EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO N° 54/2019

REGISTRO DE PREÇOS

UASG 070023
(Processo Administrativo Digital n° 2315/2019)

	O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) torna público que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, forma ELETRÔNICA, tipo menor preço, por lote,  no regime de empreitada por preço global, mediante as condições e exigências estabelecidas neste Edital, na forma da Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 9.507/2018, Decreto nº 7.892/2013,  Instruções Normativas SEGES/MPDG nº 05/2017, 03/2018 e 01/2010, Lei Complementar n° 123/2006, Lei nº 11.488/2007, Decreto n° 8.538/2015, aplicando-se, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993.

Data da sessão: 22/10/2019
Horário: 14:00 h (catorze horas) – horário de Brasília
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br

1.	DO OBJETO
1.1.	O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de solução de Tecnologia da Informação, para Segurança e Conectividade da Rede de Dados, visando a atualização e a manutenção da infraestrutura de comunicação de dados entre os usuários e os serviços de TI utilizados no TRE-GO, com garantia e suporte técnico, nos termos das especificações, descrições, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme os seguintes itens:

LOTE
1	ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	
	1	Switch gerenciável de borda com 48 portas
	32	
	2	Switch gerenciável core.
	4	
	3	Transceiver 1000Base-T.
	40	
	4	Transceiver 10GBase-SR.
	230	
	5	Software para gerenciamento de redes.
	1	
	6	Serviços de instalação e configuração dos equipamentos
	1	

LOTE
2	7	Roteador Firewall/Gateway.
	2	
	8	Upgrade de licença de software de gerencia.
	1	
	9	Serviços de instalação e configuração dos equipamentos.
	1	
LOTE
3	
10	Switch gerenciável com 24 portas.
	100	

1.2.	Em caso de divergência entre as especificações contidas no Sistema Eletrônico de Compras Governamentais e as constantes neste Edital, prevalecerão as últimas.
1.3.	As licitantes deverão cotar, em suas propostas, a totalidade estabelecida para cada item dos lotes especificados neste edital que desejarem concorrer.
1.3.1.	Serão desclassificadas propostas que não contemplarem todos os itens do lote em que pretender concorrer.

2.	DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1.	O órgão gerenciador será o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
2.2.	Não existem órgãos participantes no presente certame  

3.	DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1.	Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços, na qualidade de órgão não participante do certame, apenas os Tribunais Regionais Eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral e os órgãos e entidades que integram o FORJUS (Fórum Permanente do Sistema de Justiça em Goiás), mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013.
3.1.1.	A restrição acima imposta visa assegurar o princípio da vinculação ao edital, a cooperação entre os Órgãos da Justiça Eleitoral e daqueles que integram o Sistema de Justiça no Estado de Goiás.
3.1.2.	Os órgãos acima indicados, quando desejarem utilizar esta ata, deverão consultar o TRE-GO para manifestação sobre a possibilidade de adesão, nos termos do artigo 22, § 1º, do Decreto nº 7.892/2013.
3.1.3.	A manifestação do órgão gerenciador, de que trata o subitem anterior, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública federal da utilização da ata de registro de preços, conforme estabelecido em ato do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
3.2.	Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
3.3.	As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
3.4.	As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
3.5.	Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
3.6.	Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
3.7.	Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

4.	DO CREDENCIAMENTO
4.1.	O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores - SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.	O cadastro no SICAF poderá ser iniciado no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileiras – ICP-BRASIL, nos termos do art. 5º da IN no 3/2018.
4.3.	O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.	É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.
4.5.	É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1.	A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

5.	DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.
5.1.	Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 2018.
5.2.	Não poderão participar desta licitação os interessados:
5.2.1.	Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;
5.2.2.	Entidades empresariais suspensas de contratar;
5.2.3.	Cooperativa de mão de obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União;
5.2.4.	Entidades Estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.5.	Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país;
5.2.6.	Entidades empresariais que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
5.2.7.	Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/1993;
5.2.8.	Interessados que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;
5.2.8.1.	As entidades em recuperação judicial poderão participar desta licitação quando amparada em certidão emitida pala instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta, econômica e financeiramente, a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei nº 8.666/1993 (Acórdão TCU nº 8.274/2011 – 2ª Câmara) e art. 58 da Lei nº 11.101/2005 (Lei de falências).
5.2.9.	O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
5.2.10.	Entidades empresariais que tenham entre os seus empregados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao TRE/GO.
5.2.11.	Servidor ou dirigente desta entidade ou responsável pela licitação;
5.2.12.	Empresa, cujos sócios sejam servidores do TRE-GO;
5.2.13.	Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de constituição.
5.3.	A simples participação neste certame implicará:
5.3.1.	A aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital;
5.3.2.	A inclusão na proposta de preços de parcelas de qualquer natureza, diretas ou indiretas, pertinentes à formação dos preços e/ou dos serviços;
5.3.3.	Como condição de participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.3.1.	Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
5.3.3.1.1.	A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte.
5.3.3.2.	Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
5.3.3.3.	Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.3.4.	Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.3.3.5.	Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009;
5.3.3.6.	Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
5.3.3.7.	Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991;
5.3.3.8.	Que cumpre os requisitos do Decreto n. 7174/2010, estando apto a usufruir dos critérios de preferência.
5.3.4.	A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

6.	DO ENVIO DA PROPOSTA
6.1.	O licitante deverá registrar sua proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de registro de propostas.
6.2.	Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa na desclassificação de sua proposta.
6.3.	Até a data e a hora de abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente registrada no sistema.
6.4.	Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
6.5.	O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
6.6.	Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.7.	O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
6.7.1.	Valor unitário do item que compõe o lote para o qual pretenda concorrer;
6.7.2.	Descrição detalhada do objeto.
6.8.	Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se subsumirem nas especificações exigidas neste edital, ou anexos não solicitados.
6.9.	Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante.
6.10.	Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a licitante/contratada;
6.11.	Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, frete e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.
6.12.	As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
6.13.	Os documentos e declarações estabelecidos no item 12.1.2 do Termo de Referência anexo a este edital deverão ser apresentados juntamente com a proposta.
6.13.1.	Caso os documentos estabelecidos neste subitem não sejam apresentados juntamente com a proposta, o Pregoeiro poderá convocar o licitante a fazê-lo, definindo prazo razoável para a apresentação.

7.	DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
7.1.	Aberta a sessão o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, ou que contenham vícios insanáveis.
7.2.	A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
7.3.	A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
7.4.	Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.
7.5.	O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e somente estas participarão da fase de lances.

8.	DA FORMULAÇÃO DE LANCES E JULGAMENTO DAS PROPOSTA E DOS BENEFÍCIOS ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
8.1.	Iniciada a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
8.1.1.	O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item que compõe o lote para o qual a licitante esteja concorrendo;
8.2.	Na fase de lances, a disputa será por item, embora a classificação final seja pelo valor global do lote.
8.2.1.	Não se recomenda concentrar redução de preços em apenas um item que integra o lote único, ou mesmo em subconjunto de itens, pois os demais, se incompatíveis com o respectivo valor estimado, poderá levar à desclassificação da proposta.
8.3.	Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
8.4.	A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
8.5.	O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos.
8.6.	Em sendo ofertados lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado no sistema em primeiro lugar.
8.7.	Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da licitante.
8.8.	No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para o envio dos lances.
8.8.1.	Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes.
8.9.	O encerramento da etapa de lances da sessão pública será iniciado por decisão do Pregoeiro, sendo que o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, que durará até 60 (sessenta) minutos, após o qual transcorrerá período de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
8.10.	Caso a licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.
8.11.	Encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e as empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
8.12.	Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
8.13.	A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
8.14.	Caso a licitante tenha utilizado a prerrogativa de efetuar oferta de desempate, conforme art. 44, da Lei Complementar nº 123/2006, será verificado no Portal da Transparência do Governo Federal, no endereço eletrônico http://www.portaldatransparencia.gov.br, e no Portal da Transparência do Poder Judiciário, no endereço eletrônico www.portaltransparencia.jus.br, se o somatório de ordens bancárias recebidas pela licitante, relativas ao último exercício e ao exercício corrente, até o mês anterior ao da data da licitação, fixada no preâmbulo deste Edital, já seria suficiente para extrapolar o faturamento máximo permitido, conforme art. 3º da mencionada Lei Complementar.
8.15.	Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

9.	 DA PREFERÊNCIA – DECRETO 7.174/2010
9.1.	 Será assegurado o direito de preferência nas aquisições de bens e serviços comuns de informática e automação, nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.248/1991, regulado pelo Decreto nº 7.174/2010.
9.2.	Aplicados os benefícios previstos no título 8 deste edital, as empresas que declararem o cumprimento dos requisitos do Decreto 7.174/2010 serão convocadas para exercerem o direito de preferência.
9.3.	Serão convocadas para aplicação do direito de preferência as empresas cujas propostas finais estejam situadas até 10% (dez por cento) acima a melhor proposta válida, observada a seguinte ordem:
9.3.1.	 Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;
9.3.2.	Bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e
9.3.3.	Bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal.
9.4.	A aplicação das regras de preferências previstas neste item poderá resultar em nova ordem de classificação das propostas.
9.5.	A licitante classificada que tenha se beneficiado da aplicação da margem de preferência prevista neste item será convocada a apresentar, com posterior encaminhamento por via postal, documento comprobatório de sua habilitação à fruição dos incentivos, a saber:
9.5.1.	Por cópia da Portaria Interministerial que ateste sua habilitação aos incentivos da Lei 8248/1991 ou da Resolução do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, que ateste sua habilitação aos incentivos do Decreto-Lei 288/1967, para a hipótese de comprovação de atendimento ao Processo Produtivo Básico – PPB;
9.5.2.	Por cópia da publicação no Diário Oficial da União da Portaria expedida para esta finalidade pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para a hipótese de comprovação da condição de Bens com Tecnologia Desenvolvida no País ou reconhecimento de Bens Desenvolvidos no País (P&D).
9.5.3.	A veracidade acerca das informações constantes das portarias apresentadas pelas empresas participantes será verificada mediante consulta ao sítio do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT.
9.6.	 Não serão aceitos como meio de comprovação documentos e/ou declarações emitidos pela própria empresa ou pelo fabricante.
9.7.	 Na hipótese de nenhuma das empresas participantes comprovar o preenchimento dos requisitos afetos à margem e/ou regras de preferência, prevalecerá o resultado inicialmente apurado pelo sistema eletrônico.
9.8.	O licitante que não apresentar o documento comprobatório, ou cujo produto não atender aos regulamentos técnicos pertinentes e normas técnicas brasileiras aplicáveis, não poderá usufruir da aplicação da margem de preferência.
9.9.	No momento da entrega dos bens o fornecedor deverá comprovar a origem dos bens importados que forem oferecidos e a quitação dos respectivos tributos de importação a eles referentes, sob pena de rescisão contratual e multa.

10.	DA NEGOCIAÇÃO
10.1.	Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, observando o critério de julgamento e o valor de referência, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.
10.2.	Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
10.3.	A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

11.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA.
11.1.	Encerrada a etapa de lances, como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído do tratamento diferenciado previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n° 123, de 2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite previsto no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3°, § 2°, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício.
11.1.1.	A consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebida pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3º, §§ 9º-A e 12, da Lei Complementar nº 123/2006;
11.1.2.	Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolação, a proposta será desclassificada, sem prejuízo das penalidades aplicáveis ao caso.
11.2.	O licitante será convocado para enviar, por meio de upload no sistema, proposta final conforme Termo de Referência, adequada ao seu último lance, sendo-lhe estabelecido, no “chat”, prazo razoável para o envio, que não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) minutos, sob pena de não aceitação da proposta.
11.2.1.	O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação, escrita e justificada, do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido.
11.3.	O Pregoeiro examinará então a proposta quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
11.4.	O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do TRE-GO ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
11.5.	Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.
11.6.	Será desclassificada a proposta que:
11.6.1.	Contenha vício insanável ou ilegalidade;
11.6.2.	Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;
11.6.3.	Apresente preço unitário, total e/ou global superior ao estimado pela Administração ou manifestamente inexequível;
11.6.3.1.	Os valores estimados pela Administração, unitários, totais e globais, estão registrados no Anexo III deste edital.
11.6.3.2.	Considera-se inexequível a proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
11.7.	Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no anexo VII-A, item 9.4 da IN nº 05/2017, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
11.8.	Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e evidente, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.
11.9.	Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
11.10.	Em sede de diligência, o prazo mínimo a ser estabelecido para apresentação de documentos será de 120 (cento e vinte) minutos, entretanto, considerando a complexidade do caso, maior prazo poderá ser estabelecido pelo Pregoeiro.
11.10.1.	O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.
11.11.	Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
11.11.1.	Antes do Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
11.12.	Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.
11.13.	Erros no preenchimento de propostas de preços não constituem motivo para sua desclassificação quando as falhas puderem ser corrigidas sem alteração de sua substância e sem a necessidade de majoração do preço ofertado, atendidas as demais condições de sua aceitabilidade.
11.14.	O não atendimento às diligências para correção ou justificativa de eventuais falhas apontadas pelo Pregoeiro ou para comprovação da exequibilidade dos preços, implicará na desclassificação da proposta.

12.	DA HABILITAÇÃO
12.1.	Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
12.1.1.	SICAF;
12.1.2.	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?ordenarPor=nome&direcao=asc);
12.1.3.	Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
12.1.4.	Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;
12.1.5.	A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
12.1.6.	Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.
12.2.	Efetuada a verificação referente ao cumprimento das condições de participação no certame, a habilitação dos licitantes será realizada mediante a apresentação da seguinte documentação:

12.3.	Habilitação jurídica:
12.3.1.	No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
12.3.2.	Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
12.3.3.	No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
12.3.4.	No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
12.3.5.	No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
12.3.6.	Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser, o participante, sucursal, filial ou agência;
12.3.7.	No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registo de que trata o art. 107 da Lei 5.764/1971.
12.3.8.	No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.
12.4.	Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

12.5.	Regularidade fiscal e trabalhista:
12.5.1.	Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
12.5.2.	Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
12.5.3.	Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
12.5.4.	Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
12.5.5.	Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal e estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
12.5.6.	Prova de regularidade com as Fazendas Municipal e Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
12.5.6.1.	Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais e/ou estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal e/ou Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
12.6.	Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

12.7.	 Qualificação Econômico-Financeira:
12.7.1.	Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio.
12.7.1.1.	Se a certidão tratada no subitem anterior não indicar seu prazo de validade, será considerada vigente pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de sua emissão.
12.7.1.2.	No caso de certidão positiva de recuperação judicial e extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58 da Lei n° 11.101/2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.
12.7.2.	Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
12.7.3.	Será admitida a apresentação de balanço intermediário se decorrente de lei ou de previsão no estatuto ou contrato social do licitante.
12.7.4.	No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.
12.8.	Os documentos exigidos no item anterior deverão comprovar:
12.8.1.	Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

LG =	Ativo Circulante + Ativo Não Circulante	
	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante	

SG =	Ativo Total	
	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante	

LC =	Ativo Circulante	
	Passivo Circulante	

12.8.2.	As empresas que apresentem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.  
12.9.	Qualificação técnica:
12.9.1.	Deverá possuir atestado de capacidade técnica emitido por instituição ou empresa de direito público ou privado no Brasil, comprovando que a licitante forneceu produtos e serviços de características semelhantes ao especificado neste termo de referência, prestando os devidos serviços de manutenção e suporte técnico;
12.9.2.	Os atestados ou declarações de capacidade técnica deverão se referir a fornecimentos e serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal e/ou secundária da licitante, especificada em seu contrato social, devidamente registrado na junta comercial competente, ou em seu cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB;
12.9.3.	O atestado/declaração apresentado deverá conter identificação do licitante (razão social e CNPJ), identificação do responsável pela emissão da declaração (nome e telefone), bem como, endereço do local onde foram executados os serviços
12.9.4.	O licitante disponibilizará, caso solicitadas, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, fornecendo, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação.
12.9.5.	O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123/2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuinte estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.
12.9.6.	No ato da proposta, o licitante deverá apresentar:
12.9.7.	Catálogo oficial do fabricante, de acesso público através de website, onde poderão ser conferidas todas as características exigidas para o item e subitens que compõe o item ofertado, contendo informações referentes à descrição e ao Part Number;
12.9.8.	Declaração de que os equipamentos não estão descontinuados pelo fabricante.
12.10.	Os documentos de habilitação deverão ser apresentados pelo licitante em meio digital, mediante funcionalidade presente no sistema (upload), em prazo a ser definido pelo Pregoeiro, o qual não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) minutos contados da convocação, sob pena de inabilitação.
12.10.1.	Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação através do e-mail cpl@tre-go.jus.br.
12.10.2.	Poderão ser consultados sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.
12.10.3.	A apresentação dos documentos de habilitação poderá ser substituída por consulta aos documentos e informações constantes do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, entretanto, caso as informações e/ou documentos constantes deste sistema estejam incompletos ou em desconformidade com o previsto na legislação aplicável no momento da licitação, ou mesmo vencidos, e não possa ser aplicado o disposto no item 12.10.2, o licitante deverá apresentar os documentos de habilitação quando da convocação estabelecida no item 12.10 deste edital, sob pena de inabilitação.
12.11.	Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
12.12.	Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
12.13.	Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
12.14.	A existência de restrição relativa à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital, sendo-lhe, nessa situação, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.14.1.	O prazo previsto poderá ser prorrogado, a critério da Administração Pública, quando requerido pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
12.14.2.	A não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará na inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
12.15.	Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
12.16.	Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
12.17.	No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123/2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.
12.18.	Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á ata no sistema eletrônico.

13.	DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
13.1.	A sessão pública poderá ser reaberta:
13.1.1.	Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos da sessão pública ou de atos anteriores à realização desta, repetindo-se os atos anulados e os que dele dependam.
13.1.2.	Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.
13.2.	Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.
13.2.1.	A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”) ou e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório.
13.2.2.	A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

14.	DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
14.1.	Declarado vencedor, o licitante deverá enviar ao TRE/GO, para análise, proposta escrita, assim como os documentos de habilitação não contemplados no SICAF, em via original ou por qualquer processo de cópia reprográfica, autenticada por tabelião de notas, por servidor da Administração, ou pela publicação em órgão da imprensa oficial, endereçados à Comissão Permanente de Licitações do TRE-GO (Praça Cívica, nº 300, edifício sede, Setor Central, Goiânia/Goiás, CEP 74.003-010), no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
14.2.	A proposta final escrita deverá:
14.2.1.	Ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal;
14.2.2.	Apresentar a descrição do item que compõem o objeto desta contratação, o preço unitário e valor total;
14.2.3.	Conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.
14.3.	A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.
14.4.	Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.

15.	DOS RECURSOS
15.1.	Declarado o vencedor, será concedido prazo mínimo de 30 (trinta) minutos para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, com indicação das decisões contra as quais pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
15.2.	Registrada intenção de recurso, caberá ao Pregoeiro decidir sobre sua admissibilidade, fundamentadamente, avaliando a presença dos pressupostos recursais.
15.3.	A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
15.4.	 Admitido o recurso, o recorrente terá prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo para apresentação das razões do recurso, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
15.5.	Caberá ao Pregoeiro receber, examinar e instruir o recurso impetrado contra sua decisão e, caso não a reconsidere, fazê-lo subir, devidamente informado ao Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a quem caberá a decisão final.
15.6.	 O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
15.7.	Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste edital.

16.	DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
16.1.	O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.	
16.2.	Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

17.	DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
17.1.	Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 5 (cinco) dias, contados de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
17.1.1.	O prazo para assinatura do Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração.
17.2.	Será incluído na ata, sob a forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666/1993.
17.3.	Os procedimentos de adesão à Ata de Registro de Preços obedecerão aos ditames do Decreto nº 7.892/2013.
17.4.	A Ata de Registro de Preços, objeto deste certame, terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

18.	DO TERMO DE CONTRATO
18.1.	Dentro da validade da Ata de Registro de Preços, o fornecedor registrado poderá ser convocado para assinar o Termo de Contrato, cuja minuta constitui anexo deste instrumento, no qual constarão os direitos e obrigações das partes, bem como, todas as informações necessárias ao cumprimento da obrigação assumida pelo licitante adjudicatário.
18.2.	Previamente à contratação, a Administração realizará consulta ao SICAF para identificar eventual proibição do licitante adjudicatária de contratar com o Poder Público, bem como para verificar a manutenção de sua regularidade fiscal e trabalhista.
18.3.	Caso a empresa Beneficiária da Ata se recuse a assinar o contrato, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e em lei, serão convocadas as empresas remanescentes, na ordem de classificação no certame competitivo.

19.	DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DO TERMO DE CONTRATO
19.1.	A assinatura da Ata de Registro de Preços, bem como do Termo de Contrato, poderá se dar de forma digital, preferencialmente por meio de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, ou por meio de sistema informatizado destinado à gestão de processos administrativos digitais.
19.1.1.	O documento a ser assinado será enviado por correio eletrônico institucional, direcionado à Adjudicatária/Beneficiária da Ata, que o assinará digitalmente e o devolverá, pelo mesmo modo, ao TRE/GO.
19.1.2.	A assinatura digital continua válida ainda que o certificado digital do signatário perca sua validade.
19.1.3.	Caberá às partes arcarem com eventuais custos de aquisição de suas certificações e de seus equipamentos, porventura, necessários à assinatura do contrato de forma eletrônica ou digital.
19.1.4.	Caso seja inviável a assinatura eletrônica ou haja indisponibilidade do meio eletrônico, cujo prolongamento cause dano relevante à celeridade do ajuste, a Administração poderá encaminhar o instrumento para assinatura da Adjudicatária/Beneficiária da Ata, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.

20.	DOS PREÇOS REGISTRADOS
20.1.	Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses devidamente comprovadas decorrentes das situações previstas nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 7.892/2013.
20.2.	Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista neste item, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatório.

21.	DO REAJUSTE DO CONTRATO
21.1.	Os valores contratados serão fixos e irreajustáveis.

22.	DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
22.1.	Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência

23.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
23.1.	As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência e no Termo de Contrato (minuta anexa a este edital).

24.	DO PAGAMENTO E DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
24.1.	O pagamento, assim como a compensação financeira decorrente de eventuais atrasos de pagamento, ocorrerá conforme prazos, condições e demais disposições constantes do Termo de Contrato, cuja minuta constitui anexo deste edital.
24.2.	Deverão ser emitidas notas fiscais específicas para materiais e serviços.

25.	DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
25.1.	Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
25.1.1.	A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante melhor classificado.
25.2.	Havendo um ou mais licitantes que aceitem cotar suas propostas em valor igual ao do licitante vencedor, estes serão classificados segundo a ordem da última proposta individual apresentada durante a fase competitiva.
25.3.	A ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada acaso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro cancelado nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/2013.
25.4.	A habilitação dos fornecedores que comporão o cadastro de reserva será efetuada, na hipótese prevista no parágrafo único do art. 13 do Decreto nº 7.892/13 e quando houver necessidade de contratação de fornecedor remanescente, nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do mesmo diploma.
25.5.	Quando da homologação do certame, o Diretor Geral do TRE/GO convocará, através do Sistema Eletrônico Comprasgovernamentais, os fornecedores aptos a comporem o Cadastro de Reserva.
25.6.	O prazo mínimo para convocação das licitantes aptas a comporem o Cadastro de Reserva será de 24 (vinte e quatro) horas contadas do horário da convocação.
25.7.	O Sistema Eletrônico Comprasgovernamentais encaminhará e-mail a todos os fornecedores com propostas NÃO RECUSADAS para que eles possam aderir ao Cadastro de Reserva pelo preço do primeiro colocado desconsiderando margem de preferência.
25.8.	O e-mail deverá conter, além da identificação da licitação/item, a quantidade que será fornecida pelo fornecedor (obtida da proposta do fornecedor), o preço e a data/hora fim do Cadastro de Reserva.
25.9.	Será lavrada ata do cadastro de reserva que ficará disponível para consulta no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.

26.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
26.1.	A licitante e/ou Beneficiária da Ata ficará impedida de licitar e contratar com a União e será descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 20% (vinte por cento) do valor global estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos:
26.1.1.	Não assinar a ata de registro de preços ou o termo de contrato;
26.1.2.	Apresentar documentação falsa;
26.1.3.	Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
26.1.4.	Ensejar o retardamento do certame;
26.1.5.	Não mantiver a proposta;
26.1.6.	Não assinar a ata de registro de preços ou o termo de contrato;
26.1.7.	Falhar ou fraudar a licitação;
26.1.8.	Cometer fraude fiscal;
26.1.9.	Comportar-se de modo inidôneo;
26.1.9.1.	Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, os atos descritos nos artigos 90, 93, 94 e 95 da Lei nº 8.666/1993, a declaração falsa quanto às condições de participação e quanto ao enquadramento como ME/EPP, e o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.
26.2.	Os fornecedores do cadastro de reserva que, na hipótese de aceitarem as convocações previstas neste edital e, posteriormente, recusarem-se a assinar a Ata de Registro de Preços ou retirar a nota de empenho, ficarão também sujeitos às sanções referidas no item acima.
26.3.	A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.
26.4.	A autoridade competente, na aplicação das sanções, observando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, a não reincidênciada infração, a atuação da contratada para minorar os prejuízos advindos de sua conduta omissiva ou comissiva, bem como, a execução satisfatória das demais obrigações contratuais.
26.5.	As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
26.6.	As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas na minuta do Termo de Contrato, anexa a este edital.

27.	DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
27.1.	Até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital, mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico cpl@tre-go.jus.br, até as 19 horas, no horário oficial de Brasília-DF.
27.2.	Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.
27.3.	Acolhida a impugnação, será definida nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração decorrente da impugnação não afetar a formulação das propostas.
27.4.	Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico cpl@tre-go.jus.br.
27.5.	As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
27.6.	As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão entranhados nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado, bem como, serão disponibilizadas para conhecimento dos fornecedores e da sociedade em geral no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio do link Gestor Público>Consultas>Compras Governamentais>Pregões ou diretamente no link www.comprasgovernamentais.gov.br/pregões.

28.	DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
28.1.	O licitante vencedor deverá cumprir, no que couber, as determinações contidas na Instrução Normativa SLTI/MPOG n.1, de 19 de janeiro de 2010.

29.	DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA
29.1.	É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

30.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
30.1.	A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
30.2.	Este Tribunal reserva-se no direito de optar pela adjudicação à empresa colocada em segundo lugar, e assim, sucessivamente, se a primeira colocada não apresentar os documentos exigidos ou não atender às qualificações do presente edital, sujeitando-se a empresa faltante às penalidades legais cabíveis.
30.3.	A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público, decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado.
30.4.	Os orçamentos utilizados para a composição dos valores estimados por esta Corte estão anexados ao Processo Administrativo Digital 2159/2019, que está disponível para consulta dos interessados na Seção de Licitação e Compras do TRE-GO, localizada na Praça Cívica, nº 300, Setor Central – Goiânia/Goiás, nos dias úteis, das 13:00 (treze) às 19:00 (dezenove) horas.
30.5.	Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
30.6.	Será lavrada ata dos trabalhos desenvolvidos a qual ficará disponível no Portal Comprasgovernamentais, podendo ser visualizada por meio do link Gestor Público>Consultas>Compras Governamentais>Pregões.
30.7.	No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.
30.8.	O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
30.9.	As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
30.10.	Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.
30.11.	Até a emissão da nota de empenho, o licitante vencedor poderá ser excluído da licitação, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se o TRE/GO tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica, administrativa, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
30.12.	Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação.
30.13.	Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
30.14.	Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
30.15.	A obtenção do Edital poderá ser feita, por meio da internet, nos sítios: www.tre-go.jus.br e www.comprasgovernamentais.gov.br, sendo possível a realização de download de todos os arquivos pertinentes.
30.16.	Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
30.17.	Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
30.18.	Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou de normas infralegais, prevalecerá as deste Edital.
30.19.	Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
30.19.1.	ANEXO I – Termo de Referência;
30.19.2.	ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato;
30.19.3.	ANEXO III – Planilha estimativa de Preços;
30.19.4.	ANEXO IV – Minuta de Ata de Registro de Preços.
31.	DO FORO
31.1.	As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no Foro da cidade de Goiânia/GO, Seção Judiciária de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo as exceções previstas no art. 109, inc. I, da Constituição Federal.

Goiânia, xxxx de xxx de 2019.

BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Presidente da CPL
TRE-GO
ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA
AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PARA SEGURANÇA E CONECTIVIDADE DA REDE DE DADOS

1.	OBJETIVO
		Registro de preços para eventual aquisição de solução de Tecnologia da Informação para Segurança e Conectividade da Rede de Dados, visando a atualização e a manutenção da infraestrutura de comunicação de dados entre os usuários e os serviços de TI utilizados no TRE-GO.

2.	OBJETO
		Aquisição de solução de Tecnologia da Informação para Segurança e Conectividade da Rede de Dados do TRE-GO e das Zonas Eleitorais, visando a atualização e a manutenção da infraestrutura de comunicação de dados entre os usuários e os serviços de TI utilizados no TRE-GO.

Lote 01	
Item	Descrição	Quantidade	
1	Switch gerenciável de borda com 48 portas.	32 unidades	
2	Switch gerenciável core.	4 unidades	
3	Transceiver 1000Base-T.	40 unidades	
4	Transceiver 10GBase-SR.	230 unidades	
5	Software para gerenciamento de redes.	1 unidade	
6	Serviços de instalação e configuração dos equipamentos.	1 unidade	

Lote 02	
Item	Descrição	Quantidade	
7	Roteador Firewall/Gateway.	2 unidades	
8	Upgrade de licença de software de gerencia.	1 unidade	
9	Serviços de instalação e configuração dos equipamentos.	1 unidade	

Item	Descrição	Quantidade	
10	Switch gerenciável com 24 portas.	100 unidades	

3.	JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO/RESULTADOS ESPERADOS
3.1 – Motivação/Justificativas:					
Id	OBJETO	JUSTIFICATIVAS	
1	Lote 1 - Item 1 - Switch gerenciável de borda com 48 portas	Pretende-se adquirir switches gerenciáveis com  portas de velocidades superiores de conexão a 10Gbps com o Datacenter, para melhorar a performance dos sistemas e serviços que acessam dados na rede interna e na internet, em substituição aos atuais switches gerenciáveis com portas 1Gbps.	
2	Lote 1 - Item 2 - Switch gerenciável core	Com a implantação de switches gerenciáveis de borda com velocidades de 10Gbps, torna-se obrigatória a aquisição de Switches gerenciáveis do tipo Core para que a conexão seja estabelecida, de ponta a ponta, na velocidade pretendida. Ressalto que parte destes switches será utilizada para implantar o Core de rede redundante, com conexão ao Datacenter do Anexo II.	
3	Lote 1 – Item 3 - Transceiver 1000Base-T.	Dispositivo necessário ao funcionamento dos equipamentos descritos nos itens 1 e 2 do Lote 1.	
4	Lote 1 – Item 4 - Transceiver 10GBase-SR.	Dispositivo necessário ao funcionamento dos equipamentos descritos nos itens 1 e 2 do Lote 1.	
5	Lote 1 – Item 5 - Software para gerenciamento de redes.	Software necessário para gerência (configuração e manutenção) e monitoramento dos equipamentos descritos nos itens 1 e 2 do Lote 1.	
6	Lote 1 – Item 6 - Serviços de instalação e configuração dos equipamentos e software de gerência.	Serviços necessários para a implementeção dos itens 1 a 4 do Lote 1.	
7	Lote 2 - Item 7 - Roteador Firewall/Gateway.	Pretendemos substituir os atuais equipamentos de rede, da marca SonicWall, com função de Firewall/Gateway interno, por não terem mais garantia e por estarem próximos de serem descontinuados pelo fabricante, o que não nos permite contratar os serviços de garantia e de suporte. Outros aspectos são a padronização, pois 90% do parque atual é da marca Checkpoint e, a compatibilidade entre os equipamentos da plataforma de segurança e o software de gerenciamento desta solução.  Trata-se de solução crítica e complexa, que define centenas de protocolos de rede e funcionalidades que precisam coexistir em perfeita compatibiliade e por se tratar de equipamentos que compõem o cerne da rede de computadores da JE-GO, não podem existir lacunas nos limites de responsabilides entre multiplos fabricantes ou revendas associados a essa solução. O modelo adequado para aquisição para atender esta demanda é o Checkpoint Gateway 5600.	
8	Lote 2 - Item 8 - Upgrade de licença de software de gerencia.	Serviço necessário para gerenciar os antigos e os novos equipamentos da solução de segurança.	
9	Lote 2 - Item 9 - Serviços de instalação e configuração dos equipamentos.	Serviços necessários para a implementeção do item 7 do Lote 2.	
10	Item 10 - Switch gerenciável com  24 portas.

	Todas as 92 Zonas Eleitorais contam com pelo menos 01 Switch não gerenciável de 16 portas com velocidade de 100Mbps, o que proporciona menor performance e menor possibilidade de ampliação do parque de ativos de rede, como computadores, firewall/roteador, impressoras e câmeras IP. Temos em andamento um procedimento de contratação de novos links de dados com velocidades superiores, o que demanda equipamentos de rede de porte maior e que suportem velocidades maiores. Portanto pretendemos atualizar todos os atuais switches por novos que suportem as novas demandas, como por exemplo a Video Conferência, e, que permitam melhor gerência e suporte com aumento da disponibilidade e qualidade das conexões.	

3.2 – Alinhamento com as necessidades de negócio:
Função	Necessidade de Negócio	
Possibilitar acesso aos serviços de TI.	Garantir a disponibilidade dos serviços de TI.	

3.3 – Benefícios esperados:
Tipo	Benefício	
Eficiência	Tráfego de dados pela rede com maior velocidade e segurança.	

3.4 - Resultados a serem alcançados:
Id	Resultados	
1	Aumetar a performance da rede de forma adequada ao novo Backbone secundário.	
2	Implementar maior segurança na rede de dados.	
3	Adequar a infraestrutura de rede às novas demandas e tecnologias a serem implantadas.	

4.	ALINHAMENTO ESTRATÉGICO
		Esta ação está em consonância com o Planejamento Estratégico 2014/2015 da Justiça Eleitoral de Goiás, mais especificamente buscando atender ao objetivo estratégico 12, “Garantir a infraestrutura apropriada às atividades institucionais”, meta, “Prover e gerir recursos físicos (mobiliário e imobiliário) e tecnológico (equipamentos, redes, sistemas e comunicações) a fim de garantir a prestação de serviços de qualidade e condições de trabalho, com saúde e segurança.”.

5.	FONTE DE RECURSOS
		Para execução desta ação entendemos, s.m.j., que os recursos financeiros deverão ser provenientes da verba destinada para Aquisição de Equipamentos de Informática da programação Orçamentária de 2019/2020.

6.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
		As planilhas de cálculo para estimativa de preços e os orçamentos seguem no Anexo I deste Termo de Referência.

7.	ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
7.1.	Lote 1 – Item 1 - Switch gerenciável de borda com 48 portas.
7.1.1.	CARACTERÍSTICAS GERAIS:
7.1.1.1.	Equipamento tipo comutador gigabit ethernet com capacidade de operação em camada 3 do modelo OSI;
7.1.1.2.	Deve ser fornecido com 48 (quarenta e oito) portas 1000Base-T para conexão de cabos de par metálico UTP com conector RJ-45;
7.1.1.3.	Deve ser fornecido com 2 slots para conexão de transceivers SFP/SFP+ para fibras ópticas multimodo e monomodo com velocidade de 1GbE e 10GbE. Estas portas devem ser de uso simultâneo com as portas 1000Base-T e não serão aceitas interfaces do tipo combo com qualquer uma das 48 portas 1000Base-T exigidas;
7.1.1.4.	Deve possuir 50 portas ethernet ativas simultaneamente, não incluindo interfaces de empilhamento;
7.1.1.5.	Deve permitir a criação de links agrupados virtualmente (link aggregation) utilizando portas de diferentes switches da pilha;
7.1.1.6.	Deve possuir porta de console para total gerenciamento local, com conector RS-232, RJ-45 ou USB;
7.1.1.7.	Deve possuir capacidade de vazão de, pelo menos, 120 Mpps;
7.1.1.8.	Deve permitir o espelhamento do tráfego de uma porta (port mirroring) para outra porta do mesmo switch ou para uma porta de outro switch que estiver na rede.
7.1.1.9.	 Deve possuir Jumbo Frame de pelo menos 9000 bytes;
7.1.1.10.	 Deve ser fornecido com capacidade instalada para operar em conformidade com o padrão IEEE 802.1Q para criação de redes virtuais, permitindo a criação de no mínimo 1000 VLANs com IDs entre 1 e 4000;
7.1.1.11.	 Deve implementar roteamento IP (Layer 3) com pelo menos 4 interfaces roteáveis, permitindo a criação de pequenos backbones;
7.1.1.12.	 Deve permitir a criação de links agrupados virtualmente (link aggregation);
7.1.1.13.	 Permitir a descoberta de outros dispositivos na rede de forma automática através do protocolo LLDP (IEEE 802.1AB) ou semelhantes;
7.1.1.14.	 Deve possuir IGMP snooping para controle de tráfego de multicast;
7.1.1.15.	 Deve suportar Multicast VLAN, de forma que o tráfego Multicast da rede seja isolado em uma VLAN diferente das demais;
7.1.1.16.	Deve implementar MLD v1 e v2;
7.1.1.17.	 Deve identificar automaticamente portas em que telefones IP estejam conectados e associá-las automaticamente a VLAN de voz;
7.1.1.18.	 Deve implementar Spanning Tree por VLAN e conforme os padrões IEEE 802.1w (Rapid Spanning Tree) e IEEE 802.1s (Multiple Spanning Tree) com filtros BPDU. Deve implementar pelo menos 15 instâncias de Multiple Spanning Tree;
7.1.1.19.	 Deve possuir priorização de pacotes (QoS) com 7 (sete) filas de prioridade por porta. Deve implementar a classificação de pacotes com base em regras de ACL;
7.1.1.20.	 Deve possuir autenticação IEEE 802.1x com assinalamento de VLAN por usuário e Guest VLAN para usuários não autenticados. Para usuários sem cliente IEEE 802.1x instalado, deve possuir um portal Web interno ao equipamento para autenticação;
7.1.1.21.	 Deve possuir autenticação IEEE 802.1x de múltiplos usuários por porta para o caso de uplinks com switches não gerenciáveis. Apenas o tráfego dos usuários que se autenticarem será permitido;
7.1.1.22.	 Deve implementar criptografia de todos os pacotes enviados ao servidor de controle de acesso e não só os pacotes referentes a senha;
7.1.1.23.	 Deve permitir configurar quantos endereços MAC podem ser aprendidos em uma porta e permitir configurar qual ação será tomada quando esta regra for quebrada: alertar ou desativar a porta;
7.1.1.24.	 Deve permitir a criação de listas de acesso (ACLs), internamente ao equipamento, baseadas em endereço IP de origem, endereço IP de destino, portas TCP e UDP, campo DSCP, campo ToS e dia e hora. Deve ser possível habilitar o log da ACL;
7.1.1.25.	 Deve implementar Ipv6;
7.1.1.26.	 Deve permitir a configuração de DHCP Server e DHCP Relay com suporte a múltiplas VLANs simultaneamente;
7.1.1.27.	 Deve possuir DHCP Snooping para eliminação de falsos servidores DHCP;
7.1.1.28.	 Deve possuir análise do protocolo DHCP e permitir que se crie uma tabela de associação entre endereços IP atribuídos dinamicamente, MAC da máquina que recebeu o endereço e porta física do switch em que se localiza tal MAC, de forma a evitar ataques na rede;
7.1.1.29.	 Deve possuir o protocolo “Network Time Protocol” (NTP) ou “Simple Network Time Protocol” (SNTP) para a sincronização do relógio com outros dispositivos de rede, garantindo a alta efetividade e segurança na troca de mensagens com os servidores de tempo;
7.1.1.30.	 Deve possuir interface USB para manipulação de arquivos com firmware ou configuração localmente;
7.1.1.31.	 Deve permitir configuração/administração remota através de SSH e SNMPv3;
7.1.1.32.	 Deve permitir a criação de três níveis de administração e configuração do switch. Deve permitir a autenticação de usuário de gerência em servidor RADIUS e TACACS, TACACS+ ou similar;
7.1.1.33.	 Deve implementar tecnologia que colete amostras do fluxo de tráfego (flows) para fornecimento de estatísticas e monitoramento da rede através dos protocolos Netflow, IPFIX ou sFlow;
7.1.1.34.	 Deve implementar o mecanismo mudança de autorização dinâmica para 802.1x, conhecido como RADIUS CoA (Change of Authorization);
7.1.1.35.	 Deve permitir o envio de mensagens geradas pelo sistema em servidor externo (syslog), indicando a hora exata do acontecimento;
7.1.1.36.	 Deve ser fornecido com fonte de alimentação interna com capacidade para operar em tensões de 110V e 220V com comutação automática. Deve ser fornecido cabo de energia obedecendo o padrão NBR 14136;
7.1.1.37.	 Deve suportar fonte de alimentação redundante;
7.1.1.38.	 Gabinete padrão para montagem em rack de 19", com altura máxima de 1U, incluindo todos os acessórios para o perfeito funcionamento;

7.1.2.	EMPILHAMENTO:
7.1.2.1.	Deve permitir o empilhamento de, pelo menos, 4 (quatro) unidades;
7.1.2.2.	Deve possuir interfaces de empilhamento com as seguintes características:
7.1.2.2.1.	 Podem ser fixas e/ou em modulo adicionado ao comutador;
7.1.2.2.2.	 Devem ser fornecidas, no mínimo, 2 (duas) interfaces;
7.1.2.2.3.	 Todas as interfaces devem ser iguais quanto à velocidade e quanto aos meios físicos de conexão;
7.1.2.2.4.	 Devem ser separadas das interfaces fornecidas para acesso ou para uplink;
7.1.2.2.5.	 Devem suportar, somadas, no mínimo, o tráfego de 80Gbps, podendo ser considerado o tráfego full-duplex. Este requisito deve ser alcançado com o uso de, no máximo, 4(quatro) interfaces;
7.1.2.2.6.	 Devem ser fornecidas com todos os componentes necessários para o pleno funcionamento da pilha;
7.1.2.2.7.	 Cada unidade deve vir acompanhada de, pelo menos, 1 (um) cabo de, no mínimo, 0,5m de comprimento para o empilhamento. Caso o modelo fornecido exija mais de 2 (duas) interfaces para o atendimento dos requisitos mínimos de tráfego do empilhamnto, devem ser fornecidos 2 (dois) cabos por unidade de comutador;

7.1.3.	Visando atender à padronização que imponha compatibilidade técnica e de desempenho, os itens constantes deste lote deverão ser do mesmo fabricante.

7.2.	Lote 1 – Item 2 - Switch gerenciável core.
7.2.1.	CARACTERÍSTICAS GERAIS:
7.2.1.1.	Equipamento com operação na camada 3 do modelo OSI (Layer 3);
7.2.1.2.	O equipamento deve possuir instalada, no mínimo, a seguinte configuração de portas:
7.2.1.2.1.	 Deve possuir, no mínimo, 4 (quatro) portas do padrão QSFP+ ou, no mínimo, 2 (duas) portas QSFP28;
7.2.1.2.2.	 Deve permitir a utilização de cabos breakout nas portas QSFP+ ou QSFP28 para conversão de uma determinada interface em quatro conexões de 10GbE (para portas QSFP+) ou em quatro conexões de 25GbE (para portas QSFP28);
7.2.1.2.3.	 Deve possuir, no mínimo, 48 (quarenta e oito) interfaces SFP+ para conexão de fibras ópticas monomodo ou multimodo com velocidades de 1 e 10 Gigabit Ethernet;
7.2.1.3.	O switch deve implementar non-blocking wire speed em todas as portas;
7.2.1.4.	Deve acompanhar 2 (dois) cabos de conexão direta em 40GbE, caso seja atendido com portas QSFP+, ou 1 (um) cabo de conexão direta em 100GbE, caso seja atendido com portas QSFP28. Os cabos devem  ter, no mínimo, 1 (um) metro;
7.2.1.5.	Deve possuir gabinete de no máximo 01 (um) RU (rack unit) e permitir instalação em rack padrão de 19 (dezenove) polegadas, incluindo todos os acessórios necessários;
7.2.1.6.	Possuir porta de console para ligação direta, de terminal RS-232 ou RJ-45 para acesso à interface de linha de comando. Poderá ser fornecida porta de console com interface USB;
7.2.1.7.	Possuir configuração de CPU e memória (RAM e Flash) suficiente para a implantação de todas as funcionalidades descritas nesta especificação;
7.2.1.8.	Permitir o encaminhamento de “jumbo frames” em todas as portas (pacotes de 9000 bytes);
7.2.1.9.	Deve ser fornecido com fonte de alimentação interna com capacidade para operar em tensões de 110V e 220V com comutação automática. Deve incluir fonte de alimentação redundante. Deve ser fornecido cabo de energia obedecendo o padrão NBR 14136;
7.2.1.10.	 Deverá ser capaz de sustentar a carga de todo o equipamento com todas as portas ativas;
7.2.1.11.	 Possuir LEDs para a indicação do status das portas e atividade;
7.2.1.12.	 A ventilação do equipamento deverá seguir o fluxo onde o ar entra através das portas e com exaustão através das fontes;
7.2.1.13.	 Possuir capacidade para pelo menos 82.000 (oitenta e dois mil) endereços MAC na tabela de comutação;
7.2.1.14.	 Possuir backplane de, no mínimo, 1,2 Tbps (Terabits por segundo);
7.2.1.15.	 O equipamento deve ter capacidade mínima de encaminhamento de 900 Mpps (Milhões de pacotes por segundo);

7.2.2.	GERENCIAMENTO:
7.2.2.1.	Implementar os padrões abertos de gerência de rede SNMP (v1, v2 e v3), incluindo a geração de traps;
7.2.2.2.	Suportar SNMP sobre IPv6;
7.2.2.3.	Possuir suporte a MIB II, conforme RFC 1213;
7.2.2.4.	Implementar MIB privativa que forneça informações relativas ao funcionamento do equipamento;
7.2.2.5.	Possuir descrição completa da MIB implementada no equipamento, inclusive a extensão privativa;
7.2.2.6.	Possibilitar a obtenção via SNMP de informações de capacidade e desempenho da CPU, memória e portas;
7.2.2.7.	Permitir o controle da geração de traps por porta, possibilitando restringir a geração de traps a portas específicas;
7.2.2.8.	Ser configurável e gerenciável via CLI (command line interface), Telnet e SSH;
7.2.2.9.	 Permitir que a configuração seja realizada através de terminal assíncrono;
7.2.2.10.	 Permitir a gravação de log externo (syslog);
7.2.2.11.	 Possuir 1 (uma) porta 10/100/1000BaseT, com conector RJ-45, exclusivamente para gerência do equipamento. Esta porta será conectada na rede de gerência e o switch deverá permitir a configuração de endereço IP próprio para gerenciamento;
7.2.2.12.	 O equipamento deve permitir sua configuração através de NETCONF;
7.2.2.13.	 Possuir ferramentas para depuração e gerenciamento em primeiro nível, tais como debug, trace e log de eventos;

7.2.3.	FACILIDADES:
7.2.3.1.	Permitir a agregação de, no mínimo, 08 (oito) portas segundo o padrão IEEE 802.3ad;
7.2.3.2.	Deve permitir a criação de links de agregação entre interfaces de dois equipamentos separados e idênticos, especificados nesta seção do edital, e pelo menos duas interfaces de um terceiro dispositivo que suporte 802.3ad, este que tratará o link redundante de forma transparente como se estivesse conectado a um único equipamento. Esta funcionalidade também é conhecida como Multi-Chassis Link Agregation, MultiChassis Etherchannel, Multi-Switch Link Aggregation (M-LAG) ou Virtual PortChannel. Alternativamente o equipamento deve permitir o empilhamento de, no mínimo, 8 unidades de mesmo modelo que permita a gerência como uma única entidade lógica;
7.2.3.3.	Implementar VLANs compatíveis com o padrão IEEE 802.1q. Deve implementar, no mínimo, 4.000 (quatro mil) VLANs simultaneamente;
7.2.3.4.	Permitir o espelhamento do tráfego total de uma porta, de um grupo de portas e de VLANs para outra porta localizada no mesmo switch, localizada em outro switch do mesmo tipo conectado à mesma rede local, ou mesmo, localizada em um switch do mesmo tipo com endereço IP remoto;
7.2.3.5.	Permitir a virtualização das tabelas de roteamento em camada 3 através de VRFs “Virtual Routing and Forwarding” ou VRF-Lite;
7.2.3.6.	Implementar o protocolo NTP (Network Time Protocol);
7.2.3.7.	Deve suportar a autenticação dos servidores NTP;
7.2.3.8.	Deve suportar o protocolo IPv6;
7.2.3.9.	 Deve implementar DHCP Relay ou UDP Helper;
7.2.3.10.	 Deve implementar Virtual Extensible LAN (VXLAN);

7.2.4.	ROTEAMENTO:
7.2.4.1.	Implementar roteamento estático IPv4 e IPv6;
7.2.4.2.	Implementar protocolo de roteamento dinâmico OSPF;
7.2.4.3.	Implementar protocolo de roteamento BGPv4;
7.2.4.4.	Implementar o protocolo VRRP (RFC 2338) ou mecanismo similar de redundância de gateway;
7.2.4.5.	Implementar simultaneamente, no mínimo, 255 (duzentos e cinquenta e cinco) grupos do VRRP ou do mecanismo similar de redundância de gateway;
7.2.4.6.	Implementar roteamento baseado em política (Policy-based Routing);
7.2.4.7.	Implementar Equal-Cost Multipath (ECMP) para permitir a criação de múltiplas rotas para o mesmo destino;

7.2.5.	SEGURANÇA:
7.2.5.1.	Implementar mecanismo de AAA (Authentication, Authorization e Accounting) para acesso local ou remoto ao equipamento baseada em um Servidor de Autenticação/Autorização do tipo TACACS/TACACS+/HWTACACS ou RADIUS;
7.2.5.2.	Deve permitir a criação de listas de acesso (ACLs), internamente ao equipamento, baseadas em endereço IP de origem, endereço IP de destino, portas TCP e UDP;
7.2.5.3.	Deve implementar filtragem de pacotes IPv6 através de Access Control List (ACL);
7.2.5.4.	Deve ser possível habilitar o log das ACLs IPv4;
7.2.5.5.	Possibilitar a autenticação da sessão SSH através de certificado digital;
7.2.5.6.	Implementar funcionalidade para controle do volume de tráfego unicast, multicast e broadcast de uma interface;
7.2.5.7.	Implementar a criptografia de todos os pacotes enviados ao servidor de controle de acesso e não só os pacotes referentes à senha;
7.2.5.8.	Implementar mecanismo de proteção da “Root Bridge” do algoritmo “Spanning-Tree” para defesa contra ataques no ambiente nível 2;
7.2.5.9.	Implementar mecanismo para suspensão do recebimento de BPDUs (Bridge Protocol Data Units) em uma determinada porta do switch;

7.2.6.	PADRÕES:
7.2.6.1.	Implementar padrão IEEE 802.1d (Spanning Tree Protocol);
7.2.6.2.	Implementar padrão IEEE 802.1w (Rapid spanning Tree Protocol);
7.2.6.3.	Implementar padrão IEEE 802.1s (Multi-Instance Spanning-Tree), com suporte a, no mínimo, 50 (cinquenta) instâncias simultâneas do protocolo Spanning-Tree;
7.2.6.4.	Implementar padrão IEEE 802.1Q (Vlan Frame Tagging);
7.2.6.5.	Implementar padrão IEEE 802.1p (Class of Service);
7.2.6.6.	Implementar padrão IEEE 802.3ad (LACP);
7.2.6.7.	Permitir a descoberta de outros dispositivos na rede de forma automática através do protocolo LLDP (IEEE 802.1AB) ou semelhantes;

7.2.7.	MULTICAST:
7.2.7.1.	Implementar mecanismo de controle de multicast através de IGMPv2 (RFC 2236) e IGMPv3 (RFC 3376);
7.2.7.2.	Implementar o protocolo IGMP Snooping (v1, v2 e v3), não permitindo que o tráfego multicast seja tratado como broadcast no switch;
7.2.7.3.	Implementar roteamento multicast através do protocolo PIM (Protocol Independent Multicast) no modo “sparse-mode” conforme RFC 3569;

7.2.8.	QUALIDADE DE SERVIÇO (QoS):
7.2.8.1.	Possuir a facilidade de priorização de tráfego através do protocolo IEEE 802.1p;
7.2.8.2.	Deve permitir a classificação do tráfego em classes utilizando como base os seguintes métodos: Listas de controle de acessos (ACL), campo CoS (Class of Service), DSCP (Differentiated Services Code Point) e IP Precedence;
7.2.8.3.	Uma vez classificado o tráfego, o equipamento deve marcar os seguintes campos: Class of Service (CoS), Differentiated Services Code Point (DSCP) e IP Precedence;
7.2.8.4.	O equipamento deve implementar ao menos 1 (um) dos seguintes mecanismos de prevenção contra congestão de tráfego: WRED (Weighted Random Early Detection) ou Weighted Fair Queuing (WFQ);
7.2.8.5.	Deve suportar o mecanismo Explicit Congestion Notification (ECN);
7.2.8.6.	Deve suportar Priority Flow Control (PFC) conforme o padrão IEEE 802.1Qbb.
7.2.9.	Visando atender à padronização que imponha compatibilidade técnica e de desempenho, os itens constantes deste lote deverão ser do mesmo fabricante.

7.3.	Lote 1 – Item 3 - Transceiver 1000Base-T
7.3.1.	CARACTERÍSTICAS GERAIS:
7.3.1.1.	Transceiver SFP para conexão de cabos de par trançado;
7.3.1.2.	Deve ser compatível com o padrão 1000Base-T;
7.3.1.3.	Deve possuir conector RJ-45;
7.3.1.4.	Velocidade de 1GbE;
7.3.2.	Deve ser do mesmo fabricante, homologado e compatível com os switchs (comutadores) descritos no item 2 do Lote 01.

7.4.	Lote 1 – Item 4 - Transceiver 10GBase-SR
7.4.1.	CARACTERÍSTICAS GERAIS:
7.4.1.1.	Transceiver SFP+ para conexão de fibras ópticas multimodo;
7.4.1.2.	Deve ser compatível com o padrão 10GBase-SR para fibras ópticas OM4;
7.4.1.3.	Deve possuir conector LC;
7.4.1.4.	Deve possuir velocidade de 10GbE;
7.4.2.	Deve ser do mesmo fabricante, homologado e compatível com os switchs (comutadores) descritos nos itens 1 e 2 do Lote 01.

7.5.	Lote 1 – Item 5 - Software para gerenciamento de redes.
7.5.1.	Características Gerais:
7.5.1.1.	 Deve ser compatível e do mesmo fabricante dos itens 1 e 2 do Lote 01;
7.5.1.2.	Deve ser licenciado para gerenciar e monitorar, no mínimo, a quantidade de equipamentos previstas no Lote 1;
7.5.1.3.	Deve ter todos os componentes necessários (Exemplo: banco de dados relacional) para o seu pleno funcionamento com licenças inclusas;
7.5.1.4.	 Deve implementar controle de acesso baseado em privilégios, permitindo a criação de grupos de operadores com acesso com limitação de quais equipamentos e quais serviços da plataforma poderão ser usados;
7.5.1.5.	 Deve permitir a autenticação dos operadores através de base local e através de RADIUS e/ou LDAP;
7.5.1.6.	Deve executar o registro das ações executadas pelos operadores nos equipamentos gerenciados, para efeito de auditoria;
7.5.1.7.	Deve suportar a utilização de sistemas de banco de dados como base de armazenamento dos dados;
7.5.1.8.	Deve permitir sua operação utilizando Web Browser convencional ou através de cliente instalado em sistemas operacionais Windows;
7.5.1.9.	 Deve permitir a instalação e utilização em sistemas operacionais Windows Server ou Linux Server;
7.5.1.10.	 Deve suportar sua execução em servidores Windows ou Linux virtualizados em VMWare 5.5 ou superior;
7.5.1.11.	 Deve permitir a descoberta de elementos de rede através da faixa de endereços IP;
7.5.1.12.	 Deve permitir a configuração, monitoramento, adição e gerência de um dispositivo e também de um grupo de dispositivos;
7.5.1.13.	 Deve gerar o mapa e permitir a visualização da topologia da rede;
7.5.1.14.	 Deve permitir a customização dos mapas de topologia da rede;
7.5.1.15.	 Deve permitir, através da interface gráfica, ativar cliente ssh para acesso à interface CLI do equipamento;
7.5.1.16.	 Deve mostrar as estatísticas de utilização do equipamento contemplando no mínimo utilização de memória e de CPU;
7.5.1.17.	 Deve permitir a visualização de informações dos dispositivos e componentes instalados, trazendo informações como fabricante, modelo, número de série, versão de hardware e software e outras informações que sejam disponibilizadas pelo equipamento gerenciado.
7.5.1.18.	 Deve permitir atualizar o software do dispositivo gerenciado;
7.5.1.19.	 Deve permitir o agendamento de backups da configuração dos dispositivos gerenciados;
7.5.1.20.	 Deve permitir a criação de relatórios de histórico de backups e atualizações de software;
7.5.1.21.	 Deve possuir capacidade de gerar alarmes a partir de traps SNMP ou mensagens Syslog;
7.5.1.22.	 Deve possuir painel único de visualização dos alarmes em que se possa verificar detalhes específicos de um alarme;
7.5.1.23.	 Deve possuir a capacidade de enviar e-mails para um administrador em caso de algum evento especificado;
7.5.1.24.	 Deve possuir capacidade de monitorar o desempenho dos equipamentos gerenciados;
7.5.1.25.	 Deve possuir capacidade de monitorar a utilização de CPU, utilização de Memória, tempo de resposta e disponibilidade;
7.5.1.26.	 Deve permitir a visualização em tempo real de itens monitorados;
7.5.1.27.	 Deve permitir a criação de ACLs;
7.5.1.28.	 Deve permitir a visualização e configuração de listas de controle de acesso (ACL) nos equipamentos gerenciados compatíveis;
7.5.1.29.	 Deve realizar a configuração e controle centralizado de VLANs, ACLs e políticas de QoS para serem aplicadas nos switches gerenciados;
7.5.1.30.	 Deve possuir capacidade de visualizar os dispositivos que fazem parte de uma VLAN no mapa de topologia;
7.5.1.31.	 Deve possuir capacidade de gerar relatórios de:
7.5.1.31.1.	 Ativos de Rede;
7.5.1.31.2.	 Configuração e alterações de configuração;
7.5.1.31.3.	 Estado dos dispositivos e Links;
7.5.1.31.4.	 Eventos e Alarmes;

7.5.1.32.	 A Contratada deverá instalar e configurar o software para gerenciamento de redes e todos os componentes necessários para o seu pleno funcionamento no ambiente do Contratante de forma presencial. Os equipamentos dos itens 01 e 02 do Lote 01 devem ser adicionados no sistema para sua correta gerência e monitoramento.

7.6.	Lote 1 – Item 6 - Serviços de instalação e configuração dos equipamentos.
7.6.1.	Informações gerais:
7.6.1.1.	Este item descreve os serviços para os itens 1 e 2 do Lote 01 deste Termo de Referência;
7.6.1.2.	Este item consiste na prestação de serviços técnicos especializados para instalação e configuração, com transferência de tecnologia,  dos equipamentos descritos nos itens de 01 a 02 deste Termo de Referência;
7.6.1.3.	Estes serviços deverão ser executados por profissionais especializados e indicados pela Contratada, com  qualificação e certificação em LAN Switch, especificamente dos produtos a serem entregues em conformidade com o especificado nos itens 1 e 2;
7.6.1.4.	A transferência de tecnologia deverá ser realizada para, pelo menos, 2 técnicos da SESRE;
7.6.1.5.	Os serviços devem ser obrigatoriamente prestados pela mesma empresa contratada para fornecer os esquipamentos;
7.6.1.6.	A Contratada deverá apresentar um Plano de Gerenciamento de Projetos – PGP que deverá conter, no mínimo:
7.6.1.6.1.	 As atividades que serão executadas;
7.6.1.6.2.	 Os produtos que serão gerados;
7.6.1.6.3.	 Proposta de cronograma para a execução do objeto;
7.6.1.6.4.	 Os possíveis riscos;
7.6.1.6.5.	 Outras informações consideradas importantes para a aprovação da solicitação de serviço pela CONTRATANTE;
7.6.1.7.	Uma vez de posse do PGP, o CONTRATANTE deverá analisar todas as cláusulas e aprová-lo ou não. Este documento deverá ser ajustado de forma a obedecer aos requisitos de ambas as partes;
7.6.1.8.	Todos os serviços deverão ser realizados em horário comercial – das 08:00 às 18:00hs;
7.6.1.9.	Responsabilidades do Contratante:
7.6.1.9.1.	 É de inteira responsabilidade do Contratante a disponibilização de rack para a instalação dos equipamentos;
7.6.1.9.2.	 É de inteira responsabilidade do Contratante a disponibilização de pontos elétricos para a energização de todos os equipamentos;
7.6.1.9.3.	 É de inteira responsabilidade do Contratante a disponibilização e a conectorização de todos os cabos necessários para ligação dos equipamentos à rede local (LAN) do contratante;
7.6.2.	Escopo do serviço:
7.6.2.1.	Configuração dos equipamentos novos nos locais designados pela contratante;
7.6.2.2.	Atualização de firmware para a última versão estável disponibilizada pelo fabricante dos equipamentos;
7.6.2.3.	Devem ser mapeadas todas as VLANs existentes na infraestrutura da contratante. Após o mapeamento deve ser realizado trabalho crítico sobre as VLANs existentes com a finalidade de melhorias e sugestões conforme as melhores práticas e recomendações de mercado;
7.6.2.4.	Devem ser criadas VLANs exclusivas para funcionários, usuários visitantes, impressoras, voz, vídeo, CFTV, controle de acesso, gerenciamento dos equipamentos, vídeoconferência, TI, desenvolvimento de sistemas, servidores em produção, laboratório, testes, DMZ e mais as VLANs dos Departamentos que somados são 20 VLANs. Outras VLANs podem ser necessárias, a critério do  Contratante;
7.6.2.5.	Devem ser criadas políticas de acesso entre VLANs, através de listas de controle de acesso (ACL), capaz de garantir que somente o tráfego permitido extrapolará o perímetro das VLANs, aumentando o nível de segurança na rede;
7.6.2.6.	Devem ser aplicados recursos de segurança para prevenir ataques contra a infraestrutura, incluindo DHCP snooping, dynamics ARP inspection (DAU) e bloqueio de quantidade de endereços MACs aprendidos por porta;
7.6.2.7.	Deverá ser configurado o protocolo spanning tree (e suas derivações/melhorias) para prevenir qualquer problema com loop na rede. Deve ser elegido o equipamento que será configurado como bridge raiz (e este deverá ter a menor prioridade possível) e as portas dos equipamentos de acesso deverão estar configuradas para permitir a conexão rápida de dispositivos, de modo a não prejudicar a adição de novos dispositivos na rede. Devem ser configurados também as opções loop guard, root guard, bpdu guard e bpdu filter;
7.6.2.8.	Para comunicação entre os equipamentos de borda e o CORE devem ser configuradas 16 link aggregation distintas;
7.6.2.9.	 Todos os equipamentos devem ser configurados para permitir o gerenciamento através do protocolo SNMPv3 com autenticação e deve permitir o acesso via terminal ssh. O acesso via telnet deve ser desabilitado;
7.6.2.10.	 Deve ser entregue relatório contendo todo o serviço realizado executado;
7.6.2.11.	 Deverá ser feita por profissionais devidamente qualificados e certificados pelo fabricante e acompanhada pelos técnicos da contratante;
7.6.2.12.	 Durante toda a implantação do projeto, o técnico da contratada deverá demonstrar aos técnicos da contratante como instalar e configurar os equipamentos e os softwares fornecidos (instalação assistida). Esta demonstração deverá contemplar os conceitos das tecnologias utilizadas pelo equipamento e a operação dos principais recursos dos produtos ofertados;

7.7.	Lote 2 – Item 7 - Roteador Firewall/Gateway.
7.7.1.	Deverá ser da Marca Check Point, Modelo 5600.
7.7.2.	CARACTERÍSTICAS GERAIS:
7.7.2.1.	 A solução deve ser composta por 02 (dois) equipamentos Firewall/Gateway VPN, de mesma capacidade e modelo, operando em modo de alta disponibilidade (cluster);
7.7.2.2.	  As especificações aqui detalhadas se referem a capacidade de 01 (um) dos equipamentos;
7.7.2.3.	 Tamanho máximo de 1U por equipamento;
7.7.2.4.	 Cada appliance de segurança, deverá possuir no mínimo os seguintes throughput:
7.7.2.4.1.	Throughput de 20 (vinte) Gbps para a funcionalidade de firewall;
7.7.2.4.2.	Throughput de 05 (cinco) Gbps para a funcionalidade de IPS;
7.7.2.4.3.	Throughput de 06 (seis) Gbps para funcionalidade de VPN com algoritmo AES-128;
7.7.2.5.	 Sendo que o appliance não deve sofrer degradação de performance quando as funcionalidades de Firewall, Controle de aplicação WEB e IPS tiverem habilitadas de forma simultânea, sendo que o trafego deverá ser inspecionado de modo bidirecional e a inspeção deve ser feita para toda a sessão do pacote, sem qualquer utilização de feature de bypass do pacote/sessão.
7.7.2.6.	 Possuir alimentação elétrica a partir de, no mínimo, 02 (duas) fontes internas independentes, redundantes e hotswap, capazes de operar entre 100 a 120VAC e entre 200 e 240VAC, por reconhecimento automático do nível de tensão;
7.7.2.7.	 Deve possuir 10 (dez) interfaces de rede 10/100/1000 Base-T RJ-45;
7.7.2.8.	 Deve possuir 04 (quatro) interfaces de rede 1000Base-F SFP;
7.7.2.9.	 A solução deve suportar até 04 (quatro) interfaces 10 Gigabit SFP+;
7.7.2.10.	 Possuir, no mínimo, 01 (uma) interface de rede 10/100/1000 Gbps dedicada para o gerenciamento, podendo ser utilizada uma das interfaces do subitem 7.6.2.7;
7.7.2.11.	 Possuir, no mínimo, 01 (uma) interface do tipo console ou similar;
7.7.2.12.	 Possuir, no mínimo, 01 (uma) interface de rede 10/100/1000 Gbps dedicada para alta disponibilidade, podendo ser utilizada uma das interfaces do subitem 7.6.2.7;
7.7.2.13.	  Possuir interface de gerenciamento do tipo LOM;
7.7.2.14.	 A solução deve possuir disco rígido de, no mínimo, 200 GB sendo ele do tipo SSD (Solid-Stade Drive);

7.7.3.	CONTROLE DE POLÍTICAS DE FIREWALL:
7.7.3.1.	A solução deve incluir appliance do próprio fabricante;
7.7.3.2.	Não serão aceitas soluções personalizadas, diferentes das oferecidas pelo fabricante para o mercado;
7.7.3.3.	O sistema operacional da solução deverá ser customizado pelo próprio fabricante do firewall para garantir segurança e melhor performance ao firewall, permitindo o monitoramento de recursos no appliance;
7.7.3.4.	Deve suportar atuação como cliente NTP (Network Time Protocol) versão 1, 2, 3 e 4;
7.7.3.5.	A solução de segurança deve usar Stateful Inspection com base na análise granular de comunicação e de estado do aplicativo para monitorar e controlar o fluxo de rede;
7.7.3.6.	O hardware deve ser baseado em arquitetura aberta usando processadores Intel ou AMD a fim de manter flexibilidade e adaptação a novas ameaças sem impacto na performance;
7.7.3.7.	Deve suportar a definição de VLAN no firewall conforme padrão IEEE 802.1q e ser possível criar pelo menos 1024 (mil e vinte e quatro) sub-interfaces lógicas associadas a VLANs e estabelecer regras de filtragem (Stateful Firewall) entre elas;
7.7.3.8.	A comunicação entre a solução de gerência e os appliances de segurança deverá ser criptografada, sendo que a comunicação entre eles deve ser protegida através de uma Infraestrutura de Chaves Públicas interna do próprio fabricante da Solução ofertada;
7.7.3.9.	Deve ser possível suportar arquitetura de armazenamento de logs através de redundância, permitindo a configuração de equipamentos distintos;
7.7.3.10.	 A solução deve permitir que em caso de falha de comunicação entre o appliance de segurança e a solução de armazenamento de logs seja possível a retenção temporária na mesma unidade física de armazenamento do sistema operacional do appliance de segurança;
7.7.3.11.	 A solução deve possuir mecanismo de indexação de logs para permitir uma busca acelerada dos eventos, permitindo a pesquisa dos mesmos em todo o log orientado aos sentidos vertical, horizontal e transversal, sendo necessário apenas a informação da string de texto no campo de pesquisa para que seja feito o filtro dos eventos NGFW de forma agregada e multidisciplinar (trazendo a trilha das diversas funcionalidades relacionadas a esta pesquisa);
7.7.3.12.	 As regras deverão ser construídas utilizando objetos de rede baseadas no protocolo IP. Durante a criação da regra, tais objetos deverão ser associados automaticamente às suas interfaces de rede correspondentes, sem que haja necessidade de o administrador associar, na regra, qual é a interface de rede origem da conexão, nem a interface de rede destino da conexão. Não será aceito definição de interface com a variável “any”;
7.7.3.13.	 Deve suportar a implementação de monitoração de links Internet, através do teste de conectividade com endereços específicos e implementar alertas em caso de quedas;
7.7.3.14.	 Deverá possibilitar a implementação de balanceamento de links em modos de Ativo/Ativo ou Ativo/Passivo.
7.7.3.15.	 Após uma queda da conexão primária, quando essa retornar deve ser possível configurar as ações como por exemplo alertas de SNMP, log, scripts customizados pelo usuário.
7.7.3.16.	 Deve autenticar sessões para qualquer protocolo ou aplicação baseada em TCP/UDP/ICMP;
7.7.3.17.	 A solução deve suportar os seguintes esquemas de autenticação nos módulos de Firewall e VPN: Tokens (como SecurID), TACACS, RADIUS, certificados digitais e dispositivos biométricos
7.7.3.18.	 Deve oferecer as funcionalidades de backup/restore e deve permitir ao administrador agendar backups da configuração em determinado dia e hora;
7.7.3.19.	 Em caso de falhas nas rotas primárias deve desviar dinamicamente o tráfego para um link secundário, roteamento com base em prioridades;
7.7.3.20.	 Implementar roteamento e encaminhamento baseado em políticas;
7.7.3.21.	 Deve implementar roteamento multicast (PIM-SM);
7.7.3.22.	 Possuir funcionalidade de DHCP Relay e DHCP Server;
7.7.3.23.	 Suporte à criação de objetos de rede, sendo que um mesmo objeto possa ser utilizado com endereço IP nas versões 4 e 6 simultaneamente a este mesmo objeto que será associado à base de regras;
7.7.3.24.	 Possuir base de regras singular sem separação de regras orientadas a versão de endereço IP utilizada;
7.7.3.25.	 Prover a otimização administrativa e lógica quando referenciado há um mesmo host com as duas versões do endereço IP sem a multiplicação de objetos e regras;
7.7.3.26.	 Implementar sub-interfaces ethernet lógicas;
7.7.3.27.	 Deve suportar os seguintes tipos de NAT:
7.7.3.27.1.	 Nat dinâmico (Many-to-1);
7.7.3.27.2.	 Nat dinâmico (Many-to-Many);
7.7.3.27.3.	 Nat estático (1-to-1);
7.7.3.27.4.	 NAT estático (Many-to-Many);
7.7.3.27.5.	 Nat estático bidirecional 1-to-1;
7.7.3.27.6.	 NAT de Origem;
7.7.3.27.7.	 NAT de Destino;
7.7.3.28.	 Prover mecanismo contra-ataques de falsificação de endereços (IP Spoofing), através da especificação da interface de rede pela qual uma comunicação deve se originar baseado na topologia. Não sendo aceito soluções que utilizem tabela de roteamento para esta proteção;
7.7.3.29.	 Deve implementar roteamento estático IPv4 e IPV6;
7.7.3.30.	 Deve implementar roteamento dinâmico (RIP, BGP e OSPF) para IPv4;
7.7.3.31.	 Deve implementar roteamento dinâmico (OSPFv3) para IPv6;
7.7.3.32.	 Deve implementar roteamento por origem, por destino ou por serviço (PBR - Policy Based Routing);
7.7.3.33.	 Deve suportar no mínimo as seguintes funcionalidades:
7.7.3.33.1.	 A solução deve ser capaz de identificar o comportamento do protocolo SSH onde pode ser feito através de padrões de análise de protocolo tais como de Tipo de Protocolo ou Inspeção de SSH;
7.7.3.33.2.	 Deve suportar offload de certificado em inspeção de conexões SSL de entrada (Inbound);
7.7.3.33.3.	 Deve de-criptografar tráfego Inbound e Outbound em conexões negociadas com TLS 1.2;
7.7.3.34.	 Deve ter a capacidade de inspecionar e bloquear tráfego operando nos seguintes modos: camada 2 (L2) e camada 3 (L3);
7.7.3.35.	 Deve inspecionar e bloquear os dados em linha e controle do tráfego em nível de aplicações;
7.7.3.36.	 Deve inspecionar e bloquear os dados operando como default gateway das redes protegidas e controlar o tráfego em nível de aplicações;
7.7.3.37.	 Deve permitir a verificação de regras por intervalo de tempo e/ou período (data e horário de início e fim de validade);
7.7.3.38.	 Na ocorrência de falhas, as conexões existentes em um firewall deverão ser mantidas pelo (s) outro (s) sem perdas destas conexões, não acarretando interrupções no tráfego da rede;
7.7.3.39.	 Na aplicação de regras as conexões existentes deverão ser mantidas sem perda das conexões ativas;
7.7.3.40.	 Promover a integração com diretórios LDAP (X.500) e Active Directory para a autenticação de usuários, de modo que o Firewall possa utilizar as informações armazenadas para realizar autenticações;
7.7.3.41.	 Para configuração e administração do Firewall deve possibilitar o acesso via CLI (SSH), console do fabricante e interface Web HTTPS;
7.7.3.42.	 A solução de Firewall, deve ser capaz de apresentar contagem/percentual de utilização de regra de acordo com a utilização;
7.7.3.43.	 A solução não deve por "default" permitir que todas as portas TCP/UDP resultem em um estado do tipo "open" após um "scan ports";
7.7.3.44.	 Toda alteração de políticas e definições na console de gerenciamento deverá ser registrada e passível de auditoria;
7.7.3.45.	 Deverá permitir a ativação/desativação de regras de forma programada conforme a data/hora;
7.7.3.46.	 Deverá suportar métodos de autenticação de usuário, cliente e sessão;
7.7.3.47.	 Possibilitar o bloqueio da interface para alterações, evitando o conflito de configurações entre administradores quando existirem múltiplos executando alterações simultaneamente;
7.7.3.48.	 Habilidade de realizar upgrade via SCP ou https via interface WEB;
7.7.3.49.	 A solução de segurança deve possuir capacidade de endereços MAC trafegados superior a 4.000 endereços;
7.7.3.50.	 A solução deverá disponibilizar uma ferramenta onde o fabricante disponibilize HotFixes de segurança e upgrades de versão para instalação simples e com zero-downtime;
7.7.3.51.	 Possuir funcionalidade de HTTP e HTTPS proxy.

7.7.4.	ALTA DISPONIBILIDADE E BALANCEAMENTO DE CARGA:
7.7.4.1.	Suporte à configuração de alta disponibilidade Ativo/Passivo ou Ativo/Ativo:
7.7.4.1.1.	 Em modo Transparente:
7.7.4.1.2.	 Em Layer 2;
7.7.4.1.3.	 Em Layer 3;
7.7.4.2.	O HA deve sincronizar:
7.7.4.2.1.	 Todas as sessões;
7.7.4.2.2.	 Certificados de-criptografados;
7.7.4.2.3.	 Todas Associações de Segurança das VPNs;
7.7.4.2.4.	 Todas as assinaturas de Anti-virus, Anti-spyware, Aplicações Web 2.0 e IPS;
7.7.4.3.	O HA (modo de Alta-Disponibilidade) deve possibilitar tracking de IP.
7.7.4.4.	Monitoração de falha de link.
7.7.4.5.	Para melhor desempenho ou em caso de crescimento da rede, a solução deve suportar mais de dois membros no cluster de NG Firewall ou NGTP;
7.7.4.6.	A solução deve suportar port-aggregation de interfaces de firewall com os protocolos 802.3ad e XOR para escolhas entre aumento de throughput e alta disponibilidade de interfaces;
7.7.4.7.	Suportar agregação de links 802.3ad sem a limitação da combinação de portas devido hardware de aceleração proprietário do fabricante;

7.7.5.	VPN:
7.7.5.1.	A solução deve suportar CA Interna e CA Externa de terceiros;
7.7.5.2.	Solução deve suportar 3DES e AES-256 de criptografia para IKE Fase I e "Suite-B-MCG-128” “Suite-B-GCM-256" para a fase II;
7.7.5.3.	Solução deve suportar pelo menos os seguintes grupos Diffie-Hellman: Grupo 1 (768 bits), Grupo 2 (1024 bits), Grupo 5 (1536 bits), Grupo 14 (2048 bits), Grupo 19 e Grupo 20;
7.7.5.4.	Solução deve suportar a integridade dos dados com MD5, SHA1, SHA-256, SHA-384 e AES-XCBC;
7.7.5.5.	Solução deve suportar a configuração VPN através de uma interface do tipo GUI (console do fabricante ou interface web);
7.7.5.6.	A Solução deve suportar clientless SSL VPN para acesso remoto;
7.7.5.7.	Solução deve suportar VPNs baseadas em redes e VPNs através de rotas com suporte a protocolos de roteamento dinâmico;
7.7.5.8.	Solução deve incluir a capacidade de estabelecer VPNs com gateways de IPs públicos dinâmicos;
7.7.5.9.	Solução deve incluir compressão IP para client-to-site e VPN site-to-site;
7.7.5.10.	 Suportar IPSec VPN:
7.7.5.10.1.	 Criptografia DES, 3DES, AES128, AES256, AES-GCM-128 e AES-GCM-256;
7.7.5.10.2.	 Integridade MD5, SHA-1, SHA-256, SHA384 e AES-XCBC;
7.7.5.10.3.	 Diffie-Hellman Group 1, Group 2 e Group 5, Group 14, Group 19, Group 20;	
7.7.5.10.4.	 Algoritmo Internet Key Exchange (IKE) versões I e II;
7.7.5.10.5.	 AES 128 ou 192 e 256 (Advanced Encryption Standard);
7.7.5.11.	 Permitir através da Gerência centralizada a criação e utiização de certificados gerados pela PKI interna da mesma que serão disponibilizados para acessos site-to-site e client-to-site;
7.7.5.12.	 Deve ser capaz de estabelecer VPN utilizando a funcionalidade Link Selection através do protocolo Check Point RDP. Esta VPN será estabelecida com os equipamentos atualmente em uso na Justiça Eleitoral;

7.7.6.	VPN SSL
7.7.6.1.	A solução deve suportar Secure Sockets Layer versão (SSL) 3, com os seguintes algoritmos de cifra simétrica e comprimentos de chave: RC4 (128 bits), 3DES (128 e 256bits) e AES (128 e 256bits);
7.7.6.2.	A solução deve possuir licenciamento para, no mínimo, 5 usuários simultâneos;
7.7.6.3.	A solução deve ter a opção de impor controle de login simultâneo, bloqueando sessões simultâneas do mesmo usuário;
7.7.6.4.	A solução deve possuir interface intuitiva, personalizável oferecendo aos usuários fácil acesso aos aplicativos, todos com um single-sign-on;
7.7.6.5.	Permitir suporte integrado à VPN SSL client-to-site nativo ou via licenciamento adequado;
7.7.6.6.	A VPN SSL deve oferecer um ambiente de trabalho seguro, criando um desktop virtual sobre o desktop normal dos usuários remotos, completamente isolado. Aplicações maliciosas e vírus presentes no desktop normal não podem afetar o desktop virtual. Todas as informações presentes do desktop virtual devem estar criptografadas;
7.7.6.7.	Além de criptografar e proteger informações de sessão do usuário, a solução de VPN SSL deve permitir ao administrador configurar quais aplicações podem ser executadas durante o uso do ambiente de trabalho seguro;
7.7.6.8.	Permitir que o usuário realize a conexão por meio de cliente instalado no sistema operacional do equipamento ou por meio de interface WEB;
7.7.6.9.	O cliente de VPN deverá estar disponível para as seguintes plataformas:
7.7.6.9.1.	Windows XP;
7.7.6.9.2.	Windows 7;
7.7.6.9.3.	Windows 8;
7.7.6.9.4.	Windows 10;
7.7.6.9.5.	iOS;
7.7.6.9.6.	Android;
7.7.6.9.7.	Mac OSX 10;
7.7.6.10.	 Deverá suportar os seguintes navegadores:
7.7.6.10.1.	Internet Explorer 7 ou superior;
7.7.6.10.2.	Firefox 3.6 ou superior;
7.7.6.10.3.	Safari.

7.7.7.	CONTROLE DE APLICAÇÕES WEB:
7.7.7.1.	A solução deverá contar com ferramentas de visibilidade e controle de aplicações WEB integrada no próprio appliance de segurança que permite a criação de políticas de liberação ou bloqueio baseando-se em aplicações WEB;
7.7.7.2.	A solução deve ser capaz de identificar qualquer tipo de aplicação Web até camada 7, independente de porta e protocolo;
7.7.7.3.	Possuir um reconhecimento de pelo menos 7100 aplicações diferentes, permitindo a consulta a base de aplicação em site público do fabricante, incluindo categorização para tráfego relacionado a aplicações peer-to-peer, redes sociais, acesso remoto, update de software, voip, áudio, vídeo, proxy, mensageiros instantâneos, compartilhamento de arquivos, e-mail;
7.7.7.4.	Possuir controle de regras de aplicações, grupos de aplicações, categorias de aplicações, social widgets com controle granular para usuários ou grupos de usuários;
7.7.7.5.	A solução deverá prover controle de segurança granular de ao menos 250.000 Web 2.0 widgets
7.7.7.6.	Deve possibilitar a inspeção de tráfego HTTPS (Inbound/Outbund);
7.7.7.7.	Deve possibilitar não apenas o bloqueio das aplicações, mas também de portas e protocolos. Deve ainda distinguir protocolos de aplicações, por exemplo o protocolo GRE não deve ser tratado como aplicação na política.
7.7.7.8.	Reconhecer pelo menos as seguintes aplicações: bittorrent, gnutella, skype, facebook, linked-in, twitter, citrix, logmein, teamviewer, ms-rdp, vnc, gmail, youtube, http-proxy, http-tunnel, facebook chat, gmail chat, whatsapp, 4shared, dropbox, google drive, onedrive, db2, mysql, oracle, active directory, kerberos, ldap, radius, itunes, dhcp, ftp, dns, wins, msrpc, ntp, snmp, rpc over http, gotomeeting, webex, evernote, google-docs;
7.7.7.9.	Deve inspecionar o payload de pacote de dados com o objetivo de detectar através de expressões regulares assinaturas de aplicações conhecidas pelo fabricante, independente de porta e protocolo. A checagem de assinaturas também deve determinar se uma aplicação está utilizando a porta padrão ou não, incluindo, mas não limitado a: RDP na porta 80 ao invés de 389;
7.7.7.10.	 Solução deve ser capaz de criar regras com várias categorias;
7.7.7.11.	 Deve possibilitar a permissão ou bloqueio de aplicações por pelos menos os seguintes critérios:
7.7.7.11.1.	 Aplicação da Web;
7.7.7.11.2.	 Categorias;
7.7.7.11.3.	 Nível de risco;
7.7.7.11.4.	 IP/Range de IP's/Redes;
7.7.7.11.5.	 Usuários do AD/LDAP;
7.7.7.12.	 Diferentes grupos de usuários;
7.7.7.13.	 Aplicações que sejam passiveis a técnicas de evasão por malwares e uso excessivo de banda como (ultrasurf, torrent, dropbox e file sharing);
7.7.7.14.	 Limitar a banda (download/upload) usada por aplicações (traffic shaping), baseado no IP de origem, usuários e grupos do LDAP/AD;
7.7.7.15.	 Deve atualizar a base de assinaturas de aplicações automaticamente sem a necessidade de reboot nos gateways e gerência;
7.7.7.16.	 Devem possuir a capacidade de identificar o usuário de rede com integração ao Microsoft Active Directory, sem a necessidade de instalação de agente no Domain Controller, nem nas estações dos usuários;
7.7.7.17.	 Deve suportar o controle de aplicações conhecidas e possibilitar a inclusão de aplicações desconhecidas localmente, ou, através de ticket direto com o fabricante.
7.7.7.18.	 Deve possibilitar a customização, por regra, da tela de interação com o usuário, permitindo: informar, questionar e limitar a banda de acesso;
7.7.7.19.	 Deve permitir diferentes "telas" de interação com o usuário para dispositivos móveis;
7.7.7.20.	 Deve possibilitar a diferenciação e controle granular específico das aplicações: Gmail, Gmail Enterprise, Gmail-Drive, Gmail-file-transfer, Gmail-file-transfer-download, Gmail-file-transfer-upload, Inbox-by-Gmail, Gmail-chat, Gmail-video-chat, Gmail-Voice-Chat, Gmail-Voice-Video-Chat, Gmail-call-phone, Viber, Viber-file-transfer, Viber-Voice-Call, Viber-Voice-message, WhatsApp-Messenger, WhatsApp-Messenger-file-transfer, WhatsApp-Messenger-Web, WhatsApp-Messenger-Voice-Call;
7.7.7.21.	 Deve permitir o bloqueio de aplicações Proxies: Ultrasurf, GPass, FreeGate, Hopster, Tor, HotSpot Shield
7.7.7.22.	 Deve permitir o bloqueio de aplicações: AirVPN, ClickTools, G-Cloud-Backup, Hide.Me, Intacct, JumboMail, JumboMail-Download, JumboMail-Upload, JumboMail-Share, Nearby, PubNub, Sfax, Zapier, pCloud, skyZIP, AeroFS, Rocket-League, Tresorit, okta, Alexa, HubSpot, PingOne e VPN-Shield;
7.7.7.23.	 Deve possibilitar a integração da solução com base do Active Directory, Ldap, Radius ou base local para criação de políticas. Possibilitando a criação de regras utilizando:
7.7.7.23.1.	 Usuários;
7.7.7.23.2.	 Grupo de usuários;
7.7.7.23.3.	 Máquinas (estações de trabalho);
7.7.7.23.4.	 Endereço IP;
7.7.7.23.5.	 Endereço de Rede;
7.7.7.23.6.	 Combinação das opções acima;
7.7.7.24.	 Possuir controle granular para quais funcionalidades de proteção, endereços IPs será executada a inspeção e de-criptografia de SSL tanto para tráfego de entrada (Inbound) e Saída (Outbound).
7.7.7.25.	 A Solução deve ter um mecanismo configurável de bypass onde o administrador consegue definir grupos específicos de usuários que estão autorizados a ignorar as regras de filtragem para um período de tempo específico;
7.7.7.26.	 Deve permitir a verificação de regras por intervalo de tempo e/ou período (data e horário de início e fim de validade);
7.7.7.27.	 Deve possibilitar a customização por regra utilizando as seguintes ações de controle:
7.7.7.27.1.	 Permitir;
7.7.7.27.2.	 Bloquear;
7.7.7.27.3.	 Monitorar;
7.7.7.27.4.	 Informar o usuário;
7.7.7.28.	 O mecanismo de Controle de aplicação deve apresentar contagem de utilização de regra de acordo com a utilização;
7.7.7.29.	 A solução deverá possuir uma interface de fácil utilização para buscas de Aplicações;
7.7.7.30.	 A solução deverá categorizar por Fator de Risco aplicações;
7.7.7.31.	 A solução deverá receber atualizações via internet para sua base;
7.7.7.32.	 A solução deverá possuir um mecanismo para informar ou perguntar ao usuário em tempo real com a finalidade de educá-los ou confirmar ações baseadas na política de acesso;
7.7.7.33.	 A solução deverá permitir a criação de exceções baseadas em objetos de rede;
7.7.7.34.	 A solução deve prover a opção de editar a notificação de bloqueio e redirecionar o usuário para a página de remediação;
7.7.7.35.	 A funcionalidade de Aplicação e filtros deverá possuir relatório de utilização.

7.7.8.	IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIO:
7.7.8.1.	Deve possuir a capacidade de criação de políticas de acesso de Firewall, VPN, IPS e Controle de aplicação integradas ao repositório de usuários sendo: Active Directory, LDAP e Radius;
7.7.8.2.	Deve possuir integração com Microsoft Active Directory para identificação de usuários e grupos permitindo granularidade de controle/políticas baseadas em usuários e grupos de usuários;
7.7.8.3.	A identificação do usuário registrado no Microsoft Active Directory, deverá ocorrer sem qualquer tipo de agente instalado nos controladores de domínio e estações dos usuários;
7.7.8.4.	Para usuários não registrados ou não reconhecidos no domínio, a solução deve ser capaz de fornecer uma autenticação baseada em navegador (Captive Portal), sem a necessidade de agente;
7.7.8.5.	Deve possuir suporte a identificação de múltiplos usuários conectados com um mesmo endereço IP em ambientes Citrix e Microsoft Terminal Server, permitindo visibilidade e controle granular;
7.7.8.6.	A solução deverá ser capaz de identificar nome do usuário, login, máquina/computador registrados no Microsoft Active Directory;
7.7.8.7.	Deve suportar autenticação para Smartphone e tablet’s;
7.7.8.8.	Deve suportar autenticação Kerberos transparente para single sign on;
7.7.8.9.	A solução deverá compartilhar e propagar a identificação de usuários com outros gateways de segurança do mesmo fabricante;
7.7.8.10.	 Na integração com o AD, todos os domain controllers em operação na rede do cliente devem ser cadastrados de maneira simples e sem utilização de scritps de comando;
7.7.8.11.	 A solução de identificação de usuário deverá se integrar com as funcionalidades Firewall, controle de aplicação e IPS, sendo elas do mesmo fabricante;
7.7.8.12.	 A solução de identificação de usuário deve suportar engine onde assume que um único usuário está conectado por computador;
7.7.8.13.	 A solução deve suportar a opção de instalação de softwares agentes nos PCs/Laptops para que os próprios PCs/Laptops enviem suas credenciais de IP/nome de usuário do domínio/nome da máquina para o gateway diretamente, sem que o Gateway tenha que fazer Queries no AD;
7.7.8.14.	 A solução deve integrar-se perfeitamente com serviços de diretório, IF-MAP e Radius;
7.7.8.15.	 A solução deve permitir a identificação de usuários através de proxy via “X-forward headers”;
7.7.8.16.	 A solução deverá suportar grupos LDAP “nested”;

7.7.9.	CONTROLE DE URL:
7.7.9.1.	Para prover maior visibilidade e controle dos acessos dos usuários do ambiente, deve ser incluído um módulo de filtro de URL integrado ao Firewall NG;
7.7.9.2.	A Solução deve ter um mecanismo configurável de bypass onde o administrador consegue definir grupos específicos de usuários que estão autorizados a ignorar as regras de filtragem de URL para um período de tempo específico;
7.7.9.3.	Deve possuir as seguintes funcionalidades de filtro de URL:
7.7.9.3.1.	 Permitir especificar política por tempo, ou seja, a definição de regras para um determinado horário ou período (dia, mês, ano, dia da semana e hora);
7.7.9.3.2.	 Deve ser possível a criação de políticas por Usuários e Grupos de Usuários cadastradas no AD, Ips, Redes e Grupos de Redes.
7.7.9.4.	A solução deve fornecer um mecanismo para solicitação de categorização de URL caso esta não esteja categorizada ou categorizada incorretamente;
7.7.9.5.	O mecanismo de Controle de aplicação Web/URL deve apresentar contagem de utilização de regra de acordo com a utilização;
7.7.9.6.	Deverá ser possível questionar o usuário e obrigar o mesmo a justificar na própria página a necessidade do acesso, permitindo assim o registro em logs passíveis de auditoria;
7.7.9.7.	A solução de Filtro de URL deverá ser totalmente integrada com a solução de Aplicações WEB 2.0 para melhor gerenciamento e controle Next Generation;
7.7.9.8.	Deve possibilitar a inspeção de tráfego HTTPS (Inbound/Outbund), sendo que para a opção de OUTBOUND não será necessário efetuar o MITM, ou seja, a solução deverá prover algum mecanismo que irá analisar a conexão HTTPS para verificar se a URL solicitada está na lista de permissões de acesso de acordo com a política configurada;
7.7.9.9.	Suportar a capacidade de criação de políticas baseadas no controle por URL e categoria de URL;
7.7.9.10.	 A solução deve possuir engine de bloqueio de conteudo em sites de busca como (Google, Bing e Yahoo). Assim como o bloqueio de sites que estão em modo cashed;
7.7.9.11.	 Deve possibilitar a customização por regra com as seguintes ações de controle:
7.7.9.11.1.	 Permitir;
7.7.9.11.2.	 Bloquear;
7.7.9.11.3.	 Monitorar;
7.7.9.11.4.	 Informar o usuário;
7.7.9.12.	 Deverá permitir o controle, sem instalação de cliente de software, em equipamentos que solicitem saída a internet para que antes de iniciar a navegação, expanda-se um portal de autenticação residente no appliance (Captive Portal);
7.7.9.13.	 Deverá possuir suporte a identificação de usuários em ambiente Citrix e Microsoft Terminal Server, permitindo visibilidade e controle sobre o uso das URLs que estão sendo acessadas através destes serviços.
7.7.9.14.	 Deve possibilitar base de URLs local no Appliance, evitando delay de comunicação/validação da URLs;
7.7.9.15.	 Deverá possuir pelo menos 60 categorias de URLs;
7.7.9.16.	 Deverá possibilitar a criação de Categorias de URLs customizadas;
7.7.9.17.	 Deverá possibilitar a exclusão de URLs do bloqueio por categoria;
7.7.9.18.	 Deverá possibilitar a categorização ou recategorização de URL caso não esteja categoriza ou categorizada incorretamente;
7.7.9.19.	 Deve possibilitar a customização de pagina de bloqueio de interação com usuário;
7.7.9.20.	 Devem incluir informações das atividades dos usuários em seus logs;
7.7.9.21.	 Solução deve ter uma categorização URL que exceda 200 milhões de URLs;
7.7.9.22.	 A solução deverá permitir um mecanismo que permita sobrescrever as categorias de URL.

7.7.10.	PREVENÇÃO DE AMEAÇAS
7.7.10.1.	 Para proteção do ambiente contra-ataques, os dispositivos de proteção devem possuir módulo de IPS integrados no próprio appliance de firewall sem a necessidade de uso de quaisquer interfaces externas onde sua console de gerência deverá residir na mesma console centralizada dos appliances de segurança;
7.7.10.2.	A solução de IPS deverá possuir os seguintes mecanismos de detecção: assinaturas, anomalias de protocolos, controle de aplicações;
7.7.10.3.	 A solução de IPS deve fazer a inspeção de todo o pacote, independentemente do tamanho sem degradar a performance do equipamento solicitado neste edital;
7.7.10.4.	 A solução de IPS deve fazer a inspeção de todo o trafego de forma bidirecional, analisando qualquer tamanho de pacote sem degradar a performance do equipamento solicitada neste edital;
7.7.10.5.	 A fim de não criar indisponibilidade no appliance de segurança, a solução de IPS deve possuir mecanismo de fail-open baseado em software, configurável baseado em thresholds de CPU e memória do dispositivo;
7.7.10.6.	 O mecanismo de inspeção deve receber e implementar em tempo real atualizações para os ataques emergentes sem a necessidade de reiniciar o appliance;
7.7.10.7.	 Em cada proteção de segurança, deve estar incluso informações como: código CVE, tipo de impacto na ferramenta, severidade, e tipo de ação que a mesma irá executar;
7.7.10.8.	 A solução deve fazer captura de pacotes para proteções específicas;
7.7.10.9.	 Deve incluir a habilidade de detectar e bloquear ataques conhecidos, protegendo pelo menos, os seguintes ataques conhecidos: SQL Injection, ICMP Denial of Service, força a bruta a scanning de portas CIFS, Port overflow, Non Compliant SSL, IKE aggressive Exchange;
7.7.10.10.	 Deve ser capaz de bloquear tráfego SSH enviados em outras portas.
7.7.10.11.	 A solução de IPS deve incluir um modo de solução de problemas, que define o uso de perfil de detectar, apenas com um clique, sem modificar as proteções individuais já criadas e customizadas;
7.7.10.12.	 A ferramenta de log deve possuir a capacidade de criar uma regra de exceção a partir do log visualizado na gerência centralizada;
7.7.10.13.	 As regras de exceção devem possuir: origem, destino e serviço;
7.7.10.14.	 A solução deve ser capaz de inspecionar tráfego HTTPS (inbound/Outbound);
7.7.10.15.	 Proteger o ambiente de ataque DoS;
7.7.10.16.	 Baseado nas melhores práticas de segurança e otimização de tempo operacional dos administradores, a solução de IPS integrada no appliance de segurança, deve possuir uma base de assinaturas de segurança superior a 5000 (cinco mil) assinaturas;
7.7.10.17.	 A solução de IPS deve possuir funcionalidade de simulação ou detecção do tráfego processado para fins de troubleshooting;
7.7.10.18.	 Na própria interface de gerência, a solução de IPS deve possuir índices por período (hora, semana ou mês) onde aponta o nível de ação das assinaturas baseada pela sua severidade;
7.7.10.19.	 Na própria interface de gerência, a solução de IPS deverá apresentar sumário de todos os appliances que estão sendo gerenciados informando no mínimo: Nome do Gateway, Endereços IP nas versões 4 e 6, Perfil Utilizado, Informação de status da funcionalidade de bypass e modo de operação (bloqueio ou detecção).
7.7.10.20.	 Para melhor administração da solução, a solução deve possuir a granularidade na classificação das proteções de IPS através de: severidade, nível de confiança da proteção, impacto da performance, referência de indústria terceira e status de download recente;
7.7.10.21.	 A solução de IPS deve possuir política capaz de definir o modo de operação (bloqueio ou detecção) das assinaturas recentemente baixadas via atualização sem alterar o padrão operacional do IPS previamente configurado;
7.7.10.22.	. O módulo de IPS deve possuir assinaturas voltadas para ambientes de servidores de mail, Web e DNS, onde as mesmas poderão ser assinaladas no momento da criação do objeto de rede na solução;
7.7.10.23.	 Deverá possibilitar a inclusão de novas assinaturas e customização no formato SNORT;
7.7.10.24.	 O mecanismo de inspeção deve receber e implementar em tempo real atualizações de novas assinaturas sem a necessidade de reiniciar o appliance;
7.7.10.25.	 Para cada proteção, ou para todas as proteções suportadas, deve incluir a opção de adicionar exceções baseado na origem e destino;
7.7.10.26.	 A solução deve ser capaz de detectar e bloquear ataques nas camadas de rede e aplicação, protegendo pelo menos os seguintes serviços: Aplicações web, serviços de e-mail, DNS, FTP, serviços Windows (Microsoft Networking) e VoIP;
7.7.10.27.	 O administrador deve ser capaz de configurar quais comandos FTP são aceitos e quais são bloqueados a partir de comandos FTP pré-definidos;
7.7.10.28.	 A solução deve permitir que o administrador possa configurar quais métodos e comandos HTTP são permitidos e quais são bloqueados
7.7.10.29.	 Deve incluir proteção contra vírus em conteúdo ActiveX e applets Java e worms;
7.7.10.30.	 A solução deve permitir a pré-configuração de, no mínimo, 15 perfis de proteção de IPS que podem ser utilizados a qualquer momento;
7.7.10.31.	 Deve incluir uma tela de visualização situacional a fim de monitorar graficamente a quantidade de alertas de diferentes severidades e a evolução ao logo do tempo dispondo das opções granulares em: última hora, últimas 24 horas, última semana e último mês;
7.7.10.32.	 A solução deve permitir a configuração de inspeção do IPS baseado em políticas que utilizem o posicionamento geográfico de origens ou destinos e combinações entre os dois;
7.7.10.33.	 A solução deve permitir a configuração de políticas baseada em países, dispondo de pelo menos 220 países já cadastrados em sua base;
7.7.10.34.	 A solução deve possuir os seguintes esquemas de Update de assinaturas:
7.7.10.34.1.	 Update instantâneo, através de um click;
7.7.10.34.2.	Update através de agendamento onde engloba horário, dias da semana ou dia do mês;
7.7.10.34.3.	 Update de modo offline, onde poder ser baixado na base do fabricante e posteriormente fazer o upload do arquivo na solução;
7.7.10.35.	 A solução deve suportar importar certificados de servidor para inspeções de tráfego seguro HTTP de entrada. Depois de importar esses certificados, a solução deve permitir o uso desses certificados na configuração de regra de IPS para Inspeção segura HTTP;
7.7.10.36.	 Dentro a engine de inspeção HTTPS, a solução deve permitir a criação de diferentes regras onde será especificado: origem, destino, tipo de serviço, ação e certificado que será atribuído por regra;
7.7.10.37.	 A solução deverá ser capaz de inspecionar e proteger apenas hosts internos;
7.7.10.38.	 A solução deverá permitir a criação de perfil de proteção baseado em hosts internos ou servidores ou a combinação dos dois;
7.7.10.39.	 A solução deverá possuir dois perfis pré-configurados de fábrica para uso imediato;
7.7.10.40.	 A solução deverá possuir proteções para sistemas SCADA;
7.7.10.41.	 A solução deverá inspecionar o protocolo Citrix com a finalidade de comprovar que o tráfego é realmente o protocolo Citrix ICA;
7.7.10.42.	 Solução deve proteger contra-ataques do tipo envenenamento de cache DNS (DNS Cache Poisoning), e impedir que os usuários acessem endereços de domínios bloqueados;
7.7.10.43.	 Solução deverá permitir que o administrador bloqueie facilmente o tráfego de entrada e/ou saída com base em países, sem a necessidade de gerir manualmente os ranges de endereços IP dos países que deseja bloquear.
7.7.10.44.	 Deve possuir módulo de antivírus e anti-bot integrado no próprio appliance de segurança ou entregue em composição com outro fabricante desde que integrado à gerência centralizada de administração, monitoração e logs;
7.7.10.45.	 A solução deve possuir nuvem de inteligência proprietária do fabricante onde seja responsável em atualizar toda a base de segurança dos appliances através de assinaturas.
7.7.10.46.	 Implementar modo de configuração totalmente transparente para o usuário final e usuários externos, sem a necessidade de configuração de proxies, rotas estáticas e qualquer outro mecanismo de redirecionamento de tráfego;
7.7.10.47.	 Implementar funcionalidade de detecção e bloqueio de callbacks;
7.7.10.48.	 A solução deverá ser capaz de detectar e bloquear comportamento suspeito ou anormal da rede;
7.7.10.49.	 A solução Antibot deve possuir mecanismo de detecção em multi-camadas que inclui, reputação de endereço IP, URLs e endereços DNS e detectar padrões de comunicação, assinaturas e análise de mensagens de email;
7.7.10.50.	 Implementar atualização da base de dados da rede de inteligência de forma automática, permitindo o agendamento diários e período (tempo) de cada atualização;
7.7.10.51.	 Implementar mecanismo de múltiplas fases para verificação de malware e/ou códigos maliciosos;
7.7.10.52.	 A solução deve analisar e bloquear malware e/ou codigos maliciosos pelo menos nos seguintes tipos de arquivos: bat, com, exe, dll, vsd, reg, jar, txt, swf, cmd, mpg, jse, midi, mp3, hlp, php, png, TIF, WAV, ASF, HTM, COM, JPEG;
7.7.10.53.	 Possuir antivírus em tempo real, para ambiente de gateway internet integrado a plataforma de segurança para os seguintes protocolos: HTTP, HTTPS, FTP e CIFS;
7.7.10.54.	 A solução deve atuar na prevenção de forma granular através de políticas por usuário / máquina ou Rede, sendo possível escolher um Profile diferente para cada regra;
7.7.10.55.	 A solução deve permitir criar regras de exceção de acordo com a proteção a partir do log visualizado na interface gráfica da gerência centralizada;
7.7.10.56.	 Implementar através da interface gráfica de administração, configuração de mecanismo de alerta onde seja possível configurar bloqueio/desbloqueio de uma comunicação do tipo callback;
7.7.10.57.	 A solução deve ser capaz de bloquear uma conexão até que a classificação da mesma seja completada.
7.7.10.58.	 Implementar através da interface gráfica, a criação de filtros para apresentação dos alertas visualizados;
7.7.10.59.	 A solução deve possuir na própria interface de gerência, gráfico contento informações em tempo real sobre as atividades recentes de malwares detectados na solução, sendo que essas informações deverão ser apresentadas em mapa geográfico por país, através de IP ou URL e principais e-mails que foram scaneados;
7.7.10.60.	 Deve possuir visualização na própria interface de gerenciamento referente aos top incidentes através de hosts ou incidentes referentes a incidentes de vírus e Bots;
7.7.10.61.	 A solução deve permitir de forma anônima compartilhar ou não informações sobre ataques ou arquivos maliciosos para o serviço na nuvem do Fabricante;
7.7.10.62.	 A solução deve permitir a criação de White list baseado no MD5 do arquivo;
7.7.10.63.	 Permitir o bloqueio de malwares (adware, spyware, hijackers, keyloggers, etc.)
7.7.10.64.	 Em caso de falha no mecanismo de inspeção do anti-virus, deve ser possível configurar se as conexões serão permitidas ou bloqueadas;
7.7.10.65.	 A solução de anti-bot e anti-virus, deve possuir recurso onde o administrador consiga criar as regras de politica de segurança, permitindo salva-las e posteriormente aplicar para entrar em modo detect/inspect.
7.7.10.66.	 Caso o administrador tenha realizado alteração na solução de anti-virus ou bot, essa funcionalidade deve possuir opção de aplicação de regra apenas nesta engine, sem interferir nas demais regras de outras funcionalidades de segurança. Assim evitando confronto com alteração de outras funcionalidades;
7.7.10.67.	 A solução deve ser capaz de procurar por ações de BOTs.
7.7.10.68.	 A solução deve suportar a detecção e prevenção de vírus Cryptors & ransmoware;
7.7.10.69.	 A solução deverá possuir mecanismo para proteger contra ataques de Spear phishing;
7.7.10.70.	 Analisar padrões de comunicação C&C e não apenas o servidor DNS destino;
7.7.10.71.	 Funcionalidade DNS TRAP, que visa auxiliar na descoberta de hosts infectados que geram comunicação com C&C;
7.7.10.72.	 Capacidade para detectar e previnir ataque DNS tunneling;
7.7.10.73.	 A solução deverá ser gerenciada a partir de uma console centralizada com políticas granulares;
7.7.10.74.	 A solução deve ser capaz de previnir acesso a websites maliciosos;
7.7.10.75.	 A solução deverá ser capaz de bloquear a entrada de arquivos maliciosos;
7.7.10.76.	 A solução deverá ser capaz de inspecionar arquivos comprimidos;
7.7.10.77.	. A solução antivirus deverá suportar a análise de links no corpo de e-mails;
7.7.10.78.	 A solução antivirus deverá suportar análise de arquivos que tráfegam dentro do protocolo CIFS;

7.8.	Lote 2 – Item 8 - Upgrade de licença de software de gerencia:
7.8.1.	 CARACTERÍSTICAS GERAIS:
7.8.1.1.	 O TRE-GO conta com licença válida da Check Point para 05 gateways administrados pelo sistema de gerência que deverá ser atualizada (upgrade) para comportar 10 gateways. A licença deverá ser de 5 anos.
7.8.1.2.	 Código da licença atual: CPSM-NGSM5;
7.8.1.3.	 Código da licença futura: CPSM-NGSM10;
7.8.1.4.	 Descrição da licença futura: Next Generation Security Management Software for 10 gateways (SmartEvent)

7.9.	Lote 2 – Item 9 - Serviços de instalação e configuração dos equipamentos.
7.9.1.	 A CONTRATANTE disponibilizará espaço, refrigeração e infraestrutura elétrica com capacidade suficiente para comportar os equipamentos novos;
7.9.2.	Todos os equipamentos fornecidos devem ser entregues instalados nos Datacenters do TRE-GO, conforme orientação da Coordenadoria de Infraestrutura da STI;
7.9.3.	A CONTRATADA deverá:
7.9.3.1.	Realizar a instalação física de todos os equipamentos fornecidos;
7.9.3.2.	Atualizar os firmwares dos equipamentos fornecidos com as versões mais recentes até o momento da entrega;
7.9.3.3.	Realizar a instalação de quaisquer softwares adicionais necessários à administração e operação dos equipamentos fornecidos;
7.9.3.4.	Efetuar a transferência de conhecimento tecnológico, na modalidade hands-on, relativo a todos os itens fornecidos;
7.9.3.5.	Fornecer todo ferramental necessário para execução dos serviços de instalação e configuração, incluindo softwares, equipamentos ou ferramentas, bem como eventuais materiais necessários para ligações temporárias;
7.9.4.	Os serviços que eventualmente acarretem risco aos sistemas em produção ou requeiram parada de servidores, equipamentos ou rede elétrica, somente poderão ser executados fora de expediente, podendo ser inclusive em finais de semana e feriados, em horários previamente acordados com a área de TI do TRE-GO;
7.9.5.	Os serviços de instalação e configuração do equipamento, bem como a atividade de transferência de tecnologia, deverá ser executada pelo fabricante ou por profissional certificado pelo fabricante na solução fornecida;
7.9.6.	Todo e qualquer custo envolvido na entrega, instalação, configuração e transferência de tecnologia deverá correr por conta da CONTRATADA, sem nenhum ônus para TRE-GO;

7.10.	Item 10 - Switch gerenciável com 24 portas.
7.10.1.	Requisitos de Interfaces:
7.10.1.1.	CARACTERÍSTICAS GERAIS:
7.10.1.2.	Equipamento tipo comutador gigabit ethernet com capacidade de operação em camada 2 do modelo OSI;
7.10.1.3.	Deve ser fornecido com, 24 (vinte e quatro) portas 1000BASE-T Gigabit Ethernet, para conexão de cabos de par metálico UTP com conector RJ-45;
7.10.1.4.	Deve ser fornecido com 2 slots para conexão de transceivers SFP para fibras ópticas multimodo com velocidade de 1GbE. Estas portas devem ser de uso simultâneo com as portas 1000Base-T e não serão aceitas interfaces do tipo combo;
7.10.1.5.	Deve suportar Auto-MDIX e negociação automática de speed e duplex;
7.10.1.6.	Deve possuir capacidade de vazão (taxa de encaminhamento) de pelo menos 26 (vinte e seis) Mpps;
7.10.1.7.	Deve possuir tabela para, no mínimo, 8.000 (oito mil) endereços MAC;
7.10.1.8.	Deve possuir Jumbo Frame de pelo menos 9000 bytes;
7.10.1.9.	Possuir porta de console para ligação direta, de terminal RS-232 ou RJ-45 para acesso à interface de linha de comando. Poderá ser fornecida porta de console com interface USB;
7.10.1.10.	 Deve ser fornecido com capacidade instalada para operar em conformidade com o padrão IEEE 802.1Q para criação de redes virtuais, permitindo a criação de no mínimo 60 VLANs;
7.10.1.11.	 Deve possuir o protocolo “Network Time Protocol” (NTP) ou "Simple Network Time Protocol" SNTP, para a sincronização do relógio com outros dispositivos de rede;
7.10.1.12.	 Deve permitir configuração/administração remota através de SSH ou GUI Web HTTPS;
7.10.1.13.	 Deve permitir monitoramento via SNMP v1, v2 ou SNMPv3;
7.10.1.14.	 Deve ser fornecido com fonte de alimentação interna com capacidade para operar em tensões de 110V e 220V com comutação automática. Deve ser fornecido cabo de energia obedecendo o padrão NBR 14136;
7.10.1.15.	 Gabinete padrão para montagem em rack de 19" ou half width rack (meia largura), com altura máxima de 1U, incluindo todos os acessórios para o perfeito funcionamento;
7.10.1.16.	 Deve ser equipamento de linha de produção atual do fabricante;
7.10.1.17.	 Deve possuir site do fabricante na Internet com descritivo de suas especificações técnicas;

8.	ENTREGA, AVALIAÇÃO E ACEITE DOS SERVIÇOS
8.1.	Entrega:
8.1.1.	Os equipamentos e os softwares deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos após a emissão da Nota de Empenho;
8.1.2.	Os equipamentos deverão ser entregues no TRE-GO - Praça Cívica, n° 300, Setor Central, Goiânia, Goiás, 5° andar, Ala B, na Seção de Suporte aos Serviços de Rede;
8.1.3.	A Contratada deverá entregar os softwares e suas licenças por meio eletrônico pelo site do fabricante ou da Contratada, com opção de download ilimitado e acesso exclusivo ao Contratante ou, através de mídia física de instalação para a Seção de Suporte às Redes (SESRE);
8.1.4.	A prestação dos serviços contratados deverá ser realizada após a emissão da Nota de Empenho e agendada com a Seção de Suporte às Redes (SESRE);

8.2.	Avaliação (Recebimento provisório):
8.2.1.	Será verificada a conformidade entre a especificação técnica dos equipamentos, softwares e serviços entregues com os itens descritos neste Termo de Referência num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis;
8.2.2.	Caso seja constatada alguma desconformidade com o item 8.2.1, a Seção de Suporte às Redes (SESRE) comunicará a CONTRATADA para efetuar a correção dos problemas;
8.2.3.	A correção estabelecida no item 8.2.2 deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da comunicação;

8.3.	Termo de aceite (Recebimento definitivo):
8.3.1.	O termo de aceite técnico será emitido pela SESRE com ciência da Coordenadoria de Infraestrutura (CINF) em até 10 (dez) dias úteis após a entrega completa dos equipamentos e softwares, somente se estes atenderem plenamente todas as exigências deste Termo de Referência.

9.	FORMA DE PAGAMENTO
9.1.	A contratada deverá apresentar no ato da entrega dos produtos e serviços Nota Fiscal/Fatura para liquidação e pagamento da despesa pelo TRE-GO, após realizado o aceite pela equipe técnica da SESRE.

10.	DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
10.1.	Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com as condições, no preço e no prazo estabelecidos;
10.2.	Efetuar o recebimento definitivo em até 10 (dez) dias após o recebimento provisório dos produtos, exceto se houver atraso motivado pela Contratada;
10.3.	Fornecer toda a infraestrutura necessária para a instalação dos produtos adquiridos;

11.	DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
11.1.	Fornecer os produtos e serviços no prazo e demais condições estipuladas.
11.2.	Entregar os produtos instalados e configurados neste Regional, sem que isso implique acréscimo no preço constante da proposta.
11.3.	Se constatada qualquer irregularidade nos produtos, a empresa deverá substituí-los, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
11.4.	Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto contratado, sem prévia anuência do TRE-GO.
11.5.	Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
11.6.	Prestar suporte aos equipamentos e softwares, responsabilizando-se pela manutenção corretiva dos mesmos, durante o período de vigência do suporte/garantia, sem que isso implique acréscimo no preço constante da proposta.
11.7.	Executar os serviços técnicos especializados utilizando profissional(is) capacitado(s) e certificado(s) pelo fabricante dos produtos e serviços descritos neste Termo de Referência;

12.	QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
12.1.	Requisitos de Capacitação e Experiência:
12.1.1.	Deverá possuir atestado de capacidade técnica emitido por instituição ou empresa de direito público ou privado no Brasil, comprovando que a licitante forneceu os produtos e os serviços de características semelhantes ao especificado neste termo de referência, prestando os devidos serviços de manutenção e suporte técnico;
12.1.2.	No ato da proposta, o licitante deverá apresentar:
12.1.2.1.	Catálogo oficial do fabricante, de acesso público através de website, onde poderão ser conferidas todas as características exigidas para o item e subitens que compõe o item ofertado, contento informações referentes à descrição e ao part number;
12.1.2.2.	Declaração de que os equipamentos não estão descontinuados pelo fabricante.

13.	GARANTIA E SUPORTE
13.1.	Para os itens 1, 2 ,3, 4 e 7 deste Termo de Referência:
13.1.1.	Deverão ter garantia de 60 (sessenta) meses on-site, incluindo suporte para Hardware e Software, prestado pelo fabricante dos equipamentos ou pela Contratada, com janela de abertura de chamado 24x7 e tempo de resposta de 24 horas, a partir do registro do chamado, e substituição do hardware em até 72 horas;
13.1.2.	Serviço de atendimento 24x7 (incluindo finais de semana e feriados) através de linha telefônica 0800 do fabricante ou da Contratada (indicar na proposta) para abertura e gerenciamento de chamados técnicos e suporte de Software;

13.1.3.	Entende-se como on-site o atendimento a ser realizado nas dependências do TRE-GO na cidade de Goiânia-GO;
13.2.	Para o item 5:
13.2.1.	Deverá ter suporte de 60 (sessenta) meses direto do fabricante;
13.2.2.	Deverá fornecer o direito de “updates” e “upgrades” durante o período de suporte, sem custo adicional para o TRE-GO;
13.2.3.	Serviço de atendimento 24x7 (incluindo finais de semana e feriados) através de linha telefônica 0800 do fabricante ou da Contratada (indicar na proposta) para abertura e gerenciamento de chamados técnicos e suporte do Software;
13.3.	Para o item 10:
13.3.1.	Deverá ter garantia de 36 (trinta e seis) meses on-site, incluindo suporte para Hardware e Software, prestado pelo fabricante dos equipamentos, com janela de abertura de chamado 8x5 e tempo de resposta de 24 horas, a partir do registro do chamado, e substituição do hardware em até 120 horas;
13.3.2.	Serviço de atendimento 8x5 através de linha telefônica 0800 do fabricante ou da Contratada (indicar na proposta) para abertura e gerenciamento de chamados técnicos e suporte de Software;
13.3.3.	Entende-se como on-site o atendimento a ser realizado nas dependências do TRE-GO na cidade de Goiânia-GO;
13.4.	Regras de garantia e suporte que se aplicam a todos os equipamentos e softwares da solução:
13.4.1.	Disponibilidade de website (indicar endereço) para suporte on-line, transferência de manuais e arquivos de configuração (device drives e firmware), e registro do equipamento e notificações automáticas de eventos do equipamento;
13.4.2.	A CONTRATADA deverá fornecer garantia do fabricante dos equipamentos pelos períodos estabelecidos nos itens 13.1.1 e 13.3.1, contados a partir da emissão do Termo de Aceite Técnico (Recebimento Definitivo);
13.4.3.	Deverão estar cobertos pela garantia todos os componentes físicos (hardware) e lógicos (software) que fazem parte deste Termo de Referência;
13.4.4.	Deverão estar cobertas pela garantia quaisquer atualizações de firmware e software disponibilizadas pelo fabricante, bem como a realização dos procedimentos de instalação das atualizações;
13.4.5.	Deverão estar cobertas pela garantia o fornecimento de partes e peças dos equipamentos, mão de obra, transporte, diárias, hospedagem e de quaisquer outros itens necessários à recuperação dos equipamentos ao estado de pleno funcionamento de todos os seus componentes;
13.4.5.1.	Todas as partes de peças fornecidas deverão ser originais;
13.4.6.	Todo e qualquer custo envolvido na prestação da garantia deverá correr por conta da CONTRATADA, sem nenhum ônus para o TRE-GO;

14.	OBSERVAÇÕES TÉCNICAS GERAIS
14.1.	Todos os itens fornecidos, incluído todos os seus componentes e acessórios, deverão ser novos e de primeiro uso;
14.1.1.	Serão recusados os itens que possuam componentes ou acessórios com sinais claros de oxidação, danos físicos, sujeira, riscos ou outro sinal de desgaste, mesmo sendo o componente ou acessório considerado novo pelo fornecedor dos itens;
14.2.	Todos os itens devem ser fornecidos em pleno funcionamento, prontos para a utilização, com todos os acessórios e componentes;

ASSINATURA	
Integrante
Técnico	Integrante
Demandante	Integrante
Administrativo	

____________________________
Marcos Rogério Santiago
SESRE	

______________________________
Marcílio Zaccarelli Bersaneti
Coordenador de Infraestrutura	

________________________
Priscila Oliveira Ataídes
AGSAO/SAO	
Goiânia, 17 de Julho de 2019.	

ANEXO II
MINUTA DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA SEGURANÇA E CONECTIVIDADE DA REDE DE DADOS, VISANDO A ATUALIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS ENTRE OS USUÁRIOS E OS SERVÇOS DE TI UTILIZADOS NO TRE-GO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS E A EMPRESA XXXXXXXXXXXXX.

MINUTA DE CONTRATO TRE-GO Nº XX/2019

A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica nº 300 - Centro, cidade de Goiânia, Estado de Goiás, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 05.526.875/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, XXXXXXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade n.º XXXXXX, expedida pela XXX-XX, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º XXXXXXXXXXXXXX e, de outro lado, a empresa XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, cidade de XXXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, telefone (XX) XXXXXXXXX e (XX) XXXXXXX, e-mail institucional XXXXXXXXXXXXXX, site: XXXXXXXXXXXX, neste ato representada por XXXXXXXXXXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade nº XXXXXXXXX, expedida pela XXX/XX, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº XXXXXXXXXXXX, daqui por diante denominada CONTRATADA, têm, entre si, justo e avençado, e celebram, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o presente contrato de aquisição de solução de tecnologia da informação para segurança e conectividade da Rede de Dados, visando a atualização e a manutenção da infraestrutura de comunicação de dados entre os usuários e os serviços de TI utilizados no TRE-GO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a aquisição de solução de Tecnologia da Informação, para Segurança e Conectividade da Rede de Dados, visando atualização e manutenção da infraestrutura de comunicação de dados entre os usuários e os serviços de TI utilizados no TRE-GO, com garantia e suporte técnico, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº XX/201X, conforme quantidade abaixo descrita:

	Item	Descrição	Quantidade	

LOTE
1	1	Switch gerenciável de borda com 48 portas	XX	
	2	Switch gerenciável core.	XX	
	3	Transceiver 1000Base-T.	XX	
	4	Transceiver 10GBase-SR.	XX	
	5	Software para gerenciamento de redes	XX	
	6	Serviços de instalação e configuração dos equipamentos	XX	

LOTE
2	7	Roteador Firewall/Gateway	XX	
	8	Upgrade de licença de software de gerencia	XX	
	9	Serviços de instalação e configuração dos equipamentos	XX	
LOTE
3	10	Switch gerenciável com 24 portas	XX	

Parágrafo único – A garantia e o suporte técnico deverão ser prestados conforme as condições constantes do item 13 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº XX/20XX.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

A execução contratual obedecerá ao estipulado neste Contrato e no Termo de Referência, bem como ao estabelecido no ato convocatório da licitação que lhe deu origem (Pregão Eletrônico TRE-GO nº XX/201X) e todos os seus anexos, do qual se originou a Ata de Registro de Preços TRE-GO nº XX/201X, e nas obrigações assumidas pela CONTRATADA através da proposta firmada em XX/XX/201X, constante do documento de n.º XXXX/201X do Processo Administrativo Digital nº 2315/2019, e dirigida ao CONTRATANTE, documentos que, independentemente de transcrição, integram e complementam o presente instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE obriga-se a:
I - promover, por intermédio do(a) servidor(a) especialmente designado(a), o acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/93, cumprindo observar:
a) o representante do CONTRATANTE anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou impropriedades observadas;
b) as decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante do CONTRATANTE deverão ser solicitadas ao seu superior, em tempo hábil, para adoção das medidas necessárias.
II - permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA em suas dependências, de acordo com as normas de segurança vigentes, para a execução dos serviços atinentes ao objeto contratado;
III - prestar aos empregados da CONTRATADA as informações atinentes ao objeto que venham a ser solicitadas;
IV – comunicar à CONTRATADA quaisquer alterações relativas à execução do presente ajuste;
V – efetuar o recebimento definitivo em até 10 (dez) dias após o recebimento provisório dos produtos, exceto se houver atraso motivado pela CONTRATADA;
VI - observar, durante a vigência do contrato, o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, a fim de que se mantenham todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Ata de Registro de Preços TRE-GO nº XX/201X e no ato convocatório do Pregão Eletrônico TRE-GO n° XX/XXXX;
VII - rejeitar a prestação dos serviços, objeto do presente instrumento, por terceiros, sem expressa e prévia anuência do CONTRATANTE;
VIII - efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos neste contrato, relativamente aos serviços efetuados e aceitos pelo CONTRATANTE.
§ 1º Além do acompanhamento e da fiscalização da execução do contrato, o representante do CONTRATANTE poderá, ainda, recusar/suspender qualquer serviço que esteja sendo executado em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária e, ainda, notificar a CONTRATADA a restabelecer e manter a regularidade contratual, sob as penas da lei;
§ 2º Persistindo a irregularidade contratual, após as providências acima, o representante do TRE-GO informará a situação à Administração do CONTRATANTE para que tome as medidas necessárias para implementar o descrito na Cláusula Nona - Das Penalidades e Recursos Administrativos, sem prejuízo das demais sanções legais aplicáveis à espécie;
§ 3º Configura-se a REGULARIDADE CONTRATUAL quando as partes signatárias do presente ajuste cumprem fielmente todos os seus termos. Já a IRREGULARIDADE CONTRATUAL, ao revés, resta configurada pelo descumprimento de quaisquer dos direitos, deveres e obrigações expressos e/ou implícitos no presente instrumento contratual, na Ata de Registro de Preços TRE-GO nº XX/201X e ainda, no edital do Pregão Eletrônico TRE-GO nº XX/201X;
§ 4º É assegurada ao CONTRATANTE a faculdade de exigir da CONTRATADA, a qualquer tempo, a documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução deste Contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

A CONTRATADA obriga-se a:
I - executar fielmente todas as obrigações e deveres assumidos no presente instrumento, de acordo com as cláusulas avençadas e em conformidade com as especificações, obrigações, requisitos e demais disposições constantes do Termo de Referência, da ARP TRE-GO nº XX/201X e do edital do Pregão Eletrônico TRE-GO nº XX/201X;
II - providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo representante do CONTRATANTE, quanto à execução dos serviços contratados e referentes ao cumprimento/descumprimento do constante na ARP TRE-GO nº XX/20XX, no edital do certame licitatório e nas cláusulas contratuais, refazendo/sanando as inadequações sem ônus adicionais ao CONTRATANTE;
III - manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto que tomar conhecimento em razão da execução do presente contrato, devendo orientar seus empregados nesse sentido;
IV - substituir os produtos com irregularidades no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis;
V - entregar os equipamentos e os softwares em até 30 (trinta) dias corridos após a emissão da Nota de Empenho;
VI - entregar os equipamentos na Sede do Tribunal Regional Eleitoral, situada na Praça Cívica, nº 300, Setor Central, 5º andar, Ala B, na Seção de Suporte aos Serviços de Rede;
VII - prestar suporte aos equipamentos e softwares, e dar manutenção corretiva, durante o período de vigência do suporte/garantia, sem acréscimo no preço constante da proposta;
VIII - fornecer garantia e assistência técnica on site dos equipamentos e softwares nos prazos descritos no item 13 do Termo de Referência, contados da emissão do Termo de Recebimento Definitivo;
IX - realizar a instalação de quaisquer softwares adicionais necessários à administração e operação dos equipamentos fornecidos;
X - fornecer todo ferramental necessário para a execução dos serviços de instalação e configuração, incluindo softwares, equipamentos ou ferramentas, bem como eventuais materiais necessários para ligações temporárias;
XI - responsabilizar-se pela limpeza dos locais onde forem realizados os serviços, descartando os resíduos nos locais indicados pelos Órgãos Municipais;
XII - manter, sem interrupção, quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços contratados, cumprindo-se observar que não serão aceitas justificativas para falta de empregados, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço ou demissão de empregados, sendo de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA as obrigações sociais, trabalhistas, fiscais etc.;
XIII - manter preposto, aceito pelo CONTRATANTE, que deverá estar acessível para imediato contato, para representá-la na execução do presente ajuste, por procuração com poderes específicos;
XIV - manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção, treinamento e subordinação trabalhista dos recursos humanos utilizados para execução completa e eficiente dos serviços contratados;
XV - zelar pela boa e completa execução dos serviços contratados e facilitar, por todos os meios, a ampla ação fiscalizadora do CONTRATANTE, atendendo prontamente às exigências que lhe forem solicitadas, inclusive referentes à apresentação de documentos comprobatórios da execução do contrato e os relacionados ao cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais;
XVI - cumprir e fazer com que seus trabalhadores cumpram as normas de higiene e segurança do trabalho, normas disciplinares e demais regulamentos do CONTRATANTE, bem como tratar com cortesia todas as pessoas que tiverem contato no local de execução dos serviços, dispensando especial atenção aos portadores de necessidades especiais e/ou aqueles com mobilidade reduzida;
XVII - cuidar para que todos empregados designados para a execução dos serviços objeto deste contrato zelem pelo patrimônio público;
XVIII – arcar com todo dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE ou a terceiros, por dolo ou culpa, inclusive de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir os danos decorrentes de paralisação ou interrupção dos serviços contratados, excetuados o caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência, e serão avaliadas pelo CONTRATANTE, cumprindo-se observar que:
a) eventuais valores devidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE poderão ser descontados dos pagamentos pendentes ou vincendos;
b) o fato de o CONTRATANTE fiscalizar e acompanhar todo o procedimento não exclui nem reduz a obrigação expressa no presente item.
XIX – realizar regularmente os exames de saúde dos seus empregados, na forma da lei, assim como arcar com todas as despesas decorrentes de transporte, alimentação, inclusive seguro de vida contra o risco de acidentes de trabalho e outras especificadas nas normas coletivas;
XX - prestar todas as informações e esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE;
XXI - não transferir a terceiros, no todo ou em parte, os serviços contratados, sem prévia autorização do CONTRATANTE;
XXII - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais, comerciais e obrigações sociais resultantes da execução do presente contrato;
XXIII - prestar os serviços de acordo com suas especificações, observando as normas internas do CONTRATANTE e tratando com urbanidade e polidez o público em geral e os servidores do Órgão;
XXIV - arcar com todos os tributos fiscais e parafiscais, inclusive os encargos sociais e previdenciários, exigidos pelos entes governamentais federal, estadual e municipal, bem como por suas entidades, autarquias e associações de classe, que incidam ou venham a incidir sobre a execução dos serviços contratados;
XXV - responder pessoal, direta e exclusivamente pelas reparações decorrentes de acidentes de trabalho ocorridos durante a execução dos serviços contratados;
XXVI - substituir imediatamente os empregados que não forem qualificados para a execução dos serviços ou que não atenderem a quaisquer exigências atribuídas à CONTRATADA;
XXVII - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionada à execução do presente contrato, originariamente ou vinculadas por prevenção, conexão ou continência;
XXVIII - respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE;
XXIX - comunicar, ao representante do CONTRATANTE, quando for o caso, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias;
XXX - indicar e manter atualizados seus números de telefone fixo, fax, endereço, e-mail do CONTRATADA e de seu preposto, a fim de que o CONTRATANTE efetue quaisquer comunicações oficiais;
XXXI - responsabilizar-se diretamente pelo pagamento, nos prazos legais, de todas as despesas relativas aos profissionais que alocar para a execução das atividades estabelecidas neste instrumento, tais como: salários, seguros de acidentes, indenizações, tributos, vale-refeição, vale-transporte, uniformes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público;
XXXII - cumprir, no que couber, as determinações contidas na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 19 de janeiro de 2010;
XXXIII - não contratar durante a vigência desta avença, servidores do quadro deste Regional e empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados a este Tribunal.
XXXIV – manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas no Pregão Eletrônico nº XX/XXXX.
§ 1º Havendo a recusa no fornecimento de suporte técnico, a CONTRATADA arcará com todos os ônus decorrentes do saneamento das irregularidades, que será fiscalizado pelo CONTRATANTE.
§ 2º A CONTRATADA operará como prestadora de serviços e, consequentemente, os profissionais que alocar para a execução dos serviços objeto deste instrumento não terão vínculo empregatício com o CONTRATANTE, sendo remunerados diretamente pela CONTRATADA, que será inteiramente responsável por todos os ônus e encargos decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e social vigente, como única empregadora da mão de obra utilizada para os fins estabelecidos no presente contrato.
§ 3º A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos supracitados, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o presente contrato.
§ 4º O descumprimento de quaisquer das obrigações descritas nesta Cláusula, bem como a manutenção da CONTRATADA em situação irregular perante as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias poderá configurar, conforme o caso, inexecução total ou parcial do contrato, podendo implicar em rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no presente instrumento e demais cominações legais.
§ 5º A CONTRATADA não poderá colocar à disposição do CONTRATANTE, para ocupar função de chefia no desempenho da execução dos serviços contratados, pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, nos seguintes casos:
I - atos de improbidade administrativa;
II - crimes:
a) contra a administração pública;
b) contra a incolumidade pública;
c) contra a fé pública;
d) hediondos;
e) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
f) de redução de pessoa à condição análoga à de escravo;
g) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
h) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
III - na mesma proibição incidem aqueles que tenham:
a) praticado atos causadores da perda do cargo ou emprego público;
b) sido excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória judicial ou administrativa do órgão profissional competente;
c) suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente;
IV - não se aplicam as vedações acima discriminadas quando o crime tenha sido culposo ou considerado de menor potencial ofensivo;
V - deixam de incidir as vedações acima descritas depois de decorridos 05 (cinco) anos da:
a) extinção da punibilidade do crime respectivo, salvo em caso de absolvição pela instância superior, que retroagirá para todos os efeitos;
b) decisão que tenha ocasionado a exclusão do exercício profissional, a perda do cargo ou emprego público;
c) rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas; o
d) cessação dos efeitos da suspensão dos direitos políticos.

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR CONTRATUAL

Pela execução dos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará o valor global de R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXX), de acordo com a proposta da CONTRATADA, conforme tabela abaixo:

LOTE 01	
Item	Descrição	Qtde.	Valor Unitário	Valor Total	
1	Switch gerenciável de borda com 48 portas.	XX	R$ XXXXXX	R$ XXXXXXX	
2	Switch gerenciável core.	XX	R$ XXXXXX	R$ XXXXXXX	
3	Transceiver 1000Base-T.	XX	R$ XXXXXX	R$ XXXXXXX	
4	Transceiver 10GBase-SR.	XX	R$ XXXXXX	R$ XXXXXXX	
5	Software para gerenciamento de redes.	XX	R$ XXXXXX	R$ XXXXXXX	
6	Serviços de instalação e configuração dos equipamentos.	XX	R$ XXXXXX	R$ XXXXXXX	
TOTAL ESTIMADO DO LOTE 01	R$ XXXXXXX	
LOTE 02	
Item	Descrição	Qtde.	Valor Unitário	Valor Total	
7	Roteador Firewall/Gateway.	XX	R$ XXXXXX	R$ XXXXXXX	
8	Upgrade de licença de software de gerencia.	XX	R$ XXXXXX	R$ XXXXXXX	
9	Serviços de instalação e configuração dos equipamentos.	XX	R$ XXXXXX	R$ XXXXXXX	
TOTAL ESTIMADO DO LOTE 02	R$ XXXXXXX	
LOTE 03	
Item	Descrição	Qtde.	Valor Unitário	Valor Total	
10	Switch gerenciável com 24 portas	XX	R$ XXXXXX	R$ XXXXXXX	
TOTAL ESTIMADO DO LOTE 03	R$ XXXXXXX	
§ 1º Os valores acordados neste contrato são fixos, irreajustáveis e não estão sujeitos à atualização monetária.
§ 2º Incluem-se no preço avençado todas as despesas necessárias à consecução deste ajuste, inclusive obrigações tributárias, acidente de trabalho, parafiscais, transporte, seguros e demais encargos, enfim, todos os custos diretos e indiretos necessários à completa execução do Contrato.

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

A CONTRATADA, após a entrega dos equipamentos e a realização dos serviços, apresentará nota fiscal/fatura para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, que o fará mediante ordem bancária creditada em conta corrente, até o 10º (décimo) dia útil, contado do ateste da nota fiscal/fatura protocolada na sede TRE/GO, em Goiânia/GO, cumprindo-se observar:
I – no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data do protocolo da nota fiscal/fatura na sede do TRE-GO, em Goiânia-GO, o CONTRATANTE deverá atestá-la ou notificar a CONTRATADA para sanar as irregularidades eventualmente verificadas, sendo que, nesse caso, o prazo para ateste ficará suspenso até a resolução das pendências;
II – o prazo para pagamento das notas fiscais/faturas ficará suspenso durante os períodos de indisponibilidade do sistema informatizado de tramitação processual do CONTRATANTE - Processo Administrativo Digital/PAD;
III – constitui condição para a nota fiscal/fatura ser atestada a verificação, pelo CONTRATANTE, da conformidade dos serviços executados;
IV – não sendo satisfeita a condição acima, a fatura/nota fiscal apresentada não será atestada, obstando o pagamento, por culpa exclusiva da CONTRATADA, até que seja saneada a situação, sem prejuízo do previsto na Cláusula Nona – Das Penalidades e Recursos Administrativos e demais cominações legais, além de ser levado o caso ao conhecimento dos órgãos de controle como: Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho dentre outros, conforme o caso;
§ 1º A CONTRATADA deverá apresentar documento para liquidação da despesa que possibilite a retenção dos tributos respectivos, a ser emitido sem rasuras, em letra legível, fazendo constar deste o número de sua conta bancária, o nome do banco e respectiva agência.
§ 2º A nota fiscal/fatura deverá estar acompanhada, caso não estejam disponíveis nos sites das entidades emissoras, das certidões comprobatórias da regularidade da CONTRATADA perante a Justiça do Trabalho, o Instituto Nacional de Seguridade Social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a Fazenda Nacional;
§ 3º Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA antes do ateste da conformidade da execução contratual, que envolve, além da regularidade dos serviços prestados, conforme especificado no Termo de Referência, o correto e tempestivo cumprimento de todas as obrigações contratuais, sendo que a demora no pagamento do encargo pelo CONTRATANTE, causado pela inviabilização do ateste, nos termos previstos no item IV desta Cláusula, não gera para a CONTRATADA o direito à correção monetária descrita no § 13 desta Cláusula.
§ 4º O CONTRATANTE, ao ensejo do pagamento, realizará consulta ao SICAF e à Justiça do Trabalho para verificar a manutenção das condições de habilitação e regularidade trabalhista e fiscal.
§ 5º Constatando-se a situação de irregularidade da CONTRATADA, o CONTRATANTE providenciará sua advertência, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize a sua situação ou, no mesmo prazo, apresente a sua defesa.
§ 6º O prazo do parágrafo anterior poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração.
§ 7º Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a Administração deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal e/ou trabalhista a inadimplência da CONTRATADA, bem como a existência de pagamento(s) a ser(em) efetuado(s) pela Administração, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários a garantir o recebimento de seus créditos.
§ 8º Persistindo a(s) irregularidade(s), a Administração deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual, assegurados à CONTRATADA o contraditório e ampla defesa.
§ 9° Havendo a efetiva prestação de serviços, desde que, e a partir de quando, a fatura/nota fiscal apresentada preencha os requisitos para ser atestada, os pagamentos serão realizados, até que se decida acerca da rescisão ou manutenção contratual, caso a CONTRATADA não regularize sua situação junto ao SICAF e/ou Justiça do Trabalho.
§ 10. Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela autoridade máxima do CONTRATANTE, não será rescindida esta contratação, no caso de inadimplência perante ao SICAF e/ou Justiça do Trabalho.
§ 11. O CONTRATANTE pode deduzir dos pagamentos devidos à CONTRATADA, nos termos fixados nos artigos 368 a 380 da Lei nº 10.406/2002, e nos casos de insuficiência da garantia à execução do contrato prestada, quaisquer valores correspondentes a multas e/ou indenizações/ressarcimentos aplicados a esta.
§ 12. O pagamento será efetuado de acordo com o CNPJ sob o qual será emitida a fatura/nota fiscal, que deverá ser o mesmo habilitado no Pregão Eletrônico TRE-GO XX/XXXX, facultando-se o pagamento à filial desde que seja apresentada a documentação desta no citado prélio licitatório e previamente comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
§ 13. No caso de eventual atraso de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, será devida compensação financeira, apurada a partir da data de seu vencimento até a do efetivo pagamento, calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP

Na qual:

EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
I = (TX)	I = (6/100) / 365	I = 0.00016438	
TX = Percentual da taxa anual = 6%

CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas com a execução deste contrato correrão, no presente exercício, por conta do Programa de Trabalho XX.XXX.XXXX.XXXX.XXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), Natureza de Despesa XXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXX), compromissadas pela Nota de Empenho nº 201XNEXXXXXX, emitida em XX/XX/XXXX.

CLÁUSULA OITAVA – DA ALTERAÇÃO	

Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas no art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Por força do presente instrumento, com supedâneo nos termos expressos na Lei nº 8.666/1993, considerar-se-á infração administrativa cometida pela CONTRATADA quando:
I – inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência dessa contratação;
II – ensejar o retardamento da execução do objeto;
III – fraudar a execução do contrato;
IV – comportar-se de modo inidôneo;
V – cometer fraude fiscal;
VI – descumprir a proposta.

§ 1º Se a CONTRATADA cometer qualquer das infrações discriminadas acima, ficará sujeita, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
a) advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para o CONTRATANTE;
b) multa moratória de 0,666% (zero vírgula seiscentos e sessenta e seis por cento) sobre o valor total do contrato por dia de atraso injustificado, até o limite de 10% (dez por cento);
c) multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;
d) em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;
e) suspensão de licitar e impedimento de contratar com o CONTRATANTE pelo prazo de até 2 (dois) anos;
f) impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;
g) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação da CONTRATADA, que será concedida pela autoridade coatora mediante o ressarcimento ao CONTRATANTE dos prejuízos causados e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea “e”;
§ 2º Também ficará sujeita às sanções descritas acima, se a CONTRATADA:
a) tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
b) tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;
c) demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
§ 3º A aplicação de quaisquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666/1993 e, subsidiariamente, a Lei nº 9784/1999.
§ 4º A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da infração cometida pela CONTRATADA, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado ao CONTRATANTE, observado o princípio da proporcionalidade.
§ 5º As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
§ 6º As cláusulas penais estabelecidas neste instrumento não excluem a possibilidade do CONTRATANTE exigir da CONTRATADA ressarcimentos complementares excedentes às multas.
§ 7º As multas impostas à CONTRATADA, decorrentes de inexecução parcial ou total do presente ajuste, serão cobradas em dobro nos casos de reincidência, não podendo ultrapassar a 100% (cem por cento) do valor total do contrato (artigo 412 CCB), sem prejuízo de cobrança de perdas e danos causados à Administração e eventual rescisão contratual, cumprindo-se observar que:
a) independentemente da aplicação de multa, deverá a CONTRATADA realizar o ressarcimento integral das perdas e danos causados ao CONTRATANTE, decorrentes da inexecução, parcial ou total, das obrigações contratadas;
b) para determinar a reincidência no descumprimento do ajuste, serão considerados os antecedentes da CONTRATADA nos últimos doze meses, contados a partir da primeira ocorrência, ainda que sobrestada, não importando se decorrente de fato gerador distinto;
c) as multas a serem aplicadas, a título de reincidência, considerarão todo o período de vigência da execução do contrato, inclusive eventuais prorrogações.
§ 8º Da aplicação das penalidades estabelecidas na presente cláusula caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da notificação.
§ 9º Os valores referentes às multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela CONTRATADA serão descontados de eventuais créditos de qualquer natureza devidos pelo CONTRATANTE à CONTRATADA.
§ 10. Se ainda restar crédito ao CONTRATANTE, após se valer de eventuais créditos devidos à CONTRATADA, ficará obrigada, esta última, a pagar a importância remanescente devida no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados da notificação, conforme os termos e dados especificados no documento.
§ 11. Esgotados os meios administrativos de cobrança, os valores devidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE serão encaminhados para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
§ 12. Para os fins deste contrato, entende-se:

a) inexecução contratual – o inadimplemento injustificado de obrigação contratual que não mais poderá ser cumprida pela CONTRATADA, seja por não mais existir utilidade para o CONTRATANTE, seja por outros motivos apurados conforme o caso concreto, caracterizando inadimplemento contratual absoluto;
b) mora – o inadimplemento injustificado de obrigação contratual que ainda poderá ser cumprida pela CONTRATADA por ser útil para o CONTRATANTE, caracterizando atraso no cumprimento da obrigação;
c) comportamento inidôneo – a realização de atos tais como os descritos nos artigos 90, 92, parágrafo único, 93, 94, 95, 96 e 97, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO

O inadimplemento das cláusulas e condições estabelecidas neste contrato poderá ensejar sua rescisão, nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo do disposto na Cláusula Nona – Das Penalidades e Recursos Administrativos, do presente instrumento.
§ 1º No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, sendo que, depois de encerrada a instrução inicial, a CONTRATADA terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para se manifestar e produzir provas, sem prejuízo da possibilidade de o CONTRATANTE adotar, motivadamente, providências acauteladoras;
§ 2º No caso de rescisão provocada por inadimplemento da CONTRATADA, o CONTRATANTE poderá reter, cautelarmente, os créditos decorrentes do contrato até o valor dos prejuízos causados, já calculados ou estimados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente contrato vigerá:
§ 1º A partir de sua assinatura até o término do prazo de garantia, que é de:
a) 60 (sessenta) meses para os equipamentos descritos nos itens 1, 2, 3, 4 e 7 deste instrumento, incluindo suporte para Hardware e Software;
b) 36 (trinta e seis) meses para o equipamento descrito no item 10 deste instrumento, incluindo suporte para Hardware e Software.
§ 2º A partir de sua assinatura até o término do prazo de suporte direto do fabricante, que é de 60 (sessenta) meses para o item 5 deste equipamento.

Parágrafo único – Os prazos de garantia e de suporte serão contados da data do Termo de Recebimento Definitivo dos equipamentos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO SUPORTE LEGAL

O presente instrumento originou-se da Ata de Registro de Preços TRE-GO nº XX/201X, celebrada com supedâneo no Decreto nº 7.892/2013, que foi precedida de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, registrado sob o número XX/XXXX, e celebrado nos termos da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450/2005, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93, observadas todas as alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE

O extrato do presente contrato será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no Foro da Cidade de Goiânia - GO, Seção Judiciária de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo as exceções previstas no art. 109, inc. I, da Constituição Federal.

E, por estarem deste modo acordadas, as partes mandaram redigir o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, que, lido e achado conforme, será assinado pelos representantes dos contratantes, na forma manuscrita ou digital, sendo uma via anexada ao Processo Administrativo Digital n° 2315/2019.

Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos _____dias do mês de _______________ do ano de 201X.

XXXXXXXXXXXXXXXXXX
Diretor-Geral do TRE/GO

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Empresa XXXXXXX

ANEXO III
PLANILHA ESTIMATIVA DE PREÇOS

COMPARATIVO DE PREÇOS PELO MÉTODO MÉDIA DAS PROPOSTAS	
Lote	Item	Descrição	Qtde	Valor médio estimado³ (VALOR UNITÁRIO)	Valor médio estimado (VALOR TOTAL)	
						
1	1	Switch gerenciável de borda com 48 portas	32	R$ 14.949,36	R$ 478.379,52	
	2	Switch gerenciável core	4	R$ 76.636,09	R$ 306.544,34	
	3	Transceiver 1000Base-T	40	R$ 934,78	R$ 37.391,00	
	4	Transceiver 10GBase-SR	230	R$ 391,00	R$ 89.930,00	
	5	Software para gerenciamento de redes	1	R$ 45.981,74	R$ 45.981,74	
	6	Serviços de instalação e configuração dos equipamentos	1	R$ 150.786,94	R$ 150.786,94	
VALOR GLOBAL DO LOTE 01	R$ 1.109.013,54	
2	7	Roteador Firewall/Gateway	2	R$ 652.602,95	R$ 1.305.205,89	
	8	Upgrade de licença de software de gerencia.	1	R$ 147.625,68	R$ 147.625,68	
	9	Serviços de instalação e configuração dos equipamentos.	1	R$ 50.690,00	R$ 50.690,00	
VALOR GLOBAL DO LOTE 02	R$ 1.503.521,57	
3	10	Switch gerenciável com 24 portas.	100	R$ 1.293,60	R$ 129.360,17	
VALOR GLOBAL DO LOTE 03	R$ 129.360,17	
 	VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO (Todos os lotes)	R$ 2.741.895,27	

ANEXO IV

MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº XX/2019

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS (TRE-GO), órgão do Poder Judiciário da União, inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.875/0001-45, com sede na Praça Cívica nº 300 Centro, nesta Capital, neste ato representado por seu Diretor Geral, xxxxxxxxxxxx, RG nº xxxx, expedido por xxxx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxx, considerando a homologação da licitação na modalidade de pregão, forma eletrônica, nº 54/2019, publicada no DOU de xx/xx/xx, processo administrativo nº 2159/2017, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos Decretos nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.	DO OBJETO
1.1.	A presente ata tem por objeto o registro de preços para eventual xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx conforme as especificações, condições e prazos constantes do Edital do Pregão Eletrônico TRE-GO nº 54/2019 e seus anexos, que são parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
2.	DA EMPRESA BENEFICIÁRIA
2.1.	É beneficiária desta Ata de Registro de Preços, a sociedade empresária xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede xxxxxxxxxxxxxxxxx, telefone nº xxxxxxxxxxxxxx, e-mail xxxxxxxxxxxx, representada por seu xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Senhor(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, RG xxxxxxxxxxxxxx, expedido por xxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

3.	 DOS QUANTITATIVOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS
3.1.	Os quantitativos e os preços registrados no presente instrumento são os seguintes:
LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO	QTD REGISTRADA	VALOR UNITÁRIO (R$)	

	

3.2.	A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

4.	ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S)
4.1.	O órgão gerenciador desta ata será o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS;
4.2.	Não existem órgãos participantes do presente registro de preços.

5.	DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1.	Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços, na qualidade de órgão não participante do certame, apenas os Tribunais Regionais Eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral e os órgãos e entidades que integram o FORJUS (Fórum Permanente do Sistema de Justiça em Goiás), mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013.
5.1.1.	A restrição acima imposta visa assegurar o princípio da vinculação ao edital, a cooperação entre os Órgãos da Justiça Eleitoral e daqueles que integram o Sistema de Justiça no Estado de Goiás.
5.1.2.	Os órgãos acima indicados, quando desejarem utilizar esta ata, deverão consultar o TRE-GO para manifestação sobre a possibilidade de adesão, nos termos do artigo 22, § 1º, do Decreto nº 7.892/2013.
5.1.3.	A manifestação do órgão gerenciador, de que trata o subitem anterior, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública federal da utilização da ata de registro de preços, conforme estabelecido em ato do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
5.2.	Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.3.	As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.4.	As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
5.5.	Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
5.6.	Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
5.7.	Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

6.	DA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO E DA SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS
6.1.	Para execução desta ata de registro de preços, o TRE-GO convocará a empresa cujo preço foi registrado em primeiro lugar para assinatura do termo de contrato correspondente.
6.2.	A empresa beneficiária quando convocada ficará obrigada a atender todos os pedidos efetuados pelo órgão gerenciador e pelos partícipes, se houver, durante a validade desta ata de registro de preços.
6.3.	Ao assinar a ata de registro de preços, a empresa beneficiária obriga-se a prestar os serviços conforme especificações e demais condições contidas no Edital do Pregão Eletrônico TRE-GO nº 54/2019 e seus anexos e na proposta de preços apresentada, prevalecendo, no caso de divergência, as especificações e condições do edital.
6.4.	Quando a empresa beneficiária da Ata se recusar a assinar o termo de contrato, sem justificativa, seu registro será cancelado nos termos do artigo 20, inciso II, do Decreto nº 7.892/2013, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
6.4.1.	Nesse caso, serão convocadas as demais empresas registradas no cadastro de reserva, na ordem de classificação, conforme o disposto no art. 11, § 1º, do Decreto 7.892/2013.

7.	DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
7.1.	Constituem obrigações do TRE-GO, além das especificadas no Edital do Pregão Eletrônico TRE-GO nº 54/2019 e seus anexos:
7.1.1.	Gerenciar a ata de registro de preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, da empresa registrada, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo os quantitativos definidos no Edital do Pregão Eletrônico TRE-GO nº 54/2019;
7.1.2.	Notificar a empresa registrada para assinar o termo de contrato;
7.1.3.	Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a verificar se os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados;
7.1.4.	Conduzir os procedimentos relativos a eventuais negociações dos preços registrados e à aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preços, em relação às suas próprias contratações.
7.2.	Constituem obrigações da empresa beneficiária da Ata, além das discriminadas no Edital do Pregão Eletrônico TRE-GO nº 54/2019 e seus anexos:
7.2.1.	Assinar esta Ata e o Termo do Contrato, nos prazos determinados no Edital do Pregão Eletrônico TRE-GO nº 54/2019 e seus anexos;
7.2.2.	Manter, durante a vigência deste instrumento, as condições de habilitação exigidas no edital certame que lhe deu origem;
7.2.3.	Informar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública, não participante deste registro de preços, que venha a manifestar o interesse em utilizar o presente ajuste;
7.2.4.	Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
7.2.5.	Manter atualizados seus dados e de seus representantes, tais como: endereços, telefones, fax, e-mail, dentre outros.

8.	VALIDADE DA ATA
8.1.	A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura, não podendo ser prorrogada.

9.	DO CONTROLE E DAS REVISÕES DOS PREÇOS
9.1.	Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses devidamente comprovadas decorrentes das situações previstas nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 7.892/2013.
9.1.1.	Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista neste item, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro procedimento licitatório.

10.	DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
10.1.	O fornecedor beneficiário terá seu registro de preços cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nas seguintes hipóteses:
10.1.1.	A pedido, quando:
10.1.1.1.	Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovados;
10.1.1.2.	O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, desde que a comunicação por parte do fornecedor beneficiário ocorra antes do pedido de fornecimento por parte do TRE-GO.
10.1.2.	Por iniciativa do TRE-GO, quando:
10.1.2.1.	 Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
10.1.2.2.	Perder quaisquer das condições de habilitação exigidas no processo licitatório;
10.1.2.3.	Por razões de interesse público devidamente motivadas e justificadas;
10.1.2.4.	Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;
10.1.2.5.	Recusar-se a assinar o termo de contrato decorrente desta Ata de Registro de Preços, ou retirar/receber as respectivas notas de empenho;
10.1.2.6.	Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nos pedidos dela decorrentes;
10.1.2.7.	Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002;
10.1.2.8.	Houver atraso injustificado na prestação dos serviços contratados, bem como a sua paralisação sem justa causa e prévia comunicação ao TRE-GO;
10.1.2.9.	Verificada qualquer uma das hipóteses acima, concluído o respectivo processo e após garantido o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das sanções eventualmente cabíveis, o TRE-GO formalizará o cancelamento do registro correspondente e informará ao fornecedor beneficiário e aos demais a nova ordem de registro.
10.2.	A Ata de Registro de Preço, decorrente desta licitação, será cancelada automaticamente:
10.2.1.	Por extinção da totalidade do seu objeto;
10.2.2.	Quando não restarem fornecedores registrados.

11.	DAS PENALIDADES
11.1.	O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
11.2.	É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, § 1º, do Decreto nº 7.892/2013).
11.3.	O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

12.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1.	As condições gerais, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital do Pregão TRE-GO nº 54/2019 e seus anexos.
12.2.	É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.
12.3.	Esta Ata não obriga o TRE-GO a firmarem contratações com o FORNECEDOR, podendo ocorrer licitações específicas para os produtos registrados, observada a legislação pertinente, sendo assegurada preferência de fornecimento ao detentor do registro em igualdade de condições.
12.4.	A empresa registrada nesta ata declara estar ciente de suas obrigações para com o TRE-GO, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 54/2019 e seus anexos, que passam a fazer parte da presente ata e a reger as relações entre as partes, para todos os fins, independentemente de transcrição.
12.5.	A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do artigo 11, §4º do Decreto nº 7.892/2013.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor e forma para todos os fins de direto, que, depois de lidas e achada em ordem, vão assinadas pelas partes.
Goiânia, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Diretor Geral do TRE/GO

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Sócio Administrador (ou procurador) da empresa xxxxxxxxxxxxxx

Testemunhas:
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CPF:                                                                            CPF: