TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE BENS E AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2018
EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

PAD nº 2523/2018 

ABERTURA DA LICITAÇÃO
DIA 18/05/2018, às 14:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA)

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) torna público que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, por item, exclusivo para microempresa e empresas de pequeno porte, que será regido pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Lei Complementar nº 123, 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, no Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015 e, subsidiariamente, pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, visando à aquisição de medicamentos e materiais médicos/odontológicos.

No dia 18 de maio de 2018 (18/05/2018), às 14:00 (catorze horas - horário de Brasília), no edifício sede do TRE/GO, sito à Praça Cívica, nº 300, Setor Central, Goiânia/GO, será feita a abertura do certame, exclusivamente por meio de sistema eletrônico do Governo Federal que promove a comunicação pela Internet (Portal Comprasgovernamentais – www.comprasgovernamentais.gov.br).

I - DO OBJETO

1.1. O presente certame tem por objeto a aquisição de medicamentos e materiais médico/odontológicos, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I deste Edital).

1.2. As licitantes deverão cotar, em suas propostas, a totalidade estimada para cada item.

1.2.1. As licitantes poderão ofertar proposta para todos os itens ou para apenas um deles.

1.3. Em caso de divergência entre as especificações contidas no sistema eletrônico Comprasgovernamentais e as constantes neste Edital, prevalecerão as últimas.

II - DA DESPESA

2.1. A despesa com a aquisição correrá, no presente exercício, a cargo do Elementos de Despesa 339030 – material de consumo, – Programa 02.122.0570.20GP.0052 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.

III – DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

3.1. Poderão participar deste certame somente as Microempresas, as Empresas de Pequeno Porte e as Sociedades Cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite definido nos incisos I e II, respectivamente, do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, alterada pela Lei Complementar n. 147, de 07/08/2014, nela incluídos os atos cooperados e não-cooperados, em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15/06/2007 e que atendam ao determinado nos itens abaixo: 

3.1.1. forneçam material compatível com o objeto deste certame;

3.1.2. atendam às exigências constantes neste Edital e nos seus Anexos, inclusive quanto à documentação requerida para sua habilitação;

3.2. A licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente Edital, em campo próprio do sistema eletrônico, como requisito para participação no Pregão Eletrônico.

3.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

3.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante, incluindo as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão. O TRE/GO não será responsável, em nenhum caso, pelos custos de tais procedimentos.

3.5. A licitante, que deverá estar inscrita no sistema eletrônico “Comprasgovernamentais”, no site www.comprasgovernamentais.gov.br (o qual é de acesso livre - SICAFWEB), providenciará o seu credenciamento dentro do serviço “Pregão Eletrônico”.

3.6. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico Comprasgovernamentais (§1º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).

3.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§6º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).

3.8. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRE/GO, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§5º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005).

3.9. As licitantes ou seus representantes legais poderão realizar o cadastro no SICAF, junto a qualquer Órgão autorizado, em até, no mínimo, três dias úteis antes da data de realização do certame, sendo este prazo peremptório de acordo com o Decreto nº 4485/02.

3.10. A simples participação neste certame implicará:

3.10.1. A aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital;

3.10.2. A inclusão na proposta de preços de parcelas de quaisquer natureza, diretas ou indiretas, pertinentes à formação dos preços e/ou dos serviços;

3.10.3. A realização do serviço e/ou entrega do objeto licitado, por parte da empresa vencedora, nas condições e valor estabelecidos sua proposta de preços.

3.10.4. As licitantes participantes deverão cientificar-se do disposto no Art. 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.

3.11. Não poderão participar da presente licitação:

3.11.1. empresas que não se subsumirem nas condições estabelecidas no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações posteriores.

3.11.2. empresa concordatária ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, em liquidação ou recuperação judicial ou extrajudicial, de cisão ou fusão ou de incorporação que tenha tido sua falência ou concordata decretadas;

3.11.3. empresa suspensa de contratar com o TRE/GO;

3.11.4. empresa que esteja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

3.11.5. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações elencadas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;

3.11.6. cooperativa de mão-de-obra, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a União.
3.11.7. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
3.11.8. consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.11.9. empresa que tenha entre os seus empregados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao TRE/GO.
3.11.10. empresa cujos administradores sejam servidores do TRE/GO.
	
IV – DA PROPOSTA

4.1. A Proposta de Preços deverá ser formulada e enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico (Comprasgovernamentais), em formulário específico, contendo o valor total do item cotado.

4.2. A proposta deverá conter somente duas casas decimais.

4.3. No preço proposto já deverão estar incluídos todos os custos necessários para o cumprimento do objeto da licitação, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado.

4.4. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.

4.5. Decorridos 60 (sessenta) dias da data de abertura da sessão pública deste pregão, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

V – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA

5.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa na desclassificação da proposta.

5.2. A proposta de preços deverá ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão, quando, então, será encerrada automaticamente a fase de recebimento de propostas.

5.3. Até a data e a hora da abertura da sessão pública, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

5.4. A licitante será responsabilizada por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

5.5. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

5.6. Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se subsumirem nas especificações exigidas, ou Anexos não solicitados, considerando-se que pelo preço proposto, a empresa obrigar-se-á ao serviço descrito neste edital.

5.7. A apresentação da proposta implicará na aceitação de todas as condições deste Edital, bem como das condições básicas que envolvem o fornecimento dos materiais ora licitados ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS.

VI – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

6.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo(a) Pregoeiro(a), ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.

6.2. A comunicação entre o(a) Pregoeiro(a) e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico.

VII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

7.1. O(a) Pregoeiro(a) verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos.

7.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

7.3. Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.

7.4. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e somente estas participarão da fase de lances.

VIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES

8.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informadas do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

8.1.1. Assim como as propostas, os lances serão ofertados, pelo valor total do item cotado.

8.2. As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado e as regras de aceitação estabelecidas nos subitens subsequentes.

8.3. As licitantes somente poderão oferecer lance inferior ao último por elas ofertado e registrado no sistema.

8.4. Prevalecerá o lance que for registrado em primeiro lugar, em havendo dois ou mais lances de igual valor. 

8.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, seja para mais ou para menos.

8.6. Durante a fase de lances, o(a) Pregoeiro(a) poderá excluir, a seu critério, lance cujo valor for considerado inexequível.

8.7. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do(a) Pregoeiro(a).

8.8. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

IX - DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO

9.1. No caso de desconexão com o Pregoeiro, por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.

9.2. Quando ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízos dos atos realizados.

X– DA NEGOCIAÇÃO

10.1. Após o encerramento da etapa de lances, o(a) Pregoeiro(a) poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observando o critério de julgamento e o valor de referência, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.

10.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

10.3. Igualmente, após o encerramento da etapa competitiva, as licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta da licitante mais bem classificada.

10.3.1. A apresentação de novas propostas, na forma do item 10.3., não prejudicará o resultado do certame em relação à licitante mais bem classificada.

XI – DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA

11.1. Encerrada a etapa competitiva e a negociação, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e quanto ao atendimento das especificações constantes do Termo de Referência.

11.1.1. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.

11.1.1.1. Será, igualmente, desclassificada a proposta que não atender as especificações mínimas exigidas no Termo de Referência (Anexo I deste Edital).

11.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

11.3. Será rejeitada a proposta que apresentar valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. Igualmente não serão aceitas propostas com valores excessivos ou com sobrepreço, assim consideradas aquelas que contiverem preços acima do valor de mercado.

11.3.1. Considera-se preço excessivo, para os fins de avaliação da aceitabilidade do preço proposto, aquele que estiver acima do preço praticado no mercado, aferindo-se este através do custo médio verificado pela seção competente deste Tribunal, o qual poderá ser verificado pelos interessados mediante solicitação ao Pregoeiro, no curso da sessão pública.

11.4. O(a) Pregoeiro(a) poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do TRE/GO ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas e ele, para orientar a sua decisão.

11.5. Não serão aceitas propostas com valor global superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis.

	11.5.1. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão.

11.5.1.1. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei n.º 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:

11.5.1.1.1. questionamentos junto ao proponente para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;

11.5.1.1.2. estudos Setoriais;

	11.5.1.1.3.  pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;

11.5.1.1.4. verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a Administração ou com a iniciativa privada;

11.5.1.1.5. pesquisa de preços com distribuidores, atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes dos respectivos produtos;

11.5.1.1.6. verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente;

	11.5.1.1.7. análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o proponente disponha para o fornecimento dos materiais;

11.5.1.1.8. consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual e Municipal;

11.5.1.1.9. demais verificações que porventura se fizerem necessárias.

11.6. O não atendimento às diligências, para correção ou justificativa de eventuais falhas apontadas pelo Pregoeiro implica a desclassificação da proposta.
		
11.7. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos apresentados, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no sistema a data e a hora de sua reabertura.

11.8. Como condição prévia à aceitação da proposta, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar tenha usufruído de tratamento diferenciado previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro deverá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal, Seção – Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros), para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ele recebidas, no exercício anterior, extrapola o limite de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), previsto no ar tigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 123/ 2006, ou o limite proporcional de que trata o artigo 3º, § 2º, do mesmo diploma, em caso de início de atividade no exercício considerado.

11.8.1. Para a microempresa ou empresa de pequeno porte, a consulta também abrangerá o exercício corrente, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias por ela recebido, até o mês anterior ao da sessão pública da licitação, extrapola os limites referidos, acrescidos do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 3º, §§ 9º-A e 12, da Lei Complementar nº 123/2006.

11.8.2. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro deverá indeferir a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3º, §§ 9º, 9º-A, 10 e 12, da Lei Complementar nº 123/2006, com a consequente recusa do lance de desempate, sem prejuízo das penalidades incidentes (TCU, AC. n. 1.793/2011 – Plenário)”.

11.9. Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.

11.10. Constatando-se o atendimento das exigências fixadas neste Edital, a licitante detentora do menor preço será declarada vencedora.
 
XII - DA HABILITAÇÃO

12.1. Para participar da presente Licitação, a licitante deverá estar inscrita no SICAF, com a documentação obrigatória regularizada, sendo que a comprovação desta habilitação será obtida via online pelo(a) Pregoeiro(a), o(a) qual verificará a validade dos documentos.

12.1.1. A verificação, no SICAF, da existência de restrição relativa à regularidade fiscal de microempresa ou empresa de pequeno porte não impede a sua habilitação.

12.1.1.1. Para fazer jus ao tratamento favorecido introduzido pela Lei Complementar nº 123/06, a(s) Microempresa(s) e Empresa (s) de Pequeno Porte deverão declarar em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da citada lei.

12.1.1.2. O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte.

12.1.2.  A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (Níveis I, II e III) e da documentação complementar especificada neste Edital.

12.2. Para fins de habilitação, além dos documentos contemplados no SICAF, a licitante deverá apresentar a seguinte documentação complementar:

12.2.1. No mínimo, um atestado/declaração de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante fornecido material similar ao objeto descrito neste Edital;

12.2.2. Certidão negativa de falência e concordata/recuperação judicial, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica.

12.2.2.1. Se a certidão tratada no subitem anterior não indicar seu prazo de validade, a mesma será considerada vigente pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de sua emissão;

12.2.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, criado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.

12.2.3.1. As licitantes poderão obter a certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, nos endereços eletrônicos do Tribunal Superior do Trabalho (http://www.tst.jus.br), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (http://www.csjt.jus.br) ou nas páginas dos Tribunais Regionais do Trabalho. 

12.2.3.2. No caso de licitante classificada em primeiro lugar não apresentar a certidão de débitos trabalhistas, o pregoeiro poderá consultar no sítio da Justiça do Trabalho para extrair referido documento, juntando-o ao respectivo processo licitatório. 

12.2.3.3. A CNDT somente será exigida se a mesma não constar da declaração emitida pelo SICAF.

12.2.4. Serão, ainda, realizadas consultas ao Cadastro Nacional de Empresa Inidôneas e Suspensas, mantido pela Controladoria Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis) e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidadeadm.consultar.requerido.php).

12.2.4.1. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União.

12.2.4.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do art. 12 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e alterações, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

12.2.4.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação no certame licitatório.

12.3.  Em conformidade com a Lei Complementar n. 123/2006, para a habilitação das microempresas e/ou empresas de pequeno porte observar-se-á o seguinte:

12.3.1. a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato;

12.3.2. havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do TRE/GO, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

12.3.2.1. Findo o prazo previsto no subitem anterior, sem que haja a regularização da documentação por parte da microempresa ou empresa de pequeno porte declarada vencedora, a sessão será reaberta para convocação das licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para julgamento da habilitação e abertura de prazo recursal, conforme Título XIV deste Edital.

12.3.3. a não-regularização da documentação pela microempresa ou empresa de pequeno porte, no prazo previsto no subitem 12.3.2., implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e na Lei nº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

12.4. A licitante deverá declarar no Sistema Eletrônico Comprasgovernamentais, quando do envio de sua proposta, que:

12.4.1. não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7°, da Constituição Federal de 1988 (Lei n ° 9.854/99);

12.4.2. que não existem fatos supervenientes à sua habilitação; e

12.4.3. que elaborou sua proposta de forma independente.

12.4.4. que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em  conformidade com as exigências do presente Edital.

12.5. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.

12.6. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.

12.7. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome da licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e respectivo endereço.

12.8. Se a licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

12.9. Para fins de habilitação, a verificação em sítios oficiais e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.

12.10. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, o(a) Pregoeiro(a) considerará a licitante inabilitada, ficando a mesma sujeita à aplicação das sanções previstas no Capítulo XXI deste Edital.

12.11. Caso conste no cadastro do SICAF algum documento habilitatório com data expirada, o(a) Pregoeiro(a) poderá consultar o documento da licitante vencedora nos sítios das entidades responsáveis pelo referido tributo.

XIII - DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA E DOCUMENTOS HABILITATÓRIOS

13.1. A licitante classificada, provisoriamente, em primeiro lugar deverá encaminhar, ao(à) Pregoeiro(a), a proposta de preços ajustada ao lance final e os documentos de habilitação exigidos nos subitens 12.2.1., 12.2.2 e 12.2.3, em arquivo único, através da opção “Envio de Anexo” do Sistema Comprasgovernamentais, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) minutos, contados do registro da solicitação no referido sistema.

13.1.1. O prazo estabelecido no item anterior poderá ser prorrogado por igual período, a critério do Pregoeiro, mediante solicitação da licitante.

13.1.1.1. Somente por comprovada indisponibilidade do Sistema Eletrônico, será permitido o envio da documentação através do e-mail slc@tre-go.jus.br. 

13.1.2. Os documentos de habilitação, exigidos nos subitens 12.4.1. a 12.4.4., deverão ser registrados, exclusivamente, no Sistema Eletrônico Comprasgovernamentais.

13.1.3. Havendo a necessidade de diligências acerca da proposta ou dos documentos anexados pela licitante vencedora ao Sistema Comprasgovernamentais ou quaisquer correções, que não impliquem em alteração do teor da proposta ou inclusão de informação ou documentos que deveriam constar originariamente da proposta, o Pregoeiro fará a convocação via Sistema e concederá prazo mínimo de 120 (cento e vinte) minutos para que a licitante vencedora inclua as informações solicitadas.

13.2. Declarada vencedora, a licitante deverá enviar os documentos de habilitação não contemplados no SICAF, em via original ou em cópia autenticada por cartório, via Sedex ou postagem similar, endereçados ao Pregoeiro Oficial do TRE-GO (Praça Cívica, n.º 300, edifício sede, CEP 74003-010, Goiânia, Goiás), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do encerramento da sessão do certame.

13.2.1. O não encaminhamento da proposta original e da documentação de habilitação, no original ou autenticada, em cartório ou por servidor do TRE/GO, no prazo determinado no item 13.2., sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, implicará na desclassificação da proposta e inabilitação da licitante vencedora, retornando o certame à fase de aceitação das propostas e habilitação da nova vencedora.

13.2.2. Ocorrendo a hipótese aventada no subitem 13.2.1., todas as licitantes serão comunicadas do retorno de fase do certame, inclusive aquela que foi declarada vencedora

13.3. O original da proposta vencedora deverá ser encaminhado para o endereço constante no subitem 13.2, e atender ao que segue:

13.3.1. ser redigida em língua portuguesa, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas;

13.3.2. conter a identificação da licitante, com número do CNPJ, assinatura do seu representante, referência a esta licitação, número do telefone/fax da empresa, endereço, dados bancários e, se houver, indicação de endereço eletrônico (e-mail).

13.3.3. descrever de forma clara os materiais a serem fornecidos, de acordo com as exigências deste edital, indicando marca e modelo;

13.3.4. apresentar preços unitário e global dos materiais, já consideradas todas as despesas (tributos, transporte e outras incidentes direta ou indiretamente no objeto deste Pregão);

13.3.5. indicar o responsável pela assinatura do contrato, com nome completo, estado civil, nacionalidade, número do RG e CPF, além de apresentar documento hábil que comprove o seu poder para assumir obrigações em nome da licitante vencedora.

XIV – DO RECURSO

14.1.  Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio de sistema, manifestar sua intenção de recorrer.

14.2. O(a) Pregoeiro(a) fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema.

14.3. A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias, contados da aceitação, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contra-razões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

14.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência deste direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto do certame à licitante vencedora.

14.5. Caberá ao(à) Pregoeiro(a) receber, examinar e instruir o recurso impetrado contra sua decisão e, caso não a reconsidere, fazê-lo subir, devidamente informado, ao Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a quem caberá a decisão final.

14.6 O acolhimento do recurso implicará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

XV – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

15.1. O objeto deste Pregão será adjudicado à licitante vencedora depois de atendidas as condições deste Edital.

15.2. Adjudicado o objeto deste certame à licitante vencedora, os autos devidamente instruídos serão encaminhados ao Diretor-Geral do TRE/GO para fins de homologação.

XVI – DOS ENCARGOS DO TRE/GO E DA LICITANTE VENCEDORA

16.1.  Caberá ao TRE/GO:

16.1.1. prestar aos empregados da licitante vencedora as informações atinentes ao objeto que venham a ser solicitadas, permitindo-lhes livre acesso às dependências do Tribunal, de acordo com as normas de segurança vigentes;

16.1.2. rejeitar o fornecimento dos materiais, objeto deste Pregão, por terceiros, sem autorização.

16.1.3. comunicar à licitante vencedora quaisquer alterações relativas ao objeto do certame;

16.1.4. atuar, por meio de servidores indicados pela Seção de Atenção à Saúde ou, nos seus impedimentos legais, de seu substituto eventual, como representantes do TRE/GO na fiscalização dos produtos ora licitados.

16.2. Caberá à licitante vencedora: 

16.2.1. Elaborar documentação condizente com as exigências deste Pregão para que não haja conflito de disposições, o que ocorrendo, prevalecerá o disposto neste instrumento licitatório.

16.2.2. Comparecer ao TRE/GO para retirada da nota de empenho, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da notificação;

16.2.2.1. O prazo estabelecido no subitem anterior poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito por esta Administração

16.2.2.1.1. A nota de empenho poderá ser encaminhada à licitante vencedora por e-mail, hipótese em que seu recebimento deverá ser confirmado imediatamente.

16.2.2.2. Caso a licitante vencedora à qual o objeto desta Licitação tenha sido adjudicado se recuse a retirar a nota de empenho, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e em lei, serão convocadas as empresas remanescentes, na ordem de classificação no certame competitivo;

16.2.3. cumprir os prazos de entrega do material e demais condições previstas neste Edital

16.2.4. responder pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto deste Pregão, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de o TRE/GO fiscalizar e acompanhar todo o procedimento;

16.2.5. assumir a responsabilidade por danos causados diretamente a equipamentos de propriedade do TRE/GO, quando estes tenham sido ocasionados por seus empregados durante a execução do objeto contratado;

16.2.6. arcar com as despesas decorrentes da não observância das condições constantes deste instrumento licitatório, bem como de infrações praticadas por seus empregados, ainda que no recinto do TRE/GO;

16.2.7. assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-las na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o TRE/GO;

16.2.8. assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do TRE/GO;

16.2.9. assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionada a esse processo licitatório, originariamente ou vinculadas por prevenção, conexão ou continência; 

16.2.10. assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais decorrentes da adjudicação deste Pregão; 

16.2.11. informar ao servidor designado pela Seção de Atenção à Saúde, ou ao seu substituto eventual, quando for o caso, a ocorrência de qualquer anormalidade e prestar os esclarecimentos julgados necessários;

16.2.12. providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo TRE/GO, quanto ao fornecimento dos produtos.

16.2.13. Entregar os materiais objeto deste certame no prazo de quinze (15) dias, contados a partir da data de recebimento e assinatura da nota de empenho.

16.2.14. Manter quadro de pessoal suficiente para atendimento do fornecimento, conforme previsto neste Edital, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço e demissão de empregados, que não terão, em hipótese alguma, qualquer relação de emprego com este Tribunal, sendo de exclusiva responsabilidade da licitante vencedora as despesas com todos os encargos e obrigações sociais, trabalhistas e fiscais.

16.3. A inadimplência da licitante, com referência aos encargos estabelecidos nos subitens anteriores, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do TRE/GO, nem poderá onerar o objeto deste Pregão Eletrônico, razão pela qual a licitante vencedora renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o TRE/GO.

16.4. Deverá a licitante vencedora observar, também, o seguinte:

16.4.1. é expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do TRE/GO durante o cumprimento das obrigações assumidas no fornecimento, objeto da licitação;

16.4.2. o disposto no art. 4º da Resolução CNJ nº 156, de 8 de agosto de 2012, que veda a contratação para função de chefia de empregados que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da citada norma.

16.4.2.1. as licitantes poderão consultar a íntegra da Resolução CNJ nº 156/2012, no sítio do Conselho Nacional de Justiça no seguinte link http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/ 20645-resolucao-n-156-de-8-de-agosto-de-2012.

16.4.3. é vedada a subcontratação no todo ou em parte do objeto deste Pregão Eletrônico.

XVII – DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO 

17.1. Os materiais, objeto deste certame, deverão ser entregues, pela licitante vencedora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da nota de empenho, na Praça Cívica, nº 300, Centro, Goiânia/GO.

17.1.2 .O prazo estabelecido anteriormente poderá ser prorrogado por igual período, mediante pedido da licitante vencedora, devidamente justificado, desde que formulado durante o curso do prazo de entrega.

17.1.3. A entrega deverá ser previamente agendada, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, através do Telefone (62) 3920-4245.

17.1.3.1.  Os materiais serão recebidos em período vespertino, no horário de 13:00 (treze) às 17:00 (dezessete) horas.

17.2. Os materiais objeto deste Edital serão recebidos pela Seção de Controle Patrimonial e pela Assistência de Logística de Materiais em conjunto com as Unidades requisitantes, da seguinte forma:

17.2.1. Provisoriamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações deste Edital; 

17.2.1.1. o(s) problemas detectados durante o recebimento provisório, deverão ser resolvidos em prazo máximo de 5 (cinco) dias pela licitante vencedora;
  
17.2.2. definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos e consequente aceitação.

17.3. A Seção de Controle Patrimonial e a Assistência de Logística de Materiais recusarão os materiais que não apresentarem conformidade com as especificações mínimas exigidas neste edital.

17.4. A constatação de defeitos, imperfeições, alteração ou qualquer irregularidade, observadas mesmo depois do recebimento ou pagamento, obriga a contratada a efetuar as correções, arcando com todas as despesas decorrentes do evento, bem como com os danos causados a terceiros e/ou contratante.

	XVIII - DO PAGAMENTO

18.1. Após a indicação da empresa vencedora pelo(a) Pregoeiro(a) e devidamente homologado o certame pela Diretoria Geral, a Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade do TRE/GO procederá a emissão da NOTA DE EMPENHO para acobertamento da referida despesa. 

18.2. O pagamento será efetuado através de Ordem Bancária para a conta corrente da Licitante vencedora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento definitivo do material pelo TRE/GO devendo estar acompanhadas das respectivas Notas Fiscais, desde que não haja fator impeditivo imputável à CONTRATADA.

18.2.1. O recebimento definitivo do material ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da entrega do material no Tribunal.

18.3. Será efetuada a retenção de tributos e contribuições, pelo fornecimento de bens, conforme artigo 64 da Lei nº 9.430 de 27.12.96, publicado no D.O.U de 30.12.96. As pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES não estão sujeitas a retenção, desde que apresentem cópia do termo de Opção do Simples ou FCPJ(ficha de cadastro de pessoa juídica) ou preencham a declaração de optante do SIMPLES; 

18.4. O pagamento será efetuado de acordo com o CNPJ sob o qual será emitida a Nota Fiscal que deverá ser o mesmo cadastro habilitado na licitação, facultando-se pagamento à filial desde que seja apresentada a documentação da filial no presente certame.

18.5. O TRE/GO reserva-se no direito de recusar o pagamento se a entrega dos materiais não estiver de acordo com as especificações apresentadas e aceitas.

18.6. O TRE/GO poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela licitante vencedora, após o regular processo administrativo, nos termos deste Pregão Eletrônico.

18.7. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação contratual, fiscal ou previdenciária, sem que isso gere direito a reajustamento de preços, atualização monetária ou aplicação de penalidade ao TRE/GO.

18.8. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a licitante não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo TRE/GO, será calculada, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

              EM = I x N x VP
Na qual:
EM = Encargos moratórios;N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
I=(Tx)
I= (6/100) / 365
I= 0,00016438
 TX= (6/10) / 365I = 0,00016438	
TX = Percentual da taxa anual = 6%.
18.9. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na Nota Fiscal/Fatura, serão os mesmos restituídos à adjudicatária para as correções necessárias, não respondendo o TRE/GO por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.
18.10. O TRE/GO, a cada pagamento, realizará consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação. 
18.10.1. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da licitante vencedora, o TRE/GO providenciará a sua advertência, por escrito, no sentido de que, no prazo de cinco (5) dias úteis, o fornecedor regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa.			
18.10.2. O prazo do item anterior poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração; 
18.10.3. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a Administração deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do fornecedor, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado pela Administração, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos; 
18.10.4. Persistindo a irregularidade, a Administração deverá adotar as medidas necessárias à rescisão dos contratos em execução, nos autos dos processos administrativos correspondentes, assegurada à contratada a ampla defesa; 
18.10.5. Havendo o efetivo fornecimento dos bens, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão contratual, caso o fornecedor não regularize sua situação junto ao SICAF; 
18.10.6. Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade do órgão ou entidade contratante, não será rescindido o contrato em execução com empresa ou profissional inadimplente no SICAF".

18.10.7. A Licitante vencedora obriga-se a se manter em compatibilidade com as condições de habilitação assumidas na licitação durante todo o período de fornecimento do material.

XIX – DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA E DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

19.1.  É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
19.2. O licitante deverá cumprir, no que couber, as determinações contidas na Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 01, de 19 de janeiro de 2010.

19.2.1. As licitantes poderão obter a íntegra da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br/gestor-de-compras/legislacao/instrucoes-normarivas

XX - DO ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO

20.1. No interesse da Administração do TRE/GO e até o recebimento definitivo, o valor inicial atualizado da contratação poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), com fundamento no art. 65, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93.

20.1.1. A licitante vencedora fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários;

20.1.2. nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta condição, exceto as supressões resultantes de acordo entre as partes.

XXI - DAS SANÇÕES

21.1. A licitante vencedora, nos termos do artigo 7° da Lei n. 10.520/2002, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a União e será descredenciada do Sicaf, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado da contratação e das demais cominações legais se cometer uma das seguintes faltas:

21.1.1. deixar de encaminhar, quando solicitados pelo Pregoeiro(a), a planilha de custos e formação de preços e a proposta ajustadas ao lance final, bem como os documentos de habilitação nos prazos determinados neste Edital;

21.1.2. deixar de entregar documentação exigida no Edital;

21.1.3. apresentar documentação falsa;

21.1.4. não mantiver a proposta;

21.1.5. comportar-se de modo inidôneo;

21.1.6. fizer declaração falsa;

21.1.7. cometer fraude fiscal;

21.1.8. atrasar o fornecimento dos materiais, em relação ao prazo proposto e aceito.

21.1.9. falhar ou fraudar fornecimento dos materiais.

21.1.10. não retirar a nota de empenho, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta.

21.2. Para os fins do subitem 21.1.5., reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei n° 8.666/93.

21.3. Ocorrendo inexecução parcial das obrigações contratuais, a licitante vencedora, garantido o direito do contraditório e ampla defesa, ficará sujeita ao pagamento de multa de mora de 0,66% (zero vírgula sessenta e seis por cento) sobre o valor do contrato, por dia e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento)
21.4. Em caso do não fornecimento dos materiais, será consubstanciada a inadimplência total da licitante vencedora, que ficará sujeita a multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório. 

XXII – DO REAJUSTE DOS PREÇOS

22.1. Os preços inicialmente propostos serão fixos e irreajustáveis durante o fornecimento do material objeto da presente licitação, salvo na ocorrência da hipótese do art. 65, inc. II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93.

XXIII - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS ESCLARECIMENTOS  

23.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico slc@tre-go.jus.br .

23.2. O(a) Pregoeiro(a), auxiliado(a) pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

23.3. Acolhida a impugnação deste Edital, será designada nova data para a realização do certame.

23.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório devem ser enviados ao(à) Pregoeiro(a), até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico slc@tre-go.jus.br .

23.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas para conhecimento dos fornecedores e da sociedade em geral no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio do link Acesso Livre > Pregões > Agendados.

XXIV –DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

24.1. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, os mesmos serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão.

24.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.

24.3. Este tribunal se reserva no direito de optar pela adjudicação à empresa colocada em segundo lugar, e assim, sucessivamente, se a primeira colocada não apresentar os documentos exigidos ou não atender às qualificações do presente edital, sujeitando-se a empresa recusante às penalidades legais cabíveis.

24.4. A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público, decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado.

24.5. Será lavrada ata dos trabalhos desenvolvidos a qual ficará disponível no Portal Comprasgovernamentais, podendo ser visualizada por meio do “Acesso Livre”, do referido sítio.

24.6. É facultada ao(à) Pregoeiro(a) ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do procedimento licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

24.7. No julgamento da habilitação e das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

24.8. Até a emissão da nota de empenho, poderá a licitante vencedora ser excluída da licitação, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se o TRE/GO tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica, administrativa, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

24.9. As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação.

24.10. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

24.11. A obtenção do Edital poderá ser feita, através da internet, nos sítios: www.tre-go.jus.br e www.comprasgovernamentais.gov.br, sendo possível a realização de download de todos os arquivos pertinentes.

24.12. É parte integrante deste Edital o seguinte anexo:

ANEXO I - Termo de Referência;

ANEXO II – Estimativa de Preços.

XXV - DO FORO

25.1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no Foro da Cidade de Goiânia/GO, Seção Judiciária de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, cabendo atentar para as exceções previstas no art. 109, inciso I, da Constituição Federal.

Goiânia, 3 de maio de 2018.

Benedito da Costa Veloso Filho
Presidente da CPL
TRE/GO

ANEXO I
Termo de Referência
Nº 001/2018
	1 – ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO		
	1.1 Aquisição de medicamentos para pronto atendimento na Seção de Atenção à Saúde e materiais médicos/odontológicos.		
	JUSTIFICATIVA		
	2.1 Necessidade de aquisição de medicamentos para uso nesta Seção de Atenção à Saúde, bem como de produtos e materiais médicos e odontológicos para a continuidade da prestação dos serviços na SEATS.
		
	3 – CONDIÇÕES  PARA A  AQUISIÇÃO		
	3.1 QUALIFICAÇÃO DA CONTRATADA: Regularidades fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

3.2 GARANTIAS CONTRATUAIS: Não Necessárias.		
	4 – FORNECIMENTO		
	ITEM	DESCRIÇÃO	DOSAGEM/ APRESENTAÇÃO	QUANT.		

  1

ÁCIDO ACETILSALICÍLICO	100MG / FRASCO CONTENDO 100 COMPRIMIDOS
	1		
	2	
ACHEFLAN - CORDIA VERBENACEA 	
 SPRAY	
3	

3	
AGULHA DESCARTÁVEL	
CX, CONTENDO 100 AGULHAS Nº 40X12	
1	

4

AGULHA DESCARTÁVEL	
CX, CONTENDO 100 AGULHAS Nº 13X4,5	
1	

5	
ANDOLBA (BENZOXIQUINA, MENTOL, CLORETO DE BENZETÔNIO, BENZOCAÍNA. )	
SPRAY	
2	

6	
ANCORON CLORIDRATO DE AMIODARONA	
200 MG , CX COM 30 COMPRI	
2	

7	
APRACUR  (MALEATO DE CLORFENIRAMINA; DIPIRONA SÓDICA; ÁCIDO ASCÓRBICO.)	
CX COM 50 ENV DE ALUMINIO COM 6 DRÁGEAS	
4	

8	
AMBU	
ADULTO/ SILICONE COM RESERVATÓRIO	
1	

9	
KIT OXIGENIO PORTÁTIL 	
3L / COM BOLSA MARINHO	
1	

10	
DRENISON	
BISNAGA COM 30 GR	
2	

11	
CLOREXIDINA	
SPRAY	
2	

12	
DIPIRONA	
500 MG CX COM 240 COMP	
4	

13	
DORFLEX (DIPIRONA MONOIDRATADA+ CITRATO DE ORFENADINA+CAFEINA ANIDRA )
	
Cx com 240 MG	
4	

14	
EQUIPO	
	
20	

15	
ESOMEPRAZOL – NEXIUM	
CX COM 28 COMP	
10	

16	
ESTOMAZIL (BICARBONATO DE SÓDIO, CARBONATO DE SÓDIO, ÁCIDO CÍTRICO)
	
 CX CONTENDO 50 ENVELOPES	
4	

17	
HEXOMEDINE (iSETIONATO DE HEXOMEDINA/ CLORIDRATO DE TETRACAÍNA)	
FRASCO COM 50 ML	
2	

18	
HIXIZINE (CLORIDRATO DE HIDROXIZINA)	
CX COM 30A COM	
2	

19	
IBOPROFENO – ALIVIUM	
400 MG CX COM 10 COMP	
10	

20	
IBOPROFENO - ALIVIUM	
600 MG CX COM 10 COMP	
10	

21	
INTRACAT Nº 23	
	
6	

22	
INTRACAT Nº 25	
	
6	

23	
INTRACAT Nº 27	
	
6	

24	
LORATADINA	
10MG CX COM 12 COMP	
6	

25	
LUVA DESCARTÁVEL	
7,0 PAR - ESTERILIZADA	
10	

26	
LUVA DESCARTÁVEL	
7,5 PAR - ESTERILIZADA	
5	

27	
LUVA DESCARTÁVEL	
8,0 PAR - ESTERILIZADA	
5	

28	
LUVA DESCARTÁVEL	
8,5 PAR - ESTERILIZADA	
5	

29	
NEOSALDINA -  (Isometepteno, a Dipirona e a Cafeína)	
CX COM 2 COMP	
3	

30	
OMEPRAZOL 20 MG	
FRASCO COM 14 COMP	
10	

31	
PARACETAMOL – TYLENOL 	
750 MG CX COM 200 COMP	
4	

32	
PASALIX – PASSIFLORA INCARNATA	
CX COM 20 COMPRIMIDOS	
10	

33	
PONSTAN – ACIDO MEFENAMICO	
500 MG CX COM 24 COMP	
5	

34	
PLAVIX -  BISSULFATO DE CLOPIDOGREL	
75 MG CX COM 30 COM	
2	

35	
PREDSIN – PREDINISOLONA	
20 MG CX COM  10 COMP	
3	

36	
RANITIDINA 	
300 MG EMBALAGEM COM 60 COMP	
2	

37	
RIFOCINA – RIFAMICINA SV	
SPRAY	
2	

38	
SERINGA 	
20ML	
20	

39	
SERINGA	
10 ML	
20	

40	
SERINGA	
5 ML	
20	

41	
SERINGA	
3 ML	
20	

42	
SORO FISIOLÓGICO	
0,9% DE CLORETO DE SÓDIO, FRASCO COM 100 ML	
50	

43	
SORO GLICOSADO	
5% DE GLICOSE ANIDRA, FRASCO COM 500ML	
20	

44	
VONAU FLASH– ONDANSETRONA 4 MG CX COM 10 COMP	
10	
10	

45	
VONAU FLASH 8MG CX COM 10 COMP
	
10	
10	

46	
ACIDO FOSFORICO 35%	
GEL VISCOSO/ GEL COR AZUL ESCURA/30 ml /TIXOTROPICO/ LAVAGEM FÁCIL	
2	

47	
ADESIVO SINGLE BOND 
UNIVERSAL

	
5ML/ SOLVENTE A BASE DE ETANOL /PODE SER USADO COMO SILANO/ PODE SER UTILIZADO COMO PRIMER METÁLLICO	
2	

48	
ADESIVO DENTAL AUTOCONDICIONANTE	
FRASCO/ SOLVENTE A BASE DE AGUA AUTOCONDICIONANTE PRIMER MDP	
2	

49	
CIMENTO ODONTOLOGICO TIPO ENDODONTICO	
CIMENTO LIVRE DE EUGENOL	
2	

50	
CIMENTO ODONTOLOGICO PROVISÓRIO	
PÓ 38GR+ LIQUIDO 15ML / COM EUGENOL	
1	

51	
CIMENTO CIRURGICO PERIODONTAL COM EUGENOL	
PÓ + LIQUIDO	
1	

52	
VERNIZ DE FLOUR	
22.600PPM DE FLUORETO DE SÓDIO	
2	

53	
CLOREXIDINA 	
0,12%	
2	

54	
CLOREXIDINA	
0,20%	
2	

55	
CIMENTO FORRADODR DE HIDROXIDO DE CÁLCIO	
13G BASE + 11G CATALISADOR+ BLOCO MISTURA SEM EUGENOL	
2	

56	
HIDROXIDO DE CÁLCIO PA	
100% HIDROXIDO DE CÁLCIO PURO NA FORMA DE PÓ 	
1	

57	
DISCO LIXA POP ON	
CENTRO METÁLICO PARA O SISTEMA POPON SERIE LARANJA TAMANHO ½ GRANULAÇÃO GROSSA – COR MARRON EMBALAGEM COM 30 UNIDADES	
5	

58	
CARBONO ODONTOLOGICO	
EMBALAGEM COM 300 UN
•	     200 micrasMarca em superfície úmida. 
•	Pressão forte: marcação	
2	

59	
LUVA PROCEDIMENTO 	
CX COM 100 UNIDADES TAMANHO PP	
20	

60	
LUVA PROCEDIMENTO	
CX COM 100 UNIDADES TAMANHO M	
10	

61	
•	PONTEIRA ULTRASSONICAPonta fina Pério Sub para o equipamento modelo PROFI II Ceramic-Dabi Atlante.	
5	

62	
LENÇOL DESCARTÁVEL
	
10 CAIXAS	
10 ROLOS CADA CAIXA	

63	
SACO PLÁSTICO DE LIXO	
10 FARDOS	
2	

64	
ÁLCOOL ETÍLICO
	
 LITROS 70% 	
50	

65	
ANESTÉSICO	
TUBETE DE VIDRO MEPIVACAINA COM EPINEFRINA 2%	
5	

66	
ANESTÉSICO	
TUBETE DE VIDRO
MEPIVACAINA SEM VASO 	
3	

67	
AGULHA	
PONTA TRIFACETADA METAL DE ALTA FLEXIBILIDADE 21MM	
4	

68	
AGULHA	
PONTA TRIFACETADA METAL ALTA FLEXIBILIDADE 13MM	
4	

69	
FIO DENTAL	
500MYS	
2	

70	
RESINA FOTOPOREMIZÁVEL
MONOPARTICULADA	
COR A1B PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS	
1	

71	
RESINA FOTOPOREMIZÁVEL
MONOPARTICULADA	
COR A1E PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS	
1	

72	
RESINA FOTOPOREMIZÁVEL
MONOPARTICULADA	
COR A2B PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS	
1	

73	
RESINA FOTOPOREMIZÁVEL
MONOPARTICULADA	
COR A 2D PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS	
2	

74	
RESINA FOTOPOREMIZÁVEL
MONOPARTICULADA	
COR A3B PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS	
2	

75	
RESINA FOTOPOREMIZÁVEL
MONOPARTICULADA	
COR A3E PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS	
2	

76	
RESINA FOTOPOREMIZÁVEL
MONOPARTICULADA	
COR A5B PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS	
1	

77	
RESINA FOTOPOREMIZÁVEL
MONOPARTICULADA	
COR A3,5B PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS	
2	

78	
RESINA FOTOPOREMIZÁVEL
MONOPARTICULADA	
COR A 2D PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS	
1	

79	
RESINA FOTOPOREMIZÁVEL
MONOPARTICULADA	
COR A3D PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS	
1	

80	
RESINA FOTOPOREMIZÁVEL
MONOPARTICULADA	
COR A1D PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS	
1	

81	
MASCARA CIRURGICA	
TRIPLA CAMADA COM CLIP NASAL COR BRANCA COM ELEASTICO CX COM 100 UN	
5	

82	
TOUCA DESCARTÁVEL 	
SANFONADA E COM ELASTICO COR BRANCA TNT CX COM 50 UNI	
5	

83	
POLIDOR DIAMANTADO DRAPOL 	
KIT GROSSO/ MÉDIO E FINO, FORMATOS PONTA/LENTILHA/TAÇA	
2	

84	
POLIDOR DIAMANTADO 	
ESPIRAL 1º FASE	
6	

85	
POLIDOR DIAMANTADO 	
ESPIRAL 2º FASE	
6	

86	
POLIDOR DIAMANTADO 	
ESPIRAL 3º FASE	
6	

87	
MANDRIL 	
ADAPTADOR POPON	
3	

88	
ABAIXADOR DE LÍNGUAABAIXADOR LÍNGUA, MATERIAL PLÁSTICO, TIPO DESCARTÁVEL, COMPRIMENTO CERCA DE 14 CM, FORMATO TIPO ESPÁTULA, EMBALAGEM INDIVIDUAL, LARGURA CERCA DE 1,50 CM, ESPESSURA CERCA DE 2 MM.	
	
10 PACOTES (COM 100 UNIDADES CADA)	

89	
ALGODÃO HIDROFOBO MACIO E ABSORVENTE. UTILIZADO PARA HIGIENIZAÇÃO E ANTI-SEPSIA 	
6 PACOTES DE 1Kg CADA	

90	
COLETOR
DE
MATERIAL
PERFURO
CORTANTE
	
• Material: papelão
• Capacidade total 3
LITROS
• Alça rígida e Tampa
• revestimento interno de
polietileno de alta
densidade.
• Tipo: uso descartável.
• Desconectador de
agulha no coletor;
CATMAT: 363483
	
10 UNIDADES	

91	
ESPARADRAPO
	
TECIDO 100% ALGODÃO, COM TRATAMENTO ACRÍLICO ADESIVO À BASE DE ÓXIDO DE ZINCO, BORRACHA NATURAL E RESINA	
3	

92	
MICROPORE  	
FITA HOSPITALAR, TECIDO NON-WOVEN A BASE DE FIBRA DE VISCOSE, RESINA ACRILICA E ADESIVO ACRÍLICO	
3	

93	
BAND AID – CURATIVOS , TRANSPARENTES	
FILME TEMOPLASTICO ADESIVADO, FIBRAS SINTÉTICAS E REDE DE POLIETILENO	
10	

94	
BUSCOPAN COMPOSTO – DIPIRONA, ESCOPALAMINA	
CX COM 200 COMPRIMIDOS	
1	

95	
FIO DE SUTURA – MONONYLON Nº 4	
CX COM 24 UNIDADES	
1	

96	
FIO DE SUTURA – MONONYLON Nº 5	
CX COM 24 UNIDADES	
1	

97	
LIDOCAÍNA 2% COM EPINEFRINA	
FRASCO COM 20 ML
269852	
1	

98	
LIDOCAÍNA 2%	
FRASCO COM 20ML
269843	
1	

99	
ANÉSTESICO  ARTICAINA COM EPINEFRINA (1.100.000)	
 CX COM TUBETE VIDRO	
2	

100	
CANETA DE ALTA ROTAÇÃO PUSH BUTTON E LED ROLAMENTO CERAMICO	
UNIDADE	
1	

101	
GEL ANTISSÉPTICO PARA MÃOS	
UNIDADE	
100	

LOCAL DE ENTREGA: 
	Praça Cívica nº 300, centro, Goiânia-GO
UNIDADE RESPONSÁVEL:
	SETOR DE ATENÇÃO Á SAÚDE - SEATS		
	PROTÓTIPO: Não necessário.
		
5 - OBRIGAÇÕES		
5.1	CONTRATADA:
-Entregar os bens, em conformidade com as condições contratadas, no prazo máximo de  15 (trinta) dias contados do recebimento da respectiva nota de empenho, estando o frete incluído no valor ofertado;
-Agendar, com no mínimo 3 dias de antecedência, a entrega dos bens, haja vista a necessidade de análise e verificação da conformidade com o termo de referência;

-Cumprir as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, fornecendo os devidos comprovantes de quitação;

- entregar os medicamentos com prazo de validade no mínimo de 18 (dezoito) meses, fornecida pelo fabricante, a partir do recebimento definitivo.
 		
5.2 CONTRATANTE:

•	Pagamento, após o recebimento definitivo, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do aceite definitivo, consubstanciado através da emissão da nota técnica pela unidade gestora.
•	Comunicar à licitante vencedora toda e qualquer ocorrência relacionada à aquisição do(s) produto(s);
•	Rejeitar, no todo ou em parte, o material que a licitante vencedora entregar fora das especificações;
•	 Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da licitante vencedora às dependências do TRE/GO;
•	Notificar, por escrito, à licitante vencedora, ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução do fornecimento.

	6 – ESTIMATIVA DE PREÇOS*	
	ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	VOLUME	VALOR TOTAL APROXIMADO (R$)	
	1	ACIDO ACETILSALICÍLICO 100MG
CAT MAT 267502	1	FRACO COM 100 CP		
	2	ACHEFLAN – CORDIA VERBENACEA CAT MAT 400579	3	SPRAY		
	3	AGULHA DESCARTÁVEL 40X 12
CAT MAT ------	1	CX COM 100 UN		
	4	AGULHA DESCARTÁVEL 13X 4,5	1	CX COM 100 UN		
	5	ANDOLBA – BENZOXIQUINA, MENTOL, CLORETO DE BENZETÔNIO, BENZOCAÍNA
CAT MAT 272150	2	SPRAY		
	6	ANCORON – CLORIDRATO DE AMIODARONA 200MG
CAT MAT 267510	2	CX COM 30 COMPRIMIDOS CADA		
	7	APRACUR – MALEATO DE CLORFENIRAMINA, DIPIRONA, ÁCIDO ASCORBICO CAT MAT 378572	4	CX COM 50  ENV. COM 6 UNIDADES CADA ENVELOPE		
	8	AMBU
CAT MAT 281206	1	ADULTO, SILICONE COM RESERVATÓRIO		
	9	KIT OXIGENIO PORTÁTIL	1			
	10	DRENISON - FLUDROXICORTIDA 
CAT MAT  283356	2	BISNAGA COM 30GR		
	11	CLOREXIDINA
CAT MAT 330829	2	SPRAY		
	12	DIPIRONA 500MG
CAT MAT 267203	4	CX COM 200 COMP		
	13	DORFLEX – DIPIRONA MONOIDRATADA, CITRATO DE ORFENADINA, CAFEINA ANIDRA	4	CX COM 240 COMP.		
	14	EQUIPO
CAT MAT	20	UNIDADES 		
	15	ESOMEPRAZOL – NEXIUM 40MG	10	CX COM 28 COMP.		
	16	ESTOMAZIL – BICARBONATO DE SÓDIO, CARBONATO DE SÓDIO, ACIDO CÍTRICO
CAT MAT 343575	4	CX COM 50 ENVELOPES		
	17	HEXOMEDINE – ISETIONATODE HEXAMIDINA, CLORIDRATO DE TETRACAÍNA
CAT MAT 270472	2	FRASCO COM 50ML		
	18	HIXIZINE – CLORIDRATO DE HIDROXIZINA
CAT MAT 273310	2	CX COM 30 COMP.		
	19	IBUPROFENO – ALIVIUM 400
CAT MAT 267395	10	CX COM 10 COMP.		
	20	IBUPROFENO – ALIVIUM 600
CAT MAT 267676	10	CX COM 10 COMP.		
	21	INTRACAT Nº 23	10	UNIDADE 		
	22	INTRACAT Nº 25	10	UNIDADE		
	23	INTRACAT Nº 27	10	UNIDADE		
	24	LORATADINA 10 MG – CLARITIN
CAT MAT 273466	6	CX COM 12 COMP.		
	25	LUVA DESCARTÁVEL PAR ESTERELIZADAS
CAT MAT 276342	10	PAR Nº 7
UNIDADES		
	26	LUVA DESCARTÁVEL PAR ESTERELIZADAS
CAT MAT 299369	5	PAR Nº 7,5
UNIDADES		
	27	LUVA DESCARTÁVEL PAR ESTERELIZADAS
CAT MAT 276341	5	PAR Nº 8,0
UNIDADES		
	28	LUVA DESCARTÁVEL PAR ESTERELIZADAS
CAT MAT 266340	5	PAR Nº 8,5
UNIDADES		
	29	NEOSALDINA – ISOMETEPTENO, DIPIRONA E CAFEÍNA
CAT MAT 270633	3	CX COM 200 COMP.		
	30	OMEPRAZOL 20 MG
CAT MAT 267712	5	FRASCO COM 56 COMP.		
	31	PARACETAMOL 750MG – TYLENOL
CAT MAT 267779	3	CX COM 200 COMP.		
	32	PASALIX – PASSIFLORA ENCARNATA 
CAT MAT 305808	10	CX COM 20 COMP.		
	33	ÁCIDO MEFENAMICO – PONSTAN
CAT MAT 11670	5	CX COM 24 COMP.		
	34	PLAVIX – BISSULFATO DE COPRIDOGREL 75MG
CAT MAT 272045	2	CX COM 30 COMP.		
	35	PREDSIN – PREDINISOLONA 20
CAT MAT 275119	3	CX COM 10 COMP.		
	36	CLORIDRATO DE RANITIDINA 300MG
CAT MAT 267737	5	CX COM 20 COMP.		
	37	RIFOCINA – RIFAMICINA
CAT MAT 271140	2	SPRAY		
	38	SERINGA DESCARTÁVEL 20 ML	20	UNIDADE		
	39	SERINGA DESCARTÁVEL 10ML	20	UNIDADE		
	40	SERINGA DESCARTÁVEL 5ML	20	UNIDADE		
	41	SERINGA DESCARTÁVEL 3ML	20	UNIDADE		
	42	SORO FISIOLÓGICO- 0,9% CLORETO DE SÓDIO 100ML
CAT MAT	1	CX COM 100 FRASCOS DE 100ML		
	43	SORO GLICOSADO – 5% DE GLICOSE ANIDRA 100ML
CAT MAT	1	CX COM 100 FRASCOS DE 250ML		
	44	VONAU FLASH – ONDANSETRONA 4 MG
CAT. MAT 268506	10	CX COM 10 COMP.		
	45	VONAU FLASH- ONDANSETRONA 8MG
CAT. MAT 268505	10	CX COM 10 COMP.		
	46	ÁCIDO FOSFORICO 37% GEL VISCOSO, COR AZUL ESCURA. TIXOTROPICO, LAVAGEM FÁCIL
CAT. MAT 391582	2	30ML 		
	47	ADESIVO UNIVERSAL SINGLE BOND 5ML, PODE SER USADO COMO SILANO PODE SER USADO COMO PRIMER METALICO
CAT. MAT  391136	2			
	48	ADESIVO DENTAL AUTOCONDICIONANTE
CAT. MAT 391137	2	SOLVENTE A BASE DE AGUA AUTOCONDICIONANTE PRIMER MDP		
	49	CIMENTO ODONTOLOGICO TIPO ENDODONTICO- COTOSOL
CAT. MAT 404555	2	 LIVRE DE EUGENOL		
	50	CIMENTO ODONTOLOGICO PROVISÓRIO -IRM
CAT. MAT 404553
	2	38 G DE PÓ + 15ML LIQUIDO COM EUGENOL		
	51	CIMENTO CIRURGICO PERIODONTAL COM EUGENOL	1	PÓ + LIQUIDO		
	52	VERNIZ DE FLUOR
CAT MAT428166	2	10 ML , 22600 PPM DE FLUORETO DE SÓDIO		
	53	CLOREXIDINA 0,12
CAT. MAT 341174	2	2 LITROS		
	54	CLOREXIDINA 0,2%
CAT MAT 341173	2	CX COM SERINGA DE 3G GEL 		
	55	HIDRO C - CIMENTO FORRADOR DE HIDROXIDO DE CÁLCIO CAT. MAT 405602	2	13G BAD+ 11 CATALISADOR + BLOCO DE MISTURA SEM EUGENOL		
	56	HIDROXIDO DE CÁLCIO PA
CAT MAT.	2	100% HIDROXIDO DE CÁLCIO PURO NA FORMA PÓ		
	57	DISCO LIXA POP ON 
CENTRO METÁLICO PARA O SISTEMA POP ON SÉRIE LARANJA TAMANHO 3/8  GRANULAÇÃO GROSSA– COR MARRON
CAT. MAT 438120 	5	CX COM 30 UNIDADES 		
	58	CARBONO ODONTOLOGICO
CAT. MAT 	2	EMBALAGEM COM 300 UNIDADES DE 200 MICRAS		
	59	LUVA PROCEDIMENTO TAMANHO PP
CAT MAT 269891	20	CX COM 100 UNIDADES		
	60	LUVA PROCEDIMENTO TAMANHO MÉDIO
CAT MAT269892	10	CX COM 100 UNIDADES		
	61	PONTEIRA ULTRASSONICA ODONTOLÓGICA DABI ATLANTIS PONTA FINA PERIO SUB MODELO PROFI II CERAMIC – DABI ATLANTE
CAT. MAT	5	UNIDADES		
	62	LENÇOL DESCARTÁVEL
CAT. MAT 312616	10	CX COM 10 ROLOS TAMANHO 50 CM X 70M		
	63	SACO LIXO -  USO HOSPITALAR COM SÍMBOLO INFECTANTE
CAT. MAT 296529	5	FARDO COM 100 SACOS		
	64	ALCOOL ETÍLICO 70 %, DESIFECTANTE
CAR. MAT 269941	50	FRASCO COM 1000ML		
	65	MEPIADRE 2%- MEPIVACAINA COM EPINEFRINA, USO ODONTOLÓGICO
CAT. MAT 	5	CX COM 50 TUBETES DE VIDRO COM 1,8ML		
	66	MEPIADRE SEM EPINEFRINA, USO ODONTOLÓGICO	3	CX COM 50 TUBETES DE VIDRO		
	67	AGULHA 21MM, USO ODONTOLÓGICO
CAT. MAT	4	PONTA TRIFACETADA METAL DE ALTA FLEXIBILIDADE		
	68	AGULHA 13 MM, USO ODONTOLOGICO	4	PONTA TRIFACETADA METAL DE ALTA FLEXIBILIDADE		
	69	FIO DENTAL	2	EMBALAGEM COM 500MT		
	70	RESINA FOTOPOREMIZÁVEL NANOPARTICULADA
CAT. MAT 407163	1	COR A1B PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS		
	71	RESINA FOTOPOREMIZÁVEL NANOPARTICULADA
CAT. MAT 407163	1	COR A1E PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS		
	72	RESINA FOTOPOREMIZÁVEL NANOPARTICULADA
CAT. MAT 407163	1	COR A2B PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS		
	73	RESINA FOTOPOREMIZÁVEL NANOPARTICULADA
CAT. MAT 407163	2	COR A2D PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS		
	74	RESINA FOTOPOREMIZÁVEL NANOPARTICULADA
CAT. MAT 407163	2	COR A3B PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS		
	75	RESINA FOTOPOREMIZÁVEL NANOPARTICULADA
CAT. MAT 407163	2	COR A3E PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS		
	76	RESINA FOTOPOREMIZÁVEL NANOPARTICULADA
CAT. MAT 407163 	1	COR A4B PARTICULAS TAMANHO INFERIOR 1A 100 NANOMETROS GRS		
	77	RESINA FOTOPOREMIZÁVEL NANOPARTICULADA
CAT. MAT 407163	1	COR A5B PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS		
	78	RESINA FOTOPOREMIZÁVEL NANOPARTICULADA
CAT. MAT 407163	2	COR A3,5B PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS		
	79	RESINA FOTOPOREMIZÁVEL NANOPARTICULADA
CAT. MAT 407163	1	COR A2D PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS		
	80	RESINA FOTOPOREMIZÁVEL NANOPARTICULADA
CAT. MAT 407163	1	COR A3D PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS		
	81	RESINA FOTOPOREMIZÁVEL NANOPARTICULADA
CAT. MAT 407163	1	COR A1D PARTICULAS TAMANHO INFERIOR A 100 NANOMETROS GRS		
	82	MASCARA CIRUGICA, HIPOALERGICA, 3 CAMADAS, FIXAÇÃO ELÁSTICO, CLIP NASAL
CAT. MAT 425202	10	CX COM 50 UNIDADES		
	83	TOUCA DESCARTÁVEL, COM ELÁSTICO, SANFONADA,
CAT. MAT428620	5	CX COM 50 UNIDADES SANFONADA		
	84	POLIDOR DIAMANTADO DRAPOL
CAT. MAT	2	KIT GROSSO/ MÉDIO E FINO, PONTA/ LENTILHA/ TAÇA		
	85	POLIDOR DIAMANTADO 1ª FASE
CAT. MAT 	6			
	86	POLIDOR DIAMANTADO 2ª FASE
CAT. MAT 	6			
	87	POLIDOR DIAMANTADO 3ª FASE
CAT. MAT 	6			
	88	MANDRIL ADAPTADOR POP ON
CAT. MAT 438665	3			
	89	ABAIXADOR DE LINGUA, DESCARTÁVEL, PLÁSTICO 
CAT. MAT 431744	10	PACOTE COM 40 UNIDADES		
	90	ALGODÃO HIDROFOBO, 1KG
CAT. MAT	5	PACOTE COM 1KG		
	91	COLETOR DE MATERIAL PERFURO CORTANTE MATERIAL: PAPELÃO
 CAPACIDADE TOTAL 3
LITROS
ALÇA RÍGIDA E TAMPA
 REVESTIMENTO INTERNO DE
POLIETILENO DE ALTA
DENSIDADE.
TIPO: USO DESCARTÁVEL.
 DESCONECTADOR DE
AGULHA NO COLETOR;
CAT. MAT 363483	10	 UNIDADE
		
	92	ESPARADRAPO, 100% ALGODÃO 
100% ALGODÃO, TRATAMENTO ACRÍLICO ADESIVO À BASE DE ÓXIDO DE ZINCO, TAM 10CM X 4,5M
CAT. MAT 437860	2	UNIDADES		
	93	MICROPORE
FITA HOSPITALAR, TECIDO NON-WOVEN A BASE DE FIBRA DE VISCOSE, RESINA ACRILICA E ADESIVO ACRÍLICO 
CAT MAT. 	3	UNIDADES		
	94	 CURATIVOS , TRANSPARENTES TIPO  DE FILME TEMOPLASTICO ADESIVADO, FIBRAS SINTÉTICAS E REDE DE POLIETILENO BAND AID	10	CX COM 40 UNIDADES		
	95	FIO DE SUTURA – MONONYLON Nº 4	1	CX COM 20 ENVE		
	96	FIO DE SUTURA – MONONYLON Nº 5	1	CX COM 20 ENVE		
	97	LIDOCAÍNA 2% COM EPINEFRINA, FRASCO COM 20ML
CAT MAT 269851	1	FRASCO		
	98	LIDOCAÍNA 2% FRASCO COM 20ML
CAT MAT 269843	1	FRASCO		
	99	ANESTÉSICO ALPHACAÍNA COM EPINEFRINA (1.100.000)	2	CX COM 		
	100	CANETA DE ALTA ROTAÇÃO PUSH BUTTON E LED ROLAMENTO CERAMICO
CAT MAT 407024	1	UNIDADE		
	101	GEL ANTISSÉPTICO PARA MÃOS 440 G 	100	FRASCO		
	6 – ESTIMATIVA DE PREÇOS* (ver Anexo II do Edital)

7 – DADOS DA SOLICITAÇÃO	

UNIDADE SOLICITANTE:
	SEATS
	
DATA:
     
    14/03/2018	
ELABORADOR:
	MARIVETH FERREIRA PEIXOTO
	
  ________________
      ASSINATURA	
RESPONSÁVEL PELA UNIDADE:
	LETÍCIA LARISSA OLIVEIRA
Chefe da SEATS	
    ________________
________________
ASSINATURA	

ANEXO II
PLANILHA DE PREÇOS ESTIMADOS

ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	CAT MAT	UNID	QTD	UNIT	TOTAL	
1	Ácido Acetilsalicílico 100mg	267.502	Frasco 100cp	1	R$ 15,67	R$ 15,67	
2	Acheflan – Cordia Verbenacea	400.579	Spray	3	R$ 45,12	R$ 135,36	
3	Agulha descartável 40x12 	-	Caixa com 100 unidades	1	R$ 19,98	R$ 19,98	
4	Agulha descartável 13x4,5	-	Caixa com 100 unidades	1	R$ 7,13	R$ 7,13	
5	Andolba	272.150	Spray	2	R$ 22,12	R$ 44,24	
6	Ancoron 200mg – Cloridato de Amiodarona	267.510	Caixa com 30 comprimidos	2	R$ 41,24	R$ 82,47	
7	Apracur – Metalo de clorfeniramina, dipirona, ácido ascorbico	378.572	Caixa com 50 envelopes com 6 unid. cada envelope	4	R$ 306,17	R$ 1.224,67	
8	Ambu	281.206	UNIDADE	1	R$ 175,31	R$ 175,31	
9	Kit Oxigênio portátil	-	UNIDADE	1	R$ 753,60	R$ 753,60	
10	Drenison – Fludroxicortida	283.356	Bisnaga 30g	2	R$ 25,48	R$ 50,95	
11	Clorexidina	330.829	Spray	2	R$ 28,35	R$ 56,70	
12	Dipirona 500mg	267.203	Caixa com 200 comprimidos	4	R$ 96,43	R$ 385,72	
13	Dorflex – Dipirona monoidratada, citrato de orfenadina, cafeina anidra	391.137	Caixa com 240 comprimidos	4	R$ 106,43	R$ 425,70	
14	Equipo	-	Unidades	20	R$ 1,48	R$ 29,60	
15	Esomeprazol – Nexium 40mg	-	Caixa com 28 comprimidos	10	R$ 245,23	R$ 2.452,30	
16	Estomazil – Bicarbonato de sódio, carbonato de sódio, ácido cítrico	343.575	Caixa com 50 envelopes	4	R$ 117,08	R$ 468,30	
17	Hexomedine – Isetionato de Hexamidina, cloridato de tetracaína	270.472	Frasco com 50ml	2	R$ 45,20	R$ 90,41	
18	Hixizine – Cloridato de hidroxizina	273.310	Caixa com 30 comprimidos	2	R$ 37,35	R$ 74,71	
19	Iboprufeno – Alivium 400	267.395	Caixa com 10 comprimidos	10	R$ 20,63	R$ 206,33	
20	Iboprufeno – Alivium 600	267.676	Caixa com 10 comprimidos	10	R$ 29,01	R$ 290,13	
21	Intracat nº 23	-	UNIDADE	10	R$ 4,42	R$ 44,20	
22	Intracat nº 25	-	UNIDADE	10	R$ 4,42	R$ 44,20	
23	Intracat nº 27	-	UNIDADE	10	R$ 4,42	R$ 44,20	
24	Loratadina 10mg – Claritin	273.466	Caixa com 12 comprimidos	6	R$ 40,27	R$ 241,64	
25	Luva descartável Par Esterelizadas – nº 7	276.342	UNIDADE	10	R$ 3,84	R$ 38,43	
26	Luva descartável Par Esterelizadas – nº 7,5	299.369	UNIDADE	5	R$ 3,84	R$ 19,22	
27	Luva descartável Par Esterelizadas – nº 8	276.341	UNIDADE	5	R$ 3,84	R$ 19,22	
28	Luva descartável Par Esterelizadas – nº 8,5	266.340	UNIDADE	5	R$ 3,84	R$ 19,22	
29	Neosaldina – Isometepteno, dipirona e cafeína	270.633	Caixa com 200 comprimidos	3	R$ 191,29	R$ 573,87	
30	Omeprazol 20mg	267.712	Frasco 56 comprimidos	5	R$ 26,44	R$ 132,22	
31	Paracetamol 750mg – Tylenol	267.779	Caixa com 200 comprimidos	3	R$ 193,44	R$ 580,32	
32	Pasalix – Passiflora Encarnata	305.808	Caixa com 20 comprimidos	10	R$ 36,57	R$ 365,73	
33	Ácido Mefenamico – Ponstan	11.670	Caixa com 24 comprimidos	5	R$ 30,17	R$ 150,85	
34	Plavix – Bissulfato de copridogrel 75mg	272.045	Caixa com 30 comprimidos	2	R$ 207,48	R$ 414,96	
35	Predsim – Predinisolona 20	275.119	Caixa com 10 comprimidos	3	R$ 24,60	R$ 73,81	
36	Cloridato de Ranitidina 300mg	267.737	Caixa com 20 comprimidos	5	R$ 39,27	R$ 196,35	
37	Rifocina – Rifamicina	271.140	Spray	2	R$ 26,54	R$ 53,07	
38	Seringa descartável 20ml	-	UNIDADE	20	R$ 2,15	R$ 43,00	
39	Seringa descartável 10ml	-	UNIDADE	20	R$ 2,15	R$ 43,00	
40	Seringa descartável 5ml	-	UNIDADE	20	R$ 2,15	R$ 43,00	
41	Seringa descartável 3ml	-	UNIDADE	20	R$ 2,15	R$ 43,00	
42	Soro fisiológico – 0,9%	-	Caixa com 100 unidades de 100ml	1	R$ 316,67	R$ 316,67	
43	Soro Glicosado – 5%	-	Caixa com 100 frascos de 250ml	1	R$ 299,33	R$ 299,33	
44	Vonau Flash – 4mg	268.506	Caixa com 10 comprimidos	10	R$ 31,73	R$ 317,33	
45	Vonau Flash – 8mg	268.505	Caixa com 10 comprimidos	10	R$ 61,46	R$ 614,60	
46	Ácido fosfórico 37%	391.582	Unidade com 30ml	2	R$ 76,21	R$ 152,42	
47	Adesivo universal single bond 5ml	391.136	UNIDADE	2	R$ 140,15	R$ 280,29	
48	Adesivo dental condicionante	391.137	UNIDADE	2	R$ 266,48	R$ 532,97	
49	Cimento odontológico tipo endodontico – cotosol	404.555	UNIDADE	2	R$ 22,10	R$ 44,20	
50	Cimento odontológico provisório – IRM	404.553	UNIDADE	2	R$ 133,48	R$ 266,96	
51	Cimento cirúrgico periodontal	-	UNIDADE	1	R$ 166,70	R$ 166,70	
52	Verniz de flúor	428.166	UNIDADE	2	R$ 168,10	R$ 336,20	
53	Clorexidina 0,12	341.174	Frasco com 2L	2	R$ 65,29	R$ 130,58	
54	Clorexidina 0,2%	341.173	Caixa com seringa de 3g	2	R$ 14,12	R$ 28,23	
55	Hidro C – Cimento forrador	405.602	UNIDADE	2	R$ 41,68	R$ 83,36	
56	Hidróxido de cálcio – PA	-	UNIDADE	2	R$ 5,70	R$ 11,39	
57	Disco lixa POP ON 3/8	438.120	Caixa com 30 unidades	5	R$ 130,00	R$ 649,98	
58	Carbono Odontológico	-	Embalagem com 300 unidades	2	R$ 188,07	R$ 376,13	
59	Luva procedimento – PP	269.891	Caixa com 100 unidades	20	R$ 24,87	R$ 497,47	
60	Luva procedimento – M	269.892	Caixa com 100 unidades	10	R$ 24,87	R$ 248,73	
61	Ponteira Ultrassonica	-	UNIDADE	5	R$ 83,50	R$ 417,48	
62	Lençol descartável	312.616	Caixa com 10 rolos	10	R$ 115,30	R$ 1.152,97	
63	Saco lixo – hospitalar	296.529	Fardo com 100 sacos	5	R$ 21,35	R$ 106,77	
64	Álcool etílico 70%	269.941	Frasco com 1000ml	50	R$ 8,01	R$ 400,50	
65	Mepiadre 2%	-	Caixa com 50 tubetes	5	R$ 120,95	R$ 604,75	
66	Mepiadre sem epinefrina	-	Caixa com 50 tubetes	3	R$ 120,95	R$ 362,85	
67	Agulha 21mm	-	UNIDADE	4	R$ 62,35	R$ 249,41	
68	Agulha 13mm	-	UNIDADE	4	R$ 62,35	R$ 249,41	
69	Fio dental	-	UNIDADE	2	R$ 12,15	R$ 24,30	
70	Resina Fotoporemizável – A1B	407.163	UNIDADE	1	R$ 167,65	R$ 167,65	
71	Resina Fotoporemizável – A1E	407.163	UNIDADE	1	R$ 167,65	R$ 167,65	
72	Resina Fotoporemizável – A2B	407.163	UNIDADE	1	R$ 167,65	R$ 167,65	
73	Resina Fotoporemizável – A2D	407.163	UNIDADE	1	R$ 167,65	R$ 167,65	
74	Resina Fotoporemizável – A3B	407.163	UNIDADE	1	R$ 167,65	R$ 167,65	
75	Resina Fotoporemizável – A3E	407.163	UNIDADE	1	R$ 167,65	R$ 167,65	
76	Resina Fotoporemizável – A4B	407.163	UNIDADE	1	R$ 167,65	R$ 167,65	
77	Resina Fotoporemizável – A5B	407.163	UNIDADE	1	R$ 167,65	R$ 167,65	
78	Resina Fotoporemizável – A3,5B	407.163	UNIDADE	2	R$ 167,65	R$ 335,30	
79	Resina Fotoporemizável – A2D	407.163	UNIDADE	1	R$ 167,65	R$ 167,65	
80	Resina Fotoporemizável – A3D	407.163	UNIDADE	1	R$ 167,65	R$ 167,65	
81	Resina Fotoporemizável – A1D	407.163	UNIDADE	1	R$ 167,65	R$ 167,65	
82	Máscara cirúrgica	425.202	Caixa com 50 unidades	10	R$ 11,70	R$ 117,03	
83	Touca descartável	428.620	Caixa com 50 unidades	5	R$ 14,40	R$ 72,00	
84	Polidor diamantado	-	Kit	2	R$ 66,58	R$ 133,16	
85	Polidor diamantado 1ª Fase	-	UNIDADE	6	R$ 66,58	R$ 399,48	
86	Polidor diamantado 2ª Fase	-	UNIDADE	6	R$ 66,58	R$ 399,48	
87	Polidor diamantado 3ª Fase	-	UNIDADE	6	R$ 66,58	R$ 399,48	
88	Mandril adaptador	438.665	UNIDADE	3	R$ 119,79	R$ 359,38	
89	Abaixador de língua	431.744	Pacote com 40 unidades	10	R$ 17,99	R$ 179,85	
90	Algodão Hidrofobo	-	Pacote com 1kg	5	R$ 23,69	R$ 118,45	
91	Coletor de material perfurocortante	363.483	UNIDADE	10	R$ 3,48	R$ 34,80	
92	Esparadrapo	437.860	UNIDADE	2	R$ 24,30	R$ 48,59	
93	Micropore	-	UNIDADE	3	R$ 11,44	R$ 34,33	
94	Curativo – Band Aid	-	Caixa com 40 unidades	10	R$ 10,28	R$ 102,80	
95	Fio de sutura – Mononylon 4	-	Caixa com 20 envelopes	1	R$ 47,52	R$ 47,52	
96	Fio de sutura – Mononylon 5	-	Caixa com 20 envelopes	1	R$ 47,52	R$ 47,52	
97	Lidocaína 2% com epinefrina	269.851	FRASCO 20ml	1	R$ 51,01	R$ 51,01	
98	Lidocaína 2%	269.843	FRASCO 20ml	1	R$ 51,01	R$ 51,01	
99	Anestésico Alphacaína	-	CAIXA	2	R$ 81,83	R$ 163,67	
100	Caneta de alta rotação	407.024	UNIDADE	1	R$ 1.603,17	R$ 1.603,17	
101	Álcool em gel – higienizador para mãos	-	UNIDADE	101	R$ 16,00	R$ 1.615,66	
 	 	 	 	 	 	 	
TOTAL ESTIMADO R$ 27.252,62