Edital de Pregão Eletrônico
Nº 62/2022

UASG 070023
(Processo SEI nº 22.0.000007128-9)

AMPLA PARTICIPAÇÃO
  O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) torna público que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento o menor preço, no regime de empreitada por preço global, mediante as condições e exigências estabelecidas neste Edital e na forma da Lei nº 10.520/2002, da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos nº 10.024/2019, 9.507/2018, e 8.538/2015, da Resolução TSE nº 23.702/2022, da Instrução Normativa SEGES/MPOG nº 03/2018 e da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993.
 
Data da sessão: 07/11/2022
Horário: 9:30 (nove horas e trinta minutos) – horário de Brasília
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras
 
1. DO OBJETO
1.1 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva nas dependências dos imóveis que abrigam a Justiça Eleitoral de Goiás, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1 Compõem o objeto, além da mão de obra, o fornecimento de todos os insumos e materiais e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme especificações e prescrições estabelecidas nos anexos deste Edital.
1.1.2 Para realização dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar 6 (seis ) postos fixos de auxiliar de manutenção predial, devidamente capacitados de acordo com as Normas Regulamentadoras e legislação vigentes, em especial NR-10 e NR-35
1.2 Em caso de divergência entre as especificações contidas no Sistema Eletrônico de Compras do Governo Federal e as constantes neste Edital, prevalecerão as últimas.
 
3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1 A despesa com a contratação de que trata o objeto desta licitação correrá, no presente exercício, a cargo do Programa de Trabalho 02.122.0570.20GP.0052 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – no Estado de Goiás, Natureza de Despesa 339039, subitem 16.
 
4. DO CREDENCIAMENTO
4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileiras – ICP-BRASIL.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
 
5. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
5.1 Poderão participar deste Pregão os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3/2018.
5.2 Não poderão participar desta licitação:
5.2.1 Entidades empresariais que não atendam às condições deste edital e seus anexos;
5.2.2 Impedidos de licitar e contratar com a União;
5.2.3 Suspensos de participar de licitações e impedidos de contratar com a Administração Pública;
5.2.4 Entidades empresariais que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
5.2.5 Proibidos de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art. 72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
5.2.6 Proibidos de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
5.2.7 Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
5.2.8 Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
5.2.9 Entidades estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.10 Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.11 Cooperativa de mão de obra, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012;
5.2.12 Entidades empresariais que tenham entre os seus empregados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao TRE/GO;
5.2.13 Entidades empresariais que tenham entre seus sócios, ainda que sem função gerencial, servidor, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respetivo Tribunal.
5.2.14 Dirigente desta entidade ou responsável pela licitação;
5.2.15 Interessados que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.
5.2.15.1 As entidades em recuperação judicial poderão participar desta licitação quando amparada em certidão emitida pala instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta, econômica e financeiramente, a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei nº 8.666/93 (Acórdão TCU nº 8.271/2011 – 2ª Câmara) e art. 58 da Lei nº 11.101/2005 (Lei de falências).
5.3 É vedada a contratação de uma mesma empresa para dois ou mais serviços licitados, quando, por sua natureza, esses serviços exigirem a segregação de funções, tais como serviços de execução e de assistência à fiscalização, consoante disposições do item 3.2 do Anexo VII-A da IN nº 5, de 26 de maio de 2017, e o Acórdão nº 3.360/2007-TCU-2ª Câmara.
5.4 A simples participação neste certame implicará:
5.4.1 A aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital;
5.4.2 A inclusão na proposta de preços de parcelas de qualquer natureza, diretas ou indiretas, pertinentes à formação dos preços e/ou dos serviços;
5.5 Como condição de participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.5.1 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir o tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
5.5.1.1 A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte.
5.5.2 Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
5.5.3 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.5.4 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal;
5.5.5 Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
5.5.6 Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991.
5.6 A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em Lei e neste edital.
5.7 O licitante, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante do Simples Nacional, que não se enquadre na exceção estabelecida no § 1º do artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, não poderá apresentar proposta que contenha os benefícios dessa opção de regime tributário e, caso seja adjudicatário do objeto licitatório, estará sujeito à exclusão obrigatória do Simples Nacional, devendo comunicar à Receita Federal do Brasil a assinatura de contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, no prazo previsto no art. 30, § 1º, inciso II, da citada Lei Complementar, apresentando ao TRE-GO a cópia desse ofício, com comprovante de entrega e recebimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da entrega na Secretaria da Receita Federal.
 
6. DA VISTORIA/VISITA TÉCNICA
6.1 Até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, os interessados poderão vistoriar os locais onde serão prestados os serviços, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário junto à Seção xxxxxxxxxxxx, mediante contato pelo telefone (62) 3920-xxxxxx , das 13 às 18 horas.
​6.1.1 A vistoria técnica prévia nas instalações dos locais de execução dos serviços é facultativa, no entanto, é recomendável para o correto dimensionamento dos custos e elaboração da proposta pelo licitante, com o objetivo de inteirar-se das condições de trabalho, examinando as áreas, tomando ciência das características e peculiaridades dos serviços, informações e quantitativos de pessoal e grau de dificuldades existentes, de modo a evitar futuros problemas.
​6.1.2 A vistoria será realizada pelos licitantes interessados de forma individualizada, ou seja, não poderá haver vistoria simultânea por duas ou mais empresas.
​6.1.3 Tendo em vista a faculdade da realização da vistoria, os licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e grau de dificuldade existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas ou em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços em decorrência da execução do objeto deste Pregão.
6.1.4 O licitante deverá:
6.1.4.1 Apresentar Declaração de Vistoria (Anexo X) deste Edital, comprovando que esteve nos locais onde os serviços, objeto desta licitação, serão executados e tomou conhecimento de sua extensão e peculiaridade, conforme estabelece o art. 30, III, da Lei nº 8.666/93; OU
6.1.4.2 Apresentar declaração de Dispensa de Vistoria (Anexo XI)

7. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
​7.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
​7.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
​7.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC 123/2006.
​7.5 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
​7.6 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
​7.7 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
​7.8 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília-DF.
​7.9 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
​7.10 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
 
8. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
8.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
8.1.1 Valor unitário – informar o VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO 
8.1.2 Valor total – infomar novamente o VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO;
8.1.3 Descrição detalhada do objeto.
 
8.2 Os licitantes deverão observar que o VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO corresponde ao somatório dos valores dos postos de trabalho, dos serviços extraordinários, das diárias, dos materiais e das ferramentas), PARA 24 MESES DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, conforme quadro resumo constante da planilha registrada no anexo II deste edital.
 
8.3 No preenchimento dos campos citados no inciso anterior, não poderão ser registrados elementos que acarretem a identificação do licitante, sob pena de desclassificação de sua proposta.
8.4 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a licitante/contratada;
8.5 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, apurados mediante o preenchimento de Planilha de Custos e Formação de Preços, podendo ser utilizado o modelo de planilha anexo a este Edital;
8.6 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema compras governamentais ou de eventual desconexão.
8.6.1 A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto a eventuais custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação.
8.6.2 Caso o eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades da contratante, a Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados, concomitantemente com a realização, se necessário e cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei n. 8.666/1993.
8.7 No pagamento dos serviços, serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
8.8 A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
8.9 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
8.9.1 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição Federal; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
8.10 As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

9. DA ABERTURA DA SESSÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
9.2 Aberta a sessão, o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, que contenham vícios insanáveis, ilegalidades, que apresentem elementos que identifiquem o licitante, ou não apresentem as especificações exigidas no Termo de Referência.
9.2.1 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
9.2.2 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
9.3 Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.
9.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e somente estas participarão da fase de lances.
 
10. DA FORMULAÇÃO DE LANCES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
10.1 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes classificados deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
​10.1.1 O lance deverá ser ofertado pelo VALOR GLOBAL  DA CONTRATAÇÃO, calculado observando as disposições do subitem 8.2 deste edital.
​10.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
​10.3 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
​10.4 O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 3 (três) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.
​10.5 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.
​10.5.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
10.5.2 Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
10.5.2.1 Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
10.5.3 Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.
10.5.4 Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida nos itens anteriores, haverá o reinício da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
10.5.5 Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da etapa fechada, caso nenhum licitante classificado na etapa de lance fechado atender às exigências de habilitação
10.6 Após a etapa de envio de lances, e também quando não houver envio de lances após o início da fase competitiva, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, conforme o caso, seguido da aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei 8666/1993, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese.
10.7 Em sendo ofertados lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado no sistema em primeiro lugar.
10.7.1 Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
10.8 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
10.9 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para o envio dos lances.
10.9.1 Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
10.10 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.

11. DA NEGOCIAÇÃO
11.1 Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro deverá encaminhar contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida a melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
11.2 Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
11.3 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
 
12. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA
12.1 Encerrada a etapa de lances e negociação, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar seja microempresa ou empresa de pequeno porte, como condição prévia para aceitação da proposta, o Pregoeiro verificará no Portal da Transparência do Governo Federal (http://www.portaldatransparencia.gov.br) se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante, relativas ao último exercício e ao exercício corrente, até o mês anterior ao da data da licitação, fixada no preâmbulo deste Edital, seria suficiente para extrapolar o limite previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
12.1.1 Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolação do limite legal, o Pregoeiro deverá indeferir a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme art. 3º, §§ 9º, 9º-A, 10 e 12, da Lei Complementar nº 123/2006, com a consequente recusa do lance final, sem prejuízo das penalidades aplicáveis ao caso.
12.2 Encerrada a etapa prévia para aceitação da proposta, o licitante melhor classificado será convocado para enviar, sob pena de desclassificação, por meio de upload no sistema, proposta de preços escrita, adequada ao seu último lance ofertado após a negociação, acompanhada de planilhas de custos e formação de preços dos serviços (postos e diárias), sendo-lhe estabelecido prazo razoável para esse envio, que não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) minutos.
12.2.1 O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação do licitante, escrita e justificada e formulada antes de findo o prazo estabelecido.
12.3 Os licitantes deverão observar, na elaboração de sua planilhas de custos e formação de preços, o piso salarial estabelecido para a função de Auxiliar de Manutenção Predial, no importe de R$ 2.581,91 (dois mil quinhentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos), salvo se, por força de seu enquadramento sindical, for vinculado a Convenção Coletiva de Trabalho que preveja remuneração mais benéfica ao empregado, a qual deverá ser aplicada em suas planilhas.
12.3.1 Para possibilitar análise de suas planilhas de custos e formação de preços, os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos complementares:
12.3.1.1 Planilhas de preços unitários e totais ofertados para uniformes;
12.3.1.2 Memória de cálculo detalhada contendo a metodologia e fórmulas adotadas pelo licitante para obtenção dos valores propostos para os componentes de sua planilha de custos e formação de preços;
12.3.1.3 Documento apto a comprovar o Fator Acidentário de prevenção (FAP) do licitante;
12.3.1.4 Cópia da norma coletiva de trabalho (Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, etc) utilizada para o cálculo do salário e demais haveres trabalhistas definidos na planilha de custos e formação de preços.
12.4 Se os documentos complementares à análise das planilhas de custos e formação de preços não forem encaminhados juntamente a estas, o Pregoeiro poderá fixar prazo para a apresentação.
12.5 A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados das planilhas de custos e formação de preços não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta, desde que não contrariem exigências legais e o valor total ofertado seja exequível.
12.6 No cálculo do valor estimado pela Administração foi utilizada a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás (CNPJ 02.851.939/0001-95) e Sindicado das Empresas de Assio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão-de-Obra do Estado de Goiás (CNPJ 02.552.767/0001-01), registrada no MTE sob o número GO00091/2022 em 25/02/2022.
12.6.1 Se na data de abertura do certame a Convenção Coletiva de Trabalho utilizada por este TRE-GO para a formulação de seus preços for alterada/substituída, os licitantes que a ela estiverem vinculados por força de seu enquadramento sindical deverão apresentar suas propostas observando as normas e haveres determinados pelo novo instrumento normativo.
12.6.2 A Convenção Coletiva de Trabalho utilizada para cálculo do valor estimado pela Administração não é de utilização obrigatória pelos licitantes, que deverão observar, para a composição de seus preços, a norma coletiva de trabalho firmada pela entidade à qual estejam vinculados em razão de seu enquadramento sindical, vigente à época da abertura do certame objeto deste edital, ressalvadas as disposições do item 12.3 deste edital.
12.7 O Pregoeiro examinará a proposta quanto à sua exequibilidade, à sua adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ao máximo estipulado para a contratação neste edital.
12.8 O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do TRE/GO ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
12.9 Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta vencedora, podendo, o Pregoeiro, fixar prazo para seu reenvio.
12.9.1 O ajuste da planilha não poderá implicar aumento do valor global da proposta apresentada.
12.10 Será desclassificada a proposta que:
12.10.1 Não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital;
12.10.2 Contenha vício insanável ou ilegalidade;
12.10.3 Apresente valores por posto, por diária, mensal, anual ou global da contratação, superiores aos estimados por esta Corte, ou manifestamente inexequíveis.
12.10.3.1 Os valores estimados pela Administração estão registrados no Anexo II deste edital.
12.10.3.2 Considera-se manifestamente inexequível a proposta que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços, global ou unitários, simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
12.10.3.3 A inexequibilidade de valores referentes a itens isolados da planilha de custos e formação de preços não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta, desde que não contrarie exigências legais e o valor total ofertado seja exequível.
12.11 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3º do artigo 43 da Lei nº 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no anexo VII-A, item 9.4 da IN nº 05/2017, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
12.11.1 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
12.11.2 Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
12.12 Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido
12.13 O não atendimento às diligências para correção ou justificativa de eventuais falhas apontadas pelo Pregoeiro ou para comprovação da exequibilidade dos preços, implicará na desclassificação da proposta.
12.14 O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada neste Edital, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas em Lei e neste instrumento convocatório.
12.15 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
12.16 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
 
13. DA HABILITAÇÃO
13.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
​13.1.1 SICAF;
​13.1.1.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
​13.1.1.2 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
​13.1.1.3 O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
​13.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União;
​13.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça;
​13.1.4 Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos – CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
​13.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
​13.3 Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição daquelas especificadas nos itens 13.1.2, 13.1.3 e 13.1.4 pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/).
​13.4 Constatada a existência de sanção, o licitante será inabilitado, por falta de condição de participação.
​13.5 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006, seguindo-se, para aceitação da proposta subsequente, a disciplina antes estabelecida.
​13.6 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante será verificada por meio do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF), relativamente aos documentos por ele abrangidos, quanto à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômica financeira, sendo assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes desse sistema, nos termos do § 2º do artigo 26 do Decreto 10.024/2019.
​13.6.1 É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, concomitantemente à apresentação da proposta no sistema, a respectiva documentação atualizada.
​13.6.1.1 O descumprimento implicará a inabilitação do licitante, exceto se em consultas a sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões, feita pelo Pregoeiro, este lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s).
​13.7 Para fins de habilitação, ressalvado o disposto no item 13.6, os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos:
 
​13.7.1 Habilitação jurídica:
​13.7.1.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
​13.7.1.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;
​13.7.1.3 No caso de sociedade empresária ou sociedades limitadas unipessoais: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
​13.7.1.4 No caso de sucursal, filial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;
​13.7.1.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
​13.7.1.6 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte;
​13.7.1.7 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registo de que trata o art. 107 da Lei 5.764/1971.
​13.7.1.8 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
​13.7.2 Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
 
​13.7.3 Regularidade fiscal e trabalhista:
​13.7.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
​13.7.3.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
​13.7.3.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
​13.7.3.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
​​13.7.4 O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte NÃO ESTÁ DISPENSADO DA APRESENTAÇÃO da documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, devendo apresentá-la mesmo que esteja com alguma restrição, sob pena de inabilitação.
​13.7.4.1 A existência de restrição relativa à regularidade fiscal e trabalhista não impede que o licitante seja declarado vencedor, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital, sendo-lhe, nessa situação, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
​13.7.4.1.1 O prazo previsto poderá ser prorrogado, a critério da Administração Pública, quando requerido pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
​13.7.4.1.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará na inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
 
13.7.5 Qualificação Econômico-Financeira:
13.7.5.1 Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
13.7.5.1.1 Se a certidão tratada no subitem anterior não indicar seu prazo de validade será considerada vigente pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de sua emissão.
13.7.5.1.2 No caso de certidão positiva de recuperação judicial e extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58 da Lei n° 11.101/2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar os demais requisitos de habilitação.
13.7.5.2 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.
13.7.5.2.1 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
13.7.5.2.2 Será admitida a apresentação de balanço intermediário se decorrente de lei ou de previsão no estatuto ou contrato social da licitante.
13.7.5.2.3 Os documentos acima definidos deverão comprovar:
13.7.5.2.3.1 Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
LG =	Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo	
	Passivo Circulante + Passivo Não Cirulante	
 	
SG =	Ativo Total	
	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante	
 	
LC =	Ativo Circulante	
	Passivo Circulante	
 
13.7.5.3 Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;
13.7.5.4 Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante no Anexo IV;
13.7.5.5. Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor total estimado para a contratação ou item pertinente;
13.7.5.6 Patrimônio Líquido (PL) igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado para a contratação;
13.7.5.6.1 Patrimônio Líquido igual ou superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão.
13.7.5.6.1.1 Caso o valor total constante na declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública apresente divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), a licitante deverá acrescentar as devidas justificativas.
13.7.5.6.1.1.1 Se as justificativas não forem entregues juntamente com a documentação, o Pregoeiro poderá fixar prazo para a sua apresentação.
 
13.7.2 Qualificação técnica:
13.7.2.1 Um ou mais atestados e/ou declarações de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando que o licitante gerencia ou gerenciou serviços terceirizados com número de postos equivalentes aos necessários para a execução dos serviços a serem contratados em decorrência deste certame, por período não inferior a 24 (vinte e quatro) meses.
13.7.2.1.1 Os atestados ou declarações de capacidade técnica deverão se referir a serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal e/ou secundária da licitante, especificada no contrato social, devidamente registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB.
13.7.2.1.2 Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão dos serviços a que se referirem, ou após o decurso mínimo de 1 (um) ano de seu início, se decorrentes de contratos firmados para execução em prazo igual ou superior a este.
13.7.2.1.3 O licitante disponibilizará, caso lhe seja solicitado, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, ofertando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que os serviços foram prestados.
13.8 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, sendo-lhe estabelecido prazo razoável para o envio, que não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, sob pena de inabilitação.
13.8.1 Não se trata de uma segunda oportunidade para envio de documentos de habilitação. A diligência em questão permite, apenas, a solicitação de documentos outros para confirmação daqueles já apresentados.
13.9 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
13.10 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
13.11 Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
13.12 Em se tratando de empresas estrangeiras, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes aos exigidos neste capítulo, inicialmente apresentados com tradução livre.
13.12.1 Na hipótese de o licitante vencedor ser estrangeiro, para fins de assinatura do contrato, os documentos de que trata o caput serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660/2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.
13.13 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
13.14 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á ata no sistema eletrônico.
 
14. DOS RECURSOS
14.1 Declarado o vencedor, e depois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido prazo para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, com indicação das decisões contra as quais pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
14.1.1 Registrada intenção de recurso, caberá ao Pregoeiro decidir sobre sua admissibilidade, fundamentadamente, mediante avaliação quanto à presença dos pressupostos recursais (sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação – TCU Ac. 2627/2013-Plenário, item 9.4).
14.1.2 A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
14.2 Admitido o recurso, o recorrente terá prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo para apresentação das razões do recurso, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
14.3 Caberá ao Pregoeiro receber, examinar e instruir o recurso impetrado contra sua decisão e, caso não a reconsidere, fazê-lo subir, devidamente informado ao Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a quem caberá a decisão final.
14.4 O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.5 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, devendo ser enviada solicitação para o endereço eletrônico cpl-lista@tre-go.jus.br
 
15. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
15.1 A sessão pública poderá ser reaberta:
​15.1.1 Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos da sessão pública, ou anteriores a esta, ou mesmo à anulação da própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que deles dependam.
​15.1.2 Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.
​15.2 Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.
​15.2.1 A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”) ou e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório.
​15.2.2 A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.
 
16. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
16.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
16.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
 
17. DA GARANTIA À EXECUÇÃO CONTRATUAL
17.1 O adjudicatário, consoante as disposições estabelecidas no Termo de Contrato anexo a este edital, prestará garantia à execução contratual no valor correspondente à 5% (cinco por cento) do valor global da contração, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
 
18. DA CONTA-DEPÓSITO VINCULADA PARA QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
18.1 Consoante as disposições constantes do Termo de Contrato, cuja minuta constitui anexo deste edital, as provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, 1/3 constitucional, 13º salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa, bem como a incidência dos encargos previdenciárias e FGTS sobre férias, 1/3 constitucional e 13º salário, independentemente da unidade de medida contratada (posto, homem-hora, produtividade, entrega de produto, ordem de serviço, etc.), a serem pagas pelo TRE-GO à empresa contratada para prestar os serviços objeto deste edital, serão destacadas do valor mensal contratado e depositadas, em conta-depósito vinculada, bloqueada para movimentação, aberta em banco oficial unicamente para essa finalidade e com movimentação somente por ordem do Contratante.
​18.2 Os depósitos serão efetuados sem prejuízo da retenção, na fonte, da tributação sujeita a alíquotas específicas previstas na legislação própria.
​18.3 Os percentuais de provisionamento máximo e mínimo serão aqueles indicados no Anexo VI.
​18.4 O TRE-GO reserva-se o direito de realizar diretamente aos empregados da Contratada, os pagamentos de salários, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, quando estes não forem honrados pela Contratada.
​18.4.1 Quando não for possível ao TRE-GO realizar diretamente os pagamentos, os valores retidos cautelarmente serão depositados junto à Justiça do Trabalho, com o objetivo de serem utilizados exclusivamente no pagamento de salários e das demais verbas trabalhistas, bem como das contribuições sociais.
 
19. DA REPACTUAÇÃO
19.1 As regras acerca da repactuação são as estabelecidas no Termo de Contrato, cuja minuta constitui anexo deste edital.
 
20. DO TERMO DE CONTRATO 
20.1 Após a homologação da licitação, será lavrado Termo de Contrato, cuja minuta constitui anexo deste instrumento, no qual constarão os direitos e obrigações das partes, bem como, todas as informações necessárias ao cumprimento da obrigação assumida pelo licitante adjudicatário.
​20.2 Previamente à contratação, a Administração realizará consulta ao SICAF para identificar eventual proibição do licitante adjudicatário de contratar com o Poder Público, bem como para verificar a manutenção de sua regularidade fiscal e trabalhista.
​20.3 A adjudicatária terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
​20.3.1 O prazo para assinatura do Termo de Contrato, poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração.
​20.3.2 A assinatura do Termo de Contrato se dará de forma digital por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
​20.3.2.1 Caso seja inviável a assinatura por meio digital, a Administração poderá encaminhar o instrumento para assinatura da Adjudicatária mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de 3 (três) dias, a contar da data de seu recebimento
​20.4 Caso o licitante vencedor, ao qual o objeto desta Licitação tenha sido adjudicado, recuse-se a assinar o contrato, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e em lei, serão convocadas as empresas remanescentes, na ordem de classificação no certame competitivo.
 
21. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
21.1 O prazo de vigência do contrato está estabelecido em sua minuta, anexa a este Edital.
 
22. DOS ENCARGOS 
22.1 Caberá ao TRE/GO, além das obrigações constantes do Termo de Referência anexo a este Edital:
22.1.1 Prestar as informações, atinentes ao objeto desta licitação, que venham a ser solicitadas pelo licitante vencedor;
22.1.2 Comunicar ao licitante vencedor quaisquer alterações relativas ao objeto deste Pregão;
22.2 Caberá aos licitantes, além das obrigações constantes do Termo de Referência anexo a este Edital:
22.2.1 Elaborar documentação condizente com as exigências deste Pregão para que não haja conflito de disposições, o que ocorrendo, prevalecerá o disposto neste instrumento licitatório;
22.2.2 Cumprir os prazos e demais condições previstas neste Edital;
22.2.3 Arcar com as despesas decorrentes da não observância das condições constantes deste instrumento licitatório, bem como de infrações praticadas por seus funcionários, ainda que no recinto do TRE/GO;
22.2.4 Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais decorrentes da adjudicação deste Pregão;
22.2.5 Manter, durante a execução do objeto deste instrumento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta licitação;
22.3 Deverá o licitante vencedor observar também o seguinte:
22.3.1 É proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do TRE/GO durante a execução dos serviços, objeto da licitação;
22.3.2 É vedada a contratação para a função de chefia, de empregados que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução CNJ nº 156, de 8 de agosto de 2012, nos termos do seu art. 4º;
22.3.3 É proibida a veiculação de publicidade acerca deste Pregão Eletrônico, salvo se houver prévia autorização da Administração do TRE/GO.
22.3.4 Não poderão ser cedidos os créditos, nem sub-rogados direitos e obrigações decorrentes desta licitação e contratação a terceiros.
22.4 As obrigações do Contratante e da Contratada estão estabelecidas no Termo de Referência e na Minuta de Termo de Contratos, ambos anexos deste Edital.
 
23. DO RECEBIMENTO DO OBJETO
23.1 Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência e/ou na Minuta de Termo de Contrato, ambos anexos deste edital.
 
24. DO PAGAMENTO E DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
24.1 O pagamento, assim como a compensação financeira decorrente de eventuais atrasos de pagamento, ocorrerá conforme prazos, condições e demais disposições constantes da Minuta de Termo de Contrato, anexa a este edital.
 
25. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
25.1 O licitante ficará impedido de licitar e contratar com a União e será descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 20% (vinte por cento) do valor global estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos:
​25.1.1 Apresentar documentação falsa;
​25.1.2 Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
​25.1.3 Ensejar o retardamento do certame;
​25.1.4 Não manter a proposta;
​25.1.5 Não assinar o Termo de Contrato;
​25.1.6 Falhar ou fraudar a licitação;
​25.1.7 Cometer fraude fiscal;
​25.1.8 Comportar-se de modo inidôneo.
​25.1.8.1 Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação e quanto ao enquadramento como ME/EPP, e o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances, e os descritos nos artigos 337-F a 337-L, do Código Penal.
25.2 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666/1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784/1999.
25.3 A autoridade competente, na aplicação das sanções, observando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, o dano causado à Administração, a não reincidência da infração, a atuação da contratada em minorar os prejuízos advindos de sua conduta omissiva ou comissiva, bem como a execução satisfatória das demais obrigações contratuais.
25.4 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
25.5 Sem prejuízo das sanções previstas neste edital e seus anexos, os atos lesivos à Administração Pública previstos no inciso IV, do artigo 5º, da Lei nº 12.846/2013, sujeitarão os infratores às penalidades previstas na referida lei.
25.6 As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas na minuta de contrato, anexa a este edital.
 
26. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS ESCLARECIMENTOS
26.1 Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital, mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico cpl-lista@tre-go.jus.br, até às 19 horas, no horário oficial de Brasília-DF.
​26.1.1 A impugnação não terá efeito suspensivo e caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados do seu recebimento.
​26.1.2 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
​26.1.3 Acolhida a impugnação, será definida nova data para a realização do certame.
​26.2 Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico cpl-lista@tre-go.jus.br.
​26.2.1 O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.
​26.3 Os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão divulgados pelo sistema e vincularão os participantes e a Administração.
 
27. DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
27.1 O licitante vencedor deverá cumprir, no que couber, as determinações contidas na Instrução Normativa SLTI/MPOG n.1, de 19 de janeiro de 2010.
 
28. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA
28.1 É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
 
29. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
29.1 Havendo necessidade o Pregoeiro poderá suspender a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.
29.2 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
29.3 Este Tribunal reserva-se no direito de optar pela adjudicação à empresa colocada em segundo lugar, e assim, sucessivamente, se a primeira colocada não apresentar os documentos exigidos ou não atender às qualificações do presente edital, sujeitando-se a empresa faltante às penalidades legais cabíveis.
29.4 A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público, decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado.
29.5 Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
29.6 Será lavrada ata dos trabalhos desenvolvidos a qual ficará disponível no Portal de Compras do Governo Federal, podendo ser visualizada por meio do link “http://comprasnet.gov.br/livre/Pregao/ata0.asp
29.7 No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.
29.​8 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
29.9 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
29.10 Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.
29.11 Até a emissão da nota de empenho, o licitante vencedor poderá ser excluído da licitação, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se o TRE/GO tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica, administrativa, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
29.12 Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação.
29.13 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
29.14 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
29.15 A obtenção do Edital poderá ser feita, por meio da internet, nos sítios: www.tre-go.jus.br e www.gov.br/compras, sendo possível a realização de download de todos os arquivos pertinentes.
29.16 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
29.17 Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
29.18 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou de normas infralegais, prevalecerá as deste Edital.
29.19 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
29.19.1 Anexo I – Termo de Referência;
29.19.2 Anexo II – Orçamento Estimativo - Planilha de Custos e Formação de Preços;
29.19.3 Anexo III – Memória de Cálculo do Orçamento Estimativo;
29.19.4 Anexo IV – Modelo de Declaração de Contratos Firmados com a Iniciativa Privada e com a Administração Pública (anexo contém Anexos IV-A, IV-B e IV-C);
29.19.5 Anexo V – Modelo de Carta de Fiança Bancária para Garantia à Execução Contratual;
29.19.6 Anexo VI – Relação dos Percentuais de Provisionamento;
29.19.7 Anexo VII – Autorização para Desconto do Documento Fiscal e Pagamento de Salários;
29.19.8 Anexo VIII – Autorização para Retenção de Garantia;
29.19.9 Anexo IX – Autorização de Movimentação – Conta Vinculada;
29.19.10 Anexo X – Declaração de Vistoria;
29.19.11 Anexo XI – Declaração de Dispensa de Vistoria;
29.19.12 Anexo XII – Minuta De Termo de Contrato.
 
30. DO FORO
30.1 As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no Foro da cidade de Goiânia/GO, Seção Judiciária de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo as exceções previstas no art. 109, inc. I, da Constituição Federal.

Goiânia, 18 de outubro de 2022.
 
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratação da Diretoria Geral
TRE/GO

 
 
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1. Especificação do Objeto:
1.1 Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nas dependências dos imóveis que abrigam a Justiça Eleitoral de Goiás;
1.2 Para realização dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar 06 (seis) postos fixos de auxiliar de manutenção predial, devidamente capacitados de acordo com as Normas Regulamentadoras e legislação vigentes, em especial NR-10 e NR- 35;
1.3 A Contratada deverá fornecer os Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, nos termos do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;
1.4 Os materiais de consumo tais como lâmpadas, fios e cabos elétricos, conectores, tomadas, interruptores, disjuntores, eletrodutos, tubos e conexões de PVC, tintas e complementos, impermeabilizantes, argamassas, revestimentos, pisos, materiais básicos (cimento, areia, brita), bem como as ferramentas manuais de utilização diária e que possuem durabilidade de curto/médio prazo, como por exemplo os diversos tipos de chaves, discos, produtos metálicos e plásticos de desgaste natural, assim como as necessidades de locação de equipamentos de uso esporádico como andaimes metálicos, bombas submersíveis, caçambas estacionárias de entulho, equipamentos de elevação, betoneiras de média/grande capacidade, dentre outros, a serem fornecidos durante as manutenções pela Contratada, terão o limite total de R$ 112.320,00 (cento e doze mil, trezentos e vinte reais) por ano de vigência do contrato, sendo a média de R$ 9.360,00 mensais utilizada como parâmetro para o controle do saldo do contrato, podendo variar até 50% para mais ou para menos dentro de cada mês, e para provisionamento de fluxo de caixa mensal por parte da contratada.
1.5 O pagamento dos materiais ocorrerá mensalmente, de acordo com os gastos realizados no período, respeitado o limite anual previsto neste instrumento.
1.6 Para realização dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar ainda todas as ferramentas, máquinas e equipamentos que por ventura forem necessários para a adequada prestação dos serviços aqui contratados, dentro do limite definido neste Termo de Referência, seja pela aquisição das peças ou pela locação do equipamento por tempo determinado, a depender da melhor oportunidade, ou da costumeira prática de mercado (por exemplo, no caso de locação de conteiner para disposição de entulhos, locação de andaimes ou betoneiras e outros).
 
2. Justificativa:
2.1 A contratação de empresa para prestação dos serviços aqui descritos justifica-se diante do número de imóveis da Justiça Eleitoral de Goiás (40 prédios próprios e 11 locados) que necessitam, permanentemente, de serviços de manutenção predial corretiva e preventiva, aliado à indisponibilidade de mão de obra especializada no quadro funcional deste Tribunal;
2.2 A deflagração dessa nova contratação se dá em razão do encerramento do Contrato TRE-GO nº 47/2017 vigente com a empresa ABC Serviços Gerais Eireli. O citado contrato completará 60 meses em 1º/12/2022, não podendo ser renovado novamente por qualquer período, e portanto será necessário adequação da prestação dos serviços continuados às necessidades atuais do TRE-GO.
 
3. Fundamentação da Contratação:
3.1 A presente contratação deverá ser realizada através de licitação, na modalidade pregão eletrônico, seguindo as diretrizes estipuladas na Lei Federal nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com a participação de empresas especializadas atuantes no ramo da terceirização de serviços e/ou serviços comuns de manutenção predial, disponíveis em grande quantidade no mercado.
3.2 O art. 1º e seu parágrafo único, da Lei 10.520/2002, estabelecem que a licitação na modalidade pregão poderá ser adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, como é o caso em tela.
3.3 O critério de julgamento das propostas no certame licitatório será o de menor preço global ofertado. Deverá ser declarada na proposta de preços a sua conformidade com o Termo de Referência e demais documentos técnicos apresentados, a aceitação de todas as disposições técnicas e que o valor da proposta inclui todas as despesas com materiais, mão de obra, encargos sociais e demais tributos, inclusive fretes.
3.4 O modo de disputa do pregão será do tipo aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, decrescentes;
3.5 Os empregados da Contratada deverão portar todos os equipamentos de proteção individual (EPI’s) necessários à execução dos serviços, devidamente fornecidos pela Contratada, nos termos das respectivas Normas Regulamentadoras e legislação vigente.
3.6 Será de responsabilidade da Contratada observar as leis e regulamentos referentes aos serviços e à segurança pública, bem como as normas técnicas da ABNT e exigências do CREA local; acatar as exigências dos Poderes Públicos, e pagar, às suas custas, multas e demais encargos que lhes sejam impostos pelas autoridades. 
3.7 Conforme especifica o Art. 8º do Decreto nº 9.507/2018, nas contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, deverá ser observado:
V - prevejam, com vistas à garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra: a) que os valores destinados ao pagamento de férias, décimo terceiro salário, ausências legais e verbas rescisórias dos empregados da contratada que participarem da execução dos serviços contratados serão efetuados pela contratante à contratada somente na ocorrência do fato gerador; ou b) que os valores destinados ao pagamento das férias, décimo terceiro salário e verbas rescisórias dos empregados da contratada que participarem da execução dos serviços contratados serão depositados pela contratante em conta vinculada específica, aberta em nome da contratada, e com movimentação autorizada pela contratante;
VI - exijam a prestação de garantia, inclusive para pagamento de obrigações de natureza trabalhista, previdenciária e para com o FGTS, em valor correspondente a cinco por cento do valor do contrato, com prazo de validade de até noventa dias, contado da data de encerramento do contrato; e        
VII - prevejam a verificação pela contratante, do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS, em relação aos empregados da contratada que participarem da execução dos serviços contratados, em especial, quanto:
a) ao pagamento de salários, adicionais, horas extras, repouso semanal remunerado e décimo terceiro salário;
b) à concessão de férias remuneradas e ao pagamento do respectivo adicional;
c) à concessão do auxílio-transporte, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, quando for devido;
d) aos depósitos do FGTS; e
e) ao pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados até a data da extinção do contrato.
§ 1º Na hipótese de não ser apresentada a documentação comprobatória do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS de que trata o inciso VII do caput deste artigo, a contratante comunicará o fato à contratada e reterá o pagamento da fatura mensal, em valor proporcional ao inadimplemento, até que a situação esteja regularizada.
§ 2º Na hipótese prevista no § 1º e em não havendo quitação das obrigações por parte da contratada, no prazo de até quinze dias, a contratante poderá efetuar o pagamento das obrigações diretamente aos empregados da contratada que tenham participado da execução dos serviços contratados.
§ 3º O sindicato representante da categoria do trabalhador deve ser notificado pela contratante para acompanhar o pagamento das verbas referidas nos § 1º e § 2º.
§ 4º O pagamento das obrigações de que trata o § 2º, caso ocorra, não configura vínculo empregatício ou implica a assunção de responsabilidade por quaisquer obrigações dele decorrentes entre a contratante e os empregados da contratada.
 
3.8 Os serviços demandam a contratação de pessoal conforme a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO indicada e deverão respeitar às Convenções Coletivas de Trabalho – CCT da categoria envolvida na contratação: Auxiliar de Manutenção Predial (Classificação CBO 5143-10).
3.9 Os serviços de manutenção predial possuem natureza continuada, caracterizam-se como serviços auxiliares, necessários, essenciais e habituais à Administração no desempenho de suas atribuições, não podendo ser interrompidos sob pena de comprometer a continuidade de suas atividades, tendo em vista que o TRE-GO não dispõe de recursos humanos para o atendimento desses serviços, tornando-se necessária a terceirização.
3.10 A contratação em tela terá vigência inicial de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, mediante Termos Aditivos, de acordo com o inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
a) Justifica-se a contratação inicial por período de 24 meses pela possibilidade de economia processual nas futuras prorrogações: para alcançar o período máximo de vigência do contrato de 60 meses se exigiria apenas duas prorrogações, metade da quantidade no caso de vigência por apenas 12 meses e prorrogação anual. A SEMSE esclarece ainda que um período de vigência contratual ampliado contribui para que a contratação em tela possa ser considerada mais atrativa pelo mercado por meio de uma maior diluição dos custos com depreciação e manutenção dos insumos utilizados, o que pode, inclusive, ter impactos sobre o preço final proposto pela licitante vencedora do certame, favorecendo a Administração em termos de economicidade e ampliação da competitividade. Seguindo esta lógica, a jurisprudência do TCU sustenta a possibilidade da fixação do prazo de vigência estendido com a finalidade de obter preços e condições mais vantajosos para a Administração, como o Acórdão 3.320/2013-Segunda Câmara: “O prazo de vigência de contratos de serviços contínuos deve ser estabelecido considerando-se as circunstâncias de forma objetiva, fazendo-se registrar no processo próprio o modo como interferem na decisão e quais suas consequências. Tal registro é especialmente importante quando se fizer necessário prazo inicial superior aos doze meses entendidos como regra pelo TCU. Há necessidade de se demonstrar o benefício decorrente do prazo estabelecido (Acórdão 3320/2013-Segunda Câmara).”
b) Assim também dispõe a Orientação Normativa nº 38/2011 da AGU: “Nos contratos de prestação de serviços de natureza continuada deve-se observar que: a) o prazo de vigência originário, de regra, é de até 12 meses; b) excepcionalmente, este prazo poderá ser fixado por período superior a 12 meses nos casos em que, diante da peculiaridade e/ou complexidade do objeto, fique tecnicamente demonstrado o benefício advindo para a Administração; e c) é juridicamente possível a prorrogação do contrato por prazo diverso do contratado originariamente”.
c) É importante salientar, também, que esse posicionamento do prazo de vigência maior que 12 meses (nesse caso em específico, de 30 meses) já é utilizado em outros órgãos, conforme justificativa abaixo de licitação promovida pelo Senado Federal: “1.4. A vigência contratual será de 30 meses, prorrogáveis, nos termos da Lei nº 8.666/93. Optou-se por esse período, tendo em vista a natureza da prestação do serviço em questão, que é contínua, pois se mostra necessária à Administração no desempenho de suas atribuições e, se interrompida, pode comprometer a continuidade das atividades da Casa. Portanto, a vigência há que se estender por mais de um exercício financeiro a fim de se obter preços e condições mais vantajosos para a Administração. O custo administrativo de um processo licitatório por si só justificaria contratações por períodos superiores a 12 meses. Isso porque, dentro do prazo máximo de vigência para a contratação pretendida, quanto maior o número de procedimentos, maior o gasto da administração, considerando contratações de serviços continuados, como o que aqui se trata. Ademais, optamos por estipular a vigência do contrato em 30 meses, prorrogáveis, por tratar-se de período que coincidirá com o tempo considerado como próximo do ideal de utilização de veículos leves (antes do início de maior probabilidade de manutenções corretivas) pelo mercado, juntado ao fato de também coincidir exatamente com a metade do número de meses possíveis de prorrogação contratual, na forma da Lei (60 meses). Com isso, a contratada, caso deseje a prorrogação contratual, irá fazê-la sabedora da necessidade de substituição completa da frota locada. Experiências anteriores, com contratos com tempo de vigência inferiores, não se mostraram de prorrogação vantajosa, ora para a Administração, ora para a contratada.  Isso deveu-se exatamente pela não coincidência do período de vigência com o tempo restante para amortização, pela locadora, dos custos da renovação da frota. Tal fato já aconteceu no atual contrato 092/2011, cuja renovação de frota ocorre a cada 24 meses. Na segunda prorrogação a empresa declinou de seu interesse, por não ser vantajosa a compra de nova frota para uma renovação de apenas 12 meses. A solução ajustada foi a de prorrogação excepcional de 12 meses combinada com os 12 meses de prorrogação ordinária. A proposta atual de vigência e de substituição da frota a cada 30 meses objetiva exatamente evitar que tal fato se repita, garantindo veículos em bom estado e com idade adequada, de forma a não comprometer as atividades da Casa com crescimento de manutenções corretivas, que passam a ocorrer a partir dos 30 meses de idade do veículo.”
d) Diante do exposto, um prazo de vigência maior tornaria a contratação mais atrativa, estaria inserida na lógica de mercado da duração de contratos para esse tipo de serviço e contribuiria para mitigar os riscos de uma eventual necessidade da realização de uma nova contratação do serviço em tela e atenderia os princípios da economicidade, razoabilidade, competitividade e interesse público. Dessa forma, resta comprovado que a fixação do prazo de vigência mais estendido está em perfeita conformidade com a excepcionalidade do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993 e com a jurisprudência e recomendações do TCU e AGU.
 
3.11 Pela mesma razão, denota-se que a solução de mercado constitui gama comum de requisitos que podem ser cumpridos por grande número de fornecedores, sem restrição do mercado.
3.12 Os serviços a serem licitados se caracterizam como Serviços com Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, tendo em vista que na execução contratual exigirá, dentre outros requisitos, que:
I- os empregados da contratada fiquem à disposição nas dependências da contratante para a prestação dos serviços;
II- a contratada não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos;
III- a contratada possibilite a fiscalização pela contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
 
3.13 De acordo com a IN 05/2017, cabe ressaltar também que os serviços contratados deverão ser prestados de forma contínua, visto que, pela sua essencialidade, visam atender à necessidade pública de forma permanente, por mais de um exercício financeiro, de modo que sua interrupção pode comprometer a prestação de um serviço público ou o cumprimento da missão institucional, com dedicação exclusiva de mão de obra, e regime de execução de forma indireta, cuja interrupção compromete a continuidade das atividades finalísticas, bem como ao seu suporte, tendo em vista que a ausência de manutenção dos prédios pode inviabilizar a atividade fim da Justiça Eleitoral.
 
4. Alinhamento Estratégico da Contratação:
4.1 O serviço assegurado pela presente contratação encontra-se em consonância com o Planejamento Estratégico 2021-2026, e atende os seguintes objetivos estratégicos:
a) assegurar agilidade e produtividade na prestação jurisdicional, por meio da manutenção da infraestrutura técnica básica de funcionamento dos sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral;
b) promover a sustentabilidade, nos termos do item 11;
c) Priorização das demandas que mais entregam valor à sociedade.

5. Meta a ser alcançada:
5.1 Atender adequadamente a conservação do patrimônio público; garantir a qualidade e pleno funcionamento das instalações elétricas e hidrossanitárias, com a correção tempestiva dos problemas inerentes ao funcionamento destes sistemas; garantir a segurança e padronização técnica das instalações em conformidade com as normas vigentes;
5.2 Viabilizar maior economia e rapidez na execução dos serviços de manutenção predial, com vistas a garantir o contínuo funcionamento dos imóveis pertencentes a Justiça Eleitoral de Goiás.
 
6. Motivação:
6.1 Motiva-se a contratação devido a sua execução indireta ser recomendada pela conveniência econômica, bem como pelo fato de não abranger atribuições que figuram entre aquelas inerentes às especialidades constantes do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
6.2 A deflagração dessa nova contratação se dá em razão do encerramento do Contrato TRE-GO nº 47/2017 vigente com a empresa ABC Serviços Gerais Eireli. O citado contrato completará 60 meses em 1º/12/2022, não podendo ser renovado novamente por qualquer período.
 
7. Descritivo Detalhado do Objeto:
7.1 Locais de prestação dos serviços e pagamento de diárias:
7.1.1. Os 06 (seis) postos fixos ficarão à disposição da Contratante nos edifícios Sede e Anexo I do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, situados na Praça Cívica, nº 300, Centro, Goiânia-GO, 74.003-010;
7.1.2. Nos demais edifícios da Justiça Eleitoral de Goiás os serviços serão prestados mediante deslocamento promovido pela Contratante. Havendo necessidade de pernoite, a Contratada deverá efeturar, após solicitação da Contratante, o pagamento de 1 (uma) diáira por pernoite aos empregados, para o custeio das despesas de estadia e alimentação, acrescentando-se 0,5 diária caso o horário de chegada a Goiânia ocorra após as 12:00 horas;
7.1.2.1 A Contratada deverá efetuar o depósito das diárias aos funcionários até as 18:00 do mesmo dia nos casos em que forem solicitadas até as 12:00; ou até as 14:00 nos casos em que forem solicitadas até as 18:00 do dia anterior;
7.1.2.2. A estimativa de gasto é de 500 (quinhentas) diárias por ano de vigência do contrato;
7.1.2.3. O valor de uma diária é de R$ 223,80 (duzentos e vinte e três reais e oitenta centavos), acrescido dos tributos necessários ao pagamento/ressarcimento da empresa contratada, ressalvado ainda, caso exista, outro valor previsto na legislação trabalhista vigente e aplicável à categoria;
7.1.2.3.1 O valor da diária corresponde ao valor definido no Contrato anterior (Contrato nº 47/2017, vigente até 01/12/22), acrescido da correção pelo IPCA, considerando o período entre a data de apresentação da proposta no certame que originou o contrato em epígrafe (agosto/2017) e o mês de agosto de 2022.
7.1.2.4 O TRE-GO pagará à Contratada os valores referentes às diárias, mediante comprovação do repasse aos empregados e discriminação, na Nota Fiscal, do quantitativo de diárias no mês de referência;
7.1.2.5 Prioritariamente, o Tribunal deverá disponibilizar veículo e motorista para efetivar os deslocamentos necessários para a equipe de manutenção atender os chamados nos diversos prédios da capital e do interior;
7.1.2.6 Entretanto, poderá o Tribunal nos casos em que possuir veículo disponível, permitir que os profissionais contratados como auxiliar de manutenção predial exerçam a função de motorista para os deslocamentos necessários para atendimento exclusivamente dos chamados de manutenção, dentro do perímetro da região metropolitana de Goiânia ou dentro das cidades do interior que possuam veículo da frota do TRE-GO, desde que o profissional possua pelo menos a habilitação categoria "B" dentro do prazo de validade;
7.1.2.7 Em situações excepcionais, como no caso da falta de contrato de direção veicular, ocorrência de eventos do Tribunal que estejam ocupando todos os motoristas disponíveis, ou situações emergenciais que demandem atendimento de equipe de manutenção predial, poderão os auxiliares de manutenção predial dirigir os veículos do Tribunal, desde que disponíveis, também para deslocamentos intermunicipais, desde que possuam pelo menos a habilitação categoria "B" dentro do prazo de validade;
7.1.2.8 Não haverá a percepção de qualquer tipo de direitos adicionais relacionados a função de motorista, quer seja de contrato existente no Tribunal para direção veicular ou de qualquer outro tipo de regramento sobre o tema. A possibilidade de direção de veículo pelos auxiliares de manutenção será considerada como intrínseca as necessidades de recursos para atendimento dos chamados de manutenção.
 
7.2 Qualificação do pessoal disponibilizado:
7.2.1 Os empregados designados pela Contratada para execução dos serviços deverão apresentar-se no local de trabalho trajando uniformes completos e limpos, crachás de identificação (fornecido pelo TRE-GO) e portando todos os equipamentos de proteção individual (EPI’s) necessários à execução dos serviços, os quais deverão ser fornecidos pela Contratada, nos termos da legislação e Normas Regulamentadoras vigentes;
7.2.2 Serão exigidos como requisitos mínimos de qualificação, certificado de curso de eletricista de cada um dos empregados, com conteúdo programático suficiente para abranger os itens de manutenção elétrica predial e de baixa tensão, ou prática profissional no posto de trabalho com experiência mínima de 3 anos ou formação técnica em áreas compatíveis com o posto; capacitação técnica nas áreas de instalações elétricas e lógicas, instalações hidrossanitárias, serviços de construção civil em geral, pintura predial de superfícies externas e internas e outros similares são desejáveis. Também será exigido dos profissionais certificado do curso da Norma Regulamentadora NR-10 dentro do prazo de validade previsto em lei;
 
7.3 Carga Horária, Compensação de Jornada, Serviço extraordinário e Diárias:
7.3.1 Cada posto fixo de trabalho terá a carga horária semanal de 44h (quarenta e quatro horas) a ser cumprida, diariamente, podendo ser: (I) das 8h às 12h e 13h12 às 18h ou (II) das 7h às 12h e 13h12 às 17h ou (III) das 9h às 12h e 13h12 às 19h;
7.3.1.1 A critério da Contratante, os horários acima poderão sofrer alterações, mediante prévia comunicação a Contratada;
7.3.2 Nos termos da legislação vigente, excepcionalmente, a joranada semanal/diária poderá exceder os limites descritos no item 7.3.1, mediante compensação dentro do período de até 6 (seis) meses;
7.3.3 Sempre que possível, a compensação ocorrerá no período de recesso do Judiciário, entre 20/dez e 06/jan;
7.3.4 O TRE-GO, em nenhuma hipótese, pagará por eventuais serviços extraordinários realizados pelos empregados em regime de compensação, devendo a contratada apresentar ao Tribunal o acordo individual escrito de compensação de jornada firmado com seus empregados, nos termos do art. 59, §§ 2º e 5º, da CLT;
7.3.5 Nos períodos pré e pós-eleitorais, aos sábados, domingos e feriados, ou mesmo em dias úteis, a Contratante poderá solicitar serviços extraordinários, cuja necessidade será oficiada à Contratada com antecipação de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas;
7.3.6 Os serviços extraordinários somente serão pagos a Contratada na proporção de horas trabalhadas que excedam 44 (quarenta e quatro) horas semanais, devidas a cada trabalhador e de acordo com o estabelecido na legislação trabalhista e demais normas legais que regulamentam o exercício profissional da categoria;
7.3.7 Estima-se uma quantidade de 60 (sessenta) horas de serviço extraordinário por empregado para cada ano de vigência do contrato, sendo 30 (trinta horas) com adicional de 50% e 30 (trinta horas) com adicional de 100%, totalizando 360 (trezentos e sessenta) horas;
7.3.8 Para efeito do cálculo das horas extras, serão consideradas as despesas administrativas, o lucro e os tributos;
7.3.9 Quando houver necessidade de realização de viagens para atendimento de chamados de manutenção em localidades fora da capital, havendo pernoite, a Contratada deverá repassar aos seus empregados o valor relativo a uma diária por cada pernoite ou 1,5 diária se o retorno ocorrer depois das 12:00, quando o deslocamento assim o exigir. Não havendo pernoite, não haverá pagamento de diária. O pagamento das diárias para os colaboradores deverá ser efetivado até as 18:00 do mesmo dia nos casos em que forem solicitadas até as 12:00; ou até as 14:00 nos casos em que forem solicitadas até as 18:00 do dia anterior;
7.3.10 O valor de uma diária, no caso de deslocamentos que exijam pernoite, será de R$ 223,80 (duzentos e vinte e três reais e oitenta centavos), acrescido dos tributos necessários ao pagamento/ressarcimento da empresa contratada, respeitado sempre o limite mínimo previsto na legislação trabalhista vigente e aplicável à categoria;
7.3.10.1 O valor da diária corresponde ao valor definido no Contrato anterior (Contrato nº 47/2017, vigente até 01/12/22), acrescido da correção pelo IPCA, considerando o período entre a data de apresentação da proposta no certame que originou o contrato em epígrafe (agosto/2017) e o mês de agosto de 2022.
7.3.11 Estima-se uma quantidade total de 500 (quinhentas) diárias para cada ano de vigência do contrato;
 
7.4 Descrição dos Serviços:
7.4.1 Para que os serviços aqui descritos sejam executados de forma satisfatória, a Contratada deverá disponibilizar 06 (seis) postos fixos de trabalho a serem lotados nos Edifícios Sede e Anexo I do TRE-GO em Goiânia. CATSER: Grupo 545 Serviço 1627 e Grupo 546 Serviço 5606. 
7.4.2 Os serviços técnicos de manutenção predial preventiva e corretiva compreendem as instalações, dispositivos e sistemas da área de instalações elétricas e hidrossanitárias, telhados, paredes e divisórias, pisos, forros, impermeabilizações, esquadrias em geral, cortinas e persianas, calçadas, portões e gradis metálicos e outros;
7.4.3 Os serviços objeto deste Termo de Referência deverão ser executados com a utilização de técnicas e rotinas adequadas, e em estrita concordância e obediência às normas técnicas vigentes, de modo a garantir o perfeito e ininterrupto funcionamento das instalações e dispositivos prediais.
 
7.4.4 Serviços a serem realizados nas instalações hidrossanitárias:
a) Corrigir vazamentos e outras anormalidades nas tubulações da rede de água e esgoto, conexões, registros (internos e externos), torneiras (internas e externas), pias, vasos sanitários, caixas sifonadas, efetuando substituições, caso necessário;
b) Corrigir a regulagem das válvulas e caixas de descarga (internas e externas), válvulas de mictórios, registros, engates, sifões, caixas sifonadas e outros dispositivos, trocando-os ou reparando-os, quando necessário;
c) Realizar reparos na vedação dos metais, substituindo-os quando apresentarem quaisquer irregularidades, caso necessário;
d) Reparar ferragens e louças dos sanitários, corrigindo ou substituindo as que estiverem danificadas;
e) Reparar caixas de esgoto, caixas de inspeção, drenos, galerias de água pluvial, procedendo à limpeza destes e eliminando quaisquer irregularidades, caso encontradas;
f) Corrigir anormalidades nas redes pluviais e redes de drenagem de sistemas de refrigeração, reparando quaisquer vazamentos encontrados, com ou sem substituição de encanamentos, calhas, conexões, suportes, etc.;
g) Corrigir anormalidades nos encanamentos ou conexões de ramal de abastecimento de água, consertando ou substituindo registros, válvulas retentoras, torneiras, boias e outros dispositivos hidráulicos danificados;
h) Corrigir falhas nos sistemas de distribuição de água, incluindo a manutenção de encanamentos, conexões, registros, flanges, respiros e outros dispositivos hidráulicos, reparando ou substituindo aqueles que estiverem danificados;
i) Realizar manutenção nos reservatórios de água potável, corrigindo as irregularidades encontradas;
j) Realizar e/ou acompanhar a limpeza de fossas sépticas;
k) Realizar desentupimentos de redes de esgoto prediais, pias, vasos sanitários, caixas sinfonadas, ralos e caixas de inspeção, desde que não seja necessário o uso equipamentos especializados de médio e grande porte;
l) Executar todas as demais rotinas de manutenção, de acordo com as especificações técnicas dos equipamentos hidrossanitários e normas vigentes.
 
7.4.5 Serviços a serem realizados nas instalações elétricas prediais:
7.4.5.1 Os serviços de manutenção elétrica, corretiva e preventiva, deverão ser realizados em todas as instalações e equipamentos elétricos dos prédios, com exceção dos seguintes equipamentos: transformador da rede de média e alta tensão, elevadores, centrais de ar-condicionado, equipamentos de ar-condicionado individuais, centrais de alarme e/ou monitoramento, circuito fechado de TV, máquinas de reprografia e equipamentos elétricos portáteis que não integram as instalações prediais, tais como: televisores, aparelhos de som e seus acessórios, geladeiras, frigobar, bebedouros, etc;
7.4.5.2 Serviços a serem realizados sempre que solicitados pelo Contratante nas instalações elétricas prediais:
a) Corrigir falhas nos quadros de distribuição, incluindo a distribuição de disjuntores, balanceamento de fases, substituição de dispositivos elétricos, reaperto de conectores, medição de correntes, tensão etc;
b) Corrigir falhas no sistema de iluminação e nas tomadas em geral, tanto nas instalações internas quanto externas, incluindo o conserto ou a substituição de condutores, interruptores, lâmpadas, reatores, starts e tomadas, de sobrepor ou embutir, simples ou tripolar, com ou sem aterramento;
c) Corrigir falhas na rede embutida ou aparente, de baixa tensão, incluindo quadros de distribuição, disjuntores, condutores, canaletas, calhas, receptáculos, interruptores, equipamentos, instalações etc, substituindo os itens necessários;
d) Corrigir falhas em tomadas especiais destinadas ao uso de equipamentos diversos, como microcomputadores, máquinas reprográficas etc, substituindo os itens necessários;
e) Corrigir falhas nos sistemas de iluminação de emergência, substituindo os itens necessários;
f) Reparar ou substituir dispositivos elétricos e eletrônicos, tais como: reatores, fotocélula, contatores, relês, minuterias, chaves de baixa tensão, fusíveis, cigarras, etc;
g) Realizar a manutenção ou substituição de luminárias, quando a sua operação for insuficiente ou provocar frequentes queimas de lâmpadas;
h) Realizar reaperto dos parafusos de sustentação das luminárias, lâmpadas, contatos dos reatores, base dos soquetes, disjuntores etc;
i) Realizar a medição dos circuitos para verificar o estado da fiação, corrigindo ou substituindo aqueles que apresentarem descontinuidade, rupturas ou defeitos que afetem o nível de tensão de tomadas, lâmpadas, equipamentos etc;
k) Ativar e mudar pontos elétricos;
l) Executar todas as demais rotinas de manutenção, de acordo com as especificações técnicas dos sistemas elétricos e das normas vigentes.
 
7.4.6 Serviços a serem prestados nas instalações civis:
7.4.6.1 Os serviços de manutenção corretiva geral nas instalações civis compreendem todas as atividades que exigem pequenas intervenções que visam a corrigir e reparar imperfeições e falhas em esquadrias, portas, portões, paredes, calhas, pinturas, pisos, forros, calçadas, muros etc;
7.4.6.2 Serviços a serem realizados sempre que solicitados pelo Contratante nas instalações civis:
a) Corrigir falhas em telhados e suas estruturas, checando a proteção dos rufos, capacidade de escoamento e pontos de interferência, de forma a identificar anomalias;
b) Realizar pequenas correções em revestimentos de paredes, tetos e pisos (pintura, azulejos, cerâmicas, granitina, granito, rejuntamentos, rodapés, fixações, proteções, calafetação de juntas);
c) Realizar eventuais correções nos revestimentos internos e externos, eliminando a existência de trincas, descolamentos, manchas e infiltrações;
d) Corrigir falhas em forros internos e recuperar os pontos defeituosos, utilizando os mesmos materiais anteriormente empregados, de forma a manter o nivelamento e a pintura na mesma cor já existente;
e) Realizar regulagem, alinhamento, ajustes de pressão, lubrificações de portas e janelas, consertos ou, se necessário, substituições de fechaduras, travas, dobradiças, cordoalhas, prendedores, puxadores, trincos, incluindo serviços de plaina;
f) Realizar pintura de caixas de incêndio, quadros de distribuições elétricos, quadros telefônicos e molduras de equipamentos de ar condicionado, corrigindo o que for necessário;
g) Corrigir falhas em calçadas, pátios, revestimentos de pisos, acessos, cercas, gradis, corrimãos, alambrados, muros e portões;
h) Realizar pequenas correções em paredes eliminando quebras, trincas, fissuras, desgastes, pinturas;
i) Realizar pequenas correções, eliminando infiltrações ou vazamentos em lajes impermeabilizadas e marquises;
j) Executar revisão geral de janelas, portas, portões, suportes de ar- condicionado de janela, corrigindo as falhas encontradas e/ou substituindo partes, quando necessário;
k) Realizar a limpeza das calhas pluviais, bem como substituição de telhas, chapins, rufos;
l) Efetuar a limpeza geral de telhados, marquises, lajes, sistemas de condução e escoamento de águas pluviais;
m) Executar serviços básicos de carpintaria, como lixamento, impermeabilização, pintura, reaperto de parafusos, instalação e/ou substituição de peças, como puxadores e fechaduras, com vistas a corrigir/reparar portas e portais;
n) Realizar reparos, montagem e desmontagem de divisórias (com ou sem vidro);
o) Realizar instalação de extintores de incêndio, telas de proteção, quadros, murais, acessórios sanitários e de copa, suportes, etc;
p) Realizar pequenos serviços de pintura em locais que apresentem problemas que foram corrigidos (por infiltrações, vazamentos, inundação, umidade, etc).
 
7.4.7 Demais serviços:
7.4.7.1 Além dos serviços aqui descritos, deverão ser executadas todas as rotinas de manutenção previstas nas normas vigentes aplicáveis às especificações técnicas das instalações objeto deste instrumento.
7.5 Materiais e insumos, ferramentas manuais e locação de equipamentos de uso esporádico:
7.5.1 Os materiais e insumos, ferramentas manuais e locações de equipamentos a serem utilizados para a prestação dos serviços serão fornecidos pela Contratada até o limite total de R$ 112.320,00 (cento e doze mil, trezentos e vinte reais) por ano de vigência do contrato. A quantia correspondente a média mensal (podendo variar até 50% para mais), deverá estar à disposição do Contratante, para utilização de forma imediata, sempre que a demanda de serviços exigir;
7.5.2 O pagamento dos materiais ocorrerá mensalmente, de acordo com os gastos realizados no período, respeitado o limite total de R$ 112.320,00 (cento e doze mil, trezentos e vinte reais) por ano de vigência do contrato;
7.5.3 A Contratada deverá providenciar todas as medidas necessárias para a aquisição dos materiais utilizados durante os serviços, tais como cadastro com fornecedores, obtenção de licenças, autorizações, emissão de cartões bancários ou outros meios de pagamento, dentre outras previstas em lei;
7.5.4 No Anexo I deste Termo encontra-se planilha estimativa e exemplificativa dos materiais que poderão ser adquiridos ao longo da execução do contrato.
 
7.6 Ferramentas elétricas, máquinas e equipamentos:
7.6.1 A Contratada deverá colocar todas as ferramentas listadas no Anexo II deste TR à disposição da equipe.
7.6.2 Todas as ferramentas disponibilizadas deverão ser novas e adquiridas exclusivamente para uso no TRE-GO.
7.6.3 A Contratada será obrigada a manter todas as ferramentas listadas à disposição da equipe durante todo o ano e em perfeitas condições de uso.
7.6.4 Sempre que alguma ferramenta não estiver em condições adequadas para a execução dos serviços, deverá ser imediatamente substituída por outra ferramenta nova.
7.6.5 Todas as ferramentas da Contratada deverão estar devidamente identificadas com etiquetas da empresa.
7.6.6 As ferramentas serão pagas no início de cada ano de contrato em item próprio na fatura do mês de referência, de acordo com a metodologia de cálculo abaixo.
7.6.7 O pagamento só será feito após a CONTRATADA comprovar a disponibilização de todas as ferramentas da planilha.
7.6.8 O valor das ferramentas será calculado considerando uma depreciação linear ao longo dos anos e um valor residual de 20% ao final de 5 anos.
7.6.9 Além disso, também será pago anualmente o valor de manutenção das ferramentas, que será 6% do valor inicial total das ferramentas. O índice de 6% foi considerado levando-se em conta as diretrizes estipuladas na contratação do Tribunal de Contas de União para o Edital do Pregão Eletrônico nº 37/2021 (Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços continuados de manutenção predial dos imóveis ocupados pelo TCU em Brasília/DF e nas Secretarias nas capitais de todos os 26 (vinte e seis) estados, incluindo fornecimento de materiais, peças, insumos e ferramentas).
7.6.10 Ao final do contrato, as ferramentas serão de propriedade da Contratada.
7.6.11 O valor a ser pago à Contratada a cada ano de contrato será calculado pela fórmula abaixo:
Valor a ser pago anualmente = (1-0,2) Vi  +  0,06 Vi   ,     em que Vi = Valor inicial das ferramentas;
                                                                   5
7.6.12 A licitante não precisará dar preço para cada ferramenta listada no Anexo II. A proposta deve ser feita de forma global incluindo todas as ferramentas listadas, desde que não ultrapasse o valor total definido no Anexo II deste TR. O valor a ser ofertado na licitação deverá ser o anual a ser recebido pela Contratada, calculado de acordo com a fórmula contida no subitem 7.6.11 acima.
7.6.13 A Contratada deverá providenciar todas as medidas necessárias para a aquisição, locação e manutenção das ferramentas utilizadas durante os serviços, tais como cadastro com fornecedores, obtenção de licenças, autorizações, emissão de cartões bancários ou outros meios de pagamento, dentre outras previstas em lei;

7.7 Uniformes:
7.7.1 A Contratada deverá providenciar para que os seus empregados se apresentem ao Tribunal trajando uniformes fornecidos por ela dentro das características listadas na tabela constante do Anexo IV deste Termo de Referência.
7.7.2 O uniforme deverá ser aprovado previamente pela FISCALIZAÇÃO.
7.7.3 Os 02 (dois) conjuntos de uniforme para o primeiro ano de contrato deverá ser entregue no prazo de 10 dias úteis a contar do início do contrato.
7.7.4 Em caso de prorrogação do contrato, a contratada terá até 10 dias úteis a contar da data da renovação para entregar novos conjuntos de uniforme.
7.7.5 Qualquer alteração no modelo dos uniformes (cor, tecido etc.) deverá ser precedida de autorização da FISCALIZAÇÃO.
7.7.6 Os uniformes deverão ser entregues aos empregados mediante recibo com assinatura (relação nominal), que deverá ser entregue à FISCALIZAÇÃO.
7.7.7 O custo do uniforme deverá ser incluído como insumo na planilha de composição de custos e formação de preços unitários. Esse custo não poderá ser repassado aos empregados.
7.7.8 A CONTRATADA não poderá exigir do funcionário o uniforme usado, quando da entrega dos novos.

7.8 Equipamentos de Proteção Individual:
7.8.1 A Contratada deverá fornecer todos os EPIs comuns necessários à realização das atividades dos seus empregados, como os listados na tabela constante do Anexo III deste Termo de Referência.
7.8.2 A lista não é exaustiva. A CONTRATADA deverá providenciar todo e qualquer outro EPI necessário para atender às normas de segurança do trabalho.
7.8.3 Os custos com EPIs relativos aos profissionais da equipe permanente deverão ser incluídos como insumos na planilha de composição de custos.
7.8.4 Os custos com EPIs não poderão ser repassados aos empregados.
7.8.5 Para formação do preço estimativo da licitação, esse item foi considerado com os valores de referência do SINAPI e do Painel de Preços.
 
8. Condições para Contratação:
 
8.1 Apresentação de pelo menos 01 (um) atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto desta licitação, em períodos sucessivos ou não, por prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.
8.2 Classificação dos serviços:
8.2.1 O objeto do presente termo de referência revela-se como contratação de serviços comuns, considerando que os padrões de desempenho e qualidade se encontram objetivamente definidos, por meio de especificações e usuais no mercado;
8.2.2 Os serviços de manutenção são prestados de forma permanente e sua eventual interrupção implicaria danos e prejuízos à Administração. Dessa forma, são enquadrados como serviços de prestação continuada;
 
9. Condições de Habilitação:
9.1 Para habilitação no certame será exigido dos interessados situação regular quanto aos tributos federais, bem como qualificações técnica e econômico-financeira conforme definido no edital de licitação.
 
10. Condições para prestação dos serviços:
10.1 O regime de execução será a prestação de serviços comuns, contínuos, com disponibilização de mão de obra com dedicação exclusiva, na forma de fornecimento de postos fixos de auxiliar de manutenção predial, na quantidade aqui definida, além do fornecimento mensal de materiais e insumos no limite previsto neste documento.
 
11. Critérios de sustentabilidade:
11.1 Respeitar a legislação vigente e observar as boas práticas e técnicas ambientalmente recomendados, quando da realização de atividades nas áreas, escopos dos trabalhos, quer seja, em qualidade, quantidade ou destinação. Atividades essas de inteira responsabilidade da Contratada que responderá em seu próprio nome perante os órgãos fiscalizadores;
11.2 Durante a execução contratual, será dada preferência, para todas as comunicações que se fizerem necessárias, à utilização de mensagens via correios eletrônicos institucionais ou mensageiros instantâneos, exigindo-se que os documentos relacionados à gestão e execução contratual (notas fiscais ou faturas, certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista e afins) sejam enviados por meio eletrônico, evitando-se, ao máximo, o uso de papel e tinta para impressora;
11.3 Nos termos do ANEXO V da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 5, de 26/05/2017, e da Instrução Normativa SLTI nº. 1, de 19/01/2010, a Contratada deverá adotar as seguintes práticas de sustentabilidade na execução dos serviços:
a) racionalizar o uso de substâncias/materiais potencialmente tóxicos;
b) substituir, sempre que possível, substâncias/materiais tóxicos por outros atóxicos ou de menor toxicidade;
c) usar produtos de limpeza, quando necessários, que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA;
d) fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários à execução dos serviços;
e) prever a destinação ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inservíveis, segundo disposto na Resolução CONAMA no 257, de 30 de junho de 1999;
f) priorizar o emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local na execução dos serviços;
g) quando do fornecimento de peças, a Contratada deverá adotar o disposto no art. 5º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 01/2010 que trata dos critérios de sustentabilidade ambiental para aquisição de bens, a qual preconiza:
g.1 - que os bens sejam construídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
g.2 - que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares;
g.3 - que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento;
11.4 Na execução dos serviços, a contratada deverá obedecer às disposições da Resolução CONAMA n° 340, de 25/09/2003, nos procedimentos de recolhimento, acondicionamento, armazenamento e transporte das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – SDOs abrangidas pelo Protocolo de Montreal (notadamente CFCs, Halons, CTC e tricloroetano);
11.5 Fica à cargo da Contratada promover o recolhimento e a destinação coreta de todas as peças/componentes/materiais substituídos na execução do objeto desta contratação.
 
12. Fiscalização do Contrato:
12.1 Durante a vigência do contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por representante da Contratante, devidamente designado para esse fim;
12.2 A fiscalização acompanhará diariamente as atividades desempenhadas pelo pessoal disponibilizado pela Contratada, registrando todas as informações necessárias ao bom andamento dos serviços e, se for o caso, solicitando as adequações que se fizerem necessárias;
12.3 Os serviços serão avaliados pelo fiscal do contrato, considerando individualmente cada demanda designada aos prestadores;
12.4 Para aceitação e recebimento, os serviços deverão atender às normas técnicas aplicáveis, bem como aos padrões mínimos de exigência, como o tempo de atendimento e a técnica/conhecimento/solução aplicada, de acordo com a complexidade de cada demanda;
12.5 O recebimento definitivo dos serviços ocorrerá, mensalmente, por meio do ateste do gestor do contrato na fatura apresentada no período;
 
12.6 Dos Indicadores de Medição de Resultados (IMR):
 
12.6.1 Os presentes Indicadores de Medição de Resultados tem por objetivo garantir o atingimento dos níveis satisfatórios de desempenho e qualidade na prestação de serviços, com reflexo direto no pagamento mensal, caso não sejam atingidos os índices estabelecidos neste Termo. O IMR tem por objetivo estabelecer critérios para a avaliação dos serviços contratados;
12.6.2 A medição de avaliação de qualidade com utilização do IMR terá abrangência de até 7% do valor mensal contratado. Desta forma, 93% (noventa por cento) do valor total mensal contratado, será pago referente à efetividade do prestador, conforme registro de presença e falta no sistema de frequência e 7% (dez por cento) será pago conforme a qualidade do serviço, sendo que as falhas de qualidade que vão gerar desconto serão registradas pela fiscalização do contrato;
12.6.3 As falhas na qualidade da prestação dos serviços serão registradas pelo fiscal na planilha de fiscalização mensal, conforme o tipo (descrito abaixo) e o número de ocorrências.
12.6.4 Para aferição dos resultados, será observada a quantidade de demandas atendidas e que foram soluciondas sem necessidade de revisão ou retrabalho. As demandas que requeiram retrabalho em decorrência de má execução serão consideradas reprovadas. As demandas reprovadas deverão ser corrigidas pela Contratada, às suas expensas, incluindo as diárias se for o caso, até que sejam aprovadas. Uma demanda reprovada, mesmo após corrigida, será assim considerada para fins de verificação do IMR. Salvo justificativa, será considerada uma demanda reprovada aquela originada após pendência de uma manutenção preventiva ou corretiva, cuja ocorrência deveria ter sido evitada se adotadas as medidas cautelares adequadas;
12.6.5 As atividades operacionais a serem avaliadas no âmbito deste Instrumento de Medição de Resultados foram divididas em 06 (seis), conforme tabela a seguir:
 
Avaliação Mensal	
ITEM	DESCRIÇÃO	Nº de ocorrências(*)	
01	Demandas reprovadas		
02	Não utilizar os EPIs adequados ou de forma incorreta		
03	Apresentar-se para o trabalho com uniforme sujo ou sem uniforme		
04	Apresentar-se para o trabalho sem crachá de identificação		
05	Diárias dos colaboradores depositada com atraso		
06	Manter ferramenta fornecida inutilizável, por falta de manutenção, por mais de 15 dias, desde que não apresente justificativa formal plausível (pode ser considerada 01 ocorrência a cada 15 dias)		
(*) O fiscal do contrato deverá registrar a data do fato, o colaborador envolvido (se for o caso) e breve relato do ocorrido (se necessário).
 12.6.6 A avaliação das atividades será realizada no decorrer da prestação dos serviços, sem aviso prévio à CONTRATADA, por acompanhamento e conferência dos serviços executados, mediante o uso de formulários ou sistema informatizado que venha a substituí-los, onde o fiscal registrará, para cada trabalho avaliado, a conformidade ou não dos itens de avaliação presentes com os resultados esperados pela CONTRATANTE. O período avaliativo mensal será composto por todas as atividades desempenhadas pelos colaboradores da contratada, que serão constantemente monitorados pelo fiscal do contrato;
O cálculo de possível glosa seguirá conforme tabela abaixo:
 
NÚMERO DE OCORRÊNCIAS NO MÊS	PERCENTUAL DA GLOSA SOBRE O VALOR MENSAL (%) (**)	
0 a 4	0%	
5 a 8	2%	
9 a 10	3%	
11 a 13	5%	
14 ou mais	7%	
 (**) Será descontado do valor mensal para incidência da glosa o montante relativo ao fornecimento de materiais e insumos dentro do mês de referência.
 
13. Obrigações da Contratante:
13.1. Para o fiel cumprimento do objeto desta contratação, a Contratante se compromete a:
a) Prestar informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada;
b) Acompanhar, fiscalizar e avaliar a prestação dos serviços objeto desta contratação, não obstante a Contratada ser a única e exclusiva responsável pela sua execução, reservando-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização;
c) Proporcionar à Contratada todas as facilidades para que possa desempenhar o objeto do contrato de forma satisfatória;
d) Promover o pagamento da nota fiscal/fatura;
13.2 O pagamento será efetuado no mês subsequente ao da prestação dos serviços, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após o recebimento da Nota Fiscal/Fatura, desde que a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas e atenda a todas as exigências contidas no contrato.
 
14. Obrigações da Contratada:
14.1 Comunicar à Administração do Tribunal qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados;
14.2 Assumir a responsabilidade por encargos fiscais e comerciais resultantes de contratação;
14.3 Responsabilizar-se pelas despesas diretas e indiretas e quaisquer ônus decorrentes da execução dos serviços contratados;
14.4 Cumprir todas as legislações federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes durante a execução do contrato, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que der causa;
14.5 Manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas por lei e neste termo de referência;
14.6 Responsabilizar-se integralmente pelo objeto contratado, nas quantidades e padrões estabelecidos neste Termo de Referência e no Contrato;
14.7 Não subcontratar no todo ou em parte o objeto contratado sem prévia autorização do TRE-GO;
14.8 Responsabilizar-se pela gestão da mão de obra necessária e qualificada para a realização dos serviços objeto deste Termo de Referência;
14.9 Os empregados da Contratada não terão, em hipótese alguma, relação de emprego com este Tribunal, sendo de exclusiva responsabilidade da Contratada as obrigações sociais, trabalhistas e fiscais;
14.10 Responder pessoal, direta e exclusivamente pelas reparações decorrentes de acidentes de trabalho ocorridos durante a execução dos serviços contratados, bem como pelos danos pessoais ou materiais causados por seus empregados ao Contratante ou a terceiros, ocorridos nos locais de trabalho;
14.11 Cuidar para que os seus empregados designados para a execução dos serviços objeto deste Termo de Referência zelem pelo patrimônio público;
14.12 Designar Preposto com amplos poderes para representá-la formalmente durante a prestação dos serviços, em todos os assuntos operacionais e administrativos relativos ao objeto do contrato. O Preposto designado deverá estar presente no local da prestação dos serviços, cabendo à Contratada avaliar a conveniência de um dos postos fixos assumir esse encargo;
14.13 Substituir, sempre que exigido pelo TRE-GO e independentemente de justificativa por parte desta, qualquer empregado cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios;
14.14 Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, disponibilizando todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários previstos no Termo de Referência;
14.15 Reparar, corrigir, remover e refazer, às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de má execução e/ou do uso de materiais de má qualidade;
14.16 Indenizar o Contratante, pelo justo valor, quando ocorrerem danos, avarias, extravios e inutilização de objetos de sua propriedade ou de terceiros por todos os danos decorrentes da execução dos serviços objeto deste Termo de Referência;
14.17 Executar os serviços de forma a produzir o máximo de resultado, com o mínimo de transtorno para o TRE-GO, devendo, para tanto, programar a sua execução em conjunto com a Fiscalização, podendo estes serem realizados em finais de semana e feriados;
14.18 Observar, adotar, cumprir e fazer cumprir todas as normas de segurança e prevenção de acidentes no desempenho de cada etapa dos serviços. Incumbirá ao Preposto a observação diligente quanto ao uso de EPI´s e demais normas de segurança;
14.19 Proceder à limpeza e retirada de entulhos dos locais de trabalho, após a execução dos serviços;
14.20 Dar ciência à Fiscalização, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços;
14.21 Sujeitar-se à Fiscalização por parte do TRE-GO, prestar todos os esclarecimentos que forem por ela solicitados e atender prontamente as suas reclamações;
14.22 Informar à Fiscalização, para efeito de controle de acesso às suas dependências, o nome, os respectivos números da carteira de identidade e da matrícula de todos os empregados a serem alocados na prestação do serviço;
14.23 Fornecer, além do uniforme, equipamentos de proteção individual – (EPI’s) e coletivos (EPC's) a todos os empregados, de acordo com as prescrições técnicas das normas de segurança em vigor;
14.24 Realizar todas as transações comerciais necessárias à execução dos serviços contratados exclusivamente em seu próprio nome;
14.25 Não vincular, sob hipótese alguma, o pagamento dos salários de seus empregados ao pagamento da fatura efetuado pelo TRE-GO.
 
15. Da proposta:
15.1 As proponentes deverão apresentar proposta por preço global, na qual deverão estar inclusos quaisquer serviços ou despesas indispensáveis à execução do contrato, mesmo que, porventura, não estejam identificados neste Termo de Referência;
15.2 A planilha de custos e formação de preços deverá ser elaborada com base na Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato das Empresas de Asseio e de Outros Serviços Terceirizados do Estado de Goiás - auxiliar de manutenção predial, com a inclusão do adicional de periculosidade/insalubridade, conforme legislação vigente;
15.3 O preço apresentado na proposta deverá incluir todas as despesas legais incidentes direta ou indiretamente nos serviços ofertados, inclusive ICMS, PIS e COFINS;
15.4 Para a elaboração da proposta NÃO será aceito nenhum desconto no valor relativo aos materiais de manutenção em sua planilha de custos, devendo a licitante incluir o valor total de R$ 9.360,00 por mês, totalizando o valor anual de R$ 112.320,00 (cento e doze mil, trezentos e vinte reais);
15.5 Para a elaboração da proposta, os custos relativos a EPI's e uniformes deverão fazer parte da planilha de composição de preços da contratação. A licitante ofertará seu preço garantindo a entrega de todos os equipamentos e peças de uniforme especificados neste Termo de Referência;
15.6 A proposta deverá contemplar o custo total de diárias (equivalente a 500 diárias por ano), nos termos previstos neste instrumento.
 
16. Da Remuneração:
16.1 A remuneração dos postos de auxiliar de manutenção predial deverá ser compatível com as atividades objeto deste Termo de Referência, de manutenção dos serviços prestados nas instalações elétricas e lógicas, hidrossanitárias, nos sistemas de cobertura, vedação, pisos e etc;
16.2 Em razão da diversidade do conhecimento técnico exigido e da complexidade das atividades a serem desempenhadas, os licitantes deverão considerar como remuneração mínima dos empregados o valor previsto da CCT SEAC/SEACONS do Estado de Goiás, na função de Auxiliar de Manutenção Predial (Classificação CBO 5143-10);
16.3 A disposição do item anterior se aplica a todos os licitantes, ainda que estes estejam filiadas a outro sindicato, cuja Convenção Coletiva preveja remuneração diversa. Nesse caso, deverá ser considerada a remuneração mais benéfica ao empregado.
 
17. Garantia Contratual:
17.1 Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a Contratada deverá prestar garantia de 5% (cindo por cento) do valor global da contratação, válida durante toda a vigência do contrato;
17.2 A garantia deverá ser renovada em caso de prorrogação do contrato.
 
18. Prazo de Vigência:
18.1 O contrato terá vigência inicial de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, mediante Termos Aditivos, de acordo com o inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
 
19. Fonte de Recursos Orçamentários e Plano Anual de Contratações:
19.1 A despesa para atender a execução do objeto está prevista no Plano Anual de Contratações para o exercício 2022 e 2023.
 
20. Estimativa de Preços de Mercado
20.1 O valor estimado geral e total da contratação será definido por unidade competente da CBAQ; cabe a SEMSE definir alguns parâmetros para que a planilha de custos e formação de preços (anexo da IN 05/2017) seja adequadamente preenchida.

ITEM	DESCRIÇÃO	QTDE	PISO SALARIAL / VALOR UNIT. OU MENSAL	VALOR ANUAL (R$)	
01	Auxiliar de Manutenção Predial	6	R$ 2.581,91 por posto/mês	R$ 185.897,52	
02	Materiais	sob demanda (Anexo I)	R$ 9.360,00/mês
 	R$ 112.320,00	
03	Diárias	500	R$ 223,80	R$ 111.900,00	
04	Ferramentas e equipamentos	Anexo II	 	R$ 5.595,86 (ANUAL)	
05	EPIs	Anexo III	R$ 191,95 por mês
R$ 31,99 por posto fixo/mês	R$ 2.303,44	
06	Uniformes	    Anexo IV	R$ 178,83 por mês
R$ 29,81 por posto fixo/mês	R$ 2.145,96	

Goiânia, 20 de setembro de 2022.

Alano Rodrigo Leal
Chefe da SEMSE
Matrícula nº 5089565

Flávio Queiroz de Alcântara
Coordenador de Engenharia e Infraestrutura
Matrícula 5081149

 

ANEXO I (DO TERMO DE REFERÊNCIA)
TABELA ESTIMATIVA E EXEMPLIFICATIVA DE MATERIAIS E INSUMOS
 
ITEM	CODIGO SINAPI	DESCRIÇÃO DOS INSUMOS – MATERIAIS FORNECIDOS SOB DEMANDA – LISTA EXEMPLIFICATIVA	UNIDADE DE MEDIDA	PRECO MEDIANO R$	QUANTIDADE	PREÇO TOTAL R$	
1	411	ABRACADEIRA DE NYLON PARA AMARRACAO DE CABOS, COMPRIMENTO DE 200 X *4,6* MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	UN    	                     0,20	        50,00	                10,00	
2	400	ABRACADEIRA EM ACO PARA AMARRACAO DE ELETRODUTOS, TIPO D, COM 3/4" E PARAFUSO DE FIXACAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                     1,43	        10,00	                14,30	
3	36801	ACABAMENTO DE METAL CROMADO PARA REGISTRO PEQUENO, DE PAREDE, 1/2 " OU 3/4 "                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                   36,66	         2,00	                73,32	
4	33	ACO CA-50, 8,0 MM, VERGALHAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	KG    	                   10,53	         5,00	                52,65	
5	43059	ACO CA-60, 4,2 MM, OU 5,0 MM, OU 6,0 MM, OU 7,0 MM, VERGALHAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	KG    	                     9,39	         5,00	                46,95	
6	96	ADAPTADOR PVC SOLDAVEL, COM FLANGE E ANEL DE VEDACAO, 25 MM X 3/4", PARA CAIXA D'AGUA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   14,95	         4,00	                59,80	
7	97	ADAPTADOR PVC SOLDAVEL, COM FLANGE E ANEL DE VEDACAO, 32 MM X 1", PARA CAIXA D'AGUA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                   19,41	         4,00	                77,64	
8	131	ADESIVO ESTRUTURAL A BASE DE RESINA EPOXI, BICOMPONENTE, PASTOSO (TIXOTROPICO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	KG    	                   52,16	         1,00	                52,16	
9	20080	ADESIVO PLASTICO PARA PVC, FRASCO COM 175 GR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                   16,95	         4,00	                67,80	
10	43130	ARAME GALVANIZADO 12 BWG, D = 2,76 MM (0,048 KG/M) OU 14 BWG, D = 2,11 MM (0,026 KG/M)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	KG    	                   27,38	         3,00	                82,14	
11	366	AREIA FINA - POSTO JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA JAZIDA, SEM TRANSPORTE)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	M3    	                 150,00	         3,00	               450,00	
12	367	AREIA GROSSA - POSTO JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA JAZIDA, SEM TRANSPORTE)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	M3    	                 151,96	         3,00	               455,88	
13	370	AREIA MEDIA - POSTO JAZIDA/FORNECEDOR (RETIRADO NA JAZIDA, SEM TRANSPORTE)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	M3    	                 150,00	         3,00	               450,00	
14	34353	ARGAMASSA COLANTE AC II                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	KG    	                     1,30	      100,00	               130,00	
15	37595	ARGAMASSA COLANTE TIPO AC III                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	KG    	                     2,15	      100,00	               215,00	
16	377	ASSENTO SANITARIO DE PLASTICO, TIPO CONVENCIONAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                   36,40	        10,00	               364,00	
17	7588	AUTOMATICO DE BOIA SUPERIOR / INFERIOR, *15* A / 250 V                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	UN    	                   40,00	         2,00	                80,00	
18	44019	BACIA SANITARIA (VASO) COM CAIXA ACOPLADA, SIFAO OCULTO / CARENADO, DE LOUCA BRANCA (SEM ASSENTO ) - PADRAO ALTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                 428,99	         1,00	               428,99	
19	36520	BACIA SANITARIA (VASO) CONVENCIONAL PARA PCD, SEM FURO FRONTAL, DE LOUCA BRANCA (SEM ASSENTO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                 521,61	         1,00	               521,61	
20	38364	BANCADA/ BANCA EM GRANITO, POLIDO, TIPO ANDORINHA/ QUARTZ/ CASTELO/ CORUMBA OU OUTROS EQUIVALENTES DA REGIAO, COM CUBA INOX, FORMATO *120 X 60* CM, E=  *2* CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                 597,48	         1,00	               597,48	
21	36209	BARRA DE APOIO EM "L", EM ACO INOX POLIDO 80 X 80 CM, DIAMETRO MINIMO 3 CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                 411,40	         5,00	            2.057,00	
22	36210	BARRA DE APOIO LATERAL ARTICULADA, COM TRAVA, EM ACO INOX POLIDO, 70 CM, DIAMETRO MINIMO 3 CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                 445,12	         5,00	            2.225,60	
23	36206	BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO, COMPRIMENTO 90 CM, DIAMETRO MINIMO 3 CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                 195,80	         5,00	               979,00	
24	36223	BARRA DE APOIO RETA, EM ALUMINIO, COMPRIMENTO 90 CM, DIAMETRO MINIMO 3 CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                 176,97	         5,00	               884,85	
25	10956	BASE PARA MASTRO DE PARA-RAIOS DIAMETRO NOMINAL 2"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   53,61	         3,00	               160,83	
26	39380	BASE PARA RELE COM SUPORTE METALICO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                   14,19	        10,00	               141,90	
27	44172	BASTIDOR PARA BLOCO M10                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                     6,03	        25,00	               150,75	
28	183	BATENTE / PORTAL / ADUELA / MARCO EM MADEIRA MACICA COM REBAIXO, E = *3* CM, L = *14* CM, PARA PORTAS DE  GIRO DE *60 CM A 120* CM  X *210* CM, CEDRINHO / ANGELIM COMERCIAL / TAURI / CURUPIXA / PEROBA / CUMARU OU EQUIVALENTE DA REGIAO (NAO INCLUI ALIZARES)                                                                                                                                                                                                                                          	JG    	                 130,00	         2,00	               260,00	
29	7270	BLOCO CERAMICO / TIJOLO VAZADO PARA ALVENARIA DE VEDACAO, 4 FUROS NA HORIZONTAL, DE 9 X 9 X 19 CM (L X A X C)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     1,03	        30,00	                30,90	
30	44171	BLOCO DE ENGATE RAPIDO PARA BASTIDOR TIPO M10                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                   17,21	         8,00	               137,68	
31	40517	BLOQUETE/PISO DE CONCRETO - MODELO BLOCO PISOGRAMA/CONCREGRAMA 2 FUROS, DIMENSOES APROX. DE 35 CM X 15 CM E ESPESSURA DE 7 CM (+/- 1 CM), COR NATURAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	M2    	                   60,62	        12,00	               727,44	
32	36170	BLOQUETE/PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO - MODELO ONDA/16 FACES/RETANGULAR/TIJOLINHO/PAVER/HOLANDES/PARALELEPIPEDO, *22 CM X 11* CM, E = 8 CM, RESISTENCIA DE 35 MPA (NBR 9781), COR NATURAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	M2    	                   72,30	        10,00	               723,00	
33	12614	BOCAL PVC, PARA CALHA PLUVIAL, DIAMETRO DA SAIDA ENTRE 80 E 100 MM, PARA DRENAGEM PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                   22,83	         6,00	               136,98	
34	6140	BOLSA DE LIGACAO EM PVC FLEXIVEL PARA VASO SANITARIO 1.1/2 " (40 MM)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                     5,04	         3,00	                15,12	
35	11685	BRACO / CANO PARA CHUVEIRO ELETRICO, EM ALUMINIO, 30 CM X 1/2 "                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                   32,63	         1,00	                32,63	
36	2512	BRACO P/ LUMINARIA PUBLICA 1 X 1,50M ROMAGNOLE OU EQUIV                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                   27,28	         1,00	                27,28	
37	11950	BUCHA DE NYLON SEM ABA S6, COM PARAFUSO DE 4,20 X 40 MM EM ACO ZINCADO COM ROSCA SOBERBA, CABECA CHATA E FENDA PHILLIPS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                     0,31	      300,00	                93,00	
38	7583	BUCHA DE NYLON SEM ABA S8, COM PARAFUSO DE 4,80 X 50 MM EM ACO ZINCADO COM ROSCA SOBERBA, CABECA CHATA E FENDA PHILLIPS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                     0,62	      200,00	               124,00	
39	857	CABO DE COBRE NU 16 MM2 MEIO-DURO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	M     	                   15,59	        20,00	               311,80	
40	863	CABO DE COBRE NU 35 MM2 MEIO-DURO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	M     	                   33,26	        10,00	               332,60	
41	43972	CABO DE REDE, PAR TRANCADO U/UTP, 4 PARES, CATEGORIA 5E (CAT 5E), ISOLAMENTO PVC (CM)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	M     	                     3,73	   1.200,00	            4.476,00	
42	1020	CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO NOMINAL 10 MM2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	M     	                     9,70	      100,00	               970,00	
43	995	CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO NOMINAL 16 MM2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	M     	                   14,87	        10,00	               148,70	
44	996	CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO NOMINAL 25 MM2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	M     	                   22,64	        10,00	               226,40	
45	994	CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, COBERTURA PVC-ST1, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO NOMINAL 6 MM2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	M     	                     6,05	        10,00	                60,50	
46	980	CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 10 MM2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	M     	                     8,89	      100,00	               889,00	
47	1014	CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 2,5 MM2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	M     	                     2,08	      200,00	               416,00	
48	981	CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 4 MM2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	M     	                     3,72	        80,00	               297,60	
49	982	CABO DE COBRE, FLEXIVEL, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, 1 CONDUTOR, 450/750 V, SECAO NOMINAL 6MM2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	M     	                     5,20	        20,00	               104,00	
50	11901	CABO TELEFONICO CCI 50, 1 PAR, USO INTERNO, SEM  BLINDAGEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	M     	                     0,68	        40,00	                27,20	
51	11902	CABO TELEFONICO CCI 50, 2 PARES, USO INTERNO, SEM BLINDAGEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	M     	                     1,31	        60,00	                78,60	
52	11921	CABO TELEFONICO CI 50, 30 PARES, USO INTERNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	M     	                   16,62	        10,00	               166,20	
53	11918	CABO TELEFONICO CTP - APL - 50, 30 PARES, USO EXTERNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	M     	                   17,09	        30,00	               512,70	
54	5085	CADEADO SIMPLES, CORPO EM LATAO MACICO, COM LARGURA DE 35 MM E ALTURA DE APROX 30 MM, HASTE CEMENTADA (NAO LONGA), EM ACO TEMPERADO COM DIAMETRO DE APROX 6,0 MM, INCLUINDO 2 CHAVES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                   26,79	        10,00	               267,90	
55	20209	CAIBRO APARELHADO  *7,5 X 7,5* CM, EM MACARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	M     	                   27,96	        15,00	               419,40	
56	34636	CAIXA D'AGUA EM POLIETILENO 1000 LITROS, COM TAMPA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                 402,45	         1,00	               402,45	
57	34639	CAIXA D'AGUA EM POLIETILENO 1500 LITROS, COM TAMPA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                 817,37	         1,00	               817,37	
58	34640	CAIXA D'AGUA EM POLIETILENO 2000 LITROS, COM TAMPA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                 918,12	         1,00	               918,12	
59	35277	CAIXA DE GORDURA EM PVC, DIAMETRO MINIMO 300 MM, DIAMETRO DE SAIDA 100 MM, CAPACIDADE  APROXIMADA 18 LITROS, COM TAMPA E CESTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                 336,84	         2,00	               673,68	
60	41474	CAIXA DE INSPECAO PARA ATERRAMENTO OU OUTRO USO, EM PVC, DN = 300 X *300* MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                   71,85	         2,00	               143,70	
61	2556	CAIXA DE LUZ "4 X 2" EM ACO ESMALTADA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                     2,06	        10,00	                20,60	
62	2557	CAIXA DE LUZ "4 X 4" EM ACO ESMALTADA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                     4,35	         5,00	                21,75	
63	11251	CAIXA DE PASSAGEM/ LUZ / TELEFONIA, DE EMBUTIR,  EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO, DIMENSOES 40 X 40 X *12* CM (PADRAO CONCESSIONARIA LOCAL)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                 176,55	         2,00	               353,10	
64	1872	CAIXA DE PASSAGEM, EM PVC, DE 4" X 2", PARA ELETRODUTO FLEXIVEL CORRUGADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                     1,44	        20,00	                28,80	
65	1873	CAIXA DE PASSAGEM, EM PVC, DE 4" X 4", PARA ELETRODUTO FLEXIVEL CORRUGADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                     2,86	        10,00	                28,60	
66	1871	CAIXA OCTOGONAL DE FUNDO MOVEL, EM PVC, DE 3" X 3", PARA ELETRODUTO FLEXIVEL CORRUGADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	UN    	                     2,58	         4,00	                10,32	
67	11882	CAIXA PARA HIDROMETRO CONCRETO PRE MOLDADO, *0,24 M X 0,45 M X 0,30* M (L X C X A)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   74,32	         1,00	                74,32	
68	5103	CAIXA SIFONADA PVC, 100 X 100 X 50 MM, COM GRELHA REDONDA, BRANCA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                   21,32	         2,00	                42,64	
69	11712	CAIXA SIFONADA, PVC, 150 X 150 X 50 MM, COM GRELHA QUADRADA, BRANCA (NBR 5688)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                   39,90	         1,00	                39,90	
70	11717	CAIXA SIFONADA, PVC, 150 X 150 X 50 MM, COM GRELHA REDONDA, BRANCA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   48,10	         2,00	                96,20	
71	1106	CAL HIDRATADA CH-I PARA ARGAMASSAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	KG    	                     1,05	        10,00	                10,50	
72	40784	CALHA QUADRADA DE CHAPA DE ACO GALVANIZADA NUM 24, CORTE 100 CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	M     	                 123,31	         2,00	               246,62	
73	40783	CALHA QUADRADA DE CHAPA DE ACO GALVANIZADA NUM 24, CORTE 50 CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	M     	                   63,04	         2,00	               126,08	
74	10541	CALHA/CANALETA DE CONCRETO SIMPLES, TIPO MEIA CANA, DIAMETRO DE 30 CM, PARA AGUA PLUVIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	M     	                   28,48	         3,00	                85,44	
75	659	CANALETA DE CONCRETO 14 X 19 X 19 CM (CLASSE C - NBR 6136)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                     2,67	        10,00	                26,70	
76	658	CANALETA DE CONCRETO 9 X 19 X 19 CM (CLASSE C - NBR 6136)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                     1,80	        10,00	                18,00	
77	4777	CANTONEIRA ACO ABAS IGUAIS (QUALQUER BITOLA), ESPESSURA ENTRE 1/8" E 1/4"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	KG    	                   10,90	        20,00	               218,00	
78	1200	CAP PVC, SOLDAVEL, DN 100 MM, SERIE NORMAL, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                   11,30	         1,00	                11,30	
79	12909	CAP PVC, SOLDAVEL, DN 50 MM, SERIE NORMAL, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                     5,10	         1,00	                  5,10	
80	12910	CAP PVC, SOLDAVEL, DN 75 MM, SERIE NORMAL, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                     8,42	         1,00	                  8,42	
81	1184	CAP PVC, SOLDAVEL, 110 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                 102,28	         1,00	               102,28	
82	1185	CAP PVC, SOLDAVEL, 25 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                     1,66	        20,00	                33,20	
83	1189	CAP PVC, SOLDAVEL, 32 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                     2,88	         1,00	                  2,88	
84	1193	CAP PVC, SOLDAVEL, 40 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                     5,54	         3,00	                16,62	
85	1194	CAP PVC, SOLDAVEL, 50 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                   10,49	         3,00	                31,47	
86	1195	CAP PVC, SOLDAVEL, 60 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                   15,77	         3,00	                47,31	
87	41411	CAPTOR FRANKLIN (4 PONTAS), EM LATAO CROMADO, H = 300 MM, UMA DESCIDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   62,64	         3,00	               187,92	
88	43105	CHAPA DE ACO CARBONO GALVANIZADA, PERFURADA (GRADE FUROS) E = 1,5 MM, DIAMETRO DO FURO = 9,52 MM (FUROS ALTERNADOS HORIZ.)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	KG    	                   48,81	         3,00	               146,43	
89	1367	CHUVEIRO COMUM EM PLASTICO CROMADO, COM CANO, 4 TEMPERATURAS (110/220 V)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                 210,25	         2,00	               420,50	
90	34753	CIMENTO PORTLAND POZOLANICO CP IV-32                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	KG    	                     0,72	      300,00	               216,00	
91	1339	COLA A BASE DE RESINA SINTETICA PARA CHAPA DE LAMINADO MELAMINICO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	KG    	                   46,99	        20,00	               939,80	
92	44396	COLA BRANCA BASE PVA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	KG    	                   34,85	         2,00	                69,70	
93	11134	COMPENSADO NAVAL - CHAPA/PAINEL EM MADEIRA COMPENSADA PRENSADA, DE 2200 X 1600 MM, E = 10 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	M2    	                   55,15	         5,00	               275,75	
94	11137	COMPENSADO NAVAL - CHAPA/PAINEL EM MADEIRA COMPENSADA PRENSADA, DE 2200 X 1600 MM, E = 20 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	M2    	                   93,43	         5,00	               467,15	
95	34347	CONCERTINA SIMPLES EM ACO GALVANIZADO DE ALTA RESISTENCIA, COM ESPIRAL DE 300 MM, D = 2,76 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	M     	                   20,50	        30,00	               615,00	
96	14054	CONDULETE DE ALUMINIO TIPO B, PARA ELETRODUTO ROSCAVEL DE 1", COM TAMPA CEGA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                   11,69	         2,00	                23,38	
97	14053	CONDULETE DE ALUMINIO TIPO B, PARA ELETRODUTO ROSCAVEL DE 3/4", COM TAMPA CEGA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                     9,13	         2,00	                18,26	
98	2560	CONDULETE DE ALUMINIO TIPO C, PARA ELETRODUTO ROSCAVEL DE 1", COM TAMPA CEGA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                   12,10	         2,00	                24,20	
99	2559	CONDULETE DE ALUMINIO TIPO C, PARA ELETRODUTO ROSCAVEL DE 3/4", COM TAMPA CEGA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                     9,68	         2,00	                19,36	
100	2590	CONDULETE DE ALUMINIO TIPO E, PARA ELETRODUTO ROSCAVEL DE 1", COM TAMPA CEGA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                   13,17	         2,00	                26,34	
101	2565	CONDULETE DE ALUMINIO TIPO E, PARA ELETRODUTO ROSCAVEL DE 3/4", COM TAMPA CEGA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                     7,84	         2,00	                15,68	
102	2570	CONDULETE DE ALUMINIO TIPO LR, PARA ELETRODUTO ROSCAVEL DE 1", COM TAMPA CEGA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                   12,73	         2,00	                25,46	
103	2593	CONDULETE DE ALUMINIO TIPO LR, PARA ELETRODUTO ROSCAVEL DE 3/4", COM TAMPA CEGA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                     8,10	         2,00	                16,20	
104	2586	CONDULETE DE ALUMINIO TIPO T, PARA ELETRODUTO ROSCAVEL DE 1", COM TAMPA CEGA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                   15,05	         2,00	                30,10	
105	2574	CONDULETE DE ALUMINIO TIPO T, PARA ELETRODUTO ROSCAVEL DE 3/4", COM TAMPA CEGA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                     9,34	         2,00	                18,68	
106	2581	CONDULETE DE ALUMINIO TIPO X, PARA ELETRODUTO ROSCAVEL DE 1", COM TAMPA CEGA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                   14,40	         2,00	                28,80	
107	2580	CONDULETE DE ALUMINIO TIPO X, PARA ELETRODUTO ROSCAVEL DE 3/4", COM TAMPA CEGA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                   12,33	         2,00	                24,66	
108	12010	CONDULETE EM PVC, TIPO "B", SEM TAMPA, DE 1/2" OU 3/4"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	UN    	                     6,06	         2,00	                12,12	
109	39329	CONDULETE EM PVC, TIPO "B", SEM TAMPA, DE 1"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                     6,34	         2,00	                12,68	
110	39332	CONDULETE EM PVC, TIPO "C", SEM TAMPA, DE 1"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                     7,45	         2,00	                14,90	
111	39331	CONDULETE EM PVC, TIPO "C", SEM TAMPA, DE 3/4"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                     5,93	         2,00	                11,86	
112	39335	CONDULETE EM PVC, TIPO "E", SEM TAMPA, DE 1"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                     6,69	         2,00	                13,38	
113	39334	CONDULETE EM PVC, TIPO "E", SEM TAMPA, DE 3/4"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                     5,32	         2,00	                10,64	
114	12016	CONDULETE EM PVC, TIPO "LB", SEM TAMPA, DE 1/2" OU 3/4"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                     6,68	         2,00	                13,36	
115	12015	CONDULETE EM PVC, TIPO "LB", SEM TAMPA, DE 1"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     7,77	         2,00	                15,54	
116	12020	CONDULETE EM PVC, TIPO "LL", SEM TAMPA, DE 1/2" OU 3/4"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                     6,68	         2,00	                13,36	
117	12019	CONDULETE EM PVC, TIPO "LL", SEM TAMPA, DE 1"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     7,77	         2,00	                15,54	
118	39338	CONDULETE EM PVC, TIPO "LR", SEM TAMPA, DE 1"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     7,45	         2,00	                14,90	
119	39337	CONDULETE EM PVC, TIPO "LR", SEM TAMPA, DE 3/4"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                     5,93	         2,00	                11,86	
120	39341	CONDULETE EM PVC, TIPO "T", SEM TAMPA, DE 1"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                     9,71	         2,00	                19,42	
121	39340	CONDULETE EM PVC, TIPO "T", SEM TAMPA, DE 3/4"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                     7,13	         2,00	                14,26	
122	12025	CONDULETE EM PVC, TIPO "TB", SEM TAMPA, DE 1/2" OU 3/4"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                     7,37	         2,00	                14,74	
123	39342	CONDULETE EM PVC, TIPO "TB", SEM TAMPA, DE 1"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     9,71	         2,00	                19,42	
124	39345	CONDULETE EM PVC, TIPO "X", SEM TAMPA, DE 1"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                   11,10	         2,00	                22,20	
125	39344	CONDULETE EM PVC, TIPO "X", SEM TAMPA, DE 3/4"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                     7,93	         2,00	                15,86	
126	12623	CONDUTOR PLUVIAL, PVC, CIRCULAR, DIAMETRO ENTRE 80 E 100 MM, PARA DRENAGEM PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	M     	                   14,18	         2,00	                28,36	
127	39600	CONECTOR / TOMADA FEMEA RJ 45, CATEGORIA 5 E (CAT 5E) PARA CABOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                   14,94	        20,00	               298,80	
128	1600	CONECTOR DE ALUMINIO TIPO PRENSA CABO, BITOLA 1", PARA CABOS DE DIAMETRO DE 22,5 A 25 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                   18,90	        30,00	               567,00	
129	1599	CONECTOR DE ALUMINIO TIPO PRENSA CABO, BITOLA 3/4", PARA CABOS DE DIAMETRO DE 17,5 A 20 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                   14,86	        30,00	               445,80	
130	39602	CONECTOR MACHO RJ 45, CATEGORIA 5 E (CAT 5E) PARA CABOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                     1,58	        40,00	                63,20	
131	11821	CONECTOR METALICO TIPO PARAFUSO FENDIDO (SPLIT BOLT), COM SEPARADOR DE CABOS BIMETALICOS, PARA CABOS ATE 25 MM2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                     9,89	         2,00	                19,78	
132	1562	CONECTOR METALICO TIPO PARAFUSO FENDIDO (SPLIT BOLT), COM SEPARADOR DE CABOS BIMETALICOS, PARA CABOS ATE 50 MM2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                   16,20	         2,00	                32,40	
133	1539	CONECTOR METALICO TIPO PARAFUSO FENDIDO (SPLIT BOLT), PARA CABOS ATE 16 MM2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	UN    	                     7,61	         2,00	                15,22	
134	1550	CONECTOR METALICO TIPO PARAFUSO FENDIDO (SPLIT BOLT), PARA CABOS ATE 25 MM2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	UN    	                     8,03	         2,00	                16,06	
135	11854	CONECTOR METALICO TIPO PARAFUSO FENDIDO (SPLIT BOLT), PARA CABOS ATE 35 MM2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	UN    	                   10,04	         2,00	                20,08	
136	2483	CONECTOR RETO DE ALUMINIO PARA ELETRODUTO DE 1", PARA ADAPTAR ENTRADA DE ELETRODUTO METALICO FLEXIVEL EM QUADROS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                     2,80	         2,00	                  5,60	
137	2488	CONECTOR RETO DE ALUMINIO PARA ELETRODUTO DE 3/4", PARA ADAPTAR ENTRADA DE ELETRODUTO METALICO FLEXIVEL EM QUADROS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                     1,57	         2,00	                  3,14	
138	3104	CONJ. DE FERRAGENS PARA PORTA DE VIDRO TEMPERADO, EM ZAMAC CROMADO, CONTEMPLANDO DOBRADICA INF., DOBRADICA SUP., PIVO PARA DOBRADICA INF., PIVO PARA DOBRADICA SUP., FECHADURA CENTRAL EM ZAMC. CROMADO, CONTRA FECHADURA DE PRESSAO                                                                                                                                                                                                                                                                      	CJ    	                 218,84	         3,00	               656,52	
139	1607	CONJUNTO ARRUELAS DE VEDACAO 5/16" PARA TELHA FIBROCIMENTO (UMA ARRUELA METALICA E UMA ARRUELA PVC - CONICAS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	CJ    	                     0,29	        10,00	                  2,90	
140	38169	CONJUNTO DE FERRAGENS PIVO, PARA PORTA PIVOTANTE DE ATE 100 KG, REGULAVEL COM ESFERA , CROMADO - SUPERIOR E INFERIOR - COMPLETO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	CJ    	                   71,14	         2,00	               142,28	
141	6142	CONJUNTO DE LIGACAO PARA BACIA SANITARIA AJUSTAVEL, EM PLASTICO BRANCO, COM TUBO, CANOPLA E ESPUDE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   10,95	         3,00	                32,85	
142	11686	CONJUNTO DE LIGACAO PARA BACIA SANITARIA EM PLASTICO BRANCO COM TUBO, CANOPLA E ANEL DE EXPANSAO (TUBO 1.1/2 '' X 20 CM)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                   15,20	         3,00	                45,60	
143	1747	CUBA ACO INOX (AISI 304) DE EMBUTIR COM VALVULA DE 3 1/2 ", DE *56 X 33 X 12* CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                 185,00	         1,00	               185,00	
144	7181	CUMEEIRA PARA TELHA CERAMICA, COMPRIMENTO DE *41* CM, RENDIMENTO DE *3* TELHAS/M                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                     4,14	         2,00	                  8,28	
145	7219	CUMEEIRA UNIVERSAL PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, E = 6 MM, ABA 210 MM, COMPRIMENTO 1100 MM (SEM AMIANTO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                   67,27	         2,00	               134,54	
146	1927	CURVA DE PVC 45 GRAUS, SOLDAVEL, 25 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                     3,18	         5,00	                15,90	
147	1923	CURVA DE PVC 45 GRAUS, SOLDAVEL, 32 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                     5,20	         4,00	                20,80	
148	1929	CURVA DE PVC 45 GRAUS, SOLDAVEL, 40 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                     8,52	         4,00	                34,08	
149	1930	CURVA DE PVC 45 GRAUS, SOLDAVEL, 50 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                   16,52	         4,00	                66,08	
150	1924	CURVA DE PVC 45 GRAUS, SOLDAVEL, 60 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                   28,47	         5,00	               142,35	
151	1922	CURVA DE PVC 45 GRAUS, SOLDAVEL, 75 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                   42,29	         4,00	               169,16	
152	1956	CURVA DE PVC 90 GRAUS, SOLDAVEL, 25 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                     4,12	         4,00	                16,48	
153	1957	CURVA DE PVC 90 GRAUS, SOLDAVEL, 32 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                     9,37	         4,00	                37,48	
154	1958	CURVA DE PVC 90 GRAUS, SOLDAVEL, 40 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                   16,64	         4,00	                66,56	
155	1959	CURVA DE PVC 90 GRAUS, SOLDAVEL, 50 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                   20,28	         4,00	                81,12	
156	1925	CURVA DE PVC 90 GRAUS, SOLDAVEL, 60 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                   50,14	         4,00	               200,56	
157	38426	CURVA DE PVC, 45 GRAUS, SERIE R, DN 100 MM, PARA ESGOTO OU AGUAS PLUVIAIS PREDIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   31,74	         4,00	               126,96	
158	38423	CURVA DE PVC, 90 GRAUS, SERIE R, DN 100 MM, PARA ESGOTO OU AGUAS PLUVIAIS PREDIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   72,00	         4,00	               288,00	
159	38421	CURVA DE PVC, 90 GRAUS, SERIE R, DN 50 MM, PARA ESGOTO OU AGUAS PLUVIAIS PREDIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                   33,99	         4,00	               135,96	
160	38422	CURVA DE PVC, 90 GRAUS, SERIE R, DN 75 MM, PARA ESGOTO OU AGUAS PLUVIAIS PREDIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                   49,68	         4,00	               198,72	
161	38025	CURVA DE TRANSPOSICAO, PVC, SOLDAVEL, 25 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                     9,26	         4,00	                37,04	
162	38026	CURVA DE TRANSPOSICAO, PVC, SOLDAVEL, 32 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                   24,79	         4,00	                99,16	
163	1932	CURVA PVC CURTA 90 G, DN 50 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                   12,27	         4,00	                49,08	
164	1933	CURVA PVC CURTA 90 GRAUS, DN 40 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                     5,40	         4,00	                21,60	
165	1951	CURVA PVC CURTA 90 GRAUS, DN 75 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                   23,99	         4,00	                95,96	
166	1966	CURVA PVC CURTA 90 GRAUS, 100 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   27,60	         4,00	               110,40	
167	1965	CURVA PVC LONGA 45 GRAUS, 100 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   55,96	         3,00	               167,88	
168	10765	CURVA PVC LONGA 45G, DN 50 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   14,14	         3,00	                42,42	
169	10767	CURVA PVC LONGA 45G, DN 75 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   46,35	         3,00	               139,05	
170	1970	CURVA PVC LONGA 90 GRAUS, 100 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   58,08	         3,00	               174,24	
171	1967	CURVA PVC LONGA 90 GRAUS, 40 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                     6,46	         3,00	                19,38	
172	1968	CURVA PVC LONGA 90 GRAUS, 50 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                   13,54	         3,00	                40,62	
173	1969	CURVA PVC LONGA 90 GRAUS, 75 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                   39,84	         3,00	               119,52	
174	1941	CURVA PVC 90 GRAUS, ROSCAVEL, 1 1/2",  AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                   35,74	         3,00	               107,22	
175	1940	CURVA PVC 90 GRAUS, ROSCAVEL, 1 1/4",  AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                   27,01	         3,00	                81,03	
176	1937	CURVA PVC 90 GRAUS, ROSCAVEL, 1/2",  AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	UN    	                     5,61	         4,00	                22,44	
177	1939	CURVA PVC 90 GRAUS, ROSCAVEL, 1",  AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                   11,11	         4,00	                44,44	
178	1942	CURVA PVC 90 GRAUS, ROSCAVEL, 2",  AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                   51,00	         4,00	               204,00	
179	1938	CURVA PVC 90 GRAUS, ROSCAVEL, 3/4",  AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	UN    	                     7,10	         4,00	                28,40	
180	1964	CURVA PVC, 45 GRAUS, CURTA, PB, DN 100 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                   33,19	         4,00	               132,76	
181	39271	CURVA 90 GRAUS, CURTA, DE PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 1/2", PARA ELETRODUTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                     1,27	         4,00	                  5,08	
182	39273	CURVA 90 GRAUS, CURTA, DE PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 1", PARA ELETRODUTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                     2,16	         4,00	                  8,64	
183	39272	CURVA 90 GRAUS, CURTA, DE PVC RIGIDO ROSCAVEL, DE 3/4", PARA ELETRODUTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                     1,56	         4,00	                  6,24	
184	34729	DISJUNTOR TERMICO E MAGNETICO AJUSTAVEIS, TRIPOLAR DE 100 ATE 250A, CAPACIDADE DE INTERRUPCAO DE 35KA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	               1.050,56	         4,00	            4.202,24	
185	2391	DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 125A                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	UN    	                 309,08	         4,00	            1.236,32	
186	2374	DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 150 A / 600 V, TIPO FXD / ICC - 35 KA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                 350,65	         4,00	            1.402,60	
187	2377	DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 200 A / 600 V, TIPO FXD / ICC - 35 KA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                 492,10	         2,00	               984,20	
188	34686	DISJUNTOR TIPO DIN / IEC, MONOPOLAR DE 40  ATE 50A                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   11,96	        10,00	               119,60	
189	34616	DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, BIPOLAR DE 6 ATE 32A                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                   46,25	        10,00	               462,50	
190	34623	DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, BIPOLAR 40 ATE 50A                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                   45,54	        10,00	               455,40	
191	34628	DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, BIPOLAR 63 A                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                   65,23	        10,00	               652,30	
192	34653	DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, MONOPOLAR DE 6  ATE  32A                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                     8,07	        10,00	                80,70	
193	34688	DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, MONOPOLAR DE 63 A                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                   14,62	        10,00	               146,20	
194	34709	DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, TRIPOLAR DE 10 ATE 50A                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                   56,66	        10,00	               566,60	
195	34714	DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, TRIPOLAR 63 A                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   67,68	        10,00	               676,80	
196	2388	DISJUNTOR TIPO NEMA, BIPOLAR 10  ATE  50 A, TENSAO MAXIMA 415 V                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                   56,24	        10,00	               562,40	
197	34606	DISJUNTOR TIPO NEMA, BIPOLAR 60 ATE 100A, TENSAO MAXIMA 415 V                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                   86,27	        10,00	               862,70	
198	39465	DISPOSITIVO DPS CLASSE II, 1 POLO, TENSAO MAXIMA DE 175 V, CORRENTE MAXIMA DE *20* KA (TIPO AC)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                   60,37	         5,00	               301,85	
199	39459	DISPOSITIVO DR, 2 POLOS, SENSIBILIDADE DE 30 MA, CORRENTE DE 100 A, TIPO AC                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	UN    	                 247,43	         5,00	            1.237,15	
200	39445	DISPOSITIVO DR, 2 POLOS, SENSIBILIDADE DE 30 MA, CORRENTE DE 25 A, TIPO AC                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                 124,23	         5,00	               621,15	
201	39446	DISPOSITIVO DR, 2 POLOS, SENSIBILIDADE DE 30 MA, CORRENTE DE 40 A, TIPO AC                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                 126,45	         5,00	               632,25	
202	39447	DISPOSITIVO DR, 2 POLOS, SENSIBILIDADE DE 30 MA, CORRENTE DE 63 A, TIPO AC                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                 135,22	         5,00	               676,10	
203	39448	DISPOSITIVO DR, 2 POLOS, SENSIBILIDADE DE 30 MA, CORRENTE DE 80 A, TIPO AC                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                 230,57	         5,00	            1.152,85	
204	10698	DIVISORIA, PLACA  PRE-MOLDADA EM GRANILITE, MARMORITE OU GRANITINA,  E = *3 CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	M2    	                 166,43	         5,00	               832,15	
205	2432	DOBRADICA EM ACO/FERRO, 3 1/2" X  3", E= 1,9  A 2 MM, COM ANEL,  CROMADO OU ZINCADO, TAMPA BOLA, COM PARAFUSOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                   35,98	         5,00	               179,90	
206	38189	DUCHA / CHUVEIRO METALICO, DE PAREDE, ARTICULAVEL, COM BRACO/CANO, SEM DESVIADOR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                 181,96	         2,00	               363,92	
207	7608	DUCHA / CHUVEIRO PLASTICO SIMPLES, 5 '', BRANCO, PARA ACOPLAR EM HASTE 1/2 ", AGUA FRIA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                   10,91	         2,00	                21,82	
208	1370	DUCHA HIGIENICA PLASTICA COM REGISTRO METALICO 1/2 "                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                   88,51	        20,00	            1.770,20	
209	11002	ELETRODO REVESTIDO AWS - E6013, DIAMETRO IGUAL A 2,50 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	KG    	                   27,37	         5,00	               136,85	
210	2685	ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 1 ", SEM LUVA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	M     	                     5,74	        10,00	                57,40	
211	2681	ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 2 ", SEM LUVA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	M     	                   13,73	         4,00	                54,92	
212	2674	ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DE 3/4 ", SEM LUVA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	M     	                     3,67	        20,00	                73,40	
213	2688	ELETRODUTO PVC FLEXIVEL CORRUGADO, COR AMARELA, DE 25 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	M     	                     1,93	        30,00	                57,90	
214	39255	ELETRODUTO/CONDULETE DE PVC RIGIDO, LISO, COR CINZA, DE 1", PARA INSTALACOES APARENTES (NBR 5410)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	M     	                   15,67	         2,00	                31,34	
215	39253	ELETRODUTO/CONDULETE DE PVC RIGIDO, LISO, COR CINZA, DE 3/4", PARA INSTALACOES APARENTES (NBR 5410)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	M     	                   10,79	         2,00	                21,58	
216	11684	ENGATE / RABICHO FLEXIVEL INOX 1/2 " X 40 CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                   50,65	         4,00	               202,60	
217	11681	ENGATE/RABICHO FLEXIVEL PLASTICO (PVC OU ABS) BRANCO 1/2 " X 40 CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                     5,85	         2,00	                11,70	
218	38091	ESPELHO / PLACA CEGA 4" X 2", PARA INSTALACAO DE TOMADAS E INTERRUPTORES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                     2,09	         4,00	                  8,36	
219	38095	ESPELHO / PLACA CEGA 4" X 4", PARA INSTALACAO DE TOMADAS E INTERRUPTORES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                     4,42	         4,00	                17,68	
220	38092	ESPELHO / PLACA DE 1 POSTO 4" X 2", PARA INSTALACAO DE TOMADAS E INTERRUPTORES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                     1,98	        10,00	                19,80	
221	38093	ESPELHO / PLACA DE 2 POSTOS 4" X 2", PARA INSTALACAO DE TOMADAS E INTERRUPTORES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                     2,05	        10,00	                20,50	
222	38096	ESPELHO / PLACA DE 2 POSTOS 4" X 4", PARA INSTALACAO DE TOMADAS E INTERRUPTORES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                     4,75	         2,00	                  9,50	
223	38094	ESPELHO / PLACA DE 3 POSTOS 4" X 2", PARA INSTALACAO DE TOMADAS E INTERRUPTORES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                     2,51	         2,00	                  5,02	
224	38097	ESPELHO / PLACA DE 4 POSTOS 4" X 4", PARA INSTALACAO DE TOMADAS E INTERRUPTORES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                     5,10	         2,00	                10,20	
225	38098	ESPELHO / PLACA DE 6 POSTOS 4" X 4", PARA INSTALACAO DE TOMADAS E INTERRUPTORES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                     5,10	         2,00	                10,20	
226	11186	ESPELHO CRISTAL E = 4 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	M2    	                 416,62	         2,00	               833,24	
227	38124	ESPUMA EXPANSIVA DE POLIURETANO, APLICACAO MANUAL - 500 ML                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                   35,00	         2,00	                70,00	
228	11480	FECHADURA AUXILIAR DE SEGURANCA PARA PORTA EXTERNA, EM ACO INOX, BROCA DE 45 A 55 MM, LINGUETA COM 3 AVANCOS, INCLUINDO 2 CHAVES TIPO CILINDRO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	CJ    	                 175,62	         2,00	               351,24	
229	38153	FECHADURA ESPELHO PARA PORTA DE BANHEIRO, EM ACO INOX (MAQUINA, TESTA E CONTRA-TESTA) E EM ZAMAC (MACANETA, LINGUETA E TRINCOS) COM ACABAMENTO CROMADO, MAQUINA DE 40 MM, INCLUINDO CHAVE TIPO TRANQUETA                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	CJ    	                   74,66	         1,00	                74,66	
230	3080	FECHADURA ESPELHO PARA PORTA EXTERNA, EM ACO INOX (MAQUINA, TESTA E CONTRA-TESTA) E EM ZAMAC (MACANETA, LINGUETA E TRINCOS) COM ACABAMENTO CROMADO, MAQUINA DE 40 MM, INCLUINDO CHAVE TIPO CILINDRO                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	CJ    	                   94,95	         1,00	                94,95	
231	3090	FECHADURA ESPELHO PARA PORTA INTERNA, EM ACO INOX (MAQUINA, TESTA E CONTRA-TESTA) E EM ZAMAC (MACANETA, LINGUETA E TRINCOS) COM ACABAMENTO CROMADO, MAQUINA DE 40 MM, INCLUINDO CHAVE TIPO INTERNA                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	CJ    	                   84,75	         1,00	                84,75	
232	39701	FITA ADESIVA ASFALTICA ALUMINIZADA MULTIUSO, L = 10 CM, ROLO DE 10 M                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                 100,34	         4,00	               401,36	
233	39432	FITA DE PAPEL REFORCADA COM LAMINA DE METAL PARA REFORCO DE CANTOS DE CHAPA DE GESSO PARA DRYWALL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	M     	                     2,91	        10,00	                29,10	
234	21127	FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM ROLO DE 19 MM X 5 M                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	UN    	                     3,02	        10,00	                30,20	
235	404	FITA ISOLANTE DE BORRACHA AUTOFUSAO, USO ATE 69 KV (ALTA TENSAO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	M     	                     1,09	        10,00	                10,90	
236	3146	FITA VEDA ROSCA EM ROLOS DE 18 MM X 10 M (L X C)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                     4,17	        10,00	                41,70	
237	39512	FORRO DE FIBRA MINERAL EM PLACAS DE 1250 X 625 MM, E = 15 MM, BORDA RETA, COM PINTURA ANTIMOFO, APOIADO EM PERFIL DE ACO GALVANIZADO COM 24 MM DE BASE - INSTALADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	M2    	                 135,41	        10,00	            1.354,10	
238	39511	FORRO DE FIBRA MINERAL EM PLACAS DE 625 X 625 MM, E = 15 MM, BORDA RETA, COM PINTURA ANTIMOFO, APOIADO EM PERFIL DE ACO GALVANIZADO COM 24 MM DE BASE - INSTALADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	M2    	                 147,69	        10,00	            1.476,90	
239	7307	FUNDO ANTICORROSIVO PARA METAIS FERROSOS (ZARCAO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	L     	                   35,34	         3,60	               127,22	
240	38122	FUNDO PREPARADOR ACRILICO BASE AGUA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	L     	                   16,02	         3,60	                57,67	
241	43653	FUNDO SINTETICO NIVELADOR BRANCO FOSCO PARA MADEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	L     	                   27,34	         1,00	                27,34	
242	402	GANCHO OLHAL EM ACO GALVANIZADO, ESPESSURA 16MM, ABERTURA 21MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                   14,12	         2,00	                28,24	
243	44324	GESSO COLA, EM PO, PARA FIXACAO DE MOLDURAS, SANCAS E BLOCOS DE GESSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	KG    	                     2,88	         5,00	                14,40	
244	3315	GESSO EM PO PARA REVESTIMENTOS/MOLDURAS/SANCAS E USO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	KG    	                     0,83	        10,00	                  8,30	
245	3322	GRAMA ESMERALDA OU SAO CARLOS OU CURITIBANA, EM PLACAS, SEM PLANTIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	M2    	                   13,80	        20,00	               276,00	
246	11732	GRELHA FIXA, PVC CROMADA, REDONDA, 150 MM, PARA RALOS E CAIXAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                   23,88	         5,00	               119,40	
247	11244	GRELHA FOFO ARTICULADA, CARGA MAXIMA 1,5 T, *300 X 1000* MM, E= *15* MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                 243,79	         5,00	            1.218,95	
248	20017	GUARNICAO / ALIZAR / VISTA LISA EM MADEIRA MACICA, PARA PORTA  , E = *1* CM, L = *5* CM, CEDRINHO / ANGELIM COMERCIAL / TAURI/ CURUPIXA / PEROBA / CUMARU OU EQUIVALENTE DA REGIAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	M     	                     4,72	         4,00	                18,88	
249	11991	HASTE DE ATERRAMENTO EM ACO GALVANIZADO TIPO CANTONEIRA COM 2,00 M DE COMPRIMENTO, 25 X 25 MM E CHAPA DE 3/16"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                   69,27	         5,00	               346,35	
250	20062	HASTE METALICA PARA FIXACAO DE CALHA PLUVIAL,  ZINCADA, DOBRADA 90 GRAUS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                   16,91	         5,00	                84,55	
251	140	IMPERMEABILIZANTE FLEXIVEL BRANCO DE BASE ACRILICA PARA COBERTURAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	KG    	                   21,64	         8,00	               173,12	
252	151	IMPERMEABILIZANTE INCOLOR,  BASE SILICONE, PARA TRATAMENTO DE FACHADAS, TELHAS, PEDRAS E OUTRAS SUPERFICIES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	L     	                   31,93	        36,00	            1.149,48	
253	38115	INTERRUPTOR INTERMEDIARIO 10 A, 250 V (APENAS MODULO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   16,38	        30,00	               491,40	
254	38065	INTERRUPTOR INTERMEDIARIO 10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   24,34	        30,00	               730,20	
255	38078	INTERRUPTOR PARALELO + TOMADA 2P+T 10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULOS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                   14,20	        30,00	               426,00	
256	38113	INTERRUPTOR PARALELO 10A, 250V (APENAS MODULO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                     7,71	        30,00	               231,30	
257	38063	INTERRUPTOR PARALELO 10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                     8,27	        30,00	               248,10	
258	38080	INTERRUPTOR SIMPLES + INTERRUPTOR PARALELO + TOMADA 2P+T 10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULOS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   24,66	        30,00	               739,80	
259	38069	INTERRUPTOR SIMPLES + INTERRUPTOR PARALELO 10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULOS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                   13,49	        30,00	               404,70	
260	38077	INTERRUPTOR SIMPLES + TOMADA 2P+T 10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULOS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                   13,18	        30,00	               395,40	
261	38073	INTERRUPTOR SIMPLES + 2 INTERRUPTORES PARALELOS 10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULOS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                   20,08	        30,00	               602,40	
262	38112	INTERRUPTOR SIMPLES 10A, 250V (APENAS MODULO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     5,92	        20,00	               118,40	
263	38062	INTERRUPTOR SIMPLES 10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                     6,08	        10,00	                60,80	
264	12128	INTERRUPTOR SIMPLES 10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA SOBREPOR 4" X 2" (CAIXA + MODULO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	UN    	                     8,13	         1,00	                  8,13	
265	12129	INTERRUPTOR SIMPLES 10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA SOBREPOR 4" X 2" (CAIXA + 2 MODULOS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                   10,74	         1,00	                10,74	
266	38081	INTERRUPTORES PARALELOS (2 MODULOS) + TOMADA 2P+T 10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULOS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                   20,92	         1,00	                20,92	
267	38070	INTERRUPTORES PARALELOS (2 MODULOS) 10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULOS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                   14,41	         1,00	                14,41	
268	38074	INTERRUPTORES PARALELOS (3 MODULOS) 10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                   21,92	         1,00	                21,92	
269	38079	INTERRUPTORES SIMPLES (2 MODULOS) + TOMADA 2P+T 10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULOS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                   18,81	         1,00	                18,81	
270	38072	INTERRUPTORES SIMPLES (2 MODULOS) + 1 INTERRUPTOR PARALELO 10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULOS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                   18,08	         1,00	                18,08	
271	38068	INTERRUPTORES SIMPLES (2 MODULOS) 10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULOS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                   12,48	         1,00	                12,48	
272	38071	INTERRUPTORES SIMPLES (3 MODULOS) 10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULOS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                   14,92	         1,00	                14,92	
273	3538	JOELHO DE REDUCAO, PVC SOLDAVEL, 90 GRAUS,  32 MM X 25 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                     5,27	         1,00	                  5,27	
274	10836	JOELHO PVC COM VISITA, 90 GRAUS, DN 100 X 50 MM, SERIE NORMAL, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   24,01	         1,00	                24,01	
275	3531	JOELHO PVC,  SOLDAVEL COM ROSCA, 90 GRAUS, 25 MM X 1/2", PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                     3,01	         1,00	                  3,01	
276	3522	JOELHO PVC,  SOLDAVEL COM ROSCA, 90 GRAUS, 25 MM X 3/4", PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                     4,47	         1,00	                  4,47	
277	10835	JOELHO PVC, COM BOLSA E ANEL, 90 GRAUS, DN 40 X *38* MM, SERIE NORMAL, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                     5,03	         1,00	                  5,03	
278	20147	JOELHO PVC, SOLDAVEL, COM BUCHA DE LATAO, 90 GRAUS, 25 MM X 1/2", PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                     8,20	         1,00	                  8,20	
279	3524	JOELHO PVC, SOLDAVEL, COM BUCHA DE LATAO, 90 GRAUS, 25 MM X 3/4", PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                     9,72	         1,00	                  9,72	
280	3528	JOELHO PVC, SOLDAVEL, PB, 45 GRAUS, DN 100 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   10,36	         1,00	                10,36	
281	37952	JOELHO PVC, SOLDAVEL, PB, 45 GRAUS, DN 150 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   73,79	         1,00	                73,79	
282	37951	JOELHO PVC, SOLDAVEL, PB, 45 GRAUS, DN 40 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                     2,68	         1,00	                  2,68	
283	3518	JOELHO PVC, SOLDAVEL, PB, 45 GRAUS, DN 50 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                     3,93	         1,00	                  3,93	
284	3519	JOELHO PVC, SOLDAVEL, PB, 45 GRAUS, DN 75 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                     9,30	         1,00	                  9,30	
285	3520	JOELHO PVC, SOLDAVEL, PB, 90 GRAUS, DN 100 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   10,43	         1,00	                10,43	
286	37950	JOELHO PVC, SOLDAVEL, PB, 90 GRAUS, DN 150 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   64,24	         1,00	                64,24	
287	3526	JOELHO PVC, SOLDAVEL, PB, 90 GRAUS, DN 50 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                     3,15	         1,00	                  3,15	
288	3529	JOELHO PVC, SOLDAVEL, 90 GRAUS, 25 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     0,98	         4,00	                  3,92	
289	3536	JOELHO PVC, SOLDAVEL, 90 GRAUS, 32 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     2,93	         2,00	                  5,86	
290	3535	JOELHO PVC, SOLDAVEL, 90 GRAUS, 40 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     6,95	         2,00	                13,90	
291	3540	JOELHO PVC, SOLDAVEL, 90 GRAUS, 50 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     7,53	         1,00	                  7,53	
292	3539	JOELHO PVC, SOLDAVEL, 90 GRAUS, 60 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                   32,66	         1,00	                32,66	
293	3489	JOELHO, PVC COM ROSCA E BUCHA LATAO, 90 GRAUS,  3/4", PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                   17,87	         1,00	                17,87	
294	10908	JUNCAO DE REDUCAO INVERTIDA, PVC SOLDAVEL, 100 X 50 MM, SERIE NORMAL PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                   21,85	         1,00	                21,85	
295	3669	JUNCAO DE REDUCAO INVERTIDA, PVC SOLDAVEL, 75 X 50 MM, SERIE NORMAL PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                   14,94	         1,00	                14,94	
296	20138	JUNCAO DE REDUCAO SIMPLES, COM BOLSA PARA ANEL, PVC LEVE,  150 X 100 MM, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                   74,09	         2,00	               148,18	
297	20144	JUNCAO SIMPLES, PVC SERIE R, DN 100 X 100 MM, PARA ESGOTO OU AGUAS PLUVIAIS PREDIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                   73,55	         1,00	                73,55	
298	20142	JUNCAO SIMPLES, PVC SERIE R, DN 75 X 75 MM, PARA ESGOTO OU AGUAS PLUVIAIS PREDIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   47,00	         1,00	                47,00	
299	3659	JUNCAO SIMPLES, PVC, DN 100 X 50 MM, SERIE NORMAL PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   20,39	         1,00	                20,39	
300	3662	JUNCAO SIMPLES, PVC, DN 50 X 50 MM, SERIE NORMAL PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                   11,10	         1,00	                11,10	
301	3661	JUNCAO SIMPLES, PVC, DN 75 X 50 MM, SERIE NORMAL PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                   16,33	         1,00	                16,33	
302	3681	JUNTA DILATACAO ELASTICA PARA CONCRETO (FUGENBAND) O-22, ATE 30 MCA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	M     	                 109,82	         1,00	               109,82	
303	38137	LADRILHO HIDRAULICO, *20 X 20* CM, E= 2 CM, RAMPA, NATURAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	M2    	                   60,86	         1,00	                60,86	
304	38135	LADRILHO HIDRAULICO, *20 X 20* CM, E= 2 CM, TATIL ALERTA OU DIRECIONAL, AMARELO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	M2    	                   77,14	         1,00	                77,14	
305	3756	LAMPADA DE LUZ MISTA 500 W, BASE E40 (220 V)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                   63,23	         1,00	                63,23	
306	39388	LAMPADA LED TIPO DICROICA BIVOLT, LUZ BRANCA, 5 W (BASE GU10)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     9,84	         1,00	                  9,84	
307	39387	LAMPADA LED TUBULAR BIVOLT 18/20 W, BASE G13                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                   15,34	        30,00	               460,20	
308	39386	LAMPADA LED TUBULAR BIVOLT 9/10 W, BASE G13                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	UN    	                   10,69	         1,00	                10,69	
309	38194	LAMPADA LED 10 W BIVOLT BRANCA, FORMATO TRADICIONAL (BASE E27)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                     8,00	        20,00	               160,00	
310	38193	LAMPADA LED 6 W BIVOLT BRANCA, FORMATO TRADICIONAL (BASE E27)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     6,95	        20,00	               139,00	
311	20269	LAVATORIO / CUBA DE EMBUTIR, OVAL, DE LOUCA BRANCA, SEM LADRAO, DIMENSOES *50 X 35* CM (L X C)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                   78,00	         1,00	                78,00	
312	42408	LONA PLASTICA EXTRA FORTE PRETA, E = 200 MICRA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	M2    	                     1,30	         1,00	                  1,30	
313	3777	LONA PLASTICA PESADA PRETA, E = 150 MICRA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	M2    	                     0,94	         1,00	                  0,94	
314	3798	LUMINARIA ABERTA P/ ILUMINACAO PUBLICA, TIPO X-57 PETERCO OU EQUIV                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   58,48	         1,00	                58,48	
315	38769	LUMINARIA ARANDELA TIPO MEIA-LUA COM VIDRO FOSCO *30 X 15* CM, PARA 1 LAMPADA, BASE E27, POTENCIA MAXIMA 40/60 W (NAO INCLUI LAMPADA)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   45,67	         1,00	                45,67	
316	39510	LUMINARIA DE EMBUTIR EM CHAPA DE ACO PARA 2 LAMPADAS FLUORESCENTES DE 14 W COM REFLETOR E ALETAS EM ALUMINIO, COMPLETA (INCLUI REATOR E LAMPADAS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                 184,82	         1,00	               184,82	
317	38776	LUMINARIA DE EMBUTIR EM CHAPA DE ACO PARA 4 LAMPADAS FLUORESCENTES DE 14 W *60 X 60 CM* ALETADA (NAO INCLUI REATOR E LAMPADAS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                 196,15	         1,00	               196,15	
318	38774	LUMINARIA DE EMERGENCIA 30 LEDS, POTENCIA 2 W, BATERIA DE LITIO, AUTONOMIA DE 6 HORAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   20,10	         1,00	                20,10	
319	38889	LUMINARIA DE SOBREPOR EM CHAPA DE ACO COM ALETAS PLASTICAS, PARA 1 LAMPADA, BASE E27, POTENCIA MAXIMA 40/60 W (NAO INCLUI LAMPADA)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   35,00	         2,00	                70,00	
320	38784	LUMINARIA DE SOBREPOR EM CHAPA DE ACO COM ALETAS PLASTICAS, PARA 2 LAMPADAS, BASE E27, POTENCIA MAXIMA 40/60 W (NAO INCLUI LAMPADAS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                   46,83	         1,00	                46,83	
321	3788	LUMINARIA DE SOBREPOR EM CHAPA DE ACO PARA 1 LAMPADA FLUORESCENTE DE *18* W, ALETADA, COMPLETA (LAMPADA E REATOR INCLUSOS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                   48,80	         1,00	                48,80	
322	12231	LUMINARIA DE SOBREPOR EM CHAPA DE ACO PARA 1 LAMPADA FLUORESCENTE DE *36* W, PERFIL COMERCIAL (NAO INCLUI REATOR E LAMPADA)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	UN    	                   20,87	         1,00	                20,87	
323	3811	LUMINARIA DE SOBREPOR EM CHAPA DE ACO PARA 2 LAMPADAS FLUORESCENTES DE *18* W, ALETADA, COMPLETA (LAMPADAS E REATOR INCLUSOS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                   67,63	         1,00	                67,63	
324	12232	LUMINARIA DE SOBREPOR EM CHAPA DE ACO PARA 2 LAMPADAS FLUORESCENTES DE *18* W, PERFIL COMERCIAL (NAO INCLUI REATOR E LAMPADAS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                   21,87	         1,00	                21,87	
325	3799	LUMINARIA DE SOBREPOR EM CHAPA DE ACO PARA 2 LAMPADAS FLUORESCENTES DE *36* W, ALETADA, COMPLETA (LAMPADAS E REATOR INCLUSOS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                   95,64	         1,00	                95,64	
326	12239	LUMINARIA DE SOBREPOR EM CHAPA DE ACO PARA 2 LAMPADAS FLUORESCENTES DE *36* W, PERFIL COMERCIAL (NAO INCLUI REATOR E LAMPADAS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                   28,63	         1,00	                28,63	
327	38773	LUMINARIA DE TETO PLAFON/PLAFONIER EM PLASTICO COM BASE E27, POTENCIA MAXIMA 60 W (NAO INCLUI LAMPADA)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	UN    	                     4,59	         1,00	                  4,59	
328	39385	LUMINARIA LED PLAFON REDONDO DE SOBREPOR BIVOLT 12/13 W,  D = *17* CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   18,38	         1,00	                18,38	
329	39389	LUMINARIA LED REFLETOR RETANGULAR BIVOLT, LUZ BRANCA, 10 W                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                   19,94	         9,00	               179,46	
330	39390	LUMINARIA LED REFLETOR RETANGULAR BIVOLT, LUZ BRANCA, 30 W                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                   41,80	         9,00	               376,20	
331	39391	LUMINARIA LED REFLETOR RETANGULAR BIVOLT, LUZ BRANCA, 50 W                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                   46,93	         9,00	               422,37	
332	3803	LUMINARIA PLAFON REDONDO COM VIDRO FOSCO DIAMETRO *25* CM, PARA 1 LAMPADA, BASE E27, POTENCIA MAXIMA 40/60 W (NAO INCLUI LAMPADA)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                   43,30	         1,00	                43,30	
333	38770	LUMINARIA PLAFON REDONDO COM VIDRO FOSCO DIAMETRO *30* CM, PARA 2 LAMPADAS, BASE E27, POTENCIA MAXIMA 40/60 W (NAO INCLUI LAMPADAS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                   50,14	         1,00	                50,14	
334	12266	LUMINARIA SPOT DE SOBREPOR EM ALUMINIO COM ALETA PLASTICA PARA 1 LAMPADA, BASE E27, POTENCIA MAXIMA 40/60 W (NAO INCLUI LAMPADA)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                   75,20	         1,00	                75,20	
335	39378	LUMINARIA SPOT DE SOBREPOR EM ALUMINIO COM ALETA PLASTICA PARA 2 LAMPADAS, BASE E27, POTENCIA MAXIMA 40/60 W (NAO INCLUI LAMPADA)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                   53,32	         1,00	                53,32	
336	11519	MACANETA ALAVANCA RETA OCA, EM ZAMAC COM ACABAMENTO CROMADO, COMPRIMENTO APROX DE 15 CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	PAR   	                   71,06	         4,00	               284,24	
337	4115	MADEIRA ROLICA TRATADA, D = 12 A 15 CM, H = 3,00 M, EM EUCALIPTO OU EQUIVALENTE DA REGIAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	M     	                   25,30	         1,00	                25,30	
338	37460	MANGUEIRA CRISTAL TRANCADA, PVC COM REFORCO, PRESSAO DE TRABALHO (PT) 250 LBS/POL2, DE 1" X *3,4* MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	M     	                   20,57	         1,00	                20,57	
339	37459	MANGUEIRA CRISTAL, LISA, PVC TRANSPARENTE, 3/4" X 2 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	M     	                     8,47	         1,00	                  8,47	
340	20260	MANGUEIRA PARA GAS - GLP, PVC, TRANCADA, DIAMETRO DE 3/8", COMPRIMENTO DE 1M (NORMATIZADA)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                   19,69	         1,00	                19,69	
341	39696	MANTA ALUMINIZADA 1 FACE PARA SUBCOBERTURA, E = *1* MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	M2    	                     6,40	         1,00	                  6,40	
342	11479	MAQUINA DE 40 MM PARA FECHADURA DE EMBUTIR EXTERNA, EM ACO INOX                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                   49,89	         1,00	                49,89	
343	11481	MAQUINA DE 40 MM PARA FECHADURA, PARA PORTA DE BANHEIRO, EM ACO INOX                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                   45,14	         1,00	                45,14	
344	43609	MAQUINA DE 40 MM PARA FECHADURA, PARA PORTA INTERNA, EM ACO INOX                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                   45,14	         2,00	                90,28	
345	43626	MASSA CORRIDA PARA SUPERFICIES DE AMBIENTES INTERNOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	KG    	                     2,78	         2,00	                  5,56	
346	39434	MASSA DE REJUNTE EM PO PARA DRYWALL, A BASE DE GESSO, SECAGEM RAPIDA, PARA TRATAMENTO DE JUNTAS DE CHAPA DE GESSO (NECESSITA ADICAO DE AGUA)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	KG    	                     3,64	         2,00	                  7,28	
347	39433	MASSA DE REJUNTE PRONTA PARA TRATAMENTO DE JUNTAS DE CHAPA DE GESSO PARA DRYWALL, SEM ADICAO DE AGUA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	KG    	                     2,89	         2,00	                  5,78	
348	4049	MASSA EPOXI BICOMPONENTE (MASSA + CATALIZADOR)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	L     	                   55,79	         2,00	               111,58	
349	10498	MASSA PARA VIDRO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	KG    	                     9,24	         2,00	                18,48	
350	4823	MASSA PLASTICA PARA MARMORE/GRANITO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	KG    	                   44,70	         2,00	                89,40	
351	38877	MASSA PREMIUM PARA TEXTURA LISA DE BASE ACRILICA, USO INTERNO E EXTERNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	KG    	                     6,00	         2,00	                12,00	
352	34546	MASSA PREMIUM PARA TEXTURA RUSTICA DE BASE ACRILICA, COR BRANCA, USO INTERNO E EXTERNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	KG    	                     6,17	         2,00	                12,34	
353	41682	MEIO-FIO OU GUIA DE CONCRETO PRE MOLDADO, COMP 1 M, *30 X 10/12* CM (H X L1/L2)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                   31,31	         2,00	                62,62	
354	11561	MOLA HIDRAULICA AEREA, PARA PORTAS DE ATE 1.100 MM E PESO DE ATE 85 KG, COM CORPO EM ALUMINIO E BRACO EM ACO, SEM BRACO DE PARADA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                 208,43	         2,00	               416,86	
355	11963	PARAFUSO DE ACO TIPO CHUMBADOR PARABOLT, DIAMETRO 1/2", COMPRIMENTO 75 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                   10,19	         2,00	                20,38	
356	11964	PARAFUSO DE ACO TIPO CHUMBADOR PARABOLT, DIAMETRO 3/8", COMPRIMENTO 75 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                     2,57	         2,00	                  5,14	
357	4379	PARAFUSO DE ACO ZINCADO COM ROSCA SOBERBA, CABECA CHATA E FENDA SIMPLES, DIAMETRO 2,5 MM, COMPRIMENTO * 9,5 * MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                     0,05	         2,00	                  0,10	
358	4377	PARAFUSO DE ACO ZINCADO COM ROSCA SOBERBA, CABECA CHATA E FENDA SIMPLES, DIAMETRO 4,2 MM, COMPRIMENTO * 32 * MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                     0,20	         2,00	                  0,40	
359	4356	PARAFUSO DE ACO ZINCADO COM ROSCA SOBERBA, CABECA CHATA E FENDA SIMPLES, DIAMETRO 4,8 MM, COMPRIMENTO 45 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	UN    	                     0,28	         2,00	                  0,56	
360	13246	PARAFUSO DE FERRO POLIDO, SEXTAVADO, COM ROSCA INTEIRA, DIAMETRO 5/16", COMPRIMENTO 3/4", COM PORCA E ARRUELA LISA LEVE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                     0,48	         2,00	                  0,96	
361	4346	PARAFUSO DE FERRO POLIDO, SEXTAVADO, COM ROSCA PARCIAL, DIAMETRO 5/8", COMPRIMENTO 6", COM PORCA E ARRUELA DE PRESSAO MEDIA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	UN    	                   10,92	         2,00	                21,84	
362	11955	PARAFUSO DE LATAO COM ACABAMENTO CROMADO PARA FIXAR PECA SANITARIA, INCLUI PORCA CEGA, ARRUELA E BUCHA DE NYLON TAMANHO S-10                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                     4,78	         2,00	                  9,56	
363	11960	PARAFUSO DE LATAO COM ROSCA SOBERBA, CABECA CHATA E FENDA SIMPLES, DIAMETRO 2,5 MM, COMPRIMENTO 12 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                     0,16	         2,00	                  0,32	
364	4333	PARAFUSO DE LATAO COM ROSCA SOBERBA, CABECA CHATA E FENDA SIMPLES, DIAMETRO 3,2 MM, COMPRIMENTO 16 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                     0,28	         2,00	                  0,56	
365	4358	PARAFUSO DE LATAO COM ROSCA SOBERBA, CABECA CHATA E FENDA SIMPLES, DIAMETRO 4,8 MM, COMPRIMENTO 65 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                     2,18	         2,00	                  4,36	
366	39437	PARAFUSO DRY WALL, EM ACO FOSFATIZADO, CABECA TROMBETA E PONTA AGULHA (TA), COMPRIMENTO 45 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     0,24	         2,00	                  0,48	
367	39442	PARAFUSO DRY WALL, EM ACO ZINCADO, CABECA LENTILHA E PONTA AGULHA (LA), LARGURA 4,2 MM, COMPRIMENTO 13 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                     0,20	         2,00	                  0,40	
368	39443	PARAFUSO DRY WALL, EM ACO ZINCADO, CABECA LENTILHA E PONTA BROCA (LB), LARGURA 4,2 MM, COMPRIMENTO 13 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                     0,26	         2,00	                  0,52	
369	4329	PARAFUSO EM ACO GALVANIZADO, TIPO MAQUINA, SEXTAVADO, SEM PORCA, DIAMETRO 1/2", COMPRIMENTO 2"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                     2,33	         2,00	                  4,66	
370	431	PARAFUSO M16 EM ACO GALVANIZADO, COMPRIMENTO = 200 MM, DIAMETRO = 16 MM, ROSCA MAQUINA, CABECA QUADRADA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                     9,66	         2,00	                19,32	
371	4384	PARAFUSO NIQUELADO COM ACABAMENTO CROMADO PARA FIXAR PECA SANITARIA, INCLUI PORCA CEGA, ARRUELA E BUCHA DE NYLON TAMANHO S-10                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                   24,21	         2,00	                48,42	
372	4351	PARAFUSO NIQUELADO 3 1/2" COM ACABAMENTO CROMADO PARA FIXAR PECA SANITARIA, INCLUI PORCA CEGA, ARRUELA E BUCHA DE NYLON TAMANHO S-8                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                   17,95	         2,00	                35,90	
373	4320	PARAFUSO ZINCADO 5/16 " X 250 MM PARA FIXACAO DE TELHA DE FIBROCIMENTO CANALETE 49, INCLUI BUCHA NYLON S-10                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	UN    	                     3,88	         1,00	                  3,88	
374	4318	PARAFUSO ZINCADO 5/16 " X 85 MM PARA FIXACAO DE TELHA DE FIBROCIMENTO CANALETE 90, INCLUI BUCHA NYLON S-10                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                     1,89	         1,00	                  1,89	
375	40547	PARAFUSO ZINCADO, AUTOBROCANTE, FLANGEADO, 4,2 MM X 19 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	CENTO 	                   29,41	         1,00	                29,41	
376	4332	PARAFUSO ZINCADO, SEXTAVADO, COM ROSCA INTEIRA, DIAMETRO 3/8", COMPRIMENTO 2"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     1,17	         1,00	                  1,17	
377	36882	PASTILHA CERAMICA/PORCELANA, REVEST INT/EXT E  PISCINA, CORES LISAS/SOLIDAS, QUENTES, SEM MESCLAGEM/MISTURA, *5 X 5* CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	M2    	                 134,38	         1,00	               134,38	
378	4729	PEDRA BRITADA GRADUADA, CLASSIFICADA (POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM FRETE)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	M3    	                   87,34	         1,00	                87,34	
379	4721	PEDRA BRITADA N. 1 (9,5 a 19 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM FRETE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	M3    	                   86,68	         1,00	                86,68	
380	34744	PELICULA REFLETIVA, GT 7 ANOS PARA SINALIZACAO VERTICAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	M2    	                   29,29	         1,00	                29,29	
381	34360	PERFIL DE ALUMINIO ANODIZADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	KG    	                   47,31	         1,00	                47,31	
382	39028	PERFILADO PERFURADO SIMPLES 38 X 38 MM, CHAPA 22                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	M     	                   12,19	         1,00	                12,19	
383	1287	PISO EM CERAMICA ESMALTADA EXTRA, PEI MAIOR OU IGUAL A 4, FORMATO MENOR OU IGUAL A 2025 CM2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	M2    	                   29,40	        10,00	               294,00	
384	1297	PISO EM CERAMICA ESMALTADA, COMERCIAL (PADRAO POPULAR), PEI MAIOR OU IGUAL A 3, FORMATO MENOR OU IGUAL A  2025 CM2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	M2    	                   24,38	         1,00	                24,38	
385	10841	PISO EM GRANITO, POLIDO, TIPO ANDORINHA/ QUARTZ/ CASTELO/ CORUMBA OU OUTROS EQUIVALENTES DA REGIAO, FORMATO MENOR OU IGUAL A 3025 CM2, E=  *2* CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	M2    	                 215,09	         1,00	               215,09	
386	10842	PISO EM GRANITO, POLIDO, TIPO PRETO SAO GABRIEL/ TIJUCA OU OUTROS EQUIVALENTES DA REGIAO, FORMATO MENOR OU IGUAL A 3025 CM2, E=  *2* CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	M2    	                 310,69	         1,00	               310,69	
387	21108	PISO EM PORCELANATO RETIFICADO EXTRA, FORMATO MENOR OU IGUAL A 2025 CM2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	M2    	                   79,88	         1,00	                79,88	
388	38181	PISO TATIL ALERTA OU DIRECIONAL, DE BORRACHA, COLORIDO, 25 X 25 CM, E = 5 MM, PARA COLA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	M2    	                 198,09	         1,00	               198,09	
389	38186	PISO TATIL DE ALERTA OU DIRECIONAL, DE BORRACHA, COLORIDO, 25 X 25 CM, E = 12 MM, PARA ARGAMASSA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	M2    	                 490,47	         1,00	               490,47	
390	44541	PISO/ REVESTIMENTO EM GRANITO, POLIDO, TIPO ANDORINHA/ QUARTZ/ CASTELO/ CORUMBA OU OUTROS EQUIVALENTES DA REGIAO, FORMATO MAIOR OU IGUAL A 3025 CM2, E = *2*CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	M2    	                 227,04	         1,00	               227,04	
391	39567	PLACA / CHAPA DE GESSO ACARTONADO, ACABAMENTO VINILICO LISO EM UMA DAS FACES, COR BRANCA, BORDA QUADRADA, E = 9,5 MM, *625 X 1250* MM (L X C), PARA FORRO REMOVIVEL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	M2    	                   44,08	         5,00	               220,40	
392	39417	PLACA / CHAPA DE GESSO ACARTONADO, RESISTENTE A UMIDADE (RU), COR VERDE, E = 12,5 MM, 1200 X 2400 MM (L X C)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	M2    	                   27,73	         1,00	                27,73	
393	39413	PLACA / CHAPA DE GESSO ACARTONADO, STANDARD (ST), COR BRANCA, E = 12,5 MM, 1200 X 2400 MM (L X C)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	M2    	                   21,02	         1,00	                21,02	
394	11062	PLACA CIMENTICIA LISA E = 10 MM, DE 1,20 X *2,50* M (SEM AMIANTO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	M2    	                   57,68	         1,00	                57,68	
395	10851	PLACA DE ACRILICO TRANSPARENTE ADESIVADA PARA SINALIZACAO DE PORTAS, BORDA POLIDA, DE *25 X 8*, E = 6 MM (NAO INCLUI ACESSORIOS PARA FIXACAO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                   70,83	         2,00	               141,66	
396	39515	PLACA DE FIBRA MINERAL PARA FORRO, DE 1250 X 625 MM, E = 15 MM, BORDA RETA, COM PINTURA ANTIMOFO (NAO INCLUI PERFIS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                   62,72	         2,00	               125,44	
397	39514	PLACA DE FIBRA MINERAL PARA FORRO, DE 625 X 625 MM, E = 15 MM, BORDA RETA, COM PINTURA ANTIMOFO (NAO INCLUI PERFIS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                   32,90	         2,00	                65,80	
398	4812	PLACA DE GESSO PARA FORRO, *60 X 60* CM, ESPESSURA DE 12 MM (SEM COLOCACAO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	M2    	                   11,66	         2,00	                23,32	
399	2745	PONTALETE ROLIÇO SEM TRATAMENTO, D = 8 A 11 CM, H = 3 M, EM EUCALIPTO OU EQUIVALENTE DA REGIAO - BRUTA (PARA ESCORAMENTO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	M     	                     3,34	         2,00	                  6,68	
400	5088	PORTA CADEADO EM ACO GALVANIZADO, COMPRIMENTO DE 3  1/2"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                     6,03	         2,00	                12,06	
401	4992	PORTA DE ABRIR / GIRO, DE MADEIRA FOLHA MEDIA (NBR 15930) DE 800 X 2100 MM, DE 35 MM A 40 MM DE ESPESSURA, NUCLEO SEMI-SOLIDO (SARRAFEADO), CAPA LISA EM HDF, ACABAMENTO EM LAMINADO NATURAL PARA VERNIZ                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                 272,63	         1,00	               272,63	
402	4987	PORTA DE ABRIR / GIRO, DE MADEIRA FOLHA MEDIA (NBR 15930) DE 900 X 2100 MM, DE 35 MM A 40 MM DE ESPESSURA, NUCLEO SEMI-SOLIDO (SARRAFEADO), CAPA LISA EM HDF, ACABAMENTO EM LAMINADO NATURAL PARA VERNIZ                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                 311,90	         1,00	               311,90	
403	39022	PORTA DE ABRIR EM ACO TIPO VENEZIANA, COM FUNDO ANTICORROSIVO / PRIMER DE PROTECAO, SEM GUARNICAO/ALIZAR/VISTA, 90 X 210 CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	UN    	                 519,00	         1,00	               519,00	
404	4917	PORTA DE ABRIR EM ALUMINIO TIPO VENEZIANA, ACABAMENTO ANODIZADO NATURAL, SEM GUARNICAO/ALIZAR/VISTA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	M2    	                 387,06	         1,00	               387,06	
405	5020	PORTA DE MADEIRA, FOLHA MEDIA (NBR 15930) DE 600 X 2100 MM, DE 35 MM A 40 MM DE ESPESSURA, NUCLEO SEMI-SOLIDO (SARRAFEADO), CAPA LISA EM HDF, ACABAMENTO LAMINADO NATURAL PARA VERNIZ                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                 217,64	         1,00	               217,64	
406	10556	PORTA DE MADEIRA, FOLHA MEDIA (NBR 15930) DE 900 X 2100 MM, DE 35 MM A 40 MM DE ESPESSURA, NUCLEO SEMI-SOLIDO (SARRAFEADO), CAPA LISA EM HDF, ACABAMENTO EM PRIMER PARA PINTURA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                 301,97	         1,00	               301,97	
407	34713	PORTA VIDRO TEMPERADO INCOLOR, 2 FOLHAS DE CORRER, E = 10 MM (SEM FERRAGENS E SEM COLOCACAO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	M2    	                 280,89	         1,00	               280,89	
408	40304	PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA DUPLA 17 X 27 (2 1/2 X 11)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	KG    	                   30,17	         3,00	                90,51	
409	20247	PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 15 X 15 (1 1/4 X 13)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	KG    	                   27,07	         3,00	                81,21	
410	5070	PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 17 X 30 (2 3/4 X 11)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	KG    	                   25,19	         3,00	                75,57	
411	43600	PUXADOR TIPO ALCA, EM ZAMAC CROMADO, COM COMPRIMENTO DE APROX 150 MM, COM ROSETA PARA PORTAS DE MADEIRAS, INCLUINDO PARAFUSOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                   46,82	         3,00	               140,46	
412	5080	PUXADOR TIPO ALCA, EM ZAMAC CROMADO, COM ROSETAS, COMPRIMENTO DE APROX *100* MM, PARA PORTAS E JANELAS DE MADEIRA, INCLUINDO PARAFUSOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	UN    	                   18,25	         3,00	                54,75	
413	43601	PUXADOR TUBULAR RETO SIMPLES, EM ALUMINIO CROMADO, COM COMPRIMENTO DE APROX 400 MM E DIAMETRO DE 25 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	UN    	                   63,73	         1,00	                63,73	
414	13393	QUADRO DE DISTRIBUICAO COM BARRAMENTO TRIFASICO, DE EMBUTIR, EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO, PARA 12 DISJUNTORES DIN, 100 A                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                 466,29	         1,00	               466,29	
415	12041	QUADRO DE DISTRIBUICAO COM BARRAMENTO TRIFASICO, DE EMBUTIR, EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO, PARA 30 DISJUNTORES DIN, 150 A                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                 787,53	         1,00	               787,53	
416	39756	QUADRO DE DISTRIBUICAO COM BARRAMENTO TRIFASICO, DE SOBREPOR, EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO, PARA 12 DISJUNTORES DIN, 100 A                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                 484,02	         1,00	               484,02	
417	39758	QUADRO DE DISTRIBUICAO COM BARRAMENTO TRIFASICO, DE SOBREPOR, EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO, PARA 30 DISJUNTORES DIN, 100 A                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                 815,03	         1,00	               815,03	
418	39796	QUADRO DE DISTRIBUICAO, SEM BARRAMENTO, EM PVC, DE EMBUTIR, PARA 12 DISJUNTORES NEMA OU 16 DISJUNTORES DIN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                   90,32	         1,00	                90,32	
419	39797	QUADRO DE DISTRIBUICAO, SEM BARRAMENTO, EM PVC, DE EMBUTIR, PARA 18 DISJUNTORES NEMA OU 24 DISJUNTORES DIN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                 141,78	         1,00	               141,78	
420	39798	QUADRO DE DISTRIBUICAO, SEM BARRAMENTO, EM PVC, DE EMBUTIR, PARA 27 DISJUNTORES NEMA OU 36 DISJUNTORES DIN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                 243,20	         1,00	               243,20	
421	39801	QUADRO DE DISTRIBUICAO, SEM BARRAMENTO, EM PVC, DE SOBREPOR, PARA 12 DISJUNTORES NEMA OU 16 DISJUNTORES DIN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	UN    	                 127,89	         1,00	               127,89	
422	39803	QUADRO DE DISTRIBUICAO, SEM BARRAMENTO, EM PVC, DE SOBREPOR, PARA 27 DISJUNTORES NEMA OU 36 DISJUNTORES DIN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	UN    	                 261,52	         1,00	               261,52	
423	5102	RALO SECO / RALO DE PASSAGEM EM PVC, QUADRADO, 100 X 100 X 53 MM, SAIDA 40 MM, COM GRELHA BRANCA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                   11,79	         1,00	                11,79	
424	11739	RALO SECO CONICO, PVC, 100 X 40 MM,  COM GRELHA REDONDA BRANCA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                     8,40	         1,00	                  8,40	
425	11711	RALO SECO CONICO, PVC, 100 X 40 MM, COM GRELHA QUADRADA BRANCA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                     9,82	         1,00	                  9,82	
426	11741	RALO SIFONADO CILINDRICO, PVC, 100 X 40 MM,  COM GRELHA REDONDA BRANCA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	UN    	                   10,69	         1,00	                10,69	
427	11745	RALO SIFONADO QUADRADO, PVC, 100 X 53 MM, SAIDA 40 MM, COM GRELHA QUADRADA BRANCA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                   14,09	         3,00	                42,27	
428	11743	RALO SIFONADO REDONDO CONICO, PVC, 100 X 40 MM, COM GRELHA REDONDA BRANCA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                     8,98	         3,00	                26,94	
429	39374	REATOR INTERNO/INTEGRADO PARA LAMPADA VAPOR METALICO 400 W, ALTO FATOR DE POTENCIA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                 112,58	         1,00	               112,58	
430	1082	REATOR P/ LAMPADA VAPOR DE SODIO 250W USO EXT                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                 171,28	         1,00	               171,28	
431	12317	REATOR P/ 1 LAMPADA VAPOR DE MERCURIO 250W USO EXT                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   93,62	         1,00	                93,62	
432	5104	REBITE DE ALUMINIO VAZADO DE REPUXO, 3,2 X 8 MM (1KG = 1025 UNIDADES)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	KG    	                   77,14	         1,00	                77,14	
433	44530	REBOLO ABRASIVO RETO DE USO GERAL GRAO 36, DE 6 X 1 " ( DIAMETRO X ALTURA)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                   42,54	         1,00	                42,54	
434	2710	REBOLO ABRASIVO RETO DE USO GERAL GRAO 36, DE 6 X 3/4 " (DIAMETRO X ALTURA)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	UN    	                   33,97	         1,00	                33,97	
435	20043	REDUCAO EXCENTRICA PVC P/ ESG PREDIAL DN 100 X 50MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                     9,30	         3,00	                27,90	
436	20042	REDUCAO EXCENTRICA PVC P/ ESG PREDIAL DN 75 X 50MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                     7,87	         3,00	                23,61	
437	20046	REDUCAO EXCENTRICA PVC, SERIE R, DN 100 X 75 MM, PARA ESGOTO OU AGUAS PLUVIAIS PREDIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                   23,05	         1,00	                23,05	
438	20047	REDUCAO EXCENTRICA PVC, SERIE R, DN 150 X 100 MM, PARA ESGOTO OU AGUAS PLUVIAIS PREDIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                   63,00	         1,00	                63,00	
439	20045	REDUCAO EXCENTRICA PVC, SERIE R, DN 75 X 50 MM, PARA ESGOTO OU AGUAS PLUVIAIS PREDIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	UN    	                     9,48	         3,00	                28,44	
440	6031	REGISTRO DE ESFERA PVC, COM BORBOLETA, COM ROSCA EXTERNA, DE 3/4"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                   12,60	         1,00	                12,60	
441	6033	REGISTRO DE ESFERA PVC, COM CABECA QUADRADA, COM ROSCA EXTERNA, 3/4"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                   16,78	         1,00	                16,78	
442	11674	REGISTRO DE ESFERA, PVC, COM VOLANTE, VS, SOLDAVEL, DN 25 MM, COM CORPO DIVIDIDO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                   16,18	         1,00	                16,18	
443	11675	REGISTRO DE ESFERA, PVC, COM VOLANTE, VS, SOLDAVEL, DN 32 MM, COM CORPO DIVIDIDO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                   25,69	         1,00	                25,69	
444	11677	REGISTRO DE ESFERA, PVC, COM VOLANTE, VS, SOLDAVEL, DN 50 MM, COM CORPO DIVIDIDO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                   35,49	         1,00	                35,49	
445	11719	REGISTRO DE PRESSAO PVC, SOLDAVEL, VOLANTE SIMPLES, DE 25 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                     9,54	         3,00	                28,62	
446	6019	REGISTRO GAVETA BRUTO EM LATAO FORJADO, BITOLA 1 " (REF 1509)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                   40,75	         1,00	                40,75	
447	6028	REGISTRO GAVETA BRUTO EM LATAO FORJADO, BITOLA 2 " (REF 1509)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                   97,67	         1,00	                97,67	
448	6027	REGISTRO GAVETA BRUTO EM LATAO FORJADO, BITOLA 4 " (REF 1509)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                 511,00	         1,00	               511,00	
449	6013	REGISTRO GAVETA COM ACABAMENTO E CANOPLA CROMADOS, SIMPLES, BITOLA 1 " (REF 1509)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                   77,11	         1,00	                77,11	
450	6005	REGISTRO GAVETA COM ACABAMENTO E CANOPLA CROMADOS, SIMPLES, BITOLA 3/4 " (REF 1509)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                   62,99	         1,00	                62,99	
451	11756	REGISTRO OU REGULADOR DE GAS COZINHA, VAZAO DE 2 KG/H, 2,8 KPA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                   30,08	         1,00	                30,08	
452	11752	REGISTRO PRESSAO BRUTO EM LATAO FORJADO, BITOLA 1/2 " (REF 1400)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                   17,34	         1,00	                17,34	
453	11753	REGISTRO PRESSAO BRUTO EM LATAO FORJADO, BITOLA 3/4 " (REF 1400)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                   20,71	         1,00	                20,71	
454	6021	REGISTRO PRESSAO COM ACABAMENTO E CANOPLA CROMADA, SIMPLES, BITOLA 1/2 " (REF 1416)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                   57,47	         1,00	                57,47	
455	6024	REGISTRO PRESSAO COM ACABAMENTO E CANOPLA CROMADA, SIMPLES, BITOLA 3/4 " (REF 1416)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                   59,41	         1,00	                59,41	
456	34357	REJUNTE CIMENTICIO, QUALQUER COR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	KG    	                     4,11	         1,00	                  4,11	
457	37329	REJUNTE EPOXI, QUALQUER COR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	KG    	                   86,57	         1,00	                86,57	
458	2510	RELE FOTOELETRICO INTERNO E EXTERNO BIVOLT 1000 W, DE CONECTOR, SEM BASE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                   24,81	         1,00	                24,81	
459	12359	RELE TERMICO BIMETAL PARA USO EM MOTORES TRIFASICOS, TENSAO 380 V, POTENCIA ATE 15 CV, CORRENTE NOMINAL MAXIMA 22 A                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                   89,17	         1,00	                89,17	
460	7353	RESINA ACRILICA PREMIUM BASE AGUA - COR BRANCA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	L     	                   27,86	         1,00	                27,86	
461	533	REVESTIMENTO EM CERAMICA ESMALTADA COMERCIAL, PEI MENOR OU IGUAL A 3, FORMATO MENOR OU IGUAL A 2025 CM2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	M2    	                   20,81	         1,00	                20,81	
462	10515	REVESTIMENTO EM CERAMICA ESMALTADA EXTRA, PEI MAIOR OU IGUAL 4, FORMATO MAIOR A 2025 CM2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	M2    	                   39,26	         1,00	                39,26	
463	536	REVESTIMENTO EM CERAMICA ESMALTADA EXTRA, PEI MENOR OU IGUAL A 3, FORMATO MENOR OU IGUAL A 2025 CM2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	M2    	                   28,40	         1,00	                28,40	
464	34682	REVESTIMENTO PARA ESCADA EM GRANILITE, MARMORITE OU GRANITINA ESP = 8 MM (INCLUSO EXECUCAO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	M2    	                   98,34	         1,00	                98,34	
465	20205	RIPA  APARELHADA *1,5 X 5* CM, EM MACARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	M     	                     3,49	         1,00	                  3,49	
466	36250	RODAFORRO EM PVC, PARA FORRO DE PVC, COMPRIMENTO 6 M                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	M     	                     4,27	         1,00	                  4,27	
467	39829	RODAPE EM POLIESTIRENO, BRANCO, H = *5* CM, E = *1,5* CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	M     	                   33,45	         1,00	                33,45	
468	20231	RODAPE OU RODABANCADA EM GRANITO, POLIDO, TIPO ANDORINHA/ QUARTZ/ CASTELO/ CORUMBA OU OUTROS EQUIVALENTES DA REGIAO, H= 10 CM, E=  *2,0* CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	M     	                   42,42	         1,00	                42,42	
469	40873	RUFO INTERNO/EXTERNO DE CHAPA DE ACO GALVANIZADA NUM 24, CORTE 25 CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	M     	                   34,98	         1,00	                34,98	
470	20214	RUFO PARA TELHA ESTRUTURAL DE FIBROCIMENTO 1 ABA (SEM AMIANTO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                   64,70	         1,00	                64,70	
471	11758	SABONETEIRA PLASTICA TIPO DISPENSER PARA SABONETE LIQUIDO COM RESERVATORIO 800 A 1500 ML                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                   53,36	         1,00	                53,36	
472	37526	SACO DE RAFIA PARA ENTULHO, NOVO, LISO (SEM CLICHE), *60 x 90* CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                     4,44	         1,00	                  4,44	
473	20206	SARRAFO APARELHADO *2 X 10* CM, EM MACARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	M     	                     9,41	         1,00	                  9,41	
474	6085	SELADOR ACRILICO OPACO PREMIUM INTERIOR/EXTERIOR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	L     	                     8,95	         1,00	                  8,95	
475	142	SELANTE ELASTICO MONOCOMPONENTE A BASE DE POLIURETANO (PU) PARA JUNTAS DIVERSAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	310ML 	                   39,47	         1,00	                39,47	
476	38123	SELANTE TIPO VEDA CALHA PARA METAL E FIBROCIMENTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	KG    	                   56,58	         1,00	                56,58	
477	39396	SENSOR DE PRESENCA BIVOLT COM FOTOCELULA PARA QUALQUER TIPO DE LAMPADA, POTENCIA MAXIMA *1000* W, USO EXTERNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                   48,59	         1,00	                48,59	
478	6136	SIFAO EM METAL CROMADO PARA PIA OU LAVATORIO, 1 X 1.1/2 "                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                 201,80	         1,00	               201,80	
479	20262	SIFAO PLASTICO EXTENSIVEL UNIVERSAL, TIPO COPO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                   12,57	         1,00	                12,57	
480	39961	SILICONE ACETICO USO GERAL INCOLOR 280 G                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                   26,08	         1,00	                26,08	
481	20250	SISAL EM FIBRA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	KG    	                   20,00	         1,00	                20,00	
482	20232	SOLEIRA EM GRANITO, POLIDO, TIPO ANDORINHA/ QUARTZ/ CASTELO/ CORUMBA OU OUTROS EQUIVALENTES DA REGIAO, L= *15* CM, E=  *2,0* CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	M     	                   60,04	         1,00	                60,04	
483	12294	SOQUETE DE PORCELANA BASE E27, PARA USO AO TEMPO, PARA LAMPADAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                     7,85	         1,00	                  7,85	
484	13329	SOQUETE DE PVC / TERMOPLASTICO BASE E27, COM RABICHO, PARA LAMPADAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                     3,29	         1,00	                  3,29	
485	38099	SUPORTE DE FIXACAO PARA ESPELHO / PLACA 4" X 2", PARA 3 MODULOS, PARA INSTALACAO DE TOMADAS E INTERRUPTORES (SOMENTE SUPORTE)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     1,30	         1,00	                  1,30	
486	38100	SUPORTE DE FIXACAO PARA ESPELHO / PLACA 4" X 4", PARA 6 MODULOS, PARA INSTALACAO DE TOMADAS E INTERRUPTORES (SOMENTE SUPORTE)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     2,13	         1,00	                  2,13	
487	20061	SUPORTE DE PVC PARA CALHA PLUVIAL, DIAMETRO ENTRE 119 E 170 MM, PARA DRENAGEM PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                     3,90	         1,00	                  3,90	
488	37591	SUPORTE MAO-FRANCESA EM ACO, ABAS IGUAIS 40 CM, CAPACIDADE MINIMA 70 KG, BRANCO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                   27,52	         1,00	                27,52	
489	390	SUPORTE PARA TUBO DIAMETRO NOMINAL 2", COM ROSCA MECANICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	UN    	                     8,63	         1,00	                  8,63	
490	3992	TABUA APARELHADA *2,5 X 30* CM, EM MACARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	M     	                   31,79	         1,00	                31,79	
491	7543	TAMPA CEGA EM PVC PARA CONDULETE 4 X 2"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                     3,25	         1,00	                  3,25	
492	41620	TAMPA DE CONCRETO ARMADO PARA POCO, COM  FURO E TAMPINHA, D = *1,10* M, E = 0,05 M                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                 116,97	         1,00	               116,97	
493	41623	TAMPA DE CONCRETO ARMADO PARA POCO, COM  FURO E TAMPINHA, D = 1,50 M, E = 0,05 M                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                 311,93	         1,00	               311,93	
494	39352	TAMPA PARA CONDULETE, EM PVC, PARA TOMADA HEXAGONAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                     2,00	         4,00	                  8,00	
495	39346	TAMPA PARA CONDULETE, EM PVC, PARA 1 INTERRUPTOR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                     2,00	         4,00	                  8,00	
496	39350	TAMPA PARA CONDULETE, EM PVC, PARA 1 MODULO RJ                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                     2,16	         4,00	                  8,64	
497	39351	TAMPA PARA CONDULETE, EM PVC, PARA 2 MODULOS RJ                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                     2,50	         4,00	                10,00	
498	20271	TANQUE DE LOUCA BRANCA, COM COLUNA, *30* L                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                 432,51	         1,00	               432,51	
499	11457	TARJETA LIVRE / OCUPADO PARA PORTA DE BANHEIRO, CORPO EM ZAMAC E ESPELHO EM LATAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                   41,21	         1,00	                41,21	
500	7105	TE DE INSPECAO, PVC,  100 X 75 MM, SERIE NORMAL PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                   50,14	         1,00	                50,14	
501	38448	TE DE INSPECAO, PVC, SERIE R, 150 X 100 MM, PARA ESGOTO OU AGUAS PLUVIAIS PREDIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                 310,21	         1,00	               310,21	
502	20182	TE DE INSPECAO, PVC, SERIE R, 75 X 75 MM, PARA ESGOTO OU AGUAS PLUVIAIS PREDIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                   37,69	         1,00	                37,69	
503	7119	TE DE REDUCAO COM ROSCA, PVC, 90 GRAUS, 1 X 3/4", PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                   12,90	         1,00	                12,90	
504	7120	TE DE REDUCAO COM ROSCA, PVC, 90 GRAUS, 3/4 X 1/2", PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                     8,85	         1,00	                  8,85	
505	20176	TE DE REDUCAO, PVC LEVE, CURTO, 90 GRAUS, COM BOLSA PARA ANEL, 150 X 100 MM, PARA ESGOTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                   56,89	         1,00	                56,89	
506	7104	TE DE REDUCAO, PVC, SOLDAVEL, 90 GRAUS, 25 MM X 20 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     4,37	         1,00	                  4,37	
507	7136	TE DE REDUCAO, PVC, SOLDAVEL, 90 GRAUS, 32 MM X 25 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     8,22	         1,00	                  8,22	
508	7128	TE DE REDUCAO, PVC, SOLDAVEL, 90 GRAUS, 40 MM X 32 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                   13,47	         1,00	                13,47	
509	7108	TE DE REDUCAO, PVC, SOLDAVEL, 90 GRAUS, 50 MM X 20 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                   14,42	         1,00	                14,42	
510	7129	TE DE REDUCAO, PVC, SOLDAVEL, 90 GRAUS, 50 MM X 25 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                   11,99	         1,00	                11,99	
511	7130	TE DE REDUCAO, PVC, SOLDAVEL, 90 GRAUS, 50 MM X 32 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                   19,55	         1,00	                19,55	
512	7131	TE DE REDUCAO, PVC, SOLDAVEL, 90 GRAUS, 50 MM X 40 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                   23,98	         1,00	                23,98	
513	7132	TE DE REDUCAO, PVC, SOLDAVEL, 90 GRAUS, 75 MM X 50 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                   66,57	         1,00	                66,57	
514	7133	TE DE REDUCAO, PVC, SOLDAVEL, 90 GRAUS, 85 MM X 60 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                 103,40	         1,00	               103,40	
515	7121	TE PVC, SOLDAVEL, COM BUCHA DE LATAO NA BOLSA CENTRAL, 90 GRAUS, 20 MM X 1/2", PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   13,11	         1,00	                13,11	
516	7137	TE PVC, SOLDAVEL, COM BUCHA DE LATAO NA BOLSA CENTRAL, 90 GRAUS, 25 MM X 1/2", PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   11,80	         1,00	                11,80	
517	7122	TE PVC, SOLDAVEL, COM BUCHA DE LATAO NA BOLSA CENTRAL, 90 GRAUS, 25 MM X 3/4", PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   14,75	         1,00	                14,75	
518	7114	TE PVC, SOLDAVEL, COM BUCHA DE LATAO NA BOLSA CENTRAL, 90 GRAUS, 32 MM X 3/4", PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   22,73	         1,00	                22,73	
519	7109	TE PVC, SOLDAVEL, COM ROSCA NA BOLSA CENTRAL, 90 GRAUS, 20 MM X 1/2", PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                     3,98	         1,00	                  3,98	
520	7135	TE PVC, SOLDAVEL, COM ROSCA NA BOLSA CENTRAL, 90 GRAUS, 25 MM X 1/2", PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                     6,21	         1,00	                  6,21	
521	37947	TE PVC, SOLDAVEL, COM ROSCA NA BOLSA CENTRAL, 90 GRAUS, 25 MM X 3/4", PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                     6,29	         1,00	                  6,29	
522	7103	TE PVC, SOLDAVEL, COM ROSCA NA BOLSA CENTRAL, 90 GRAUS, 32 MM X 3/4", PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                   14,42	         1,00	                14,42	
523	7091	TE SANITARIO, PVC, DN 100 X 100 MM, SERIE NORMAL, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   20,03	         1,00	                20,03	
524	11655	TE SANITARIO, PVC, DN 100 X 50 MM, SERIE NORMAL, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                   19,13	         1,00	                19,13	
525	11656	TE SANITARIO, PVC, DN 100 X 75 MM, SERIE NORMAL PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                   20,01	         1,00	                20,01	
526	37948	TE SANITARIO, PVC, DN 40 X 40 MM, SERIE NORMAL, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                     4,05	         1,00	                  4,05	
527	7097	TE SANITARIO, PVC, DN 50 X 50 MM, SERIE NORMAL, PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                     8,89	         1,00	                  8,89	
528	11657	TE SANITARIO, PVC, DN 75 X 50 MM, SERIE NORMAL PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   17,44	         1,00	                17,44	
529	11658	TE SANITARIO, PVC, DN 75 X 75 MM, SERIE NORMAL PARA ESGOTO PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   17,76	         1,00	                17,76	
530	7146	TE SOLDAVEL, PVC, 90 GRAUS, 110 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                 224,66	         1,00	               224,66	
531	7138	TE SOLDAVEL, PVC, 90 GRAUS, 20 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                     1,27	         1,00	                  1,27	
532	7139	TE SOLDAVEL, PVC, 90 GRAUS, 25 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                     1,66	         1,00	                  1,66	
533	7140	TE SOLDAVEL, PVC, 90 GRAUS, 32 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                     5,54	         1,00	                  5,54	
534	7141	TE SOLDAVEL, PVC, 90 GRAUS, 40 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                   12,12	         1,00	                12,12	
535	7143	TE SOLDAVEL, PVC, 90 GRAUS, 60 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                   40,38	         1,00	                40,38	
536	7144	TE SOLDAVEL, PVC, 90 GRAUS, 75 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                   80,77	         1,00	                80,77	
537	7145	TE SOLDAVEL, PVC, 90 GRAUS, 85 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                 132,47	         1,00	               132,47	
538	7142	TE SOLDAVEL, PVC, 90 GRAUS,50 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL (NBR 5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                   13,55	         1,00	                13,55	
539	20174	TE, PVC LEVE, CURTO, 90 GRAUS, 150 MM, PARA ESGOTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	UN    	                   48,80	         1,00	                48,80	
540	20179	TE, PVC, SERIE R, 100 X 100 MM, PARA ESGOTO OU AGUAS PLUVIAIS PREDIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	UN    	                   65,69	         1,00	                65,69	
541	20178	TE, PVC, SERIE R, 100 X 75 MM, PARA ESGOTO OU AGUAS PLUVIAIS PREDIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   58,05	         1,00	                58,05	
542	20180	TE, PVC, SERIE R, 150 X 100 MM, PARA ESGOTO OU AGUAS PLUVIAIS PREDIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	UN    	                 106,68	         1,00	               106,68	
543	20181	TE, PVC, SERIE R, 150 X 150 MM, PARA ESGOTO OU AGUAS PLUVIAIS PREDIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	UN    	                 158,25	         1,00	               158,25	
544	20177	TE, PVC, SERIE R, 75 X 75 MM, PARA ESGOTO OU AGUAS PLUVIAIS PREDIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                   38,05	         1,00	                38,05	
545	34547	TELA DE ACO SOLDADA GALVANIZADA/ZINCADA PARA ALVENARIA, FIO  D = *1,20 A 1,70* MM, MALHA 15 X 15 MM, (C X L) *50 X 12* CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	M     	                     4,98	         1,00	                  4,98	
546	37411	TELA DE ACO SOLDADA GALVANIZADA/ZINCADA PARA ALVENARIA, FIO D = *1,24 MM, MALHA 25 X 25 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	M2    	                   23,08	         1,00	                23,08	
547	39507	TELA DE ACO SOLDADA NERVURADA, CA-60, Q-113, (1,8 KG/M2), DIAMETRO DO FIO = 3,8 MM, LARGURA = 2,45 M, ESPACAMENTO DA MALHA = 10 X 10 CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	M2    	                   19,35	         1,00	                19,35	
548	10933	TELA DE ARAME GALVANIZADA QUADRANGULAR / LOSANGULAR, FIO 2,77 MM (12 BWG), MALHA 10 X 10 CM, H = 2 M                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	M2    	                   22,76	         1,00	                22,76	
549	7158	TELA DE ARAME GALVANIZADA QUADRANGULAR / LOSANGULAR, FIO 2,77 MM (12 BWG), MALHA 5 X 5 CM, H = 2 M                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	M2    	                   38,60	         1,00	                38,60	
550	7195	TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA E = 6 MM, DE 1,53 X 1,10 M (SEM AMIANTO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                   63,32	         1,00	                63,32	
551	7197	TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA E = 6 MM, DE 3,66 X 1,10 M (SEM AMIANTO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                 134,23	         1,00	               134,23	
552	25007	TELHA ONDULADA EM ACO ZINCADO, ALTURA DE 17 MM, ESPESSURA DE 0,50 MM, LARGURA UTIL DE APROXIMADAMENTE 985 MM, SEM PINTURA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	M2    	                   68,00	         1,00	                68,00	
553	39520	TELHA TERMOISOLANTE REVESTIDA EM ACO GALVANIZADO, FACE SUPERIOR EM TELHA TRAPEZOIDAL E FACE INFERIOR EM CHAPA PLANA (SEM ACESSORIOS DE FIXACAO), REVESTIMENTO COM ESPESSURA DE 0,50 MM COM PRE-PINTURA NAS DUAS FACES, NUCLEO EM POLIESTIRENO (EPS) DE 30 MM                                                                                                                                                                                                                                              	M2    	                 217,00	         1,00	               217,00	
554	7243	TELHA TRAPEZOIDAL EM ACO ZINCADO, SEM PINTURA, ALTURA DE APROXIMADAMENTE 40 MM, ESPESSURA DE 0,50 MM E LARGURA UTIL DE 980 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	M2    	                   71,06	         1,00	                71,06	
555	1574	TERMINAL A COMPRESSAO EM COBRE ESTANHADO PARA CABO 10 MM2, 1 FURO E 1 COMPRESSAO, PARA PARAFUSO DE FIXACAO M6                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     1,65	         2,00	                  3,30	
556	1575	TERMINAL A COMPRESSAO EM COBRE ESTANHADO PARA CABO 16 MM2, 1 FURO E 1 COMPRESSAO, PARA PARAFUSO DE FIXACAO M6                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     1,96	         2,00	                  3,92	
557	1576	TERMINAL A COMPRESSAO EM COBRE ESTANHADO PARA CABO 25 MM2, 1 FURO E 1 COMPRESSAO, PARA PARAFUSO DE FIXACAO M8                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     2,72	         2,00	                  5,44	
558	1577	TERMINAL A COMPRESSAO EM COBRE ESTANHADO PARA CABO 35 MM2, 1 FURO E 1 COMPRESSAO, PARA PARAFUSO DE FIXACAO M8                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                     3,06	         2,00	                  6,12	
559	1571	TERMINAL A COMPRESSAO EM COBRE ESTANHADO PARA CABO 4 MM2, 1 FURO E 1 COMPRESSAO, PARA PARAFUSO DE FIXACAO M5                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                     1,28	         1,00	                  1,28	
560	1573	TERMINAL A COMPRESSAO EM COBRE ESTANHADO PARA CABO 6 MM2, 1 FURO E 1 COMPRESSAO, PARA PARAFUSO DE FIXACAO M6                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                     1,53	         2,00	                  3,06	
561	7348	TINTA ACRILICA PREMIUM PARA PISO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	L     	                   16,86	        18,00	               303,48	
562	7311	TINTA ESMALTE SINTETICO PREMIUM ACETINADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	L     	                   33,85	        18,00	               609,30	
563	7292	TINTA ESMALTE SINTETICO PREMIUM BRILHANTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 	L     	                   32,77	        18,00	               589,86	
564	7288	TINTA ESMALTE SINTETICO PREMIUM FOSCO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	L     	                   33,22	        18,00	               597,96	
565	7356	TINTA LATEX ACRILICA PREMIUM, COR BRANCO FOSCO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	L     	                   25,14	        18,00	               452,52	
566	7525	TOMADA INDUSTRIAL DE EMBUTIR 3P+T 30 A, 440 V, COM TRAVA, COM PLACA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                   38,99	         2,00	                77,98	
567	38105	TOMADA PARA ANTENA DE TV, CABO COAXIAL DE 9 MM (APENAS MODULO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                     9,44	         1,00	                  9,44	
568	38084	TOMADA PARA ANTENA DE TV, CABO COAXIAL DE 9 MM, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	UN    	                   13,40	         4,00	                53,60	
569	38103	TOMADA RJ11, 2 FIOS (APENAS MODULO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                   14,17	         5,00	                70,85	
570	38082	TOMADA RJ11, 2 FIOS, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   17,46	         5,00	                87,30	
571	38104	TOMADA RJ45, 8 FIOS, CAT 5E (APENAS MODULO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	UN    	                   27,75	         5,00	               138,75	
572	38083	TOMADA RJ45, 8 FIOS, CAT 5E, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                   30,80	         5,00	               154,00	
573	38101	TOMADA 2P+T 10A, 250V  (APENAS MODULO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	UN    	                     6,74	         5,00	                33,70	
574	7528	TOMADA 2P+T 10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                     7,92	         5,00	                39,60	
575	12147	TOMADA 2P+T 10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA SOBREPOR 4" X 2" (CAIXA + MODULO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                   12,07	         5,00	                60,35	
576	38075	TOMADA 2P+T 20A 250V, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	UN    	                   13,72	         5,00	                68,60	
577	38102	TOMADA 2P+T 20A, 250V  (APENAS MODULO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	UN    	                     8,62	         5,00	                43,10	
578	38076	TOMADAS (2 MODULOS) 2P+T 10A, 250V, CONJUNTO MONTADO PARA EMBUTIR 4" X 2" (PLACA + SUPORTE + MODULOS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                   15,38	         5,00	                76,90	
579	11830	TORNEIRA DE BOIA CONVENCIONAL PARA CAIXA D'AGUA, AGUA FRIA, 3/4", COM HASTE E TORNEIRA METALICOS E BALAO PLASTICO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                   60,23	         2,00	               120,46	
580	13417	TORNEIRA METALICA CROMADA CANO CURTO, SEM BICO, SEM AREJADOR, DE PAREDE, PARA TANQUE E USO GERAL, 1/2 " OU 3/4 " (REF 1143)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               	UN    	                   98,14	         3,00	               294,42	
581	36791	TORNEIRA METALICA CROMADA DE MESA PARA LAVATORIO, BICA ALTA, COM AREJADOR (REF 1195)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                 147,29	         5,00	               736,45	
582	36796	TORNEIRA METALICA CROMADA DE MESA, PARA LAVATORIO, TEMPORIZADA PRESSAO FECHAMENTO AUTOMATICO, BICA BAIXA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                 154,75	         5,00	               773,75	
583	36792	TORNEIRA METALICA CROMADA DE PAREDE LONGA PARA LAVATORIO, COM AREJADOR, ACIONAMENTO ALAVANCA, 1/4 DE VOLTA (REF 1178)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                 196,03	         5,00	               980,15	
584	11773	TORNEIRA METALICA CROMADA DE PAREDE, PARA COZINHA, BICA MOVEL, COM AREJADOR, 1/2 " OU 3/4 " (REF 1167 / 1168)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                 130,49	         4,00	               521,96	
585	11772	TORNEIRA METALICA CROMADA, DE MESA/BANCADA, PARA COZINHA, BICA MOVEL, COM AREJADOR, 1/2 " OU 3/4 " (REF 1167 / 1168)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                 130,90	         1,00	               130,90	
586	13983	TORNEIRA METALICA CROMADA, RETA, DE PAREDE, PARA COZINHA, COM AREJADOR, PADRAO POPULAR, 1/2 " OU 3/4 " (REF 1159 / 1160)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	UN    	                   99,13	         1,00	                99,13	
587	40329	TORNEIRA PLASTICA DE BOIA CONVENCIONAL PARA CAIXA DE AGUA, AGUA FRIA, 3/4 ", COM HASTE METALICA E COM TORNEIRA E BALAO PLASTICOS (PADRAO POPULAR)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                   34,74	         1,00	                34,74	
588	11823	TORNEIRA PLASTICA DE BOIA PARA CAIXA DE DESCARGA,  1/2", BALAO E TORNEIRA PLASTICOS, COM HASTE METALICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   	UN    	                   14,72	         2,00	                29,44	
589	11831	TORNEIRA PLASTICA PARA TANQUE 1/2 " OU 3/4 " COM BICO PARA MANGUEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                   25,89	         1,00	                25,89	
590	42407	TRELICA NERVURADA (ESPACADOR), ALTURA = 120,0 MM, DIAMETRO DOS BANZOS INFERIORES E SUPERIOR = 6,0 MM, DIAMETRO DA DIAGONAL = 4,2 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	M     	                     8,13	         1,00	                  8,13	
591	12613	TUBO DE DESCARGA, TIPO BENGALA, PARA LIGACAO CAIXA DE DESCARGA - EMBUTIR, PVC, 40 MM X 150 CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             	UN    	                   17,93	         1,00	                17,93	
592	1031	TUBO DE DESCIDA EXTERNO DE PVC PARA CAIXA DE DESCARGA EXTERNA ALTA - 40 MM X 1,60 M                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                   17,55	         1,00	                17,55	
593	9836	TUBO PVC  SERIE NORMAL, DN 100 MM, PARA ESGOTO  PREDIAL (NBR 5688)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	M     	                   18,34	         3,00	                55,02	
594	9835	TUBO PVC  SERIE NORMAL, DN 40 MM, PARA ESGOTO  PREDIAL (NBR 5688)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	M     	                     6,61	         3,00	                19,83	
595	9838	TUBO PVC SERIE NORMAL, DN 50 MM, PARA ESGOTO PREDIAL (NBR 5688)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	M     	                   11,26	         3,00	                33,78	
596	9837	TUBO PVC SERIE NORMAL, DN 75 MM, PARA ESGOTO PREDIAL (NBR 5688)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	M     	                   16,25	         3,00	                48,75	
597	9841	TUBO PVC, SERIE R, DN 100 MM, PARA ESGOTO OU AGUAS PLUVIAIS PREDIAIS (NBR 5688)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	M     	                   45,26	         3,00	               135,78	
598	9868	TUBO PVC, SOLDAVEL, DN 25 MM, AGUA FRIA (NBR-5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	M     	                     4,98	        15,00	                74,70	
599	9869	TUBO PVC, SOLDAVEL, DN 32 MM, AGUA FRIA (NBR-5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	M     	                   11,18	         4,00	                44,72	
600	9873	TUBO PVC, SOLDAVEL, DN 60 MM, AGUA FRIA (NBR-5648)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	M     	                   31,46	         3,00	                94,38	
601	9906	UNIAO PVC, SOLDAVEL, 25 MM,  PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                   11,94	         3,00	                35,82	
602	9895	UNIAO PVC, SOLDAVEL, 32 MM,  PARA AGUA FRIA PREDIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       	UN    	                   19,60	         5,00	                98,00	
603	21112	VALVULA DE DESCARGA EM METAL CROMADO PARA MICTORIO COM ACIONAMENTO POR PRESSAO E FECHAMENTO AUTOMATICO                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                 222,09	         3,00	               666,27	
604	38643	VALVULA EM METAL CROMADO PARA LAVATORIO, 1 " SEM LADRAO                                                                                                                                    	UN    	                   50,45	         4,00	               201,80	
605	6153	VALVULA EM PLASTICO BRANCO PARA TANQUE OU LAVATORIO 1 ", SEM UNHO E SEM LADRAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                     2,88	         4,00	                11,52	
606	10478	VERNIZ A BASE RESINA ALQUIDICA COM POLIURETANO PARA MADEIRA, COM FILTRO SOLAR, BRILHANTE, USO INTERNO E EXTERNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	L     	                   36,23	         4,00	               144,92	
607	10496	VIDRO COMUM LAMINADO, LISO, INCOLOR, DUPLO, ESPESSURA TOTAL 6 MM (CADA CAMADA E= 3 MM) - COLOCADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	M2    	                 605,55	         3,00	            1.816,65	
608	10492	VIDRO LISO INCOLOR 4MM - SEM COLOCACAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	M2    	                 145,33	         4,00	               581,32	
609	10507	VIDRO TEMPERADO INCOLOR E = 10 MM, SEM COLOCACAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          	M2    	                 273,94	         3,00	               821,82	
610	10505	VIDRO TEMPERADO INCOLOR E = 6 MM, SEM COLOCACAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	M2    	                 161,64	         3,00	               484,92	
611	10506	VIDRO TEMPERADO INCOLOR E = 8 MM, SEM COLOCACAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	M2    	                 211,01	         3,00	               633,03	
612	38403	ENXADA ESTREITA *25 X 23* CM COM CABO	UN    	                   52,49	         4,00	               209,96	
613	20971	CHAVE DUPLA PARA CONEXOES TIPO STORZ, ENGATE RAPIDO 1 1/2" X 2 1/2", EM LATAO, PARA INSTALACAO PREDIAL COMBATE A INCENDIO	UN    	                   22,13	         3,00	                66,39	
614	38369	DESEMPENADEIRA DE ACO DENTADA 12 X *25* CM, DENTES 8 X 8 MM, CABO FECHADO DE MADEIRA	UN    	                   21,21	         3,00	                63,63	
615	38370	DESEMPENADEIRA DE ACO LISA 12 X *25* CM COM CABO FECHADO DE MADEIRA	UN    	                   21,21	         3,00	                63,63	
616	38372	DESEMPENADEIRA PLASTICA LISA *14 X 27* CM	UN    	                   17,79	         5,00	                88,95	
617	38376	PRUMO DE PAREDE EM ACO 700 A 750 G	UN    	                   48,57	         3,00	               145,71	
618	38377	PRUMO DE CENTRO EM ACO *400* G	UN    	                   42,60	         3,00	               127,80	
619	38384	ESTILETE DE METAL, LAMINA 18 MM	UN    	                   17,93	        12,00	               215,16	
620	43665	PERFIL "U" DE ACO LAMINADO, "U" 102 X 9,3	KG    	                   11,60	      100,00	            1.160,00	
621	38465	TALHADEIRA COM PUNHO DE PROTECAO *20 X 250* MM	UN    	                   30,69	         4,00	               122,76	
622	20193	LOCACAO DE ANDAIME METALICO TIPO FACHADEIRO, LARGURA DE 1,20 M, ALTURA POR PECA DE 2,0 M, INCLUINDO SAPATAS E ITENS NECESSARIOS A INSTALACAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	M2XMES	                     6,66	        80,00	               532,80	
623	10527	LOCACAO DE ANDAIME METALICO TUBULAR DE ENCAIXE, TIPO DE TORRE, COM LARGURA DE 1 ATE 1,5 M E ALTURA DE *1,00* M (INCLUSO SAPATAS FIXAS OU RODIZIOS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        	MXMES 	                   20,00	        75,00	            1.500,00	
624	4084	LOCACAO DE BOMBA SUBMERSIVEL PARA DRENAGEM E ESGOTAMENTO, MOTOR ELETRICO TRIFASICO, POTENCIA DE 1 CV, DIAMETRO DE RECALQUE DE 2". FAIXA DE OPERACAO Q=25 M3/H (+ OU - 1 M3/H) E AMT=2 M, Q=12 M3/H (+ OU - 2 M3/H) E AMT = 12 M (+ OU - 2 M)                                                                                                                                                                                                                                                              	H     	                     2,70	        48,00	               129,60	
625	COTAÇÃO	LOCAÇÃO DE CAÇAMBA ESTACIONÁRIA DE ENTULHO 5M3 / 6M3, CLASSE B (*)	UN    	                 450,00	         4,00	            1.800,00	
 	 	 	 	 	 	 	
 	 	(*) COTAÇÃO: RG ENTULHOS / AZELAR ENTULHOS / REY 21 ENTULHOS	 	 	 	 	
 	 	Propostas em posse da equipe de planejamento.	 	 	 	 	

 	 	 	 	TOTAL ANUAL (R$)	        112.320,00	
 	 	 	 	TOTAL MÉDIO MENSAL (R$)	            9.360,00	

ANEXO II (DO TERMO DE REFERÊNCIA)
TABELA DE FERRAMENTAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
 
LISTA DE FERRAMENTAS - NOVO CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREDIAL	 	 	
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	COTAÇÃO 1	COTAÇÃO 2	COTAÇÃO 3	MÉDIA	 	 	
1	Parafusadeira E Furadeira 1/2 (13mm) 20v  02 Baterias Litio Profissional
 
Especificações Técnicas:
:: Tensão da Bateria: 20V 1.3Ah
:: Bateria de íons de Lítio
:: Tensão do Carregador: Bivolt
:: Velocidades sem carga: 0 - 450 / 0 - 1.500 RPM
:: Golpes por minuto: 0 – 7.650 / 0 – 25.500 IPM
:: Velocidades: 2
:: Torque: 42Nm
:: Posições de torque: 16
:: Mandril: 1/2" (13mm)
:: Aperto rápido: Auto ajustável
:: Capacidade de perfuração:
# Madeira: 30mm
# Aço: 13mm
# Capacidade alvenaria: 13mm
 
-Acessórios inclusos:
:: 01 Carregador de bateria DCB107
:: 02 Baterias DCB207 Íons de Lítio 20V
:: Maleta plástica

- Garantia: 1 ano	2	https://www.lojadomecanico.com.br/produto/183851/21/223/ParafusadeiraFuradeira-de-Impacto-Brushless-12-Pol-com-2-Baterias-20V-Li-Ion-Carregador-Bivolt-e-Maleta-/153/?utm_source=googleshopping&utm_campaign=xmlshopping&utm_medium=cpc&utm_content=183851&gclid=CjwKCAjw7IeUBhBbEiwADhiEMbl2mcl8Gd5L7RR5YtjpREqtdM7CO8olxwHI2-4Bie3aY-b7xw5GVhoC-foQAvD_BwE	https://www.leroymerlin.com.br/parafusadeira-furadeira-a-bateria-20v-max-com-impacto-1-2-brushless---2-baterias-2ah---maleta-dcd7781d2-b-dewalt_91802571?store_code=18&gclid=CjwKCAjw7IeUBhBbEiwADhiEMeEYRjgFU_qOp5PKkrhc8-p30ZuhWF_vLuXXh3Eohd7mmqy3PHWQoBoC6B4QAvD_BwE	https://www.magazineluiza.com.br/furadeira-parafusadeira-20v-bivolt-dcd7771d2-brushless-c-2-baterias-2ah-e-maleta-dewalt/p/kg2g48h5h2/fs/fprr/?&seller_id=ddmaquinas&utm_source=google&utm_medium=pla&utm_campaign=&partner_id=61981&gclid=CjwKCAjw7IeUBhBbEiwADhiEMXxMHNNjkDyGccvsTrkQbRqiyqlwgmLdQrtlv1RZ450M5v6c3tKMPxoCOI0QAvD_BwE&gclsrc=aw.ds	MÉDIA	 	PREÇO MERCADO	
			 R$                                                                 1.189,95	 R$                                                       1.089,00	 R$                                                                  999,00	 R$   1.092,65	 R$   2.185,30	 	
2	FURADEIRA, TIPO IMPACTO, POTÊNCIA700, TAMANHO MANDRIL 1/2, CAPACIDADE PERFURAÇÃO CONCRETO 13, CAPACIDADE PERFURAÇÃO AÇO 13, CAPACIDADE PERFURAÇÃO MADEIRA 25

Informações Técnicas:
- Potência 710 W 220V
- Velocidade sem Carga: 0-2.600 RPM
- Impactos por Minuto: 0-44.200 IPM
- Mandril: 1/2" (13 mm)
- Capacidade Madeira Ø: 25 mm
- Capacidade Aço Ø 13 mm
- Capacidade Alvenaria Ø 13 mm

Marca: DeWalt ou similar
Referência: DWD502B2

Destaques:
- 1 Velocidade Mecânica
- Função (Modo) Furadeira com Impacto

Na embalagem:
- 1 Furadeira
- 1 Manual de instruções

Dimensões (LxAxP): 113,5 x 161,5 x 46 cm
Peso 1,8 Kg

Garantia: 1 Ano	2	
Órgão: 26261 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA
UASG: 153030 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA/MG
Licitação: PREGÃO Número: 00043/2021
Período de Vigência: 29/11/2021 até 29/11/2022 Data Assinatura: 29/11/2021	Órgão : 52121 - COMANDO DO EXERCITO
UASG : 160098 - BASE ADMINISTRATIVA DA BDA DE OP.ESPECIAISS
Licitação : PREGÃO Número : 00021/2021
Período de Vigência :
03/01/2022 até
03/01/2023 Data Assinatura : 03/01/2022	Órgão : 52121 - COMANDO DO EXERCITO
UASG : 160528 - BASE ADMINISTRATIVA DO CCOMGEX
Licitação : PREGÃO Número : 00018/2020
Período de Vigência : 08/01/2021 até
08/01/2022 Data Assinatura : 08/01/2021	MÉDIA	 	PREÇO GOVERNO	
			 R$                                                                    310,00	 R$                                                           315,00	 R$                                                                  240,30	 R$       288,43	 R$       576,86	 	
3	ESMERILHADEIRA PORTÁTIL, TIPO ANGULAR,FERRAMENTA CORTE DISCO, DIÂMETRO DISCO 115, POTÊNCIA710, ROTAÇÃO 11.000, PESO 1,70, TENSÃO ALIMENTAÇÃO 220

- Especificações Técnicas:
 :: Tensão: 220V
:: Potência: 720W
:: Diâmetro do disco: 115mm
:: Rotações por minuto: 11.000
:: Dimensões(C x L x A): 261 x 130 x 111mm
:: Peso: 1.9kg
 
- Conteúdo da Embalagem:
 :: 1 Esmerilhadeira Angular
 
- Garantia: 1 Ano
 
Ref.: MAKITA-M9507B	2	Órgão : 52121 - COMANDO DO EXERCITO
UASG : 160045 - BASE ADM. GUARNIÇÃO DE FORTALEZA
Licitação : PREGÃO Número : 00002/2022
Período de Vigência : 16/03/2022 até 16/03/2023
Data Assinatura : 16/03/2022	Órgão : 52121 - COMANDO DO EXERCITO
UASG : 160226 - 34 BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO
Licitação : PREGÃO Número : 00029/2021
Período de Vigência : 23/02/2022 até 23/02/2023
Data Assinatura : 23/02/2022	Órgão : 52121 - COMANDO DO EXERCITO
UASG : 160428 - 2 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RS
Licitação : PREGÃO Número : 00013/2021
Período de Vigência : 29/11/2021 até 29/11/2022
Data Assinatura : 29/11/2021	MÉDIA	 	PREÇO GOVERNO	
			 R$                                                                    399,00	 R$                                                           299,00	 R$                                                                  360,00	 R$       352,67	 R$       705,34	 	
4	SERRA MÁRMORE, POTÊNCIA 1.400, DIÂMETRO
DISCO 180, ROTAÇÃO 5.000, VOLTAGEM 110/220,
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PROFISSIONAL,
PROFUNDIDADE CORTE 60MM, TIPO CIRCULAR

CARACTERÍSTICAS
- Corte rápido e limpo.
- Construção a prova d'água.

ESPECIFICAÇÕES
Potência : 1.400 W
Tensão: 220 V
Rotação por min.: 5.000 rpm
Capacidade de Corte : 60 mm
Diâmetro do Disco : 180mm
Comprimento total : 370mm
Peso : 6,6kg
Cabo de Energia : 5m

ITENS INCLUSOS
Rebolo diamantado liso
Mangueira de água
Chave fixa
Punho auxiliar
Cano de água
Chave

Referência Makita 4107R
Garantia 1 ano	2	Órgão : 26403 - INST.FED.DE EDUC., CIENC E TEC.DO AMAZONAS
UASG : 158273 - INST.FED.AMAZ./CAMPUS S.GABRIEL DA CACHOEIRA
Licitação : PREGÃO Número : 00008/2021
Período de Vigência: 25/11/2021 até 25/11/2022
Data Assinatura : 25/11/2021	Órgão : 52121 - COMANDO DO EXERCITO
UASG : 160418 - 19 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RS
Licitação : PREGÃO Número : 00004/2021
Período de Vigência : 28/06/2021 até 28/06/2022
Data Assinatura : 28/06/2021	Órgão : 26403 - INST.FED.DE EDUC., CIENC E TEC.DO AMAZONAS
UASG : 158273 - INST.FED.AMAZ./CAMPUS S.GABRIEL DA CACHOEIRA
Licitação : PREGÃO Número : 00008/2021
Período de Vigência : 25/11/2021 até 25/11/2022
Data Assinatura : 25/11/2021	MÉDIA	 	PREÇO GOVERNO	
			 R$                                                                    525,34	 R$                                                           444,77	 R$                                                                  525,34	 R$       498,48	 R$       996,96	 	
5	SERRA CIRCULAR, DIÂMETRO DISCO 185, DIÂMETRO FURO DISCO 20, CAPACIDADE CORTE A 45° 43, CAPACIDADE CORTE A 90° 66, POTÊNCIA 1.200, ROTAÇÃO 5.000, PESO 3,90, APLICAÇÃO MADEIRA E METAL

Informações técnicas:

1 Serra Circular , 1 manual de instruções, 1 disco standard 24 dentes, 1 chave allen, 1 guia paralela, 1 chave de aperto

Refrencia SKILL 5200
Garantia 1 ano	2	Órgão : 52121 - COMANDO DO EXERCITO
UASG : 160202 - 3 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO
Licitação : PREGÃO Número : 00034/2021
Período de Vigência : 03/03/2022 até 03/03/2023
Data Assinatura : 03/03/2022	Órgão : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UASG : 257022 - DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA- ALTO PURUS
Licitação : PREGÃO Número : 00020/2021
Período de Vigência : 22/10/2021 até 22/10/2022
Data Assinatura : 22/10/2021	Órgão : 52121 - COMANDO DO EXERCITO
UASG : 160150 - MEX-4 COMPANHIA ENGENHARIA CMB MEC/MS
Licitação : PREGÃO Número : 00004/2021
Período de Vigência : 04/11/2021 até 04/11/2022
Data Assinatura : 04/11/2021	MÉDIA	 	PREÇO GOVERNO	
			 R$                                                                    440,00	 R$                                                           559,85	 R$                                                                  500,00	 R$       499,95	 R$       999,90	 	
6	Martelete Eletropneumático 1 Pol. SDS Plus Velocidade Variável e Reversível 800W 2,8J 2Kg 220V, 1.500RPM

Conteúdo da embalagem:
1 Maleta
:: 1 Empunhadura Lateral
:: 1 Limitador de Profundidade
:: 1 Mandril de aperto rápido 1/2"
:: 1 Maleta
- Especificações técnicas:
:: Fornece 2.8 joules de energia de impacto
:: Motor de alto desempenho de 800w
:: Desempenho compacto e leve para uso confortável
:: Embreagem integral que reduz as reações repentinas de alto torque
:: Velocidade variável reversível
:: Inclui mandril de 1/2 Pol. (13mm) de encaixe rápido
:: Peso: 2,6kg (Aproximadamente)

Garantia 12 meses
Referencia: Sewalt D25134K-B2	1	https://www.amazon.com.br/Martelete-Perfurador-Rompedor-D25134K-B2-Amarelo/dp/B07C99CH26/ref=asc_df_B07C99CH26/?tag=googleshopp00-20&linkCode=df0&hvadid=379773761027&hvpos=&hvnetw=g&hvrand=4981299778274727651&hvpone=&hvptwo=&hvqmt=&hvdev=c&hvdvcmdl=&hvlocint=&hvlocphy=1001552&hvtargid=pla-846817426740&th=1	https://www.fermarcsferramentas.com.br/ferramentas/ferramentas-eletricas/martelo-eletropneumatico-800w-220v-d25134k-b2?parceiro=1482&gclid=CjwKCAjw7IeUBhBbEiwADhiEMfuBck6rkgFXWTh8AygqKgkyDUX3QMdfAUL9HMMpzLjHxdX87e4zohoCnhgQAvD_BwE	https://www.lojadomecanico.com.br/produto/117311/21/230/Martelete-Eletropneumatico-1-Pol-SDS-Plus-Velocidade-Variavel-e-Reversivel-800W-28J-2Kg-220V/153/?utm_source=googleshopping&utm_campaign=xmlshopping&utm_medium=cpc&utm_content=117311&gclid=CjwKCAjw7IeUBhBbEiwADhiEMVu5-kTaQ1Q6U1xGRaGXMtDebrIzSNHvE3PlEgNQ-H-4gbXtrxbV8RoCQvUQAvD_BwE	MÉDIA	 	PREÇO MERCADO	
			 R$                                                                 1.419,49	 R$                                                       1.528,75	 R$                                                               1.549,07	 R$   1.499,10	 R$   1.499,10	 	
7	Alicate Amperímetro Digital Cat III 600v 302

Especificações Técnicas:
Medição de corrente de: CA de 400 A
Classificação de segurança: CAT IV 300 V, CAT III 600 V
Garra de: 30 mm
Faixa de resistência de: 4 k
Temperatura local para utilização: 0 °C a 40 °C (não mede temperatura)
Corrente CA faixa: 400,0 A, precisão: 1,8% ±5
Tensão CA faixa: 400/600, precisão: 1,5% ±5
Tensão CC faixa: 400/600, precisão: 1,5% ±5
Resistência faixa: 4000 , precisão: 1% ±5

Itens inclusos:
Alicate amperímetro
2 pilhas AAA
Manual do usuário
Terminais de teste
Bolsa para transporte.

Referencia Fluke 302 ou similar
Garantia 2 anos	5	Órgão : 26404 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.BAIANO
UASG : 158442 - INST.FED.DE ED.,CIENC.E TEC.BAIANO/C.GUANAMBI
Licitação : PREGÃO Número : 00002/2021
Período de Vigência: 20/07/2021 até 20/07/2022
Data Assinatura : 20/07/2021	Órgão : 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
UASG : 120016 - GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Licitação : PREGÃO Número : 00076/2021
Período de Vigência :01/04/2022 até 01/04/2023
Data Assinatura : 01/04/2022	Órgão : 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA
UASG : 120638 - BASE AÉREA DE CAMPOGRANDE
Licitação : PREGÃO Número : 00006/2021
Período de Vigência : 16/08/2021 até 16/08/2022
Data Assinatura : 16/08/2021	MÉDIA	 	PREÇO GOVERNO	
			 R$                                                                    498,13	 R$                                                           495,86	 R$                                                                  450,00	 R$       481,33	 R$   2.406,65	 	
8	Alicate Belzer Eletricista ALICATE UNIVERSAL
Especificações técnicas
- Material: Cromo Vanadio;
- Comprimento: 203,2mm;
- Capacidade de corte arame mole: 3,0 de diametro;
- Capacidade de corte arame duro: 1,6 de diametro;
- Peso: 0,386kg;
Medida: 8"	6	https://www.jeferramentas.com.br/produto/alicate-universal-belzer-para-eletricista-8-pol-219021bbr.html?utm_source=Site&utm_medium=GoogleMerchant&utm_campaign=GoogleMerchant&gclid=CjwKCAjw7IeUBhBbEiwADhiEMWJGfWnO-KFpgZu3AndJHffPCG4udDU8cHxV4o6euSTavruAePkLJxoCoNEQAvD_BwE	https://www.palaciodasferramentas.com.br/produto/13632/alicates/universal/alicate-universal-eletricista-8-pol-isolado-1000v-8280e200-gedore/?campaign_id=1&campaign_source_id=3&campaign_source=gshopping&utm_source=google%20shopping&utm_medium=cpc&utm_campaign=google%20shopping&gclid=CjwKCAjw7IeUBhBbEiwADhiEMTuTOt7qou2cMmkg_8HdTzfABVSsAlnUeI5PVh2vec0k1RS4JqopKhoCmhAQAvD_BwE	https://www.ferramentaskennedy.com.br/8985/alicate-universal-eletricista-8-219021bbr-belzer?utm_source=google&utm_medium=cpc&utm_campaign=google_shop&gclid=CjwKCAjw7IeUBhBbEiwADhiEMeYJtQsZ12kpSrpSEe0dmUcZrnaZF_h1TGPd_yMwN3yKwRvXrvjfNxoCL9cQAvD_BwE	MÉDIA	 	PREÇO MERCADO	
			 R$                                                                    105,90	 R$                                                             84,02	 R$                                                                  122,95	 R$       104,29	 R$       625,74	 	
9	Alicate corte diagonal com cabo anti- deslizante com abas protetoras para maior conforto e segurança. Arestas de corte com ajuste preciso, temperadas por indução. Com maior resistência e vida útil. Produto de acordo com a norma ABNT - NBR 9699.

- Especificações Técnicas:

:: Fabricado em aço cromo vanádio temperado
:: Cabo com isolamento de até 1000V
::Comprimento do alicate:  6" (160mm)
:: Mutltiplicidade: 6
:: Capacidade de corte:
# Diâmetro arame mole: 2.5mm
# Diâmetro arame duro: 1.6mm

- Conteúdo da Embalagem:

:: Alicate de Corte Diagonal

- Garantia: Ilimitado	6	Órgão : 26350 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DA GRANDE DOURADOS
UASG : 154502 - FUNDAÇÃO UNIV. FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
Licitação : PREGÃO Número : 00023/2021
Período de Vigência : 14/09/2021 até 14/09/2022
Data Assinatura : 14/09/2021	Órgão : 26412 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG
UASG : 158137 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG
Licitação : PREGÃO Número : 00027/2021
Período de Vigência : 28/10/2021 até 28/10/2022
Data Assinatura : 28/10/2021	Órgão : 52121 - COMANDO DO EXERCITO
UASG : 160224 - PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/5
Licitação : PREGÃO Número : 00006/2020
Período de Vigência : 22/12/2020 até 22/12/2021
Data Assinatura : 22/12/2020	MÉDIA	 	PREÇO GOVERNO	
			 R$                                                                      86,59	 R$                                                             44,50	 R$                                                                     59,99	 R$         63,69	 R$       382,14	 	
10	Alicate De Bico 6"

- Fabricados em aço Cromo Vanádio para maior durabilidade e melhor desempenho.
- Cabo isolado 1000V
- Polido
- Alicate Polido Niquelado
- Medida: (152mm)
- Peso: 488g	3	Órgão : 26412 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG
UASG : 158137 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG
Licitação : PREGÃO Número : 00018/2021
Período de Vigência : 10/09/2021 até 10/09/2022
Data Assinatura : 10/09/2021	Órgão : 26261 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA
UASG : 153030 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA/MG
Licitação : PREGÃO Número : 00032/2021
Período de Vigência : 14/09/2021 até 14/09/2022
Data Assinatura : 14/09/2021	Órgão : 52121 - COMANDO DO EXERCITO
UASG : 160252 - 1 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE/RJ
Licitação : PREGÃO Número : 00003/2021
Período de Vigência : 04/02/2022 até 04/02/2023
Data Assinatura : 04/02/2022	MÉDIA	 	PREÇO GOVERNO	
			 R$                                                                      30,20	 R$                                                             23,69	 R$                                                                     31,92	 R$         28,60	 R$         85,80	 	
11	Alicate Descascador De Fios Decapador Crimpador Profissional

DADOS TÉCNICOS:
Corpo: Em aço carbono
Lâminas: Em aço sinterizado
Cortes: Retificados
Cabos: Dupla injeção
Tamanho: 8 Polegadas
Dimensões aproximadas da embalagem: 24 x 2 x 4 cm
Peso aproximado da embalagem: 0,4 Kg
Desencapa 7 diferentes bitolas de fios 0.2 à 6.0mm2.
Corta fios de 0.2 à 6.0mm2.
Crimpa 3 diferentes tipos de terminais: com isolamento, sem isolamento de 10 - 22 AWG (0.5mm2 à 6.0mm2 ) e de ignição de 7mm à 8mm.	5	Órgão : 26231 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UASG : 153037 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Licitação : PREGÃO Número : 00011/2021
Período de Vigência : 13/10/2021 até 13/10/2022
Data Assinatura : 13/10/2021	Órgão : 52131 - COMANDO DA MARINHA
UASG : 786800 - BASE FLUVIAL DE LADARIO/MS
Licitação : PREGÃO Número : 00021/2021
Período de Vigência : 23/03/2022 até 23/03/2023
Data Assinatura : 23/03/2022	Órgão : 26405 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO CEARÁ
UASG : 158313 - INST.FED.DO CEARA/CAMPUS FORTALEZA
Licitação : PREGÃO Número : 00004/2021
Período de Vigência : 10/12/2021 até 10/12/2022
Data Assinatura : 10/12/2021	MÉDIA	 	PREÇO GOVERNO	
			 R$                                                                      91,72	 R$                                                             81,00	 R$                                                                     80,00	 R$         84,24	 R$       421,20	 	
12	Kit Jogo Chave Fenda E Philips 6 Pças com Estojo

- 1 Chave de Fenda 1/8 x 3.1/8" (3 x 80mm)
- 1 Chave de Fenda 1/4 x 4" (6 x 100mm)
- 1 Chave de Fenda 1/4 x 6” (6 x 150mm)
- 1 Chave Fenda 3/16 x 4" (5 x 100mm)
- 1 Chave Phillips 3/16 x 3.1/8” (PH1 x 80mm)
- 1 Chave Phillips 1/4 x 5" (PH2 x 125mm)

Referencia Belzer	6	Órgão : 52121 - COMANDO DO EXERCITO
UASG : 160450 - 14 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADA
Licitação : PREGÃO Número : 00001/2021
Período de Vigência : 04/11/2021 até 04/11/2022
Data Assinatura : 04/11/2021	Órgão : 26231 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
UASG : 153037 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Licitação : PREGÃO Número : 00011/2021
Período de Vigência : 13/10/2021 até 13/10/2022
Data Assinatura : 13/10/2021	Órgão : 26434 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSE
UASG : 158139 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSE
Licitação : PREGÃO Número : 00036/2021
Período de Vigência : 06/10/2021 até 06/10/2022
Data Assinatura : 06/10/2021	MÉDIA	 	PREÇO GOVERNO	
			 R$                                                                      55,30	 R$                                                             68,77	 R$                                                                  111,60	 R$         78,56	 R$       471,36	 	
13	Jogo Chave Torx Aço Tipo L 10peças com furo

Descrição do Produto
-10 Peças sendo as medidas:
-T9, T10, T15, T20, T25, T27, T30, T40, T45, T50
-Peso: 355g
-Material: Aço carbono.
Conteúdo:
-1 Jogo de chaves torx longa com furo.	6	Órgão : 52121 - COMANDO DO EXERCITO
UASG : 160317 - ESCOLA DE INSTRUCAO ESPECIALIZADA/RJ
Licitação : PREGÃO Número : 00006/2020
Período de Vigência : 21/07/2021 até 21/07/2022
Data Assinatura : 21/07/2021	Órgão : 52121 - COMANDO DO EXERCITO
UASG : 160362 - 3 BATALHAO LOGISTICO/RS
Licitação : PREGÃO Número : 00004/2021
Período de Vigência : 06/09/2021 até 06/09/2022
Data Assinatura : 06/09/2021	Órgão : 52121 - COMANDO DO EXERCITO
UASG : 160343 - 7 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Licitação : PREGÃO Número : 00021/2021
Período de Vigência : 22/02/2022 até 22/02/2023
Data Assinatura : 22/02/2022	MÉDIA	 	PREÇO GOVERNO	
			 R$                                                                      59,89	 R$                                                             29,38	 R$                                                                     68,97	 R$         52,75	 R$       316,50	 	
14	Chave Allen Hexagonal Milimetro e Polegada 25 Peças

JOGO CHAVE,
MATERIAL AÇO CROMO VANÁDIO,
TIPO ALLEN,
QUANTIDADE PEÇAS 25,
COMPONENTES 1.3, 1.5, 2, 2.5, 3, 4, 4.5, 5, 5.5, 6, 7, 8, 10 MM
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PONTAS ABAULADAS	6	Órgão : 52121 - COMANDO DO EXERCITO
UASG : 160157 - 9 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO-MEX/MT
Licitação : PREGÃO Número : 00020/2020
Período de Vigência : 22/09/2021 até 22/09/2022
Data Assinatura : 22/09/2021	Órgão : 52121 - COMANDO DO EXERCITO
UASG : 160371 - 29 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Licitação : PREGÃO Número : 00011/2021
Período de Vigência : 19/08/2021 até 19/08/2022
Data Assinatura : 19/08/2021	Órgão : 26412 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG
UASG : 158137 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO SUL DE MG
Licitação : PREGÃO Número : 00018/2021
Período de Vigência : 10/09/2021 até 10/09/2022
Data Assinatura : 10/09/2021	MÉDIA	 	PREÇO GOVERNO	
			 R$                                                                      40,30	 R$                                                             75,00	 R$                                                                     60,74	 R$         58,68	 R$       352,08	 	
15	LOCALIZADOR CABO, COMPONENTES GERADOR DE TOM GTS 500 E PONTEIRA INDUTIVA GHI 500,

Especificações Técnicas:
Kit Localizador
Cor: Preto
Gerador de Tom: 500GTS
Amplificador Indutivo: 500GHI
Alimentação: Pilha de 9V
Duração da bateria: 80 horas
Aplicações: localizar Cabos Telefônicos e de Rede
Marca: Spartec Telecom (Tyto)

Garantia 6 meses pelo Fabricante.
Contra defeitos de fabricação.

Conteúdo da Embalagem
1 Gerador de Tom
1 Ponteira Indutiva
1 Estojo Protetor

Referencia Kit Localizador de Cabos Spartec GHI-500	2	Órgão : 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
UASG : 153152 - HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFRJ
Licitação : PREGÃO Número : 00058/2021
Período de Vigência : 06/07/2021 até 06/07/2022
Data Assinatura : 06/07/2021	Órgão : 26350 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DA GRANDE DOURADOS
UASG : 154502 - FUNDAÇÃO UNIV. FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
Licitação : PREGÃO Número : 00022/2021
Período de Vigência : 27/08/2021 até 27/08/2022
Data Assinatura : 26/08/2021	Órgão : 26416 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PARA
UASG : 158512 - INST FED.DO PARA/CAMPUS INDUSTRIAL MARABá PA
Licitação : PREGÃO Número : 00001/2021
Período de Vigência : 16/07/2021 até 16/07/2022
Data Assinatura : 16/07/2021	MÉDIA	 	PREÇO GOVERNO	
			 R$                                                                    162,50	 R$                                                           186,00	 R$                                                                  149,00	 R$       165,83	 R$       331,66	 	
16	Testador de Cabo de Rede Digital com bateria

Especificações técnicas
Proteção de tensão: DC48V, 5mA
Máx. Corrente de trabalho: <150mA
TESTE DE WIREMAP:
Tipo de cabo: CAT5e, CAT6, CAT6a (STP e UTP)
Teste com switch diretamente: Sim
Máx. : 600m
TESTE DE COMPRIMENTO:
Tipo de cabo: CAT5e, CAT6, CAT6a (STP e UTP)
Faixa de teste: 2,5 ~ 200m
Precisão: ± 1,6 m
ização da ruptura: Sim
TESTE DE VARREDURA:
Tipo de cabo: CAT5e, CAT6, CAT6a (STP e UTP)
Máx. Tensão do sinal: 9 ± 1Vp-p
Frequência: 130KHz
Modo Analógico / Digital: Sim
Máx. : 600m
TESTE DE POE:
Faixa de teste: interruptor PoE padrão / não padrão DC5 ~ 60V
Exibição de tensão: Sim
Tipo PSE: Padrão: IEEE 802.3af / at; Fora do padrão
Parâmetros do receptor:
Sensibilidade Ajustável: Sim
Detecção de Tensão AC: Sim
Lâmpada: sim
Tipo de bateria: bateria de 1 * 9V (NÃO incluída)
Aviso de bateria fraca: 6 ± 0,5 V
Máx. Corrente de trabalho: <100mA
Tamanho: 210 * 43 * 27 mm / 8,27 * 1,69 * 1,06 pol.
Parâmetros remotos:
Porta de wiremap: RJ45
Proteção de tensão: DC48V, 5mA
Tamanho: 65 * 37 * 23 mm / 2,56 * 1,46 * 0,91 pol.
Lista de embalagem:
1 * Emissor
1 * Receptor
1 * Remoto
1 * fone de oido
1 * Linha de Teste de Clipe de Crocodilo
2 * Fio do cabo
1 * Bolsa de transporte
1 * Manual (Inglês)

Referencia NOFAYA NF8209	1	https://www.idtecnologia.com.br/testador-de-cabo-de-rede-digital?gclid=CjwKCAjw4ayUBhA4EiwATWyBroP2WrNxa_UR5O7oO13RjuAaiBETQfMT7B3w3ZXULhg4-UOt5_EhmhoC8cEQAvD_BwE	https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-2130039650-teste-cabo-de-rede-noyafa-nf-8209-_JM?matt_tool=18956390&utm_source=google_shopping&utm_medium=organic	https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-2132575024-teste-cabo-de-rede-noyafa-nf-8209-_JM?matt_tool=18956390&utm_source=google_shopping&utm_medium=organic	MÉDIA	 	PREÇO MERCADO	
			 R$                                                                    628,09	 R$                                                           650,10	 R$                                                                  694,49	 R$       657,56	 R$       657,56	 	
17	Conjunto Serra Copo para Gesso - Serra Copo Para Pvc\gesso\madeira 19 A 127 Mm, 16 Pçs

Profundidade de corte 25mm
Dimensões aproximadas do estojo (AxLxC): 4.5 x 21.5 x 16 cm

O kit de serra copo contém:
- 12 Serras Copo nas medidas: 19 mm - 22 mm - 29 mm - 32 mm - 38 mm - 44 mm - 51 mm - 64 mm - 76 mm - 89 mm - 102 mm - 127 mm
- Suporte para Serra Copo com Broca guia.
- Suporte sem Broca
- Adaptador
- Chave Allen

Referencia: Jogo de Serra 704729 MTX	1	https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1983287426-kit-jogo-serra-copo-16-pecas-19-a-127mm-madeira-gesso-pvc-_JM?matt_tool=18956390&utm_source=google_shopping&utm_medium=organic	https://www.magazineluiza.com.br/jogo-kit-serra-copo-16-pecas-19-a-127mm-madeira-gesso-pvc-mtx/p/gh40dc83gd/fs/serc/?&seller_id=mbferramentas	https://www.extra.com.br/jogo-kit-serra-copo-16-pecas-19-a-127mm-madeira-gesso-pvc-1532909404/p/1532909404?utm_medium=cpc&utm_source=google_freelisting&IdSku=1532909404&idLojista=198987&tipoLojista=3P	MÉDIA	 	PREÇO MERCADO	
			 R$                                                                      55,00	 R$                                                             72,67	 R$                                                                  104,44	 R$         77,37	 R$         77,37	 	
18	Escada Articulada 4 x 4 em Alumínio 16 Degraus

Características Gerais
- Escada multifuncional 4x4 com 16 degraus
- 4 partes de 4 degraus, alcançando a altura de 4,51m quando totalmente estendida
- Suporta até 150 Kg. Super resistente, testada e aprovada
- Estrutura em aço e alumínio, sendo as laterais da escada em aço e os degraus em alumínio
- Articulações com travamento automático
- Segurança total
- Alcança as superfícies mais altas em lugares de difícil acesso
- Compacta, cabe em qualquer lugar
- Totalmente dobrável, facilitando assim seu transporte

Tipo: Articulada, Expansível, Posições 13, Trava de segurança, Articulável
sim

Garantia 12 meses

Referencia Escada Articulada 13 em 1 Botafogo – 4x4 16 Degraus	2	Órgão : 52121 - COMANDO DO EXERCITO
UASG : 160536 - 61. BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA-MEX/AC
Licitação : PREGÃO Número : 00013/2021
Período de Vigência : 28/04/2022 até 28/04/2023
Data Assinatura : 28/04/2022	Órgão : 30802 - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/MJ
UASG : 200109 - MJ-DPRF-DEPART.DE POL.RODOVIARIA FEDERAL/DF
Licitação : PREGÃO Número : 00058/2021
Período de Vigência : 09/03/2022 até 09/03/2023
Data Assinatura : 09/03/2022	Órgão : 26443 - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
UASG : 155023 - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY
Licitação : PREGÃO Número : 00063/2021
Período de Vigência : 08/03/2022 até 08/03/2023
Data Assinatura : 08/03/2022	MÉDIA	 	PREÇO GOVERNO	
			 R$                                                                    557,97	 R$                                                           769,50	 R$                                                                  900,00	 R$       742,49	 R$   1.484,98	 	
19	Inversor para Solda Elétrica, com Display Digital, Bivolt, RIV 222

Características Gerais
- Diâmetro máximo do eletrodo recomendado: 127 V até 3. 25 mm/ 220 V até 4 mm
Tensão de entrada (V): 127 V - 220 V - Seleção automática
Tipo de fonte: Inversor
Corrente de entrada (A): 50 a
Potência absorvida (kVA): 127 V - 3. 9 kVA/ 220 V - 8. 1 kVA
Tensão em vazio: 127 V - 90 V/ 220 V - 78 V

Garantia 06 meses

Referencia Vonder VDO2364	1	https://www.amazon.com.br/dp/B076PLDQH3?tag=internetic-20	https://www.casaferrari.com.br/inversor-digital-para-solda-200a-tig-e-eletrodo-riv-222-bivolt-vonder?utm_source=google&utm_medium=Shopping&utm_campaign=inversor-digital-para-solda-200a-tig-e-eletrodo-riv-222-bivolt-vonder&inStock&gclid=CjwKCAiA9tyQBhAIEiwA6tdCrBExmNuyIs53MKM_wHplN8w7p9xFsTfJ73fAtSPrDvbKYfu8089hHxoCodsQAvD_BwE	https://www.estrela10.com.br/retificador-inversor-monofsico-riv-222-127v-220v-vonder-64593-p10607282?utm_source=Google&utm_medium=xml&utm_campaign=Google&gclid=CjwKCAiA9tyQBhAIEiwA6tdCrHgHeeEj-2dHY-DZgGj4IrjJcZjLTLvPJp2HvYaGTHY84BNp4_xyXBoC_GYQAvD_BwE	MÉDIA	 	PREÇO MERCADO	
			 R$                                                                 1.265,27	 R$                                                       1.364,30	 R$                                                               1.188,36	 R$   1.272,64	 R$   1.272,64	 	
20	Máscara de Solda com Escurecimento Automático Tonalidade 12

Características Gerais
Código: 70.76.012.000
:: Ajuste de tonalidade: Fixo - Tonalidade 12
:: Material da máscara: Polipropileno
:: Tipo de visor: Automático de cristal líquido
:: Número do Certificado de Aprovação - CA: 38.332
:: Área de visão: 98 x 35 mm
:: Dimensões do filtro: 109 x 89 x 8 mm
:: Tonalidade no estado claro: 3

Garantia 6 meses

Referencia VONDER-MSV-012 	1	https://www.lojadomecanico.com.br/produto/101842/36/314/Mascara-de-Solda-com-Escurecimento-Automatico-Tonalidade-12/153/?utm_source=googleshopping&utm_campaign=xmlshopping&utm_medium=cpc&utm_content=101842&gclid=EAIaIQobChMIxuzW7PPb9QIVFYGRCh2yyAdXEAQYASABEgKbmfD_BwE	https://www.magazineluiza.com.br/mascara-de-solda-com-escurecimento-automatico-vonder-msv-012/p/gk50482299/pi/mcsd/?&seller_id=vixagro&utm_source=google&utm_medium=pla&utm_campaign=&partner_id=64262&&&utm_source=google&utm_medium=pla&utm_campaign=&partner_id=58984&gclid=CjwKCAiA9tyQBhAIEiwA6tdCrEsRklUJSGu17oz5WjLToatzGP3Bp7gTz3EY6SGdICBny8H5-oa3ghoC11QQAvD_BwE&gclsrc=aw.ds	https://www.netalarmes.com.br/mascara-de-solda-automatico-escurecimento-automatico-vonder-msv-012?parceiro=8046&parceiro=8764&gclid=CjwKCAiA9tyQBhAIEiwA6tdCrBIYuQ_3gckJatDQuO8KkqYjLETxg3waTFOivmxXKtt8JeHiW4Bz4xoC-BMQAvD_BwE	MÉDIA	 	PREÇO MERCADO	
			 R$                                                                    176,38	 R$                                                           136,39	 R$                                                                  159,82	 R$       157,53	 R$       157,53	 	
21	Soprador, tipo térmico portáti.

::Acionamento elétrico
::Voltagem 110/220V
::Potencia 2.000W
::Volume AR 150  a 500
:: Tipo Pistola

GarantiaFornecedor  12 meses

Referenci: Marca Vonder STV2000N 220V	1	Órgão : 26407 - INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TEC. GOIANO
UASG : 158124 - INST.FED.DE EDUC., CIENCIA E TEC. GOIANO
Licitação : PREGÃO Número : 00002/2022
Período de
Vigência :
19/04/2022 até
19/04/2023 Data Assinatura : 06/04/2022	Órgão : 52121 - COMANDO DO EXERCITO
UASG : 160343 - 7 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Licitação : PREGÃO Número : 00025/2021
Período de
Vigência :
29/09/2021 até
29/09/2022 Data Assinatura : 29/09/2021	Órgão : 52121 - COMANDO DO EXERCITO
UASG : 160416 - HOSPITAL GERAL DE SANTA MARIA
Licitação : PREGÃO Número : 00015/2021
Período de
Vigência :
01/02/2022 até
01/02/2023 Data Assinatura : 01/02/2022	MÉDIA	 	PREÇO GOVERNO	
			 R$                                                                    170,26	 R$                                                           279,00	 R$                                                                  245,00	 R$       231,42	 R$       231,42	 	
22	Alicate Prensa Terminais 7 Pol

Material do corpo: Aço carbono
:: Acabamento: Pintado
:: Comprimento total: 7" - 177 mm
:: Tipo do cabo: Cabo plastificado

Garantia Fornecedor  12 meses

Referencia: VONDER-36.86.864.000	2	https://www.lojadomecanico.com.br/produto/98544/2/468/alicate-prensa-terminais-7-pol-ap-256-vonder-3686864000	https://www.americanas.com.br/produto/3923857846?pfm_carac=alicate-prensa-terminais&pfm_page=search&pfm_pos=grid&pfm_type=search_page&offerId=61d87dd7d9fd6edeec409804&voltagem=0	https://www.amazon.com.br/Alicate-Prensa-Terminais-Vonder-VDO125/dp/B076Y8NQW9/ref=asc_df_B076Y8NQW9/?tag=googleshopp00-20&linkCode=df0&hvadid=379773761027&hvpos=&hvnetw=g&hvrand=14739473901854325112&hvpone=&hvptwo=&hvqmt=&hvdev=c&hvdvcmdl=&hvlocint=&hvlocphy=1001552&hvtargid=pla-813722398995&th=1	MÉDIA	 	PREÇO MERCADO	
			 R$                                                                    198,90	 R$                                                           142,49	 R$                                                                  168,10	 R$       169,83	 R$       339,66	 	
23	ESCADA EXTENSIVEL EM ALUMINIO COM 6,00 M ESTENDIDA 	2	 	 	 	 SINAPI INSUMO 38477 	 	PREÇO SINAPI	
			 	 	 	 R$   1.241,73	 R$   2.483,46	 	
24	ESCADA DUPLA DE ABRIR EM ALUMINIO, MODELO PINTOR, 8 DEGRAUS   	4	 	 	 	 SINAPI INSUMO 38476 	 	PREÇO SINAPI	
			 	 	 	 R$       438,46	 R$   1.753,84	 	
25	LAVADORA DE ALTA PRESSAO (LAVA - JATO) PARA AGUA FRIA, PRESSAO DE OPERACAO ENTRE 1400 E 1900 LIB/POL2, VAZAO MAXIMA ENTRE  400 E 700 L/H, POTENCIA DE OPERACAO ENTRE 2,50 E 3,00 CV  	1	 	 	 	 SINAPI INSUMO 746 	 	PREÇO SINAPI	
			 	 	 	 R$   2.750,00	 R$   2.750,00	 	
26	MACARICO DE SOLDA 201 PARA EXTENSAO GLP OU ACETILENO    	1	 	 	 	 SINAPI INSUMO 38473 	 	PREÇO SINAPI	
			 	 	 	 R$       108,22	 R$       108,22	 	
27	MARTELO DE SOLDADOR/PICADOR DE SOLDA 	1	 	 	 	 SINAPI INSUMO 38463 	 	PREÇO SINAPI	
			 	 	 	 R$         26,29	 R$         26,29	 	
28	MISTURADOR MANUAL DE TINTAS PARA FURADEIRA, HASTE METALICA *60* CM, COM HELICE  (MEXEDOR DE TINTA)   	3	 	 	 	 SINAPI INSUMO 38385 	 	PREÇO SINAPI	
			 	 	 	 R$         44,34	 R$       133,02	 	
29	PONTEIRO PARA MARTELO ROMPEDOR, DIAMETRO = *28* MM, COMPRIMENTO = *520* MM, ENCAIXE  SEXTAVADO	2	 	 	 	 SINAPI INSUMO 44496 	 	PREÇO SINAPI	
			 	 	 	 R$       143,05	 R$       286,10	 	
30	SERRA CIRCULAR DE BANCADA COM MOTOR ELETRICO, POTENCIA DE *1600* W, PARA DISCO DE DIAMETRO DE 10" (250 MM)     	1	 	 	 	 SINAPI INSUMO 14618 	 	PREÇO SINAPI	
			 	 	 	 R$   1.290,22	 R$   1.290,22	 	
31	TALHADEIRA COM PUNHO DE PROTECAO *20 X 250* MM     	1	 	 	 	 SINAPI INSUMO 38465 	 	PREÇO SINAPI	
			 	 	 	 R$         26,81	 R$         26,81	 	
 	 	 	 	 	TOTAL	 R$                   25.435,71	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	DESCRIÇÃO - CUSTOS RELACIONADOS À MANUTENÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE FERRAMENTAS	 	Valor anual	 	
 	Manutenção das ferramentas  - adotado 6% do valor inicial das ferramentas (por ano)	6%	 R$   1.526,14	 	
 	Depreciação das ferramentas - adotado 5 anos vida útil e residual=20%	 	 R$   4.069,71	 	
 	TOTAL ANUAL A SER PAGO	 	 R$  5.595,86	 	

 
 
ANEXO III (DO TERMO DE REFERÊNCIA)
TABELA ESTIMATIVA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI'S)
 
ITEM	CODIGO SINAPI	DESCRIÇÃO DOS INSUMOS DE EPI – DEVERÃO SER FORNECIDOS PELA CONTRATADA NO INÍCIO DO CONTRATO E DEPOIS A CADA 12 MESES SE RENOVADO	UNIDADE DE MEDIDA	PRECO MEDIANO R$	QUANTIDADE	PREÇO TOTAL R$	
1	36150	AVENTAL DE SEGURANCA DE RASPA DE COURO 1,00 X 0,60 M                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	UN    	                     37,57	               1,00	                     37,57	
2	36145	BOTA DE PVC PRETA, CANO MEDIO, SEM FORRO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  	PAR   	                     36,43	               2,00	                     72,86	
3	Painel de Preços	BOTINA DE SEGURANCA, COURO, S/ BIQUEIRA DE ACO, COLARINHO ACOLCHOADO, SOLA BORRACHA, ELÁSTICO NAS LATERAIS, TAMANHO SOB MEDIDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      	PAR   	                     52,13	              12,00	                   625,56	
4	12894	CAPA PARA CHUVA EM PVC COM FORRO DE POLIESTER, COM CAPUZ (AMARELA OU AZUL)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                     16,44	               3,00	                     49,32	
5	Painel de Preços	CAPACETE DE SEGURANCA ABA FRONTAL COM SUSPENSAO DE POLIETILENO, SEM JUGULAR (CLASSE B)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    	UN    	                     42,21	               6,00	                   253,26	
6	36148	CINTURAO DE SEGURANCA TIPO PARAQUEDISTA, FIVELA EM ACO, AJUSTE NO SUSPENSARIO, CINTURA E PERNAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                     60,72	               2,00	                   121,44	
7	13244	CONE DE SINALIZACAO EM PVC RIGIDO COM FAIXA REFLETIVA, H = 70 / 76 CM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                     45,00	               4,00	                   180,00	
8	Painel de Preços	LUVA DE SEGURANÇA DE BORRACHA ISOLANTE PARA ELETRICISTA, BAIXA TENSAO (PAR)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	PAR   	                     31,49	               3,00	                     94,47	
9	12892	LUVA RASPA DE COURO, CANO CURTO (PUNHO *7* CM)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	PAR   	                     11,38	               5,00	                     56,90	
10	Painel de Preços	LUVA DE BORRACHA NITRILICA PARA PROTEÇÃO        	PAR   	                       6,85	               3,00	                     20,55	
11	36151	MANGOTE DE SEGURANCA EM RASPA DE COURO / LUVA DE VAQUETA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         	UN    	                     25,30	               4,00	                   101,20	
12	36141	MASCARA DE SEGURANCA PARA SOLDA COM ESCUDO DE CELERON E CARNEIRA DE PLASTICO COM REGULAGEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                	UN    	                     34,15	               2,00	                     68,30	
13	36152	OCULOS DE SEGURANCA CONTRA IMPACTOS COM LENTE INCOLOR, ARMACAO NYLON, COM PROTECAO UVA E UVB                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              	UN    	                       4,93	               6,00	                     29,58	
14	36143	PROTETOR AUDITIVO TIPO CONCHA COM ABAFADOR DE RUIDOS, ATENUACAO ACIMA DE 22 DB                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                     25,93	               2,00	                     51,86	
15	36142	PROTETOR AUDITIVO TIPO PLUG DE INSERCAO COM CORDAO, ATENUACAO SUPERIOR A 15 DB                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                       1,89	              10,00	                     18,90	
16	36144	RESPIRADOR DESCARTAVEL SEM VALVULA DE EXALACAO, PFF 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     	UN    	                       1,41	              10,00	                     14,10	
17	36153	TALABARTE DE SEGURANCA, 2 MOSQUETOES TRAVA DUPLA *53* MM DE ABERTURA, COM ABSORVEDOR DE ENERGIA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           	UN    	                   169,19	               3,00	                   507,57	
 	 	 	 	TOTAL ANUAL (R$)	                 2.303,44	
 	 	 	 	TOTAL MENSAL (R$)	                   191,95	
 
 ANEXO IV (DO TERMO DE REFERÊNCIA)
TABELA ESTIMATIVA DE UNIFORMES
 
ITEM	DESCRIÇÃO DOS INSUMOS DE UNIFORME – DEVERÃO SER FORNECIDOS PELA CONTRATADA NO INÍCIO DO CONTRATO E DEPOIS A CADA 12 MESES SE RENOVADO	UNIDADE DE MEDIDA	PRECO MEDIANO R$	QUANTIDADE	PREÇO TOTAL R$	
1	CAMISETA GOLA POLO COM BOLSO E 2 BOTÕES COM EMBLEMA DA EMPRESA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            	UN    	                            63,00	              12,00	                   756,00	
2	CALÇA JEANS COM EMBLEMA DA EMPRESA	UN    	                            57,73	              12,00	                   692,76	
3	CINTO DE COURO	UN    	                            47,90	              12,00	                   574,80	
4	MEIA	PAR	                            10,20	              12,00	                   122,40	
 	 	 	TOTAL ANUAL (R$)	                 2.145,96	
 	 	 	TOTAL MENSAL (R$)	                   178,83	

 

ANEXO II
ORÇAMENTO ESTIMATIVO – PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
 
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
CONTA VINCULADA	
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL
Valor por posto de trabalho
Regime de Tributação - Lucro Real	
Nº do processo SEI:	22.0.000007128-9	
A	Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano)	 	
B	Município/UF	Goiânia/GO	
C	Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo	SEAC / SEACONS GO000091/2022	
D	Número de meses de execução contratual	12	
E	Tipo de Serviço (mesmo serviço com características distintas)	Contínuo	
F	Salário Normativo da Categoria Profissional	R$ 2.581,91	
G	Categoria Profissional (vinculada à execução contratual)	Auxiliar de manutenção predial	
Módulo 1: Composição da Remuneração	
1	Composição da Remuneração	Percentual
(R$)	Valor
(R$)	
A	Salário Base	R$ 2.581,91	
B	Adicional de Periculosidade	30,00%	R$ 774,57	
Total do módulo 1 	R$ 3.356,49	
Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
Submódulo 2.1 – 13º (décimo terceiro) Salário e Adicional de Férias	
A	13º (décimo terceiro) Salário	8,33%	R$ 279,71	
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	R$ 372,94	
Subtotal 	R$ 652,65	
Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições	
A	INSS	20,00%	R$ 801,83	
B	Salário Educação	2,50%	R$ 100,23	
C	RAT x FAP	RAT =	3%	FAP =	2,0000	6,00%	R$ 240,55	
D	SESC ou SESI	1,50%	R$ 60,14	
E	SENAC ou SENAI	1,00%	R$ 40,09	
F	SEBRAE	0,60%	R$ 24,05	
G	INCRA	0,20%	R$ 8,02	
H	FGTS	8,00%	R$ 320,73	
Subtotal	39,80%	R$ 1.595,64	
Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários	
A	Transporte	R$ 34,29	
 	A.1) Valor da passagem do transporte coletivo no município de prestação dos serviços:	R$ 4,30	
 	A.2) Quantidade de passagens por dia por empregado:	2	
 	A.3) Quantidade de dias do mês de recebimento de passagens	22	
 	A.4) Participação do empregado em percentual do salário-base	6,00%	
B	Auxílio-Refeição/Alimentação	R$ 349,69	
 	B.1) Valor do auxílio-alimentação	R$ 17,00	
 	B.2) Quantidade de dias do mês de recebimento de auxílio-alimentação	22	
 	B.3) Participação do empregado em percentual sobre o auxílio-alimentação	6,50%	
C	Benefício Amparo Familiar	R$ 7,00	
Subtotal 	390,98	
Quadro Resumo do Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	R$ 652,65	
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições	R$ 1.595,64	
2.3	Benefícios Mensais e Diários	R$ 390,98	
Total do módulo 2 	R$ 2.639,27	
Módulo 3 - Provisão para Rescisão	
3	Provisão para Rescisão	Valor (R$)	
A	Aviso Prévio Indenizado 	0,42%	R$ 16,70	
B	Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado	0,03%	R$ 1,34	
C	Aviso Prévio Trabalhado	1,94%	R$ 65,27	
D	Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado 	0,77%	R$ 25,98	
E	Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Trabalhado e sobre o Aviso Prévio Indenizado	3,20%	R$ 107,41	
Total do módulo 3 	6,36%	R$ 216,70	
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
Substituto nas Ausências Legais (com exceção de férias, prevista no submódulo 2.1)	
Base de Cálculo do Custos do Profissional Ausente – BCCPA	
MÓD 1 =	3.356,49	MÓD 2 (sem VA e VT) =	R$ 2.255,29	MÓD 3 =	216,70	TOTAL BCCPA =	5.828,48	
A	Substituto na cobertura de Ausências Legais
Cálculo do valor = [(BCCPA/30)x1dia]/12	R$ 16,19	
C	Substituto na cobertura de Licença-Paternidade
Cálculo do valor = (BCCPA/30)x5dias]/12}x1,5%	R$ 1,21	
C	Substituto na cobertura de Ausência por acidente de trabalho
Cálculo do valor = {[(BCCPA/30)x15dias]/12}x0,78%	R$ 1,89	
D	Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade
Cálculo do valor = {[(MÓD1 + MÓD1 / 3) / 12 * (4/12) + (SUB2.2 + SUB2.3 - VA - VT + MÓD3)] x (4/12)} x 2%	R$ 14,62	
E	Substituto na cobertura de Ausência por doença
Cálculo do valor = [(BCCPA)/30)x3dias]/12	R$ 48,57	
Total do módulo 4 	R$ 82,48	
Módulo 5 – Insumos Diversos	
A	Uniformes	29,81	
B	EPIs	31,99	
Total do módulo 5 	R$ 61,80	
Módulo 6 - Custos Indiretos, Lucro e Tributos	
A	Custos Indiretos	3,00%	R$ 190,70	
B	Lucro	6,79%	R$ 444,57	
C	Tributos	14,25%	R$ 1.161,94	
	BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS 	R$ 6.992,01	
	Tributos Federais (especificar)	
	Cofins	7,60%	
	PIS	1,65%	
	Tributos Municipais (especificar):	
	ISS	5,00%	
Total do módulo 6 	R$ 1.797,21	

2. QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO	
Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)	Valor (R$)	
A	Módulo 1 - Composição da Remuneração	R$ 3.356,49	
B	Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	R$ 2.639,27	
C	Módulo 3 – Provisão para Rescisão	R$ 216,70	
D	Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente	R$ 82,48	
E	Módulo 5 - Insumo Diversos	R$ 61,80	
F	Módulo 6 - Custos Indiretos, Lucro e Tributos	R$ 1.797,21	
Valor Total por Empregado	R$ 8.153,95	
 
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
CONTA VINCULADA	
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL
Serviços Extraordinários – Custos Fixos
Dias úteis e sábados	
 	
Remuneração	3.356,49	
 	
Composição da Remuneração 	Valor
(R$) 	
A	Hora normal	R$ 15,26	
B	Adicional	R$ 7,63	
Total 	R$ 22,89	
 	
13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	
A	13º (décimo terceiro) Salário	8,33%	R$ 1,91	
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	R$ 2,54	
Total	R$ 4,45	
 	
Encargos Previdenciários (GPS), FGTS e outras contribuições 	
A	INSS	20,00%	R$ 5,47	
B	Salário Educação	2,50%	R$ 0,68	
C	RAT x FAP	RAT =	3%	FAP =	2,000	6,00%	R$ 1,64	
D	SESC ou SESI	1,50%	R$ 0,41	
E	SENAC ou SENAI	1,00%	R$ 0,27	
F	SEBRAE	0,60%	R$ 0,16	
G	INCRA	0,20%	R$ 0,05	
H	FGTS	8,00%	R$ 2,19	
Total	39,80%	R$ 10,87	
 	
Multa do FGTS	3,20%	R$ 0,73	
Total	R$ 0,73	
 	
Custos Indiretos, Lucro e Tributos	
A	Custos Indiretos	3,00%	R$ 1,17	
B	Lucro	6,79%	R$ 2,72	
C	Tributos	14,25%	R$ 7,12	
	BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS 	R$ 42,83	
	Tributos Federais (especificar)	
	Cofins	7,60%	
	PIS 	1,65%	
	Tributos Municipais (especificar):	
	ISS 	5,00%	
Total	R$ 11,01	
 	
VALOR DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS – hora de serviço prestado	
A	Valor base	R$ 22,89	
B	13º Salário, Férias e Adicional de Férias	R$ 4,45	
C	Encargos previdenciários (GPS), FGTS e Outras Contribuições	R$ 10,87	
D	Multa do FGTS	R$ 0,73	
E	Custos Indiretos, Lucro e Tributos	R$ 11,01	
TOTAL	R$ 49,95	
 
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
CONTA VINCULADA	
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL
Serviços Extraordinários – Custos Fixos
Dias de domingos e feriados	
 	
Remuneração	3.356,49	
 	
Composição da Remuneração 	Valor
(R$) 	
A	Hora normal	R$ 15,26	
B	Adicional	R$ 15,26	
Total 	R$ 30,52	
 	
13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	
A	13º (décimo terceiro) Salário	8,33%	R$ 2,54	
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	R$ 3,39	
Total	R$ 5,93	
 	
Encargos Previdenciários (GPS), FGTS e outras contribuições 	
A	INSS	20,00%	R$ 7,29	
B	Salário Educação	2,50%	R$ 0,91	
C	RAT x FAP	RAT =	3%	FAP =	2,000	6,00%	R$ 2,19	
D	SESC ou SESI	1,50%	R$ 0,55	
E	SENAC ou SENAI	1,00%	R$ 0,36	
F	SEBRAE	0,60%	R$ 0,22	
G	INCRA	0,20%	R$ 0,07	
H	FGTS	8,00%	R$ 2,92	
Total	39,80%	R$ 14,51	
 	
Multa do FGTS	3,20%	R$ 0,98	
Total	R$ 0,98	
 	
Custos Indiretos, Lucro e Tributos	
A	Custos Indiretos	3,00%	R$ 1,56	
B	Lucro	6,79%	R$ 3,63	
C	Tributos	14,25%	R$ 9,49	
	BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS 	R$ 57,13	
	Tributos Federais (especificar)	
	Cofins	7,60%	
	PIS 	1,65%	
	Tributos Municipais (especificar):	
	ISS 	5,00%	
Total	R$ 14,68	
 	
VALOR DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS – hora de serviço prestado	
A	Valor base	R$ 30,52	
B	13º Salário, Férias e Adicional de Férias	R$ 5,93	
C	Encargos previdenciários (GPS), FGTS e Outras Contribuições	R$ 14,51	
D	Multa do FGTS	R$ 0,98	
E	Custos Indiretos, Lucro e Tributos	R$ 14,68	
TOTAL	R$ 66,62	
 
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
CONTA VINCULADA	
CONDUÇÃO VEICULAR – motorista executivo – Goiânia
Serviços Extraordinários – Custos Eventuais	
A	Vale transporte	R$ 8,60	
B	Auxílio Alimentação	R$ 17,00	
C	Participação do empregado sobre auxílio alimentação	-R$ 1,11	
SUBTOTAL	R$ 24,50	
D	TRIBUTOS	14,25%	
	Tributos Federais (especificar)	
	Cofins	7,60%	R$ 2,17	
	PIS 	1,65%	R$ 0,47	
	Tributos Municipais (especificar):	
	ISS 	5,00%	R$ 1,43	

VALOR TOTAL DOS CUSTOS EVENTUAIS 	R$ 28,57	
* Os custos eventuais somente serão pagos se a empresa contratada incorrer em tais valores por disposição de Lei, Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho.	

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
CONTA VINCULADA	
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL
Valor por posto de trabalho
Regime de Tributação - Lucro Real	
 	
Valor a ser pago ao profissional	R$ 223,80	
 	
Tributos	14,25%	
Tributos Federais (especificar	
Cofins	7,60%	R$ 19,84	
PIS	1,65%	R$ 4,31	
Tributos Municipais (especificar):	
C.1 – ISS	5,00%	R$ 13,05	

VALOR TOTAL DA DIÁRIA	R$ 261,00	

PLANILHA ESTIMATIVA DE PREÇOS – UNIFORMES	
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL
Uniformes – por posto de trabalho	
Descrição	QTD	UND DE MEDIDA	PREÇO UNITÁRIO ESTIMADO	Preço total estimado 	
Camiseta gola polo	2	und	R$ 63,00	R$ 126,00	
Calça jeans	2	und	R$ 57,73	R$ 115,46	
Cinto de couro	2	und	R$ 47,90	R$ 95,80	
Meias	2	par	R$ 10,20	R$ 20,40	
VALOR TOTAL ANUAL	R$ 357,66	
VALOR MENSAL	R$ 29,81	
 
PLANILHA ESTIMATIVA DE PREÇOS 	
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL
EPIs	
Descrição	QTD	UND DE MEDIDA	PREÇO UNITÁRIO ESTIMADO	Preço total estimado 	
AVENTAL DE SEGURANCA DE RASPA DE COURO 1,00 X 0,60 M 	1	UN    	R$ 37,57	R$ 37,57	
BOTA DE PVC PRETA, CANO MEDIO, SEM FORRO	2	PAR   	R$ 36,43	R$ 72,86	
BOTINA DE SEGURANCA, COURO, S/ BIQUEIRA DE ACO, COLARINHO ACOLCHOADO, SOLA BORRACHA, ELÁSTICO NAS LATERAIS, TAMANHO SOB MEDIDA	12	PAR   	R$ 52,13	R$ 625,56	
CAPA PARA CHUVA EM PVC COM FORRO DE POLIESTER, COM CAPUZ (AMARELA OU AZUL	3	UN    	R$ 16,44	R$ 49,32	
CAPACETE DE SEGURANCA ABA FRONTAL COM SUSPENSAO DE POLIETILENO, SEM JUGULAR (CLASSE B)	6	UN    	R$ 42,21	R$ 253,26	
CINTURAO DE SEGURANCA TIPO PARAQUEDISTA, FIVELA EM ACO, AJUSTE NO SUSPENSARIO, CINTURA E PERNAS 	2	UN    	R$ 60,72	R$ 121,44	
CONE DE SINALIZACAO EM PVC RIGIDO COM FAIXA REFLETIVA, H = 70 / 76 CM  	4	UN    	R$ 45,00	R$ 180,00	
LUVA DE SEGURANÇA DE BORRACHA ISOLANTE PARA ELETRICISTA, BAIXA TENSAO (PAR)  	3	PAR   	R$ 31,49	R$ 94,47	
LUVA RASPA DE COURO, CANO CURTO (PUNHO *7* CM) 	5	PAR   	R$ 11,38	R$ 56,90	
LUVA DE BORRACHA NITRILICA PARA PROTEÇÃO        	3	PAR   	R$ 6,85	R$ 20,55	
MANGOTE DE SEGURANCA EM RASPA DE COURO / LUVA DE VAQUETA  	4	UN    	R$ 25,30	R$ 101,20	
MASCARA DE SEGURANCA PARA SOLDA COM ESCUDO DE CELERON E CARNEIRA DE PLASTICO COM REGULAGEM 	2	UN    	R$ 34,15	R$ 68,30	
OCULOS DE SEGURANCA CONTRA IMPACTOS COM LENTE INCOLOR, ARMACAO NYLON, COM PROTECAO UVA E UVB 	6	UN    	R$ 4,93	R$ 29,58	
PROTETOR AUDITIVO TIPO CONCHA COM ABAFADOR DE RUIDOS, ATENUACAO ACIMA DE 22 DB	2	UN    	R$ 25,93	R$ 51,86	
PROTETOR AUDITIVO TIPO PLUG DE INSERCAO COM CORDAO, ATENUACAO SUPERIOR A 15 DB 	10	UN    	R$ 1,89	R$ 18,90	
RESPIRADOR DESCARTAVEL SEM VALVULA DE EXALACAO, PFF 1 	10	UN    	R$ 1,41	R$ 14,10	
TALABARTE DE SEGURANCA, 2 MOSQUETOES TRAVA DUPLA *53* MM DE ABERTURA, COM ABSORVEDOR DE ENERGIA 	3	UN    	R$ 169,19	R$ 507,57	
VALOR TOTAL ANUAL	R$ 2.303,44	
VALOR MENSAL POR POSTO DE TRABALHO	R$ 31,99	

MATERIAIS, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS CONSUMÍVEIS
VIDE ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA

FERRAMENTAS NÃO CONSUMÍVEIS
VIDE ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA

QUADRO RESUMO DO VALOR ESTIMATIVO 	
 	
POSTOS DE TRABALHO	
LOCALIDADE DE INSTALAÇÃO	QTD	VALOR UNITÁRIO MENSAL	VALOR TOTAL MENSAL	
Goiânia	6	R$ 8.153,95	R$ 48.923,70	
VALOR TOTAL ANUAL	587.084,40	
 	
SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS	
TIPOS	QTD ESTIMADA DE HORAS POR ANO
“A”	QTD ESTIMADA DE DIAS POR ANO¹
“B”	CUSTO FIXO - valor unitário por hora
“C”	CUSTO EVENTUAL² - valor unitário por dia
'D”	VALOR TOTAL DO CUSTO FIXO
(A x C)	VALOR TOTAL DO CUSTO EVENTUAL
(B x D)	
DIAS ÚTEIS E SÁBADOS – Goiânia	180	22,5	R$ 49,95	R$ 28,57	R$ 8.991,00	R$ 642,83	
DOMINGOS E FERIADOS – Goiânia	180	22,5	R$ 66,62	R$ 28,57	R$ 11.991,60	R$ 642,83	
SUBTOTAL	R$ 20.982,60	R$ 1.285,66	
VALOR TOTAL ANUAL	R$ 22.268,26	
 	
DIÁRIAS	
QUANTIDADE ANUAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL ANUAL	
500	261,00	R$ 130.500,00	
 	
MATERIAIS, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS CONSUMÍVEIS	
VALOR TOTAL ANUAL	R$ 112.320,00	

FERRAMENTAS NÃO CONSUMÍVEIS	
DESCRIÇÃO	VALOR ANUAL	
Manutenção	R$ 1.526,14	
Depreciação	R$ 4.069,71	
VALOR TOTAL ANUAL 	R$ 5.595,85	
 	
VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO PARA 24 MESES DE VIGÊNCIA CONTRATUAL (somatório do valor total anual dos postos de trabalho, do valor total anual dos serviços extraordinários, do valor total anual de diárias, do valor total anual de materiais, do valor total anual de ferramentas multiplicado por 2) 	R$ 1.715.537,01	
¹ Corresponde à quantidade estimada de dias de trabalho extraordinário por ano: 180/8= 22,5 dias, onde 180 corresponde à quantidade de horas de serviços extraordinários no ano e 8 corresponde à jornada diária ordinária 	
² Custo Eventual – destina-se ao dispêndio com vale transporte e vale alimentação dos trabalhadores, e somente deverão ser pagos se a empresa contratada incorrer em tais despesas em razão de Lei, Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho.	

ANEXO III
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO ORÇAMENTO ESTIMATIVO
 
Na formação dos preços estimados para a contratação foi utilizada a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicado dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão-de-obra do Estado de Goiás-SEAC/GO, com vigência de 01/03/2021 a 28/02/2023, registrada no MTE sob o nº GO000093/2021 (CCT SEAC-SEACONS).
 
1.MÃO DE OBRA – REMUNERAÇÃO
1.1. Salário base
O valor do salário da categoria envolvida na prestação dos serviços ora licitados foi definido tendo por base o piso definido na CCT SEAC-SEACONS, referente à função de auxiliar de manutenção predial.
 
2. ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
2.1. 13ª SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS
 
Item	%	Memória de cálculo	Fundamento	
A. 13º Salário	8,333%	(1/12)x100	Art. 7º, VIII, CF/88	
B. Férias e Adicional de férias	11,11%	(1/12) + (1/12/3)x100	Art. 7º, XVII, CF/88	
 
2.2. GPS, FGTS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
 
Item	%	Fundamento	
A. SEGURIDADE SOCIAL	20,00%	Art. 2°, § 3º, da Lei 11.457, de 16 de março de 2007.	
B. SALÁRIO EDUCAÇÃO	2,50%	Art. 3º, Inciso I, Decreto 87.043, de 22 de março de 1982	
C. RAT X FAP	6,00%	Decreto 3048/1999, Anexo V (ver memória de cálculo abaixo)	
D. SESI/SESC	1,50%	Art. 30, Lei 8.036, de 11 de maio de 1990.
 	
E. SENAI/SENAC	1,00%	Art. 1º, caput, Decreto-Lei 6.246, de 1944 (SENAI) e art. 4º, caput do Decreto-Lei 8.621, de 1946. (SENAC).	
F. SEBRAE	0,60%	Art. 8º, Lei 8.029, de 12 de abril de 1990.	
G. NCRA	0,20%	Art. 1º, I, 2 c/c art. 3º, ambos do Decreto-Lei 1.146 de 31 de dezembro de 1970	
H. FGTS	8,00%	Art. 15, Lei nº 8.036/90 e Art. 7º, III, CF.	
TOTAL	39,80%	
 
Memória de Cálculo - Riscos Ambientais do Trabalho RAT X FAP
RAT x FAP = 3 x 2,000 = 6%
RAT – 3% (Conforme Anexo V do Decreto nº 3.048/1999- CNAE 4322-3/02)
FAP – 2,000 (Fator máximo)	
Observação: A licitante deve preencher suas planilhas de composição de custos e formação de preços com o valor de seu Fator Acidentário de Prevenção - FAP, o qual será comprovado quando do envio de sua proposta escrita, mediante apresentação de documento apto a fazê- lo.
 
2.3 . Benefícios Mensais e Diários
2.3.1 Transporte - Corresponde à parcela de participação do empregador, definida no art. 4º, parágrafo único da Lei 7.418/1985, calculada considerando-se o preço da tarifa do transporte público praticada no município de Goiânia e o total de 02 (dois) vales-transporte para o período de 22 dias/mês. 
2.3.2 OAuxílio alimentação: Valor estabelecido na cláusula décima terceira, § 1º, da CCT, com percentual de participação do empregado definido na cláusula décima terceira, § 2º, da CCT.
2.3.3 O valor do benefício Amparo Familiar: calculado de acordo com o estabelecido na cláusula décima oitava, da CCT SEAC/SEACONS.
 
3. PROVISÃO PARA RESCISÃO
 
Item	%	Cálculo	Base de Cálculo	
A. Aviso Prévio Indenizado	0,42%	0,05x(1/12)x100	Módulo 1 + sub módulo 2.1	
B. Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado	0,03%	(0,08x0,0042)x100	Módulo 1+ submódulo 2.1	
C. Aviso Prévio Trabalhado	1,94%	(((1/30)x7)/12)x100	Módulo 1	
D. Incidência dos encargos do submódulo GPS, FGTS e Outras Contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado	 
0,77%
 	(0,398x0,0194)x100	Módulo 1	
E. Multa do FGTS e contribuição social	3,20%	(0,08x100)	Módulo 1	
A. Estimativa de que 5% (cinco por cento) dos empregados serão substituídos durante um ano.
B. 8% sobre o percentual de aviso prévio indenizado
C. Redução de 7 dias ou de 2h por dia para 100% dos empregados. Percentual relativo a contratação de 12 (doze) meses.
D. 39,80% sobre o percentual de aviso prévio trabalhado.
E. Multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.
 
4. CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
4.1. Substituto nas Ausências Legais - O submódulo 4.1 destina-se ao cálculo do custo estimado para a reposição em face de ausências legais do empregado residente.
 
Item	CÁLCULO	
A. Substituto na cobertura de Ausências Legais - estima-se 01 dia de ausência legal	(((Módulo 1 + módulo 2 (menos vale transporte, auxílio alimentação e prêmio por tempo de serviço) + módulo 3)/30) x 1)/12 	
B. Substituto na cobertura de Licença Paternidade – estima-se 1,5%
de licença paternidade	((((Módulo 1 + módulo 2 (menos vale transporte e auxílio alimentação) + módulo 3)/30) x 5)/12) x 0,015	
C. Substituto na cobertura de Ausência por acidente de trabalho – estima-se 0,78% de ausências por acidente de trabalho	((((Módulo 1 + módulo 2 (menos vale transporte e auxílio alimentação) + módulo 3)/30) x 15)/12) x 0,0078	
D. Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade – estima-se 2% de afastamento maternidade	((Módulo 1 + módulo 1 / 3) 12 + ((submódulo 2.2 + sub (menos vale transporte e auxílio alimentação) + módulo 3) x 4/12 x 0,02	
E. Substituto na cobertura de Ausência por doença – estima-se 3 dias de ausência por doença	(((Módulo 1 + módulo 2 (menos vale transporte e auxílio alimentação) + módulo 3)/30) x 3)/12	
 5. INSUMOS
5.1 Uniformes e EPIs: Os valores baseados em pesquisas de mercado.
 
6. CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
6.1 . Custos indiretos - Para fins de estimativa do TRE-GO, foi considerado o percentual definido no Caderno Técnico SEGES 3% (três por cento)
6.2 . Lucro - Para fins de estimativa do TRE-GO, foi considerado o percentual definido no Caderno Técnico SEGES 6,79% (seis inteiros e setenta e nove centésimos por cento)
6.3. Tributos:
6.3.1 ISS conforme definido no Código Tributário do Município de Goiânia.
6.3.2 Os tributos COFINS e PIS foram definidos utilizando o regime de tributação de Lucro Real, entretanto, a licitante deve elaborar sua proposta e, por conseguinte, sua planilha, com base no regime de tributação ao qual estará submetida durante a execução do contrato.
 
Memória de cálculo – Custos indiretos, Tributos e Lucro
 
Custos Indiretos: (Módulo 1 + Módulo 2 + Módulo 3 + Módulo 4 + Módulo 5) x percentual de custos indiretos
Lucro: (Módulo 1 + Módulo 2 + Módulo 3 + Módulo 4 + Módulo 5 + Custos indiretos) x percentual de lucro
 
Tributos: ((Módulo 1 + Módulo 2 + Módulo 3 + Módulo 4 + Módulo 5 + Custos indiretos + Lucro) /índice)*alíquota de tributo
 
•	Onde: índice = 1 – (alíquota de tributos/100) – Ex.: 1-(14,25/100) = 1-0,1425 = 0,8575

OBS: Eventuais custos não previstos expressamente na memória de cálculo da licitante serão cobertos por seus custos indiretos e lucro.
 
7. Para o cálculo de serviços extraordinários foram considerados :
 
7.1. Para o custo fixo:
A) Divisor 220;
B) Provisões para incidências dessa verba em 13º salário, férias e respectivo adicional;
C) Incidências dos custos indiretos, lucro e tributos.
 
7.2 Para os custos eventuais:
A) Vale transporte;
B) Auxílio alimentação.
 
0BS: Os custos eventuais, durante a execução contratual, somente deverão ser pagos se a empresa contratada incorrer em tais valores por disposição de Lei, Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho.

 
 
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA PRIVADA E COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A empresa _________________________________________________, CNPJ nº _________________________, por intermédio de seu representante legal, Sr. (a) _____________________________________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº __________________________ e CPF nº ___________________________, declara que possui os seguintes contratos vigentes firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada:
Contratante (órgão, entidade, empresa, etc.)	Endereço e telefone do Contratante	Número/Ano de contrato	Vigência do contrato	Valor total do contrato	
 
 	 	 	..../..../.... a ..../..../....	 	

 

 	 	 	 	 	

Valor total dos contratos (R$)	 	
 
___________________________, _____ de _______________de _________

____________________________________
Assinatura do representante legal

ANEXO IV-A
 
Cálculo demonstrativo visando comprovar que o patrimônio líquido é igual ou superior a 1/12 (um doze avos) do valor dos contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada.
 
Valor do Patrimônio Líquido x 12 > 1
Valor total dos contratos
 
OBS: Esse resultado deverá ser superior a 1.

 
 
ANEXO IV-B
 
Cálculo demonstrativo da variação percentual do valor total constante na declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública em relação à receita bruta.
 
(Valor da receita bruta – Valor total dos contratos) x 100 = Valor da receita bruta
 
Obs.: Caso o percentual encontrado seja maior que 10% (positivo ou negativo), a licitante deverá apresentar, concomitantemente, as devidas justificativas.

 

ANEXO IV-C
JUSTIFICATIVA PARA A VARIAÇÃO PERCENTUAL MAIOR QUE 10% (SE FOR O CASO)
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Observações:
1. Esta declaração deverá ser emitida em papel que identifique a empresa;
2. A licitante deverá informar todos os contratos vigentes.

 
 
ANEXO V
MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

1. Pela presente, o (a) __________________________ (nome da instituição fiadora) com sede em ___________________________ (endereço completo), por seus representantes legais infra-assinados, declara que se responsabiliza como FIADOR e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios estatuídos no Artigo 827, do Código Civil Brasileiro, da empresa _________________________________ (nome da empresa), com sede em ___________________________ (endereço completo), até o limite de R$ ________________ (valor da garantia) (________________________) (valor por escrito) para efeito de garantia à execução do Contrato nº _________________ (número do contrato, formato xx/ano), decorrente do processo licitatório ___________________ (modalidade e número do instrumento convocatório da licitação – ex.: PE nº xx/ano), firmado entre a AFIANÇADA e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para _______________________ (objeto da licitação), tendo este FIADOR plena ciência dos termos do referido Edital licitatório e das cláusulas contratuais.
2. A fiança ora concedida visa garantir o cumprimento, por parte de nossa AFIANÇADA, de todas as obrigações estipuladas no contrato retromencionado, abrangendo o pagamento de:
a) prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas;
b) prejuízos causados à Administração contratante ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;
c) multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração contratante à AFIANÇADA;
d) obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pela AFIANÇADA; e,
e) ressarcimento à Administração no caso de rescisão contratual havida por culpa da AFIANÇADA.
3. Esta fiança é válida por ____________________ (prazo, contado em dias, correspondente à vigência do contrato) (____________________________) (valor por escrito) dias, contados a partir de ____________________ (data de início da vigência do contrato), vencendo-se, portanto em __________ (data).
4. Na hipótese de inadimplemento de qualquer das obrigações assumidas pela AFIANÇADA, o (a) _______________________ (nome da instituição fiadora) efetuará o pagamento das importâncias que forem devidas, no âmbito e por efeito da presente fiança, até o limite acima estipulado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do recebimento de comunicação escrita do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
5. A comunicação de inadimplemento deverá ocorrer até o prazo máximo de 90 (dias) após o vencimento desta fiança.
6. Nenhuma objeção ou oposição da nossa AFIANÇADA será admitida ou invocada por este FIADOR com o fim de escusar-se do cumprimento da obrigação assumida neste ato e por este instrumento perante o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
7. Obriga-se este FIADOR, outrossim, pelo pagamento de quaisquer despesas judiciais e/ou extrajudiciais, bem assim por honorários advocatícios, na hipótese do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás se ver compelido a ingressar em juízo para demandar o cumprimento da obrigação a que se refere a presente fiança.
8. Se, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a data de vencimento desta fiança, o (a) ____________________ (nome da instituição fiadora) não tiver recebido do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás qualquer comunicação relativa a inadimplemento da AFIANÇADA, ou termo circunstanciado de que a AFIANÇADA cumpriu todas as cláusulas do contrato, acompanhado do original desta Carta de Fiança, esta fiança será automaticamente extinta, independentemente de qualquer formalidade, aviso, notificação judicial ou extrajudicial, deixando, em consequência, de produzir qualquer efeito e ficando o FIADOR exonerado da obrigação assumida por força deste documento.
9. Declara, ainda, este FIADOR, que a presente fiança está devidamente contabilizada e que satisfaz às determinações do Banco Central do Brasil e aos preceitos da legislação bancária aplicáveis e, que, os signatários deste Instrumento estão autorizados a prestar a presente fiança.
10. Declara, finalmente, que está autorizado pelo Banco Central do Brasil a expedir Carta de Fiança e que o valor da presente se contém dentro dos limites que lhe são autorizados pela referida entidade federal.
(Local e data)
(Instituição garantidora)
(Assinaturas autorizadas)

 
 
ANEXO VI
RELAÇÃO DOS PERCENTUAIS MÁXIMOS E MÍNIMOS DE PROVISIONAMENTO
 
CONTA VINCULADA	
LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO REAL	
ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS	
MÍNIMO	MÁXIMO	
35,30%	39,80%	
 	
13º SALÁRIO + FÉRIAS + 1/3 CONSTITUCIONAL
(A)	
19,44%	
 	
INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIAS E FGTS SOBRE 13º SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 CONSTITUCIONAL
(B)	
6,86%	7,74%	
 	
Multa sobre FGTS
( C)	
3,20%	
 	
PERCENTUAL TOTAL DE PROVISIONAMENTO
(A+B+C)	
29,50%	30,38%	
A variação dos encargos previdenciários e FGTS decorre da variação do FAP, que pode reduzir o RAT pela metade ou multiplicá-lo pelo dobro	

 
 
ANEXO VII
AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DO DOCUMENTO FISCAL E PAGAMENTO DE SALÁRIOS

A empresa ..........................................................................., CNPJ n. .............................................................. por intermédio de seu representante legal, Sr. (a) .................................................................................., portador(a) da Cédula de Identidade n. ................................................................... e CPF n. ...................................................... autoriza o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com fundamento no Termo de Contrato TRE-GO n.º XX/XXXX, a fazer o desconto no documento fiscal e realizar os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas diretamente aos trabalhadores, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, quando estes não forem por ela adimplidos, sem prejuízo das sanções cabíveis.
..........................................., ........... de ..................................... de 20XX
_____________________________________
Assinatura do representante da empresa

_______________________________
Nome do representante da empresa

 

ANEXO VIII
AUTORIZAÇÃO PARA RETENÇÃO DA GARANTIA

A empresa ..........................................................................., CNPJ n. .................................. por intermédio de seu representante legal, Sr. (a) ......................................................................., portador(a) da Cédula de Identidade n. ................................................................... e CPF n. ...................................................... autoriza o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com fundamento no Termo de Contrato TRE-GO n.º XX/XXXX, a reter, a qualquer tempo, a garantia contratual na forma prevista na minuta de contrato, abaixo transcrita:
..........................................., ........... de ..................................... de 20XX

_____________________________________
Assinatura do representante da empresa

_______________________________
Nome do representante da empresa

 

ANEXO IX
AUTORIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO CONTA VINCULADA

À Agência AAAAAA do Banco xxxx S.A
Endereço
CEP: nn.nnn-nnn (CEP da agência) – Cidade (UF)

Senhor (a) Gerente,

Autorizo em caráter irrevogável e irretratável, que o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, solicite a esta agência bancária, ou providencie por meio eletrônico, qualquer tipo de movimentação financeira na conta-corrente vinculada nº ________________ – bloqueada para movimentação –, de minha titularidade, aberta para receber recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços do Contrato ___ nº ___/____, firmado com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, bem como tenha acesso irrestrito dos saldos da referida conta-corrente, extratos e movimentações financeiras, inclusive de aplicações financeiras.

Atenciosamente,

___________________________________________
(nome do Proponente)
______________________________________
(local e data)

Anexo X – MODELO DE Declaração de Vistoria
Declaro, para fins de participação no Pregão Eletrônico nº XX/XXXX que a empresa _________________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº___________________, sediada na ______________________________, representada pelo(a) Sr (a). __________________________, vistoriou os locais onde serão prestados os serviços para tomar pleno conhecimento de suas instalações e das dificuldades que os serviços possam apresentar no futuro.
_______________________, _____ de ______________ de 2020.

______________________________________________
Servidor responsável pelo acompanhamento de vistoria
(Assinatura e Carimbo)

 
Declaro que me foram apresentadas às áreas e instalações, com acesso a todos os locais e detalhes necessários para a elaboração da proposta comercial, tendo sido fornecidas as informações e esclarecimentos inerentes a esta vistoria, por mim solicitados.
_______________________________
Assinatura do representante do licitante

Nome:
Cédula de Identidade:
_________________________, _____ de ______________ de XXXX.

Anexo XI – MODELO DE Declaração de Dispensa de Vistoria
A empresa____________________, CNPJ _________________, por intermédio do(a) Senhor(a) _____________________, indicado expressamente como seu representante, declara ter conhecimento do serviço objeto do Edital do Pregão Eletrônico TRE-GO nº XX/XXXX e seus anexos, dispensando a necessidade da vistoria “in loco” prevista naquele edital, responsabilizando por essa dispensa e por situações supervenientes que decorram de tal ato.
 
Declara ainda que lhe foi dado acesso às dependências onde serão prestados os serviços, através de cláusula expressa no Edital e anexos, ao qual dispensou por ter conhecimento suficiente para prestar o serviço com as informações prestadas no Termo de Referência e no Edital.
 
Goiânia,_____________ de _________________ de XXXX

Nome do declarante: _______________________________________
 
Cédula de identidade:_______________________________________
 
(ass.)_____________________________________________________

ANEXO XII
MINUTA DE CONTRATO
 
MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA NAS DEPENDÊNCIAS DOS IMÓVEIS QUE ABRIGAM A JUSTIÇA ELEITORAL DE GOIÁS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS E A EMPRESA XXXXXXXXXXXXX.

CONTRATO TRE/GO Nº XX/XXXX
 
A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica nº 300 - Centro, cidade de Goiânia, Estado de Goiás, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 05.526.875/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, XXXXXXX, portador da Carteira de Identidade n.º XXXXXXX expedida pela XXXX, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º XXXXXXXX e, de outro lado, a empresa XXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n.º XXXXXXX, estabelecida na XXXXXXX, CEP: XXXXXXX, telefone: XXXXXXX, e-mail Institucional XXXXXXX, neste ato representada por XXXXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade n.º XXXXXXX, expedida pela XXX/XX, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número XXXXXXX, daqui por diante denominada CONTRATADA, têm, entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento e de conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Resolução CNJ n° 169/2013 e Portaria nº 70/2019 da Presidência do TRE-GO, o presente contrato de prestação de serviços continuados, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, por execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global, mediante as seguintes cláusulas e condições:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
 
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva nas dependências dos imóveis que abrigam a Justiça Eleitoral de Goiás, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva de acordo com as descrições, especificações, quantitativos e detalhamentos constantes do Termo de Referência (ID 0365048), Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº XX/XXXX.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
 
A prestação dos serviços contratados obedecerá ao estipulado neste Contrato e no Termo de Referência (ID 0365048), bem como ao estabelecido no ato convocatório da licitação que lhe deu origem (Pregão Eletrônico TRE-GO nº XX/XXXX) e nas obrigações assumidas pela CONTRATADA através da proposta firmada em XX/XX/XXXX, constante do documento de n.º XXXXX no Processo SEI nº 22.0.000007128-9, e dirigida ao CONTRATANTE, documentos que, independentemente de transcrição, integram e complementam o presente instrumento.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO SUPORTE LEGAL
 
O presente instrumento foi precedido de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, registrado sob o número XX/2022  e celebrado nos termos da Lei nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93, observadas todas as alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR CONTRATUAL
Pela prestação dos serviços e fornecimento dos materiais/insumos, objeto do presente instrumento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global estimado de R$ XXXX,XX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx).
 
QUADRO RESUMO DO VALOR ESTIMATIVO	
POSTOS DE TRABALHO	
LOCALIDADE DE INSTALAÇÃO	QTD	VALOR UNITÁRIO MENSAL	VALOR TOTAL MENSAL	
Goiânia	6	 R$ XXXXX	 R$ XXXXXX	
VALOR TOTAL ANUAL	 R$ XXXXXXX	
SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS	
TIPOS 	QTD ESTIMADA DE HORAS POR ANO
"A"	QTD ESTIMADA DE DIAS POR ANO
"B"	CUSTO FIXO - valor unitário por hora
"C"	CUSTO EVENTUAL - valor unitário por dia
"D"	VALOR TOTAL DO CUSTO FIXO
(A x C)	VALOR TOTAL DO CUSTO EVENTUAL (B x D)	
DIAS ÚTEIS E SÁBADOS - Goiânia 	180	22,5	R$	R$	R$ XXXX	R$ XXXX	
DOMINGOS E FERIADOS - Goiânia 	180	22,5	R$	R$	R$ XXXX	R$ XXXX	
SUBTOTAL	R$  XXXX	R$ XXXX	
VALOR TOTAL ANUAL	R$ XXXXXXX	
 DIÁRIAS	
QUANTIDADE ANUAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL ANUAL	
500	R$ XXXX	R$ XXXX	
MATERIAIS, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS CONSUMÍVEIS*	
VALOR TOTAL ANUAL	R$  	
FERRAMENTAS NÃO CONSUMÍVEIS	
DESCRIÇÃO	VALOR ANUAL	
Manutenção	R$ XXXX	
Depreciação	  R$ XXXX	
VALOR TOTAL ANUAL	R$ XXXX	
VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO  
(somatório dos serviços ordinários + serviços extraordinários + diárias + materiais + ferramentas) - para 24 meses de vigência contratual	R$XXXX	
 
PARÁGRAFO ÚNICO - Incluem-se no preço avençado todas as despesas necessárias à execução deste Contrato, inclusive obrigações tributárias, acidente de trabalho, parafiscais, transporte, seguros e demais encargos, enfim, todos os custos diretos e indiretos necessários à completa execução do contrato.

CLÁUSULA QUINTA – Do instrumento DE MEDIÇÃO DE RESULTADO - IMR
 
O valor fixado neste instrumento para a realização dos serviços objeto deste Contrato se refere à execução com a máxima qualidade. Portanto, para aferição do cumprimento do contrato serão utilizados Indicadores de Medição de Resultado – IMR.
I - Os presentes Indicadores de Medição de Resultados tem por objetivo garantir o atingimento dos níveis satisfatórios de desempenho e qualidade na prestação de serviços, com reflexo direto no pagamento mensal, caso não sejam atingidos os índices estabelecidos neste Termo. O IMR tem por objetivo estabelecer critérios para a avaliação dos serviços contratados;
II – A medição de avaliação de qualidade com utilização do IMR terá abrangência de até 7% do valor mensal contratado. Desta forma, 93% (noventa por cento) do valor total mensal contratado, será pago referente à efetividade do prestador, conforme registro de presença e falta no sistema de frequência e 7% (dez por cento) será pago conforme a qualidade do serviço, sendo que as falhas de qualidade que vão gerar desconto serão registradas pela fiscalização do contrato;
III - As falhas na qualidade da prestação dos serviços serão registradas pelo fiscal na planilha de fiscalização mensal, conforme o tipo (descrito abaixo) e o número de ocorrências.
IV - Para aferição dos resultados, será observada a quantidade de demandas atendidas e que foram soluciondas sem necessidade de revisão ou retrabalho. As demandas que requeiram retrabalho em decorrência de má execução serão consideradas reprovadas. As demandas reprovadas deverão ser corrigidas pela Contratada, às suas expensas, incluindo as diárias se for o caso, até que sejam aprovadas. Uma demanda reprovada, mesmo após corrigida, será assim considerada para fins de verificação do IMR. Salvo justificativa, será considerada uma demanda reprovada aquela originada após pendência de uma manutenção preventiva ou corretiva, cuja ocorrência deveria ter sido evitada se adotadas as medidas cautelares adequadas;
V - As atividades operacionais a serem avaliadas no âmbito deste Instrumento de Medição de Resultados foram divididas em 06 (seis), conforme tabela a seguir:
                                                     Avaliação Mensal
ITEM	DESCRIÇÃO	Nº de ocorrências(*)	
01	Demandas reprovadas	 	
02	Não utilizar os EPIs adequados ou de forma incorreta	 	
03	Apresentar-se para o trabalho com uniforme sujo ou sem uniforme	 	
04	Apresentar-se para o trabalho sem crachá de identificação	 	
05	Diárias dos colaboradores depositada com atraso	 	
06	Manter ferramenta fornecida inutilizável, por falta de manutenção, por mais de 15 dias, desde que não apresente justificativa formal plausível (pode ser considerada 01 ocorrência a cada 15 dias)	 	
(*) O fiscal do contrato deverá registrar a data do fato, o colaborador envolvido (se for o caso) e breve relato do ocorrido (se necessário).
 
VI - A avaliação das atividades será realizada no decorrer da prestação dos serviços, sem aviso prévio à CONTRATADA, por acompanhamento e conferência dos serviços executados, mediante o uso de formulários ou sistema informatizado que venha a substituí-los, onde o fiscal registrará, para cada trabalho avaliado, a conformidade ou não dos itens de avaliação presentes com os resultados esperados pela CONTRATANTE. O período avaliativo mensal será composto por todas as atividades desempenhadas pelos colaboradores da contratada, que serão constantemente monitorados pelo fiscal do contrato;
O cálculo de possível glosa seguirá conforme tabela abaixo:
 
NÚMERO DE OCORRÊNCIAS NO MÊS	PERCENTUAL DA GLOSA SOBRE O VALOR MENSAL (%) (**)	
0 a 4	0%	
5 a 8	2%	
9 a 10	3%	
11 a 13	5%	
14 ou mais	7%	
 
(**) Será descontado do valor mensal para incidência da glosa o montante relativo ao fornecimento de materiais e insumos dentro do mês de referência.
 
CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO
 
O pagamento dos valores contratados será efetuado pelo CONTRATANTE, após a execução contratual, mediante ordem bancária creditada em conta-corrente, até o 15º (décimo quinto) dia útil, contado do ateste da fatura/nota fiscal protocolada na sede do TRE-GO, em Goiânia-GO, cumprindo-se observar:
I – no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do protocolo da fatura/nota fiscal na sede do TRE-GO, em Goiânia-GO, o CONTRATANTE deverá atestá-la ou notificar a CONTRATADA para sanar as irregularidades eventualmente verificadas, sendo que, nesse caso, o prazo para ateste ficará suspenso até a resolução das pendências;
II – o prazo para pagamento das faturas ficará suspenso durante os períodos de indisponibilidade dos sistemas informatizados de tramitação processual do CONTRATANTE;
III – como condição para a fatura/nota fiscal ser atestada, além da comprovação da conformidade dos serviços executados, a CONTRATADA deverá comprovar o correto e tempestivo adimplemento das verbas trabalhistas e obrigações sociais e previdenciárias referentes à mão de obra diretamente envolvida na execução do presente ajuste, devendo a fatura/nota fiscal, obrigatoriamente, ser acompanhada de:
a) comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista da Contratada;
b) certidão negativa de débitos trabalhistas;
c) folha de pagamento;
d) comprovante de quitação dos salários (Contracheque e/ou depósito), bem como férias e 13°;
e) comprovantes de pagamento de vale-transporte (recibo/comprovante de depósito/contracheque) ou declaração de desistência;
f) folha de ponto de funcionários que fazem parte da amostra;
g) extratos comprobatórios de recolhimento das contribuições previdenciárias;
h) extratos comprobatórios de depósitos do FGTS; 
i) guia de recolhimento do FGTS quitada;
j) guia de recolhimento das contribuições previdenciárias quitada.
IV – não sendo satisfeitas as condições listadas no inciso III, a nota fiscal/fatura apresentada não será atestada, obstando o pagamento, por culpa exclusiva da CONTRATADA, até que seja saneada a situação, sem prejuízo do previsto na Cláusula Décima Sexta – Das Penalidades e Recursos Administrativos e demais cominações legais, além de ser levado o caso ao conhecimento dos órgãos de controle como Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, dentre outros, conforme o caso.
§ 1º A CONTRATADA deverá apresentar documento para liquidação da despesa que possibilite a retenção dos tributos respectivos, a ser emitido no primeiro dia útil posterior ao período de prestação dos serviços, sem rasuras, em letra legível, fazendo constar na mesma o número de sua conta bancária, o nome do banco e respectiva agência.
§ 2º Independentemente do dia do início da execução do contrato, no primeiro mês serão pagos os dias restantes até o final do mês em curso, e a partir de então, para efeito de pagamento, a prestação dos serviços será contada sempre do primeiro ao último dia de cada mês, à exceção do último mês de execução contratual, que será contado do primeiro dia até o termo final do prazo de vigência do ajuste.
§ 3º A fatura/nota fiscal apresentada deverá estar acompanhada das certidões comprobatórias da regularidade da CONTRATADA perante a Justiça do Trabalho, o Instituto Nacional de Seguridade Social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a Fazenda Nacional e da documentação exigida pela Instrução Normativa MDOG n. 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
§ 4º A mora nos pagamentos a cargo do CONTRATANTE, causada pela inviabilização do ateste, nos termos previstos no item “IV” da presente cláusula, não gera para a CONTRATADA o direito à correção monetária descrita no § 15 desta cláusula.
§ 5º O CONTRATANTE, a cada pagamento, realizará consulta ao SICAF e à Justiça do Trabalho, para verificar a regularidade trabalhista e fiscal da CONTRATADA.
§ 6º Constatando-se a situação de irregularidade da CONTRATADA, o CONTRATANTE providenciará sua advertência, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize a sua situação ou, no mesmo prazo, apresente a sua defesa.
§ 7º O prazo do parágrafo anterior poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração.
§ 8º Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a Administração deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal e/ou trabalhista quanto à inadimplência da CONTRATADA, bem como quanto à existência de pagamento(s) a ser(em) efetuado(s) pela Administração, para que acionem os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
§ 9º Persistindo a(s) irregularidade(s), a Administração deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual, assegurados à CONTRATADA o contraditório e ampla defesa.
§ 10. Havendo a efetiva prestação de serviços, desde que, e a partir de quando, a fatura/nota fiscal apresentada preencha os requisitos para ser atestada, nos termos do inciso III desta Cláusula, os pagamentos serão realizados, até que se decida acerca da rescisão ou manutenção contratual, caso a CONTRATADA não regularize sua situação junto ao SICAF e/ou Justiça do Trabalho.
§ 11. Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela autoridade máxima do CONTRATANTE, não será rescindida esta contratação, no caso de inadimplência perante ao SICAF e/ou Justiça do Trabalho.
§ 12. O CONTRATANTE pode deduzir dos pagamentos devidos à CONTRATADA, nos termos fixados nos artigos 368 a 380 da Lei nº 10.406/2002, e nos casos de insuficiência da garantia à execução do contrato prestada, quaisquer valores correspondentes a multas e/ou indenizações/ressarcimentos aplicados a esta.
§ 13. O pagamento será efetuado de acordo com o CNPJ sob o qual será emitida a fatura/nota fiscal, que deverá ser o mesmo habilitado no Pregão Eletrônico TRE-GO XX/XXXX, facultando-se o pagamento à filial desde que seja apresentada a documentação desta no citado prélio licitatório e previamente comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
§ 14. Será devido o ISS, sobre o valor pactuado, na porcentagem pertinente, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 116/03.
§ 15. No caso de eventual atraso de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, será devida compensação financeira, apurada a partir da data de seu vencimento até a do efetivo pagamento, calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:
 
EM = I x N x VP
 
Na qual:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
  I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
 
I = (TX)	I = (6/100) / 365	I = 0.00016438	
 
TX = Percentual da taxa anual = 6%
 
CLÁUSULA  SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
 
As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, por conta do Programa de Trabalho 02.122.0570.20GP.0052 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral no Estado de Goiás, Natureza de Despesa 339039, subitem 16, Plano Interno: IEF MANPRE, UGR: 70133, PTRES: 167818, compromissada pela Nota de Empenho nº 20XXNEXXXX, emitida em XX/XX/202X.
 
CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
 
O presente contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93.
 
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE obriga-se a:
I - promover, por intermédio do(a) servidor(a) especialmente designados(as), o acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, cumprindo observar:
a) o representante do CONTRATANTE anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou impropriedades observadas;
b) as decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante do CONTRATANTE deverão ser solicitadas ao seu superior, em tempo hábil, para adoção das medidas necessárias.
II - permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA em suas dependências, de acordo com as normas de segurança vigentes, para a execução dos serviços contratados;
III - observar, durante a vigência do Contrato, o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, a fim de que se mantenham todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no certame que deu origem a este Contrato;
IV - rejeitar os serviços executados em desacordo com as obrigações assumidas pela Contratada, exigindo sua correção imediata, sob pena de suspensão do contrato a ser firmado, ressalvado os casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificado e aceito;
V - analisar os termos de rescisão dos contratos de trabalho do pessoal empregado na prestação dos serviços no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, após a extinção ou rescisão do contrato, caso os serviços sejam realizados mediante dedicação exclusiva de mão de obra;
VI - rejeitar a prestação dos serviços, objeto do presente instrumento, por terceiros, sem expressa e prévia anuência do CONTRATANTE;
VII - notificar a CONTRATADA a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da notificação, os documentos de abertura de conta-depósito vinculada, bloqueada para movimentação, no nome da empresa, bem como assinatura de termo específico do banco público oficial que permita a este Tribunal ter acesso aos saldos e extratos, e que vincule a movimentação dos valores depositados à sua autorização, conforme o disposto no art. 6º da Resolução CNJ nº 169/2013 e da Portaria n° 70/2019- PRES.
§ 1º Além do acompanhamento e da fiscalização da execução do contrato, o representante do CONTRATANTE poderá, ainda, recusar o fornecimento dos insumos e suspender qualquer serviço que esteja sendo executado em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária e, ainda, notificar a CONTRATADA a restabelecer e manter a regularidade contratual, sob as penas da lei.
§ 2º Persistindo a irregularidade contratual, após as providências acima, o representante do TRE-GO informará a situação à Administração do CONTRATANTE para que tome as medidas necessárias para implementar o descrito na Cláusula Décima Sexta - Das Penalidades e Recursos Administrativos, sem prejuízo das demais sanções legais aplicáveis à espécie.
 
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA obriga-se a:
I - executar fielmente todas as obrigações e deveres assumidos no presente instrumento, de acordo com as cláusulas avençadas e de conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência, além das condições previstas no Edital do Pregão Eletrônico TRE-GO XX/XXX;
II - iniciar a execução dos serviços contratados na data estipulada na respectiva Ordem de Serviço – OS, respondendo pelas consequências da inexecução total ou parcial;
III - utilizar na execução dos serviços, em conformidade com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego, os profissionais CATSER: Grupo 545 Serviço 1627 e Grupo 546 Serviço 5606;
IV – fornecer aos empregados disponibilizados todos os equipamentos e materiais concernentes ao objeto do contrato necessários à plena execução dos serviços, conforme especificações constantes no Termo de Referência;
V - apresentar preposto, devidamente credenciado por procuração, aceito pelo TRE-GO, para representá-la na execução do Contrato, que deverá ser qualificado para exercer atribuições de supervisão, orientação, movimentação de seus empregados e manter entendimentos com o fiscal técnico, sobre a execução dos serviços;
VI - apresentar, antes de iniciar os serviços, a lista de todos os empregados terceirizados que prestarão serviços no órgão, com as seguintes informações: nome completo, número de CPF, salário, gratificações, benefícios a serem recebidos, horário de trabalho, férias, licenças, faltas e ocorrências;
VII - encaminhar à fiscalização, junto à primeira fatura, os seguintes documentos: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
VIII - apresentar, em até 10 (dez) dias após o início do contrato ou, em caso de substituição de empregado, cópia do atestado de saúde ocupacional, do recibo de entrega dos EPI's e dos uniformes e da carteira de trabalho dos empregados, constando o registro dos contratos de trabalho, observado o prazo legal para assinatura;
IX - comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços.
X - contratar somente profissionais que atendem a habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico TRE-GO nº XX/XXXX;
XI - comunicar imediatamente o desligamento de empregado(s) utilizado(s) na execução deste contrato, apresentando a versão original ou cópia autenticada dos seguintes documentos:
a) termos de rescisão dos contratos de trabalho devidamente homologados, quando exigível pelo sindicato da categoria;
b) comprovantes de quitação das respectivas verbas rescisórias;
c) guias de recolhimento rescisório da contribuição previdenciária e do FGTS;
d) extratos de depósitos feitos nas contas vinculadas individuais do FGTS de cada empregado demitido;
e) exames médicos demissionais dos empregados dispensados.
XII – registrar e controlar, diariamente, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências havidas, devendo fornecer ao fiscal do contrato, informações sobre o registro de ponto dos colaboradores vinculados ao contrato;
XIII - providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo representante do CONTRATANTE, quanto à execução dos serviços contratados e referentes ao cumprimento/descumprimento de cláusulas contratuais, refazendo/sanando as inadequações sem ônus adicionais ao CONTRATANTE;
XIV - manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto que tomar conhecimento em razão da execução do presente contrato, devendo orientar seus empregados nesse sentido;
XV - manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção, treinamento e subordinação trabalhista dos recursos humanos para execução completa e eficiente dos serviços contratados;
XVI - zelar pela boa e completa execução dos serviços contratados e facilitar, por todos os meios, a ampla ação fiscalizadora do CONTRATANTE, atendendo prontamente às exigências que lhe forem solicitadas, inclusive referentes à apresentação de documentos comprobatórios da execução do contrato e os relacionados ao cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais;
XVII - cumprir e fazer com que seus trabalhadores cumpram as normas de higiene e segurança do trabalho, práticas sustentáveis, normas disciplinares e demais regulamentos do CONTRATANTE, bem como tratar com cortesia todas as pessoas que tiverem contato no local de execução dos serviços, dispensando especial atenção aos portadores de necessidades especiais e/ou aqueles com mobilidade reduzida;
XVIII - cuidar para que o(s) empregado(s) designado(s) para a execução dos serviços objeto deste Contrato zelem pelo patrimônio público;
XIX - arcar com todo dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE ou a terceiros, por dolo ou culpa, inclusive de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir os danos decorrentes de paralisação ou interrupção dos serviços contratados, excetuados o caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência, e que serão avaliadas pelo CONTRATANTE, cumprindo-se observar que:
a) eventuais valores devidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE poderão ser descontados dos pagamentos pendentes ou vincendos;
b) o fato de o CONTRATANTE fiscalizar e acompanhar todo o procedimento não exclui nem reduz a obrigação expressa no presente item.
XX - realizar regularmente os exames de saúde dos seus empregados, na forma da lei, assim como arcar com todas as despesas decorrentes de transporte, alimentação, inclusive seguro de vida contra o risco de acidentes de trabalho e outras especificadas nas normas coletivas;
XXI- comprovar mensalmente, através da pertinente documentação, o cumprimento de todas as obrigações devidas aos empregados vinculados à execução do presente contrato, sob pena de, em caso de recusa ou falta de exibição desta, inviabilizar o ateste da(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), obstando, por culpa exclusiva da CONTRATADA, o(s) pagamento(s) que lhe for(em) devido(s) até que seja cumprida a exigência, e ainda, sujeitando à aplicação das penalidades previstas neste contrato;
XXII - prestar todas as informações e esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE;
XXIII – providenciar o transporte dos seus empregados vinculados à execução contratual, em caso de greve/indisponibilidade no sistema de transporte coletivo do local da prestação dos serviços;
XXIV - não transferir a terceiros, no todo ou em parte, os serviços contratados, sem prévia autorização do CONTRATANTE;
XXV- assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais, comerciais e obrigações sociais resultantes da execução do presente contrato;
XXVI – manter, sem interrupção, quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços contratados, inclusive no caso de solicitações extraordinárias nos períodos eleitorais e em eventos especiais, cumprindo-se observar que não serão aceitas justificativas para falta de empregados, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço ou demissão de empregado;
XXVII – substituir imediatamente os empregados que não forem qualificados para a execução dos serviços ou que não atenderem a quaisquer exigências atribuídas à CONTRATADA;
XXVIII - responder pessoal, direta e exclusivamente pelas reparações decorrentes de acidentes de trabalho ocorridos durante a execução dos serviços contratados, bem como pelos danos pessoais ou materiais causados por seus empregados ao CONTRATANTE ou a terceiros, ocorridos ou não nos locais de prestação dos serviços;
XXIX - manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas no Pregão Eletrônico TRE-GO nº. XX/XXXX;
XXX - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionada à execução do presente contrato, originariamente ou vinculadas por prevenção, conexão ou continência;
XXXI - apresentar, juntamente com a(s) nota(s) fiscal(is) de serviço/fatura(as), como condição para ser(em) atestada(s), a documentação exigida pela Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, descritas na Cláusula  Sexta - Do Pagamento;
XXXII - respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE;
XXXIII - comunicar, ao representante do CONTRATANTE, quando for o caso, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias;
XXXIV - indicar e manter atualizados seus números de telefone fixo, fax, endereço, e-mail, a fim de que o CONTRATANTE efetue quaisquer comunicações oficiais;
XXXV - responsabilizar-se diretamente pelo pagamento, nos prazos legais, de todas as despesas relativas aos profissionais que alocar para a execução das atividades estabelecidas neste instrumento, tais como: salários, seguros de acidentes, indenizações, tributos, vale-refeição, vale-transporte, uniformes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por Lei ou Convenção Coletiva de Trabalho;
XXXVI - cumprir os indicadores quanto à qualidade na execução dos serviços, consoante especificado no item 12.6 do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.° XX/XXXX);
XXXVII - não contratar durante a vigência desta avença empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados a este Tribunal;
XXXVIII - autorizar, no momento da assinatura do Contrato, o CONTRATANTE a fazer o desconto na fatura ou nota fiscal dos valores referentes às provisões dos encargos trabalhistas mencionados no art. 4º da Resolução CNJ nº 169/2013 e Portaria nº 70/2019-PRES;
XXXIX - autorizar a abertura, em nome da CONTRATADA, de conta vinculada em banco público oficial, bloqueada para movimentação, onde serão depositados os valores relativos às provisões dos encargos trabalhistas mencionados no art. 4º da Resolução CNJ nº 169/2013 e Portaria nº 70/2019-PRES;
XL - autorizar o desconto na fatura e o pagamento direto dos salários e demais verbas trabalhistas, quando houver falha no cumprimento das obrigações por parte da empresa, até o momento da regularização, sem prejuízo das penalidades previstas neste instrumento contratual;
XLI - estar ciente de que, em atendimento ao art. 9º da Resolução CNJ nº 169/2013 e art. 10 da Portaria nº 70/2019-PRES, os valores referentes às provisões dos encargos trabalhistas mencionados no art. 4º da referida Resolução deixarão de compor o valor do pagamento mensal à CONTRATADA, e serão depositados em conta-depósito vinculada, bloqueada para movimentação:
a) férias;
b) 1/3 constitucional;
c) 13º salário;
d) multa do FGTS por dispensa sem justa causa; e
e) incidência dos encargos previdenciários e FGTS sobre férias, 1/3 constitucional e 13º salário.
XLII - proceder à limpeza e retirada de entulhos dos locais de trabalho, após a execução dos serviços;
§ 1º Os profissionais designados pela CONTRATADA para execução dos serviços deverão apresentar-se no local de trabalho pontualmente, mantendo boa aparência e com crachá de identificação.
§ 2º A CONTRATADA operará como prestadora de serviços e, consequentemente, os profissionais que alocar para a execução dos serviços objeto deste instrumento não terão vínculo empregatício com o CONTRATANTE, sendo remunerados diretamente pela CONTRATADA, que será inteiramente responsável por todo o ônus e encargos decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e social vigente, como única empregadora da mão de obra utilizada para os fins estabelecidos no presente Contrato.
§ 3º A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos supracitados, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o presente contrato.
§ 4º O descumprimento de quaisquer das obrigações descritas nesta Cláusula, bem como a manutenção da CONTRATADA em situação irregular perante as obrigações fiscais e trabalhistas poderá configurar, conforme o caso, inexecução total ou parcial do contrato, podendo implicar em rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no presente instrumento e demais cominações legais.
§ 5º A CONTRATADA não poderá colocar à disposição do CONTRATANTE, para ocupar função de chefia no desempenho da execução dos serviços contratados, pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, nos seguintes casos:
I - atos de improbidade administrativa;
II - crimes:
a) contra a administração pública;
b) contra a incolumidade pública;
c) contra a fé pública;
d) hediondos;
e) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
f) de redução de pessoa à condição análoga à de escravo;
g) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
h) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
III - na mesma proibição incidem aqueles que tenham:
a) praticado atos causadores da perda do cargo ou emprego público;
b) sido excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória judicial ou administrativa do órgão profissional competente;
c) suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente.
IV - não se aplicam as vedações acima discriminadas quando o crime tenha sido culposo ou considerado de menor potencial ofensivo;
V - deixam de incidir as vedações acima descritas depois de decorridos 05 (cinco) anos da:
a) extinção da punibilidade do crime respectivo, salvo em caso de absolvição pela instância superior, que retroagirá para todos os efeitos;
b) decisão que tenha ocasionado a exclusão do exercício profissional, a perda do cargo ou emprego público;
c) rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas; ou
d) cessação dos efeitos da suspensão dos direitos políticos.
§ 6º A CONTRATADA autoriza, ainda, o CONTRATANTE a:
a) reter, a qualquer tempo, a garantia prevista na Cláusula Décima deste Contrato;
b) fazer o desconto nas faturas e realizar os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas diretamente aos trabalhadores, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, quando estes não forem adimplidos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA  – DO CONTINGENCIAMENTO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS
 
I – As provisões de encargos trabalhistas relativas às férias, 1/3 constitucional, 13º salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa, bem como a incidência dos encargos previdenciários e FGTS sobre férias, 1/3 constitucional e 13º salário, a serem pagas pelo Tribunal à CONTRATADA para prestar os serviços objeto desta contratação, serão destacadas do valor mensal do contrato e depositadas em conta vinculada em banco público oficial, bloqueada para movimentação e aberta em nome da CONTRATADA.
a) A movimentação da conta vinculada será mediante autorização do CONTRATANTE, exclusivamente para o pagamento dessas obrigações;
b) A solicitação de abertura e a autorização para movimentar a conta depósito vinculada - bloqueada para movimentação - serão providenciadas pelo Ordenador de Despesa ou servidor designado pelo CONTRATANTE.
II – A fração do preço mensal do contrato que corresponda ao somatório dos encargos sociais devidos aos empregados da CONTRATADA alocados nos postos de trabalho será provisionada pelos seguintes percentuais abaixo: 
 
CONTA VINCULADA 
PROVISIONAMENTO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS

 LUCRO PRESUMIDO (LP) OU LUCRO REAL (LR) 	
ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS*
(mínimo 35,30%  - máximo 39,80%)	
XX%	

13º SALÁRIO + FÉRIAS + 1/3 CONSTITUCIONAL   
(A)	
19,44%	
 	
INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS SOBRE 13º SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 CONSTITUCIONAL
(B)	
 
XX% 	
 	
MULTA SOBRE O FGTS 
(C)	
3,2%	
 	
PERCENTUAIS TOTAIS DE PROVISIONAMENTO
 (A+B+C)	
XX%	
III - Os valores provisionados para o atendimento do disposto no item II serão obtidos pela aplicação de percentuais e valores constantes no edital e neste contrato;
IV - O CONTRATANTE promoverá abertura de conta vinculada, em banco público oficial, nos termos da Resolução nº 169, de 31 de janeiro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça, e da Portaria nº 70/2019, de 21 de março de 2019 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, sendo que não haverá despesas para abertura e manutenção da conta-depósito vinculada em razão de negociação com a instituição financeira;
V - A assinatura deste contrato, a ser firmado entre o TRE-GO e a empresa vencedora, será sucedida dos seguintes atos:
 a) solicitação pelo CONTRATANTE ao Banco, mediante ofício, de abertura de conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação, no nome da CONTRATADA, devendo o banco público oficiar ao CONTRATANTE sobre a abertura da referida conta corrente;
 b) assinatura, pela CONTRATADA, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da notificação do CONTRATANTE, sob pena de multa, dos documentos de abertura da conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação, e de termo específico da instituição financeira oficial que permita ao CONTRATANTE ter acesso aos saldos e extratos, e vincule a movimentação dos valores depositados à autorização do CONTRATANTE, conforme modelo (Anexo XX).
VI - Os saldos da conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação, serão remunerados pelo índice da poupança ou por outro definido no acordo de cooperação com o banco oficial, sempre escolhido o de maior rentabilidade;
VII - Os valores referentes às provisões de encargos trabalhistas mencionados no item II desta Cláusula, depositados na conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação, deixarão de compor o valor do pagamento mensal à CONTRATADA;
VIII - Durante a execução do contrato poderá ocorrer liberação de valores da conta vinculada mediante autorização do CONTRATANTE, que deverá expedir ofício ao banco público oficial;
IX - A CONTRATADA poderá solicitar autorização do CONTRATANTE para:
a) resgatar da conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação, os valores despendidos com o pagamento de verbas trabalhistas e previdenciárias que estejam contempladas nas mesmas rubricas indicadas no item II desta Cláusula, desde que comprovado tratar-se dos empregados alocados pela CONTRATADA para prestação dos serviços contratados; e
b) movimentar os recursos da conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação, diretamente para a conta corrente dos empregados alocados na execução do contrato, desde que para o pagamento de verbas trabalhistas que estejam contempladas nas mesmas rubricas indicadas no item II desta Cláusula.
X - Para resgatar os recursos da conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação, conforme previsto na alínea “a” do item IX, a CONTRATADA, após pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias, deverá apresentar à unidade competente do Tribunal os documentos comprobatórios de que efetivamente pagou a cada empregado as rubricas indicadas no item II desta Cláusula, podendo requerer o resgate do lucro incidente sobre as rubricas pagas pela CONTRATADA;
XI - O CONTRATANTE expedirá, após a confirmação do pagamento das verbas trabalhistas retidas, a autorização de que trata a alínea “a” do item IX, acrescido do valor do lucro incidente sobre as rubricas pagas, encaminhando a referida autorização ao banco público no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da apresentação dos documentos comprobatórios pela CONTRATADA;
XII - Na situação descrita na alínea “b” do item IX, o CONTRATANTE solicitará ao banco público oficial que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da transferência dos valores para a conta corrente do beneficiário, apresente os respectivos comprovantes de depósitos;
XIII - eventuais saldos da conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação, serão liberados à CONTRATADA no momento do encerramento do contrato, na presença do sindicato da categoria correspondente aos serviços contratados, após a comprovação da quitação de todos os encargos trabalhistas e previdenciários relativos aos serviços contratados;
XIV - Quando os valores a serem liberados da conta-depósito vinculada, bloqueada para movimentação, se referirem à rescisão do contrato de trabalho entre a CONTRATADA e o empregado alocado na execução do contrato, com mais de 1 (um) ano de serviço, o CONTRATANTE deverá requerer, por meio da CONTRATADA, a assistência do sindicato da categoria a que pertencer o empregado ou da autoridade do Ministério do Trabalho para verificar se os termos de rescisão do contrato de trabalho estão corretos;
 XV - No caso de o sindicato exigir o pagamento antes da assistência, a CONTRATADA poderá adotar um dos procedimentos indicados nas alíneas do item IX desta Cláusula, devendo apresentar ao CONTRATANTE, na situação consignada na alínea “b” do referido item, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia da transferência dos valores liberados para a conta corrente do empregado, a documentação visada pelo sindicato e o comprovante de depósito feito na conta dos beneficiários.
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA GARANTIA À EXECUÇÃO DO CONTRATO
 
Para garantir o fiel cumprimento de todas as disposições do presente instrumento, a CONTRATADA prestará, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia à execução contratual, correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor global atualizado do contrato, podendo essa optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
§ 1º A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de:
a) prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e/ou do inadimplemento das demais obrigações nele previstas;
b) ressarcimento à Administração, no caso de rescisão contratual havida por culpa da CONTRATADA;
c) prejuízos diretos causados à Administração, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;
d) multas moratórias e/ou punitivas aplicadas à CONTRATADA, ainda que não cumuladas com a rescisão contratual;
e) obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pela CONTRATADA.
§ 2º A garantia prestada deverá viger da data de assinatura deste contrato até 90 (noventa) dias após o término da vigência do mesmo, salvo se o CONTRATANTE tiver instaurado, em desfavor da CONTRATADA, processo administrativo destinado à aplicação de sanções, apuração de prejuízos, de descumprimento contratual e etc., situação na qual a garantia deverá viger por até 30 (trinta) dias contados da decisão final daquele processo administrativo, devendo o garantidor ou fiador, nos casos de seguro-garantia e fiança bancária, ser comunicado, por intermédio da unidade gestora da contratação, da instauração daquele processo.
§ 3º Não serão aceitas garantias que restrinjam ou excluam de sua cobertura os eventos indicados no § 1º, bem como aquelas que não prevejam, expressamente, as disposições do § 2º, ambos da presente cláusula.
§ 4º A garantia na modalidade fiança bancária deverá ser apresentada, conforme o modelo constante do Anexo V , do Edital do Pregão Eletrônico TRE-GO nº  XX/XXXX.
§ 5º A garantia somente será liberada mediante a comprovação de que a empresa pagou todas as verbas rescisórias trabalhistas decorrentes da contratação e, caso o referido pagamento não ocorra até o fim do segundo mês após o encerramento da vigência contratual, a garantia será utilizada para o pagamento dessas verbas trabalhistas, conforme estabelecido na alínea “c” do subitem 1.2 do Anexo VII-B, da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, observada a legislação que rege a matéria.
§ 6º Findo o prazo de vigência contratual, não havendo pendências a serem satisfeitas pela garantia, esta poderá ser levantada antes do término do trimestre estabelecido no § 2º desta Cláusula.
§ 7º Havendo prorrogação do prazo de vigência deste contrato, cumprirá à CONTRATADA providenciar, se necessário, a prorrogação/renovação da garantia à execução contratual.
§ 8º A CONTRATADA obriga-se, nos casos em que a garantia não mais representar 5% (cinco por cento) do valor total global deste contrato, a fazer a respectiva reposição, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da data em que for notificada pelo CONTRATANTE.
§ 9º A inobservância do prazo fixado para apresentação e/ou reposição da garantia poderá acarretar para a CONTRATADA, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, a aplicação de multa moratória de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor total do contrato por dia de atraso, até no máximo 2% (dois por cento).
§ 10. O atraso injustificado na apresentação e na reposição da garantia superior a 25 (vinte e cinco) dias poderá acarretar a rescisão unilateral deste contrato, sem prejuízo da multa prevista no § 9º e demais cominações contratuais e legais.
§ 11. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada na Caixa Econômica Federal, em conta específica com correção monetária, em favor do CONTRATANTE.
§ 12. O CONTRATANTE não executará a garantia na ocorrência de uma ou mais das seguintes hipóteses:
a) caso fortuito ou força maior;
b) alteração, sem prévia anuência da seguradora ou do fiador, das obrigações contratuais;
c) descumprimento das obrigações pelo contratado decorrentes de atos ou fatos praticados pela Administração;
d) atos ilícitos dolosos praticados por servidores da Administração.
§ 13. Cabe ao CONTRATANTE apurar a isenção da responsabilidade prevista nas alíneas c e d do § 12 desta cláusula.
§ 14. Não serão aceitas garantias que incluam outras isenções de responsabilidade que não as previstas neste item.
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
Com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, poderá ser promovida revisão do preço contratual, desde que eventuais solicitações nesse sentido estejam acompanhadas de comprovação da superveniência de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, bem como de demonstração analítica de seu impacto nos custos do contrato.
PARÁGRAFO ÚNICO - A demonstração analítica será apresentada em conformidade com a Planilha de Custos e Formação de Preços, referida no Anexo II, do Edital do Pregão Eletrônico TRE-GO nº XX/XXXX.
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA  - DA REPACTUAÇÃO
Visando à adequação aos novos preços praticados no mercado, desde que solicitada pela CONTRATADA e observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, o valor consignado no presente Contrato poderá ser repactuado, competindo à solicitante justificar e comprovar a variação dos custos, apresentando memória de cálculo e planilhas apropriadas para análise e posterior posicionamento do CONTRATANTE, na forma estatuída no Decreto n° 9.507, de 2018, e nas disposições aplicáveis da Instrução Normativa MPDG n° 5, de 2017, conforme abaixo disciplinado.
§ 1º O interregno mínimo de 01 (um) ano para a primeira repactuação será contado  a partir da data limite para a apresentação da proposta ou da data do orçamento a que a proposta se referir, admitindo-se, como termo inicial, a data do acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ou equivalente vigente à época da apresentação da proposta.
§ 2º Nas repactuações subsequentes à primeira, o interregno de 01 (um) ano será contado a partir da data de início dos efeitos financeiros da última repactuação ocorrida.
§ 3º A CONTRATADA poderá exercer, perante o CONTRATANTE, seu direito à repactuação dos preços do contrato até a data da prorrogação contratual subsequente ou antes do encerramento do contrato.
§ 4º Caso a CONTRATADA não apresente de forma tempestiva seu pedido de repactuação e prorrogue o contrato sem pleiteá-la, ou então, caso haja o seu encerramento, ocorrerá a preclusão do direito de repactuar.
§ 5º As repactuações serão precedidas de solicitação da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica dos custos, por meio de apresentação das planilhas de custos e formação de preços, com memória de cálculo de cada item de custo que compõe o preço do novo acordo ou convenção coletiva ou dissídio coletivo da categoria envolvida na execução dos serviços contratados, e, se for o caso, dos documentos indispensáveis à comprovação da alteração dos preços de mercado em cada um dos itens da planilha a serem alterados.
§ 6º É vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quando se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo coletivo ou convenção coletiva.
§ 7º Quando da solicitação da repactuação, a variação de custos decorrente do mercado somente será concedida mediante a comprovação pelo contratado do aumento dos mesmos, considerando-se:
a)  os preços praticados no mercado e em outros contratos da Administração;
b) as particularidades do contrato em vigência;
c) a nova planilha com a variação dos custos apresentada;
d) indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência, tarifas públicas ou outros equivalentes; e
e) a disponibilidade orçamentária do CONTRATANTE.
§ 8º O CONTRATANTE poderá realizar diligências para conferir a variação de custos alegada pela CONTRATADA.
§ 9º Os novos valores contratuais decorrentes da repactuação produzirão efeitos:
a) a partir da ocorrência do fato gerador que deu causa à repactuação como regra geral;
b) em data futura, desde que acordada entre as partes, sem prejuízo da contagem de periodicidade para concessão das próximas repactuações futuras; ou
c) em data anterior à ocorrência do fato gerador, exclusivamente quando a repactuação envolver revisão do custo de mão de obra e estiver vinculada a instrumento legal, acordo, convenção ou sentença normativa, podendo a data estipulada no instrumento para o início dos efeitos financeiros do reajuste salarial ser considerada para efeito de compensação do pagamento devido, assim como para a contagem da anualidade em repactuações futuras.
§ 10. O CONTRATANTE deverá assegurar-se de que os preços contratados são compatíveis com aqueles praticados no mercado, de forma a garantir a continuidade da contratação vantajosa.
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA ALTERAÇÃO
Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas no art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Por força do presente instrumento, com supedâneo nos termos expressos na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 10.520/2002, considerar-se-á infração administrativa cometida pela CONTRATADA quando: 
I – inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência dessa contratação;
II – ensejar o retardamento da execução do objeto;
III – fraudar a execução do contrato;
IV – comportar-se de modo inidôneo;
V – cometer fraude fiscal;
VI – descumprir a proposta.
§ 1º Se a CONTRATADA cometer quaisquer das infrações discriminadas acima, ficará sujeita, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
a) advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para o CONTRATANTE;
b) multa moratória de 0,666% (zero vírgula seiscentos e sessenta e seis por cento) sobre o valor total do contrato por dia de atraso injustificado na prestação dos serviços, bem como pelo atraso na abertura da conta-depósito vinculada, até o limite de 10% (dez por cento);
c) multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;
d) em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;
e) suspensão de licitar e impedimento de contratar com o CONTRATANTE pelo prazo de até 2 (dois) anos;
f) impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;
g) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação da CONTRATADA, que será concedida pelo CONTRATANTE quando a CONTRATADA ressarcir os prejuízos causados, e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea “e”.
§ 2º Também ficará sujeita às sanções descritas acima, se a CONTRATADA:
a) tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
b) tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;
c) demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
§ 3º A aplicação de quaisquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666/1993 e, subsidiariamente, a Lei nº 9.784/1999.
§ 4º A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da infração cometida pela CONTRATADA, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado ao CONTRATANTE, observado o princípio da proporcionalidade.
§ 5º As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
§ 6º As cláusulas penais estabelecidas neste instrumento não excluem a possibilidade do CONTRATANTE exigir da CONTRATADA ressarcimentos complementares excedentes às multas.
§ 7º As multas impostas à CONTRATADA, decorrentes de inexecução parcial ou total do presente ajuste, serão cobradas em dobro nos casos de reincidência, não podendo ultrapassar a 100% (cem por cento) do valor total do contrato (artigo 412 CCB), sem prejuízo de cobrança de perdas e danos causados à Administração e eventual rescisão contratual, cumprindo-se observar que:
a) independentemente da aplicação de multa, deverá a CONTRATADA realizar o ressarcimento integral das perdas e danos causados ao CONTRATANTE, decorrentes da inexecução, parcial ou total, das obrigações contratadas;
b) para determinar a reincidência no descumprimento do ajuste, serão considerados os antecedentes da contratada nos últimos 12 (doze) meses, contados a partir da primeira ocorrência, ainda que sobrestada, não importando se decorrente de fato gerador distinto;
c) as multas a serem aplicadas, a título de reincidência, considerarão todo o período de vigência da execução do contrato, inclusive eventuais prorrogações.
§ 8º Da aplicação das penalidades estabelecidas na presente cláusula caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da notificação.
§ 9º Os valores referentes às multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela CONTRATADA serão descontados de eventuais créditos de qualquer natureza devidos pelo CONTRATANTE à CONTRATADA.
§ 10. Se ainda restar crédito ao CONTRATANTE, após se valer de eventuais créditos devidos à CONTRATADA, ficará obrigada, esta última, a pagar a importância remanescente devida no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados da notificação, conforme os termos e dados especificados no documento.
§ 11. Esgotados os meios administrativos de cobrança, os valores devidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE serão encaminhados para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
§ 12. Para os fins deste contrato, entende-se:
a) inexecução contratual – o inadimplemento injustificado de obrigação contratual que não mais poderá ser cumprida pela CONTRATADA, seja por não mais existir utilidade para o CONTRATANTE, seja por outros motivos apurados conforme o caso concreto, caracterizando inadimplemento contratual absoluto;
b) mora – o inadimplemento injustificado de obrigação contratual que ainda poderá ser cumprida pela CONTRATADA por ser útil para o CONTRATANTE, caracterizando atraso no cumprimento da obrigação.
 
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO
 
O inadimplemento das cláusulas e condições estabelecidas neste contrato poderá ensejar sua rescisão, nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei n. 8.666/93, sem prejuízo do disposto na Cláusula Décima Sexta – Das Penalidades e Recursos Administrativos, do presente instrumento.
§ 1º No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, sendo que, depois de encerrada a instrução inicial, a CONTRATADA terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para se manifestar e produzir provas, sem prejuízo da possibilidade de o CONTRATANTE adotar, motivadamente, providências acauteladoras.
§ 2º Nos casos de rescisão provocada por inadimplemento da CONTRATADA, o CONTRATANTE poderá:
a) reter, cautelarmente, os créditos decorrentes do contrato até o valor dos prejuízos/danos ao erário, já calculados ou estimados;
b) executar, para ressarcimento da Administração, a garantia prestada pela CONTRATADA, nos termos do § 1º, alínea “b”, da Cláusula Décima - Da Garantia à Execução do Contrato.
 
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA PUBLICIDADE
O extrato do presente contrato será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
 
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO
As questões decorrentes da execução deste Contrato, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no foro da Cidade de Goiânia - GO, Seção Judiciária de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo as exceções previstas no art. 109, inc. I, da Constituição Federal.
 E por estarem deste modo acordadas, as partes mandaram redigir o presente instrumento, que, lido e achado conforme, está anexado nos autos do SEI n° 22.0.000007128-9.
 
Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, na data registrada na última assinatura digital.
 XXXXXXXXXXXXXXX
DIRETOR-GERAL DO TRE/GO
CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXX
CONTRATADA