EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2020
UASG 070023
(Processo Administrativo nº 9301/2020)

AMPLA PARTICIPAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) torna público que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por lote, no regime de empreitada por preço global, mediante as condições e exigências estabelecidas neste Edital e na forma da Lei nº 10.520/2002, da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos nº 10.024/2019, 8.538/2015 e 9.507/2018, Instruções Normativas SEGES/MP nº 05/2017 e 03/2018 e Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993

Data da sessão: 16/11/2020
Horário: 14:00 (catorze) horas – horário de Brasília
Local: Portal de Compras do Governo Federal –  www.gov.br/compras/pt-br

1.	DO OBJETO
1.1.	A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, para atender as demandas internas e externas dos edifícios que abrigam os Cartórios Eleitorais de Goianésia, Inhumas, Itaberaí, Santa Helena de Goiás, Mozarlândia, Trindade Ipameri e Morrinhos, com fornecimento de todos os produtos e equipamentos adequados à execução dos serviços,  conforme especificações e demais exigências constantes do Anexo I deste Edital (Termo de Referência).
1.1.1.	Os serviços serão contratados com base na área física a ser limpa e conservada, estabelecendo-se o custo por metro quadrado, observadas as peculiaridades, a produtividade, a periodicidade e a frequência de cada tipo de serviço e das condições do local objeto da contratação.
1.2.	Em caso de divergência entre as especificações contidas no Portal de Compras do Governo Federal e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

2.	DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
2.1.	A despesa com a contratação de que trata o objeto desta licitação correrá, no presente exercício, a cargo do Programa de Trabalho 02.122.0570.20GP.0052 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – no Estado de Goiás, Natureza de Despesa 339039 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

3.	DO CREDENCIAMENTO
3.1.	O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
3.2.	O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileiras – ICP-BRASIL.
3.3.	O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.4.	O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.	É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.	A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação

4.	DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
4.1.	Poderão participar deste Pregão os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3/2018.
4.2.	Não poderão participar deste Pregão os interessados:
4.2.1.	Suspensos de participar de licitação e impedidos de contratar, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.2.	Declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
4.2.3.	 Impedidos de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.4.	Proibidos de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
4.2.5.	Proibidos de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
4.2.6.	Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
4.2.6.1.	Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
4.2.7.	Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.2.8.	Entidades estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.9.	Interessados que estejam em processo de dissolução, falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência;
4.2.10.	As entidades em recuperação judicial poderão participar desta licitação quando amparada em certidão emitida pala instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta, econômica e financeiramente, a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei nº 8.666/93 (Acórdão TCU nº 8.274/2011 – 2ª Câmara) e art. 58 da Lei nº 11.101/2005 (Lei de falências).
4.2.11.	Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.2.12.	Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.2.13.	Cooperativa de mão de obra, conforme disposto no art. 5 da Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012.
4.2.14.	O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
4.2.15.	Entidades empresariais que tenham entre os seus empregados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao TRE/GO;
4.2.16.	Servidor ou dirigente desta entidade ou responsável pela licitação;
4.2.17.	Empresa, cujos sócios sejam servidores do TRE-GO;
4.2.18.	Entidades empresariais que não atendam às condições deste edital e seus anexos;

4.3.	A simples participação neste certame implicará:
4.3.1.	A aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital;
4.3.2.	A inclusão na proposta de preços de parcelas de qualquer natureza, diretas ou indiretas, pertinentes à formação dos preços e/ou dos serviços;
4.4.	Como condição de participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1.	Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49.
4.4.1.1.	A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.4.2.	Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.4.2.1.	A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.
4.4.3.	Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4.	Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.4.5.	Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;
4.4.6.	Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º, e no inciso III do art. 5ª, ambos da Constituição Federal.
4.4.7.	Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
4.5.	Caso os serviços a serem contratados não se enquadrem na exceção estabelecida no §1º do artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, as propostas apresentadas pelos licitantes não poderão conter os benefícios da condição de optante do Simples Nacional e, caso o licitante adjudicatário seja optante de tal regime estará sujeito à exclusão obrigatória do Simples Nacional, devendo comunicar à Receita Federal do Brasil a assinatura de contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, no prazo previsto no art. 30, § 1º, inciso II, da citada Lei Complementar (Acórdão nº 2798/2010-Plenário).
4.5.1.	A contratada deverá apresentar ao TRE-GO a cópia do ofício, com comprovante de entrega e recebimento pela Receita Federal do Brasil-SRF, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da entrega na SRF.

5.	DA VISTORIA/VISITA TÉCNICA
5.1.	Até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, os interessados poderão vistoriar os locais onde serão prestados os serviços, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário junto à Seção de Manutenção de Equipamentos e Serviços, através do telefone (62) 3920-4167 das 13 às 18 horas.
5.1.1.	A vistoria técnica prévia nas instalações dos locais de execução dos serviços é facultativa. No entanto, é recomendável para o correto dimensionamento e elaboração da proposta pelo licitante, com o objetivo de inteirar-se das condições de trabalho, examinando as áreas, tomando ciência das características e peculiaridades dos serviços, informações e quantitativos de pessoal e grau de dificuldades existentes, de modo a evitar futuros problemas, não tendo como eximirem futuramente das obrigações assumidas em decorrência deste Pregão, e alegações posteriores quanto ao desconhecimento de situações existentes.
5.1.2.	A vistoria será realizada pelas licitantes interessadas de forma individualizada, ou seja, não poderá haver vistoria simultânea por duas ou mais empresas.
5.2.	 O licitante deverá apresentar:
5.2.1.	Declaração de Vistoria (Anexo III) deste Edital, comprovando que esteve nos locais onde os serviços, objeto desta licitação, serão executados e tomou conhecimento de sua extensão e peculiaridade, conforme estabelece o art. 30, III, da Lei nº 8.666/93; OU
5.2.2.	Declaração de Dispensa de Vistoria (Anexo IV) deste Edital, comprovando que o licitante tem ciência das condições de execução dos serviços.
5.2.3.	Caso a Declaração de Vistoria, ou de Dispensa de Vistoria, não seja apresentada juntamente com a proposta e documentos de habilitação, o pregoeiro poderá definir prazo para sua apresentação.

6.	DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
6.1.	Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação, sob pena de desclassificação/inabilitação.
6.2.	Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa na desclassificação de sua proposta.
6.3.	O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.4.	Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.5.	Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
6.6.	Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.7.	Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6.8.	Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília-DF.
6.9.	O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
6.10.	Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

7.	DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
7.1.	O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.1.1.	Valor global da contratação, formado pelo valor total dos serviços acrescido do valor total das horas adicionais, de todas as localidades de prestação dos serviços;
7.1.2.	Descrição detalhada do objeto, conforme especificações previstas no Termo de Referência.
7.2.	Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se subsumirem nas especificações exigidas neste edital, ou anexos não solicitados.
7.3.	Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante.
7.4.	Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a licitante/contratada;
7.5.	Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, apurados mediante o preenchimento de Planilha de Custos e Formação de Preços, podendo ser utilizado modelo anexo deste Edital;
7.5.1.	A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale-transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação.
7.5.2.	Caso o eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades do Contratante, a Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados, concomitantemente com a realização, se cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei nº 8.666/1993.
7.6.	A apresentação das propostas implica na aceitação de todas as condições deste Edital e na obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
7.7.	As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

8.	DA ABERTURA DA SESSÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1.	A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

8.2.	Aberta a sessão, o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, que contenham vícios insanáveis, ilegalidades, que apresentem elementos que identifiquem o licitante, ou não apresentem as especificações exigidas no Termo de Referência

8.2.1.	A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.2.2.	A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
8.3.	Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.
8.4.	O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e somente estas participarão da fase de lances.
9.	DOS LANCES

9.1.	Iniciada a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

9.2.	Os lances deverão ser ofertados pelo valor global da contratação, formado pelo valor total dos serviços acrescido do valor total das horas adicionais, de todas as localidades de prestação dos serviços;

9.3.	Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
9.4.	O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
9.5.	O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.
9.6.	Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.
9.7.	A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
9.8.	Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
9.8.1.	Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
9.9.	Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.
9.10.	Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida nos itens anteriores, haverá o reinício da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
9.11.	Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da etapa fechada, caso nenhum licitante classificado na etapa de lance fechado atender às exigências de habilitação.
9.12.	Em sendo ofertados lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado no sistema em primeiro lugar.
9.13.	Após a etapa de envio de lances, e também quando não houver envio de lances após o início da fase competitiva, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, conforme o caso, seguido da aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei 8666/1993, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese.
9.14.	Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas ou lances empatados.
9.15.	Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
9.16.	No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para o envio dos lances.
9.16.1.	Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
9.17.	Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.

10.	DA NEGOCIAÇÃO

10.1.	Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro deverá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, observando o critério de julgamento e o valor de referência, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.

10.2.	Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

10.3.	A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

11.	DA APRESENTAÇÃO E ACEITABILIDADE DA PROPOSTA

11.1.	Encerrada a etapa de lances, o licitante melhor classificado será convocado para enviar, por meio de upload no sistema, proposta de preços escrita, adequada ao seu último lance ofertado após a negociação, acompanhada de planilhas de custos e formação de preços dos serviços, individualizadas por localidade.

11.1.1.	O prazo para envio da proposta escrita, planilha de custos e demais documentos complementares à sua análise será de 180 (cento e oitenta) minutos, contados da convocação do licitante, podendo ser prorrogado por solicitação escrita e justificada, formulada pelo licitante antes de findar o prazo estabelecido.

11.2.	Na formulação de sua proposta, o licitante deverá observar as disposições do item 12 do Termo de Referência anexo a este edital.

11.3.	Para possibilitar análise das planilhas de custos e formação de preços, o licitante deverá apresentar o seguinte documento complementar:

11.3.1.	Memória de cálculo detalhada contendo a metodologia e fórmulas adotadas pelo licitante para obtenção dos valores propostos para os componentes de sua planilha de custos e formação de preços;

11.3.2.	Se o documento complementar à análise das planilhas não for encaminhado juntamente com a planilha de custos e formação de preços, o Pregoeiro poderá fixar prazo para a sua apresentação.

11.4.	O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificado sujeitando-se às sanções previstas neste Edital.

11.5.	O Pregoeiro examinará a proposta quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado, bem como, quanto à compatibilidade com as especificações técnicas constantes deste edital e de seus anexos.

11.6.	O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do TRE-GO ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.

11.7.	Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

11.8.	Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação a proposta, podendo, o Pregoeiro, fixar prazo para seu reenvio.

11.8.1.	O ajuste da planilha não poderá implicar aumento do valor global da proposta apresentada.

11.9.	A fim de assegurar o tratamento isonômico entre os licitantes, bem como para a contagem da anualidade prevista no artigo 3º, §1º da Lei nº 10.192/2001, informa-se que, no cálculo do valor estimado pela Administração foi utilizada Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelo Sindicado dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de mão-de-obra do estado de Goiás-SEAC/GO.

11.9.1.	A Convenção Coletiva de Trabalho utilizada para cálculo do valor estimado pela Administração não é de utilização obrigatória pelos licitantes. Estes deverão observar para a composição de seus preços a convenção coletiva de trabalho, ou outra norma coletiva mais benéfica, firmada pela entidade à qual a licitante esteja vinculada em razão de seu enquadramento sindical, vigente à época da abertura do certame objeto deste edital;

11.10.	Será desclassificada a proposta ou o lance vencido que:

11.10.1.	Contiver vício insanável ou ilegalidade;

11.10.2.	Não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência.

11.10.3.	Apresentar valores mensal dos serviços, ou global da contratação, superiores aos estimados por esta Corte, ou manifestamente inexequíveis.

11.10.3.1.	Os valores estimados pela Administração estão registrados no Anexo II deste Edital.

11.10.3.2.	Considera-se manifestamente inexequível a proposta que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços, global ou unitários, simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.

11.10.3.3.	A inexequibilidade de valores referentes a itens isolados da planilha de custos e formação de preços não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta, desde que não contrarie exigências legais e o valor total ofertado seja exequível.

11.11.	Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993 e a exemplo das enumeradas no item 9.4 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG N. 5, de 2017, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.

11.11.1.	Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.

11.11.2.	Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

11.12.	Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.

11.13.	O não atendimento às solicitações do Pregoeiro no prazo fixado, ou a recusa injustificada em fazê-lo, implicará na desclassificação da proposta.

11.14.	Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

11.15.	Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.

11.16.	Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema comprasgovernamentais ou de eventual desconexão. O TRE-GO não será responsável, em nenhum caso, pelos custos de tais procedimentos.

11.17.	Nos valores propostos pelos licitantes deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.

12.	DA HABILITAÇÃO

12.1.	Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante cuja proposta tenha sido aceita, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

12.1.1.	SICAF;

12.1.1.1.	Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.

12.1.1.2.	A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.

12.1.1.3.	O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação

12.1.2.	Cadastro Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/)

12.2.	A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429/1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

12.3.	Constatada a existência de sanção, o licitante será inabilitado por falta de condição de participação.

12.4.	Para fins de habilitação, deverão ser apresentados, concomitantemente a apresentação da proposta, os seguintes documentos, sob pena de inabilitação:

12.4.1.	Habilitação Jurídica:

12.4.1.1.	No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

12.4.1.2.	No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

12.4.1.3.	Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser, o participante, sucursal, filial ou agência;

12.4.1.4.	No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício;

12.4.1.5.	No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;

12.4.1.6.	No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.

12.4.2.	Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

12.4.3.	Regularidades fiscal e trabalhista:

12.4.3.1.	Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

12.4.3.2.	Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

12.4.3.3.	Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

12.4.3.4.	Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943.

12.4.3.5.	Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, ou, se for o caso, estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

12.4.3.6.	Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, ou, se for o caso, estadual, do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

12.4.3.7.	Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;

12.4.4.	 A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte não está dispensada da apresentação da documentação exigida para a regularidade fiscal e trabalhista, devendo apresentá-la mesmo que esteja com alguma restrição, sob pena de inabilitação.

12.4.5.	Qualificação econômico-financeira:

12.4.5.1.	Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;

12.4.5.1.1.	Será admitida a apresentação de balanço intermediário se decorrente de lei ou de previsão no estatuto ou contrato social da licitante;

12.4.5.2.	Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.

12.4.5.2.1.	Se a certidão tratada no subitem anterior não indicar seu prazo de validade será considerada vigente pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de sua emissão.

12.4.5.2.2.	No caso de certidão positiva de recuperação judicial e extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58 da Lei n° 11.101/2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.

12.4.5.3.	Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;

12.4.5.4.	Declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão, conforme modelo constante no Anexo VI;

12.4.5.5.	 Os documentos acima definidos deverão comprovar:

12.4.5.5.1.	Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

LG =	Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo	
	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante	

SG =	Ativo Total	
	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante	

LC =	Ativo Circulante	
	Passivo Circulante	

12.4.5.5.2.	Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor total estimado para a contratação ou item pertinente;
12.4.5.5.3.	Patrimônio Líquido (PL) igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado para a contratação;
12.4.5.5.4.	Patrimônio Líquido igual ou superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão.
12.4.5.6.	Caso o valor total constante na declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública apresente divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), a licitante deverá acrescentar as devidas justificativas.

12.4.5.6.1.	Se as justificativas não forem entregues juntamente com a documentação, o Pregoeiro poderá fixar prazo para a sua apresentação.
12.4.6.	Qualificação técnica:

12.4.6.1.	Um ou mais atestados e/ou declarações de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprovem que a licitante já executou objeto compatível, em prazo, com o que está sendo licitado, mediante comprovação de experiência mínima de 01 (um) ano na prestação de serviços de terceirização compatíveis com o objeto desta licitação, até a data da sessão pública de abertura do Pregão.

12.4.6.1.1.	Para a comprovação do tempo de experiência mínima será aceito o somatório de períodos sucessivos não contínuos.

12.4.6.1.2.	Os atestados ou declarações de capacidade técnica deverão se referir a serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal e/ou secundária da licitante, especificada no contrato social, devidamente registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB.

12.4.6.1.3.	Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão dos serviços a que se referirem, ou após o decurso mínimo de 1 (um) ano de seu início, se decorrentes de contratos firmados para execução em prazo igual ou superior a este.

12.4.6.1.4.	O licitante disponibilizará, caso lhe seja solicitado, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, ofertando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que os serviços foram prestados.

12.5.	Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF), assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes desse sistema, nos termos do § 2º do artigo 26 do Decreto 10.024/2019.
12.5.1.	É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, sob pena de inabilitação.
12.6.	A consulta a sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

12.7.	Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, sendo-lhe estabelecido prazo razoável para o envio, que não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, sob pena de inabilitação.

12.8.	Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

12.9.	O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123/2006, estará dispensado: (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuinte estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.

12.10.	A existência de restrição relativa à regularidade fiscal e trabalhista não impede que o licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno (ME/EPP) porte seja declarado vencedor, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital, sendo-lhe, nessa situação, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
12.10.1.	O prazo previsto poderá ser prorrogado, a critério da Administração Pública, quando requerido pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
12.10.2.	A não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará na inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
12.11.	Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.

12.12.	Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.

12.13.	Em se tratando de empresas estrangeiras, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes aos exigidos neste capítulo, inicialmente apresentados com tradução livre.

12.13.1.	Na hipótese de o licitante vencedor ser estrangeiro, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos de que trata o caput serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660/2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.

12.14.	Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.

12.15.	Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

12.16.	Satisfeitas as condições deste edital e seus anexos, o licitante que apresentar o menor preço será declarado vencedor.

12.17.	Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á ata no sistema eletrônico.

13.	DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
13.1.	A sessão pública poderá ser reaberta:
13.1.1.	Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos da sessão, ou de atos anteriores a esta, situação na qual serão repetidos os atos anulados e os que deles dependam.
13.1.2.	Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006.
13.1.2.1.	Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.
13.2.	Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.
13.2.1.	A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”) ou e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório.
13.2.2.	A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

14.	DOS RECURSOS
14.1.	Declarado o vencedor, será concedido prazo para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, com indicação das decisões contra as quais pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
14.1.1.	Registrada intenção de recurso, caberá ao Pregoeiro decidir sobre sua admissibilidade, fundamentadamente, avaliando presença dos pressupostos recursais (sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação – TCU Ac. 2627/2013-Plenário, item 9.4).
14.1.2.	A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
14.2.	 Admitido o recurso, o recorrente terá prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo para apresentação das razões do recurso, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
14.3.	Caberá ao Pregoeiro receber, examinar e instruir o recurso impetrado contra sua decisão e, caso não a reconsidere, fazê-lo subir, devidamente informado ao Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a quem caberá a decisão final.
14.4.	O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.5.	Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste edital.

15.	DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
15.1.	O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, salvo no caso de interposição de recurso, hipótese na qual a adjudicação caberá à autoridade competente para a homologação.
15.2.	Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

16.	DO TERMO DE CONTRATO
16.1.	Após a homologação da licitação, será lavrado Termo de Contrato, cuja minuta constitui anexo deste instrumento, no qual constarão os direitos e obrigações das partes, bem como, todas as informações necessárias ao cumprimento da obrigação assumida pelo licitante adjudicatário.
16.2.	A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da Lei.
16.3.	Previamente à contratação, a Administração realizará consulta ao SICAF para identificar eventual proibição do licitante adjudicatária de contratar com o Poder Público, bem como para verificar a manutenção de sua regularidade fiscal e trabalhista.
16.4.	A adjudicatária terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
16.4.1.	O prazo para assinatura do Termo de Contrato poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração.
16.4.2.	A assinatura do contrato poderá se dar de forma eletrônica ou digital, preferencialmente por meio de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, ou por meio de sistema informatizado destinado à gestão de processos digitais.
16.4.3.	O documento a ser assinado será enviado por correio eletrônico institucional, direcionado à parte signatária do ajuste, que o assinará digitalmente e o devolverá, pelo mesmo modo, ao TRE-GO.
16.4.4.	A assinatura digital continuará válida ainda que o certificado digital do signatário perca a sua validade.
16.4.5.	Caberá às partes contratantes arcarem com eventuais custos de aquisição de suas certificações e de seus equipamentos, porventura, necessários à assinatura do contrato de forma eletrônica ou digital.
16.4.6.	Caso seja inviável a assinatura eletrônica ou haja indisponibilidade do meio eletrônico, cujo prolongamento cause dano relevante à celeridade do ajuste, a Administração poderá encaminhar o instrumento para assinatura da Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.
16.5.	Caso o licitante vencedor, ao qual o objeto desta Licitação tenha sido adjudicado, recuse-se a assinar o contrato, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e em lei, serão convocadas as empresas remanescentes, na ordem de classificação no certame competitivo.

17.	DA GARANTIA À EXECUÇÃO CONTRATUAL
17.1.	O adjudicatário, consoante as disposições estabelecidas no Termo de Contrato anexo a este edital, prestará garantia à execução contratual no valor correspondente à 5% (cinco por cento) do valor global da contração, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

18.	DA REPACTUAÇÃO
18.1.	As regras acerca da repactuação são as estabelecidas no Termo de Contrato, cuja minuta constitui anexo deste edital.

19.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
19.1.	As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência e no Termo de Contrato (minuta anexa a este edital).

20.	DO PAGAMENTO E DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
20.1.	O pagamento, assim como a compensação financeira decorrente de eventuais atrasos de pagamento, ocorrerá conforme prazos, condições e demais disposições constantes do Termo de Contrato, cuja minuta constitui anexo deste edital.

21.	DA CONTA-DEPÓSITO VINCULADA PARA QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

21.1.	Consoante as disposições constantes do Termo de Contrato, cuja minuta constitui anexo deste edital, as provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, 1/3 constitucional, 13º salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa, bem como a incidência dos encargos previdenciárias e FGTS sobre férias, 1/3 constitucional e 13º salário, independentemente da unidade de medida contratada (posto, homem-hora, produtividade, entrega de produto, ordem de serviço, etc.), a serem pagas pelo TRE-GO à empresa contratada para prestar os serviços objeto deste edital, serão destacadas do valor mensal contratado e depositadas, em conta-depósito vinculada, bloqueada para movimentação, aberta em banco oficial unicamente para essa finalidade e com movimentação somente por ordem do Contratante.

21.1.1.	Os depósitos serão efetuados sem prejuízo da retenção, na fonte, da tributação sujeita a alíquotas específicas previstas na legislação própria.

21.1.2.	Os percentuais de provisionamento máximo e mínimo serão aqueles indicados no Anexo VIII.

21.1.3.	O TRE-GO reserva-se o direito de realizar diretamente aos empregados da Contratada, os pagamentos de salários, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, quando estes não forem honrados pela Contratada.

21.1.4.	Quando não for possível a realização dos pagamentos a que se refere o item anterior pelo próprio TRE-GO, esses valores retidos cautelarmente serão depositados junto à Justiça do Trabalho, com o objetivo de serem utilizados exclusivamente no pagamento de salários e das demais verbas trabalhistas, bem como das contribuições sociais.

22.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
22.1.	O licitante ficará impedido de licitar e contratar com a União e será descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 20% (vinte por cento) do valor global estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos:
22.1.1.	Não assinar o termo de contrato;
22.1.2.	Apresentar documentação falsa;
22.1.3.	Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
22.1.4.	Ensejar o retardamento do certame;
22.1.5.	Não mantiver a proposta;
22.1.6.	Cometer fraude fiscal;
22.1.7.	Comportar-se de modo inidôneo;
22.1.8.	Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, os atos descritos nos artigos 90, 93, 94 e 95 da Lei nº 8.666/1993, a declaração falsa quanto às condições de participação e quanto ao enquadramento como ME/EPP, e o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.
22.2.	A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.
22.3.	A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
22.4.	As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
22.5.	As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas na minuta de contrato, anexa a este edital.

23.	DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS ESCLARECIMENTOS
23.1.	Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital, mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico cpl-lista@tre-go.jus.br, até às 19 horas, no horário oficial de Brasília-DF.
23.1.1.	A impugnação não terá efeito suspensivo e caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados do seu recebimento.
23.1.2.	A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação
23.1.3.	Acolhida a impugnação, será definida nova data para a realização do certame.
23.2.	Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico cpl-lista@tre-go.jus.br.
23.2.1.	O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.
23.3.	Os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão divulgados pelo sistema e vincularão os participantes e a Administração.

24.	SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
24.1.	O licitante vencedor deverá cumprir, no que couber, as determinações contidas na Instrução Normativa SLTI/MPOG n.1, de 19 de janeiro de 2010.

25.	DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA
25.1.	É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original, sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato, não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

26.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
26.1.	A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
26.2.	Este Tribunal reserva-se no direito de optar pela adjudicação à empresa colocada em segundo lugar, e assim, sucessivamente, se a primeira colocada não apresentar os documentos exigidos ou não atender às qualificações do presente edital, sujeitando-se a empresa faltante às penalidades legais cabíveis.
26.3.	A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público, decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado.
26.4.	Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
26.5.	Será lavrada ata dos trabalhos desenvolvidos a qual ficará disponível no Portal de Compras do Governo Federal, podendo ser visualizada por meio do link Consultas>Pregões>Atas/Anexos.
26.6.	No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.
26.7.	O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
26.8.	Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.
26.9.	Até a emissão da nota de empenho, o licitante vencedor poderá ser excluído da licitação, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se o TRE/GO tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica, administrativa, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
26.10.	Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação.
26.11.	Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
26.12.	Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
26.13.	A obtenção do Edital poderá ser feita, por meio da internet, nos sítios: www.tre-go.jus.br e www.gov.br/compras, sendo possível a realização de download de todos os arquivos pertinentes.
26.14.	As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
26.15.	Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
26.16.	Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
26.17.	Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou de normas infralegais, prevalecerá as deste Edital.
26.18.	Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
26.18.1.	Anexo I – Termo de Referência;
26.18.2.	Anexo II – Orçamento Estimativo - Planilha de Custos e Formação de Preços;
26.18.3.	Anexo III – Modelo de Declaração de Vistoria
26.18.4.	Anexo IV – Modelo Declaração de Dispensa de Vistoria
26.18.5.	Anexo V – Memória de Cálculo
26.18.6.	Anexo VI – Modelo de Declaração de Contratos Firmados com a Iniciativa Privada e com a Administração Pública;
26.18.7.	Anexo VII – Modelo de Carta de Fiança Bancária para Garantia à Execução Contratual;
26.18.8.	Anexo VIII – Relação dos Percentuais de Provisionamento;
26.18.9.	Anexo IX – Autorização para Desconto do Documento Fiscal e Pagamento de Salários;
26.18.10.	Anexo X – Autorização para Retenção de Garantia;
26.18.11.	Anexo XI – Autorização de Movimentação – Conta Vinculada
26.18.12.	Anexo XII – Minuta De Termo de Contrato.

27.	 DO FORO
27.1.	As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no Foro da cidade de Goiânia/GO, Seção Judiciária de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo as exceções previstas no art. 109, inc. I, da Constituição Federal.

Goiânia, 29 de outubro de 2020.

BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Presidente da CPL
TRE/GO

ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA

1.	DO OBJETO
1.1.	Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, para atender as demandas internas e externas dos edifícios que abrigam os Cartórios Eleitorais de Eleitorais de Goianésia, Inhumas, Itaberaí, Santa Helena de Goiás, Mozarlândia, Trindade, Ipameri e Morrinhos, com fornecimento de todos os produtos e equipamentos adequados à execução dos serviços, conforme especificação deste Termo de Referência.
1.1.1	Os serviços serão prestados nas dependências das instalações da Administração, nos endereços abaixo relacionados:

ITEM	LOCALIDADE	ENDEREÇO	
1	Goianésia	Av. Mato Grosso, Nº81, Setor Universitário, Goianésia-Go	
2	Inhumas	Rua Raul Caetano Leal, Lt.02, Setor Nipo Brasileiro, Inhumas-GO.	
3	Itaberaí	Rua Mestre Vergílio nº236, Centro, Itaberaí-GO.	
4	Santa Helena de Goiás	Rua Afonso Ferreira, Qd. 49, Santa Helena de Goiás-GO.	
5	Mozarlândia	Rua Alfredo Camões de Araújo, Qd.01, Lt.12, Setor Camões, Mozarlândia-GO.	
6	Trindade	Rua São Sebastião Qd.02, Lt.03, Jardim Primavera, Trindade-GO.	
7	Ipameri	Rua Coronel João Vaz, nº04, Centro, Ipameri-GO.	
8	Morrinhos	Av. Prof. Zilda Diniz Fontes nº755 c/Rua 18, Setor Aeroporto, Morrinhos-GO.	

1.1.2	Os   serviços   serão   contratados   com   base   na   área   física   a   ser   limpa   e conservada, estabelecendo-se o custo por metro quadrado, observadas as peculiaridades, a produtividade, a periodicidade e a frequência de cada tipo de serviço e das condições do local objeto da contratação.
1.1.3	O dimensionamento da área física a ser limpa e conservada foi obtido com base na medição da área total (m²) ocupada por cada um dos imóveis demandantes, conforme descrição constante na tabela abaixo:

Localidade	
Banheiros	Área do terreno (m²)	Piso frio
(m²)	Área pavimentada (m²)	Passeio (m²)	Área verde (m²)	Portas - portões - janelas - tijolos de vidro (m²)	
Goianésia	4	1425,51	247,00	236,64	314,25	851,18	73,00	
Inhumas	4	1410,53	247,00	310,76	161,10	786,32	73,00	
Itaberaí	4	851,40	247,00	238,82	110,75	326,63	73,00	
Santa Helena de Goiás	
4	
1540,00	
247,00	
557,86	
123,24	
1012,10	
73,00	
Mozarlândia	4	1528,18	342,62	534,64	253,93	626,64	136,35	
Trindade	4	1673,01	342,62	697,25	176,77	504,58	136,35	
Ipameri	4	278,13	297,73	127,48	23,25	37,03	91,95	
Morrinhos	4	560,07	149,82	238,71	94,28	159,43	81,15	

2.	JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
2.1.	Garantir a prestação dos serviços continuados de limpeza e conservação nos edifícios utilizados por este Regional;
2.2.	Inexistência de servidores que atendam, de forma direta, à demanda exigida para tais serviços;
2.3.	Atender à Instrução Normativa n.º 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que trata do regime de execução indireta de serviços pela Administração Pública.
2.4.	Atender ao Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e à Portaria nº 443 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que preceitua, em seu art. 1º, que os referidos serviços serão, preferencialmente, objeto de execução indireta

3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO:
3.1.	A solução abrange a prestação dos serviços contínuos de limpeza e conservação com fornecimento de todo material que se fizer necessário, inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido .
3.2.	Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018, não se constituindo em quaisquer das atividades, previstas no art. 3º do aludido decreto, cuja execução indireta é vedada.
3.3.	A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
3.4.	Será adotada a metodologia estabelecida na Instrução Normativa SLTI/MPDG nº 5/2017, e ainda os parâmetros do Caderno de Logística do MPDG, que define os padrões recomendados para toda a Administração Pública Federal, compreendendo desde a especificação dos serviços a serem licitados até a gestão do decorrente contrato.
3.5.	A contratação terá vigência inicial de 12 (doze) meses, admitida sua prorrogação por iguais e sucessivos períodos, limitada a vigência total ao prazo máximo de 60 (sessenta) meses.

4.	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1.	Os serviços serão prestados de segunda a sexta-feira, em jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no intervalo compreendido entre 07:30 e 18:00 horas, que poderá ser alterado a critério do fiscal de serviços, respeitando os limites de 05:00 e 20:00 horas, nos prédios cujas áreas fazem parte do objeto da presente contratação;
4.2.	Os serviços serão iniciados a partir da emissão da ordem de serviço e executados pela contratada obedecendo às normas legais e regulamentares pertinentes, de acordo com as especificações deste;
4.3.	A lista base de materiais encontra-se no Anexo I deste Termo de Referência;
4.4.	Em conformidade com Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego, poderão ser utilizados na execução dos serviços os profissionais Servente de Limpeza e Auxiliar de Limpeza;
4.5.	As obrigações da Contratada e Contratante estão previstas neste Termo de Referência.

5.	PREPOSTO
5.1.	A contratada deverá indicar um preposto para atuar junto à Administração nas questões atinentes ao serviço e às obrigações contratuais, sendo de sua responsabilidade:
5.1.1	Encaminhar ao Gestor do Contrato, antes do início de prestação dos serviços, a relação nominal dos profissionais alocados;
5.1.2	Coordenar e controlar a execução dos serviços contratados;
5.1.3	Promover o controle da assiduidade e pontualidade dos empregados da contratada;
5.1.4	Intermediar as relações entre os profissionais contratados;
5.1.5	Encaminhar ao Gestor do Contrato toda documentação necessária ao pleno cumprimento das obrigações contratuais;
5.1.6	Garantir o cumprimento das atividades, de acordo com as diretrizes estabelecidas para a sua realização;
5.1.7	Cumprir e fazer cumprir as diretrizes do CONTRATANTE, segundo determinação da fiscalização do contrato, dentro dos limites da contratação;
5.1.8	Adotar todas as providências necessárias para a correção de quaisquer falhas detectadas;
5.1.9	Instruir e exigir que os empregados cumpram as normas internas e de Segurança e Medicina do Trabalho.

6.	HORAS ADICIONAIS
6.1.	Em períodos eleitorais, revisão do eleitorado, fechamento do cadastro e eventos excepcionais poderão ser solicitadas horas adicionais de serviço, limitado a 104 (cento e quatro) horas anuais.
6.2.	O cálculo da hora adicional deverá ser realizado com base na fórmula abaixo:
HA = VML/CHM, onde:
HA – Horas Adicionais
VML – Valor Mensal por Localidade
CHM – Carga Horária Mensal – que corresponde a 150 horas.

7.	MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

7.1.	SERVIÇOS EM ÁREAS INTERNAS

7.1.1	DIARIAMENTE
a.	Remover, com pano úmido, o pó das mesas, armários, arquivos, prateleiras, persianas, peitoris, caixilhos das janelas, bem como dos demais móveis existentes, inclusive aparelhos elétricos, extintores de incêndio, etc.;
b.	Remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza e aspirando o pó;
c.	Aspirar o pó em todo o piso acarpetado;
d.	Proceder à lavagem de bacias, assentos e pias dos sanitários com saneante domissanitário desinfetante, duas vezes ao dia;
e.	Varrer, remover manchas e lustrar os pisos encerados de madeira, quando for ocaso;
f.	Varrer, passar pano úmido e polir os balcões e os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados;
g.	Varrer os pisos de cimento;
h.	Limpar com saneantes domissanitários os pisos dos sanitários, copas e outras áreas molhadas;
i.	Abastecer com papel toalha, higiênico e sabonete líquido os sanitários, quando necessário;
j.	Retirar o pó dos telefones com flanela e produtos adequados;
k.	Limpar os elevadores com produtos adequados, quando for ocaso;
l.	Retirar o lixo duas vezes ao dia, acondicionando-o em sacos plásticos, removendo-os para local indicado pela Administração;
m.	Deverá ser procedida a coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber;
n.	Limpar os corrimãos;
o.	Suprir os bebedouros com garrafões de água mineral, adquiridos pela Administração;
p.	Executar demais serviços considerados necessários à frequência diária.

7.1.2	SEMANALMENTE
q.	Limpar atrás dos móveis, armários e arquivos;
r.	Limpar, com produtos adequados, divisórias e portas revestidas de fórmica;
s.	Limpar, com produto neutro, portas, barras e batentes pintados a óleo ou verniz;
t.	Lustrar todo o mobiliário envernizado com produto adequado e passar flanela nos móveis encerados;
u.	Limpar, com produto apropriado, as forrações de couro ou plástico em assentos e poltronas;
v.	Limpar e polir todos os metais, como válvulas, registros, sifões, fechaduras,etc.;
w.	Lavar os balcões e os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados com detergente, encerar e lustrar;
x.	Passar pano úmido com saneantes domissanitários nos telefones;
y.	Limpar os espelhos com pano umedecido em álcool, duas vezes por semana;
z.	Retirar o pó e resíduos, com pano úmido, dos quadros em geral;
aa.	Executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal.

7.1.3	MENSALMENTE
a.	Limpar todas as luminárias por dentro e por fora;
b.	Limpar forros, paredes e rodapés;
c.	Limpar persianas com produtos adequados;
d.	Remover manchas de paredes;
e.	Limpar, engraxar e lubrificar portas, grades, basculantes, caixilhos, janelas de ferro (de malha, enrolar, pantográfica, correr,etc.);
f.	Proceder a uma revisão minuciosa de todos os serviços prestados durante o mês.

7.1.4	ANUALMENTE
a.	Aspirar o pó e limpar calhas e luminárias;
b.	Limpar internamente o reservatório de água potável. Este serviço deverá ser realizado por profissional especializado, com máquinas e materiais fornecidos pela Contratada, obedecendo à legislação de segurança do trabalho.

7.2.	SERVIÇOS EM ÁREAS EXTERNAS

7.2.1	DIARIAMENTE
a.	Remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza, quando houver;
b.	Varrer, passar pano úmido e polir os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados;
c.	Varrer as áreas pavimentadas;
d.	Retirar o lixo duas vezes ao dia, acondicionando-o em sacos plásticos, removendo-os para local indicado pela Administração;
e.	Deverá ser procedida a coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN MARE nº 6 de 3 de novembro de 1995;
f.	Executar demais serviços considerados necessários à frequência diária.

7.2.2	QUINZENALMENTE
a.	Limpar e polir todos os metais (torneiras, válvulas, registros, sifões, fechaduras, etc;
b.	Lavar os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados, com detergente, encerar e lustrar;
c.	Retirar papéis, detritos e folhagens das áreas verdes;
d.	Limpar todos os vidros (face interna/externa), aplicando-lhes produtos antiembaçantes.

7.2.3	MENSALMENTE
a.	Lavar as áreas cobertas destinadas à garagem/ao estacionamento;

8.	SUBCONTRATAÇÃO
8.1.	É permitida a subcontratação dos seguintes serviços:
8.1.1	Limpar todas as luminárias por dentro e por fora;
8.1.2	Limpar forros, paredes e rodapés;
8.1.3	Limpar persianas com produtos adequados;
8.1.4	Remover manchas de paredes;
8.1.5	Limpar, engraxar e lubrificar portas, grades, basculantes, caixilhos, janelas de ferro (de malha, enrolar, pantográfica, correr,etc.);
8.1.6	Aspirar o pó e limpar calhas e luminárias;
8.1.7	Lavar as caixas d’água dos prédios, remover a lama depositada e desinfetá-las;
8.1.8	Lavar as áreas cobertas destinadas à garagem/ao estacionamento;
8.1.9	Limpar todos os vidros (face interna/externa), aplicando-lhes produtos antiembaçantes;

9.	PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS
9.1.	É de responsabilidade da contratada, na prestação dos serviços contratados, cumprir a legislação ambiental, para a gestão sustentável dos serviços.
9.2.	A contratada deverá observar as normas internas de segurança e saúde do trabalho
9.3.	É obrigação da contratada treinar e capacitar periodicamente seus empregados no atendimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho, bem como prevenção de incêndio, práticas de redução do consumo de água, energia e redução da geração de resíduos para implementação das lições aprendidas durante a prestação dos serviços.
9.4.	A contratada deverá observar as recomendações técnicas e legais para o fornecimento dos saneantes domissanitários, sacos de lixo, papel higiênico, produtos químicos, etc.
9.5.	Os serviços de limpeza que necessitem de veículos automotores para execução das atividades, devem reduzir as emissões de gases poluentes, utilizando modelos de veículos classificados como A ou B pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e utilizar biocombustíveis para abastecimento.
9.6.	É obrigação da contratada adotar medidas para evitar o desperdício da água potável, com verificação da normalização de equipamentos quanto ao seu funcionamento (se estão regulados, quebrados ou com defeitos), bem como práticas de racionalização.
9.7.	A contratada deverá racionalizar o consumo de energia elétrica com a utilização de equipamentos mais eficientes, que possuam a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), conforme regulamentações, para os casos possíveis.
9.8.	Só será admitida a utilização de equipamentos de limpeza que possuam o Selo Ruído, indicando o nível de potência sonora, conforme a Resolução específica do CONAMA e observações do INMETRO, que possam reduzir o risco à saúde física e mental dos trabalhadores, bem como os demais usuários expostos às condições adversas de ruídos que caracterizem poluição sonora no ambiente de trabalho.
9.9.	A contratada deverá adotar práticas de redução de geração de resíduos sólidos, realizando a separação dos resíduos recicláveis descartados pelo órgão ou entidade, na fonte geradora, e a coleta seletiva conforme legislação específica.
9.10.	É obrigação da contratada respeitar as Normas Brasileiras (NBRs) sobre resíduos sólidos, bem como a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
9.11.	A contratada deverá utilizar, preferencialmente, embalagens recicláveis na prestação do serviço, incentivando sua utilização ou substituição por fontes renováveis.
9.12.	É obrigação da contratada a apresentação da composição química dos produtos utilizados na prestação do serviço, quando solicitado do CONTRATANTE.
9.13.	É proibida a utilização de saneantes domissanitários em desacordo com a legislação vigente
9.14.	É de responsabilidade da contratada a verificação da não utilização de produtos de limpeza que observem a utilização de substâncias perigosas, biodegrabilidade dos tensoativos, toxicidade aquática e teor de fósforo acima dos limites estabelecidos por regulamentos ou legislação apropriada.
9.15.	É obrigação da contratada a utilização de produtos de limpeza, preferencialmente, de origem animal e que sejam biodegradáveis;
9.16.	É permitida a utilização de produtos que, comprovadamente, sejam derivados de matérias-primas totalmente naturais.
9.17.	É permitido o uso de sabonetes que não contenham agentes antimicrobianos, exceto para locais que sejam exigidos por normas afetas à saúde e outras regulamentações.

10.	MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO:
10.1.	Os servidores da Administração que participarão da gestão do contrato serão:
10.1.1	Gestor do Contrato;
10.1.2	Fiscal Setorial que fiscalizará a execução do contrato em seus aspectos técnicos nos locais definidos pela autoridade competente;
10.1.3	Fiscal Técnico-administrativo;
10.1.4	Autoridade Competente.
10.2.	A definição do(s) gestor(es) e fiscal(is) do contrato será realizada por meio de atos expedidos pelo Contratante
10.3.	Os mecanismos de comunicação a serem estabelecidos entre o CONTRATANTE e a Contratada serão por meio de telefone, e-mail, ofícios e por reuniões.
10.4.	A forma de medição será aferida levando em consideração a realização dos serviços e frequências constantes deste termo de referência, além do disposto no Modelo de Execução do Objeto.
10.5.	A empresa contratada deverá zelar pela manutenção de um ambiente limpo e higienizado, além de proporcionar um ambiente salubre e com padrões adequados de conservação aos particulares que usufruem das dependências.
10.6.	Serão adotadas as seguintes regras de Medição de Resultado:
10.6.1	A avaliação corresponde à atribuição mensal dos conceitos “bom”, “razoável”, “insatisfatório” e “péssimo”, equivalente aos valores dos pontos para cada item avaliado e as respectivas justificativas, se necessário. Serão dez módulos distintos a serem avaliados, cada um com seu respectivo peso no cômputo geral, formando a pontuação final que será aplicada na faixa de tolerância:

MÓDULOS	PESO DA AVALIAÇÃO	PONTUAÇÃO MÁXIMA	
1 e 2	1	6	
3 a 8	2	36	
9 e 10	3	18	
RESULTADO MÁXIMO DA AVALIAÇÃO	60	

10.6.2	As adequações nos pagamentos estarão limitadas à seguinte faixa de tolerância:

FAIXA DE PONTUAÇÃO OBTIDA	PERCENTUAL DE DESCONTO	
54 a 60	0%	
48 a 53	2%	
41 a 47	3%	
31 a 40	5%	
18 a 30	10%	

10.6.3	Os serviços serão considerados insatisfatórios abaixo de 40 pontos.
10.6.4	O primeiro mês de contrato será objeto apenas de notificação, de modo a permitir o ajuste e aperfeiçoamento da qualidade do serviço pela contratada.
10.6.5	A empresa poderá apresentar justificativa para a prestação dos serviços abaixo do nível de satisfação, que poderá ser aceita pelo CONTRATANTE, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao controle da empresa.
10.6.6	Haverá possibilidade de rescisão contratual nas seguintes condições:
b.	Desconto de 10% (dez por cento) por mais de seis vezes durante a vigência inicial do Contrato ou nos últimos 12 (doze) meses, se houver prorrogação;
c.	Pontuação abaixo de 18 (dezoito) pontos;
d.	Pontuação inferior a 40 (quarenta) pontos por seis meses consecutivos.
10.6.7	Os módulos para medição dos resultados estão descritos no quadro a seguir:

DESCRIÇÃO E CRITÉRIOS DOS ITENS AVALIADOS
	
Módulo 1: Equipamentos e Produtos de Limpeza	PONTOS	
Todos os aspectos adequados (especificação, limpeza, organização, quantidade e identificação)	3	
Um aspecto inadequado (descrever)	2	
Dois aspectos inadequados (descrever)	1	
Três ou mais aspectos inadequados (descrever)	0	
Módulo 2: Equipe de Limpeza	PONTOS	
Todos os aspectos adequados (quantidade, capacitação, comportamento, uniforme, EPI)	3	
Um aspecto inadequado (descrever)	2	
Dois aspectos inadequados (descrever)	1	
Três ou mais aspectos inadequados (descrever)	0	
Módulo 3: Cumprimento da Programação de Atividades	PONTOS	
Todas as atividades programadas para o mês foram cumpridas conforme o cronograma	3	
Mais de 90% das atividades cumpriram o cronograma	2	
Entre 70% e 90% das atividades cumpriram o cronograma	1	
Menos de 70% das atividades cumpriram o cronograma	0	
Módulo 4: Móveis	PONTOS	
Móveis limpos	3	
Móveis com pouca sujidade nos cantos de sua superfície	2	
Presença de sujidades nos cantos e pés	1	
Presença de pó e manchas em sua superfície	0	
Módulo 5: Pisos e paredes	PONTOS	
Todas as superfícies estão limpas à observação ordinária	3	
Superfícies sem poeira acumulada. Sob observação rigorosa pode-se encontrar alguma poeira, mancha, marca de dedos ou mofo em pontos localizados	2	
Aspecto de sujidade generalizada, com manchas de secreção, restos de alimentos e respingos,
papel, detritos, pó ou outros elementos	0	
Módulo 6: Esquadrias	PONTOS	
Vidros limpos à observação visual ordinária	3	
Vidros com sujidade discreta se observados criteriosamente	2	
Vidros com sujidade facilmente visível	1	
Vidros com presença de sujidades sólidas e manchas generalizadas	0	
Módulo 7: Áreas Externas	PONTOS	
Todos os aspectos adequados (limpeza, quantidade de folhas e detritos, gramas e jardins aparados)	3	
Um aspecto inadequado (descrever)	2	
Dois aspectos inadequados (descrever)	1	
Três ou mais aspectos inadequados (descrever)	0	
Módulo 8: Limpeza dos Banheiros	PONTOS	
Todos os aspectos adequados (piso, sanitários, pias, espelho, paredes, portas, lixeiras, odor)	3	
Um aspecto inadequado (descrever)	2	
Dois aspectos inadequados (descrever)	1	
Três ou mais aspectos inadequados (descrever)	0	
Módulo 9: Material de higiene pessoal dos banheiros e copas	PONTOS	
Todos os aspectos adequados (especificação, quantidade, organização, abastecimento)	3	
Um aspecto inadequado (descrever)	2	
Dois aspectos inadequados (descrever)	1	
Três ou mais aspectos inadequados (descrever)	0	
Módulo 10: Obrigações trabalhistas	PONTOS	
Todos os aspectos adequados (pagamento de salários e benefícios nos prazos previstos em lei, antecipação de Vale-Alimentação/Lanche e antecipação de Vale-Transporte, recolhimento de contribuições previdenciárias e depósitos de FGTS nos prazos previstos em lei)	3	
Um aspecto inadequado (descrever)	2	
Dois aspectos inadequados (descrever)	1	
Três ou mais aspectos inadequados (descrever)	0	
Pode-se ver com facilidade a presença de manchas, pó ou outras sujidades	1	

11.	MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS
11.1.	A Contratada deverá fornecer produtos de qualidade, que serão fiscalizados pelo Contratante, ficando-lhe reservado o direito de exigir a substituição imediata de produtos de baixa qualidade;
11.2.	Deverão ser fornecidos os materiais e produtos necessários aos serviços de limpeza e higienização, além de quaisquer outros que se façam úteis ou necessários ao serviço, conforme rol exemplificativo constante no Anexo I deste Termo de Referência.
11.3.	A quantidade estimada de material de consumo, necessária para execução dos serviços previstos neste Termo de Referência, deverá ser calculada pela interessada em participar da licitação, para formação dos custos e inclusão na Planilha de Custos e Formação de Preços, a partir dos dados levantados pela interessada.
11.4.	Definição de Saneantes Domissanitários
11.4.1	São substâncias ou materiais destinados à higienização, desinfecção domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água, compreendendo:
11.4.2	Desinfetantes: destinados a destruir, indiscriminada ou seletivamente, microrganismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes;
11.4.3	Detergentes: destinados a dissolver gorduras e à higiene de recipientes e vasilhas, e a aplicações de uso doméstico;
11.4.4	São equiparados aos produtos domissanitários os detergentes e desinfetantes e respectivos congêneres, destinados à aplicação em objetos inanimados e em ambientes, ficando sujeitos às mesmas exigências e condições no concernente ao registro, à industrialização, à entrega, ao consumo e à fiscalização.
11.5.	É proibida a utilização de saneantes domissanitários de Risco I listados no art. 5º da Resolução nº 336/1999 na prestação dos serviços, conforme Resolução ANVISA RE nº 913, de 25 de junho de 2001.
11.6.	É permitido o uso de saneantes domissanitários produzidos com substâncias biodegradáveis, estabelecidas na Resolução ANVISA RDC nº 180, de 3 de outubro de 2006, bem como de produtos desinfetantes domissanitários, previsto na Resolução ANVISA RDC nº 34, de 16 de agosto 2010.
11.7.	É de responsabilidade da contratada a verificação da não utilização de produtos de limpeza que observem a utilização de Substâncias Perigosas, Biodegradabilidade dos Tensoativos, Toxicidade Aquática e Teor de Fósforo acima dos limites estabelecidos por regulamentos ou legislação apropriada.

12.	INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA
12.1.	A proposta deverá ser apresentada com base na área a ser limpa especificada neste Termo de Referência, devendo ser elaborada uma Planilha de Custos e Formação de Preços para cada Unidade Administrativa.
12.2.	Em conformidade com as experiências obtidas em contratações anteriores, firmadas para as mesmas localidades, deverão ser adotados índices de produtividade por servente em jornada de 6 (seis) horas diárias, de acordo com os limites definidos na tabela abaixo:

Para localidades com áreas totais inferiores a  1500 m²
	
Parâmetros	Produtividade	
I - Áreas Internas:	
a) Pisos frios	545,45 m²	
II -	Áreas Externas:	
a) Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	1227,27 m²	
b) Varrição de Passeios e Arruamentos	4090,90 m²	
c) Pátios e áreas verdes com alta frequência	1227,27 m²	
III -	Esquadrias Externas:	
a) Face externa sem exposição a situação de risco	204,54 m²	
b) Face interna	204,54m²	

Para localidades com áreas totais iguais ou superiores a  1500 m²
	
Parâmetros	Produtividade	
I - Áreas Internas:	
a) Pisos frios	818,18 m²	
II -	Áreas Externas:	
a) Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	1840,90 m²	
b) Varrição de Passeios e Arruamentos	6136,36 m²	
c) Pátios e áreas verdes com alta frequência	1840,90 m²	
III -	Esquadrias Externas:	
a) Face externa sem exposição a situação de risco	259,09 m²	
b) Face interna	259,09 m²	

12.2.1	As produtividades foram obtidas através da proporcionalização dos índices de produtividade definidos no item 3.1 do Anexo VI-B da IN 5/2017, considerando a jornada mensal de 150 horas de serviços.
12.2.2	Na composição das Planilhas de Custos e Formação de Preços as licitantes estarão impedidas de utilizar outros índices de produtividade.
12.2.3	A licitante deverá informar sua estratégia de execução dos serviços, podendo ser por meio de tecnologia, por alocação de mão de obra não dedicada, por meio da combinação de soluções, etc.
12.2.4	Caso na estratégia de serviço haja alocação de mão de obra dedicada, a contratada deverá considerar no mínimo um trabalhador por localidade.
13.	UNIFORMES
13.1.	Os uniformes a serem fornecidos pela Contratada a seus empregados deverão ser condizentes com a atividade a ser desempenhada no órgão Contratante, sem qualquer repasse do custo para o empregado.
13.2.	O uniforme deverá compreender as seguintes peças de vestuário:
13.2.1	Calça em microfibra, gabardine ou brim;
13.2.2	Camiseta de manga curta, gola redonda, composição majoritariamente algodão;
13.2.3	Calçado (com solado de borracha e em perfeitas condições de isolamento);
13.3.	As peças devem ser confeccionadas com tecido e material de qualidade, seguindo os seguintes parâmetros mínimos:
13.3.1	Tecido resistente, leve, confortável e arejado;
13.3.2	O uniforme deverá ser identificado com o nome ou logotipo da empresa contratada.
13.4.	Deve ser fornecido 1 (um) conjunto completo ao empregado no início da execução do contrato, devendo ser substituído anualmente, ou a qualquer época, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após comunicação escrita do CONTRATANTE, sempre que não atendam as condições mínimas de apresentação;
13.5.	Poderá ser utilizado o uniforme padrão da empresa contratada, desde que submetido e aceito pela fiscalização do contrato.
13.6.	No caso de empregada gestante, os uniformes deverão ser apropriados para a situação, substituindo-os sempre que estiverem apertados;
13.7.	Os uniformes deverão ser entregues mediante recibo, cuja cópia, devidamente acompanhada do original para conferência, deverá ser enviada ao servidor responsável pela fiscalização do contrato.
13.8.	A Contratada deverá fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI), exigidos conforme a natureza da tarefa (óculos, luvas, máscaras etc.) e/ou legislação vigente.

14.	OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
14.1.	Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
14.2.	Acompanhar a execução dos serviços, verificando se a rotina e a frequência estão sendo atendidas, conforme este Termo de Referência;
14.3.	Supervisionar e fiscalizar a execução dos serviços objeto desta licitação, sob o aspecto qualitativo e quantitativo, podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer quaisquer serviços que não estejam de acordo com as condições e exigências especificadas;
14.4.	Observar para que durante toda a vigência do contrato, seja mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, exigindo todos os documentos de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
14.5.	Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
14.6.	Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa desempenhar, por meio dos profissionais, os serviços dentro das normas do contrato a ser firmado;
14.7.	Permitir o livre acesso dos empregados da Contratada nas suas dependências, desde que devidamente identificados, para a execução dos serviços contratados;
14.8.	Comunicar oficialmente à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do serviço e quaisquer falhas de natureza grave;
14.9.	Aplicar as sanções administrativas, quando se fizerem necessárias;
14.10.	Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência;
14.11.	Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber;
14.12.	Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada;
14.13.	Fiscalizar mensalmente, caso os serviços sejam realizados mediante  dedicação exclusiva de mão de obra, o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS, especialmente:
14.13.1	A concessão de férias remuneradas e o pagamento do respectivo adicional, bem como de auxílio-transporte, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, quando for devido;
14.13.2	O recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS dos empregados que efetivamente participem da execução dos serviços contratados, a fim de verificar qualquer irregularidade;
14.13.3	O pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados até a data da extinção do contrato;
14.14.	Analisar os termos de rescisão dos contratos de trabalho do pessoal empregado na prestação dos serviços no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, após a extinção ou rescisão do contrato, caso os serviços sejam realizados mediante  dedicação exclusiva de mão de obra;
14.15.	Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento;
14.16.	Arquivar, entre outros documentos, projetos, especificações técnicas, orçamentos, termos de recebimento, contratos e aditamentos, relatórios de inspeções técnicas após o recebimento do serviço e notificações expedidas;
14.17.	Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 3º, § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993.
14.18.	Assegurar que o ambiente de trabalho, inclusive seus equipamentos e instalações, apresentem condições adequadas ao cumprimento, pela contratada, das normas de segurança e saúde no trabalho, quando o serviço for executado em suas dependências, ou em local por ela designado.

15.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
15.1.	Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação, se for o caso, de trabalhadores em quantitativo necessário e suficiente para perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à execução dos serviços, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;
15.2.	Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente;
15.3.	Iniciar, nas datas estipuladas nas Ordens de Serviço, a execução dos serviços pactuados, informando em tempo hábil qualquer motivo impeditivo ou que a impossibilite de assumir suas atividades conforme estabelecido;
15.4.	Implantar, adequadamente o plano, execução e supervisão dos serviços, mantendo sempre, em perfeita ordem, todas as exigências;
15.5.	Prestar os serviços observando-se as normas disciplinares determinadas pelo contratante e dentro dos parâmetros estabelecidos;
15.6.	Apresentar preposto, devidamente credenciado por procuração, aceito pelo TRE-GO, para representá-la na execução do Contrato, que deverá ser qualificado para exercer atribuições de supervisão, orientação, movimentação de seus empregados e manter entendimentos com o fiscal técnico, sobre a execução dos serviços;
15.7.	No caso de utilização de mão de obra dedicada:
15.7.1	apresentar antes de iniciar os serviços a lista de todos os empregados terceirizados que prestarão serviços no órgão, com as seguintes informações: nomecompleto, número de CPF, salário, gratificações, benefícios a serem recebidos, horário de trabalho, férias, licenças, faltas e ocorrências;
15.7.2	Manter vínculo empregatício formal e expresso com os seus empregados, sendo responsável pelo pagamento de salários e todas as demais vantagens, recolhimento dos encargos sociais e trabalhistas, fiscais e parafiscais, emolumentos,  além de seguros e indenizações, taxas e tributos pertinentes, conforme a natureza jurídica da contratada, incidentes sobre o objeto do contrato, ficando ressalvado que a inadimplência da contratada para com estes encargos, não transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato, e poderá ensejar a rescisão do contrato, caso a contratada, uma vez notificada para regularizar as pendências, permaneça inadimplente;
15.7.3	Fornecer ao fiscal informações sobre o registro de ponto dos colaboradores que vincular à execução dos serviços contratados;
15.7.4	Registrar e controlar, diariamente, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências havidas;
15.7.5	Apresentar profissional substituto, em prazo não superior a 48 (quarenta e oito) horas, em decorrência de eventuais faltas, férias, licença médica, interrupção no cumprimento da carga horária ou de alguma solicitação e devolução de profissionais, independentemente dos motivos, situações em que poderão haver glosas nos pagamentos mensais devidos à Contratada;
15.7.6	Realizar às suas expensas, na forma da legislação pertinente, os exames médicos necessários na admissão, durante a vigência do contrato de trabalho e, se for o caso, na eventual demissão de seus empregados;
15.7.7	Pagar nos prazos legais, os salários e benefícios dos empregados utilizados nos serviços contratados, bem como recolher no prazo legal, todos os encargos decorrentes, exibindo, sempre que solicitado, as respectivas comprovações, sendo que o descumprimento ensejará o direito de retenção de seus créditos pelo TRE-GO;
15.7.8	Efetuar o pagamento dos salários via depósito bancário na conta do trabalhador, de modo a possibilitar a conferência do pagamento por parte da Administração;
15.7.9	Autorizar, por meio de declaração, no momento da assinatura do contrato, o TRE-GO a fazer o desconto na fatura e o pagamento direto dos salários e demais verbas trabalhistas aos trabalhadores, quando houver falha no cumprimento dessas obrigações por parte da contratada, até o momento da regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis, nos termos da legislação aplicável;
15.7.10	Arcar com todos os encargos sociais previstos na legislação vigente e de quaisquer outros em decorrência da sua condição de empregadora;
15.7.11	Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas à execução dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção,conexão ou continência;
15.7.12	Não vincular o pagamento dos salários e demais vantagens de seus empregados ao pagamento das faturas correspondentes aos serviços contratados.
15.8.	Impedir que os profissionais que cometam faltas disciplinares, qualificadas de natureza grave, previstas no art 482 da CLT, e, nos demais casos similares, sejam mantidos ou retornem às instalações da Justiça Eleitoral, na condição de prestadores de serviços;
15.9.	Manter a disciplina no local dos serviços, zelando pelo respeito e cortesia no relacionamento entre colegas, com os usuários e servidores da Justiça Eleitoral, além de cumprir as normas de segurança da Administração e as normas de segurança e medicina do trabalho, substituindo, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após notificação, qualquer empregado cuja conduta seja considerada inconveniente pela Administração;
15.10.	Observar conduta adequada na utilização dos equipamentos e materiais, ferramentas e utensílios, objetivando a perfeita execução dos serviços;
15.11.	Obedecer às normas relativas a acidentes de trabalho, responsabilizando-se por todos os encargos;
15.12.	Responder por quaisquer danos que venham a ser causados por seus empregados ou preposto, a terceiros ou ao próprio TRE-GO, por ação ou omissão dos mesmos no desempenhar de suas tarefas, desde que fique realmente comprovada a responsabilidade;
15.13.	Acatar as orientações da Administração sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização, inclusive quanto à frequência diária dos empregados da empresa, visando comprovar o  atendimento da escala de distribuição de pessoal, bem como do efetivo contratado, devendo também, prestar todos os esclarecimentos solicitados e atender às reclamações formuladas;
15.14.	A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do TRE-GO não eximirá a empresa de total responsabilidade pela má execução dos serviços objeto do contrato;
15.15.	Não transferir a outrem os serviços ora contratados, no todo ou em parte, sem prévia e expressa anuência da Administração;
15.16.	Arcar com as reclamações levadas ao seu conhecimento por parte da fiscalização do contrato a ser firmado, cuidando imediatamente das providências;
15.17.	A empresa responderá por danos ou desaparecimento de bens materiais, de acordo com o Parágrafo Primeiro do art. 54, combinado com o inciso VII do art. 55 e do art. 70, da Lei nº 8.666/93 e avarias que venham a ser causadas por seus empregados ou preposto, a terceiro ou ao próprio TRE-GO, desde que fique comprovada a responsabilidade;
15.18.	Prestar esclarecimentos ao TRE-GO sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolvam, bem como relatar toda e qualquer irregularidade observada em função da prestação dos serviços licitados;
15.19.	Apresentar, até o quinto dia corrido do mês posterior à realização dos serviços, nota fiscal/fatura em conjunto com toda documentação exigida para pagamento;
15.20.	Realizar todas as transações comerciais necessárias à execução dos serviços contratados exclusivamente em seu próprio nome;
15.21.	Não veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades, objeto deste Edital, sem a prévia autorização do TRE-GO;
15.22.	Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos, em compatibilidade com as obrigações assumidas, apresentando, sempre que exigido, os comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista;
15.23.	Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto de interesse do contratante ou de terceiros, que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste contrato, devendo orientar seus funcionários nesse sentido;
15.24.	Cumprir os indicadores quanto a pontualidade e a qualidade na execução dos serviços, consoante especificado neste Termo de Referência;
15.25.	Encaminhar à fiscalização junto à primeira fatura os seguintes documentos: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional–PCMSO.
15.26.	Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
15.27.	Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços.
15.28.	Paralisar, por determinação do CONTRATANTE, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
15.29.	Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato.
15.30.	Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado.
15.31.	Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina.
15.32.	Submeter previamente, por escrito, ao CONTRATANTE, para análise e aprovação, qualquer mudança no método de execução do serviço que fuja das especificações constantes deste Termo de Referência.
15.33.	Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do CONTRATANTE;
15.34.	Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação.

16.	ALTERAÇÃO SUBJETIVA
16.1.	É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

17.	CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
17.1.	O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, dos materiais, técnicas e equipamentos empregados, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, que serão exercidos por um ou mais representantes do CONTRATANTE, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993.
17.2.	As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual são o conjunto de ações que tem por objetivo aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para o serviço contratado, verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como prestar apoio à instrução processual e o encaminhamento da documentação pertinente  para a formalização dos procedimentos relativos a repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção do contrato, dentre outras, com vista a assegurar o cumprimento das cláusulas avençadas e a solução de problemas relativos ao objeto.
17.3.	A fiscalização técnica dos contratos avaliará constantemente a execução do objeto e utilizará o Instrumento de Medição de Resultado (IMR), ou outro instrumento substituto para aferição da qualidade da prestação dos serviços, devendo haver o redimensionamento no pagamento com base nos indicadores estabelecidos, sempre que a CONTRATADA:
17.3.1	não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou
17.3.2	deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.
17.4.	A utilização do IMR não impede a aplicação concomitante de outros mecanismos para a avaliação da prestação dos serviços.
17.5.	Durante a execução do objeto, o fiscal técnico deverá monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à CONTRATADA a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas.
17.6.	A CONTRATADA poderá apresentar justificativa para a prestação do serviço com menor nível de conformidade, que poderá ser aceita pelo fiscal técnico, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao controle do prestador.
17.7.	Na hipótese de comportamento contínuo de desconformidade da prestação do serviço em relação à qualidade exigida, bem como quando esta ultrapassar os níveis mínimos toleráveis previstos nos indicadores, além dos fatores redutores, devem ser aplicadas as sanções à CONTRATADA de acordo com as regras previstas no ato convocatório.
17.8.	O fiscal técnico poderá realizar avaliação diária, semanal ou mensal, desde que o período escolhido seja suficiente para avaliar ou, se for o caso, aferir o desempenho e qualidade da prestação dos serviços.
17.9.	A fiscalização do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
17.10.	A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da CONTRATADA que contenha sua relação detalhada, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.
17.11.	O representante do CONTRATANTE deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993.
17.12.	O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA, incluindo o descumprimento das obrigações trabalhistas, não recolhimento das contribuições sociais, previdenciárias ou para com o FGTS ou a não manutenção das condições de habilitação, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no instrumento convocatório e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, conforme disposto nos arts. 77 e 80 da Lei nº 8.666, de 1993.
17.13.	Quando houver o emprego de trabalhadores em regime de dedicação exclusiva:
17.13.1	 Caso não seja apresentada a documentação comprobatória do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS, o CONTRATANTE comunicará  o fato à CONTRATADA e reterá o pagamento da fatura mensal, em valor proporcional ao inadimplemento, até que a situação seja regularizada.
17.13.2	Não havendo quitação das obrigações por parte da CONTRATADA no prazo de quinze dias, o CONTRATANTE poderá efetuar o pagamento das obrigações diretamente aos empregados da contratada que tenham participado da execução dos serviços objeto do contrato.
17.13.3	Tais pagamentos não configuram vínculo empregatício ou implicam a assunção de responsabilidade por quaisquer obrigações dele decorrentes entre o CONTRATANTE e os empregados da contratada.
17.13.4	O contrato só será considerado integralmente cumprido após a comprovação, pela CONTRATADA, do pagamento de todas as obrigações trabalhistas, sociais e previdenciárias e para com o FGTS referentes à mão de obra alocada em sua execução, inclusive quanto às verbas rescisórias.
17.14.	A fiscalização de que trata este tópico não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade do CONTRATANTE ou de seus agentes, gestores e fiscais, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

18.	DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1.	Não obstante a Contratada seja a única e exclusiva responsável pela execução de todos os serviços, o TRE-GO reserva-se o direito de, sem qualquer forma de restrição à plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços objeto deste Termo;
18.2.	Cabe à Contratada atender prontamente as exigências da fiscalização inerente ao objeto desta licitação, sem que disso decorra qualquer ônus para o TRE-GO, não implicando a atividade da fiscalização em qualquer exclusão ou redução da responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros;
18.3.	Não se estabelece, por força da prestação dos serviços objeto do contrato, qualquer relação de emprego entre o CONTRATANTE e os empregados que a contratada vier a alocar para a execução dos serviços;
18.4.	As decisões e/ou providências que ultrapassarem a competência do gestor do contrato deverão ser levadas, por escrito, ao conhecimento do superior imediato, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes e necessárias a cada caso.
18.5.	As ocorrências de desempenho ou comportamento insatisfatório, falhas, insuficiências, erros e omissões constatados pelo TRE-GO serão registrados e comunicados, por escrito, à CONTRATADA, fixando-se prazo para a sua correção, conforme conveniência.
18.6.	Pelo atraso injustificado na execução e/ou inexecução total ou parcial do contrato o Contratante poderá, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, aplicar à Contratada as sanções previstas na legislação vigente, em especial, nos artigos 86 e 87 da Lei n. º 8.666/93:
18.6.1	As dúvidas referentes a este Termo de Referência poderão ser esclarecidas junto à Seção de Manutenção de Equipamentos e Serviços, Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, no 6º andar, ala B, do edifício anexo à sede do TRE-GO ou por intermédio do telefone (062) 3920-4167.

Goiânia, 08 de outubro de 2020.

UNIDADE SUPRIDORA: SEMES
ELABORADORES: Flávio Soares Maciel (SEMES) e Magda da Conceição Gonçalves (SELCO)

ANEXO I (Do Termo de Referência)
ESTIMATIVO DE MATERIAL POR LOCALIDADE

ESTIMATIVA MENSAL

ITEM	
DESCRIÇÃO	
Unid.	
QDE	VALOR UNITÁRIO	
VALOR TOTAL	
1	PALHA DE AÇO Nº 01	und	1	1,50	1,50	
2	AROMATIZADOR C/05 LTS	Lts	5	1,70	8,50	
3	SABONETE PEROLADO	Lts	5	3,00	15,00	
4	ÁGUA SANITÁRIA 1 LT	Lts	15	2,90	43,50	
5	ÁLCOOL LTS	Lts	8	5,00	40,00	
6	FIBRA VERDE	Und	5	1,40	7,00	
7	FLANELA 40X60	Und	8	1,50	12,00	
8	LIMPA VIDROS C/ 05 LTS	Lts	2	1,86	3,72	
9	DISCO ENCERADEIRA PRETO Nº 410	und	1	29,90	29,90	
10	DESINFETANTE TALCO	Lts	8	1,78	14,24	
11	LUVAS DE BORRACHA	Par	6	2,90	17,40	
12	DETERG. PASTOSO 1X20 5LT	Lts	8	1,84	14,72	
13	MULTI-USO 5 LTS	Lts	8	2,40	19,20	
14	SACO DE LIXO 100 LTS c/100	Pct.	2	16,65	33,30	
15	SACO ALVEJADO	Und	8	2,70	21,60	
16	PEDRA SANITÁRIA	Und	15	0,90	13,50	
17	SABÃO EM BARRA 5X1	Pct.	2	4,90	9,80	
18	PAPEL HIGIÊNICO	Fardo	4	27,04	108,16	
19	ESPONJA DUPLA FACE	Und	15	0,40	6,00	
20	PAPEL TOALHA LUXO	Pct.	30	6,00	180,00	
21	SABÃO PASTOSO 5 LTS	Lts	8	0,80	6,40	
22	SAPONÁCEO UND	Und	1	2,95	2,95	
23	SACO LIXO 60 LTS c/100	Und	2	12,00	24,00	
SUBTOTAL 1	632,39	

ESTIMATIVA MENSAL

ITEM	
DESCRIÇÃO	
Unid.	QTDE ANUAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL ANUAL	ESTIMATIVA MENSAL	
1	Vassoura Nylon	Und	6	4,80	28,80	2,40	
2	Vassoura de Pelo	Und	6	4,90	29,40	2,45	
3	Vassoura de Piaçava	Und	5	4,58	22,90	1,91	
4	Vassoura para Vaso Sanitário	Und	6	2,70	16,20	1,35	
5	Pá de Lixo	Und	4	3,50	14,00	1,17	
6	Rodo Pequeno para Banheiro	Und	5	13,00	65,00	5,42	
7	Rodo Grande	Und	6	9,00	54,00	4,50	
8	Balde Plástico 10 lt	Und	4	1,68	6,72	0,56	
9	Desentupidor de Pia	Und	3	2,60	7,80	0,65	
10	Desentupidor de Vaso Sanitário	Und	5	3,90	19,50	1,63	
11	Vassoura Vasculho	Und	4	7,00	28,00	2,33	
14	Escada Pequena	Und	1	96,25	96,25	8,02	
15	Escada Média	Und	1	160,00	160,00	13,33	
16	Escada Grande	Und	1	220,18	220,18	18,35	
SUBTOTAL 2	64,06	
VALOR MENSAL	696,45	

ANEXO II (Do Termo de Referência)

Autorização de Pagamento Direto

Eu, ____________________________, como representante legal da empresa _____________________________________, autorizo em caráter irrevogável e irretratável, que o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, realize o desconto na fatura e o pagamento direto dos salários e demais verbas trabalhistas aos trabalhadores, quando houver falha no cumprimento das obrigações por parte desta empresa, até o momento da regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis, nos termos da legislação aplicada.

Goiânia (GO),xxxxxx de xxxxxxxxxxx de xxxx.

Xxxxxxxxxxxxxx
Representante da  xxxxxxxxxxx

ANEXO II – ORÇAMENTO ESTIMATIVO
PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS 
CONTA VINCULADA	
LIMPEZA – Goianésia
Regime de Tributação - Lucro Real
Jornada – 30 horas semanais (regime de tempo parcial)	
Licitação nº:		
A	Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano)		
B	Município/UF		
C	Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo		
D	Número de meses de execução contratual	12	
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO	
TIPO DE ÁREA	Unidade
de 
Medida	Quantidade total a contratar (Em função da unidade de medida)	
ÁREAS INTERNAS	
a) Áreas internas - Pisos frios	m2	247,00	
TOTAL DE ÁREAS INTERNAS	247,00	
ÁREAS EXTERNAS	
a) Áreas externas - Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	m2	236,64	
b) Áreas externas - Varrição de passeios e arruamentos	m2	314,25	
c) Áreas externas - Pátios com áreas verdes com alta frequência	m2	851,18	
TOTAL DE ÁREAS EXTERNAS	1.402,07	
ESQUADRIAS	
a) Esquadrias externas - Face externa sem exposição a situação de risco	m2	73,00	
b) Esquadrias externas - Face interna	m2	73,00	
TOTAL DE ESQUADRIAS	146,00	
OUTRAS ÁREAS	
a) Outras áreas (especificar)	m2		
TOTAL DE OUTRAS ÁREAS	0,00	
TOTAL GERAL DE ÁREAS	1.795,07	
MÓDULOS - Mão de obra vinculada à execução contratual	
1	Tipo de Serviço (mesmo serviço com características distintas)		
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)		
3	Salário Normativo da Categoria Profissional	R$ 1.101,55	
4	Categoria Profissional (vinculada à execução contratual)		
5	Data-Base da Categoria (dia/mês/ano)		
Módulo 1: Composição da Remuneração	
1	Composição da Remuneração	Percentual
(R$)	Valor
(R$)	
A	Salário Base – 30 horas semanais	751,06	
B	Adicional de Periculosidade		0.00	
C	Adicional de Insalubridade		0.00	
D	Adicional Noturno	0.00	
E	Adicional de Hora Noturna Reduzida	0.00	
F	Outros (especificar)		
Total	751,06	
Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
Submódulo 2.1 – 13º (décimo terceiro) Salário e Adicional de Férias	
A	13º (décimo terceiro) Salário	8,33%	62,59	
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	83,45	
Total	146,04	
Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições	
A	INSS	20,00%	179,42	
B	Salário Educação	2,50%	22,43	
C	RAT x FAP	RAT =	3%	FAP =	2,000	6,00%	53,83	
D	SESC ou SESI	1,50%	13,46	
E	SENAC ou SENAI	1,00%	8,97	
F	SEBRAE	0,60%	5,38	
G	INCRA	0,20%	1,79	
H	FGTS	8,00%	71,77	
Total	39,80%	357,05	
Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários	
A	Transporte	167,20	
	A.1) Valor da passagem do transporte coletivo no município de prestação dos serviços:	R$ 3,80	-	
	A.2) Quantidade de passagens por dia por empregado:	2,00		
	A.3) Quantidade de dias do mês de recebimento de passagens	22		
	A.4) Participação do empregado em percentual do salário-base			
B	Auxílio-Refeição/Alimentação	0,00	
	B.1) Valor do auxílio-alimentação		-	
	B.2) Quantidade de dias do mês de recebimento de auxílio-alimentação	22		
	B.3) Participação do empregado em percentual sobre o auxílio-alimentação			
C	Benefício Amparo Familiar	7,00	
D	Outros (especificar)	-	
Total	174,20	
Quadro Resumo do Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	146,04	
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições	357,05	
2.3	Benefícios Mensais e Diários	174,20	
Total	677,29	
Módulo 3 - Provisão para Rescisão	
3	Provisão para Rescisão	Valor (R$)	
A	Aviso Prévio Indenizado	0,42%	4,00	
B	Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado	0,03%	0,32	
C	Aviso Prévio Trabalhado	1,94%	14,60	
D	Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado	0,77%	5,81	
E	Multa do FGTS	3,20%	24,03	
Total	6,36%	48,76	
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	
Base de Cálculo do Custo do Profissional ausente – BCCPA	
MÓD 1 =	751,06	MÓD 2 (sem VA e VT) =	510,09	MÓD 3 =	48,76	1.309,91	
Submódulo 4.1 – Substituto nas Ausências Legais (com exceção de férias, prevista no submódulo 2.1)	
A	Substituto na cobertura de Ausências Legais Cálculo do valor = [(BCCPA/30)x1dia]/12	3,64	
C	Substituto na cobertura de Licença-Paternidade
Cálculo do valor = (BCCPA/30)x5dias]/12}x1,5%	0,27	
C	Substituto na cobertura de Ausência por acidente de trabalho
Cálculo do valor = {[(BCCPA/30)x15dias]/12}x0,78%	0,43	
D	Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade 
Cálculo do valor = {[(MÓD1 + MÓD1 / 3) / 12 + (SUB2.2 + SUB2.3 – VA – VT + MÓD3)] x (4/12)} x 2%	3,31	
E	Substituto na cobertura de Ausência por doença
Cálculo do valor = [(BCCPA)/30)x3dias]/12	10,92	
Total	18,57	
Submódulo 4.2 – Substituto na Intrajornada	
A	Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação	0,00	
Total	0,00	
Quadro-Resumo do Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente	
4.1	Substituto nas Ausências Legais	18,57	
4.2	Substituto na Intrajornada	0,00	
Total	18,57	
Módulo 5 – Insumos Diversos	
A	Uniformes	41,15	
B	Materiais	696,45	
C	EPIs	13,72	
D	Outros (especificar)	0.00	
Total	751,33	
Módulo 6 - Custos Indiretos, Lucro e Tributos	
BASE DE CÁLCULO DOS CUSTOS INDIRETOS = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos)	-	2.247,00	
A	Custos Indiretos	3,00%	67,41	
BASE DE CÁLCULO DO LUCRO = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos + Custos Indiretos)	-	2.314,41	
B	Lucro	6,79%	157,15	
BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos + Custos Indiretos + Lucro)	-	2.471,56	
C	Tributos	-	-	
	C.1 Tributos Federais (especificar)	-	-	
	Cofins	7,60%	219,05	
	PIS	1,65%	47,56	
	C.2 Tributos Estaduais (especificar)	-	-	
	C.3 Tributos Municipais (especificar):	-	-	
	ISS	5,00%	144,11	
Total	635,28	
Percentual Total e Valor Total de Tributos	14,25%	410,72	
Cálculo dos Tributos	Base de Cálculo para os Tributos	
	= ( ---------------------------------------------------------------- ) x Alíquota do Tributo	
	1 - (Total de Tributos em % dividido por 100)	

2. QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO	
Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)	Valor (R$)	
A	Módulo 1 - Composição da Remuneração	751,06	
B	Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	677,29	
C	Módulo 3 – Provisão para Rescisão	48,76	
D	Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente	18,57	
E	Módulo 5 - Insumo Diversos	751,33	
Subtotal (A + B + C + D + E)	2.247,00	
F	Módulo 6 - Custos Indiretos, Lucro e Tributos	635,28	
Valor Total por Empregado	2.882,28	
	
3. COMPLEMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
PREÇO MENSAL UNITÁRIO POR M² (metro quadrado)	
ÁREAS INTERNAS	
MÃO DE OBRA 

ENCARREGADO / SERVENTE	(1) 
PRODUTIVIDADE
(1/M²)	(2)
PREÇO HOMEM-MÊS
(R$)	(1 X 2)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Pisos frios	1/818,18*	2.882,28	3,52	
TOTAL	3,52	
	
ÁREAS EXTERNAS	
MÃO DE OBRA 

ENCARREGADO / SERVENTE	(1)
PRODUTIVIDADE
(1/M²)	(2)
PREÇO HOMEM-MÊS
(R$)	(1 X 2)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	1/1840,90*	2.882,28	1,57	
TOTAL	1,57	
SERV. / Varrição de passeios e arruamentos	1/6136,36*	2.882,28	0,47	
TOTAL	0,47	
SERV. / Pátios e áreas verdes com alta frequência	1/1840,90*	2.882,28	1,57	
TOTAL	1,57	
	
ESQUADRIA EXTERNA	
	
MÃO DE OBRA
ENCARREGADO / SERVENTE	(1)
PRODUTIVIDADE 
(1/M²)	(2) FREQUÊNCIA NO MÊS (HORAS)	(3)
JORNADA DE TRABALHO NO MÊS
(HORAS)	(4) 
= (1 X 2 X 3)
Ki****	(5)
PREÇO HOMEM-MÊS 
(R$)	(6) = (4 X 5)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Face externa sem exposição a situação de risco	1/259,09*	16***	1/128,70	0,0004796	2.882,28	1,38	
TOTAL	1,38	
	
SERV. / Face interna	1/259,09*	16***	1/128,76	0,0004796	2.882,28	1,38	
TOTAL	1,38	
	
4. VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS	
	
TIPO DE ÁREA	PREÇO MENSAL UNITÁRIO (R$/M²)	ÁREA
(M²)	SUBTOTAL
(R$)	
a) Áreas internas - Pisos frios	3,52	247,00	869,44	
TOTAL DA ÁREA INTERNA	247,00	869,44	
a) Áreas externas - Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	1,57	236,64	371,52	
b) Áreas externas - Varrição de passeios e arruamentos	0,47	314,25	147,70	
c) Área externa - Pátios e áreas verdes com alta frequência	1,57	851,18	1.336,35	
TOTAL DA ÁREA EXTERNA	1.402,07	1.855,57	
a) Áreas externas - Face externa sem exposição a situação de risco	1,38	73,00	100,74	
b) Áreas externas - Face interna	1,38	73,00	100,74	
TOTAL DA ESQUADRIA EXTERNA	146,00	201,48	
TOTAL	1.795,07	2.926,49	
Valor mensal do serviço	R$ 2.926,49	
Número de meses do contrato	12	
Valor global da proposta (valor mensal do serviço x nº de meses do contrato)	R$ 35.117,88	

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS 
CONTA VINCULADA	
LIMPEZA – Inhumas
Regime de Tributação - Lucro Real
Jornada – 30 horas semanais (regime de tempo parcial)	
Licitação nº:		
A	Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano)		
B	Município/UF		
C	Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo		
D	Número de meses de execução contratual	12	
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO	
TIPO DE ÁREA	Unidade
de 
Medida	Quantidade total a contratar (Em função da unidade de medida)	
ÁREAS INTERNAS	
a) Áreas internas - Pisos frios	m2	247,00	
TOTAL DE ÁREAS INTERNAS	247,00	
ÁREAS EXTERNAS	
a) Áreas externas - Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	m2	310,76	
b) Áreas externas - Varrição de passeios e arruamentos	m2	161,10	
c) Áreas externas - Pátios com áreas verdes com alta frequência	m2	786,32	
TOTAL DE ÁREAS EXTERNAS	1.258,18	
ESQUADRIAS	
a) Esquadrias externas - Face externa sem exposição a situação de risco	m2	73,00	
b) Esquadrias externas - Face interna	m2	73,00	
TOTAL DE ESQUADRIAS	146,00	
OUTRAS ÁREAS	
a) Outras áreas (especificar)	m2		
TOTAL DE OUTRAS ÁREAS	0,00	
TOTAL GERAL DE ÁREAS	1.651,18	
MÓDULOS - Mão de obra vinculada à execução contratual	
1	Tipo de Serviço (mesmo serviço com características distintas)		
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)		
3	Salário Normativo da Categoria Profissional	R$ 1.101,55	
4	Categoria Profissional (vinculada à execução contratual)		
5	Data-Base da Categoria (dia/mês/ano)		
Módulo 1: Composição da Remuneração	
1	Composição da Remuneração	Percentual
(R$)	Valor
(R$)	
A	Salário Base – 30 horas semanais	751,06	
B	Adicional de Periculosidade		0.00	
C	Adicional de Insalubridade		0.00	
D	Adicional Noturno	0.00	
E	Adicional de Hora Noturna Reduzida	0.00	
F	Outros (especificar)		
Total	751,06	
Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
Submódulo 2.1 – 13º (décimo terceiro) Salário e Adicional de Férias	
A	13º (décimo terceiro) Salário	8,33%	62,59	
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	83,45	
Total	146,04	
Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições	
A	INSS	20,00%	179,42	
B	Salário Educação	2,50%	22,43	
C	RAT x FAP	RAT =	3%	FAP =	2,000	6,00%	53,83	
D	SESC ou SESI	1,50%	13,46	
E	SENAC ou SENAI	1,00%	8,97	
F	SEBRAE	0,60%	5,38	
G	INCRA	0,20%	1,79	
H	FGTS	8,00%	71,77	
Total	39,80%	357,05	
Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários	
A	Transporte	189,20	
	A.1) Valor da passagem do transporte coletivo no município de prestação dos serviços:	R$ 4,30	-	
	A.2) Quantidade de passagens por dia por empregado:	2,00		
	A.3) Quantidade de dias do mês de recebimento de passagens	22		
	A.4) Participação do empregado em percentual do salário-base			
B	Auxílio-Refeição/Alimentação	0,00	
	B.1) Valor do auxílio-alimentação		-	
	B.2) Quantidade de dias do mês de recebimento de auxílio-alimentação	22		
	B.3) Participação do empregado em percentual sobre o auxílio-alimentação			
C	Benefício Amparo Familiar	7,00	
D	Outros (especificar)	-	
Total	196,20	
Quadro Resumo do Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	146,04	
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições	357,05	
2.3	Benefícios Mensais e Diários	196,20	
Total	699,29	
Módulo 3 - Provisão para Rescisão	
3	Provisão para Rescisão	Valor (R$)	
A	Aviso Prévio Indenizado	0,42%	4,00	
B	Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado	0,03%	0,32	
C	Aviso Prévio Trabalhado	1,94%	14,60	
D	Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado	0,77%	5,81	
E	Multa do FGTS	3,20%	24,03	
Total	6,36%	48,76	
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	
Base de Cálculo do Custo do Profissional ausente – BCCPA	
MÓD 1 =	751,06	MÓD 2 (sem VA e VT) =	510,09	MÓD 3 =	48,76	1.309,91	
Submódulo 4.1 – Substituto nas Ausências Legais (com exceção de férias, prevista no submódulo 2.1)	
A	Substituto na cobertura de Ausências Legais Cálculo do valor = [(BCCPA/30)x1dia]/12	3,64	
C	Substituto na cobertura de Licença-Paternidade
Cálculo do valor = (BCCPA/30)x5dias]/12}x1,5%	0,27	
C	Substituto na cobertura de Ausência por acidente de trabalho
Cálculo do valor = {[(BCCPA/30)x15dias]/12}x0,78%	0,43	
D	Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade 
Cálculo do valor = {[(MÓD1 + MÓD1 / 3) / 12 + (SUB2.2 + SUB2.3 – VA – VT + MÓD3)] x (4/12)} x 2%	3,31	
E	Substituto na cobertura de Ausência por doença
Cálculo do valor = [(BCCPA)/30)x3dias]/12	10,92	
Total	18,57	
Submódulo 4.2 – Substituto na Intrajornada	
A	Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação	0,00	
Total	0,00	
Quadro-Resumo do Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente	
4.1	Substituto nas Ausências Legais	18,57	
4.2	Substituto na Intrajornada	0,00	
Total	18,57	
Módulo 5 – Insumos Diversos	
A	Uniformes	41,15	
B	Materiais	696,45	
C	EPIs	13,72	
D	Outros (especificar)	0.00	
Total	751,33	
Módulo 6 - Custos Indiretos, Lucro e Tributos	
BASE DE CÁLCULO DOS CUSTOS INDIRETOS = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos)	-	2.269,00	
A	Custos Indiretos	3,00%	68,07	
BASE DE CÁLCULO DO LUCRO = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos + Custos Indiretos)	-	2.337,07	
B	Lucro	6,79%	158,69	
BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos + Custos Indiretos + Lucro)	-	2.495,76	
C	Tributos	-	-	
	C.1 Tributos Federais (especificar)	-	-	
	Cofins	7,60%	221,20	
	PIS	1,65%	48,02	
	C.2 Tributos Estaduais (especificar)	-	-	
	C.3 Tributos Municipais (especificar):	-	-	
	ISS	5,00%	145,53	
Total	641,51	
Percentual Total e Valor Total de Tributos	14,25%	414,75	
Cálculo dos Tributos	Base de Cálculo para os Tributos	
	= ( ---------------------------------------------------------------- ) x Alíquota do Tributo	
	1 - (Total de Tributos em % dividido por 100)	

2. QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO	
Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)	Valor (R$)	
A	Módulo 1 - Composição da Remuneração	751,06	
B	Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	699,29	
C	Módulo 3 – Provisão para Rescisão	48,76	
D	Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente	18,57	
E	Módulo 5 - Insumo Diversos	751,33	
Subtotal (A + B + C + D + E)	2.269,00	
F	Módulo 6 - Custos Indiretos, Lucro e Tributos	641,51	
Valor Total por Empregado	2.910,51	
	
3. COMPLEMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
PREÇO MENSAL UNITÁRIO POR M² (metro quadrado)	
ÁREAS INTERNAS	
MÃO DE OBRA 

ENCARREGADO / SERVENTE	(1) 
PRODUTIVIDADE
(1/M²)	(2)
PREÇO HOMEM-MÊS
(R$)	(1 X 2)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Pisos frios	1/818,18*	2.910,51	3,56	
TOTAL	3,56	
	
ÁREAS EXTERNAS	
MÃO DE OBRA 

ENCARREGADO / SERVENTE	(1)
PRODUTIVIDADE
(1/M²)	(2)
PREÇO HOMEM-MÊS
(R$)	(1 X 2)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	1/1840,90*	2.910,51	1,58	
TOTAL	1,58	
SERV. / Varrição de passeios e arruamentos	1/6136,36*	2.910,51	0,47	
TOTAL	0,47	
SERV. / Pátios e áreas verdes com alta frequência	1/1840,90*	2.910,51	1,58	
TOTAL	1,58	
	
ESQUADRIA EXTERNA	
	
MÃO DE OBRA
ENCARREGADO / SERVENTE	(1)
PRODUTIVIDADE 
(1/M²)	(2) FREQUÊNCIA NO MÊS (HORAS)	(3)
JORNADA DE TRABALHO NO MÊS
(HORAS)	(4) 
= (1 X 2 X 3)
Ki****	(5)
PREÇO HOMEM-MÊS 
(R$)	(6) = (4 X 5)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Face externa sem exposição a situação de risco	1/259,09*	16***	1/128,70	0,0004798	2.910,51	1,40	
TOTAL	1,40	
	
SERV. / Face interna	1/259,09*	16***	1/128,70	0,0004798	2.910,51	1,40	
TOTAL	1,40	
	
4. VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS	
	
TIPO DE ÁREA	PREÇO MENSAL UNITÁRIO (R$/M²)	ÁREA
(M²)	SUBTOTAL
(R$)	
a) Áreas internas - Pisos frios	3,56	247,00	879,32	
TOTAL DA ÁREA INTERNA	247,00	879,32	
a) Áreas externas - Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	1,58	310,76	491,00	
b) Áreas externas - Varrição de passeios e arruamentos	0,47	161,10	75,72	
c) Área externa - Pátios e áreas verdes com alta frequência	1,58	786,32	1.242,39	
TOTAL DA ÁREA EXTERNA	1.258,18	1.809,11	
a) Áreas externas - Face externa sem exposição a situação de risco	1,40	73,00	102,20	
b) Áreas externas - Face interna	1,40	73,00	102,20	
TOTAL DA ESQUADRIA EXTERNA	146,00	204,40	
TOTAL	1.651,18	2.892,83	
Valor mensal do serviço	R$ 2.892,83	
Número de meses do contrato	12	
Valor global da proposta (valor mensal do serviço x nº de meses do contrato)	R$ 34.713,96	

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS 
CONTA VINCULADA	
LIMPEZA – Itaberaí
Regime de Tributação - Lucro Real
Jornada – 30 horas semanais (regime de tempo parcial)	
Licitação nº:		
A	Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano)		
B	Município/UF		
C	Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo		
D	Número de meses de execução contratual	12	
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO	
TIPO DE ÁREA	Unidade
de 
Medida	Quantidade total a contratar (Em função da unidade de medida)	
ÁREAS INTERNAS	
a) Áreas internas - Pisos frios	m2	247,00	
TOTAL DE ÁREAS INTERNAS	247,00	
ÁREAS EXTERNAS	
a) Áreas externas - Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	m2	238,82	
b) Áreas externas - Varrição de passeios e arruamentos	m2	110,75	
c) Áreas externas - Pátios com áreas verdes com alta frequência	m2	326,63	
TOTAL DE ÁREAS EXTERNAS	676,20	
ESQUADRIAS	
a) Esquadrias externas - Face externa sem exposição a situação de risco	m2	73,00	
b) Esquadrias externas - Face interna	m2	73,00	
TOTAL DE ESQUADRIAS	146,00	
OUTRAS ÁREAS	
a) Outras áreas (especificar)	m2		
TOTAL DE OUTRAS ÁREAS	0,00	
TOTAL GERAL DE ÁREAS	1.069,20	
MÓDULOS - Mão de obra vinculada à execução contratual	
1	Tipo de Serviço (mesmo serviço com características distintas)		
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)		
3	Salário Normativo da Categoria Profissional	R$ 1.101,55	
4	Categoria Profissional (vinculada à execução contratual)		
5	Data-Base da Categoria (dia/mês/ano)		
Módulo 1: Composição da Remuneração	
1	Composição da Remuneração	Percentual
(R$)	Valor
(R$)	
A	Salário Base – 30 horas semanais	751,06	
B	Adicional de Periculosidade		0.00	
C	Adicional de Insalubridade		0.00	
D	Adicional Noturno	0.00	
E	Adicional de Hora Noturna Reduzida	0.00	
F	Outros (especificar)		
Total	751,06	
Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
Submódulo 2.1 – 13º (décimo terceiro) Salário e Adicional de Férias	
A	13º (décimo terceiro) Salário	8,33%	62,59	
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	83,45	
Total	146,04	
Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições	
A	INSS	20,00%	179,42	
B	Salário Educação	2,50%	22,43	
C	RAT x FAP	RAT =	3%	FAP =	2,000	6,00%	53,83	
D	SESC ou SESI	1,50%	13,46	
E	SENAC ou SENAI	1,00%	8,97	
F	SEBRAE	0,60%	5,38	
G	INCRA	0,20%	1,79	
H	FGTS	8,00%	71,77	
Total	39,80%	357,05	
Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários	
A	Transporte	0,00	
	A.1) Valor da passagem do transporte coletivo no município de prestação dos serviços:	R$ 0,00	-	
	A.2) Quantidade de passagens por dia por empregado:	2,00		
	A.3) Quantidade de dias do mês de recebimento de passagens	22		
	A.4) Participação do empregado em percentual do salário-base	6,00%	45,06	
B	Auxílio-Refeição/Alimentação	0,00	
	B.1) Valor do auxílio-alimentação		-	
	B.2) Quantidade de dias do mês de recebimento de auxílio-alimentação	22		
	B.3) Participação do empregado em percentual sobre o auxílio-alimentação			
C	Benefício Amparo Familiar	7,00	
D	Outros (especificar)	-	
Total	52,06	
Quadro Resumo do Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	146,04	
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições	357,05	
2.3	Benefícios Mensais e Diários	52,06	
Total	555,15	
Módulo 3 - Provisão para Rescisão	
3	Provisão para Rescisão	Valor (R$)	
A	Aviso Prévio Indenizado	0,42%	4,00	
B	Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado	0,03%	0,32	
C	Aviso Prévio Trabalhado	1,94%	14,60	
D	Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado	0,77%	5,81	
E	Multa do FGTS	3,20%	24,03	
Total	6,36%	48,76	
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	
Base de Cálculo do Custo do Profissional ausente – BCCPA	
MÓD 1 =	751,06	MÓD 2 (sem VA e VT) =	555,15	MÓD 3 =	48,76	1.354,97	
Submódulo 4.1 – Substituto nas Ausências Legais (com exceção de férias, prevista no submódulo 2.1)	
A	Substituto na cobertura de Ausências Legais Cálculo do valor = [(BCCPA/30)x1dia]/12	3,76	
C	Substituto na cobertura de Licença-Paternidade
Cálculo do valor = (BCCPA/30)x5dias]/12}x1,5%	0,28	
C	Substituto na cobertura de Ausência por acidente de trabalho
Cálculo do valor = {[(BCCPA/30)x15dias]/12}x0,78%	0,44	
D	Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade 
Cálculo do valor = {[(MÓD1 + MÓD1 / 3) / 12 + (SUB2.2 + SUB2.3 – VA – VT + MÓD3)] x (4/12)} x 2%	3,61	
E	Substituto na cobertura de Ausência por doença
Cálculo do valor = [(BCCPA)/30)x3dias]/12	11,29	
Total	19,38	
Submódulo 4.2 – Substituto na Intrajornada	
A	Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação	0,00	
Total	0,00	
Quadro-Resumo do Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente	
4.1	Substituto nas Ausências Legais	19,38	
4.2	Substituto na Intrajornada	0,00	
Total	19,38	
Módulo 5 – Insumos Diversos	
A	Uniformes	41,15	
B	Materiais	696,45	
C	EPIs	13,72	
D	Outros (especificar)	0.00	
Total	751,33	
Módulo 6 - Custos Indiretos, Lucro e Tributos	
BASE DE CÁLCULO DOS CUSTOS INDIRETOS = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos)	-	2.125,67	
A	Custos Indiretos	3,00%	63,77	
BASE DE CÁLCULO DO LUCRO = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos + Custos Indiretos)	-	2.189,44	
B	Lucro	6,79%	148,66	
BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos + Custos Indiretos + Lucro)	-	2.338,10	
C	Tributos	-	-	
	C.1 Tributos Federais (especificar)	-	-	
	Cofins	7,60%	202,50	
	PIS	1,65%	43,96	
	C.2 Tributos Estaduais (especificar)	-	-	
	C.3 Tributos Municipais (especificar):	-	-	
	ISS	3,00%	79,94	
Total	538,83	
Percentual Total e Valor Total de Tributos	12,25%	326,40	
Cálculo dos Tributos	Base de Cálculo para os Tributos	
	= ( ---------------------------------------------------------------- ) x Alíquota do Tributo	
	1 - (Total de Tributos em % dividido por 100)	

2. QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO	
Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)	Valor (R$)	
A	Módulo 1 - Composição da Remuneração	751,06	
B	Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	555,15	
C	Módulo 3 – Provisão para Rescisão	48,76	
D	Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente	19,38	
E	Módulo 5 - Insumo Diversos	751,33	
Subtotal (A + B + C + D + E)	2.125,67	
F	Módulo 6 - Custos Indiretos, Lucro e Tributos	538,83	
Valor Total por Empregado	2.664,50	

3. COMPLEMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
PREÇO MENSAL UNITÁRIO POR M² (metro quadrado)	
ÁREAS INTERNAS	
MÃO DE OBRA 

ENCARREGADO / SERVENTE	(1) 
PRODUTIVIDADE
(1/M²)	(2)
PREÇO HOMEM-MÊS
(R$)	(1 X 2)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Pisos frios	1/545,45*	2.664,50	4,88	
TOTAL	4,88	
	
ÁREAS EXTERNAS	
MÃO DE OBRA 

ENCARREGADO / SERVENTE	(1)
PRODUTIVIDADE
(1/M²)	(2)
PREÇO HOMEM-MÊS
(R$)	(1 X 2)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	1/1227,27*	2.664,50	2,17	
TOTAL	2,17	
SERV. / Varrição de passeios e arruamentos	1/4090,90*	2.664,50	0,65	
TOTAL	0,65	
SERV. / Pátios e áreas verdes com alta frequência	1/1227,27*	2.664,50	2,17	
TOTAL	2,17	
	
ESQUADRIA EXTERNA	
	
MÃO DE OBRA
ENCARREGADO / SERVENTE	(1)
PRODUTIVIDADE 
(1/M²)	(2) FREQUÊNCIA NO MÊS (HORAS)	(3)
JORNADA DE TRABALHO NO MÊS
(HORAS)	(4) 
= (1 X 2 X 3)
Ki****	(5)
PREÇO HOMEM-MÊS 
(R$)	(6) = (4 X 5)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Face externa sem exposição a situação de risco	1/204,54*	16***	1/128,70	0,0006078	2.664,50	1,62	
TOTAL	1,62	
	
SERV. / Face interna	1/204,54*	16***	1/128,70	0,0006078	2.664,50	1,62	
TOTAL	1,62	
	
4. VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS	
	
TIPO DE ÁREA	PREÇO MENSAL UNITÁRIO (R$/M²)	ÁREA
(M²)	SUBTOTAL
(R$)	
a) Áreas internas - Pisos frios	4,88	247,00	1.205,36	
TOTAL DA ÁREA INTERNA	247,00	1.205,36	
a) Áreas externas - Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	2,17	238,82	518,24	
b) Áreas externas - Varrição de passeios e arruamentos	0,65	110,75	71,99	
c) Área externa - Pátios e áreas verdes com alta frequência	2,17	326,63	708,79	
TOTAL DA ÁREA EXTERNA	676,20	1.299,02	
a) Áreas externas - Face externa sem exposição a situação de risco	1,62	73,00	118,26	
b) Áreas externas - Face interna	1,62	73,00	118,26	
TOTAL DA ESQUADRIA EXTERNA	146,00	236,52	
TOTAL	1.069,20	2.740,90	
Valor mensal do serviço	R$ 2.740,90	
Número de meses do contrato	12	
Valor global da proposta (valor mensal do serviço x nº de meses do contrato)	R$ 32.890,80	

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS 
CONTA VINCULADA	
LIMPEZA – Santa Helena
Regime de Tributação - Lucro Real
Jornada – 30 horas semanais (regime de tempo parcial)	
Licitação nº:		
A	Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano)		
B	Município/UF		
C	Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo		
D	Número de meses de execução contratual	12	
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO	
TIPO DE ÁREA	Unidade
de 
Medida	Quantidade total a contratar (Em função da unidade de medida)	
ÁREAS INTERNAS	
a) Áreas internas - Pisos frios	m2	247,00	
TOTAL DE ÁREAS INTERNAS	247,00	
ÁREAS EXTERNAS	
a) Áreas externas - Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	m2	557,86	
b) Áreas externas - Varrição de passeios e arruamentos	m2	123,24	
c) Áreas externas - Pátios com áreas verdes com alta frequência	m2	1.012,10	
TOTAL DE ÁREAS EXTERNAS	1.693,20	
ESQUADRIAS	
a) Esquadrias externas - Face externa sem exposição a situação de risco	m2	73,00	
b) Esquadrias externas - Face interna	m2	73,00	
TOTAL DE ESQUADRIAS	146,00	
OUTRAS ÁREAS	
a) Outras áreas (especificar)	m2		
TOTAL DE OUTRAS ÁREAS	0,00	
TOTAL GERAL DE ÁREAS	2.086,20	
MÓDULOS - Mão de obra vinculada à execução contratual	
1	Tipo de Serviço (mesmo serviço com características distintas)		
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)		
3	Salário Normativo da Categoria Profissional	R$ 1.101,55	
4	Categoria Profissional (vinculada à execução contratual)		
5	Data-Base da Categoria (dia/mês/ano)		
Módulo 1: Composição da Remuneração	
1	Composição da Remuneração	Percentual
(R$)	Valor
(R$)	
A	Salário Base – 30 horas semanais	751,06	
B	Adicional de Periculosidade		0.00	
C	Adicional de Insalubridade		0.00	
D	Adicional Noturno	0.00	
E	Adicional de Hora Noturna Reduzida	0.00	
F	Outros (especificar)		
Total	751,06	
Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
Submódulo 2.1 – 13º (décimo terceiro) Salário e Adicional de Férias	
A	13º (décimo terceiro) Salário	8,33%	62,59	
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	83,45	
Total	146,04	
Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições	
A	INSS	20,00%	179,42	
B	Salário Educação	2,50%	22,43	
C	RAT x FAP	RAT =	3%	FAP =	2,000	6,00%	53,83	
D	SESC ou SESI	1,50%	13,46	
E	SENAC ou SENAI	1,00%	8,97	
F	SEBRAE	0,60%	5,38	
G	INCRA	0,20%	1,79	
H	FGTS	8,00%	71,77	
Total	39,80%	357,05	
Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários	
A	Transporte	0,00	
	A.1) Valor da passagem do transporte coletivo no município de prestação dos serviços:	R$ 0,00	-	
	A.2) Quantidade de passagens por dia por empregado:	2,00		
	A.3) Quantidade de dias do mês de recebimento de passagens	22		
	A.4) Participação do empregado em percentual do salário-base	6,00%	45,06	
B	Auxílio-Refeição/Alimentação	0,00	
	B.1) Valor do auxílio-alimentação		-	
	B.2) Quantidade de dias do mês de recebimento de auxílio-alimentação	22		
	B.3) Participação do empregado em percentual sobre o auxílio-alimentação			
C	Benefício Amparo Familiar	7,00	
D	Outros (especificar)	-	
Total	52,06	
Quadro Resumo do Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	146,04	
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições	357,05	
2.3	Benefícios Mensais e Diários	52,06	
Total	555,15	
Módulo 3 - Provisão para Rescisão	
3	Provisão para Rescisão	Valor (R$)	
A	Aviso Prévio Indenizado	0,42%	4,00	
B	Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado	0,03%	0,32	
C	Aviso Prévio Trabalhado	1,94%	14,60	
D	Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado	0,77%	5,81	
E	Multa do FGTS	3,20%	24,03	
Total	6,36%	48,76	
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	
Base de Cálculo do Custo do Profissional ausente – BCCPA	
MÓD 1 =	751,06	MÓD 2 (sem VA e VT) =	555,15	MÓD 3 =	48,76	1.354,97	
Submódulo 4.1 – Substituto nas Ausências Legais (com exceção de férias, prevista no submódulo 2.1)	
A	Substituto na cobertura de Ausências Legais Cálculo do valor = [(BCCPA/30)x1dia]/12	3,76	
C	Substituto na cobertura de Licença-Paternidade
Cálculo do valor = (BCCPA/30)x5dias]/12}x1,5%	0,28	
C	Substituto na cobertura de Ausência por acidente de trabalho
Cálculo do valor = {[(BCCPA/30)x15dias]/12}x0,78%	0,44	
D	Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade 
Cálculo do valor = {[(MÓD1 + MÓD1 / 3) / 12 + (SUB2.2 + SUB2.3 – VA – VT + MÓD3)] x (4/12)} x 2%	3,61	
E	Substituto na cobertura de Ausência por doença
Cálculo do valor = [(BCCPA)/30)x3dias]/12	11,29	
Total	19,38	
Submódulo 4.2 – Substituto na Intrajornada	
A	Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação	0,00	
Total	0,00	
Quadro-Resumo do Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente	
4.1	Substituto nas Ausências Legais	19,38	
4.2	Substituto na Intrajornada	0,00	
Total	19,38	
Módulo 5 – Insumos Diversos	
A	Uniformes	41,15	
B	Materiais	696,45	
C	EPIs	13,72	
D	Outros (especificar)	0.00	
Total	751,33	
Módulo 6 - Custos Indiretos, Lucro e Tributos	
BASE DE CÁLCULO DOS CUSTOS INDIRETOS = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos)	-	2.125,67	
A	Custos Indiretos	3,00%	63,77	
BASE DE CÁLCULO DO LUCRO = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos + Custos Indiretos)	-	2.189,44	
B	Lucro	6,79%	148,66	
BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos + Custos Indiretos + Lucro)	-	2.338,10	
C	Tributos	-	-	
	C.1 Tributos Federais (especificar)	-	-	
	Cofins	7,60%	204,84	
	PIS	1,65%	44,47	
	C.2 Tributos Estaduais (especificar)	-	-	
	C.3 Tributos Municipais (especificar):	-	-	
	ISS	4,00%	107,81	
Total	569,55	
Percentual Total e Valor Total de Tributos	13,25%	357,12	
Cálculo dos Tributos	Base de Cálculo para os Tributos	
	= ( ---------------------------------------------------------------- ) x Alíquota do Tributo	
	1 - (Total de Tributos em % dividido por 100)	

2. QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO	
Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)	Valor (R$)	
A	Módulo 1 - Composição da Remuneração	751,06	
B	Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	555,15	
C	Módulo 3 – Provisão para Rescisão	48,76	
D	Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente	19,38	
E	Módulo 5 - Insumo Diversos	751,33	
Subtotal (A + B + C + D + E)	2.125,67	
F	Módulo 6 - Custos Indiretos, Lucro e Tributos	569,55	
Valor Total por Empregado	2.695,22	

3. COMPLEMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
PREÇO MENSAL UNITÁRIO POR M² (metro quadrado)	
ÁREAS INTERNAS	
MÃO DE OBRA 

ENCARREGADO / SERVENTE	(1) 
PRODUTIVIDADE
(1/M²)	(2)
PREÇO HOMEM-MÊS
(R$)	(1 X 2)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Pisos frios	1/818,18*	2.695,22	3,29	
TOTAL	3,29	
	
ÁREAS EXTERNAS	
MÃO DE OBRA 

ENCARREGADO / SERVENTE	(1)
PRODUTIVIDADE
(1/M²)	(2)
PREÇO HOMEM-MÊS
(R$)	(1 X 2)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	1/1840,90*	2.695,22	1,46	
TOTAL	1,46	
SERV. / Varrição de passeios e arruamentos	1/6136,36*	2.695,22	0,44	
TOTAL	0,44	
SERV. / Pátios e áreas verdes com alta frequência	1/1840,90*	2.695,22	1,46	
TOTAL	1,46	
	
ESQUADRIA EXTERNA	
	
MÃO DE OBRA
ENCARREGADO / SERVENTE	(1)
PRODUTIVIDADE 
(1/M²)	(2) FREQUÊNCIA NO MÊS (HORAS)	(3)
JORNADA DE TRABALHO NO MÊS
(HORAS)	(4) 
= (1 X 2 X 3)
Ki****	(5)
PREÇO HOMEM-MÊS 
(R$)	(6) = (4 X 5)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Face externa sem exposição a situação de risco	1/259,09*	16***	1/128,70	0,0004798	2.695,22	1,29	
TOTAL	1,29	
	
SERV. / Face interna	1/259,09*	16***	1/128,70	0,0004798	2.695,22	1,29	
TOTAL	1,29	
	
4. VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS	
	
TIPO DE ÁREA	PREÇO MENSAL UNITÁRIO (R$/M²)	ÁREA
(M²)	SUBTOTAL
(R$)	
a) Áreas internas - Pisos frios	3,29	247,00	812,63	
TOTAL DA ÁREA INTERNA	247,00	812,63	
a) Áreas externas - Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	1,46	557,86	814,48	
b) Áreas externas - Varrição de passeios e arruamentos	0,44	123,24	54,23	
c) Área externa - Pátios e áreas verdes com alta frequência	1,46	1.012,10	1.477,67	
TOTAL DA ÁREA EXTERNA	1.693,20	2.346,38	
a) Áreas externas - Face externa sem exposição a situação de risco	1,29	73,00	94,17	
b) Áreas externas - Face interna	1,29	73,00	94,17	
TOTAL DA ESQUADRIA EXTERNA	146,00	188,34	
TOTAL	2.086,20	3.347,35	
Valor mensal do serviço	R$ 3.347,35	
Número de meses do contrato	12	
Valor global da proposta (valor mensal do serviço x nº de meses do contrato)	R$ 40.168,20	

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS 
CONTA VINCULADA	
LIMPEZA – Mozarlândia
Regime de Tributação - Lucro Real
Jornada – 30 horas semanais (regime de tempo parcial)	
Licitação nº:		
A	Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano)		
B	Município/UF		
C	Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo		
D	Número de meses de execução contratual	12	
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO	
TIPO DE ÁREA	Unidade
de 
Medida	Quantidade total a contratar (Em função da unidade de medida)	
ÁREAS INTERNAS	
a) Áreas internas - Pisos frios	m2	342,62	
TOTAL DE ÁREAS INTERNAS	342,62	
ÁREAS EXTERNAS	
a) Áreas externas - Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	m2	534,64	
b) Áreas externas - Varrição de passeios e arruamentos	m2	253,93	
c) Áreas externas - Pátios com áreas verdes com alta frequência	m2	626,64	
TOTAL DE ÁREAS EXTERNAS	1.415,21	
ESQUADRIAS	
a) Esquadrias externas - Face externa sem exposição a situação de risco	m2	136,35	
b) Esquadrias externas - Face interna	m2	136,35	
TOTAL DE ESQUADRIAS	272,70	
OUTRAS ÁREAS	
a) Outras áreas (especificar)	m2		
TOTAL DE OUTRAS ÁREAS	0,00	
TOTAL GERAL DE ÁREAS	2.030,53	
MÓDULOS - Mão de obra vinculada à execução contratual	
1	Tipo de Serviço (mesmo serviço com características distintas)		
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)		
3	Salário Normativo da Categoria Profissional	R$ 1.101,55	
4	Categoria Profissional (vinculada à execução contratual)		
5	Data-Base da Categoria (dia/mês/ano)		
Módulo 1: Composição da Remuneração	
1	Composição da Remuneração	Percentual
(R$)	Valor
(R$)	
A	Salário Base – 30 horas semanais	751,06	
B	Adicional de Periculosidade		0.00	
C	Adicional de Insalubridade		0.00	
D	Adicional Noturno	0.00	
E	Adicional de Hora Noturna Reduzida	0.00	
F	Outros (especificar)		
Total	751,06	
Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
Submódulo 2.1 – 13º (décimo terceiro) Salário e Adicional de Férias	
A	13º (décimo terceiro) Salário	8,33%	62,59	
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	83,45	
Total	146,04	
Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições	
A	INSS	20,00%	179,42	
B	Salário Educação	2,50%	22,43	
C	RAT x FAP	RAT =	3%	FAP =	2,000	6,00%	53,83	
D	SESC ou SESI	1,50%	13,46	
E	SENAC ou SENAI	1,00%	8,97	
F	SEBRAE	0,60%	5,38	
G	INCRA	0,20%	1,79	
H	FGTS	8,00%	71,77	
Total	39,80%	357,05	
Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários	
A	Transporte	0,00	
	A.1) Valor da passagem do transporte coletivo no município de prestação dos serviços:	R$ 0,00	-	
	A.2) Quantidade de passagens por dia por empregado:	2,00		
	A.3) Quantidade de dias do mês de recebimento de passagens	22		
	A.4) Participação do empregado em percentual do salário-base			
B	Auxílio-Refeição/Alimentação	0,00	
	B.1) Valor do auxílio-alimentação		-	
	B.2) Quantidade de dias do mês de recebimento de auxílio-alimentação	22		
	B.3) Participação do empregado em percentual sobre o auxílio-alimentação			
C	Benefício Amparo Familiar	7,00	
D	Outros (especificar)	-	
Total	7,00	
Quadro Resumo do Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	146,04	
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições	357,05	
2.3	Benefícios Mensais e Diários	7,00	
Total	510,09	
Módulo 3 - Provisão para Rescisão	
3	Provisão para Rescisão	Valor (R$)	
A	Aviso Prévio Indenizado	0,42%	4,00	
B	Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado	0,03%	0,32	
C	Aviso Prévio Trabalhado	1,94%	14,60	
D	Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado	0,77%	5,81	
E	Multa do FGTS	3,20%	24,03	
Total	6,36%	48,76	
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	
Base de Cálculo do Custo do Profissional ausente – BCCPA	
MÓD 1 =	751,06	MÓD 2 (sem VA e VT) =	510,09	MÓD 3 =	48,76	1.309,91	
Submódulo 4.1 – Substituto nas Ausências Legais (com exceção de férias, prevista no submódulo 2.1)	
A	Substituto na cobertura de Ausências Legais Cálculo do valor = [(BCCPA/30)x1dia]/12	3,64	
C	Substituto na cobertura de Licença-Paternidade
Cálculo do valor = (BCCPA/30)x5dias]/12}x1,5%	0,27	
C	Substituto na cobertura de Ausência por acidente de trabalho
Cálculo do valor = {[(BCCPA/30)x15dias]/12}x0,78%	0,43	
D	Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade 
Cálculo do valor = {[(MÓD1 + MÓD1 / 3) / 12 + (SUB2.2 + SUB2.3 – VA – VT + MÓD3)] x (4/12)} x 2%	3,31	
E	Substituto na cobertura de Ausência por doença
Cálculo do valor = [(BCCPA)/30)x3dias]/12	10,92	
Total	18,57	
Submódulo 4.2 – Substituto na Intrajornada	
A	Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação	0,00	
Total	0,00	
Quadro-Resumo do Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente	
4.1	Substituto nas Ausências Legais	18,57	
4.2	Substituto na Intrajornada	0,00	
Total	18,57	
Módulo 5 – Insumos Diversos	
A	Uniformes	41,15	
B	Materiais	696,45	
C	EPIs	13,72	
D	Outros (especificar)	0.00	
Total	751,33	
Módulo 6 - Custos Indiretos, Lucro e Tributos	
BASE DE CÁLCULO DOS CUSTOS INDIRETOS = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos)	-	2.079,80	
A	Custos Indiretos	3,00%	62,39	
BASE DE CÁLCULO DO LUCRO = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos + Custos Indiretos)	-	2.142,19	
B	Lucro	6,79%	145,45	
BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos + Custos Indiretos + Lucro)	-	2.287,64	
C	Tributos	-	-	
	C.1 Tributos Federais (especificar)	-	-	
	Cofins	7,60%	198,13	
	PIS	1,65%	43,02	
	C.2 Tributos Estaduais (especificar)	-	-	
	C.3 Tributos Municipais (especificar):	-	-	
	ISS	3,00%	78,21	
Total	527,20	
Percentual Total e Valor Total de Tributos	12,25%	319,36	
Cálculo dos Tributos	Base de Cálculo para os Tributos	
	= ( ---------------------------------------------------------------- ) x Alíquota do Tributo	
	1 - (Total de Tributos em % dividido por 100)	

2. QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO	
Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)	Valor (R$)	
A	Módulo 1 - Composição da Remuneração	751,06	
B	Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	510,09	
C	Módulo 3 – Provisão para Rescisão	48,76	
D	Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente	18,57	
E	Módulo 5 - Insumo Diversos	751,33	
Subtotal (A + B + C + D + E)	2.079,80	
F	Módulo 6 - Custos Indiretos, Lucro e Tributos	527,20	
Valor Total por Empregado	2.607,00	

3. COMPLEMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
PREÇO MENSAL UNITÁRIO POR M² (metro quadrado)	
ÁREAS INTERNAS	
MÃO DE OBRA 

ENCARREGADO / SERVENTE	(1) 
PRODUTIVIDADE
(1/M²)	(2)
PREÇO HOMEM-MÊS
(R$)	(1 X 2)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Pisos frios	1/818,18*	2.607,00	3,19	
TOTAL	3,19	
	
ÁREAS EXTERNAS	
MÃO DE OBRA 

ENCARREGADO / SERVENTE	(1)
PRODUTIVIDADE
(1/M²)	(2)
PREÇO HOMEM-MÊS
(R$)	(1 X 2)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	1/1840,90*	2.607,00	1,42	
TOTAL	1,42	
SERV. / Varrição de passeios e arruamentos	1/6136,36*	2.607,00	0,42	
TOTAL	0,42	
SERV. / Pátios e áreas verdes com alta frequência	1/1840,90*	2.607,00	1,42	
TOTAL	1,42	
	
ESQUADRIA EXTERNA	
	
MÃO DE OBRA
ENCARREGADO / SERVENTE	(1)
PRODUTIVIDADE 
(1/M²)	(2) FREQUÊNCIA NO MÊS (HORAS)	(3)
JORNADA DE TRABALHO NO MÊS
(HORAS)	(4) 
= (1 X 2 X 3)
Ki****	(5)
PREÇO HOMEM-MÊS 
(R$)	(6) = (4 X 5)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Face externa sem exposição a situação de risco	1/259,09*	16***	1/128,70	0,0004798	2.607,00	1,25	
TOTAL	1,25	
	
SERV. / Face interna	1/259,09*	16***	1/128,70	0,0004798	2.607,00	1,25	
TOTAL	1,25	
	
4. VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS	
	
TIPO DE ÁREA	PREÇO MENSAL UNITÁRIO (R$/M²)	ÁREA
(M²)	SUBTOTAL
(R$)	
a) Áreas internas - Pisos frios	3,19	342,62	1.092,96	
TOTAL DA ÁREA INTERNA	342,62	1.092,96	
a) Áreas externas - Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	1,42	534,64	759,19	
b) Áreas externas - Varrição de passeios e arruamentos	0,42	253,93	106,65	
c) Área externa - Pátios e áreas verdes com alta frequência	1,42	626,64	889,83	
TOTAL DA ÁREA EXTERNA	1.415,21	1.755,67	
a) Áreas externas - Face externa sem exposição a situação de risco	1,25	136,35	170,44	
b) Áreas externas - Face interna	1,25	136,35	170,44	
TOTAL DA ESQUADRIA EXTERNA	272,70	340,88	
TOTAL	2.030,53	3.189,51	
Valor mensal do serviço	R$ 3.189,51	
Número de meses do contrato	12	
Valor global da proposta (valor mensal do serviço x nº de meses do contrato)	R$ 38.274,12	

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS 
CONTA VINCULADA	
LIMPEZA – Trindade
Regime de Tributação - Lucro Real
Jornada – 30 horas semanais (regime de tempo parcial)	
Licitação nº:		
A	Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano)		
B	Município/UF		
C	Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo		
D	Número de meses de execução contratual	12	
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO	
TIPO DE ÁREA	Unidade
de 
Medida	Quantidade total a contratar (Em função da unidade de medida)	
ÁREAS INTERNAS	
a) Áreas internas - Pisos frios	m2	342,62	
TOTAL DE ÁREAS INTERNAS	342,62	
ÁREAS EXTERNAS	
a) Áreas externas - Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	m2	697,25	
b) Áreas externas - Varrição de passeios e arruamentos	m2	176,77	
c) Áreas externas - Pátios com áreas verdes com alta frequência	m2	504,58	
TOTAL DE ÁREAS EXTERNAS	1.378,60	
ESQUADRIAS	
a) Esquadrias externas - Face externa sem exposição a situação de risco	m2	136,35	
b) Esquadrias externas - Face interna	m2	136,35	
TOTAL DE ESQUADRIAS	272,70	
OUTRAS ÁREAS	
a) Outras áreas (especificar)	m2		
TOTAL DE OUTRAS ÁREAS	0,00	
TOTAL GERAL DE ÁREAS	1.993,92	
MÓDULOS - Mão de obra vinculada à execução contratual	
1	Tipo de Serviço (mesmo serviço com características distintas)		
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)		
3	Salário Normativo da Categoria Profissional	R$ 1.101,55	
4	Categoria Profissional (vinculada à execução contratual)		
5	Data-Base da Categoria (dia/mês/ano)		
Módulo 1: Composição da Remuneração	
1	Composição da Remuneração	Percentual
(R$)	Valor
(R$)	
A	Salário Base – 30 horas semanais	751,06	
B	Adicional de Periculosidade		0.00	
C	Adicional de Insalubridade		0.00	
D	Adicional Noturno	0.00	
E	Adicional de Hora Noturna Reduzida	0.00	
F	Outros (especificar)		
Total	751,06	
Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
Submódulo 2.1 – 13º (décimo terceiro) Salário e Adicional de Férias	
A	13º (décimo terceiro) Salário	8,33%	62,59	
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	83,45	
Total	146,04	
Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições	
A	INSS	20,00%	179,42	
B	Salário Educação	2,50%	22,43	
C	RAT x FAP	RAT =	3%	FAP =	2,000	6,00%	53,83	
D	SESC ou SESI	1,50%	13,46	
E	SENAC ou SENAI	1,00%	8,97	
F	SEBRAE	0,60%	5,38	
G	INCRA	0,20%	1,79	
H	FGTS	8,00%	71,77	
Total	39,80%	357,05	
Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários	
A	Transporte	189,20	
	A.1) Valor da passagem do transporte coletivo no município de prestação dos serviços:	R$ 4,30	-	
	A.2) Quantidade de passagens por dia por empregado:	2,00		
	A.3) Quantidade de dias do mês de recebimento de passagens	22		
	A.4) Participação do empregado em percentual do salário-base			
B	Auxílio-Refeição/Alimentação	0,00	
	B.1) Valor do auxílio-alimentação		-	
	B.2) Quantidade de dias do mês de recebimento de auxílio-alimentação	22		
	B.3) Participação do empregado em percentual sobre o auxílio-alimentação			
C	Benefício Amparo Familiar	7,00	
D	Outros (especificar)	-	
Total	196,20	
Quadro Resumo do Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	146,04	
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições	357,05	
2.3	Benefícios Mensais e Diários	196,20	
Total	699,29	
Módulo 3 - Provisão para Rescisão	
3	Provisão para Rescisão	Valor (R$)	
A	Aviso Prévio Indenizado	0,42%	4,00	
B	Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado	0,03%	0,32	
C	Aviso Prévio Trabalhado	1,94%	14,60	
D	Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado	0,77%	5,81	
E	Multa do FGTS	3,20%	24,03	
Total	6,36%	48,76	
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	
Base de Cálculo do Custo do Profissional ausente – BCCPA	
MÓD 1 =	751,06	MÓD 2 (sem VA e VT) =	510,09	MÓD 3 =	48,76	1.309,91	
Submódulo 4.1 – Substituto nas Ausências Legais (com exceção de férias, prevista no submódulo 2.1)	
A	Substituto na cobertura de Ausências Legais Cálculo do valor = [(BCCPA/30)x1dia]/12	3,64	
C	Substituto na cobertura de Licença-Paternidade
Cálculo do valor = (BCCPA/30)x5dias]/12}x1,5%	0,27	
C	Substituto na cobertura de Ausência por acidente de trabalho
Cálculo do valor = {[(BCCPA/30)x15dias]/12}x0,78%	0,43	
D	Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade 
Cálculo do valor = {[(MÓD1 + MÓD1 / 3) / 12 + (SUB2.2 + SUB2.3 – VA – VT + MÓD3)] x (4/12)} x 2%	3,31	
E	Substituto na cobertura de Ausência por doença
Cálculo do valor = [(BCCPA)/30)x3dias]/12	10,92	
Total	18,57	
Submódulo 4.2 – Substituto na Intrajornada	
A	Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação	0,00	
Total	0,00	
Quadro-Resumo do Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente	
4.1	Substituto nas Ausências Legais	18,57	
4.2	Substituto na Intrajornada	0,00	
Total	18,57	
Módulo 5 – Insumos Diversos	
A	Uniformes	41,15	
B	Materiais	696,45	
C	EPIs	13,72	
D	Outros (especificar)	0.00	
Total	751,33	
Módulo 6 - Custos Indiretos, Lucro e Tributos	
BASE DE CÁLCULO DOS CUSTOS INDIRETOS = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos)	-	2.269,00	
A	Custos Indiretos	3,00%	68,07	
BASE DE CÁLCULO DO LUCRO = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos + Custos Indiretos)	-	2.337,07	
B	Lucro	6,79%	158,69	
BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos + Custos Indiretos + Lucro)	-	2.495,76	
C	Tributos	-	-	
	C.1 Tributos Federais (especificar)	-	-	
	Cofins	7,60%	221,20	
	PIS	1,65%	48,02	
	C.2 Tributos Estaduais (especificar)	-	-	
	C.3 Tributos Municipais (especificar):	-	-	
	ISS	5,00%	145,53	
Total	641,51	
Percentual Total e Valor Total de Tributos	14,25%	414,75	
Cálculo dos Tributos	Base de Cálculo para os Tributos	
	= ( ---------------------------------------------------------------- ) x Alíquota do Tributo	
	1 - (Total de Tributos em % dividido por 100)	

2. QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO	
Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)	Valor (R$)	
A	Módulo 1 - Composição da Remuneração	751,06	
B	Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	699,29	
C	Módulo 3 – Provisão para Rescisão	48,76	
D	Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente	18,57	
E	Módulo 5 - Insumo Diversos	751,33	
Subtotal (A + B + C + D + E)	2.269,00	
F	Módulo 6 - Custos Indiretos, Lucro e Tributos	641,51	
Valor Total por Empregado	2.910,51	

3. COMPLEMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
PREÇO MENSAL UNITÁRIO POR M² (metro quadrado)	
ÁREAS INTERNAS	
MÃO DE OBRA 

ENCARREGADO / SERVENTE	(1) 
PRODUTIVIDADE
(1/M²)	(2)
PREÇO HOMEM-MÊS
(R$)	(1 X 2)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Pisos frios	1/818,18*	2.910,51	3,56	
TOTAL	3,56	
	
ÁREAS EXTERNAS	
MÃO DE OBRA 

ENCARREGADO / SERVENTE	(1)
PRODUTIVIDADE
(1/M²)	(2)
PREÇO HOMEM-MÊS
(R$)	(1 X 2)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	1/1840,90*	2.910,51	1,58	
TOTAL	1,58	
SERV. / Varrição de passeios e arruamentos	1/6136,36*	2.910,51	0,47	
TOTAL	0,47	
SERV. / Pátios e áreas verdes com alta frequência	1/1840,90*	2.910,51	1,58	
TOTAL	1,58	
	
ESQUADRIA EXTERNA	
	
MÃO DE OBRA
ENCARREGADO / SERVENTE	(1)
PRODUTIVIDADE 
(1/M²)	(2) FREQUÊNCIA NO MÊS (HORAS)	(3)
JORNADA DE TRABALHO NO MÊS
(HORAS)	(4) 
= (1 X 2 X 3)
Ki****	(5)
PREÇO HOMEM-MÊS 
(R$)	(6) = (4 X 5)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Face externa sem exposição a situação de risco	1/259,09*	16***	1/128,70	0,0004798	2.910,51	1,40	
TOTAL	1,40	
	
SERV. / Face interna	1/259,09*	16***	1/128,70	0,0004798	2.910,51	1,40	
TOTAL	1,40	
	
4. VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS	
	
TIPO DE ÁREA	PREÇO MENSAL UNITÁRIO (R$/M²)	ÁREA
(M²)	SUBTOTAL
(R$)	
a) Áreas internas - Pisos frios	3,56	342,62	1.219,73	
TOTAL DA ÁREA INTERNA	342,62	1.219,73	
a) Áreas externas - Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	1,58	697,25	1.101,66	
b) Áreas externas - Varrição de passeios e arruamentos	0,47	176,77	83,08	
c) Área externa - Pátios e áreas verdes com alta frequência	1,58	504,58	797,24	
TOTAL DA ÁREA EXTERNA	1.378,60	1.981,98	
a) Áreas externas - Face externa sem exposição a situação de risco	1,40	136,35	190,89	
b) Áreas externas - Face interna	1,40	136,35	190,89	
TOTAL DA ESQUADRIA EXTERNA	272,70	381,78	
TOTAL	1.993,92	3.583,49	
Valor mensal do serviço	R$ 3.583,49	
Número de meses do contrato	12	
Valor global da proposta (valor mensal do serviço x nº de meses do contrato)	R$ 43.001,88	

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS 
CONTA VINCULADA	
LIMPEZA – Ipameri
Regime de Tributação - Lucro Real
Jornada – 30 horas semanais (regime de tempo parcial)	
Licitação nº:		
A	Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano)		
B	Município/UF		
C	Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo		
D	Número de meses de execução contratual	12	
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO	
TIPO DE ÁREA	Unidade
de 
Medida	Quantidade total a contratar (Em função da unidade de medida)	
ÁREAS INTERNAS	
a) Áreas internas - Pisos frios	m2	297,73	
TOTAL DE ÁREAS INTERNAS	297,73	
ÁREAS EXTERNAS	
a) Áreas externas - Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	m2	127,48	
b) Áreas externas - Varrição de passeios e arruamentos	m2	23,25	
c) Áreas externas - Pátios com áreas verdes com alta frequência	m2	37,03	
TOTAL DE ÁREAS EXTERNAS	187,76	
ESQUADRIAS	
a) Esquadrias externas - Face externa sem exposição a situação de risco	m2	91,95	
b) Esquadrias externas - Face interna	m2	91,95	
TOTAL DE ESQUADRIAS	183,90	
OUTRAS ÁREAS	
a) Outras áreas (especificar)	m2		
TOTAL DE OUTRAS ÁREAS	0,00	
TOTAL GERAL DE ÁREAS	669,39	
MÓDULOS - Mão de obra vinculada à execução contratual	
1	Tipo de Serviço (mesmo serviço com características distintas)		
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)		
3	Salário Normativo da Categoria Profissional	R$ 1.101,55	
4	Categoria Profissional (vinculada à execução contratual)		
5	Data-Base da Categoria (dia/mês/ano)		
Módulo 1: Composição da Remuneração	
1	Composição da Remuneração	Percentual
(R$)	Valor
(R$)	
A	Salário Base – 30 horas semanais	751,06	
B	Adicional de Periculosidade		0.00	
C	Adicional de Insalubridade		0.00	
D	Adicional Noturno	0.00	
E	Adicional de Hora Noturna Reduzida	0.00	
F	Outros (especificar)		
Total	751,06	
Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
Submódulo 2.1 – 13º (décimo terceiro) Salário e Adicional de Férias	
A	13º (décimo terceiro) Salário	8,33%	62,59	
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	83,45	
Total	146,04	
Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições	
A	INSS	20,00%	179,42	
B	Salário Educação	2,50%	22,43	
C	RAT x FAP	RAT =	3%	FAP =	2,000	6,00%	53,83	
D	SESC ou SESI	1,50%	13,46	
E	SENAC ou SENAI	1,00%	8,97	
F	SEBRAE	0,60%	5,38	
G	INCRA	0,20%	1,79	
H	FGTS	8,00%	71,77	
Total	39,80%	357,05	
Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários	
A	Transporte	189,20	
	A.1) Valor da passagem do transporte coletivo no município de prestação dos serviços:	R$ 4,30	-	
	A.2) Quantidade de passagens por dia por empregado:	2,00		
	A.3) Quantidade de dias do mês de recebimento de passagens	22		
	A.4) Participação do empregado em percentual do salário-base			
B	Auxílio-Refeição/Alimentação	0,00	
	B.1) Valor do auxílio-alimentação		-	
	B.2) Quantidade de dias do mês de recebimento de auxílio-alimentação	22		
	B.3) Participação do empregado em percentual sobre o auxílio-alimentação			
C	Benefício Amparo Familiar	7,00	
D	Outros (especificar)	-	
Total	196,20	
Quadro Resumo do Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	146,04	
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições	357,05	
2.3	Benefícios Mensais e Diários	196,20	
Total	699,29	
Módulo 3 - Provisão para Rescisão	
3	Provisão para Rescisão	Valor (R$)	
A	Aviso Prévio Indenizado	0,42%	4,00	
B	Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado	0,03%	0,32	
C	Aviso Prévio Trabalhado	1,94%	14,60	
D	Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado	0,77%	5,81	
E	Multa do FGTS	3,20%	24,03	
Total	6,36%	48,76	
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	
Base de Cálculo do Custo do Profissional ausente – BCCPA	
MÓD 1 =	751,06	MÓD 2 (sem VA e VT) =	510,09	MÓD 3 =	48,76	1.309,91	
Submódulo 4.1 – Substituto nas Ausências Legais (com exceção de férias, prevista no submódulo 2.1)	
A	Substituto na cobertura de Ausências Legais Cálculo do valor = [(BCCPA/30)x1dia]/12	3,64	
C	Substituto na cobertura de Licença-Paternidade
Cálculo do valor = (BCCPA/30)x5dias]/12}x1,5%	0,27	
C	Substituto na cobertura de Ausência por acidente de trabalho
Cálculo do valor = {[(BCCPA/30)x15dias]/12}x0,78%	0,43	
D	Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade 
Cálculo do valor = {[(MÓD1 + MÓD1 / 3) / 12 + (SUB2.2 + SUB2.3 – VA – VT + MÓD3)] x (4/12)} x 2%	3,31	
E	Substituto na cobertura de Ausência por doença
Cálculo do valor = [(BCCPA)/30)x3dias]/12	10,92	
Total	18,57	
Submódulo 4.2 – Substituto na Intrajornada	
A	Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação	0,00	
Total	0,00	
Quadro-Resumo do Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente	
4.1	Substituto nas Ausências Legais	18,57	
4.2	Substituto na Intrajornada	0,00	
Total	18,57	
Módulo 5 – Insumos Diversos	
A	Uniformes	41,15	
B	Materiais	696,45	
C	EPIs	13,72	
D	Outros (especificar)	0.00	
Total	751,33	
Módulo 6 - Custos Indiretos, Lucro e Tributos	
BASE DE CÁLCULO DOS CUSTOS INDIRETOS = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos)	-	2.269,00	
A	Custos Indiretos	3,00%	68,07	
BASE DE CÁLCULO DO LUCRO = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos + Custos Indiretos)	-	2.337,07	
B	Lucro	6,79%	158,69	
BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos + Custos Indiretos + Lucro)	-	2.495,76	
C	Tributos	-	-	
	C.1 Tributos Federais (especificar)	-	-	
	Cofins	7,60%	221,20	
	PIS	1,65%	48,02	
	C.2 Tributos Estaduais (especificar)	-	-	
	C.3 Tributos Municipais (especificar):	-	-	
	ISS	5,00%	145,53	
Total	641,51	
Percentual Total e Valor Total de Tributos	14,25%	414,75	
Cálculo dos Tributos	Base de Cálculo para os Tributos	
	= ( ---------------------------------------------------------------- ) x Alíquota do Tributo	
	1 - (Total de Tributos em % dividido por 100)	

2. QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO	
Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)	Valor (R$)	
A	Módulo 1 - Composição da Remuneração	751,06	
B	Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	699,29	
C	Módulo 3 – Provisão para Rescisão	48,76	
D	Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente	18,57	
E	Módulo 5 - Insumo Diversos	751,33	
Subtotal (A + B + C + D + E)	2.269,00	
F	Módulo 6 - Custos Indiretos, Lucro e Tributos	641,51	
Valor Total por Empregado	2.910,51	

3. COMPLEMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
PREÇO MENSAL UNITÁRIO POR M² (metro quadrado)	
ÁREAS INTERNAS	
MÃO DE OBRA 

ENCARREGADO / SERVENTE	(1) 
PRODUTIVIDADE
(1/M²)	(2)
PREÇO HOMEM-MÊS
(R$)	(1 X 2)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Pisos frios	1/545,45*	2.910,51	5,34	
TOTAL	5,34	
	
ÁREAS EXTERNAS	
MÃO DE OBRA 

ENCARREGADO / SERVENTE	(1)
PRODUTIVIDADE
(1/M²)	(2)
PREÇO HOMEM-MÊS
(R$)	(1 X 2)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	1/1227,27*	2.910,51	2,37	
TOTAL	2,37	
SERV. / Varrição de passeios e arruamentos	1/4090,90*	2.910,51	0,71	
TOTAL	0,71	
SERV. / Pátios e áreas verdes com alta frequência	1/1227,27*	2.910,51	2,37	
TOTAL	2,37	
	
ESQUADRIA EXTERNA	
	
MÃO DE OBRA
ENCARREGADO / SERVENTE	(1)
PRODUTIVIDADE 
(1/M²)	(2) FREQUÊNCIA NO MÊS (HORAS)	(3)
JORNADA DE TRABALHO NO MÊS
(HORAS)	(4) 
= (1 X 2 X 3)
Ki****	(5)
PREÇO HOMEM-MÊS 
(R$)	(6) = (4 X 5)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Face externa sem exposição a situação de risco	1/204,54*	16***	1/128,70	0,0006078	2.910,51	1,77	
TOTAL	1,77	
	
SERV. / Face interna	1/204,54*	16***	1/128,70	0,0006078	2.910,51	1,77	
TOTAL	1,77	
	
4. VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS	
	
TIPO DE ÁREA	PREÇO MENSAL UNITÁRIO (R$/M²)	ÁREA
(M²)	SUBTOTAL
(R$)	
a) Áreas internas - Pisos frios	5,34	297,73	1.589,88	
TOTAL DA ÁREA INTERNA	297,73	1.589,88	
a) Áreas externas - Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	2,37	127,48	302,13	
b) Áreas externas - Varrição de passeios e arruamentos	0,71	23,25	16,51	
c) Área externa - Pátios e áreas verdes com alta frequência	2,37	37,03	87,76	
TOTAL DA ÁREA EXTERNA	187,76	406,40	
a) Áreas externas - Face externa sem exposição a situação de risco	1,77	91,95	162,75	
b) Áreas externas - Face interna	1,77	91,95	162,75	
TOTAL DA ESQUADRIA EXTERNA	183,90	325,50	
TOTAL	669,39	2.321,78	
Valor mensal do serviço	R$ 2.321,78	
Número de meses do contrato	12	
Valor global da proposta (valor mensal do serviço x nº de meses do contrato)	R$ 27.861,36	

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS 
CONTA VINCULADA	
LIMPEZA – Morrinhos
Regime de Tributação - Lucro Real
Jornada – 30 horas semanais (regime de tempo parcial)	
Licitação nº:		
A	Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano)		
B	Município/UF		
C	Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo		
D	Número de meses de execução contratual	12	
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO	
TIPO DE ÁREA	Unidade
de 
Medida	Quantidade total a contratar (Em função da unidade de medida)	
ÁREAS INTERNAS	
a) Áreas internas - Pisos frios	m2	149,82	
TOTAL DE ÁREAS INTERNAS	149,82	
ÁREAS EXTERNAS	
a) Áreas externas - Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	m2	238,71	
b) Áreas externas - Varrição de passeios e arruamentos	m2	94,28	
c) Áreas externas - Pátios com áreas verdes com alta frequência	m2	159,43	
TOTAL DE ÁREAS EXTERNAS	492,42	
ESQUADRIAS	
a) Esquadrias externas - Face externa sem exposição a situação de risco	m2	81,15	
b) Esquadrias externas - Face interna	m2	81,15	
TOTAL DE ESQUADRIAS	162,30	
OUTRAS ÁREAS	
a) Outras áreas (especificar)	m2		
TOTAL DE OUTRAS ÁREAS	0,00	
TOTAL GERAL DE ÁREAS	804,54	
MÓDULOS - Mão de obra vinculada à execução contratual	
1	Tipo de Serviço (mesmo serviço com características distintas)		
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)		
3	Salário Normativo da Categoria Profissional	R$ 1.101,55	
4	Categoria Profissional (vinculada à execução contratual)		
5	Data-Base da Categoria (dia/mês/ano)		
Módulo 1: Composição da Remuneração	
1	Composição da Remuneração	Percentual
(R$)	Valor
(R$)	
A	Salário Base – 30 horas semanais	751,06	
B	Adicional de Periculosidade		0.00	
C	Adicional de Insalubridade		0.00	
D	Adicional Noturno	0.00	
E	Adicional de Hora Noturna Reduzida	0.00	
F	Outros (especificar)		
Total	751,06	
Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
Submódulo 2.1 – 13º (décimo terceiro) Salário e Adicional de Férias	
A	13º (décimo terceiro) Salário	8,33%	62,59	
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	83,45	
Total	146,04	
Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições	
A	INSS	20,00%	179,42	
B	Salário Educação	2,50%	22,43	
C	RAT x FAP	RAT =	3%	FAP =	2,000	6,00%	53,83	
D	SESC ou SESI	1,50%	13,46	
E	SENAC ou SENAI	1,00%	8,97	
F	SEBRAE	0,60%	5,38	
G	INCRA	0,20%	1,79	
H	FGTS	8,00%	71,77	
Total	39,80%	357,05	
Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários	
A	Transporte	0,00	
	A.1) Valor da passagem do transporte coletivo no município de prestação dos serviços:	R$ 0,00	-	
	A.2) Quantidade de passagens por dia por empregado:	2,00		
	A.3) Quantidade de dias do mês de recebimento de passagens	22		
	A.4) Participação do empregado em percentual do salário-base			
B	Auxílio-Refeição/Alimentação	0,00	
	B.1) Valor do auxílio-alimentação		-	
	B.2) Quantidade de dias do mês de recebimento de auxílio-alimentação	22		
	B.3) Participação do empregado em percentual sobre o auxílio-alimentação			
C	Benefício Amparo Familiar	7,00	
D	Outros (especificar)	-	
Total	7,00	
Quadro Resumo do Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	146,04	
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições	357,05	
2.3	Benefícios Mensais e Diários	7,00	
Total	510,09	
Módulo 3 - Provisão para Rescisão	
3	Provisão para Rescisão	Valor (R$)	
A	Aviso Prévio Indenizado	0,42%	4,00	
B	Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado	0,03%	0,32	
C	Aviso Prévio Trabalhado	1,94%	14,60	
D	Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado	0,77%	5,81	
E	Multa do FGTS	3,20%	24,03	
Total	6,36%	48,76	
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	
Base de Cálculo do Custo do Profissional ausente – BCCPA	
MÓD 1 =	751,06	MÓD 2 (sem VA e VT) =	510,09	MÓD 3 =	48,76	1.309,91	
Submódulo 4.1 – Substituto nas Ausências Legais (com exceção de férias, prevista no submódulo 2.1)	
A	Substituto na cobertura de Ausências Legais Cálculo do valor = [(BCCPA/30)x1dia]/12	3,64	
C	Substituto na cobertura de Licença-Paternidade
Cálculo do valor = (BCCPA/30)x5dias]/12}x1,5%	0,27	
C	Substituto na cobertura de Ausência por acidente de trabalho
Cálculo do valor = {[(BCCPA/30)x15dias]/12}x0,78%	0,43	
D	Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade 
Cálculo do valor = {[(MÓD1 + MÓD1 / 3) / 12 + (SUB2.2 + SUB2.3 – VA – VT + MÓD3)] x (4/12)} x 2%	3,31	
E	Substituto na cobertura de Ausência por doença
Cálculo do valor = [(BCCPA)/30)x3dias]/12	10,92	
Total	18,57	
Submódulo 4.2 – Substituto na Intrajornada	
A	Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação	0,00	
Total	0,00	
Quadro-Resumo do Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente	
4.1	Substituto nas Ausências Legais	18,57	
4.2	Substituto na Intrajornada	0,00	
Total	18,57	
Módulo 5 – Insumos Diversos	
A	Uniformes	41,15	
B	Materiais	696,45	
C	EPIs	13,72	
D	Outros (especificar)	0.00	
Total	751,33	
Módulo 6 - Custos Indiretos, Lucro e Tributos	
BASE DE CÁLCULO DOS CUSTOS INDIRETOS = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos)	-	2.079,80	
A	Custos Indiretos	3,00%	62,39	
BASE DE CÁLCULO DO LUCRO = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos + Custos Indiretos)	-	2.142,19	
B	Lucro	6,79%	145,45	
BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS = (Total do Módulo 1 – Composição da Remuneração + Total do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários + Total do Módulo 3 – Provisão da Rescisão + Total do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente + Total do Módulo 5 - Insumos Diversos + Custos Indiretos + Lucro)	-	2.287,64	
C	Tributos	-	-	
	C.1 Tributos Federais (especificar)	-	-	
	Cofins	7,60%	202,75	
	PIS	1,65%	44,02	
	C.2 Tributos Estaduais (especificar)	-	-	
	C.3 Tributos Municipais (especificar):	-	-	
	ISS	5,00%	133,39	
Total	588,00	
Percentual Total e Valor Total de Tributos	14,25%	380,16	
Cálculo dos Tributos	Base de Cálculo para os Tributos	
	= ( ---------------------------------------------------------------- ) x Alíquota do Tributo	
	1 - (Total de Tributos em % dividido por 100)	

2. QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO	
Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)	Valor (R$)	
A	Módulo 1 - Composição da Remuneração	751,06	
B	Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	510,09	
C	Módulo 3 – Provisão para Rescisão	48,76	
D	Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente	18,57	
E	Módulo 5 - Insumo Diversos	751,33	
Subtotal (A + B + C + D + E)	2.079,80	
F	Módulo 6 - Custos Indiretos, Lucro e Tributos	588,00	
Valor Total por Empregado	2.667,80	

3. COMPLEMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
PREÇO MENSAL UNITÁRIO POR M² (metro quadrado)	
ÁREAS INTERNAS	
MÃO DE OBRA 

ENCARREGADO / SERVENTE	(1) 
PRODUTIVIDADE
(1/M²)	(2)
PREÇO HOMEM-MÊS
(R$)	(1 X 2)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Pisos frios	1/545,45*	2.667,80	4,89	
TOTAL	4,89	
	
ÁREAS EXTERNAS	
MÃO DE OBRA 

ENCARREGADO / SERVENTE	(1)
PRODUTIVIDADE
(1/M²)	(2)
PREÇO HOMEM-MÊS
(R$)	(1 X 2)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	1/1227,27*	2.667,80	2,17	
TOTAL	2,17	
SERV. / Varrição de passeios e arruamentos	1/4090,90*	2.667,80	0,65	
TOTAL	0,65	
SERV. / Pátios e áreas verdes com alta frequência	1/1227,27*	2.667,80	2,17	
TOTAL	2,17	
	
ESQUADRIA EXTERNA	
	
MÃO DE OBRA
ENCARREGADO / SERVENTE	(1)
PRODUTIVIDADE 
(1/M²)	(2) FREQUÊNCIA NO MÊS (HORAS)	(3)
JORNADA DE TRABALHO NO MÊS
(HORAS)	(4) 
= (1 X 2 X 3)
Ki****	(5)
PREÇO HOMEM-MÊS 
(R$)	(6) = (4 X 5)
SUBTOTAL
(R$/M²)	
SERV. / Face externa sem exposição a situação de risco	1/204,54*	16***	1/128,70	0,0006078	2.667,80	1,62	
TOTAL	1,62	
	
SERV. / Face interna	1/204,54*	16***	1/128,70	0,0006078	2.667,80	1,62	
TOTAL	1,62	
	
4. VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS	
	
TIPO DE ÁREA	PREÇO MENSAL UNITÁRIO (R$/M²)	ÁREA
(M²)	SUBTOTAL
(R$)	
a) Áreas internas - Pisos frios	4,89	149,82	732,62	
TOTAL DA ÁREA INTERNA	149,82	732,62	
a) Áreas externas - Pisos pavimentados adjacentes/contíguos às edificações	2,17	238,71	518,00	
b) Áreas externas - Varrição de passeios e arruamentos	0,65	94,28	61,28	
c) Área externa - Pátios e áreas verdes com alta frequência	2,17	159,43	345,96	
TOTAL DA ÁREA EXTERNA	492,42	925,24	
a) Áreas externas - Face externa sem exposição a situação de risco	1,62	81,15	131,46	
b) Áreas externas - Face interna	1,62	81,15	131,46	
TOTAL DA ESQUADRIA EXTERNA	162,30	262,92	
TOTAL	804,54	1.920,78	
Valor mensal do serviço	R$ 1.920,78	
Número de meses do contrato	12	
Valor global da proposta (valor mensal do serviço x nº de meses do contrato)	R$ 23.049,36	

PLANILHA ESTIMATIVA	
	
UNIFORMES	
Descrição	Qtd.	Unid.	Preço 1	Preço 2	Preço 3	Preço 4	MÉDIA	
							VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
Calça	4	Unid.	R$ 55,70	R$ 54,90	R$ 30,50	/	R$ 47,03	R$ 188,13	
Camisa	4	Unid.	R$ 26,90	R$ 52,32	R$ 55,55	/	R$ 44,92	R$ 179,69	
Calçado com solado antiderrapante	2	Par	R$ 59,90	R$ 58,90	R$ 73,23	R$ 59,99	R$ 63,01	R$ 126,01	
VALOR GLOBAL ANUAL	R$ 493,84	
VALOR GLOBAL MENSAL	R$ 41,15	
	
EPIs	
Descrição	Qtd.	Unid.	Preço 1	Preço 2	Preço 3	Preço 4	MÉDIA	
							VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
Botas de borracha	2	Par	R$ 29,90	R$ 20,51	R$ 25,37	R$ 41,89	R$ 29,42	R$ 58,84	
Luvas de borracha	12	Par	R$ 2,94	R$ 4,90	R$ 3,25	R$ 3,20	R$ 3,57	R$ 42,87	
Máscaras de proteção	12	Unid.	R$ 3,10	R$ 6,99	R$ 7,91	R$ 2,99	R$ 5,25	R$ 62,97	
VALOR GLOBAL ANUAL	R$ 164,68	
VALOR GLOBAL MENSAL	R$ 13,72	
	
MATERIAIS				
Descrição	Valor				
					
Materiais – Valor Mensal (A)	R$ 632,39				
Materiais – Valor Mensal (B)	R$ 64,06				
VALOR GLOBAL MENSAL (A + B)	R$ 696,45				

QUADRO RESUMO	
ITEM	LOCALIDADE	TIPO DE ÁREA	ÁREA	PRODUTIVIDADE ADOTADA	
VALOR DO M² POR ÁREA	VALOR TOTAL POR ÁREA	VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS POR LOCALIDADE	(1)
QTD ANUAL DE HORAS ADICIONAIS	(2)
VALOR UNITÁRIO DA HORA ADICIONAL	(3)
VALOR ANUAL ESTIMADO DAS HORAS ADICIONAIS		
1	Goianésia	Pisos Frios	247,00	818,18	R$ 3,52	R$ 869,44	R$ 2.926,49	104	R$ 19,51	R$ 2.029,03		
		Pisos Pavimentados Adjacentes	236,64	1840,90	R$ 1,57	R$ 371,52						
		Varrição de passeios e arruamentos	314,25	6136,36	R$ 0,47	R$ 147,70						
		Pátios e áreas verdes com alta frequência	851,18	1840,90	R$ 1,57	R$ 1.336,35						
		Face externa sem exposição à situação de risco	73,00	259,09	R$ 1,38	R$ 100,74						
		Face interna	73,00	259,09	R$ 1,38	R$ 100,74						
		ÁREA TOTAL	1.795,07									
		VALOR TOTAL ANUAL POR MUNICÍPIO	R$ 37.146,91	
2	Inhumas	Pisos Frios	247,00	818,18	R$ 3,56	R$ 879,32	R$ 2.892,83	104	R$ 19,29	R$ 2.005,70		
		Pisos Pavimentados Adjacentes	310,76	1840,90	R$ 1,58	R$ 491,00						
		Varrição de passeios e arruamentos	161,10	6136,36	R$ 0,47	R$ 75,72						
		Pátios e áreas verdes com alta frequência	786,32	1840,90	R$ 1,58	R$ 1.242,39						
		Face externa sem exposição à situação de risco	73,00	259,09	R$ 1,40	R$ 102,20						
		Face interna	73,00	259,09	R$ 1,40	R$ 102,20						
		ÁREA TOTAL	1.651,18									
		VALOR TOTAL ANUAL POR MUNICÍPIO	R$ 36.719,66	
3	Itaberaí	Pisos Frios	247,00	545,45	R$ 4,88	R$ 1.205,36	R$ 2.740,90	104	R$ 18,27	R$ 1.900,36		
		Pisos Pavimentados Adjacentes	238,82	1227,27	R$ 2,17	R$ 518,24						
		Varrição de passeios e arruamentos	110,75	4090,90	R$ 0,65	R$ 71,99						
		Pátios e áreas verdes com alta frequência	326,63	1227,27	R$ 2,17	R$ 708,79						
		Face externa sem exposição à situação de risco	73,00	204,54	R$ 1,62	R$ 118,26						
		Face interna	73,00	204,54	R$ 1,62	R$ 118,26						
		ÁREA TOTAL	1.069,20									
		VALOR TOTAL ANUAL POR MUNICÍPIO	R$ 34.791,16	
4	Santa Helena	Pisos Frios	247,00	818,18	R$ 3,29	R$ 812,63	R$ 3.347,35	104	R$ 22,32	R$ 2.320,83		
		Pisos Pavimentados Adjacentes	557,86	1840,90	R$ 1,46	R$ 814,48						
		Varrição de passeios e arruamentos	123,24	6136,36	R$ 0,44	R$ 54,23						
		Pátios e áreas verdes com alta frequência	1.012,10	1840,90	R$ 1,46	R$ 1.477,67						
		Face externa sem exposição à situação de risco	73,00	259,09	R$ 1,29	R$ 94,17						
		Face interna	73,00	259,09	R$ 1,29	R$ 94,17						
		ÁREA TOTAL	2.086,20									
		VALOR TOTAL ANUAL POR MUNICÍPIO	R$ 42.489,03	
5	Mozarlândia	Pisos Frios	342,62	818,18	R$ 3,19	R$ 1.092,96	R$ 3.189,51	104	R$ 21,26	R$ 2.211,39		
		Pisos Pavimentados Adjacentes	534,64	1840,90	R$ 1,42	R$ 759,19						
		Varrição de passeios e arruamentos	253,93	6136,36	R$ 0,42	R$ 106,65						
		Pátios e áreas verdes com alta frequência	626,64	1840,90	R$ 1,42	R$ 889,83						
		Face externa sem exposição à situação de risco	136,35	259,09	R$ 1,25	R$ 170,44						
		Face interna	136,35	259,09	R$ 1,25	R$ 170,44						
		ÁREA TOTAL	2.030,53									
		VALOR TOTAL ANUAL POR MUNICÍPIO	R$ 40.485,51	
6	Trindade	Pisos Frios	342,62	818,18	R$ 3,56	R$ 1.219,73	R$ 3.583,49	104	R$ 23,89	R$ 2.484,55		
		Pisos Pavimentados Adjacentes	697,25	1840,90	R$ 1,58	R$ 1.101,66						
		Varrição de passeios e arruamentos	176,77	6136,36	R$ 0,47	R$ 83,08						
		Pátios e áreas verdes com alta frequência	504,58	1840,90	R$ 1,58	R$ 797,24						
		Face externa sem exposição à situação de risco	136,35	259,09	R$ 1,40	R$ 190,89						
		Face interna	136,35	259,09	R$ 1,40	R$ 190,89						
		ÁREA TOTAL	1993,92									
		VALOR TOTAL ANUAL POR MUNICÍPIO	R$ 45.486,43	
7	Ipameri	Pisos Frios	297,73	545,45	R$ 5,34	R$ 1.589,88	R$ 2.321,78	104	R$ 15,48	R$ 1.609,77		
		Pisos Pavimentados Adjacentes	127,48	1227,27	R$ 2,37	R$ 302,13						
		Varrição de passeios e arruamentos	23,25	4090,90	R$ 0,71	R$ 16,51						
		Pátios e áreas verdes com alta frequência	37,03	1227,27	R$ 2,37	R$ 87,76						
		Face externa sem exposição à situação de risco	91,95	204,54	R$ 1,77	R$ 162,75						
		Face interna	91,95	204,54	R$ 1,77	R$ 162,75						
		ÁREA TOTAL	669,39									
		VALOR TOTAL ANUAL POR MUNICÍPIO	R$ 29.471,13	
8	Morrinhos	Pisos Frios	149,82	545,45	R$ 4,89	R$ 732,62	R$ 1.920,78	104	R$ 12,81	R$ 1.331,74		
		Pisos Pavimentados Adjacentes	238,71	1227,27	R$ 2,17	R$ 518,00						
		Varrição de passeios e arruamentos	94,28	4090,90	R$ 0,65	R$ 61,28						
		Pátios e áreas verdes com alta frequência	159,43	1227,27	R$ 2,17	R$ 345,96						
		Face externa sem exposição à situação de risco	81,15	204,54	R$ 1,62	R$ 131,46						
		Face interna	81,15	204,54	R$ 1,62	R$ 131,46						
		ÁREA TOTAL	804,54									
		VALOR TOTAL ANUAL POR MUNICÍPIO	R$ 24.381,10	
VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO	R$ 290.970,93	
1: Qtd estabelecida no Termo de Referência	
2 : Valor Total dos Serviços por Localidade / Jornada Mensal que é 150: ((30/6)*30) – Onde: 30 é a jornada semanal; 6 é a quantidade de dias trabalho por semana e 30 é a quantidade média de dias do mês	
3: 1 x 2	
VALOR TOTAL ANUAL POR MUNICÍPIO = (Valor Total dos Serviços por Localidade x 12) + valor anual estimado das horas adicionais	

ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA

Declaro, para fins de participação no Pregão Eletrônico nº XX/2020 que a empresa _________________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº___________________, sediada na ______________________________, representada pelo(a) Sr (a). __________________________, vistoriou os locais onde serão prestados os serviços para tomar pleno conhecimento de suas instalações e das dificuldades que os serviços possam apresentar no futuro.
_______________________, _____ de ______________ de 2020.

______________________________________________
Servidor responsável pelo acompanhamento de vistoria
(Assinatura e Carimbo)

Declaro que me foram apresentadas às áreas e instalações, com acesso a todos os locais e detalhes necessários para a elaboração da proposta comercial, tendo sido fornecidas as informações e esclarecimentos inerentes a esta vistoria, por mim solicitados.
_______________________________
Assinatura do representante do licitante

Nome:
Cédula de Identidade:
_________________________, _____ de ______________ de 2020.

ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE VISTORIA

A empresa____________________, CNPJ _________________, por intermédio do(a) Senhor(a) _____________________, indicado expressamente como seu representante, declara ter conhecimento do serviço objeto do Edital do Pregão Eletrônico TRE-GO nº xx/2020 e seus anexos, dispensando a necessidade da vistoria “in loco” prevista naquele edital,  responsabilizando por essa dispensa e por situações supervenientes que decorram de tal ato.

Declara ainda que lhe foi dado acesso às dependências onde serão prestados os serviços, através de cláusula expressa no Edital e anexos, ao qual dispensou por ter conhecimento suficiente para prestar o serviço com as informações prestadas no Termo de Referência e no Edital.

Goiânia,_____________ de _________________ de 2020.

Nome do declarante: _______________________________________

Cédula de identidade:_______________________________________

(ass.)_____________________________________________________

ANEXO V

MEMÓRIA DE CÁLCULO
PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS  

Na formação dos preços estimados para a contratação foi utilizada a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, LIMPEZA URBANA E TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA DO ESTADO DE GOIAS E O SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PUBLICA E AMBIENTAL COLETA DE LIXO E SIMILARES DO ESTADO DE GOIAA, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número GO000118/2020.

1.	MÃO DE OBRA – REMUNERAÇÃO
A. Salário base
O valor do salário da categoria envolvida na prestação dos serviços ora licitados foi definido tendo por base o valor estabelecido na CCT, cláusula terceira.

2.	ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
2.1. 13ª SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS
Item	%	Memória de cálculo	Fundamento	
A. 13º Salário	8,333%	(1/12)x100	Art. 7º, VIII, CF/88	
B.  Férias e Adicional de férias	11,11%	(1/12) + (1/12/3)x100	Art. 7º, XVII, CF/88	

2.2. GPS, FGTS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
Item	%	Fundamento	
A. SEGURIDADE SOCIAL	20,00%	Art. 2°, § 3º, da Lei 11.457, de 16 de março de 2007.	
B. SALÁRIO EDUCAÇÃO	2,50%	Art. 3º, Inciso I, Decreto 87.043, de 22 de março de 1982	
C.  RAT X FAP	6,00%	Decreto 3048/1999, Anexo V (ver memória de cálculo abaixo)	
D. SESI/SESC	1,50%	Art. 30, Lei 8.036, de 11 de maio de 1990.
	
E. SENAI/SENAC	1,00%	Art. 1º, caput, Decreto-Lei 6.246, de 1944 (SENAI) e art. 4º, caput do Decreto-Lei 8.621, de 1946. (SENAC).	
F.  SEBRAE	0,60%	Art. 8º, Lei 8.029, de 12 de abril de 1990.	
G. NCRA	0,20%	Art. 1º, I, 2 c/c art. 3º, ambos do Decreto-Lei 1.146 de 31 de dezembro de 1970	
H. FGTS	8,00%	Art. 15, Lei nº 8.036/90 e Art. 7º, III, CF.	
TOTAL	39,80%	

Memória de Cálculo - Riscos Ambientais do Trabalho RAT X FAP

RAT x FAP = 2 x 2,000 = 4%
RAT – 3%   (Conforme Anexo V do Decreto nº 3.048/1999)
FAP – 2,000 (Fator máximo)	
Observação: A licitante deve preencher suas planilhas de composição de custos e formação de preços com o valor de seu Fator Acidentário de Prevenção - FAP, o qual será comprovado quando do envio de sua proposta escrita, mediante apresentação de documento apto a fazê- lo.

2.3	. Benefícios Mensais e Diários
A. O vale transporte é baseado no preço da passagem, trajeto de ida e volta residência/sede TRE-GO, considerando-se 22 dias/mês.
B. O desconto legal  do vale transporte corresponde ao percental definido no art. 4º, parágrafo único da Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985 (desconto máximo de 6% do salário-base, proporcionalmente aos dias trabalhados)
C. Auxílio alimentação:  Valor estabelecido na cláusula décima terceira, § 1º, da CCT.
D. Desconto sobre auxílio alimentação: Percentual definido na cláusula décima terceira, § 2º, da CCT.
E. Prêmio por tempo de serviço:  calculado de acordo com o estabelecido na cláusula décima primeira da CCT.

OBS: Quando da execução contratual o valor do prêmio por tempo de trabalho será glosado caso os profissionais da empresa contratada não se enquadrem nas condições para a percepção do benefício.

3. PROVISÃO PARA RESCISÃO

Item	%	Cálculo	Base de Cálculo	
A. Aviso Prévio Indenizado	0,42%	0,05x(1/12)x100	Módulo 1 + módulo 2	
B. Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado	0,03%	(0,08x0,0042)x100	Módulo 1	
C. Aviso Prévio Trabalhado	1,94%	(((1/30) x 7) / 12)x100	Módulo 1	
D. Incidência dos encargos do submódulo GPS, FGTS e Outras Contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado	
0,77%
	
(0,398x0,0194)x100	Módulo 1	
E. Multa do FGTS e contribuição social	3,20%	
(0,08x0,4X100)	Módulo 1	

A.	Estimativa de que 5% (cinco por cento) dos empregados serão substituídos durante um ano.
B.	8% sobre o percentual de aviso prévio indenizado
C. Redução de 7 dias ou de 2h por dia para 100% dos empregados. Percentual relativo a contratação de 12 (doze) meses.
D. 39,80% sobre o percentual de aviso prévio trabalhado.
E. Multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.

4. CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
4.1. Substituto nas Ausências Legais - O submódulo 4.1 destina-se ao cálculo do custo estimado para a reposição em face de ausências legais do empregado residente.

Item	CÁLCULO	
A. Substituto na cobertura de Ausências Legais  - estima-se 01 dia de ausência legal	(((Módulo 1 + módulo 2  (menos vale transporte, auxílio alimentação e prêmio por tempo de serviço) + módulo 3)/30) x 1)/12 -	
B. Substituto na cobertura de Licença Paternidade – estima-se  1,5%
de licença paternidade	((((Módulo 1 + módulo 2  (menos vale transporte, auxílio alimentação e prêmio por tempo de serviço) + módulo 3)/30) x 5)/12) x 0,015	
C. Substituto na cobertura de Ausência por acidente de trabalho – estima-se 0,78% de ausências por acidente de trabalho	((((Módulo 1 + módulo 2  (menos vale transporte, auxílio alimentação e prêmio por tempo de serviço) + módulo 3)/30) x 15)/12)  x  0,0078	
D. Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade – estima-se 2% de afastamento maternidade	((Módulo 1 + módulo 1 / 3) 12 + ((submódulo 2.2 + sub  (menos vale transporte e auxílio alimentação) + módulo 3) x 4/12  x 0,02	
E. Substituto na cobertura de Ausência por doença – estima-se 3 dias de ausência por doença	(((Módulo 1 + módulo 2  (menos vale transporte, auxílio alimentação e prêmio por tempo de serviço) + módulo 3)/30) x 3)/12	

5. INSUMOS
Uniformes e EPIs: Os valores de uniformes e EPIS foram baseados em pesquisas de mercado.
Materiais : valores estabelecidos pela unidade supridora dos serviços

6. CUSTOS INDIRETOS,  TRIBUTOS E LUCRO

A. Custos indiretos - Para fins de estimativa do TRE-GO, foi considerado o percentual definido no Caderno Técnico SEGES 3% (três por cento)

B. Lucro - Para fins de estimativa do TRE-GO, foi considerado o percentual definido no Caderno Técnico SEGES 6,79% (seis inteiros e setenta e nove centésimos por cento)

C. Tributos - ISS conforme definido no Código Tributário do Município (5%). Os tributos COFINS e PIS foram definidos utilizando o regime de tributação de Lucro Real, entretanto, a licitante deve elaborar sua proposta e, por conseguinte, sua planilha, com base no regime de tributação ao qual estará submetida durante a execução do contrato.

Memória de cálculo – Custos indiretos,  Tributos e Lucro

Custos Indiretos: (Módulo 1 + Módulo 2 + Módulo 3 + Módulo 4 + Módulo 5) x percentual de custos indiretos
Lucro: (Módulo 1 + Módulo 2 + Módulo 3 + Módulo 4 + Módulo 5 + Custos indiretos) x percentual de lucro

Tributos: ((Módulo 1 + Módulo 2 + Módulo 3 + Módulo 4 + Módulo 5 + Custos indiretos + Lucro) /índice)*alíquota de tributo

•	Onde: índice = 1 – (alíquota de tributos/100) – Ex.: 1-(14,25/100)  =  1-0,1425  = 0,8575

OBS: Eventuais custos não previstos expressamente na memória de cálculo da licitante serão cobertos por seus custos indiretos e lucro

ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA PRIVADA E COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A empresa _________________________________________________, CNPJ nº _________________________, por intermédio de seu representante legal, Sr. (a)  _____________________________________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº __________________________ e CPF nº  ___________________________, declara que possui os seguintes contratos vigentes firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada:

Contratante (órgão, entidade, empresa, etc.)	Endereço e telefone do Contratante	Número/Ano de contrato	Vigência do contrato	Valor total do contrato	

			..../..../.... a ..../..../....		

					

					
Valor total dos contratos (R$)		

___________________________, _____ de _______________de _________

____________________________________
Assinatura do representante legal

ANEXO VI-A

Cálculo demonstrativo visando comprovar que o patrimônio líquido é igual ou superior a 1/12 (um doze avos) do valor dos contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada.

Valor do Patrimônio Líquido x 12 > 1
Valor total dos contratos

OBS: Esse resultado deverá ser superior a 1.

ANEXO VI-B

Cálculo demonstrativo da variação percentual do valor total constante na declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública em relação à receita bruta.

(Valor da receita bruta – Valor total dos contratos) x 100 = Valor da receita bruta

Obs.: Caso o percentual encontrado seja maior que 10% (positivo ou negativo), a licitante deverá apresentar, concomitantemente, as devidas justificativas.

ANEXO VI-C
JUSTIFICATIVA PARA A VARIAÇÃO PERCENTUAL MAIOR QUE 10% (SE FOR O CASO)

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Observações:
1.	Esta declaração deverá ser emitida em papel que identifique a empresa;
2.	A licitante deverá informar todos os contratos vigentes.

ANEXO VII

MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

1. Pela presente, o (a) __________________________ (nome da instituição fiadora) com sede em ___________________________ (endereço completo), por seus representantes legais infra-assinados, declara que se responsabiliza como FIADOR e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios estatuídos no Artigo 827, do Código Civil Brasileiro, da empresa _________________________________ (nome da empresa), com sede em ___________________________ (endereço completo), até o limite de R$ ________________ (valor da garantia) (________________________) (valor por escrito) para efeito de garantia à execução do Contrato nº _________________ (número do contrato, formato xx/ano), decorrente do processo licitatório ___________________ (modalidade e número do instrumento convocatório da licitação – ex.: PE nº xx/ano), firmado entre a AFIANÇADA e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para _______________________ (objeto da licitação), tendo este FIADOR plena ciência dos termos do referido Edital licitatório e das cláusulas contratuais.
2. A fiança ora concedida visa garantir o cumprimento, por parte de nossa AFIANÇADA, de todas as obrigações estipuladas no contrato retromencionado, abrangendo o pagamento de:
a) prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas;
b) prejuízos causados à Administração contratante ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;
c) multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração contratante à AFIANÇADA;
d) obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pela AFIANÇADA; e,
e) ressarcimento à Administração no caso de rescisão contratual havida por culpa da AFIANÇADA.
3. Esta fiança é válida por ____________________ (prazo, contado em dias, correspondente à vigência do contrato) (____________________________) (valor por escrito) dias, contados a partir de ____________________ (data de início da vigência do contrato), vencendo-se, portanto em __________ (data).
4. Na hipótese de inadimplemento de qualquer das obrigações assumidas pela AFIANÇADA, o (a) _______________________ (nome da instituição fiadora) efetuará o pagamento das importâncias que forem devidas, no âmbito e por efeito da presente fiança, até o limite acima estipulado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do recebimento de comunicação escrita do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
5. A comunicação de inadimplemento deverá ocorrer até o prazo máximo de 90 (dias) após o vencimento desta fiança.
6. Nenhuma objeção ou oposição da nossa AFIANÇADA será admitida ou invocada por este FIADOR com o fim de escusar-se do cumprimento da obrigação assumida neste ato e por este instrumento perante o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
7. Obriga-se este FIADOR, outrossim, pelo pagamento de quaisquer despesas judiciais e/ou extrajudiciais, bem assim por honorários advocatícios, na hipótese do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás se ver compelido a ingressar em juízo para demandar o cumprimento da obrigação a que se refere a presente fiança.
8. Se, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a data de vencimento desta fiança, o (a) ____________________ (nome da instituição fiadora) não tiver recebido do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás qualquer comunicação relativa a inadimplemento da AFIANÇADA, ou termo circunstanciado de que a AFIANÇADA cumpriu todas as cláusulas do contrato, acompanhado do original desta Carta de Fiança, esta fiança será automaticamente extinta, independentemente de qualquer formalidade, aviso, notificação judicial ou extrajudicial, deixando, em consequência, de produzir qualquer efeito e ficando o FIADOR exonerado da obrigação assumida por força deste documento.
9. Declara, ainda, este FIADOR, que a presente fiança está devidamente contabilizada e que satisfaz às determinações do Banco Central do Brasil e aos preceitos da legislação bancária aplicáveis e, que, os signatários deste Instrumento estão autorizados a prestar a presente fiança.
10. Declara, finalmente, que está autorizado pelo Banco Central do Brasil a expedir Carta de Fiança e que o valor da presente se contém dentro dos limites que lhe são autorizados pela referida entidade federal.
(Local e data)
(Instituição garantidora)
(Assinaturas autorizadas)

ANEXO VIII
RELAÇÃO DOS PERCENTUAIS MÁXIMOS E MÍNIMOS DE PROVISIONAMENTO

CONTA VINCULADA	
LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO REAL	SIMPLES	
ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS*	
MÍNIMO	MÁXIMO	MÍNIMO	MÁXIMO	
35,30%	39,80%	29,50%	34,00%	
	
13º SALÁRIO + FÉRIAS + 1/3 CONSTITUCIONAL
(A)	
19,44%	
	
INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS SOBRE 13º SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 CONSTITUCIONAL
(B)	
MÍNIMO	MÁXIMO	MÍNIMO	MÁXIMO	
6,86%	7,74%	5,73%	6,61%	
	
Multa sobre FGTS
( C)	
3,20%	
	
PERCENTUAIS TOTAIS DE PROVISIONAMENTO
 (A+B+C)	
MÍNIMO	MÁXIMO	MÍNIMO	MÁXIMO	
29,50%	30,38%	28,37%	29,25%	
*A variação dos encargos previdenciarios e FGTS em mínimo e máximo decorre da variação do FAP, que pode ser reduzido pela metade ou multiplicado pelo dobro

ANEXO IX
AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DO DOCUMENTO FISCAL E PAGAMENTO DE SALÁRIOS

A empresa ..........................................................................., CNPJ n. .............................................................. por intermédio de seu representante legal, Sr. (a) .................................................................................., portador(a) da Cédula de Identidade n. ................................................................... e CPF n. ...................................................... autoriza o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com fundamento no §6º, “b”, da Cláusula Quarta da minuta do contrato, a fazer o desconto no documento fiscal e realizar os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas diretamente aos trabalhadores, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, quando estes não forem por ela adimplidos, sem prejuízo das sanções cabíveis.

..........................................., ........... de ..................................... de 2020.
_____________________________________
Assinatura do representante da empresa

_______________________________
Nome do representante da empresa

ANEXO X
AUTORIZAÇÃO PARA RETENÇÃO DA GARANTIA

A empresa ..........................................................................., CNPJ n. .................................. por intermédio de seu representante legal, Sr. (a) ......................................................................., portador(a) da Cédula de Identidade n. ................................................................... e CPF n. ...................................................... autoriza o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, , com fundamento no §6º, “a”, da Cláusula Quarta da minuta do contrato, a reter, a qualquer tempo, a garantia contratual na forma prevista na minuta de contrato, abaixo transcrita:
..........................................., ........... de ..................................... de 2020.

_____________________________________
Assinatura do representante da empresa

_______________________________
Nome do representante da empresa

ANEXO XI
AUTORIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO CONTA VINCULADA

À Agência AAAAAA do Banco xxxx S.A
Endereço
CEP: nn.nnn-nnn (CEP da agência) – Cidade (UF)

Senhor (a) Gerente,

Autorizo em caráter irrevogável e irretratável, que o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, solicite a esta agência bancária, ou providencie por meio eletrônico, qualquer tipo de movimentação financeira na conta-corrente vinculada nº ________________ – bloqueada para movimentação –, de minha titularidade, aberta para receber recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços do Contrato ___ nº ___/____, firmado com o  Tribunal  Regional Eleitoral de Goiás, bem como tenha acesso irrestrito dos saldos da referida conta-corrente, extratos e movimentações financeiras, inclusive de aplicações financeiras.

Atenciosamente,

___________________________________________
(nome do Proponente)
______________________________________
(local e data)

ANEXO XII

MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO NOS EDIFÍCIOS QUE ABRIGAM OS CARTÓRIOS ELEITORAIS DE GOIANÉSIA, INHUMAS, ITABERAÍ, SANTA HELENA DE GOIÁS, MOZARLÂNDIA, TRINDADE, IPAMERI E MORRINHOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS E A EMPRESA XXXXX.

 MINUTA DO CONTRATO TRE/GO Nº XX/XXXX

A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica nº 300 - Centro, cidade de Goiânia, Estado de Goiás, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 05.526.875/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, XXXXXXX, portador da Carteira de Identidade n.º XXXXXXX expedida pela XXXX, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º XXXXXXXX e, de outro lado, a empresa XXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o n.º XXXXXXX, estabelecida na XXXXXXX, CEP: XXXXXXX, telefone: XXXXXXX, e-mail Institucional XXXXXXX, neste ato representada por XXXXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade n.º XXXXXXX, expedida pela XXX/XX, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número XXXXXXX, daqui por diante denominada CONTRATADA, têm, entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento e de conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Resolução CNJ n° 169/2013 e Portaria nº 70/2019 da Presidência do TRE-GO, o presente contrato de prestação de serviços continuados, por execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização, para atender as demandas internas e externas dos edifícios que abrigam os Cartórios Eleitorais de Goianésia, Inhumas, Itaberaí, Santa Helena de Goiás, Mozarlândia, Trindade, Ipameri e Morrinhos, com fornecimento de todos os produtos e equipamentos adequados à execução dos serviços, de acordo com as descrições, especificações, quantitativos e detalhamentos constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº XX/XXXX.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

A prestação dos serviços contratados obedecerá ao estipulado neste Contrato e no Termo de Referência, bem como ao estabelecido no ato convocatório da licitação que lhe deu origem (Pregão Eletrônico TRE-GO nº XX/XXXX) e nas obrigações assumidas pela CONTRATADA através da proposta firmada em XX/XX/XXXX, constante do documento de n.º XXXXX no Procedimento Administrativo Digital nº 9301/2020, e dirigida ao CONTRATANTE, documentos que, independentemente de transcrição, integram e complementam o presente instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE obriga-se a:
I - promover, por intermédio do(a) servidor(a) especialmente designados(as), o acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, cumprindo observar:
a) o representante do CONTRATANTE anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou impropriedades observadas;
b) as decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante do CONTRATANTE deverão ser solicitadas ao seu superior, em tempo hábil, para adoção das medidas necessárias.
II - permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA em suas dependências, de acordo com as normas de segurança vigentes, para a execução dos serviços contratados;
III - observar, durante a vigência do Contrato, o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, a fim de que se mantenham todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no certame que deu origem a este Contrato;
IV - rejeitar os serviços executados em desacordo com as obrigações assumidas pela Contratada, exigindo sua correção imediata, sob pena de suspensão do contrato a ser firmado, ressalvado os casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificado e aceito;
V - analisar os termos de rescisão dos contratos de trabalho do pessoal empregado na prestação dos serviços no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, após a extinção ou rescisão do contrato, caso os serviços sejam realizados mediante dedicação exclusiva de mão de obra;
VI - rejeitar a prestação dos serviços, objeto do presente instrumento, por terceiros, sem expressa e prévia anuência do CONTRATANTE;
VII - notificar a CONTRATADA a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da notificação, os documentos de abertura de conta-depósito vinculada, bloqueada para movimentação, no nome da empresa, bem como assinatura de termo específico do banco público oficial que permita a este Tribunal ter acesso aos saldos e extratos, e que vincule a movimentação dos valores depositados à sua autorização, conforme o disposto no art. 6º da Resolução CNJ nº 169/2013 e da Portaria n° 70/2019- PRES.
§ 1º Além do acompanhamento e da fiscalização da execução do contrato, o representante do CONTRATANTE poderá, ainda, recusar o fornecimento dos insumos e suspender qualquer serviço que esteja sendo executado em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária e, ainda, notificar a CONTRATADA a restabelecer e manter a regularidade contratual, sob as penas da lei.
§ 2º Persistindo a irregularidade contratual, após as providências acima, o representante do TRE-GO informará a situação à Administração do CONTRATANTE para que tome as medidas necessárias para implementar o descrito na Cláusula Décima Quinta - Das Penalidades e Recursos Administrativos, sem prejuízo das demais sanções legais aplicáveis à espécie.
§ 3º Configura-se a REGULARIDADE CONTRATUAL quando as partes signatárias do presente ajuste cumprem fielmente todos os seus termos. Já a IRREGULARIDADE CONTRATUAL, ao revés, resta configurada pelo descumprimento de qualquer dos direitos, deveres e obrigações expressos e/ou implícitos no presente instrumento contratual, seus anexos, e ainda, no edital do Pregão Eletrônico TRE-GO nº. XX/XXXX.  
§ 4º É assegurada ao CONTRATANTE a faculdade de exigir da CONTRATADA, a qualquer tempo, a documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução deste Contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

A CONTRATADA obriga-se a:
I - executar fielmente todas as obrigações e deveres assumidos no presente instrumento, de acordo com as cláusulas avençadas e de conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência, além das condições previstas no Edital do Pregão Eletrônico TRE-GO XX/XXX;
II - iniciar a execução dos serviços contratados na data estipulada na respectiva Ordem de Serviço – OS, respondendo pelas consequências da inexecução total ou parcial;
III - utilizar na execução dos serviços, em conformidade com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego, os profissionais Servente de Limpeza e Auxiliar de Limpeza;
IV – fornecer, anualmente, uniformes completos a todos os empregados que atuarem na execução direta dos serviços, conforme especificações constantes no Termo de Referência (item 13 do Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº XX/XXXX);
V - apresentar preposto, devidamente credenciado por procuração, aceito pelo TRE-GO, para representá-la na execução do Contrato, que deverá ser qualificado para exercer atribuições de supervisão, orientação, movimentação de seus empregados e manter entendimentos com o fiscal técnico, sobre a execução dos serviços;
VI - apresentar, antes de iniciar os serviços, a lista de todos os empregados terceirizados que prestarão serviços no órgão, com as seguintes informações: nome completo, número de CPF, salário, gratificações, benefícios a serem recebidos, horário de trabalho, férias, licenças, faltas e ocorrências;
VII - encaminhar à fiscalização, junto à primeira fatura, os seguintes documentos: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
VIII – fornecer, aos empregados, uniformes completos, crachás de identificação e todos os equipamentos de proteção individual - EPI’s legalmente exigidos e/ou conforme a natureza das tarefas a serem executadas, bem como todo o material necessário à plena execução dos serviços, exigindo-lhes o seu uso, e quando for o caso, afastar aqueles que se negarem a usá-los;
IX - comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços.
X - contratar somente profissionais que atendem a habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico TRE-GO nº XX/XXXX;
XI - comunicar imediatamente o desligamento de empregado(s) utilizado(s) na execução deste contrato, apresentando a versão original ou cópia autenticada dos seguintes documentos:
a) termos de rescisão dos contratos de trabalho devidamente homologados, quando exigível pelo sindicato da categoria;
b) comprovantes de quitação das respectivas verbas rescisórias;
c) guias de recolhimento rescisório da contribuição previdenciária e do FGTS;
d) extratos de depósitos feitos nas contas vinculadas individuais do FGTS de cada empregado demitido;
e) exames médicos demissionais dos empregados dispensados.
XII – registrar e controlar, diariamente, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências havidas, devendo fornecer ao fiscal do contrato, informações sobre o registro de ponto dos colaboradores vinculados ao contrato;
XIII - providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo representante do CONTRATANTE, quanto à execução dos serviços contratados e referentes ao cumprimento/descumprimento de cláusulas contratuais, refazendo/sanando as inadequações sem ônus adicionais ao CONTRATANTE;
XIV - manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto que tomar conhecimento em razão da execução do presente contrato, devendo orientar seus empregados nesse sentido;
XV - manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção, treinamento e subordinação trabalhista dos recursos humanos para execução completa e eficiente dos serviços contratados;
XVI - zelar pela boa e completa execução dos serviços contratados e facilitar, por todos os meios, a ampla ação fiscalizadora do CONTRATANTE, atendendo prontamente às exigências que lhe forem solicitadas, inclusive referentes à apresentação de documentos comprobatórios da execução do contrato e os relacionados ao cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais;
XVII - cumprir e fazer com que seus trabalhadores cumpram as normas de higiene e segurança do trabalho, práticas sustentáveis, normas disciplinares e demais regulamentos do CONTRATANTE, bem como tratar com cortesia todas as pessoas que tiverem contato no local de execução dos serviços, dispensando especial atenção aos portadores de necessidades especiais e/ou aqueles com mobilidade reduzida;
XVIII - cuidar para que o(s) empregado(s) designado(s) para a execução dos serviços objeto deste Contrato zelem pelo patrimônio público;
XIX - arcar com todo dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE ou a terceiros, por dolo ou culpa, inclusive de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir os danos decorrentes de paralisação ou interrupção dos serviços contratados, excetuados o caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência, e que serão avaliadas pelo CONTRATANTE, cumprindo-se observar que:
a) eventuais valores devidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE poderão ser descontados dos pagamentos pendentes ou vincendos;
b) o fato de o CONTRATANTE fiscalizar e acompanhar todo o procedimento não exclui nem reduz a obrigação expressa no presente item.
XX - realizar regularmente os exames de saúde dos seus empregados, na forma da lei, assim como arcar com todas as despesas decorrentes de transporte, alimentação, inclusive seguro de vida contra o risco de acidentes de trabalho e outras especificadas nas normas coletivas;
XXI- comprovar mensalmente, através da pertinente documentação, o cumprimento de todas as obrigações devidas aos empregados vinculados à execução do presente contrato, sob pena de, em caso de recusa ou falta de exibição desta, inviabilizar o ateste da(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), obstando, por culpa exclusiva da CONTRATADA, o(s) pagamento(s) que lhe for(em) devido(s) até que seja cumprida a exigência, e ainda, sujeitando à aplicação das penalidades previstas neste contrato;
XXII - prestar todas as informações e esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE;
XXIII – providenciar o transporte dos seus empregados vinculados à execução contratual, em caso de greve/indisponibilidade no sistema de transporte coletivo do local da prestação dos serviços;
XXIV - não transferir a terceiros, no todo ou em parte, os serviços contratados, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE;
XXV- assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais, comerciais e obrigações sociais resultantes da execução do presente contrato;
XXVI – manter, sem interrupção, quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços contratados, inclusive no caso de solicitações extraordinárias nos períodos eleitorais e em eventos especiais, cumprindo-se observar que não serão aceitas justificativas para falta de empregados, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço ou demissão de empregado;
XXVII – substituir imediatamente os empregados que não forem qualificados para a execução dos serviços ou que não atenderem a quaisquer exigências atribuídas à CONTRATADA;
XXVIII - responder pessoal, direta e exclusivamente pelas reparações decorrentes de acidentes de trabalho ocorridos durante a execução dos serviços contratados, bem como pelos danos pessoais ou materiais causados por seus empregados ao CONTRATANTE ou a terceiros, ocorridos ou não nos locais de prestação dos serviços;
XXIX - manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas no Pregão Eletrônico TRE-GO nº. XX/XXXX;
XXX - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionada à execução do presente contrato, originariamente ou vinculadas por prevenção, conexão ou continência;
XXXI - apresentar, juntamente com a(s) nota(s) fiscal(is) de serviço/fatura(as), como condição para ser(em) atestada(s), a documentação exigida pela Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, descritas na Cláusula Sétima - Do Pagamento;
XXXII - respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências do CONTRATANTE;
XXXIII - comunicar, ao representante do CONTRATANTE, quando for o caso, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias;
XXXIV - indicar e manter atualizados seus números de telefone fixo, fax, endereço, e-mail, a fim de que o CONTRATANTE efetue quaisquer comunicações oficiais;
XXXV - responsabilizar-se diretamente pelo pagamento, nos prazos legais, de todas as despesas relativas aos profissionais que alocar para a execução das atividades estabelecidas neste instrumento, tais como: salários, seguros de acidentes, indenizações, tributos, vale-refeição, vale-transporte, uniformes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por Lei ou Convenção Coletiva de Trabalho;
XXXVI - cumprir os indicadores quanto à qualidade na execução dos serviços, consoante especificado no item 10 do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n.° XX/XXXX);
XXXVII - não contratar durante a vigência desta avença empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados a este Tribunal;
XXXVIII - autorizar, no momento da assinatura do Contrato, o CONTRATANTE a fazer o desconto na fatura ou nota fiscal dos valores referentes às provisões dos encargos trabalhistas mencionados no art. 4º da Resolução CNJ nº 169/2013 e Portaria nº 70/2019-PRES;
XXXIX - autorizar a abertura, em nome da CONTRATADA, de conta vinculada em banco público oficial, bloqueada para movimentação, onde serão depositados os valores relativos às provisões dos encargos trabalhistas mencionados no art. 4º da Resolução CNJ nº 169/2013 e Portaria nº 70/2019-PRES;
XL - autorizar o desconto na fatura e o pagamento direto dos salários e demais verbas trabalhistas, quando houver falha no cumprimento das obrigações por parte da empresa, até o momento da regularização, sem prejuízo das penalidades previstas neste instrumento contratual;
XLI - estar ciente de que, em atendimento ao art. 9º da Resolução CNJ nº 169/2013 e art. 10 da Portaria nº 70/2019-PRES, os valores referentes às provisões dos encargos trabalhistas mencionados no art. 4º da referida Resolução deixarão de compor o valor do pagamento mensal à CONTRATADA, e serão depositados em conta-depósito vinculada, bloqueada para movimentação:
a) férias;
b) 1/3 constitucional;
c) 13º salário;
d) multa do FGTS por dispensa sem justa causa; e
e) incidência dos encargos previdenciários e FGTS sobre férias, 1/3 constitucional e 13º salário.
§ 1º Os profissionais designados pela CONTRATADA para execução dos serviços deverão apresentar-se no local de trabalho pontualmente, mantendo boa aparência e com crachá de identificação.
§ 2º A CONTRATADA operará como prestadora de serviços e, consequentemente, os profissionais que alocar para a execução dos serviços objeto deste instrumento não terão vínculo empregatício com o CONTRATANTE, sendo remunerados diretamente pela CONTRATADA, que será inteiramente responsável por todo o ônus e encargos decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e social vigente, como única empregadora da mão de obra utilizada para os fins estabelecidos no presente Contrato.
§ 3º A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos supracitados, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o presente contrato.
§ 4º O descumprimento de quaisquer das obrigações descritas nesta Cláusula, bem como a manutenção da CONTRATADA em situação irregular perante as obrigações fiscais e trabalhistas poderá configurar, conforme o caso, inexecução total ou parcial do contrato, podendo implicar em rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no presente instrumento e demais cominações legais.
§ 5º A CONTRATADA não poderá colocar à disposição do CONTRATANTE, para ocupar função de chefia no desempenho da execução dos serviços contratados, pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, nos seguintes casos:
I - atos de improbidade administrativa;
II - crimes:
a) contra a administração pública;
b) contra a incolumidade pública;
c) contra a fé pública;
d) hediondos;
e) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
f) de redução de pessoa à condição análoga à de escravo;
g) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
h) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
III - na mesma proibição incidem aqueles que tenham:
a) praticado atos causadores da perda do cargo ou emprego público;
b) sido excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória judicial ou administrativa do órgão profissional competente;
c) suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente.
IV - não se aplicam as vedações acima discriminadas quando o crime tenha sido culposo ou considerado de menor potencial ofensivo;
V - deixam de incidir as vedações acima descritas depois de decorridos 05 (cinco) anos da:
a) extinção da punibilidade do crime respectivo, salvo em caso de absolvição pela instância superior, que retroagirá para todos os efeitos;
b) decisão que tenha ocasionado a exclusão do exercício profissional, a perda do cargo ou emprego público;
c) rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas; ou
d) cessação dos efeitos da suspensão dos direitos políticos.
§ 6º A CONTRATADA autoriza, ainda, o CONTRATANTE a:
a) reter, a qualquer tempo, a garantia prevista na Cláusula Décima deste Contrato;
b) fazer o desconto nas faturas e realizar os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas diretamente aos trabalhadores, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, quando estes não forem adimplidos.

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR CONTRATUAL

Pela prestação dos serviços e fornecimento dos materiais/insumos, objeto do presente instrumento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global estimado de R$ XXXX,XXX (XXXXXXXXXXXX), referente aos seguintes Municípios:

LOCALIDADES	Valor mensal	Valor da hora adicional	Valor anual estimado (mensal + horas adicionais = 104 horas)	
Goianésia	R$ XXX,XXX	R$ XXX,XXX	R$ XXX,XXX	
Inhumas	R$ XXX,XXX	R$ XXX,XXX	R$ XXX,XXX	
Itaberaí	R$ XXX,XXX	R$ XXX,XXX	R$ XXX,XXX	
Santa Helena de Goiás	R$ XXX,XXX	R$ XXX,XXX	R$ XXX,XXX	
Mozarlândia	R$ XXX,XXX	R$ XXX,XXX	R$ XXX,XXX	
Trindade	R$ XXX,XXX	R$ XXX,XXX	R$ XXX,XXX	
Ipameri	R$ XXX,XXX	R$ XXX,XXX	R$ XXX,XXX	
Morrinhos	R$ XXX,XXX	R$ XXX,XXX	R$ XXX,XXX	

§ 1º Em períodos eleitorais, revisão do eleitorado, fechamento do cadastro e eventos excepcionais poderão ser solicitadas horas adicionais de serviço, limitado a 104 (cento e quatro) horas anuais por município. O cálculo da hora adicional deverá ser realizado com base na fórmula abaixo:
HA = VML/CHM, onde:
HA – Horas Adicionais
VML – Valor Mensal por Localidade
CHM – Carga Horária Mensal – que corresponde a 150 horas.
§ 2º O valor total anual é meramente estimativo, uma vez que neste está incluso o serviço (hora) adicional, que ocorrerá de acordo com a demanda necessária.
§ 3º Incluem-se no preço avençado todas as despesas necessárias à execução deste Contrato, inclusive obrigações tributárias, acidente de trabalho, parafiscais, transporte, seguros e demais encargos, enfim, todos os custos diretos e indiretos necessários à completa execução do contrato.
 
CLÁUSULA SEXTA – DOS INDICADORES DE MEDIÇÃO
DE RESULTADO - IMR

O valor fixado neste instrumento para a realização dos serviços objeto deste Contrato se refere à execução com a máxima qualidade. Portanto, para aferição do cumprimento do contrato serão utilizados Indicadores de Medição de Resultado – IMR.
I - A avaliação corresponde à atribuição mensal dos conceitos “bom”, “razoável”, “insatisfatório” e “péssimo”, equivalente aos valores dos pontos para cada item avaliado e as respectivas justificativas, se necessário. Serão dez módulos distintos a serem avaliados, cada um com seu respectivo peso no cômputo geral, formando a pontuação final que será aplicada na faixa de tolerância:

MÓDULOS	PESO DA AVALIAÇÃO	PONTUAÇÃO MÁXIMA	
1 e 2	1	6	
3 a 8	2	36	
9 e 10	3	18	
RESULTADO MÁXIMO DA AVALIAÇÃO	60	

 II – As adequações nos pagamentos estarão limitadas à seguinte faixa de tolerância:
FAIXA DE PONTUAÇÃO OBTIDA	PERCENTUAL DE DESCONTO	
54 a 60	0%	
48 a 53	2%	
41 a 47	3%	
31 a 40	5%	
18 a 30	10%	

III -  Os serviços serão considerados insatisfatórios abaixo de 40 pontos.
IV -  O primeiro mês de contrato será objeto apenas de notificação, de modo a permitir o ajuste e aperfeiçoamento da qualidade do serviço pela CONTRATADA.
V -  A empresa poderá apresentar justificativa para a prestação dos serviços abaixo do nível de satisfação, que poderá ser aceita pelo CONTRATANTE, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao controle da empresa.
VI -  Haverá possibilidade de rescisão contratual nas seguintes condições:
a) Desconto de 10% (dez por cento) por mais de seis vezes durante a vigência inicial do Contrato ou nos últimos 12 (doze) meses, se houver prorrogação;
b) Pontuação abaixo de 18 (dezoito) pontos;
c) Pontuação inferior a 40 (quarenta) pontos por 06 (seis) meses consecutivos.
VII – Os módulos para medição dos resultados estão descritos no quadro a seguir:

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO

O pagamento dos valores contratados será efetuado pelo CONTRATANTE, após a execução contratual, mediante ordem bancária creditada em conta-corrente, até o 10º (décimo) dia útil, contado do ateste da fatura/nota fiscal protocolada na sede do TRE-GO, em Goiânia-GO, cumprindo-se observar:
I – no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data do protocolo da fatura/nota fiscal na sede do TRE-GO, em Goiânia-GO, o CONTRATANTE deverá atestá-la ou notificar a CONTRATADA para sanar as irregularidades eventualmente verificadas, sendo que, nesse caso, o prazo para ateste ficará suspenso até a resolução das pendências;
II – o prazo para pagamento das faturas ficará suspenso durante os períodos de indisponibilidade dos sistemas informatizados de tramitação processual do CONTRATANTE - Processo Administrativo Digital/PAD;
III – como condição para a fatura/nota fiscal ser atestada, além da comprovação da conformidade dos serviços executados, a CONTRATADA deverá comprovar o correto e tempestivo adimplemento das verbas trabalhistas e obrigações sociais e previdenciárias referentes à mão de obra diretamente envolvida na execução do presente ajuste, devendo a fatura/nota fiscal, obrigatoriamente, ser acompanhada de:
a) comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista da Contratada;
b) certidão negativa de débitos trabalhistas;
c) folha de pagamento;
d) comprovante de quitação dos salários (Contracheque e/ou depósito), bem como férias e 13°;
e) comprovantes de pagamento de vale-transporte (recibo/comprovante de depósito/contracheque) ou declaração de desistência;
f) folha de ponto de funcionários que fazem parte da amostra;
g) extratos comprobatórios de recolhimento das contribuições previdenciárias;
h) extratos comprobatórios de depósitos do FGTS;  
i) guia de recolhimento do FGTS quitada;
j) guia de recolhimento das contribuições previdenciárias quitada.
IV – não sendo satisfeitas as condições listadas no inciso III, a nota fiscal/fatura apresentada não será atestada, obstando o pagamento, por culpa exclusiva da CONTRATADA, até que seja saneada a situação, sem prejuízo do previsto na Cláusula Décima Quinta – Das Penalidades e Recursos Administrativos e demais cominações legais, além de ser levado o caso ao conhecimento dos órgãos de controle como Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, dentre outros, conforme o caso.
§ 1º A CONTRATADA deverá apresentar documento para liquidação da despesa que possibilite a retenção dos tributos respectivos, a ser emitido no primeiro dia útil posterior ao período de prestação dos serviços, sem rasuras, em letra legível, fazendo constar na mesma o número de sua conta bancária, o nome do banco e respectiva agência.
§ 2º Independentemente do dia do início da execução do contrato, no primeiro mês serão pagos os dias restantes até o final do mês em curso, e a partir de então, para efeito de pagamento, a prestação dos serviços será contada sempre do primeiro ao último dia de cada mês, à exceção do último mês de execução contratual, que será contado do primeiro dia até o termo final do prazo de vigência do ajuste.
§ 3º A fatura/nota fiscal apresentada deverá estar acompanhada das certidões comprobatórias da regularidade da CONTRATADA perante a Justiça do Trabalho, o Instituto Nacional de Seguridade Social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a Fazenda Nacional e da documentação exigida pela Instrução Normativa MDOG n. 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
§ 4º A mora nos pagamentos a cargo do CONTRATANTE, causada pela inviabilização do ateste, nos termos previstos no item “IV” da presente cláusula, não gera para a CONTRATADA o direito à correção monetária descrita no § 15 desta cláusula.
§ 5º O CONTRATANTE, a cada pagamento, realizará consulta ao SICAF e à Justiça do Trabalho, para verificar a regularidade trabalhista e fiscal da CONTRATADA.
§ 6º Constatando-se a situação de irregularidade da CONTRATADA, o CONTRATANTE providenciará sua advertência, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize a sua situação ou, no mesmo prazo, apresente a sua defesa.
§ 7º O prazo do parágrafo anterior poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração.
§ 8º Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a Administração deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal e/ou trabalhista quanto à inadimplência da CONTRATADA, bem como quanto à existência de pagamento(s) a ser(em) efetuado(s) pela Administração, para que acionem os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
§ 9º Persistindo a(s) irregularidade(s), a Administração deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual, assegurados à CONTRATADA o contraditório e ampla defesa.
§ 10. Havendo a efetiva prestação de serviços, desde que, e a partir de quando, a fatura/nota fiscal apresentada preencha os requisitos para ser atestada, nos termos do inciso III desta Cláusula, os pagamentos serão realizados, até que se decida acerca da rescisão ou manutenção contratual, caso a CONTRATADA não regularize sua situação junto ao SICAF e/ou Justiça do Trabalho.
§ 11. Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela autoridade máxima do CONTRATANTE, não será rescindida esta contratação, no caso de inadimplência perante ao SICAF e/ou Justiça do Trabalho.
§ 12. O CONTRATANTE pode deduzir dos pagamentos devidos à CONTRATADA, nos termos fixados nos artigos 368 a 380 da Lei nº 10.406/2002, e nos casos de insuficiência da garantia à execução do contrato prestada, quaisquer valores correspondentes a multas e/ou indenizações/ressarcimentos aplicados a esta.
§ 13. O pagamento será efetuado de acordo com o CNPJ sob o qual será emitida a fatura/nota fiscal, que deverá ser o mesmo habilitado no Pregão Eletrônico TRE-GO XX/XXXX, facultando-se o pagamento à filial desde que seja apresentada a documentação desta no citado prélio licitatório e previamente comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
§ 14. Será devido o ISS, sobre o valor pactuado, na porcentagem pertinente, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 116/03.
§ 15. No caso de eventual atraso de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, será devida compensação financeira, apurada a partir da data de seu vencimento até a do efetivo pagamento, calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP

Na qual:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
  I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX)	I = (6/100) / 365	I = 0.00016438	

TX = Percentual da taxa anual = 6%

CLÁUSULA OITAVA – DO CONTIGENCIAMENTO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS
 
I – As provisões de encargos trabalhistas relativas às férias, 1/3 constitucional, 13º salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa, bem como a incidência dos encargos previdenciários e FGTS sobre férias, 1/3 constitucional e 13º salário, a serem pagas pelo Tribunal à CONTRATADA para prestar os serviços objeto desta contratação, serão destacadas do valor mensal do contrato e depositadas em conta vinculada em banco público oficial, bloqueada para movimentação e aberta em nome da CONTRATADA.
a) A movimentação da conta vinculada será mediante autorização do CONTRATANTE, exclusivamente para o pagamento dessas obrigações;
b) A solicitação de abertura e a autorização para movimentar a conta depósito vinculada - bloqueada para movimentação - serão providenciadas pelo Ordenador de Despesa ou servidor designado pelo CONTRATANTE.
II – A fração do preço mensal do contrato que corresponda ao somatório dos encargos sociais devidos aos empregados da CONTRATADA alocados nos postos de trabalho será provisionada pelos seguintes percentuais abaixo:

PROVISIONAMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS	
Regime de tributação:	Lucro presumido (ou lucro real – conforme proposta)	
RAT ajustado (RAT x FAP)	XX % (Verificar na proposta)	
Submódulo 2.2 (menos RAT ajustado)	XX %	
Subtotal	XX %	
Encargos		
13º Salário	8,33%	
Férias e 1/3 constitucional	11,11%	
Multa sobre o FGTS por dispensa sem justa causa	3,2 %	
Subtotal	XX %	
Incidência dos encargos previdenciários e FGTS sobre férias, 1/3 constitucional e 13º salário	XX % (verificar na proposta)	
Total dos encargos retidos:	XX %	

III - Os valores provisionados para o atendimento do disposto no item II serão obtidos pela aplicação de percentuais e valores constantes no edital e neste contrato;
 IV - O CONTRATANTE promoverá abertura de conta vinculada, em banco público oficial, nos termos da Resolução nº 169, de 31 de janeiro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça, e da Portaria nº 70/2019, de 21 de março de 2019 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, sendo que não haverá despesas para abertura e manutenção da conta-depósito vinculada em razão de negociação com a instituição financeira;
V - A assinatura deste contrato, a ser firmado entre o TRE-GO e a empresa vencedora, será sucedida dos seguintes atos:
 a) solicitação pelo CONTRATANTE ao Banco, mediante ofício, de abertura de conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação, no nome da CONTRATADA, devendo o banco público oficiar ao CONTRATANTE sobre a abertura da referida conta corrente;
 b) assinatura, pela CONTRATADA, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da notificação do CONTRATANTE, sob pena de multa, dos documentos de abertura da conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação, e de termo específico da instituição financeira oficial que permita ao CONTRATANTE ter acesso aos saldos e extratos, e vincule a movimentação dos valores depositados à autorização do CONTRATANTE, conforme modelo (Anexo XI).
VI - Os saldos da conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação, serão remunerados pelo índice da poupança ou por outro definido no acordo de cooperação com o banco oficial, sempre escolhido o de maior rentabilidade;
VII - Os valores referentes às provisões de encargos trabalhistas mencionados no item II desta Cláusula, depositados na conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação, deixarão de compor o valor do pagamento mensal à CONTRATADA;
VIII - Durante a execução do contrato poderá ocorrer liberação de valores da conta vinculada mediante autorização do CONTRATANTE, que deverá expedir ofício ao banco público oficial;
IX - A CONTRATADA poderá solicitar autorização do CONTRATANTE para:
a) resgatar da conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação, os valores despendidos com o pagamento de verbas trabalhistas e previdenciárias que estejam contempladas nas mesmas rubricas indicadas no item II desta Cláusula, desde que comprovado tratar-se dos empregados alocados pela CONTRATADA para prestação dos serviços contratados; e
b) movimentar os recursos da conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação, diretamente para a conta corrente dos empregados alocados na execução do contrato, desde que para o pagamento de verbas trabalhistas que estejam contempladas nas mesmas rubricas indicadas no item II desta Cláusula.
X - Para resgatar os recursos da conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação, conforme previsto na alínea “a” do item IX, a CONTRATADA, após pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias, deverá apresentar à unidade competente do Tribunal os documentos comprobatórios de que efetivamente pagou a cada empregado as rubricas indicadas no item II desta Cláusula, podendo requerer o resgate do lucro incidente sobre as rubricas pagas pela CONTRATADA;
XI - O CONTRATANTE expedirá, após a confirmação do pagamento das verbas trabalhistas retidas, a autorização de que trata a alínea “a” do item IX, acrescido do valor do lucro incidente sobre as rubricas pagas, encaminhando a referida autorização ao banco público no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da apresentação dos documentos comprobatórios pela CONTRATADA;
XII - Na situação descrita na alínea “b” do item IX, o CONTRATANTE solicitará ao banco público oficial que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da transferência dos valores para a conta corrente do beneficiário, apresente os respectivos comprovantes de depósitos;
XIII - eventuais saldos da conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação, serão liberados à CONTRATADA no momento do encerramento do contrato, na presença do sindicato da categoria correspondente aos serviços contratados, após a comprovação da quitação de todos os encargos trabalhistas e previdenciários relativos aos serviços contratados;
XIV - Quando os valores a serem liberados da conta-depósito vinculada, bloqueada para movimentação, se referirem à rescisão do contrato de trabalho entre a CONTRATADA e o empregado alocado na execução do contrato, com mais de 1 (um) ano de serviço, o CONTRATANTE deverá requerer, por meio da CONTRATADA, a assistência do sindicato da categoria a que pertencer o empregado ou da autoridade do Ministério do Trabalho para verificar se os termos de rescisão do contrato de trabalho estão corretos;
 XV - No caso de o sindicato exigir o pagamento antes da assistência, a CONTRATADA poderá adotar um dos procedimentos indicados nas alíneas do item IX desta Cláusula, devendo apresentar ao CONTRATANTE, na situação consignada na alínea “b” do referido item, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia da transferência dos valores liberados para a conta corrente do empregado, a documentação visada pelo sindicato e o comprovante de depósito feito na conta dos beneficiários.

CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, por conta do Programa de Trabalho 02.122.0570.20GP.0052 (Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – no Estado de Goiás), Natureza de Despesa 339039 (Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica), compromissada pela Nota de Empenho nº 20XXNEXXXX, emitida em XX/XX/202X.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA GARANTIA À EXECUÇÃO DO CONTRATO	

Para garantir o fiel cumprimento de todas as disposições do presente instrumento, a CONTRATADA prestará, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia à execução contratual, correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor global atualizado do contrato, podendo essa optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
§ 1º A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de:
a) prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e/ou do inadimplemento das demais obrigações nele previstas;
b) ressarcimento à Administração, no caso de rescisão contratual havida por culpa da CONTRATADA;
c) prejuízos diretos causados à Administração, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;
d) multas moratórias e/ou punitivas aplicadas à CONTRATADA, ainda que não cumuladas com a rescisão contratual;
e) obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pela CONTRATADA.
§ 2º A garantia prestada deverá viger da data de assinatura deste contrato até 90 (noventa) dias após o término da vigência do mesmo, salvo se o CONTRATANTE tiver instaurado, em desfavor da CONTRATADA, processo administrativo destinado à aplicação de sanções, apuração de prejuízos, de descumprimento contratual e etc., situação na qual a garantia deverá viger por até 30 (trinta) dias contados da decisão final daquele processo administrativo, devendo o garantidor ou fiador, nos casos de seguro-garantia e fiança bancária, ser comunicado, por intermédio da unidade gestora da contratação, da instauração daquele processo.
§ 3º Não serão aceitas garantias que restrinjam ou excluam de sua cobertura os eventos indicados no § 1º, bem como aquelas que não prevejam, expressamente, as disposições do § 2º, ambos da presente cláusula.
§ 4º A garantia na modalidade fiança bancária deverá ser apresentada, conforme o modelo constante do Anexo VII, do Edital do Pregão Eletrônico TRE-GO nº.  XX/XXXX.
§ 5º A garantia somente será liberada mediante a comprovação de que a empresa pagou todas as verbas rescisórias trabalhistas decorrentes da contratação e, caso o referido pagamento não ocorra até o fim do segundo mês após o encerramento da vigência contratual, a garantia será utilizada para o pagamento dessas verbas trabalhistas, conforme estabelecido na alínea “c” do subitem 1.2 do Anexo VII-B, da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, observada a legislação que rege a matéria.
§ 6º Findo o prazo de vigência contratual, não havendo pendências a serem satisfeitas pela garantia, esta poderá ser levantada antes do término do trimestre estabelecido no § 2º desta Cláusula.
§ 7º Havendo prorrogação do prazo de vigência deste contrato, cumprirá à CONTRATADA providenciar, se necessário, a prorrogação/renovação da garantia à execução contratual.
§ 8º A CONTRATADA obriga-se, nos casos em que a garantia não mais representar 5% (cinco por cento) do valor total global deste contrato, a fazer a respectiva reposição, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da data em que for notificada pelo CONTRATANTE.
§ 9º A inobservância do prazo fixado para apresentação e/ou reposição da garantia poderá acarretar para a CONTRATADA, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, a aplicação de multa moratória de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor total do contrato por dia de atraso, até no máximo 2% (dois por cento).
§ 10. O atraso injustificado na apresentação e na reposição da garantia superior a 25 (vinte e cinco) dias poderá acarretar a rescisão unilateral deste contrato, sem prejuízo da multa prevista no § 9º e demais cominações contratuais e legais.
§ 11. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada na Caixa Econômica Federal, em conta específica com correção monetária, em favor do CONTRATANTE.
§ 12. O CONTRATANTE não executará a garantia na ocorrência de uma ou mais das seguintes hipóteses:
a) caso fortuito ou força maior;
b) alteração, sem prévia anuência da seguradora ou do fiador, das obrigações contratuais;
c) descumprimento das obrigações pelo contratado decorrentes de atos ou fatos praticados pela Administração;
d) atos ilícitos dolosos praticados por servidores da Administração.
§ 13. Cabe ao CONTRATANTE apurar a isenção da responsabilidade prevista nas alíneas c e d do § 12 desta cláusula.
§ 14. Não serão aceitas garantias que incluam outras isenções de responsabilidade que não as previstas neste item.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REPACTUAÇÃO	

Visando à adequação aos novos preços praticados no mercado, desde que solicitada pela CONTRATADA e observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, o valor consignado no presente Contrato poderá ser repactuado, competindo à solicitante justificar e comprovar a variação dos custos, apresentando memória de cálculo e planilhas apropriadas para análise e posterior posicionamento do CONTRATANTE, na forma estatuída no Decreto n° 9.507, de 2018, e nas disposições aplicáveis da Instrução Normativa MPDG n° 5, de 2017, conforme abaixo disciplinado.
§ 1º O interregno mínimo de 01 (um) ano para a primeira repactuação será contado a partir da data limite para a apresentação da proposta ou da data do orçamento a que a proposta se referir, admitindo-se, como termo inicial, a data do acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ou equivalente vigente à época da apresentação da proposta.
§ 2º Nas repactuações subsequentes à primeira, o interregno de 01 (um) ano será contado a partir da data de início dos efeitos financeiros da última repactuação ocorrida.
§ 3º A CONTRATADA poderá exercer, perante o CONTRATANTE, seu direito à repactuação dos preços do contrato até a data da prorrogação contratual subsequente ou antes do encerramento do contrato.
§ 4º Caso a CONTRATADA não apresente de forma tempestiva seu pedido de repactuação e prorrogue o contrato sem pleiteá-la, ou então, caso haja o seu encerramento, ocorrerá a preclusão do direito de repactuar.
§ 5º As repactuações serão precedidas de solicitação da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica dos custos, por meio de apresentação das planilhas de custos e formação de preços, com memória de cálculo de cada item de custo que compõe o preço do novo acordo ou convenção coletiva ou dissídio coletivo da categoria envolvida na execução dos serviços contratados, e, se for o caso, dos documentos indispensáveis à comprovação da alteração dos preços de mercado em cada um dos itens da planilha a serem alterados.
§ 6º É vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quando se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo coletivo ou convenção coletiva.
§ 7º Quando da solicitação da repactuação, a variação de custos decorrente do mercado somente será concedida mediante a comprovação pelo contratado do aumento dos mesmos, considerando-se:
a)	os preços praticados no mercado e em outros contratos da Administração;
b) as particularidades do contrato em vigência;
c) a nova planilha com a variação dos custos apresentada;
d) indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência, tarifas públicas ou outros equivalentes; e
e) a disponibilidade orçamentária do CONTRATANTE.
§ 8º O CONTRATANTE poderá realizar diligências para conferir a variação de custos alegada pela CONTRATADA.
§ 9º Os novos valores contratuais decorrentes da repactuação produzirão efeitos:
a) a partir da ocorrência do fato gerador que deu causa à repactuação como regra geral;
b) em data futura, desde que acordada entre as partes, sem prejuízo da contagem de periodicidade para concessão das próximas repactuações futuras; ou
c) em data anterior à ocorrência do fato gerador, exclusivamente quando a repactuação envolver revisão do custo de mão de obra e estiver vinculada a instrumento legal, acordo, convenção ou sentença normativa, podendo a data estipulada no instrumento para o início dos efeitos financeiros do reajuste salarial ser considerada para efeito de compensação do pagamento devido, assim como para a contagem da anualidade em repactuações futuras.
§ 10. O CONTRATANTE deverá assegurar-se de que os preços contratados são compatíveis com aqueles praticados no mercado, de forma a garantir a continuidade da contratação vantajosa.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO REAJUSTE DE PREÇOS	

Os preços contratados somente poderão ser reajustados após o decurso de 12 (doze) meses contados da data da apresentação da proposta a qual se vincula o ajuste, ou, no caso de novo reajuste, a data a que o anterior tiver se referido, mediante a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
§ 1º – A CONTRATADA, após a divulgação do índice, deverá solicitar formalmente o reajuste, juntando ao pedido os documentos comprobatórios do incremento e sua repercussão no preço dos materiais, de acordo com os custos demonstrados na Planilha de Formação de Preços;
§ 2º – Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste;
§ 3º – Os efeitos financeiros do reajuste serão contados a partir da data do pedido formal, implementada a anualidade respectiva.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO	

Com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, poderá ser promovida revisão do preço contratual, desde que eventuais solicitações nesse sentido estejam acompanhadas de comprovação da superveniência de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, bem como de demonstração analítica de seu impacto nos custos do contrato.
Parágrafo Único. A demonstração analítica será apresentada em conformidade com a Planilha de Custos e Formação de Preços, referida no Anexo II, do Edital do Pregão Eletrônico TRE-GO nº XX/XXXX.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA ALTERAÇÃO	

Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas no art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS PENALIDADES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Por força do presente instrumento, com supedâneo nos termos expressos na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 10.520/2002, considerar-se-á infração administrativa cometida pela CONTRATADA quando:  
I – inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência dessa contratação;
II – ensejar o retardamento da execução do objeto;
III – fraudar a execução do contrato;
IV – comportar-se de modo inidôneo;
V – cometer fraude fiscal;
VI – descumprir a proposta.
§ 1º Se a CONTRATADA cometer quaisquer das infrações discriminadas acima, ficará sujeita, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
a) advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para o CONTRATANTE;
b) multa moratória de 0,666% (zero vírgula seiscentos e sessenta e seis por cento) sobre o valor total do contrato por dia de atraso injustificado na prestação dos serviços, bem como pelo atraso na abertura da conta-depósito vinculada, até o limite de 10% (dez por cento);
c) multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;
d) em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;
e) suspensão de licitar e impedimento de contratar com o CONTRATANTE pelo prazo de até 2 (dois) anos;
f) impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;
g) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação da CONTRATADA, que será concedida pela autoridade coatora mediante o ressarcimento ao CONTRATANTE dos prejuízos causados e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea “e”.
§ 2º Também ficará sujeita às sanções descritas acima, se a CONTRATADA:
a) tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
b) tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;
c) demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
§ 3º A aplicação de quaisquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666/1993 e, subsidiariamente, a Lei nº 9.784/1999.
§ 4º A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da infração cometida pela CONTRATADA, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado ao CONTRATANTE, observado o princípio da proporcionalidade.
§ 5º As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
§ 6º As cláusulas penais estabelecidas neste instrumento não excluem a possibilidade do CONTRATANTE exigir da CONTRATADA ressarcimentos complementares excedentes às multas.
§ 7º As multas impostas à CONTRATADA, decorrentes de inexecução parcial ou total do presente ajuste, serão cobradas em dobro nos casos de reincidência, não podendo ultrapassar a 100% (cem por cento) do valor total do contrato (artigo 412 CCB), sem prejuízo de cobrança de perdas e danos causados à Administração e eventual rescisão contratual, cumprindo-se observar que:
a) independentemente da aplicação de multa, deverá a CONTRATADA realizar o ressarcimento integral das perdas e danos causados ao CONTRATANTE, decorrentes da inexecução, parcial ou total, das obrigações contratadas;
b) para determinar a reincidência no descumprimento do ajuste, serão considerados os antecedentes da contratada nos últimos 12 (doze) meses, contados a partir da primeira ocorrência, ainda que sobrestada, não importando se decorrente de fato gerador distinto;
c) as multas a serem aplicadas, a título de reincidência, considerarão todo o período de vigência da execução do contrato, inclusive eventuais prorrogações.
§ 8º Da aplicação das penalidades estabelecidas na presente cláusula caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da notificação.
§ 9º Os valores referentes às multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela CONTRATADA serão descontados de eventuais créditos de qualquer natureza devidos pelo CONTRATANTE à CONTRATADA.
§ 10. Se ainda restar crédito ao CONTRATANTE, após se valer de eventuais créditos devidos à CONTRATADA, ficará obrigada, esta última, a pagar a importância remanescente devida no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados da notificação, conforme os termos e dados especificados no documento.
§ 11. Esgotados os meios administrativos de cobrança, os valores devidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE serão encaminhados para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
§ 12. Para os fins deste contrato, entende-se:
a) inexecução contratual – o inadimplemento injustificado de obrigação contratual que não mais poderá ser cumprida pela CONTRATADA, seja por não mais existir utilidade para o CONTRATANTE, seja por outros motivos apurados conforme o caso concreto, caracterizando inadimplemento contratual absoluto;
b) mora – o inadimplemento injustificado de obrigação contratual que ainda poderá ser cumprida pela CONTRATADA por ser útil para o CONTRATANTE, caracterizando atraso no cumprimento da obrigação;
c)	comportamento inidôneo – a realização de atos tais como os descritos nos artigos 90, 92, parágrafo único, 93, 94, 95, 96 e 97, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA RESCISÃO

O inadimplemento das cláusulas e condições estabelecidas neste contrato poderá ensejar sua rescisão, nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei n. 8.666/93, sem prejuízo do disposto na Cláusula Décima Quinta – Das Penalidades e Recursos Administrativos, do presente instrumento.
§ 1º No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, sendo que, depois de encerrada a instrução inicial, a CONTRATADA terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para se manifestar e produzir provas, sem prejuízo da possibilidade de o CONTRATANTE adotar, motivadamente, providências acauteladoras.
§ 2º Nos casos de rescisão provocada por inadimplemento da CONTRATADA, o CONTRATANTE poderá:
a) reter, cautelarmente, os créditos decorrentes do contrato até o valor dos prejuízos/danos ao erário, já calculados ou estimados;
b) executar, para ressarcimento da Administração, a garantia prestada pela CONTRATADA, nos termos do § 1º, alínea “b”, da Cláusula Décima - Da Garantia à Execução do Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

I - O presente contrato terá vigência de  12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93;
II - para a demonstração da vantajosidade econômica para fins de prorrogação deste contrato, será dispensada a realização de pesquisa de mercado, devendo os valores de contratação ao longo do tempo e a cada prorrogação serem iguais ou inferiores aos limites estabelecidos em ato normativo da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nos moldes da alínea “c” do item 7 do Anexo IX da Instrução Normativa MPDG nº 5/2017;
III - caso os valores forem superiores aos fixados pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, caberá negociação objetivando a redução de preços, de modo a viabilizar economicamente as prorrogações do contrato, conforme item 8 do Anexo IX da Instrução Normativa MPDG nº 5/2017.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO SUPORTE LEGAL

O presente instrumento foi precedido de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, registrado sob o número XX/20XX, e celebrado nos termos da Lei nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93, observadas todas as alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA PUBLICIDADE

O extrato do presente contrato será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO FORO

As questões decorrentes da execução deste Contrato, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no foro da Cidade de Goiânia - GO, Seção Judiciária de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo as exceções previstas no art. 109, inc. I, da Constituição Federal.

E, por estarem deste modo acordadas, as partes mandaram redigir o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, que, lido e achado conforme, será assinado pelos representantes dos contratantes, na forma manuscrita ou digital, sendo uma via anexada ao Processo Administrativo Digital n° 9301/2020.

Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, na data registrada na última assinatura digital.

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DIRETOR-GERAL DO TRE/GO

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CONTRATADA