b) Projeto Hidrossanitário – Rede de Água Fria, prancha 01/01;
c) Projeto Hidrossanitário – Rede de Esgoto, prancha 01/01;
d) Memorial Descritivo;
e) Registro fotográfico – situação atual dos sanitários e demais ambientes;

www.tre-go.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/tomada-de-precos.

 

2.1.1.	
2.1.1.1.	http://www.cnj.jus.br/projetocomecardenovo.

cpl-lista@tre-go.jus.br, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para a abertura deste certame.
www.tre-go.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/tomada-de-precos,

III – DOS IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO

 
IV - DO REPRESENTANTE LEGAL

 	V. DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA

 	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
�	
�	

5.2.  DA DOCUMENTAÇÃO (Envelope 1)

5.2.1.1.1.	
5.2.1.1.2.	
5.2.1.1.3.	
5.2.1.1.4.	
5.2.1.1.5.	
5.2.1.1.6.	
5.2.1.2 regularidade fiscal e trabalhista:

http://www.tst.jus.br), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (http://www.csjt.jus.br) ou nas páginas dos Tribunais Regionais do Trabalho.

5.2.1.3.	qualificação técnica:
5.2.1.3.1.	
5.2.1.3.2.	
a)	 Execução de obra de reforma destinada a fins comerciais ou correlatos com área construída mínima de 500 m2 (quinhentos metros quadrados);
5.2.1.3.3.	Declaração assinada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo 1, de que:
a) os documentos citados no item 1.3, necessários e suficientes para completa execução da obra, foram colocados à sua disposição e tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade dos serviços a serem executados;
b) a empresa está ciente de que é facultativa, mas recomendável, uma visita técnica ao imóvel objeto da obra, para conhecimento e levantamento das condições existentes, visando a subsidiar a elaboração da proposta para sua execução, sendo que a não realização desta visita não exime a empresa de assumir a responsabilidade pela correta elaboração da proposta, levando em consideração as condições existentes do imóvel localizado na Praça Cívica, nº 300, Centro, Goiânia – GO.
5.2.1.3.4.	
5.2.1.3.5.	
5.2.1.3.6.	
5.2.1.3.7.	
5.2.1.3.8.	As visitas ao local de execução dos serviços, quando realizadas, deverão ocorrer de forma individualizada, com cada um dos interessados, em datas e horários estabelecidos antecipadamente, evitando-se o conhecimento prévio da participação de outras empresas.

1) sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):

- publicados em Jornal de grande circulação; ou

2) sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA):

3) sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123, de 14 dezembro de 2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte:

		             PASSIVO CIRCULANTE

5.2.2. Todas as licitantes, inclusive as cadastradas no SICAF, deverão apresentar dentro do Envelope 1, os seguintes documentos:

b) declaração de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal de 1998. (modelo anexo III);
c) declaração de independência de proposta (modelo anexo VII);
d) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo 1 do Projeto Básico, de que:

5.3. DA PROPOSTA (Envelope 2)

5.4 – DOS PREÇOS

VI. DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS	

VII – DA SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES	

7.1. DA ABERTURA DO ENVELOPE 1 - “DOCUMENTAÇÃO”

www.cnj.jus.br/improbidade.consultar.requerido.php).
7.1.6.4.	

7.2. DA ABERTURA DO ENVELOPE 2 - “PROPOSTA COMERCIAL”

VIII. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO	

A avaliação será realizada em 02 (duas) etapas, a saber:
8.1. Exame da Documentação para Habilitação

8.2. Exame da Proposta Comercial:

IX. DOS ENCARGOS DO TRE/GO E DA LICITANTE VENCEDORA

9.1. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás:

9.2. Caberá à licitante vencedora:

 9.2.7	DIÁRIO DE OBRA

http://www.cnj.jus.br/projetocomecardenovo
cii) As vagas deverão ser disponibilizadas pelo prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis
ciii) Se as vagas regularmente disponibilizadas não forem preenchidas dentro do lapso de tempo mínimo estabelecido na alínea anterior, a licitante vencedora poderá preenchê-las livremente, no intuito de bem cumprir o contrato.

XI – DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

XII. DO PAGAMENTO

EM = Encargos moratórios;

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

 	

 

12.10.6.	

XIII – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

a) advertência.

XIV – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

14.6.	

XV - DOTAÇÃO

15.1.	

XVI- DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

16.1.	

XVII – DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO	

XVIII – DO CONTRATO E DA GARANTIA CONTRATUAL	

18.4.2. seguro-garantia;
18.4.3. fiança bancária.

XIX – DO ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO	

XX – DO FORNECIMENTO DO EDITAL

www.tre-go.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/tomada-de-precos.

www.tesouro.fazenda.gov.br, no link GRU.

 	XXI – DO REAJUSTE DOS PREÇOS	

	

 	www.comprasgovernamentais.gov.br/gestor-de-compras/legislacao/instrucoes-normarivas

XXIII – DAS GENERALIDADES

cpl-lista@tre-go.jus.br
www.tre-go.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/tomada-de-precos, que deverá ser acessada pelas licitantes.
www.tre-go.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/tomada-de-precos) para informar-se acerca de existência de informações concernentes a este certame.

b) Anexo II – Modelo de Declaração de Fato Impeditivo
c) Anexo III – Modelo de Declaração de emprego de menores
d) Anexo IV – Planilha Exemplificativa da Composição do BDI

www.tre-go.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/tomada-de-precos):
1) Projeto de Arquitetura, pranchas de 01 a 05/05;
2) Projeto Hidrossanitário – Rede de Água Fria, prancha 01/01;

h) Anexo VIII – Modelo de Carta de Fiança Bancária para garantia de execução contratual.
i) ANEXO IX – Modelo de Declaração de Sustentabilidade Ambiental
j) Anexo X – Resolução TRE-GO nº 267/2017

BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Presidente da CPL
TRE/GO

ANEXO I

 	PROJETO BÁSICO

 	

 	
 	JUNHO DE 2020

1-	OBJETO
2-	CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO
3-	ORIENTAÇÃO GERAL E FISCALIZAÇÃO
4-	PROGRAMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
5-	MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS
6-	PAGAMENTOS, APRESENTAÇÃO DAS FATURAS E DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE
7- 	ACEITAÇÃO E CONCLUSÃO DA OBRA
8 - 	GARANTIA DOS SERVIÇOS
9 -	NORMAS PRÁTICAS COMPLEMENTARES A SEREM ATENDIDAS

1.1.	
1.2.	
 a)	
 b)	
 c)	
 d)	Memorial Descritivo;
 e)	
 f)	

1.3.	Todos as LICITANTES deverão analisar os quantitativos apresentados na planilha orçamentária do TRE-GO, comparando-os com os projetos e verificando a sua coerência. Caso alguma LICITANTE ou interessado tenha alguma discordância, deverá manifestar-se por escrito à Comissão Permanente de Licitação do TRE-GO para que, após análise, promova a correção, se for o caso, e comunique a modificação aos demais LICITANTES, de modo a promover a uniformização dos quantitativos das propostas.
1.4.	
1.5.	Quaisquer solicitações de esclarecimento por parte das LICITANTES em relação aos projetos, às especificações técnicas, à planilha orçamentária e ao cronograma físico-financeiro deverão ser apresentadas à Comissão Permanente de Licitação.
1.6.	
 .2	
2.1	
 2.1.1	Certidão de registro e quitação - CRQ da empresa e de seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo;
 2.1.2	Certidão de Acervo Técnico - CAT emitida pelo CREA ou CAU que comprove que o(s) responsável(is) técnico(s) da LICITANTE executou(aram) objeto pertinente e compatível em características com o objeto licitado, a saber:
 a)	Execução de obra de reforma destinada a fins comerciais ou correlatos com área construída mínima de 500 m2 (quinhentos metros quadrados);
 2.1.3	Declaração assinada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo 1, de que:
a) os documentos citados no item 1.2, necessários e suficientes para completa execução da obra, foram colocados à sua disposição e tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade dos serviços a serem executados;
 b)	a empresa está ciente de que é facultativa, mas recomendável, uma visita técnica ao imóvel objeto da obra, para conhecimento e levantamento das condições existentes, visando a subsidiar a elaboração da proposta para sua execução, sendo que a não realização desta visita não exime a empresa de assumir a responsabilidade pela correta elaboração da proposta, levando em consideração as condições existentes do imóvel localizado na Praça Cívica, nº 300, Centro, Goiânia – GO.
 2.1.4	Declaração assinada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo 2, indicando do seu quadro permanente, no mínimo, 01 (um) responsável técnico, habilitado como engenheiro ou arquiteto, para acompanhar a execução da obra objeto desta licitação e que dispõe em seu quadro técnico de, pelo menos, um profissional capacitado para elaborar o plano de execução da obra, conforme as exigências do item 4 ou, em não possuindo, se compromete a contratá-lo para a execução desta tarefa.
 2.1.5	Declaração de que dispõe de pessoal técnico capacitado para execução dos serviços, estando os técnicos devidamente registrados no CREA ou CAU, nos casos exigidos em lei.
 2.1.6	
 2.1.7	
2.2	

 3.1	Será de responsabilidade da CONTRATADA:
a)	Observar as leis e regulamentos referentes aos serviços e à segurança pública, bem como as normas técnicas da ABNT e exigências do CREA e CAU local;
b)	Acatar as exigências dos Poderes Públicos, principalmente as referentes ao adicional de insalubridade e periculosidade e pagar, às suas custas, multas e demais encargos que lhes sejam impostos pelas autoridades.
3	  A CONTRATADA responderá pessoal, direta e exclusivamente pelas reparações decorrentes de acidentes de trabalho na execução dos serviços contratados, uso indevido de marcas e patentes e danos pessoais ou materiais causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, mesmo que ocorridos em via pública. Responsabilizar-se, igualmente, pela integridade das instalações e equipamentos, respondendo pela destruição ou danificação de qualquer de seus elementos, seja resultante de ato de terceiros, caso fortuito ou força maior.
 3.3	
3	  A CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, no dia da reunião de partida, o recolhimento junto ao CREA/CAU da Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – ART/RRT de execução da obra.
3.5	
3	  As relações mútuas entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA serão mantidas por intermédio da FISCALIZAÇÃO.
3	  Será a CONTRATADA obrigada a facilitar meticuloso controle de qualidade dos materiais e serviços contratados, facultando à FISCALIZAÇÃO o acesso a todas as partes da obra.  Obrigar-se-á, do mesmo modo, a facilitar a fiscalização em oficinas, depósitos, armazéns ou dependências onde se encontrem materiais destinados à reforma.
3	  O CONTRATANTE, por meio da FISCALIZAÇÃO, poderá não aceitar serviços em cuja execução não tenham sido observados os princípios da boa técnica e os preceitos estabelecidos nos projetos e memoriais descritivos, e fará demolir, por conta e risco da CONTRATADA, no todo ou em parte, os referidos serviços mal executados.
3	  No caso de não atendimento, dentro do prazo de 48 horas, de qualquer reclamação sobre defeito em serviço executado ou material posto na obra, terá a FISCALIZAÇÃO, pelas normas aqui estabelecidas, plena autoridade para suspender total ou parcialmente os serviços da obra, sempre que julgar conveniente, por razões técnicas, disciplinares ou outras, sem prejuízo das penalidades a que ficar sujeita a CONTRATADA e sem que tenha direito a qualquer indenização.
3	  Será a CONTRATADA obrigada a retirar da obra, imediatamente após comunicação da FISCALIZAÇÃO, qualquer empregado, tarefeiro, operário ou subordinado seu que, a critério da FISCALIZAÇÃO, justificadamente ou não, venha demonstrar conduta nociva ou incapacidade técnica.
3	  Em caso de divergência entre os elementos dos projetos, deverão ser observados os seguintes critérios:
a) Divergências entre os espaços/desenhos de escalas diferentes, prevalecerão os de maior escala;
b) Divergências entre cotas assinaladas e suas dimensões em escala, prevalecerão as primeiras;
c) Divergências entre elementos não assinalados nos itens anteriores, prevalecerão o critério e a interpretação da FISCALIZAÇÃO, em cada caso;

3	  Todos os casos omissos nas especificações ou projeto serão esclarecidos e resolvidos formalmente de comum acordo com a FISCALIZAÇÃO.
3	  O CONTRATANTE se reservará o direito de reduzir, suprimir ou aumentar os serviços a serem executados, na ocorrência de fatos supervenientes, obedecendo aos preços unitários constantes da planilha orçamentária constante da proposta apresentada pela CONTRATADA por ocasião da licitação, até o limite dos percentuais estabelecidos pela Lei nº 8.666/93.
3	  Todos os serviços deverão ser executados conforme os projetos, especificações técnicas e de acordo com as práticas de projeto, construção e manutenção de edifícios públicos federais e atos convocatórios da licitação, prevalecendo, no caso de eventuais divergências, as disposições estabelecidas pelo TRE-GO.
3	  Os trabalhos deverão ser rigorosamente realizados em obediência às etapas de construção estabelecidas nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais e no cronograma físico-financeiro, de modo a evoluírem gradual e continuamente em direção aos objetivos estabelecidos pelo TRE-GO, com a redução de riscos de perdas e refazimento de serviços.

4.	

 4.1.	A CONTRATADA deverá planejar, assessorar e controlar a obra para que seja concluída satisfatoriamente, de acordo com o cronograma físico-financeiro vigente. A contagem do prazo contratual iniciar-se-á após a emissão da Ordem de Serviço.
 4.2.	
 4.3.	A obra será executada de acordo com os planos de execução firmados entre a FISCALIZAÇÃO e a empresa executora. Esses planos serão apresentados em forma de cronograma físico-financeiro.
 4.4.	O cronograma físico-financeiro apresentado na licitação funcionará como o plano inicial de execução da obra, podendo ser modificado, após a assinatura do contrato, por solicitação da CONTRATADA, mediante apresentação de proposta de modificação a ser aprovada pela equipe de fiscalização.
 4.5.	Quanto às modificações do plano de execução da obra (cronograma) deverá ser observado que:
 4.5.1.	Serão pagos somente serviços efetivamente executados e aprovados pela FISCALIZAÇÃO, com base em medições e averiguações técnicas, atribuindo sempre os valores e unidades constantes na planilha de preços original, proposta na licitação para cada serviço;
 4.5.2.	As medições serão apresentadas a partir da planilha orçamentária fornecida à época da licitação, relacionando serviços, percentuais e valores, observado o estado em que se encontra a obra, pautando-se sempre pelo seu bom andamento e sob o jugo das melhores práticas de engenharia;
 4.5.3.	Não serão modificados os preços da proposta vencedora;
 4.5.4.	As modificações no cronograma serão restritas à ordem de execução dos serviços e ao parcelamento, não sendo possível alterar os percentuais de execução acumulados mensais, nem ampliar o prazo total de execução da obra e o seu preço global;
 4.5.5.	Nas reprogramações da obra deverão constar, sem quaisquer modificações, as etapas/parcelas que já tenham sido executadas e pagas;
4.6.	Deverá ser assegurada a correspondência direta e exata dos preços dos serviços e quantidades constantes em cada parcela/etapa com o respectivo valor a ser pago pela parcela.
4.7.	Caso a FISCALIZAÇÃO não aprove alguma proposta de modificação do plano vigente de execução da obra, prevalecerá o último planejamento estabelecido.
4.8.	
4.9	
4.9.1	A disponibilização de materiais no canteiro de obras não implicará na possibilidade de pagamento correspondente por parte do TRE-GO.
4.9.2	
4.9.3	Iniciada a obra, deverá a CONTRATADA executá-la contínua e regularmente dentro do cronograma estabelecido. Ocorrido ou verificada a possibilidade de qualquer atraso nas etapas programadas, poderá a FISCALIZAÇÃO ordenar o aumento de pessoal e/ou do horário de trabalho, cabendo à CONTRATADA o ônus ou eventuais prejuízos daí decorrentes.
4.9.4	
4.9.5	
4.9.6	DIÁRIO DE OBRA - O responsável técnico pela execução da obra deverá manter devidamente preenchido e atualizado, de forma clara e legível, o Diário de Obra. O cumprimento deste encargo será verificado pela FISCALIZAÇÃO a cada visita, quando todas as folhas ainda não visitadas serão lidas e rubricadas pelos fiscais, procedendo-se às anotações que julgarem necessárias sobre o período. Deverá ser anotado no Diário de Obra, além de todos os serviços executados no dia, as ocorrências, falhas detectadas ou quaisquer fatos que exijam medidas corretivas pelas partes. Caso a CONTRATADA não esteja procedendo ao preenchimento do Diário de Obra, incluindo-se a assinatura do Responsável Técnico, a FISCALIZAÇÃO poderá aplicar as sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93.
4.9.7	SUBEMPREITEIRAS – Em nenhuma hipótese será admitida a subcontratação de todos os serviços. Os serviços da planilha orçamentária poderão, mediante autorização prévia da Administração, ser parcialmente subcontratados até o limite de 40% (quarenta por cento) do valor global da obra.  Os serviços a cargo de diferentes firmas contratadas serão articulados entre si, de modo a proporcionar o andamento mais harmonioso para a obra em seu conjunto, sob a coordenação da CONTRATADA, que se responsabilizará por todos os serviços.
4.9.8	A CONTRATADA responderá por todo e qualquer serviço subcontratado, sendo toda controvérsia relativa a essa subcontratação resolvida entre as duas empresas.
4.9.9	A CONTRATADA deverá fornecer ao TRE-GO a relação nominal e identificação de todo o pessoal envolvido diretamente na execução da obra, bem como meios de localização do Responsável Técnico, não só em dias e horários úteis, mas também em finais de semana e feriados.
4.9.10	A CONTRATADA será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, inclusive por seus subcontratados, bem como responderá ao CONTRATANTE pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.
4.9.11	Os pagamentos de encargos sociais, registros e demais exigências e tributos que incidirem sobre os serviços e pessoal serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA. Todas as despesas provenientes de serviços executados fora do horário de expediente normal de trabalho ficarão a cargo da CONTRATADA.
4.9.12	
4.9.13	As parcelas a serem pagas à CONTRATADA obedecerão às cláusulas contratuais e ao cronograma físico-financeiro, a ser definido de acordo com a programação de execução da obra, caso aprovado pelo TRE-GO.
4.9.14	O cronograma físico-financeiro poderá ser reformulado em função de motivos técnicos supervenientes devidamente justificados pela FISCALIZAÇÃO, vedada a antecipação de qualquer pagamento sem a respectiva execução do serviço.
4.9.15	
4.9.16	
4.9.17	Havendo antecipação do prazo de conclusão de cada etapa, a CONTRATADA poderá apresentar a fatura correspondente para o devido pagamento.
4.9.18	A CONTRATADA só pode iniciar os serviços objeto do Projeto Básico após a data estabelecida na Ordem de Serviço emitida pelo TRE-GO.
4.9.19	A apresentação dos projetos e especificações por parte do CONTRATANTE não exime a CONTRATADA da execução de todos os projetos dentro da melhor técnica de construção, devendo eventuais correções necessárias serem submetidas à aprovação da FISCALIZAÇÃO em, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da execução do respectivo serviço.
4.9.20	
4.9.21	

5.1.	  Para as obras e serviços aqui descritos, caberá à CONTRATADA fornecer e conservar equipamentos mecânicos, ferramentas e os materiais necessários, bem como empregar mão de obra capacitada e idônea, de modo a reunir, permanentemente em serviço, uma equipe homogênea de operários e encarregados que assegurem a execução satisfatória dos serviços e conclusão da obra no prazo fixado em contrato.
5.2.	  A CONTRATADA somente empregará na obra profissionais competentes, hábeis e disciplinados. Qualquer pessoa considerada incapaz ou inconveniente na realização dos serviços da obra será apontada pela FISCALIZAÇÃO, justificadamente ou não, e deverá ser imediatamente afastada dos serviços.
5.3.	www.comprasgovernamentais.gov.br/publicacoes/manuais/obraspublicas) 
5.4.	
5.5.	  A CONTRATADA deverá submeter à apreciação da FISCALIZAÇÃO, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da realização do respectivo serviço, amostras dos protótipos, materiais e/ou acabamentos a serem aplicados, as quais poderão ser danificadas no processo de verificação. As despesas decorrentes de tal providência correrão por conta da CONTRATADA.
5.6.	  A CONTRATADA somente poderá utilizar-se de qualquer material depois de submetê-lo ao exame e aprovação da FISCALIZAÇÃO, a quem caberá aprovar ou, quando em desacordo com as especificações, impugnar seu emprego.
5.7.	  Poderá ser solicitada a demolição ou substituição com o refazimento do serviço às expensas da CONTRATADA, de qualquer peça, material ou equipamento empregado na obra sem a autorização constante da FISCALIZAÇÃO.
5.8.	  Cada lote ou partida de material deverá, além de outras constatações, ser entregue de acordo com a respectiva amostra previamente aprovada pela FISCALIZAÇÃO.
5.9.	As amostras e protótipos deverão ser entregues à FISCALIZAÇÃO e, caso aprovados, ficarão retidos para conferência posterior.
5.10.	Será expressamente proibido manter no recinto das obras quaisquer materiais que não satisfaçam às especificações.
5.11.	Obriga-se a CONTRATADA a retirar do recinto das obras os materiais porventura impugnados pela FISCALIZAÇÃO dentro de 72 (setenta e duas) horas, a contar da anotação correspondente no Diário de Obra.
5.12.	
5.13.	

 6.1.	Por ocasião da apresentação de faturas, deverá a CONTRATADA apresentar à FISCALIZAÇÃO, juntamente com a Nota Fiscal, os seguintes documentos:
 6.1.1.	EM TODAS AS FATURAS
 6.1.1.1.	Comprovantes de regularidade fiscal/previdenciária e trabalhista da Contratada;
 6.1.1.2.	Certidão negativa de débitos trabalhistas;
 6.1.1.3.	Extratos comprobatórios de recolhimento das contribuições previdenciárias;
 6.1.1.4.	Extratos comprobatórios de depósito do FGTS;
 6.1.1.5.	Guia de recolhimento do FGTS quitada;
 6.1.1.6.	Guia de recolhimento das contribuições previdenciárias quitada;
 6.1.1.7.	Folha de pagamento;
 6.1.1.8.	Comprovante de quitação dos salários (contracheque ou depósito), bem como férias e 13º salário;
 6.1.1.9.	2ª via das folhas do diário de obra (recolhidas pela Fiscalização no dia da medição).

6.1.2.1.	ART ou RRT do responsável técnico pela execução da obra. Se houver substituição do profissional no decorrer da obra, a ART/RRT também deverá ser substituída com o correspondente cancelamento da anterior no conselho profissional;
6.1.2.2	 comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Obras - CNO.

6.1.3.1.	 Projeto "" elaborado pelo responsável pela execução, quando existirem alterações de projeto durante a obra.

7.1.	
7.2.	Para garantia do cumprimento das obrigações atinentes ao saneamento de vícios eventualmente encontrados após o recebimento provisório, será subtraído da última parcela o valor referente ao percentual de 5% do Contrato, a ser pago no recebimento definitivo.
7.3.	
7.4.	

•	Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais;
•	Normas da ABNT e do INMETRO;
•	Capítulo V, título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina  do Trabalho;
•	Normas Regulamentadoras – NR’s, em especial NR18 e NR 35;
•	Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos;
•	Instruções e Resoluções dos órgãos do sistema CREA-CONFEA;
•	Instruções e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça.
Goiânia, 02 de junho de 2020.

                                                         CREA - 1019007931D-GO
 	Chefe da Seção de Obras e Projetos

 	

A empresa____________________________________________________, CNPJ/MF nº _________________________, por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, declara, sob as penalidades da lei, para fins de participação na presente licitação com vistas à contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma dos sanitários públicos e áreas de apoio do plenário do Edifício Anexo I do Tribunal Regional Eleitoral de Goiásque:

Goiânia, _____ de ____________________ de ____________.

Assinatura e nome do representante legal da empresa.

 	
 	ANEXO 2 (Do Projeto Básico)

 	

reforma dos sanitários públicos e áreas de apoio do plenário do Edifício Anexo I do Tribunal Regional Eleitoral de Goiásque:
- 
- possui em seu quadro permanente, pelo menos um responsável técnico, habilitado como engenheiro ou arquiteto, para acompanhar a execução da obra, objeto desta licitação.

Goiânia, _____ de ________________ de ____________.

Assinatura e nome do representante legal da empresa.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA (sócio com poderes para representá-la ou procurador, cuja procuração haja sido subscrita por quem tenha legitimidade para tanto).

MODELO DE DECLARAÇÃO – TRABALHO DO MENOR

Local e data
___________________________________
Assinatura e carimbo
(representante legal)

Se a licitante possuir menores de 16 (dezesseis) anos na condição de aprendiz deverá declarar          essa condição.

ANEXO IV
MODELO DE PLANILHA EXEMPLIFICATIVA DE COMPOSIÇÃO DO BDI

ITENS QUE COMPÕEM O BDI	PERCENTUAIS (%)	
Lucro		
Despesas Financeiras		
Seguros/Imprevistos		
ISS		
COFINS		
PIS		
CPMF		
OUTROS (ESPECIFICAR)		

ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO

MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

(SOMENTE DEVERÁ SER PREENCHIDA PARA AS LICITANTES QUE SE ENQUADRAREM NA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA E OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE)

........................................................
(data)

 .............................................................................
(representante legal)

ANEXO VI

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ANEXO VII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

(a) a proposta apresentada para participar da (identificação da licitação) foi elaborada de maneira independente (pelo Licitante/Consórcio), e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação), por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
(b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da (identificação da licitação) não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação), por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
(c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação) quanto a participar ou não da referida licitação;
(d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da (identificação da licitação) não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação) antes da adjudicação do objeto da referida licitação;
(e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da (identificação da licitação) não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante de (órgão licitante) antes da abertura oficial das propostas; e
(f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.

MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

1. Pela presente, o (a) __________________________ (nome da instituição fiadora) com sede em ___________________________ (endereço completo), por seus representantes legais infra-assinados, declara que se responsabiliza como FIADOR e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios estatuídos no Artigo 827, do Código Civil Brasileiro, da empresa _________________________________ (nome da empresa), com sede em ___________________________ (endereço completo), até o limite de R$ ________________ (valor da garantia) (________________________) (valor por escrito) para efeito de garantia à execução do Contrato nº _________________ (número do contrato, formato xx/ano), decorrente do processo licitatório ___________________ (modalidade e número do
instrumento convocatório da licitação – ex.: PE nº xx/ano), firmado entre a AFIANÇADA e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para _______________________ (objeto da licitação), tendo este FIADOR plena ciência dos termos do referido Edital licitatório e das cláusulas contratuais.
2. A fiança ora concedida visa garantir o cumprimento, por parte de nossa AFIANÇADA, de todas as obrigações estipuladas no contrato retromencionado, abrangendo o pagamento de:
a) prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas;
b) prejuízos causados à Administração contratante ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;
c) multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração contratante à AFIANÇADA;
d) obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pela AFIANÇADA; e
e) ressarcimento à Administração, no caso de rescisão contratual havida por culpa da contratada.
3. Esta fiança é valida por ____________________ (prazo, contado em dias, correspondente à vigência do contrato) (____________________________) (valor por escrito) dias, contados a partir de ____________________ (data de início da vigência do contrato), vencendo-se, portanto em __________ (data).
4. Na hipótese de inadimplemento de qualquer das obrigações assumidas pela AFIANÇADA, o (a) _______________________ (nome da instituição fiadora) efetuará o pagamento das importâncias que forem devidas, no âmbito e por efeito da presente fiança, até o limite acima estipulado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do recebimento de comunicação escrita do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
5. A comunicação de inadimplemento deverá ocorrer até o prazo máximo de 90 (dias) após o vencimento desta fiança.
6. Nenhuma objeção ou oposição da nossa AFIANÇADA será admitida ou invocada por este FIADOR com o fim de escusar-se do cumprimento da obrigação assumida neste ato e por este instrumento perante o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
7. Obriga-se este FIADOR, outrossim, pelo pagamento de quaisquer despesas judiciais e/ou extrajudiciais, bem assim por honorários advocatícios, na hipótese do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás se ver compelido a ingressar em juízo para demandar o cumprimento da obrigação a que se refere a presente fiança.
8. Se, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a data de vencimento desta fiança, o (a) ____________________ (nome da instituição fiadora) não tiver recebido do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás qualquer comunicação relativa a inadimplemento da AFIANÇADA, ou termo circunstanciado de que a AFIANÇADA cumpriu todas as cláusulas do contrato, acompanhado do original desta Carta de Fiança, esta fiança será automaticamente extinta, independentemente de qualquer formalidade, aviso, notificação judicial ou extrajudicial, deixando, em consequência, de produzir qualquer efeito e ficando o FIADOR exonerado da obrigação assumida por força deste documento.
9. Declara, ainda, este FIADOR, que a presente fiança está devidamente contabilizada e que satisfaz às determinações do Banco Central do Brasil e aos preceitos da legislação bancária aplicáveis e, que, os signatários deste Instrumento estão autorizados a prestar a presente fiança.
10. Declara, finalmente, que está autorizado pelo Banco Central do Brasil a expedir Carta de Fiança e que o valor da presente se contém dentro dos limites que lhe são autorizados pela referida entidade federal.
(Local e data)
(Instituição garantidora)
(Assinaturas autorizadas)

ANEXO IX
MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

…. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . nome completo da empresa) inscrição no CNPJ nº . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
com. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . s ede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . .na
…. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . , (endereço completo) por intermédio de s eu representante leg al , o( a ) S r ......

Por ser expressão da verdade , firmamos o presente .

- - - - - - - - - - - - - - , de …. . . . . .

As s . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Assinatura da empresa e/ou Representante Legal