UASG 070023

AMPLA PARTICIPAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) torna público que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item, no regime de empreitada por preço global, mediante as condições e exigências estabelecidas neste Edital e na forma da Lei nº 10.520/2002, da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos nº 10.024/2019, 8.538/2015 e 9.507/2018, Instruções Normativas SEGES/MP nº 05/2017 e 03/2018 e Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993

Horário: 14:00 (catorze) horas – horário de Brasília
Local: Portal de Compras do Governo Federal –  www.comprasgovernamentais.gov.br

1.	DO OBJETO
1.1.	A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização, para atender as demandas internas e externas dos edifícios que abrigam os Fóruns Eleitorais de Anápolis, Luziânia e Rio Verde e o Cartório Eleitoral de Formosa, com fornecimento de todos os produtos e equipamentos adequados à execução dos serviços conforme especificações e demais exigências constantes do Anexo I deste Edital (Termo de Referência).
1.2.	A licitação será promovida por itens, assim considerados, cada município de prestação dos serviços.
1.3.	Em caso de divergência entre as especificações contidas no sistema Comprasgovernamentais e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.

2.	DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
2.1.	

3.	
3.1.	
3.2.	www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileiras – ICP-BRASIL.
3.3.	
3.4.	O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
3.5.	É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
3.5.1.	A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação
 
4.	DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
4.1.	Poderão participar deste Pregão os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3/2018.
4.2.	Não poderão participar deste Pregão os interessados:
4.2.1.	Suspensos de participar de licitação e impedidos de contratar, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.2.	Declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação;
4.2.3.	 Impedidos de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada;
4.2.4.	Proibidos de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
4.2.5.	Proibidos de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
4.2.6.	Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
4.2.6.1.	Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
4.2.7.	Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
4.2.8.	Entidades estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
4.2.9.	Interessados que estejam em processo de dissolução, falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência;
4.2.9.1.	As entidades em recuperação judicial poderão participar desta licitação quando amparada em certidão emitida pala instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta, econômica e financeiramente, a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei nº 8.666/93 (Acórdão TCU nº 8.274/2011 – 2ª Câmara) e art. 58 da Lei nº 11.101/2005 (Lei de falências).
4.2.10.	Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
4.2.11.	Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
4.2.12.	Cooperativa de mão de obra, conforme disposto no art. 5 da Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012.
4.2.13.	O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
4.2.14.	Entidades empresariais que tenham entre os seus empregados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao TRE/GO;
4.2.15.	Servidor ou dirigente desta entidade ou responsável pela licitação;
4.2.16.	

4.3.	A simples participação neste certame implicará:
4.3.1.	A aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital;
4.3.2.	A inclusão na proposta de preços de parcelas de qualquer natureza, diretas ou indiretas, pertinentes à formação dos preços e/ou dos serviços;
4.4.	Como condição de participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
4.4.1.	Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49.
4.4.1.1.	A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.4.2.	Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;
4.4.2.1.	A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.
4.4.3.	Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.4.4.	Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.4.5.	Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;
4.4.6.	Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º, e no inciso III do art. 5ª, ambos da Constituição Federal.
4.4.7.	
4.5.	Tendo em vista que os serviços a serem contratados não se enquadram na exceção estabelecida no §1º do artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, as propostas apresentadas pelos licitantes não poderão conter os benefícios da condição de optante do Simples Nacional e, caso o licitante adjudicatário seja optante de tal regime estará sujeito à exclusão obrigatória do Simples Nacional, devendo comunicar à Receita Federal do Brasil a assinatura de contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, no prazo previsto no art. 30, § 1º, inciso II, da citada Lei Complementar (Acórdão nº 2798/2010-Plenário).
4.5.1.	A contratada deverá apresentar ao TRE-GO a cópia do ofício, com comprovante de entrega e recebimento pela Receita Federal do Brasil-SRF, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da entrega na SRF.

5.	DA VISTORIA/VISITA TÉCNICA 
5.1.	
5.1.1.	A vistoria técnica prévia nas instalações dos locais de execução dos serviços é facultativa. No entanto, é recomendável para o correto dimensionamento e elaboração da proposta pelo licitante, com o objetivo de inteirar-se das condições de trabalho, examinando as áreas, tomando ciência das características e peculiaridades dos serviços, informações e quantitativos de pessoal e grau de dificuldades existentes, de modo a evitar futuros problemas, não tendo como eximirem futuramente das obrigações assumidas em decorrência deste Pregão, e alegações posteriores quanto ao desconhecimento de situações existentes.
5.1.2.	A vistoria será realizada pelas licitantes interessadas de forma individualizada, ou seja, não poderá haver vistoria simultânea por duas ou mais empresas.
5.2.	
5.2.1.	Apresentar Atestado de Vistoria (Anexo III) deste Edital, comprovando que esteve nos locais onde os serviços, objeto desta licitação, serão executados e tomou conhecimento de sua extensão e peculiaridade, conforme estabelece o art. 30, III, da Lei nº 8.666/93; OU
5.2.2.	Apresentar Declaração de Dispensa de Vistoria (Anexo IV) deste Edital, comprovando que o licitante tem ciência das condições de execução dos serviços.

6.	DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
6.1.	Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação, sob pena de desclassificação/inabilitação.
6.2.	Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa na desclassificação de sua proposta.
6.3.	O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.4.	Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.5.	Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
6.6.	Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.7.	Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6.8.	Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília-DF.
6.9.	O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
6.10.	Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

7.	DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
7.1.	O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes dados:
7.1.1.	Valor dos serviços por metro quadrado em cada município, calculado conforme a seguinte fórmula, consignada no item 6.4 do termo de referência anexo a este edital:
7.1.1.1.	VSERmunicípio1= ((VP * CO1* PESO) + (VP * CO2* PESO) + (VP * CO3* PESO))/AT 
7.1.2.	Descrição detalhada do objeto, conforme especificações previstas no Termo de Referência.
7.2.	Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se subsumirem nas especificações exigidas neste edital, ou anexos não solicitados.
7.3.	Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva da licitante.
7.4.	Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a licitante/contratada;
7.5.	Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, apurados mediante o preenchimento de Planilha de Custos e Formação de Preços, podendo ser utilizado modelo anexo deste Edital;
7.5.1.	A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação.
7.5.2.	Caso o eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades do contratante, a Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados, concomitantemente com a realização, se cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei nº 8.666/1993.
7.6.	A apresentação das propostas implica na aceitação de todas as condições deste Edital e na obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
7.7.	As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

8.	DA ABERTURA DA SESSÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1.	A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
8.2.	Aberta a sessão, o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, que contenham vícios insanáveis, ilegalidades, que apresentem elementos que identifiquem o licitante, ou não apresentem as especificações exigidas nos Termos de Referência.
8.2.1.	A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.2.2.	A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
8.3.	Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.
8.4.	O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e somente estas participarão da fase de lances.

9.	DOS LANCES

9.1.	Iniciada a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

9.2.	

os demais haveres trabalhistas estabelecidos nas normas coletivas de trabalho da entidade a que se acharem vinculadas por força de seu enquadramento sindical.
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.
Será adotado, para o envio de lances, o modo de disputa aberto, no qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
O intervalo de diferença entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de, no mínimo, 3% (três por cento).
A etapa de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos, e após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema eletrônico quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.
A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.
 Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.
Em sendo ofertados lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado no sistema em primeiro lugar.
Após a etapa de envio de lances, e também quando não houver envio de lances após o início da fase competitiva, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, conforme o caso, seguido da aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei 8666/1993, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese.
Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para o envio dos lances.
Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.

Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro deverá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtido melhor preço, observando o critério de julgamento e o valor de referência, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.

Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

DA APRESENTAÇÃO E ACEITABILIDADE DA PROPOSTA

O prazo para envio da proposta e demais documentos será de 180 (cento e oitenta) minutos, contados da convocação do licitante, podendo ser prorrogado por solicitação escrita e justificada, formulada pelo licitante antes de findar o prazo estabelecido.

Caso o licitante classificado provisoriamente apresente preços com valor de salário inferior ao piso estabelecido em normas coletivas de trabalho, poderá realizar a respectiva correção, apresentando nova planilha de custos e formação de preços com salário adequado àquele piso.
O licitante deverá informar em sua proposta a norma coletiva de trabalho a que se acha vinculado por força de seu enquadramento sindical.
Para possibilitar análise da planilha de custos e formação de preços, o licitante deverá apresentar os seguintes documentos complementares à proposta:

Documento apto a comprovar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) do licitante;

O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificado sujeitando-se às sanções previstas neste Edital.

O Pregoeiro examinará a proposta quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado, bem como, quanto à compatibilidade com as especificações técnicas constantes deste edital e de seus anexos.

O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do TRE-GO ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.

Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

O Pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio da planilha de custos e composição de preços quando o preço total ofertado for aceitável, mas os preços unitários que o compõem necessitem de correções.

O ajuste da proposta não poderá implicar aumento do seu valor global.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencido que:

Contiver vício insanável ou ilegalidade;
Não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência.
Apresentar valores mensal dos serviços, ou global da contratação, superiores aos estimados por esta Corte, ou manifestamente inexequíveis.

Considera-se manifestamente inexequível a proposta que, comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços, global ou unitários, simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.
A inexequibilidade de valores referentes a itens isolados da planilha de custos e formação de preços não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta, desde que não contrarie exigências legais e o valor total ofertado seja exequível.

Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993 e a exemplo das enumeradas no item 9.4 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG N. 5, de 2017, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta. 

Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.

 A Convenção Coletiva de Trabalho utilizada para cálculo do valor estimado pela Administração não é de utilização obrigatória pelos licitantes. Estes deverão apresentar suas planilhas de custos e formação de preços com base em convenção coletiva de trabalho, ou outra norma coletiva mais benéfica, firmada pela entidade à qual a licitante esteja vinculada em razão de seu enquadramento sindical, vigente à época da abertura do certame objeto deste edital;

Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.

O não atendimento às solicitações do Pregoeiro no prazo fixado, ou a recusa injustificada em fazê-lo, implicará na desclassificação da proposta.

Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema comprasgovernamentais ou de eventual desconexão. O TRE-GO não será responsável, em nenhum caso, pelos custos de tais procedimentos.

DA HABILITAÇÃO

Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante cuja proposta tenha sido aceita, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

SICAF;

Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação

https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/)

A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429/1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Constatada a existência de sanção, o licitante será inabilitado por falta de condição de participação.

Habilitação Jurídica:

No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser, o participante, sucursal, filial ou agência;
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.

Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

Regularidades fiscal e trabalhista:

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943.

Qualificação econômico-financeira:

Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;

Será admitida a apresentação de balanço intermediário se decorrente de lei ou de previsão no estatuto ou contrato social da licitante;
Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.

Se a certidão tratada no subitem anterior não indicar seu prazo de validade será considerada vigente pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de sua emissão.
No caso de certidão positiva de recuperação judicial e extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58 da Lei n° 11.101/2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social exigível, apresentado na forma da lei;

Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

LG =	Ativo circulante + Realizável a Longo Prazo
_____________________________________	
	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

SG =	Ativo Total
_______________________________	
	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

LC =	Ativo Circulante 
____________________________________	
	Passivo Circulante 

Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor total estimado para a contratação ou item pertinente;

Patrimônio Líquido (PL) igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado para a contratação;
Patrimônio Líquido igual ou superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e com a iniciativa privada, vigentes na data da sessão pública de abertura deste Pregão.
Caso o valor total constante na declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública apresente divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, em relação à receita bruta discriminada na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), a licitante deverá acrescentar as devidas justificativas.
Se as justificativas não forem entregues juntamente com a documentação, o Pregoeiro poderá fixar prazo para a sua apresentação.
Qualificação técnica:

Um ou mais atestados e/ou declarações de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprovem que

Para a comprovação do tempo de experiência mínima será aceito o somatório de períodos sucessivos não contínuos.
Os atestados ou declarações de capacidade técnica deverão se referir a serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal e/ou secundária da licitante, especificada no contrato social, devidamente registrado na junta comercial competente, bem como no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB;
S

A consulta a sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados,  o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, sendo-lhe estabelecido prazo razoável para o envio, que não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, sob pena de inabilitação.

Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123/2006, estará dispensado: (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuinte estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.

A existência de restrição relativa à regularidade fiscal e trabalhista não impede que o licitante qualificado como microempresa ou empresa de pequeno (ME/EPP) porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital, sendo-lhe, nessa situação, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
O prazo previsto poderá ser prorrogado, a critério da Administração Pública, quando requerido pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
A não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará na inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.

Em se tratando de empresas estrangeiras, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes aos exigidos neste capítulo, inicialmente apresentados com tradução livre.

Registrada intenção de recurso, caberá ao Pregoeiro decidir sobre sua admissibilidade, fundamentadamente, avaliando presença dos pressupostos recursais (sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação – TCU Ac. 2627/2013-Plenário, item 9.4).
A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.

O documento a ser assinado será enviado por correio eletrônico institucional, direcionado à parte signatária do ajuste, que o assinará digitalmente e o devolverá, pelo mesmo modo, ao TRE-GO.
A assinatura digital continuará válida ainda que o certificado digital do signatário perca a sua validade.
Caberá às partes contratantes arcarem com eventuais custos de aquisição de suas certificações e de seus equipamentos, porventura, necessários à assinatura do contrato de forma eletrônica ou digital.
Caso seja inviável a assinatura eletrônica ou haja indisponibilidade do meio eletrônico, cujo prolongamento cause dano relevante à celeridade do ajuste, a Administração poderá encaminhar o instrumento para assinatura da Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.

As regras acerca da garantia são as estabelecidas no Termo de Contrato, cuja minuta constitui anexo deste edital.

As regras acerca da repactuação do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Contrato, cuja minuta constitui anexo deste edital.

As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência e no Termo de Contrato (minuta anexa a este edital).

O pagamento, assim como a compensação financeira decorrente de eventuais atrasos de pagamento, ocorrerá conforme prazos, condições e demais disposições constantes do Termo de Contrato, cuja minuta constitui anexo deste edital.

cpl-lista@tre-go.jus.br, até às 19 horas, no horário oficial de Brasília-DF.
A impugnação não terá efeito suspensivo e caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados do seu recebimento.
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação
Acolhida a impugnação, será definida nova data para a realização do certame.
cpl-lista@tre-go.jus.br.
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.
Os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão divulgados pelo sistema e vincularão os participantes e a Administração

O licitante vencedor deverá cumprir, no que couber, as determinações contidas na Instrução Normativa SLTI/MPOG n.1, de 19 de janeiro de 2010.

www.tre-go.jus.br e www.comprasgovernamentais.gov.br, sendo possível a realização de download de todos os arquivos pertinentes.

Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II – Orçamento Estimativo - Planilha de Custos e Formação de Preços;
Anexo III – Atestado de Vistoria
Anexo IV  – Declaração de Dispensa de Vistoria
Anexo V – Memória de Cálculo
Anexo VI – Modelo de Declaração de Contratos Firmados com a Iniciativa Privada e com a Administração Pública;
Anexo VII – Relação dos percentuais de provisionamento;
Anexo VIII – Modelo de Carta de Fiança Bancária para Garantia à Execução Contratual;
Anexo IX – Autorização para Desconto do Documento Fiscal e Pagamento de Salários;
Anexo X – Autorização para Retenção de Garantia;
Anexo XI – Autorização de Movimentação – Conta Vinculada
Anexo XII – Minuta De Termo de Contrato.

 DO FORO

BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Presidente da CPL
TRE/GO

ANEXO I (Do Edital)
TERMO DE REFERÊNCIA

1.	ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
1.1.	Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, conservação e higienização, para atender as demandas internas e externas dos edifícios que abrigam os Fóruns Eleitorais de Anápolis, Luziânia e Rio Verde e o Cartório Eleitoral de Formosa, com fornecimento de todos os produtos e equipamentos adequados à execução dos serviços, conforme especificação deste Termo de Referência.
2.	JUSTIFICATIVA

2.1.	Garantir a prestação dos serviços continuados de limpeza e conservação nos edifícios utilizados por este Regional;
2.2.	Inexistência de servidores que atendam, de forma direta, à demanda exigida para tais serviços;
2.3.	Atender à Instrução Normativa n.º 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que trata do regime de execução indireta de serviços pela Administração Pública.
2.4.	Atender ao Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e à Portaria nº 443 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que preceitua, em seu art. 1º, que os referidos serviços serão, preferencialmente, objeto de execução indireta.

JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

3.	LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços serão executados nos locais descritos abaixo, podendo ser alterados com anuência das partes e respeitado o equilíbrio contratual.

ITEM	CIDADE	ENDEREÇO	
3.1	Rio Verde	Rua Humbelino Fonseca, Qd. 83, Lt. 11/12, Setor Morada do Sol, Rio Verde-GO.	
3.2	Anápolis	Rua Augusta de Lima, Qd.6, Lt.03, Residencial Virgínia Correia
- Maracananzinho, Anápolis-GO.	
3.3	Luziânia	Av. Dr. Neilor Rolin, Qd.MOS,Lt. 01,ParqueJK, Luziânia-GO.	
3.4	Formosa	Rua Rosalvo Olimpio Costa, s/n, Centro, Formosa-GO.	

4.	DADOS DOS EDIFÍCIOS
SEDE PRÓPRIA	
Cidade	Banheiros	Área do Terreno (m2)	Área Construída (m2)	Área Verde (m2)	Área Pavimentada (m2)	Portas (m2)	Janelas Térreo (m2)	Janelas Superior (m2)	Tijolos de vidro (m2)	
Rio Verde	6	3.000,00	806,05	409,95	1649,68	15,75	110,03	38,40(*)	2,56	
Anápolis	8	2111,10	1035,05	671,66	809,99	13,80	99,36	123,04(**)	17,44	
Luziânia	6	3.333,29	806,05	1583,66	715,00	22,61	124,58	46,76(*)	2,56	
Formosa	6	3000,00	806,05	1082,21	960,60	20,42	117,02	21,63(*)	2,56	
(*) Janelas em áreas com pé-direito duplo (**) Piso térreo e superior	

5.	PRODUTIVIDADE ADOTADA

ÁREAS	TIPOS	PRODUTIVIDADE
(m2) para 220 horas	
Internas	Pisos Frios	800	
Externas	Pisos Pavimentados Adjacentes e áreas verdes	1800	
Esquadrias Externas	Face Interna e face externa sem exposição à situação de risco	300	

6.	MÉTODO PARA ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA
 	
6.1.	Os serviços serão contratados com base na Área Física a ser limpa, estabelecendo-se uma estimativa do custo por metro quadrado, observadas a peculiaridade, a produtividade, a periodicidade e a frequência de cada tipo de serviço e das condições do local, objeto da contratação.

ITEM	
CIDADE	
TIPO DE ÁREA	PRODUTIVIDADE (P)	
ÁREA (A)	COEFICIENTE ORÇAMENTÁRIO (A/P)	ÁREA TOTAL (M2)	

3.1	

Rio Verde	Pisos Frios	800	806,5	1,008125

3199,61	
		Pisos Pavimentados Adjacentes/Pátios e áreas verdes com  baixa
frequência	

1800	
2059,63	
1,144238889 		
		Face interna e face externa sem exposição à situação de risco	
300	
333,48	
1,1116

3.2	

Anápolis	Pisos Frios	800	1035,05	1,2938125

3023,98	
		Pisos Pavimentados Adjacentes/Pátios e áreas verdes com baixa frequência	

1800	
1481,65	
0,823138889		
		Face interna e face externa sem exposição à situação de risco	
300	
507,28	
1,690933333		

ITEM	
CIDADE	
TIPO DE ÁREA	PRODUTIVIDADE (P)	
ÁREA   (A)	COEFICIENTE ORÇAMENTÁRIO (A/P)	ÁREA TOTAL (M2)	

3.3	

Luziânia	Pisos Frios	800	806,05	1,0075625 

3497,73	
		Pisos Pavimentados Adjacentes/Pátios e áreas verdes com baixa
frequência	

1800	
2298,66	
1,277033333 		
		Face interna e face externa sem exposição à situação de risco	
300	
393,02	
1,310066667 		

3.4	

Formosa	Pisos Frios	800	806,05	1,0075625 

3172,12	
		Pisos	Pavimentados Adjacentes	

1800	2042,81	
1,134894444 		
		Face interna e face externa sem exposição à situação de risco	
300	
323,26	
1,077533333 		

6.2.	O serviço deverá ser calculado com base em planilha de custos e formação de preços de cada município para 8 (oito) horas e 48 (quarenta e oito) minutos diários de jornada.
6.3.	Para cada município, a planilha de custos e formação de preços deverá ser ajustada para 220 horas mensais, ou seja, 44h semanais.
6.4.	Para lance em certame licitatório, a fórmula abaixo deverá ser utilizada.

 	VSERmunicípio1= ((VP * CO1* PESO) + (VP * CO2* PESO) + (VP * CO3* PESO))/AT

VSER: valor mensal do serviço por metro quadrado em cada município
VP: valor mensal do posto calculado em planilha de custo e formação de preço CO: coeficiente orçamentário
AT: área total da edificação

6.5.	Em virtude da frequência de realização dos serviços, serão adotados pesos para o cálculo do valor dos serviços, nos termos da planilha abaixo.

ÁREAS	TIPO	PESO	
Internas	Pisos Frios	1	
Externas	Pisos Pavimentados Adjacentes e áreas verdes	0,7	
Esquadrias Externas	Face Interna e face externa sem exposição à situação de risco	0,3	

6.6.	Para cálculo da estimativa orçamentária por município, a fórmula abaixo deverá ser
utilizada.
 	EST ORÇAMENTÁRIAMUNICÍPIO1= (VP * CO1* PESO) + (VP * CO2* PESO) + (VP * CO3* PESO) + VALOR HORAS ADICIONAIS

7.	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
7.1.	Os serviços serão iniciados a partir da emissão da ordem de serviço e executados pela contratada obedecendo às normas legais e regulamentares pertinentes, de acordo com as especificações deste;
7.2.	A lista base de materiais encontra-se no Anexo I deste Termo de Referência;
7.3.	Em conformidade com Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego, poderão ser utilizados na execução dos serviços os profissionais Servente de Limpeza e Auxiliar de Limpeza;
7.4.	A Contratada deverá fornecer anualmente uniformes completos a todos os empregados que atuarem na execução direta dos serviços, especialmente: conjunto de calça, camisa e calçado (com solado de borracha e em perfeitas condições de isolamento), além de outros Equipamentos de Proteção Individual (EPI), exigidos conforme a natureza da tarefa (capacete, óculos, luvas, máscaras etc.) e/ou legislação vigente.
8.	SERVIÇOS EM ÁREAS INTERNAS
8.1.1.	DIARIAMENTE

Remover, com pano úmido, o pó das mesas, armários, arquivos, prateleiras, persianas, peitoris, caixilhos das janelas, bem como dos demais móveis existentes, inclusive aparelhos elétricos, extintores de incêndio,etc.;
Lavar os cinzeiros situados nas áreas reservadas para fumantes, quando for ocaso;
Remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza e aspirando o pó;
Aspirar o pó em todo o piso acarpetado;
Proceder à lavagem de bacias, assentos e pias dos sanitários com saneante domissanitário desinfetante, duas vezes ao dia;
Varrer, remover  manchas e lustrar os pisos encerados de madeira, quando for ocaso;
Varrer, passar pano úmido e polir os balcões e os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados;
Varrer os pisos de cimento;
Limpar com saneantes domissanitários os pisos dos sanitários, copas e outras áreas molhadas;
Abastecer com papel toalha, higiênico e sabonete líquido os sanitários, quando necessário;
Retirar o pó dos telefones com flanela e produtos adequados;
Limpar os elevadores com produtos adequados, quando for ocaso;
Retirar o lixo duas vezes ao dia, acondicionando-o em sacos plásticos, removendo-os para local indicado pela Administração;
Deverá ser procedida a coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber;
Limpar os corrimãos;
Suprir os bebedouros com garrafões de água mineral, adquiridos pela Administração;
Executar demais serviços considerados necessários à frequência diária.

SEMANALMENTE
Limpar atrás dos móveis, armários e arquivos;
Limpar, com produtos adequados, divisórias e portas revestidas de fórmica;
Limpar, com produto neutro, portas, barras e batentes pintados a óleo ou verniz;
Lustrar todo o mobiliário envernizado com produto adequado e passar flanela nos móveis encerados;

Limpar, com produto apropriado, as forrações de couro ou plástico em assentos e poltronas;
Limpar e polir todos os metais, como válvulas, registros, sifões, fechaduras,etc.;
Lavar os balcões e os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados com detergente, encerar e lustrar;
Passar pano úmido com saneantes domissanitários nos telefones;
Limpar os espelhos com pano umedecido em álcool, duas vezes por semana;
Retirar o pó e resíduos, com pano úmido, dos quadros em geral;
Executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal

MENSALMENTE
Limpar todas as luminárias por dentro e por fora;
Limpar forros, paredes e rodapés;
Limpar persianas com produtos adequados;
Remover manchas de paredes;
Limpar, engraxar e lubrificar portas, grades, basculantes, caixilhos, janelas de ferro (de malha, enrolar, pantográfica, correr,etc.);
Proceder a uma revisão minuciosa de todos os serviços prestados durante o mês.

ANUALMENTE
Aspirar o pó e limpar calhas e luminárias;
Limpar internamente o reservatório de água potável. Este serviço deverá ser realizado por profissional especializado, com máquinas e materiais fornecidos pela Contratada, obedecendo à legislação de segurança do trabalho.

SERVIÇOS EM ÁREAS EXTERNAS
DIARIAMENTE
Remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza, quando houver;
Varrer, passar pano úmido e polir os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados;
Varrer as áreas pavimentadas;
Retirar o lixo duas vezes ao dia, acondicionando-o em sacos plásticos, removendo-os para local indicado pela Administração;
Deverá ser procedida a coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN MARE nº 6 de 3 de novembro de 1995;
Executar demais serviços considerados necessários à frequência diária.
QUINZENALMENTE
Limpar e polir todos os metais (torneiras, válvulas, registros, sifões, fechaduras, etc;
Lavar os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados, com detergente, encerar e lustrar;
Retirar papéis, detritos e folhagens das áreas verdes;
Limpar todos os vidros (face interna/externa), aplicando-lhes produtos antiembaçantes.
MENSALMENTE
Lavar as áreas cobertas destinadas à garagem/ao estacionamento;
Proceder a capina e a roçada, retirar de toda área externa, plantas desnecessárias, cortar grama e podar árvores que estejam impedindo a passagem de pessoas.

PREPOSTO
A contratada deverá indicar um preposto para atuar junto à Administração nas questões atinentes ao serviço e às obrigações contratuais, sendo de sua responsabilidade:
 a)	Encaminhar ao Gestor do Contrato, antes do início de prestação dos serviços, a relação nominal dos profissionais alocados;
 b)	Coordenar e controlar a execução dos serviços contratados;
 c)	Promover o controle da assiduidade e pontualidade dos empregados da contratada;
 d)	Intermediar as relações entre os profissionais contratados;
 e)	Encaminhar ao Gestor do Contrato toda documentação necessária ao pleno cumprimento das obrigações contratuais;
 f)	Garantir o cumprimento das atividades, de acordo com as diretrizes estabelecidas para a suarealização;
 g)	Cumprir e fazer cumprir as diretrizes da contratante, segundo determinação da fiscalização do contrato, dentro dos limites dacontratação;
 h)	Adotar todas as providências necessárias para a correção de quaisquer falhas detectadas;
 i)	Instruir e exigir que os empregados cumpram as normas internas e de Segurança e Medicina do Trabalho.

MODO DE EXECUÇÃO

No certame licitatório, junto com a apresentação da proposta, a contratada deverá informar sua estratégia de execução do contrato, podendo ser por meio de tecnologia, por alocação de mão de obra exclusiva, por contratação de mão de obra não dedicada ou por meio da combinação das soluções elencadas.
Na estratégia de serviço apresentada, havendo alocação de mão de obra dedicada, a contratada deverá apresentar junto a proposta planilha de custo e formação de preços nos termos da INSLTIn°5/2017.
Os profissionais alocados na prestação de serviços deverão estar uniformizados e identificados como terceirizados.
PERÍODO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
Os serviços deverão ser executados por um período de oito horas e quarenta e oito minutos diários, no intervalo compreendido entre 07:30 e 18:00 horas, que poderá ser alterado a critério do fiscal de serviços, respeitando os limites de 05:00 a 20:00 horas;
Os serviços serão prestados em todos os dias úteis da semana nos locais previstos.
MÃO DE OBRA DEDICADA
No caso da utilização de mão de obra dedicada, poder-se-á utilizar o regime de compensação dentro do mesmo mês de realização do serviço, nos termos do artigo 59, § 6º, da CLT.
O TRE-GO, em nenhuma hipótese, pagará por eventuais serviços extraordinários realizados pelos empregados terceirizados, devendo a contratada apresentar ao Tribunal o acordo individual de compensação de jornada, com seus empregados, nos termos do artigo 59, § 6º, da CLT.
HORAS ADICIONAIS
Em períodos eleitorais, revisão do eleitorado, fechamento do cadastro e eventos excepcionais poderão ser solicitadas horas adicionais de serviço, limitado a 104 (cento e quatro) horas anuais.
O cálculo da hora adicional deverá ser realizado com base na fórmula abaixo.
 	HORASADICIONAIS=((VP * CO1* PESO) + (VP * CO2* PESO) + (VP * CO3* PESO))/CH
	
	HORASADICIONAIS: valor por hora adicional solicitada em cada município;
	VP: valor mensal do posto calculado em planilha de custo e formação de preço;
	CO: coeficiente orçamentário;
	CH: carga horária mensal.
Em relação aos municípios dos itens 3.1 a 3.4, o valor da carga horária mensal a ser utilizada como divisor é 220 horas mensais. 
PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS
É de responsabilidade da contratada, na prestação dos serviços contratados, cumprir a legislação ambiental, para a gestão sustentável dos serviços.
A contratada deverá observar as normas internas de segurança e saúde do trabalho
É obrigação da contratada treinar e capacitar periodicamente seus empregados no atendimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho, bem como prevenção de incêndio, práticas de redução do consumo de água, energia e redução da geração de resíduos para implementação das lições aprendidas durante a prestação dos serviços.
A contratada deverá observar as recomendações técnicas e legais para o fornecimento dos saneantes domissanitários, sacos de lixo, papel higiênico, produtos químicos, etc.
Os serviços de limpeza que necessitem de veículos automotores para execução das atividades, devem reduzir as emissões de gases poluentes, utilizando modelos de veículos classificados como A ou B pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e utilizar biocombustíveis para abastecimento.
É obrigação da contratada adotar medidas para evitar o desperdício da água potável, com verificação da normalização de equipamentos quanto ao seu funcionamento (se estão regulados, quebrados ou com defeitos), bem como práticas de racionalização.
A contratada deverá racionalizar o consumo de energia elétrica com a utilização de equipamentos mais eficientes, que possuam a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), conforme regulamentações, para os casos possíveis.
Só será admitida a utilização de equipamentos de limpeza que possuam o Selo Ruído, indicando o nível de potência sonora, conforme a Resolução específica do CONAMA e observações do INMETRO, que possam reduzir o risco à saúde física e mental dos trabalhadores, bem como os demais usuários expostos às condições adversas de ruídos que caracterizem poluição sonora no ambiente de trabalho.
A contratada deverá adotar práticas de redução de geração de resíduos sólidos, realizando a separação dos resíduos recicláveis descartados pelo órgão ou entidade, na fonte geradora, e a coleta seletiva conforme legislação específica.
É obrigação da contratada respeitar as Normas Brasileiras (NBRs) sobre resíduos sólidos, bem como a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A contratada deverá utilizar, preferencialmente, embalagens recicláveis na prestação do serviço, incentivando sua utilização ou substituição por fontes renováveis.
É obrigação da contratada a apresentação da composição química dos produtos utilizados na prestação do serviço, quando solicitado da contratante.
É proibida a utilização de saneantes domissanitários em desacordo com a legislação vigente
É de responsabilidade da contratada a verificação da não utilização de produtos de limpeza que observem a utilização de substâncias perigosas, biodegrabilidade dos tensoativos, toxicidade aquática e teor de fósforo acima dos limites estabelecidos por regulamentos ou legislação apropriada.
É obrigação da contratada a utilização de produtos de limpeza, preferencialmente, de origem anima e que sejam biodegradáveis;
É permitida a utilização de produtos que, comprovadamente, sejam derivados de matérias-primas totalmente naturais.
É permitido o uso de sabonetes que não contenham agentes antimicrobianos, exceto para locais que sejam exigidos por normas afetas à saúde e outras regulamentações.
SUBCONTRATAÇÃO
É permitida a subcontratação dos seguintes serviços:
 a)	Limpar todas as luminárias por dentro e por fora;
 b)	Limpar forros, paredes e rodapés;
 c)	Limpar persianas com produtos adequados;
 d)	Remover manchas de paredes;
 e)	Limpar, engraxar e lubrificar portas, grades, basculantes, caixilhos, janelas de ferro (de malha, enrolar, pantográfica, correr,etc.);
 f)	Aspirar o pó e limpar calhas e luminárias;
 g)	Lavar as caixas d’água dos prédios, remover a lama depositada e desinfetá-las.
 h)	Lavar as áreas cobertas destinadas à garagem/ao estacionamento;
 i)	Limpar todos os vidros (face interna/externa), aplicando-lhes produtos antiembaçantes;
 j)	Proceder a capina e a roçada, retirar de toda área externa, plantas desnecessárias, cortar grama e podar árvores que estejam impedindo a passagem de pessoas.
MATERIAIS
A Contratada deverá fornecer produtos de qualidade, que serão fiscalizados pelo Contratante, ficando-lhe reservado o direito de exigir a substituição imediata de produtos de baixa qualidade;
Deverão ser fornecidos os materiais e produtos necessários aos serviços de limpeza e higienização, além de quaisquer outros que se façam úteis ou necessários ao serviço, conforme rol exemplificativo constante no Anexo I deste Termo de Referência.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente;
Iniciar, nas datas estipuladas nas Ordens de Serviço, a execução dos serviços pactuados, informando em tempo hábil qualquer motivo impeditivo ou que a impossibilite de assumir suas atividades conforme estabelecido;
Implantar, adequadamente o plano, execução e supervisão dos serviços, mantendo sempre, em perfeita ordem, todas as exigências;
Prestar os serviços observando-se as normas disciplinares determinadas pelo contratante e dentro dos parâmetros estabelecidos;
Apresentar o profissional (preposto), devidamente credenciado por procuração, aceito pelo TRE-GO, para representá-la na execução do Contrato, que deverá ser qualificado para exercer atribuições de supervisão, orientação, movimentação de seus empregados e manter entendimentos com o fiscal técnico, sobre a execução dos serviços;
No caso de mão de obra dedicada, apresentar antes de iniciar os serviços a lista de todos os empregados terceirizados que prestarão serviços no órgão, com as seguintes informações: nome completo, número de CPF, salário, gratificações, benefícios a serem recebidos, horário de trabalho, férias, licenças, faltas e ocorrências;
Para utilização de mão de obra dedicada, manter vínculo empregatício formal e expresso com os seus empregados, sendo responsável pelo pagamento de salários e todas as demais vantagens, recolhimento dos encargos sociais e trabalhistas, fiscais e parafiscais, emolumentos, além de seguros e indenizações, taxas e tributos pertinentes, conforme a natureza jurídica da contratada, incidentes sobre o objeto do contrato, ficando ressalvado que a inadimplência da contratada para com estes encargos, não transfere à contratante a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato, e poderá ensejar a rescisão do contrato, caso a contratada, uma vez notificada para regularizar as pendências, permaneça inadimplente. Fica esclarecido que não se estabelece, por força da prestação
dos serviços objeto do contrato, qualquer relação de emprego entre a contratante e os empregados que a contratada fornecer para a execução dos serviços;
Para mão de obra dedicada, fornecer ao fiscal informações sobre o registro de ponto dos colaboradores vinculados ao contrato;
No caso de mão de obra dedicada, registrar e controlar, diariamente, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências havidas;
Para mão de obra dedicada, realizar às suas expensas, na forma da legislação pertinente, os exames médicos necessários na admissão, durante a vigência do contrato de trabalho e, se for o caso, na eventual demissão de seus empregados;
Manter a disciplina no local dos serviços, zelando pelo respeito e cortesia no relacionamento entre colegas, com os usuários e servidores da Justiça Eleitoral, além de cumprir as normas de segurança da Administração e as normas de segurança e medicina do trabalho, substituindo, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após notificação, qualquer empregado cuja conduta seja considerada inconveniente pela Administração;
Impedir que os profissionais que cometam faltas disciplinares, qualificadas de natureza grave, previstas no art 482 da CLT, e, nos demais casos similares, sejam mantidos ou retornem às instalações da Justiça Eleitoral, na condição de prestadores de serviços;
Observar conduta adequada na utilização dos equipamentos e materiais, ferramentas e utensílios, objetivando a perfeita execução dos serviços;
Para mão de obra dedicada, o controle e o acompanhamento da carga horária de prestação de serviços autorizada serão de inteira responsabilidade da contratada, cabendo exclusivamente a ela,suprir os postos de trabalho em prazo não superior a 48(quarentae oito) horas, em decorrência de eventuais faltas, férias, licença médica, interrupção no cumprimento da carga horária ou de alguma solicitação e devolução de profissionais, independentemente dos motivos;
Obedecer às normas relativas a acidentes de trabalho, responsabilizando-se por todos os encargos;
Responder por quaisquer danos que venham a ser causados por seus empregados ou preposto, a terceiros ou ao próprio TRE-GO, por ação ou omissão dos mesmos no desempenhar de suas tarefas, desde que fique realmente comprovada a responsabilidade;
Acatar as orientações da Administração sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização, inclusive quanto à frequência diária dos empregados da empresa, visando comprovar o atendimento da escala de distribuição de pessoal, bem como do efetivo contratado, devendo também, prestar todos os esclarecimentos solicitados e atender às reclamações formuladas;
A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do TRE-GO não eximirá a empresa de total responsabilidade pela má execução dos serviços objeto do contrato;
Não transferir a outrem os serviços ora contratados, no todo ou em parte, sem prévia e expressa anuência da Administração;
Arcar com as reclamações levadas ao seu conhecimento por parte da fiscalização do contrato a ser firmado, cuidando imediatamente dasprovidências;
A empresa responderá por danos ou desaparecimento de bens materiais, de acordo com o Parágrafo Primeiro do art. 54, combinado com o inciso VII do art. 55 e do art. 70, da Lei nº 8.666/93 e avarias que venham a ser causadas por seus empregados ou preposto, a terceiro ou ao próprio TRE-GO, desde que fique comprovada a responsabilidade;
Pagar nos prazos legais, os salários e benefícios dos empregados utilizados nos serviços contratados, bem como recolher no prazo legal, todos os encargos decorrentes, exibindo, sempre que solicitado, as respectivas comprovações. O descumprimento ensejará o direito de retenção de seus créditos pelo TRE-GO;
Efetuar o pagamento dos salários, via depósito bancário na conta do trabalhador, de modo a possibilitar a conferência do pagamento por parte da Administração;
Autorizar, por meio de declaração, no momento da assinatura do contrato, o TRE-GO a fazer o desconto na fatura e o pagamento direto dos salários e demais verbas trabalhistas aos trabalhadores, quando houver falha no cumprimento dessas obrigações por parte da contratada, até o momento da regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis, nos termos da legislação aplicável;
Arcar com todos os encargos sociais previstos na legislação vigente e de quaisquer outros em decorrência da sua condição de empregadora;
Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas à execução dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção,conexão ou continência;
Não vincular o pagamento dos salários e demais vantagens de seus empregados ao pagamento das faturas correspondentes aos serviços contratados;
Prestar esclarecimentos ao TRE-GO sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolvam, bem como relatar toda e qualquer irregularidade observada em função da prestação dos serviços licitados;
Apresentar, em até cinco dias do mês posterior à realização dos serviços, nota fiscal/fatura em conjunto com toda documentação exigida para pagamento;
Realizar todas as transações comerciais necessárias à execução dos serviços contratados exclusivamente em seu próprio nome;
Não veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades, objeto deste Edital, sem a prévia autorização do TRE-GO;
Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos, em compatibilidade com as obrigações assumidas, apresentando, sempre que exigido, os comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista;
Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto de interesse do contratante ou de terceiros, que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste contrato, devendo orientar seus funcionários nesse sentido;
No caso de utilização de mão de obra dedicada, cumprir os indicadores quanto a pontualidade e a qualidade na execução dos serviços, consoante especificado neste Termo de Referência;
Encaminhar à SEMES junto à primeira fatura os seguintes documentos: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional –PCMSO.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Designar fiscal do contrato, na forma prevista na Lei n°8.666/93;
Acompanhar a execução dos serviços, verificando se a rotina e a frequência estão sendo atendidas, conforme este Termo deReferência;
Supervisionar e fiscalizar a execução dos serviços objeto desta licitação, sob o aspecto qualitativo e quantitativo, podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer quaisquer serviços que não estejam de acordo com as condições e exigências especificadas;
Observar para que durante toda a vigência do contrato, seja mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, exigindo todos os documentos de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa desempenhar, por meio dos profissionais, os serviços dentro das normas do contrato a ser firmado;
Permitir o livre acesso dos empregados da Contratada nas suas dependências, desde que devidamente identificados, para a execução dos serviços contratados;
Comunicar oficialmente à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do serviço e quaisquer falhas de natureza grave;
Efetuar os pagamentos devidos à Contratada, resultantes da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
Aplicar as sanções administrativas, quando se fizerem necessárias;
Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada.

INDICADORES DE MEDIÇÃO DE RESULTADO PARA PAGAMENTO
Para aferição do cumprimento do contrato serão utilizados Indicadores de Medição de Resultado – IMR;
IMR são critérios objetivos e mensuráveis estabelecidos com a finalidade de aferir e avaliar diversos fatores relacionados com os serviços contratados. Para mensurar esses fatores serão utilizados indicadores em desacordo com a qualidade exigida para os serviços objeto deste Termo de Referência, para os quais são estabelecidas metas quantificáveis a serem cumpridas pela CONTRATADA;
A execução dos serviços será fiscalizada pela CONTRATANTE, que fará o acompanhamento dos índices alcançados com vistas a efetuar eventuais ajustes e correções de rumo.
INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO: Planilha de Itens em Desacordo e suas valorações(Tabela1).
1.	META A CUMPRIR: SUB = 0 a 1,0 (zero a um)Obs.:Indicadores em desacordo contidos naTabela1.
2.	MECANISMO DE CÁLCULO: Cada SUBITEM será valorado segundo planilha abaixo para serem somados conforme fórmula:X = (10 - Σ SUB) /10;
3.	FAIXAS DE AJUSTE NO PAGAMENTO: O não cumprimento da meta acima estabelecida ensejará ao pagamento proporcional dos serviços realizados no período, calculados em conformidade com os percentuais previstos no quadro abaixo:

0,90X <1,00
0,80X <0,90
0,70X <0,80
0,60X <0,70

= Pagamento de 100% da fatura mensal
=  Pagamento de 90% da faturamensal
=  Pagamento de 80% da faturamensal
=   Pagamento de 70% da faturamensal

4.	Deverão ser registradas todas as ocorrências que venham a impossibilitar ou dificultar a prestação dos serviços objeto do presente Termo de Referência, de maneira a ser considerado no cálculo final do fator de qualidade geral.
5.	Planilha deValoração de ÍTENS em DESACORDO (Tabela1):

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO ITEM EM DESACORDO	VALOR (%)	
A	Deixar de executar atividades previstas neste Termo de Referência e solicitadas pelas Unidades (por ocorrência)	0,7	
B	Deixar de observar a pontualidade dos serviços com tolerância de 15 minutos (por ocorrência)	0,4	
C	Deixar de encaminhar a Nota Fiscal/Fatura no tempo previsto neste Termo de Referência (por ocorrência)	0,3	
D	Não encaminhar documentação exigida (por ocorrência) no prazo estipulado	0,7	
E	Não cobrir a falta de colaboradores no máximo 2 (duas) horas a partir da notificação (por ocorrência), no caso de mão de obra dedicada	0,4	
F	Não efetuar pagamentos de benefícios, verbas trabalhistas e previdenciárias no prazo legal (por ocorrência), no caso de mão de obra dedicada	1	
G	Não solucionar notificações emitidas pela fiscalização do contrato (por ocorrência)	0,7	
H	Não realizar exames médicos e proceder com o registro dos colaboradores antes deles entrarem em serviço (por ocorrência) no caso de mão de obra dedicada  	0,5	
I	Utilizar produto de limpeza agressivo ao meio ambiente	1	
J	Não disponibilização de EPI	1	
L	Uso de equipamentos de limpeza que emitam altos ruídos e sejam prejudiciais à saúde e à qualidade de vida do empregado e dos usuários.	1	
M	Sujeira indicada e não limpa em menos de 20 minutos. (por ocorrência)	0,1	
N	Não reposição de material de higiene pessoal. (por ocorrência)	0,1	
O	Lixeira do banheiro ultrapassando 2/3 da sua capacidade. (por ocorrência)	0,1	
P	Uniformização inadequada. (por dia)	0,3	
Q	Falta de equipamentos. (por dia não entregue)	0,5	
R	Falta de materiais para limpeza. (por dia não entregue)	0,5	

Na ocorrência de posto vago até 2 (duas) horas, aplica-se o percentual da planilha de Desacordo. Posto vago por um período superior a 2 (duas) e inferior a 4 (quatro) horas, haverá glosa de meio-dia de serviço. Períodos superiores à 4 (quatro) horas, ensejarão à glosa do dia.

CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
A presente contratação será por item, dentre os itens 3.1 a 3.4, sendo o regime a ser adotado empreitada por preço unitário. Ou seja, a competição se dará no valor por metro quadrado.
A qualificação técnica das proponentes será comprovada mediante a apresentação de pelo menos um atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a aptidão da empresa para desempenhar atividade compatível com o objeto a ser contratado.

DISPOSIÇÕES FINAIS
Não obstante a Contratada seja a única e exclusiva responsável pela execução de todos os serviços, o TRE-GO reserva-se o direito de, sem qualquer forma de restrição à plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços objeto deste Termo;
Cabe à Contratada atender prontamente as exigências da fiscalização inerente ao objeto desta licitação, sem que disso decorra qualquer ônus para o TRE-GO, não implicando a atividade da fiscalização em qualquer exclusão ou redução da responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros;
As decisões e/ou providências que ultrapassarem a competência do gestor do contrato deverão ser levadas, por escrito, ao conhecimento do superior imediato, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes e necessárias a cada caso.
As ocorrências de desempenho ou comportamento insatisfatório, falhas, insuficiências, erros e omissões constatados pelo TRE-GO serão registrados e comunicados, por escrito, à CONTRATADA, fixando-se prazo para a sua correção, conforme conveniência.
Pelo atraso injustificado na execução e/ou inexecução total ou parcial do contrato o Contratante poderá, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, aplicar à Contratada as sanções previstas na legislação vigente, em especial, nos artigos 86 e 87 da Lei n. º 8.666/93:

As dúvidas referentes a este Termo de Referência poderão ser esclarecidas junto à Seção de Manutenção de Equipamentos e Serviços, Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, no 6º andar, ala B, do edifício anexo à sede do TRE-GO ou por intermédio do telefone (062) 3920-4167.

ANEXO I - (do Termo de Referência)
ESTIMATIVO DE MATERIAL POR LOCALIDADE

Item 3.1 - FÓRUM ELEITORAL DE RIO VERDE
ESTIMATIVA MENSAL	
ITEM	DESCRIÇÃO	Unid.	QDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
1	PALHA DE AÇO Nº 01	Und	1	1,00	1,00	
2	AROMATIZADOR C/05 LTS	Lts	4	1,70	6,80	
3	SABONETE PEROLADO 5 LTS	Lts	4	2,20	8,80	
4	ÁGUA SANITÁRIA 1 LT	Lts	15	2,90	43,50	
5	ALCOOL1 LTS	Lts	8	5,00	40,00	
6	FIBRA VERDE	Und	5	1,40	7,00	
7	FLANELA 40X60	Und	8	1,50	12,00	
8	LIMPA VIDROS C/ 05 LTS	Lts	2	1,86	3,72	
9	DISCO ENCERRADEIRA PRETO Nº 410	Und	1	29,90	29,90	
10	DESINFETANTE TALCO	Lts	8	1,78	14,24	
11	LUVAS DE BORRACHA	Par	6	2,90	17,40	
12	DETERG. PASTOSO 1X20 5LT	Lts	8	1,84	14,72	
13	MULTI-USO 5 LTS	Lts	8	2,40	19,20	
14	SACO DE LIXO 100 LTS MÉDIO	Pct.	2	16,65	33,30	
15	SACO ALVEJADO	Und	8	2,70	21,60	
16	PEDRA SANITÁRIA	Und	15	0,90	13,50	
17	SABAO EM BARRA 5X1	Pct.	2	4,90	9,80	
18	PAPEL HIGIENICO	Fardo	4	27,04	108,16	
19	ESPONJA DUPLA FACE	Und	15	0,40	6,00	
20	PAPEL TOALHA LUXO	Pct.	30	5,60	168,00	
21	SABAO PASTOSO 5 LTS	Lts	8	0,80	6,40	
22	SAPONÁCEO UND	Und	1	2,95	2,95	
23	SACO LIXO 60 LTS	Und	2	10,00	20,00	
SUBTOTAL 1	607,99	

ESTIMATIVA ANUAL	
ITEM	DESCRIÇÃO	Unid.	QTDE ANUAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	ESTIMATIVA MENSAL	
1	Vassoura Nylon	Und 	6	4,80	28,80	2,40	
2	Vassoura de Pelo	Und 	6	4,90	29,40	2,45	
3	Vassoura de Piaçava	Und 	5	4,58	22,90	1,91	
4	Vassoura para Vaso Sanitário	Und 	6	2,70	16,20	1,35	
5	Pá de Lixo	Und 	4	3,50	14,00	1,17	
6	Rodo Pequeno para Banheiro	Und 	5	13,00	65,00	5,42	
7	Rodo Grande	Und 	6	9,00	54,00	4,50	
8	Balde Plastico 10 lt	Und 	4	1,68	6,72	0,56	
9	Desentupidor de Pia	Und 	3	2,60	7,80	0,65	
10	Desentupidor de Vaso Sanitário	Und 	5	3,90	19,50	1,63	
11	Vassoura Vasculho	Und 	4	7,00	28,00	2,33	
14	Escada Pequena	Und 	1	96,25	96,25	8,02	
15	Escada Média	Und 	1	160,00	160,00	13,33	
16	Escada Grande	Und 	1	220,18	220,18	18,35	
SUBTOTAL 2	64,06	
VALOR MENSAL	672,05	

ESTIMATIVA MENSAL	
ITEM	DESCRIÇÃO	Unid.	QDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
1	PALHA DE AÇO Nº 01	Und	1	1,00	1,00	
2	AROMATIZADOR C/05 LTS	Lts	4	1,70	6,80	
3	SABONETE PEROLADO 5 LTS	Lts	4	2,20	8,80	
4	ÁGUA SANITÁRIA 1 LT	Lts	15	2,90	43,50	
5	ALCOOL1 LTS	Lts	8	5,00	40,00	
6	FIBRA VERDE	Und	5	1,40	7,00	
7	FLANELA 40X60	Und	8	1,50	12,00	
8	LIMPA VIDROS C/ 05 LTS	Lts	2	1,86	3,72	
9	DISCO ENCERRADEIRA PRETO Nº 410	Und	1	29,90	29,90	
10	DESINFETANTE TALCO	Lts	8	1,78	14,24	
11	LUVAS DE BORRACHA	Par	6	2,90	17,40	
12	DETERG. PASTOSO 1X20 5LT	Lts	8	1,84	14,72	
13	MULTI-USO 5 LTS	Lts	8	2,40	19,20	
14	SACO DE LIXO 100 LTS MÉDIO	Pct.	2	16,65	33,30	
15	SACO ALVEJADO	Und	8	2,70	21,60	
16	PEDRA SANITÁRIA	Und	15	0,90	13,50	
17	SABAO EM BARRA 5X1	Pct.	2	4,90	9,80	
18	PAPEL HIGIENICO	Fardo	4	27,04	108,16	
19	ESPONJA DUPLA FACE	Und	15	0,40	6,00	
20	PAPEL TOALHA LUXO	Pct.	30	5,60	168,00	
21	SABAO PASTOSO 5 LTS	Lts	8	0,80	6,40	
22	SAPONÁCEO UND	Und	1	2,95	2,95	
23	SACO LIXO 60 LTS	Und	2	10,00	20,00	
SUBTOTAL 1	607,99	

TIMATIVA ANUAL	
ITEM	DESCRIÇÃO	Unid.	QTDE ANUAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	ESTIMATIVA MENSAL	
1	Vassoura Nylon	Und 	6	4,80	28,80	2,40	
2	Vassoura de Pelo	Und 	6	4,90	29,40	2,45	
3	Vassoura de Piaçava	Und 	5	4,58	22,90	1,91	
4	Vassoura para Vaso Sanitário	Und 	6	2,70	16,20	1,35	
5	Pá de Lixo	Und 	4	3,50	14,00	1,17	
6	Rodo Pequeno para Banheiro	Und 	5	13,00	65,00	5,42	
7	Rodo Grande	Und 	6	9,00	54,00	4,50	
8	Balde Plastico 10 lt	Und 	4	1,68	6,72	0,56	
9	Desentupidor de Pia	Und 	3	2,60	7,80	0,65	
10	Desentupidor de Vaso Sanitário	Und 	5	3,90	19,50	1,63	
11	Vassoura Vasculho	Und 	4	7,00	28,00	2,33	
14	Escada Pequena	Und 	1	96,25	96,25	8,02	
15	Escada Média	Und 	1	160,00	160,00	13,33	
16	Escada Grande	Und 	1	220,18	220,18	18,35	
SUBTOTAL 2	64,06	
VALOR MENSAL	672,05	

ESTIMATIVA MENSAL	
ITEM	DESCRIÇÃO	Unid.	QDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
1	PALHA DE AÇO Nº 01	Und	1	1,00	1,00	
2	AROMATIZADOR C/05 LTS	Lts	4	1,70	6,80	
3	SABONETE PEROLADO 5 LTS	Lts	4	2,20	8,80	
4	ÁGUA SANITÁRIA 1 LT	Lts	15	2,90	43,50	
5	ALCOOL1 LTS	Lts	8	5,00	40,00	
6	FIBRA VERDE	Und	5	1,40	7,00	
7	FLANELA 40X60	Und	8	1,50	12,00	
8	LIMPA VIDROS C/ 05 LTS	Lts	2	1,86	3,72	
9	DISCO ENCERRADEIRA PRETO Nº 410	Und	1	29,90	29,90	
10	DESINFETANTE TALCO	Lts	8	1,78	14,24	
11	LUVAS DE BORRACHA	Par	6	2,90	17,40	
12	DETERG. PASTOSO 1X20 5LT	Lts	8	1,84	14,72	
13	MULTI-USO 5 LTS	Lts	8	2,40	19,20	
14	SACO DE LIXO 100 LTS MÉDIO	Pct.	2	16,65	33,30	
15	SACO ALVEJADO	Und	8	2,70	21,60	
16	PEDRA SANITÁRIA	Und	15	0,90	13,50	
17	SABAO EM BARRA 5X1	Pct.	2	4,90	9,80	
18	PAPEL HIGIENICO	Fardo	4	27,04	108,16	
19	ESPONJA DUPLA FACE	Und	15	0,40	6,00	
20	PAPEL TOALHA LUXO	Pct.	30	5,60	168,00	
21	SABAO PASTOSO 5 LTS	Lts	8	0,80	6,40	
22	SAPONÁCEO UND	Und	1	2,95	2,95	
23	SACO LIXO 60 LTS	Und	2	10,00	20,00	
SUBTOTAL 1	607,99	

ESTIMATIVA ANUAL	
ITEM	DESCRIÇÃO	Unid.	QTDE ANUAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	ESTIMATIVA MENSAL	
1	Vassoura Nylon	Und 	6	4,80	28,80	2,40	
2	Vassoura de Pelo	Und 	6	4,90	29,40	2,45	
3	Vassoura de Piaçava	Und 	5	4,58	22,90	1,91	
4	Vassoura para Vaso Sanitário	Und 	6	2,70	16,20	1,35	
5	Pá de Lixo	Und 	4	3,50	14,00	1,17	
6	Rodo Pequeno para Banheiro	Und 	5	13,00	65,00	5,42	
7	Rodo Grande	Und 	6	9,00	54,00	4,50	
8	Balde Plastico 10 lt	Und 	4	1,68	6,72	0,56	
9	Desentupidor de Pia	Und 	3	2,60	7,80	0,65	
10	Desentupidor de Vaso Sanitário	Und 	5	3,90	19,50	1,63	
11	Vassoura Vasculho	Und 	4	7,00	28,00	2,33	
14	Escada Pequena	Und 	1	96,25	96,25	8,02	
15	Escada Média	Und 	1	160,00	160,00	13,33	
16	Escada Grande	Und 	1	220,18	220,18	18,35	
SUBTOTAL 2	64,06	
VALOR MENSAL	672,05	

ESTIMATIVA MENSAL	
ITEM	DESCRIÇÃO	Unid.	QDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
1	PALHA DE AÇO Nº 01	Und	1	1,00	1,00	
2	AROMATIZADOR C/05 LTS	Lts	4	1,70	6,80	
3	SABONETE PEROLADO 5 LTS	Lts	4	2,20	8,80	
4	ÁGUA SANITÁRIA 1 LT	Lts	15	2,90	43,50	
5	ALCOOL1 LTS	Lts	8	5,00	40,00	
6	FIBRA VERDE	Und	5	1,40	7,00	
7	FLANELA 40X60	Und	8	1,50	12,00	
8	LIMPA VIDROS C/ 05 LTS	Lts	2	1,86	3,72	
9	DISCO ENCERRADEIRA PRETO Nº 410	Und	1	29,90	29,90	
10	DESINFETANTE TALCO	Lts	8	1,78	14,24	
11	LUVAS DE BORRACHA	Par	6	2,90	17,40	
12	DETERG. PASTOSO 1X20 5LT	Lts	8	1,84	14,72	
13	MULTI-USO 5 LTS	Lts	8	2,40	19,20	
14	SACO DE LIXO 100 LTS MÉDIO	Pct.	2	16,65	33,30	
15	SACO ALVEJADO	Und	8	2,70	21,60	
16	PEDRA SANITÁRIA	Und	15	0,90	13,50	
17	SABAO EM BARRA 5X1	Pct.	2	4,90	9,80	
18	PAPEL HIGIENICO	Fardo	4	27,04	108,16	
19	ESPONJA DUPLA FACE	Und	15	0,40	6,00	
20	PAPEL TOALHA LUXO	Pct.	30	5,60	168,00	
21	SABAO PASTOSO 5 LTS	Lts	8	0,80	6,40	
22	SAPONÁCEO UND	Und	1	2,95	2,95	
23	SACO LIXO 60 LTS	Und	2	10,00	20,00	
SUBTOTAL 1	607,99	

ESTIMATIVA ANUAL	
ITEM	DESCRIÇÃO	Unid.	QTDE ANUAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	ESTIMATIVA MENSAL	
1	Vassoura Nylon	Und 	6	4,80	28,80	2,40	
2	Vassoura de Pelo	Und 	6	4,90	29,40	2,45	
3	Vassoura de Piaçava	Und 	5	4,58	22,90	1,91	
4	Vassoura para Vaso Sanitário	Und 	6	2,70	16,20	1,35	
5	Pá de Lixo	Und 	4	3,50	14,00	1,17	
6	Rodo Pequeno para Banheiro	Und 	5	13,00	65,00	5,42	
7	Rodo Grande	Und 	6	9,00	54,00	4,50	
8	Balde Plastico 10 lt	Und 	4	1,68	6,72	0,56	
9	Desentupidor de Pia	Und 	3	2,60	7,80	0,65	
10	Desentupidor de Vaso Sanitário	Und 	5	3,90	19,50	1,63	
11	Vassoura Vasculho	Und 	4	7,00	28,00	2,33	
14	Escada Pequena	Und 	1	96,25	96,25	8,02	
15	Escada Média	Und 	1	160,00	160,00	13,33	
16	Escada Grande	Und 	1	220,18	220,18	18,35	
SUBTOTAL 2	64,06	
VALOR MENSAL	672,05	

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS	
Limpeza Rio Verde	
44 horas semanais	
	
Módulo 1 - Composição da Remuneração	
	
1	Composição da Remuneração	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	Salário-Base CCT 2019 		R$ 1.060,00	
Total		R$ 1.060,00	
	
Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
	
Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	
	
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	13º (décimo terceiro) Salário	8,33%	R$ 88,33	
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	R$ 117,78	
Total		R$ 206,11	
	
Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições.	
	
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	INSS	20,00%	R$ 253,22	
B	Salário Educação	2,50%	R$ 31,65	
C	RAT ajustado (RAT X FAP)	6,00%	R$ 75,97	
D	SESC – SESI	1,50%	R$ 18,99	
E	SENAI – SENAC	1,00%	R$ 12,66	
F	SEBRAE	0,60%	R$ 7,60	
G	INCRA	0,20%	R$ 2,53	
H	FGTS	8,00%	R$ 101,29	
Total	39,80%	R$ 503,91	
	
Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários.	
	
2.3	Benefícios Mensais e Diários	Valor (R$)	
A	Transporte	R$ 176,00	
B	Desconto legal sobre transporte (máximo 6% do salário-base)	-R$ 63,60	
C	Auxílio Alimentação	R$ 308,00	
D	Desconto convencional sobre auxilio alimentação	-R$ 20,02	
E	Benefício Amparo Familiar	R$ 7,00	
F	Outros (especificar)		
Total	R$ 407,38	
	
Quadro-Resumo do Módulo 2 - Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários	
	
2	Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	Valor (R$)	
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	R$ 206,11	
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições	R$ 503,91	
2.3	Benefícios Mensais e Diários	R$ 407,38	
Total	R$ 1.117,40	
	
Módulo 3 - Provisão para Rescisão	
	
3	Provisão para Rescisão	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	Aviso Prévio Indenizado	0,42%	R$ 4,42	
B	Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado	0,03%	R$ 0,35	
C	Multa do FGTS 	3,20%	R$ 33,92	
D	Aviso Prévio Trabalhado	1,94%	R$ 20,61	
E	Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado	0,77%	R$ 8,20	
Total	6,37%	R$ 67,50	
	
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	
	
Submódulo 4.1 - Ausências Legais	
	
4	Substituto nas Ausências Legais	Valor (R$)	
A	Substituto nas Ausências Legais	R$ 182,08	
Total	R$ 182,08	
	
Módulo 5 - Insumos Diversos	
				
5	Insumos Diversos	Valor (R$)	
A	Uniformes	R$ 36,91	
B	Materiais	R$ 613,33	
C	EPIS	R$ 17,95	
D	Outros (especificar)		
Total	R$ 668,19	
	
Módulo 6 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro	
	
6	Custos Indiretos, Tributos e Lucro	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	Custos Indiretos	3,00%	R$ 92,86 	
B	Lucro	6,79%	R$ 216,47 	
C	Tributos	12,25%	R$ 475,27 	
	C.1. PIS	1,65%	R$ 64,02 	
	C.2. COFINS	7,60%	R$ 294,86 	
	C.3. ISS	3,00%	R$ 116,39 	
	ÍNDICE	0,8775	
Total	22,04%	R$ 784,59 	
	
2. QUADRO-RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO	
				
	Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)	Valor (R$)	
A	Módulo 1 - Composição da Remuneração	R$ 1.060,00	
B	Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	R$ 1.117,40	
C	Módulo 3 - Provisão para Rescisão	R$ 67,50	
D	Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	R$ 182,08	
E	Módulo 5 - Insumos Diversos	R$ 668,19	
Subtotal (A + B +C+ D+E)	R$ 3.095,18	
F	Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro	R$ 784,59	
Valor Total por Empregado	R$ 3.879,77	

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS	
Limpeza Anápolis	
44 horas semanais	
	
Módulo 1 - Composição da Remuneração	
	
1	Composição da Remuneração	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	Salário-Base CCT 2019 		R$ 1.060,00	
Total		R$ 1.060,00	
	
Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
	
Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	
	
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	13º (décimo terceiro) Salário	8,33%	R$ 88,33	
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	R$ 117,78	
Total		R$ 206,11	
	
Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições.	
	
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	INSS	20,00%	R$ 253,22	
B	Salário Educação	2,50%	R$ 31,65	
C	RAT ajustado (RAT X FAP)	6,00%	R$ 75,97	
D	SESC – SESI	1,50%	R$ 18,99	
E	SENAI – SENAC	1,00%	R$ 12,66	
F	SEBRAE	0,60%	R$ 7,60	
G	INCRA	0,20%	R$ 2,53	
H	FGTS	8,00%	R$ 101,29	
Total	39,80%	R$ 503,91	
	
Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários.	
	
2.3	Benefícios Mensais e Diários	Valor (R$)	
A	Transporte	R$ 176,00	
B	Desconto legal sobre transporte (máximo 6% do salário-base)	-R$ 63,60	
C	Auxílio Alimentação	R$ 308,00	
D	Desconto convencional sobre auxilio alimentação	-R$ 20,02	
E	Benefício Amparo Familiar	R$ 7,00	
F	Outros (especificar)		
Total	R$ 407,38	
	
Quadro-Resumo do Módulo 2 - Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários	
	
2	Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	Valor (R$)	
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	R$ 206,11	
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições	R$ 503,91	
2.3	Benefícios Mensais e Diários	R$ 407,38	
Total	R$ 1.117,40	
	
Módulo 3 - Provisão para Rescisão	
	
3	Provisão para Rescisão	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	Aviso Prévio Indenizado	0,42%	R$ 4,42	
B	Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado	0,03%	R$ 0,35	
C	Multa do FGTS e contribuição social	4,00%	R$ 42,40	
D	Aviso Prévio Trabalhado	1,94%	R$ 20,61	
E	Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado	0,77%	R$ 8,20	
Total	7,17%	R$ 75,98	
	
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	
	
Submódulo 4.1 - Ausências Legais	
	
4.1	Substituto nas Ausências Legais	Valor (R$)	
A	Substituto nas Ausências Legais	R$ 182,77	
Total	R$ 182,77	
	
Módulo 5 - Insumos Diversos	
				
5	Insumos Diversos	Valor (R$)	
A	Uniformes	R$ 36,91	
B	Materiais	R$ 613,33	
C	EPIS	R$ 17,95	
D	Outros (especificar)		
Total	R$ 668,19	
	
Módulo 6 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro	
	
6	Custos Indiretos, Tributos e Lucro	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	Custos Indiretos	3,00%	R$ 93,13 	
B	Lucro	6,79%	R$ 217,11 	
C	Tributos	12,25%	R$ 476,68 	
	C.1. PIS	1,65%	R$ 64,21 	
	C.2. COFINS	7,60%	R$ 295,74 	
	C.3. ISS	3,00%	R$ 116,74 	
	ÍNDICE	0,8775	
Total	22,04%	R$ 786,92 	
	
2. QUADRO-RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO	
				
	Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)	Valor (R$)	
A	Módulo 1 - Composição da Remuneração	R$ 1.060,00	
B	Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	R$ 1.117,40	
C	Módulo 3 - Provisão para Rescisão	R$ 75,98	
D	Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	R$ 182,77	
E	Módulo 5 - Insumos Diversos	R$ 668,19	
Subtotal (A + B +C+ D+E)	R$ 3.104,34	
F	Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro	R$ 786,92	
Valor Total por Empregado	R$ 3.891,26	

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS	
Limpeza Luziânia	
44 horas semanais	
	
Módulo 1 - Composição da Remuneração	
	
1	Composição da Remuneração	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	Salário-Base CCT 2019 		R$ 1.060,00	
Total		R$ 1.060,00	
	
Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
	
Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	
	
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	13º (décimo terceiro) Salário	8,33%	R$ 88,33	
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	R$ 117,78	
Total		R$ 206,11	
	
Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições.	
	
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	INSS	20,00%	R$ 253,22	
B	Salário Educação	2,50%	R$ 31,65	
C	RAT ajustado (RAT X FAP)	6,00%	R$ 75,97	
D	SESC – SESI	1,50%	R$ 18,99	
E	SENAI – SENAC	1,00%	R$ 12,66	
F	SEBRAE	0,60%	R$ 7,60	
G	INCRA	0,20%	R$ 2,53	
H	FGTS	8,00%	R$ 101,29	
Total	39,80%	R$ 503,91	
	
Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários.	
	
2.3	Benefícios Mensais e Diários	Valor (R$)	
A	Transporte	R$ 127,60	
B	Desconto legal sobre transporte (máximo 6% do salário-base)	-R$ 63,60	
C	Auxílio Alimentação	R$ 308,00	
D	Desconto convencional sobre auxilio alimentação	-R$ 20,02	
E	Benefício Amparo Familiar	R$ 7,00	
F	Outros (especificar)		
Total	R$ 358,98	
	
Quadro-Resumo do Módulo 2 - Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários	
	
2	Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	Valor (R$)	
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	R$ 206,11	
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições	R$ 503,91	
2.3	Benefícios Mensais e Diários	R$ 358,98	
Total	R$ 1.069,00	
	
Módulo 3 - Provisão para Rescisão	
	
3	Provisão para Rescisão	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	Aviso Prévio Indenizado	0,42%	R$ 4,42	
B	Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado	0,03%	R$ 0,35	
C	Multa do FGTS e contribuição social	4,00%	R$ 42,40	
D	Aviso Prévio Trabalhado	1,94%	R$ 20,61	
E	Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado	0,77%	R$ 8,20	
Total	7,17%	R$ 75,98	
	
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	
	
Submódulo 4.1 - Ausências Legais	
	
4	Substituto nas Ausências Legais	Valor (R$)	
A	Substituto nas Ausências Legais	R$ 178,84	
Total	R$ 178,84	
	
Módulo 5 - Insumos Diversos	
				
5	Insumos Diversos	Valor (R$)	
A	Uniformes	R$ 36,91	
B	Materiais	R$ 613,33	
C	EPIS	R$ 17,95	
D	Outros (especificar)		
Total	R$ 668,19	
	
Módulo 6 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro	
	
6	Custos Indiretos, Tributos e Lucro	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	Custos Indiretos	3,00%	R$ 91,56 	
B	Lucro	6,79%	R$ 213,45 	
C	Tributos	12,25%	R$ 468,64 	
	C.1. PIS	1,65%	R$ 63,12 	
	C.2. COFINS	7,60%	R$ 290,75 	
	C.3. ISS	3,00%	R$ 114,77 	
	ÍNDICE	0,8775	
Total	22,04%	R$ 773,65 	
	
2. QUADRO-RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO	
				
	Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)	Valor (R$)	
A	Módulo 1 - Composição da Remuneração	R$ 1.060,00	
B	Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	R$ 1.069,00	
C	Módulo 3 - Provisão para Rescisão	R$ 75,98	
D	Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	R$ 178,84	
E	Módulo 5 - Insumos Diversos	R$ 668,19	
Subtotal (A + B +C+ D+E)	R$ 3.052,02	
F	Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro	R$ 773,65	
Valor Total por Empregado	R$ 3.825,67	

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS	
Limpeza Formosa	
44 horas semanais	
	
Módulo 1 - Composição da Remuneração	
	
1	Composição da Remuneração	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	Salário-Base CCT 2019 		R$ 1.060,00	
Total		R$ 1.060,00	
	
Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	
	
Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	
	
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	13º (décimo terceiro) Salário	8,33%	R$ 88,33	
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	R$ 117,78	
Total		R$ 206,11	
	
Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições.	
	
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	INSS	20,00%	R$ 253,22	
B	Salário Educação	2,50%	R$ 31,65	
C	RAT ajustado (RAT X FAP)	6,00%	R$ 75,97	
D	SESC – SESI	1,50%	R$ 18,99	
E	SENAI – SENAC	1,00%	R$ 12,66	
F	SEBRAE	0,60%	R$ 7,60	
G	INCRA	0,20%	R$ 2,53	
H	FGTS	8,00%	R$ 101,29	
Total	39,80%	R$ 503,91	
	
Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários.	
	
2.3	Benefícios Mensais e Diários	Valor (R$)	
A	Transporte	R$ 165,00	
B	Desconto legal sobre transporte (máximo 6% do salário-base)	-R$ 63,60	
C	Auxílio Alimentação	R$ 308,00	
D	Desconto convencional sobre auxilio alimentação	-R$ 20,02	
E	Benefício Amparo Familiar	R$ 7,00	
F	Outros (especificar)		
Total	R$ 396,38	
	
Quadro-Resumo do Módulo 2 - Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários	
	
2	Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	Valor (R$)	
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	R$ 206,11	
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições	R$ 503,91	
2.3	Benefícios Mensais e Diários	R$ 396,38	
Total	R$ 1.106,40	
	
Módulo 3 - Provisão para Rescisão	
	
3	Provisão para Rescisão	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	Aviso Prévio Indenizado	0,42%	R$ 4,42	
B	Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado	0,03%	R$ 0,35	
C	Multa do FGTS e contribuição social	4,00%	R$ 42,40	
D	Aviso Prévio Trabalhado	1,94%	R$ 20,61	
E	Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado	0,77%	R$ 8,20	
Total	7,17%	R$ 75,98	
	
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	
	
Submódulo 4.1 - Ausências Legais	
	
4	Substituto nas Ausências Legais	Valor (R$)	
A	Substituto nas Ausências Legais	R$ 181,88	
Total	R$ 181,88	
	
Módulo 5 - Insumos Diversos	
				
5	Insumos Diversos	Valor (R$)	
A	Uniformes	R$ 36,91	
B	Materiais	R$ 613,33	
C	EPIS	R$ 17,95	
D	Outros (especificar)		
Total	R$ 668,19	
	
Módulo 6 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro	
	
6	Custos Indiretos, Tributos e Lucro	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	Custos Indiretos	3,00%	R$ 92,77 	
B	Lucro	6,79%	R$ 216,28 	
C	Tributos	12,25%	R$ 474,85 	
	C.1. PIS	1,65%	R$ 63,96 	
	C.2. COFINS	7,60%	R$ 294,60 	
	C.3. ISS	3,00%	R$ 116,29 	
	ÍNDICE	0,8775	
Total	22,04%	R$ 783,90 	
	
2. QUADRO-RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO	
				
	Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)	Valor (R$)	
A	Módulo 1 - Composição da Remuneração	R$ 1.060,00	
B	Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	R$ 1.106,40	
C	Módulo 3 - Provisão para Rescisão	R$ 75,98	
D	Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	R$ 181,88	
E	Módulo 5 - Insumos Diversos	R$ 668,19	
Subtotal (A + B +C+ D+E)	R$ 3.092,45	
F	Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro	R$ 783,90	
Valor Total por Empregado	R$ 3.876,35	

M	CIDADE	TIPO DE ÁREA	ÁREA (A)	COEFICIENTE ORÇAMENTÁRIO (A/P)	PESO	ÁREA TOTAL	QTD HORAS ADICIONAIS	VALOR DO POSTO	ESTIMATIVA MENSAL	ESTIMATIVA ANUAL	CUSTO POR METRO QUADRADO	HORAS ADICIONAIS (Valor Unitário)	HORAS ADICIONAIS (Valor Total)	TOTAL (por município)	
5.1	Rio Verde	Pisos Frios	806,5	1,008125
	1	3199,61	104	R$ 3.879,77	R$ 8.312,69	R$ 99.752,23	R$ 2,60	R$ 37,78	R$ 3.929,63	R$ 103.681,87	
		Pisos Pavimentados Adjacentes/Pátios e áreas verdes com baixa frequência	2059,63	1,144238889
	0,7	3199,61	104	R$ 3.879,77	R$ 8.312,69	R$ 99.752,23	R$ 2,60	R$ 37,78	R$ 3.929,63	R$ 103.681,87	
		Face interna e face externa sem exposição à situação de risco	333,48	1,1116
	0,3	3199,61	104	R$ 3.879,77	R$ 8.312,69	R$ 99.752,23	R$ 2,60	R$ 37,78	R$ 3.929,63	R$ 103.681,87	
5.2	Anápolis	Pisos Frios	1035,05	1,2938125
	1	3023,98	104	R$ 3.891,26	R$ 9.250,66	R$ 111.007,86	R$ 3,06	R$ 42,05	R$ 4.373,04	R$ 115.380,90	
		Pisos Pavimentados Adjacentes/Pátios e áreas verdes com baixa frequência	1481,65	0,823138889
	0,7	3023,98	104	R$ 3.891,26	R$ 9.250,66	R$ 111.007,86	R$ 3,06	R$ 42,05	R$ 4.373,04	R$ 115.380,90	
		Face interna e face externa sem exposição à situação de risco	507,28	1,690933333
	0,3	3023,98	104	R$ 3.891,26	R$ 9.250,66	R$ 111.007,86	R$ 3,06	R$ 42,05	R$ 4.373,04	R$ 115.380,90	
5.3	Luziânia	Pisos Frios	806,05	1,0075625
	1	3497,73	104	R$ 3.825,67	R$ 8.778,03	R$ 105.336,31	R$ 2,51	R$ 39,90	R$ 4.149,61	R$ 109.485,92	
		Pisos Pavimentados Adjacentes/Pátios e áreas verdes com baixa frequência	2298,66	1,277033333
	0,7	3497,73	104	R$ 3.825,67	R$ 8.778,03	R$ 105.336,31	R$ 2,51	R$ 39,90	R$ 4.149,61	R$ 109.485,92	
		Face interna e face externa sem exposição à situação de risco	393,02	1,310066667
	0,3	3497,73	104	R$ 3.825,67	R$ 8.778,03	R$ 105.336,31	R$ 2,51	R$ 39,90	R$ 4.149,61	R$ 109.485,92	
5.4	Formosa	Pisos Frios	806,05	1,0075625
	1	3172,12	104	R$ 3.876,35	R$ 8.238,22	R$ 98.858,60	R$ 2,60	R$ 37,45	R$ 3.894,43	R$ 102.753,03	
		Pisos Pavimentados Adjacentes	2042,81	1,134894444
	0,7	3172,12	104	R$ 3.876,35	R$ 8.238,22	R$ 98.858,60	R$ 2,60	R$ 37,45	R$ 3.894,43	R$ 102.753,03	
		Face interna e face externa sem exposição à situação de risco	323,26	1,077533333
	0,3	3172,12	104	R$ 3.876,35	R$ 8.238,22	R$ 98.858,60	R$ 2,60	R$ 37,45	R$ 3.894,43	R$ 102.753,03	
											GLOBAL 	R$ 16.346,71	R$ 431.301,71	

ANEXO III 
MODELO DE ATESTADO VISTORIA

______________________________________________
Servidor Responsável para Acompanhamento de Vistoria
(Assinatura e Carimbo)

Declaro que me foram apresentadas às áreas e instalações, com acesso a todos os locais e detalhes necessários para a elaboração da proposta comercial, tendo sido fornecidas as informações e esclarecimentos inerentes a esta vistoria, por mim solicitados.
_______________________________
Assinatura do Representante do Licitante
Nome:
Cédula de Identidade:
_________________________, _____ de ______________ de _________

OBSERVAÇÃO:

ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE VISTORIA

ANEXO V

MEMÓRIA DE CÁLCULO
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

Na formação dos preços estimados para a contratação dos serviços foi utilizada a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicado dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de mão-de-obra do estado de Goiás-SEAC/GO (CCT SEAC/SEACONS), com exceção do valor de salário, arbitrado por esta Corte.

ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
2.1. 13ª SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS
Item	%	Memória de cálculo	Fundamento	
A. 13º Salário	8,333%	(1/12)x100	Art. 7º, VIII, CF/88	
B.  Férias	8,333%	(1/12) + x100	Art. 7º, XVII, CF/88	
C. Adicional de férias	2,777%	 (1/12/3)x100	Art. 7º, XVII, CF/88	

2.2. GPS, FGTS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
Item	%	Fundamento	
			
B. SALÁRIO EDUCAÇÃO			
C.  RAT X FAP	6,00%		
	1,50%	
	
	1,00%		
F.  SEBRAE	0,60%		
G. NCRA		Art. 1º, I, 2 c/c art. 3º, ambos do Decreto-Lei 1.146 de 31 de dezembro de 1970	
	8,00%		
TOTAL		

Memória de Cálculo - Riscos Ambientais do Trabalho RAT X FAP

RAT x FAP = 3 x 2,000 = 6%

FAP – 2,000 (Fator máximo)

 2.3	

3. PROVISÃO PARA RESCISÃO
Item	%	Memória de cálculo	Fundamentação	
	0,42%	0,05x(1/12)x100		
B. Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado	0,03%	(0,08x0,0042)x100		
C. Multa do FGTS 	3,20%	(0,40x0,08x100)	Art. 18, §1º da Lei 8.036/90 e Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01	
D. Aviso Prévio Trabalhado	1,94%			
E. Incidência dos encargos do submódulo GPS, FGTS e Outras Contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado	
0,77%
	
(0,398x0,0194)x100		

A. Estimativa de que 5% (cinco por cento) dos empregados serão substituídos durante um ano.
B.  8% sobre o percentual de aviso prévio indenizado

4. CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
4.1. Substituto nas Ausências Legais
O submódulo 4.1 destina-se ao cálculo do custo estimado para a reposição em face de ausências legais do empregado residente.

Memória de cálculo – substituto nas ausências legais

Substituto nas Ausências legais = (((Soma dos módulos 1, 2 e 3) /30) x 29,1991)/12

Onde:
•	

Memória de cálculo – Custos indiretos,  Tributos e Lucro
Custos Indiretos: (Módulo 1 + Módulo 2 + Módulo 3 + Módulo 4 + Módulo 5) x percentual de custos indiretos
Lucro: (Módulo 1 + Módulo 2 + Módulo 3 + Módulo 4 + Módulo 5 + Custos indiretos) x percentual de lucro

•	Onde: índice = 1 – (alíquota de tributos/100) – Ex.: 1-(14,25/100)  =  1-0,1425  = 0,8575

Contratante (órgão, entidade, empresa, etc.)	Endereço e telefone do Contratante	Número/Ano de contrato	Vigência do contrato	Valor total do contrato	

			..../..../.... a ..../..../....		

					

					
Valor total dos contratos (R$)		

___________________________, _____ de _______________de _________

____________________________________
Assinatura do representante legal

 	

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

1.	
2.	

ANEXO VII

REGIME DE TRIBUTAÇÃO
	
LUCRO PRESUMIDO ou LUCRO REAL

RAT ajustado (RAT x FAP)
	
1,50%	
6,00%	

Submódulo 2.2 (menos RAT ajustado)
	
33,80%	
33,80%	

Total (A)
	
35,30%	
39,80%	

ENCARGOS
	
MÍNIMO	
MÁXIMO	

13º salário
	
8,33%	

Férias e 1/3 constitucional
	
11,11%	

Total (B)
	
19,44%	
	
6,86%	
7,74%	

3,20%	

PERCENTUAIS (B + C + D)
	
29,50%
	
30,38%	
	
MÍNIMO
	
MÁXIMO	

MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

1. Pela presente, o (a) __________________________ (nome da instituição fiadora) com sede em ___________________________ (endereço completo), por seus representantes legais infra-assinados, declara que se responsabiliza como FIADOR e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios estatuídos no Artigo 827, do Código Civil Brasileiro, da empresa _________________________________ (nome da empresa), com sede em ___________________________ (endereço completo), até o limite de R$ ________________ (valor da garantia) (________________________) (valor por escrito) para efeito de garantia à execução do Contrato nº _________________ (número do contrato, formato xx/ano), decorrente do processo licitatório ___________________ (modalidade e número do instrumento convocatório da licitação – ex.: PE nº xx/ano), firmado entre a AFIANÇADA e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para _______________________ (objeto da licitação), tendo este FIADOR plena ciência dos termos do referido Edital licitatório e das cláusulas contratuais.
2. A fiança ora concedida visa garantir o cumprimento, por parte de nossa AFIANÇADA, de todas as obrigações estipuladas no contrato retromencionado, abrangendo o pagamento de:
a) prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas;
b) prejuízos causados à Administração contratante ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;
c) multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração contratante à AFIANÇADA;
d) obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pela AFIANÇADA; e,
e) ressarcimento à Administração no caso de rescisão contratual havida por culpa da AFIANÇADA.
3. Esta fiança é válida por ____________________ (prazo, contado em dias, correspondente à vigência do contrato) (____________________________) (valor por escrito) dias, contados a partir de ____________________ (data de início da vigência do contrato), vencendo-se, portanto em __________ (data).
4. Na hipótese de inadimplemento de qualquer das obrigações assumidas pela AFIANÇADA, o (a) _______________________ (nome da instituição fiadora) efetuará o pagamento das importâncias que forem devidas, no âmbito e por efeito da presente fiança, até o limite acima estipulado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do recebimento de comunicação escrita do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
5. A comunicação de inadimplemento deverá ocorrer até o prazo máximo de 90 (dias) após o vencimento desta fiança.
6. Nenhuma objeção ou oposição da nossa AFIANÇADA será admitida ou invocada por este FIADOR com o fim de escusar-se do cumprimento da obrigação assumida neste ato e por este instrumento perante o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
7. Obriga-se este FIADOR, outrossim, pelo pagamento de quaisquer despesas judiciais e/ou extrajudiciais, bem assim por honorários advocatícios, na hipótese do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás se ver compelido a ingressar em juízo para demandar o cumprimento da obrigação a que se refere a presente fiança.
8. Se, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a data de vencimento desta fiança, o (a) ____________________ (nome da instituição fiadora) não tiver recebido do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás qualquer comunicação relativa a inadimplemento da AFIANÇADA, ou termo circunstanciado de que a AFIANÇADA cumpriu todas as cláusulas do contrato, acompanhado do original desta Carta de Fiança, esta fiança será automaticamente extinta, independentemente de qualquer formalidade, aviso, notificação judicial ou extrajudicial, deixando, em consequência, de produzir qualquer efeito e ficando o FIADOR exonerado da obrigação assumida por força deste documento.
9. Declara, ainda, este FIADOR, que a presente fiança está devidamente contabilizada e que satisfaz às determinações do Banco Central do Brasil e aos preceitos da legislação bancária aplicáveis e, que, os signatários deste Instrumento estão autorizados a prestar a presente fiança.
10. Declara, finalmente, que está autorizado pelo Banco Central do Brasil a expedir Carta de Fiança e que o valor da presente se contém dentro dos limites que lhe são autorizados pela referida entidade federal.
(Local e data)
(Instituição garantidora)
(Assinaturas autorizadas)

AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DO DOCUMENTO FISCAL E PAGAMENTO DE SALÁRIOS

A empresa ..........................................................................., CNPJ n. .............................................................. por intermédio de seu representante legal, Sr. (a) .................................................................................., portador(a) da Cédula de Identidade n. ................................................................... e CPF n. ...................................................... autoriza o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com fundamento no §6º, “b”, da Cláusula Quarta da minuta do contrato, a fazer o desconto no documento fiscal e realizar os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas diretamente aos trabalhadores, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, quando estes não forem por ela adimplidos, sem prejuízo das sanções cabíveis.

..........................................., ........... de ..................................... de 2020.
_____________________________________
Assinatura do representante da empresa

_______________________________
Nome do representante da empresa

AUTORIZAÇÃO PARA RETENÇÃO DA GARANTIA

A empresa ..........................................................................., CNPJ n. .................................. por intermédio de seu representante legal, Sr. (a) ......................................................................., portador(a) da Cédula de Identidade n. ................................................................... e CPF n. ...................................................... autoriza o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com fundamento no §6º, “a”, da Cláusula Quarta da minuta do contrato, a reter, a qualquer tempo, a garantia contratual na forma prevista na minuta de contrato, abaixo transcrita:
..........................................., ........... de ..................................... de 2020.

_____________________________________
Assinatura do representante da empresa

_______________________________
Nome do representante da empresa

AUTORIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO CONTA VINCULADA

Endereço
CEP: nn.nnn-nnn (CEP da agência) – Cidade (UF)

Senhor (a) Gerente,

Autorizo em caráter irrevogável e irretratável, que o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, solicite a esta agência bancária, ou providncie por meio eletrônico, qualquer tipo de movimentação financeira na conta-corrente vinculada nº ________________ – bloqueada para movimentação –, de minha titularidade, aberta para receber recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços do Contrato ___ nº ___/____, firmado com o  Tribunal  Regional Eleitoral de Goiás, bem como tenha acesso irrestrito dos saldos da referida conta-corrente, extratos e movimentações financeiras, inclusive de aplicações financeiras.
Atenciosamente,

___________________________________________
(nome do Proponente)
______________________________________
(local e data)

MINUTA DE TERMO DE CONTRATO

 	CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 	CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

CLÁUSULA QUARTA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

 

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO ITEM EM DESACORDO	VALOR (%)	
A	Deixar de executar atividades previstas neste Termo de Referência e solicitadas pelas Unidades (por ocorrência)	0,7	
B	Deixar de observar a pontualidade dos serviços com tolerância de 15 minutos (por ocorrência)	0,4	
C	Deixar de encaminhar a Nota Fiscal/Fatura no tempo previsto neste Termo de Referência (por ocorrência)	0,3	
D	Não encaminhar documentação exigida (por ocorrência) no prazo estipulado	0,7	
E	Não cobrir a falta de colaboradores no máximo 2 (duas) horas a partir da notificação (por ocorrência), no caso de mão de obra dedicada	0,4	
F	Não efetuar pagamentos de benefícios, verbas trabalhistas e previdenciárias no prazo legal (por ocorrência), no caso de mão de obra dedicada	1	
G	Não solucionar notificações emitidas pela fiscalização do contrato (por ocorrência)	0,7	
H	Não realizar exames médicos e proceder com o registro dos colaboradores antes deles entrarem em serviço (por ocorrência) no caso de mão de obra dedicada  	0,5	
I	Utilizar produto de limpeza agressivo ao meio ambiente	1	
J	Não disponibilização de EPI	1	
L	Uso de equipamentos de limpeza que emitam altos ruídos e sejam prejudiciais à saúde e à qualidade de vida do empregado e dos usuários.	1	
M	Sujeira indicada e não limpa em menos de 20 minutos. (por ocorrência)	0,1	
N	Não reposição de material de higiene pessoal. (por ocorrência)	0,1	
O	Lixeira do banheiro ultrapassando 2/3 da sua capacidade. (por ocorrência)	0,1	
P	Uniformização inadequada. (por dia)	0,3	
Q	Falta de equipamentos. (por dia não entregue)	0,5	
R	Falta de materiais para limpeza. (por dia não entregue)	0,5	

Na ocorrência de posto vago até 2 (duas) horas, aplica-se o percentual da planilha de Desacordo. Posto vago por um período superior a 2 (duas) e inferior a 4 (quatro) horas, haverá glosa de meio-dia de serviço. Períodos superiores à 4 (quatro) horas, ensejarão à glosa do dia.

 	CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO

 	

EM = I x N x VP

Na qual:

EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
  I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX)	I = (6/100) / 365	I = 0.00016438	

TX = Percentual da taxa anual = 6%

 	CLÁUSULA OITAVA – DO CONTINGENCIAMENTO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS

PROVISIONAMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS	
Regime de tributação:	Lucro presumido (ou lucro real – conforme proposta)	
RAT ajustado (RAT x FAP)		
Submódulo 2.2 (menos RAT ajustado)		
Subtotal	XX %	
Encargos		
13º Salário	8,33%	
Férias e 1/3 constitucional	11,11%	
Multa sobre o FGTS por dispensa sem justa causa	3,2 %	
Subtotal	22,64 %	
Incidência dos encargos previdenciários e FGTS sobre férias, 1/3 constitucional e 13º salário		
Total dos encargos retidos:	XX %	

 	CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA DÉCIMA - DA GARANTIA À EXECUÇÃO DO CONTRATO	

 		

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO REAJUSTE DE PREÇOS	

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO	

Com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, poderá ser promovida revisão do preço contratual, desde que eventuais solicitações nesse sentido estejam acompanhadas de comprovação da superveniência de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, bem como de demonstração analítica de seu impacto nos custos do contrato.

	
 	
 	Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas no art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

c)	

 	

 	CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO SUPORTE LEGAL

 	CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA PUBLICIDADE

O extrato do presente contrato será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

 	CLÁUSULA VIGÉSIMA - DO FORO

As questões decorrentes da execução deste Contrato, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no foro da Cidade de Goiânia - GO, Seção Judiciária de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo as exceções previstas no art. 109, inc. I, da Constituição Federal

DIRETOR-GERAL DO TRE/GO

XXXXXXXXXXXXXX
 	CONTRATADA