Aviso de Dispensa de Licitação
 
Nº 10/2023
 
UASG 070023
 
(Processo SEI nº 23.0.000011820-6)
 
EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
 
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) torna público que realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, mediante as condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, na hipótese do art. 75, inciso II,  da Lei nº 14.133/2021, e na forma  da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos nº 9.507/2018 e 8.538/2015 (alterado pelo Decreto n° 10.273/2020), das Instruções Normativas SEGES/ME nº 65/2021, 67/2021, e demais legislações aplicáveis.
 
Data da sessão: 02/10/2023
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras
Horário da fase de lances: 08:00 às 14:00 horas – horário de Brasília
 
1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente dispensa eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação empresas especializadas em fornecimento de insumos e serviços de apoio para a realização de corrida de rua "Corrida pela Democracia do TRE/GO – 4ª edição, com percursos de 5 km e 10 km, em 29 de outubro de 2023, às 07 horas, na Praça Cívica, Setor Central – Goiânia – GO, conforme especificações técnicas, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
 
1.2 Em caso de divergência entre as especificações contidas no Sistema Eletrônico de Compras do Governo Federal e as constantes neste Aviso, prevalecerão as últimas.
 
2. DOS ITENS
ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	UND	
1	Sacochila	700	UND	
2	Medalha	700	UND	
3	Troféu	104	UND	
4	Comunicação Visual	1	SERV	
5	Drone	1	SERV	
6	Fotógrafo	1	SERV	
7	Vídeo Institucional	1	SERV	
8	Sonorização	1	SERV	
9	Painel de LED	1	SERV	
 
3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1 A despesa com a contratação de que trata o objeto desta licitação correrá, no presente exercício, a cargo do Programa de Trabalho 02.122.0570.20GP.0052 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – no Estado de Goiás, Natureza de Despesa 339039 – subitem 23 – Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional, Plano Interno: ADM EVENTO, UGR: 70133, PTRES: 167818, FONTE 1000.
 
4. DA PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA
4.1 A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante utilização do Sistema de Dispensa Eletrônica integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Comprasnet 4.0, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/
4.1.1 Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no Manual do Sistema de Dispensa Eletrônica, disponível no Portal de Compras do Governo Federal, para acesso ao sistema e operacionalização.
4.1.2 O fornecedor responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da dispensa por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros não autorizados.
 
4.2 Não poderão participar desta dispensa os:
4.2.1 Que não atendam às condições deste Aviso de Contratação Direta e seu(s) anexo(s);
4.2.2 Pessoas jurídicas que não se enquadrem na condição de microempresas ou empresas de pequeno porte;
4.2.3 Estrangeiros;
4.2.4 Que se enquadrem nas seguintes vedações:
a)  Pessoa jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
b) Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
c) Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404/1976, concorrendo entre si;
d) Pessoa jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista
4.2.4.1 Aplica-se o disposto na alínea “a” também ao fornecedor que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do fornecedor;
4.2.5 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário);
4.3 Sociedades cooperativas, desde que apresentem demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados e atendam ao art. 16 da Lei nº 14.133/21;
4.3.1 Em sendo permitida a participação de cooperativas, serão estendidas a elas os benefícios previstos para as microempresas e empresas de pequeno porte quando elas atenderem ao disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
 
5. DO INGRESSO NA DISPENSA ELETRÔNICA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL
5.1 O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa eletrônica se dará com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item.
5.2 O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, a proposta com a descrição do objeto ofertado e os preços unitários, totais e global, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento.
5.2.1  A proposta também deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
5.3 Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam a Contratada.
5.4 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços;
5.4.1 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
5.5 Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponder à média de seus efetivos recolhimentos nos últimos doze meses.
5.6 Independentemente do percentual de tributo aplicado, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
5.7 A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de instalar e fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
5.8 Uma vez enviada a proposta no sistema, os fornecedores NÃO poderão retirá-la, substituí-la ou modificá-la;
5.9 No cadastramento da proposta inicial, o fornecedor deverá, também, assinalar “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, às seguintes declarações:
5.9.1 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.9.2 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
5.9.2.1 Por se tratar de dispensa de licitação eletrônica destinada à participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame.
5.9.3 Que está ciente e concorda com as condições contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos;
5.9.4 Que assume a responsabilidade pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras;
5.9.5 Que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o art. 93 da Lei nº 8.213/91;
5.9.6 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
 
6. DA FASE DE LANCES
6.1 A partir das 08:00 h (oito horas) da data estabelecida neste Aviso de Contratação Direta, a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, sendo encerrado no horário de finalização de lances também já previsto neste aviso.
6.2 Iniciada a etapa competitiva, os fornecedores deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
6.2.1 O lance deverá ser ofertado pelo valor total.
6.3 O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.
6.3.1 O fornecedor poderá oferecer lances sucessivos iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo o certame, desde que inferiores ao menor por ele ofertado e registrado pelo sistema, sendo tais lances definidos como “lances intermediários” para os fins deste Aviso de Contratação Direta.
6.3.2 O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta deverá ser de, no mínimo, R$ 1,00 (um real). 
6.4 Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.
6.5 Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta inicial.
6.6 Durante o procedimento, os fornecedores serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do fornecedor.
6.7 Imediatamente após o término do prazo estabelecido para a fase de lances, haverá o seu encerramento, com o ordenamento e divulgação dos lances, pelo sistema, em ordem crescente de classificação.
6.7.1 O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação e não havendo tempo aleatório ou mecanismo similar.
 
7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO
7.1 Encerrada a fase de lances será verificada a conformidade da proposta considerando a  adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação.
7.2 Poderá haver a negociação de condições mais vantajosas, mediante envio de contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta.
7.2.1 A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de classificação, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido para a contratação.
7.2.2 Serão recusados os preços finais considerados superiores aos preços de mercado ou manifestamente inexequíveis.
7.2.3 Em qualquer caso, concluída a negociação, o resultado será registrado na ata do procedimento da dispensa eletrônica.
7.3 Após a fase de lances e, for o caso, de negociações, estando o preço final compatível com o preço estimado pela Administração, será solicitado o envio da proposta escrita ajustada ao lance final, e, se necessário, dos documentos complementares.
7.3.1 A proposta escrita deverá apresentar:
a) Valores unitários e totais por item;
b) Nome e/ou razão social do fornecedor, CNPJ/CPF, endereço completo e e-mail;
c) Indicação do banco, número da conta-corrente e da agência (código e endereço);
7.4 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
 
7.5 Será desclassificada a proposta vencedora que:
7.5.1 Contiver vícios insanáveis;
7.5.2 Não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos;
7.5.3 Apresentar preços finais inexequíveis ou superiores ao estimado pela Administração;
7.5.4 Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
7.5.5 Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
 
7.6 Será considerada inexequível a proposta de preços ou menor lance que for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da dispensa não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio fornecedor, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
7.6.1 A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do Pregoeiro , que comprove:
7.6.1.1 Que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e
7.6.1.2 Inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.
7.7 Em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências.
7.8 Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.
7.9 Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, será examinada a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
7.10 Havendo necessidade, a sessão será suspensa, informando-se no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.
7.11 Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, se iniciará a fase de habilitação, observado o disposto neste Aviso de Contratação Direta.
 
8. DA HABILITAÇÃO
8.1 Para fins de habilitação, serão exigidos do fornecedor mais bem classificado da fase de lances:
 
8.1.1 Habilitação jurídica:
a) ​  Empresário individual:  inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b) Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;
c) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;
d) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;
e) ​Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz
f) Microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte;
8.1.1.1 Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva
 
8.1.2 Habilitação fiscal, social e trabalhista
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b) prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
c) prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
d) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa;
e) prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
f) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
8.1.2.1 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
8.1.2.2 O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
 
8.1.3 Qualificação Econômico-Financeira
a)  certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;
a.1) No caso de certidão positiva de recuperação judicial e extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58 da Lei n° 11.101/2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar os demais requisitos de habilitação.
8.1.3.1 Se a certidão não indicar seu prazo de validade, será considerada vigente pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de emissão.
 
8.2 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação na dispensa ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a) SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF);
a.1) Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
a.2) A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
a.3) O fornecedor será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União;
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça;
d) Lista de Inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
 
8.2.1 Para a consulta de fornecedores pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “b”, “c” e “d” do item 8.2 pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/)
8.2.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome do fornecedor e, em se tratando de pessoa jurídica, também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
8.2.3 Constatada a existência de sanção, o fornecedor será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
8.3 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do fornecedor será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
8.3.1 É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.
8.3.2 O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do fornecedor, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s).
8.4 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Aviso de Contratação Direta e já apresentados, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, após solicitação da Administração, sob pena de inabilitação.
8.5 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
8.6 O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123/2006, estará dispensado: a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
8.7 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a sessão será suspensa, sendo informada a nova data e horário para a sua continuidade.
8.8 Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratação Direta.
8.8.1 Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação.
8.9 Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o fornecedor será habilitado.
 
9. DA NOTA DE EMPENHO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
9.1 Após a homologação da licitação será encaminha ao adjudicatário nota de empenho de despesa, ou instrumento equivalente (carta contrato/autorização de fornecimento). 
9.1.1 Caso a Adjudicatária se recuse a receber a nota de empenho da despesa, ou instrumento equivalente, serão convocadas as empresas remanescentes, observada a ordem de classificação no certame competitivo, sem prejuı́zo da aplicação das sanções previstas neste Edital e demais cominações legais àquela adjudicatária.
9.1.1.1 Equipara-se à recusa em receber a nota de empenho, ou documento equivalente, a falta de manifestação da Adjudicatária, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data de recebimento daquele documento. 
9.1.2 A nota de empenho da despesa terá força de contrato, conforme prevê o art. 95 da Lei 14.133/2021. 
9.2 Previamente à contratação, a Administração realizará consulta ao SICAF para identificar eventual proibição da licitante adjudicatária de contratar com o Poder Público, bem como para verificar a manutenção das condições de habilitação. 
9.3 A Adjudicatária obriga-se a fornecer o objeto licitado nas condições estabelecidas neste edital, independentemente de sua transcrição na nota de empenho, substitutiva do contrato.
 
10. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA
10.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original, sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato, não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
 
11. DA SANÇÕES
11. 1 As sanções estão previstos no Termo de Referência anexo deste Aviso.
 
12. DO REAJUSTE
12.1 Os preços contratados são fixos e irreajustáveis.
 
13. DOS ENCARGOS
13.1 Caberá ao TRE/GO, além das obrigações constantes do Termo de Referência anexo a este Aviso:
13.1.1 Prestar as informações que venham a ser solicitadas pelas empresas/entidades participantes;
13.1.2 Cumprir todas as obrigações contratadas e efetuar o pagamento dentro do prazo contratual.
 
13.2 Caberá às empresas participantes, além das obrigações previstas no Termo de Referência, anexo deste Aviso, ou decorrentes da natureza do ajuste:
13.2.1 Elaborar documentação condizente com as exigências deste Aviso para que não haja conflito de disposições, o que ocorrendo, prevalecerá o disposto neste instrumento;
13.2.2 Cumprir os prazos e demais condições previstas neste Aviso e seus anexos;
13.2.3 Arcar com as despesas decorrentes da não observância das condições constantes deste instrumento, bem como de infrações praticadas por seus funcionários, ainda que no recinto do TRE/GO;
13.2.4 Assumir a responsabilidade pelo pagamento de seguros, tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, comerciais, assim como quaisquer outras despesas diretas e/ou indiretas relacionadas com a execução deste ajuste;
13.2.5 Manter, durante a execução do objeto deste instrumento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta licitação;
13.2.6 Responder por quaisquer danos causados ao TRE/GO por ação ou omissão de seus empregados ou prepostos, decorrentes da execução do ajuste;
13.2.7 Respeitar as normas de controle de bens e de fluxo de pessoas nas dependências do Contratante.
13.3 As obrigações do Contratante e da Contratada estão estabelecidas no Termo de Referência, anexo deste Aviso.
 
14. DO RECEBIMENTO DO OBJETO
14.1 Os critérios de recebimento e aceitação e de fiscalização  estão previstos no Termo de Referência anexo deste Aviso.
 
15. DO PAGAMENTO E DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
15.1 Os critérios de pagamento e da compensação financeira estão previstos no Termo de Referência anexo deste Aviso.
 
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 O procedimento será divulgado no Comprasnet 4.0 e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e encaminhado automaticamente aos fornecedores registrados no SICAF, por mensagem eletrônica, na correspondente linha de fornecimento que pretende atender.
16.2 No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados (procedimento fracassado), a Administração poderá:
16.2.1 Republicar o presente aviso com uma nova data;
16.2.2 Valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.
16.2.2.1 No caso do subitem anterior, a contratação será operacionalizada fora deste procedimento.
16.2.3 Fixar prazo para que possa haver adequação das propostas ou da documentação de habilitação, conforme o caso.
16.3 As providências dos subitens 16.2.1 e 16.2.2 acima poderão ser utilizadas se não houver o comparecimento de quaisquer fornecedores interessados (procedimento deserto)
16.4 Havendo a necessidade de realização de ato de qualquer natureza pelos fornecedores, cujo prazo não conste deste Aviso de Contratação Direta, deverá ser atendido o prazo indicado pelo agente competente da Administração na respectiva notificação.
16.5. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
16.6 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário.
16.7 Os horários estabelecidos na divulgação deste procedimento e durante o envio de lances observarão o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo e registro no Sistema e na documentação relativa ao procedimento.
16.8 No julgamento das propostas e da habilitação, a Administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
16.9 As normas disciplinadoras deste Aviso de Contratação Direta serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
16.10 Os fornecedores assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de contratação.
16.11 Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Aviso.
16.12 Da sessão pública será divulgada Ata no sistema eletrônico.
16.13 Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
16.13.1 ANEXO I – Termo de Referência;
16.13.2 ANEXO II - Estimativa de Preços.
 
Goiânia, 26 de setembro de 2023.

BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratações
Pregoeiro
TRE/GO

ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
 
1. OBJETO 
Contratação por item de empresa especializada em fornecimento de insumos e serviços de apoio para a realização de corrida de rua, nos termos e especificações contidas neste documento.
•	Corrida pela Democracia do TRE/GO – 4ª edição, com percursos de 5 km e 10 km, em 29 de outubro de 2023, às 07 horas, na Praça Cívica, Setor Central – Goiânia – GO. 
 
2. JUSTIFICATIVAS 
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) busca promover a cidadania e uma maior aproximação com a sociedade, estimulando a prática de esporte e atividades físicas voltadas à melhoria da saúde com hábitos saudáveis. 
Com a realização da corrida, o TRE-GO ainda busca:
1.	Proporcionar a prática do esporte e a inclusão social, por meio de corrida de rua, vislumbrando o desenvolvimento e manutenção da prática esportiva. Favorecendo o intercâmbio esportivo, cultural e solidário entre os atletas, bem como, a qualidade de vida e apropriação dos espaços públicos.
2.	Estimular o hábito de se praticar atividades esportivas;
3.	Estimular a integração interpessoal da comunidade sem distinção de idade, condição física ou intelectual, sexo, raça e credo;
4.	As atividades esportivas desenvolvem e oferecem uma série de atributos a sociedade como disciplina, confiança e socialização, e ensina diversos princípios como tolerância, cooperação e respeito. Também ensina o valor do esforço, a ganhar, a perder, a trabalhar em equipe e compartilhar.      
A corrida tem a previsão de 700 (setecentos) corredores. Os quantitativos a serem contratados neste termo de referência estão baseados na quantidade de corredores.
 
3. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO 
UNIDADE	ITEM	ESPECIFICAÇÕES	QUANTIDADE	
Un	Sacochila:	Saco mochila em microfibra na medida de 35cmx40cm, com tolerância de 5 cm nas medidas, aplicação em sublimação (apenas frente). Na cor verde abacate, alça preta, logo em 4 cores com 12 cm de largura x 18 cm de comprimento e uma faixa de 3 cm com logo dos patrocinadores na cor preta. Sublimação.	700	
Un
 	Medalhas:
 	Medalha Ouro Oval com a base reta em ouro envelhecido, confeccionada em zamac, fundida, medindo 9 cm de altura X 7,5 cm de largura, 3,0 mm de espessura. Contendo na parte frontal o logotipo fundido em alto relevo do Evento e uma urna eletrônica na parte inferior, e no verso, o ano e o brasão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, fundido em alto relevo. Passador com abertura de 2,5 mm e fita amarela a ser confeccionada em tecido de algodão e personalizada com a logomarca dos patrocinadores, através do processo de sublimação ou transfer.	700	
Un	Troféus:
 	Troféu 18 cm, confeccionado em MDF, contendo:
 
Base: retangular dupla com o primeiro retângulo medindo 13 cm (L) x 8,0 cm (C) x 3,0 cm de (A), e o segundo, perpendicular ao primeiro, medindo 11 cm (L) x 6,0 cm (C) x 2,0 cm (A), confeccionada em MDF, com pintura em esmalte preto.
Corpo: - confeccionado em MDF com pintura em esmalte na cor dourada, corte a laser, dividido em duas partes: uma urna eletrônica medindo 9 cm (L) x 5 cm (A) x 5,0 mm de espessura (C) e sobreposta à urna uma medalha oval medindo 8 cm (L) x 13 cm (A) x 5,0 mm (C) .  Na parte frontal da medalha em alto relevo a logo do evento em 4 cores e no verso a logo do TRE.
 
L - Largura
A - Altura
C - Comprimento	104	
Un	Comunicação Visual: 	20 lonas Front Light 380GR ( ILHÓS ) - Fosca L=1,480. A=0,960
01 Lona Front Light 380GR ( ILHÓS ) - Fosca, L=3,980. A=2,680
01 Lona Front Light 380GR ( ILHÓS ) - Fosca, L=3,980. A=2,480
02 Lonas Front Light 380GR (10 DE BORDA) - Fosca, L=6,220. A=1,220
04 Lonas Front Light 380GR (10 DE BORDA) - Fosca, L=1,270. A=2,480
03 Lonas Front Light 380GR (10 DE BORDA) - Fosca, L=4,000. A=0,600
01 Lona Front Light 380GR (10 DE BORDA) - L=1,970. A=2,970
08 Adesivos Blackout Fosco, L=0,980. A=0,900	1 serviço com todos os itens	
Un	Drone	Serviço de filmagem aérea com drone da área de largada/chegada, arena e parte do percurso.	1	
Un	Fotógrafo 	Serviço de fotografia largada/chegada, arena e percurso. Deverão ser entregues pelo menos 100 fotos em alta resolução.	1	
Un	Vídeo Institucional	Vídeo em alta resolução, com duração de 3 minutos. Roteiro elaborado em conjunto com a Assessoria de Comunicação.	1	
Un	Sonorização: 	08 Caixas de som amplificadas phonic ou similar, com pedestais (largada).
01 Mixer consoles Yamaha 01 V ou similar.
02 Microfones sem fio shure ou similar.
01 Notebook com músicas ambiente e serviço de DJ.	1 serviço com todos os itens	
Un	Painel de led	Painel de Led real pixel pitch de até 3 mm (P3) Outdoor para ser utilizado em área externa Tamanho: 3X2 TOTAL 6m², para evento com processadora de vídeo que funcione em qualquer sistema de vídeo (NTSC/PALM), entradas de sinal diversos (componente, VGA, digital, SDI, HDMI) com opção de instalação pendurado ou empilhado (formato totem) conforme necessidade do cliente, cabos e conectores para ligação, incluindo o serviço de montagem/desmontagem Técnico durante todo o Evento.	1	
 
4. ESTRATÉGIAS DE CONTRATAÇÃO
4.1 Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO prevista no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21, em face do valor estimado estar abaixo do valor limite para dispensa.
4.2 Adjudicação menor preço global por item.
4.3. Em razão dos objetos serem de pronta entrega, sugerimos a dispensa do termo de contrato, bastando a emissão da nota de empenho.
 
5. CONDIÇÕES DE ENTREGA
5.1. Caberá à Contratada, comunicar à Assessoria de Gestão e Informação de Órgãos Externos deste Regional a entrega dos materiais e execução dos serviços.
 5.2. A comunicação acerca da entrega do material deverá ser efetivada através de uma das seguintes formas:
a) Por correspondência eletrônica, endereço: ilana.ayres@tre-go.jus.br
b) Por contato telefônico: (62) 3920-4002.
 
6. DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
6.1. Os materiais e serviços previstos neste termo deverão ser entregues no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, situado na Praça Cívica, n° 300, Centro, Goiânia -GO – CEP: 74003-010.
6.2. Os itens  1, 2, 3 e 4 deverão ser entregues até o dia 15/10/2023, de acordo com a especificação contida no item 3 deste Termo de Referência, bem como, as imagems de referência do Anexo I. As imagens são meramente ilustrativas, prevalecendo as especificações contidas no item 3 deste TR.
6.3. No prazo de três dias úteis a partir do recebimento da nota de empenho, a contratada deverá apresentar as artes e amostra dos materiais previstos nos itens 1, 2, 3 e 4 para aprovação do Gestor desta contratação. A produção deverá iniciar após aprovação das artes e amostras.
6.3.1. A critério do Gestor da presente contratação as amostram poderão ser dispensadas.
6.3.2. Os itens defeituosos deverão ser corrigidos ou substituídos em 5 (cinco) dias após a notificação.
6.4. O roteiro do vídeo institucional deverá ser aprovado previamente pela Assessoria de Comunicação.
6.4.1. O vídeo institucional constante do item 04 deste Termo de referência deverá ser aprovado pela Assessoria de Comunicação e entregue até o dia 20/10/2023, onde serão verificados os seguintes requisitos:
•	Se foi produzido em alta resolução;
•	Se foi elaborado em conformidade com o roteiro definido preliminarmente.
6.5. O serviços previstos nos itens 5, 6, 7, 8, e 9, exceto o vídeo institucional, deverão ser entregues no domingo, dia 29 de outubro de 2023, local da corrida, com início às 6:30 da manhã até o final da premiação. Os equipamentos deverão ser recolhidos até uma hora após o encerramento do evento, previsto para as 12 horas.
6.6. O planejamento dos serviços previstos nos itens 5, 6, 7, 8, e 9, exceto o vídeo institucional, deverá ser realizado em reunião conjunta entre contratada, ASSETRE e Gestor designado para o convênio.
6.7. Toda despesa com a entrega e recolhimento do material ocorrerá por conta da empresa contratada.
 
7. FISCALIZAÇÃO
7.1 O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás designou na Portaria DG Nº 133, DE 01 DE agosto DE 2023, servidores para atuar como gestor e fiscal do Acordo de Cooperação Técnica TRE-GO nº 05/2023, os quais terão autoridade para exercer, como representante da Administração do Regional, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução da presente contratação.
7.2 O Gestor(a) deverá aprovar as artes para a produção dos materiais objeto do presente vínculo.
7.3. O Gestor(a) e o  Fiscal deverá acompanhar e conferir os materiais a serem entregues e os serviços a serem executado.
7.4. Os produtos entregues em desacordo com o especificado neste termo de referência serão rejeitados parcialmente ou totalmente.
7.5. Os serviços executados em desacordo com a presente espeficicação poderão ser objeto de penalidade previstas no item 12 deste termo de referência.
 
8. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA  
Em razão do exíguo prazo para entrega do objeto e da baixa complexidade, dispensa se a qualificação técnica para a presente demanda.
 
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A Contratada deverá:
 a) Entregar os materiais e executar os serviços previstos neste termo de referência.
 b) Entregar e recolher o material, conforme as condições estabelecidas no item 6 deste Termo de Referência.
 c) Entregar o material locado no prazo estipulado na proposta; e
 d) efetuar, a qualquer tempo, a substituição de material rejeitado, se este apresentar defeito ou divergências relativas às especificações constantes do Termo de Referência, independentemente da quantidade rejeitada.
 d) responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
 e) cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa..
 
10. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O contratante deverá:
a) propiciar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de funcionários, prepostos ou representantes da Contratada às dependências do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
b) atestar a execução do objeto do contrato por meio do Fiscal do contrato, conforme previsão contratual;
c) efetuar o pagamento à contratada de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas neste termo; e
d) fornecer atestados de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais.
 
11. PAGAMENTO
11.1. O pagamento dos valores contratados será efetuado pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta-corrente, até o 10º (décimo) dia útil, contado do ateste da fatura/nota fiscal, apresentada ao Gestor da Contratação até 3 (três) dias úteis após a realização dos serviços ou entrega de materiais;
11.2. No prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da apresentação da fatura/nota fiscal na sede do TRE-GO, em Goiânia-GO, o CONTRATANTE deverá atestá-la ou notificar a CONTRATADA para sanar as irregularidades eventualmente verificadas, nesse caso, o prazo para ateste ficará suspenso até a resolução das pendências;
11.3. O prazo para pagamento das faturas ficará suspenso durante os períodos de indisponibilidade do sistema informatizado de tramitação processual do CONTRATANTE -  Sistema Eletrônico de Informações/SEI;
11.4. Sanadas as eventuais irregularidades apontadas, a fatura/nota fiscal apresentada poderá ser atestada pelo representante do CONTRATANTE;
11.5. Não sendo sanadas pela CONTRATADA, a fatura/nota fiscal apresentada, não preenche os requisitos necessários para ser atestada, obstando o pagamento, por culpa exclusiva da CONTRATADA, até que seja saneada a situação, sem prejuízo do previsto no item 12 – Das Penalidades e Recursos Administrativos e, demais cominações legais, conforme o caso.
11.6. A fatura/nota fiscal apresentada deverá estar acompanhada de certidões comprobatórias da inexistência de débitos pela CONTRATADA perante a Justiça do Trabalho, bem como da regularidade desta para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a Fazenda Nacional (Receita Federal e Procuradoria de Fazenda Nacional) e as Fazendas Estadual e Municipal (do domicílio ou sede da CONTRATADA), caso não estejam disponíveis nos sítios dos órgãos emissores;
11.7. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA antes do ateste da conformidade da execução contratual, que envolve, além da conformidade dos serviços e materiais especificados este Termo de Referência, o correto e tempestivo cumprimento de todas as obrigações contratuais vinculadas à execução da presente contratação, sendo que, a demora no pagamento do encargo pelo CONTRATANTE, causado pela inviabilização do ateste, nos termos previstos no item 11.5, não gera para a CONTRATADA, o direito à correção;
11.8. O CONTRATANTE, a cada pagamento, realizará consulta ao SICAF e à Justiça do Trabalho, para verificar a manutenção das condições de habilitação e regularidade trabalhista, fiscal e previdenciária;
11.9. No caso de eventual atraso de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, será devida compensação financeira, apurada a partir da data de seu vencimento até a do efetivo pagamento, calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP
Na qual:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista e a data do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga;
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
 
I = (TX)	I = (6/100) / 365	I = 0.00016438	
 
TX = Percentual da taxa anual = 6%
 
12. DAS PENALIDADES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, a contratada que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
b) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
c) der causa à inexecução total do contrato;
d) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;
e) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato;
f) praticar ato fraudulento na execução do contrato;
g) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
h) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
 
12.2. Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:
a) Advertência, quando a contratada der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021);
b) Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021);
c) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021).
d) Multa moratória de 0,666% (zero vírgula seiscentos e sessenta e seis por cento) sobre o valor total da contratação por dia de atraso injustificado, até o limite de 10% (dez por cento), recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.
e) Multa compensatória de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total da contratação, no caso de inexecução total do objeto;
13.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de 2021).
 
13. SUSTENTABILIDADE
13.1. A empresa a ser contratada deverá seguir as recomendações ambientais no que tange ao descarte dos resíduos sólidos resultantes da execução dos serviços, promovendo o descarte adequado, respeitável e consciente (Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS).
13.2. O serviço prestado deverá, sempre que possível, seguir as diretrizes de sustentabilidade ambiental, observando-se: menor impacto sobre os recursos naturais; maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia, buscando sempre a racionalização do consumo de energia elétrica.
 
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
No caso de dúvidas nas especificações contidas neste termo, entrar em contato no endereço: ilana.ayres@tre-go.jus.br ou telefone (62) 3920-4002.

ANEXO I - Imagens de Referência
Observação: As imagens servem de referência para as propostas, facilitando a visualização. Entretanto, prevalece as especificações contidas no corpo do termo de referência.
 
1. Troféu

2. Cor da Sacochila

3. Medalha

 

ANEXO II 
Estimativa de Preços

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	UND	Contratações e/ou licitações similares - Órgãos Públicos. Painel de Preços 	Fornecedores 	Sítios Eletrônicos	Mediana das Amostras	Média das Amostras	Desvio Padrão	Coeficiente de variação	Análise das amostras	Preço unitário estimado	Preço total estimado
(por item)	
				Preço 1	Preço 2	Preço 3	Preço 4	Preço 5	Preço 6	Preço 7	Preço 8	Preço 9	Preço 1	Preço 2	Preço 3	Preço 4	Preço 1								
1	Sacochila	700	UND	 	 	 	 	 	 	 	 	 	R$ 6,20	R$ 9,72	 	 	 	R$ 7,96	R$ 7,96	R$ 2,49	31	HETEROGÊNEA	R$ 7,96	R$ 5.572,00 	
2	Medalha	700	UND	R$ 7,70	R$ 7,93	R$ 8,65	R$ 12,00	R$ 9,56	R$ 9,18	R$ 7,75	R$ 12,98	R$ 9,26	R$ 11,90	R$ 12,37	 	 	 	R$ 9,26	R$ 9,93	R$ 2,00	20	HOMOGÊNEA	R$ 9,93	R$ 6.951,00 	
3	Troféu	104	UND	 	 	 	 	 	 	 	 	 	R$ 40,00	R$ 51,98	 	 	R$ 57,40	R$ 51,98	R$ 49,79	R$ 8,90	18	HOMOGÊNEA	R$ 49,79	R$ 5.178,16 	
4	Comunicação Visual	1	SERV	 	 	 	 	 	 	 	 	 	R$ 7.210,00	R$ 8.523,00	R$ 11.598,00	R$ 3.736,46	 	R$ 7.866,50	R$ 7.766,87	R$ 3.255,95	42	HETEROGÊNEA	R$ 7.866,50	R$ 7.866,50 	
5	Drone	1	SERV	R$ 500,00	R$ 650,00	R$ 307,50	 	 	 	 	 	 	R$ 734,50	R$ 500,00	 	 	 	R$ 500,00	R$ 538,40	R$ 163,69	30	HETEROGÊNEA	R$ 500,00	R$ 500,00 	
6	Fotógrafo	1	SERV	R$ 465,00	R$ 698,00	R$ 426,88	R$ 565,00	 	 	 	 	 	R$ 565,00	R$ 650,00	 	 	 	R$ 565,00	R$ 561,65	R$ 103,85	18	HOMOGÊNEA	R$ 561,65	R$ 561,65 	
7	Vídeo Institucional	1	SERV	R$ 480,00	 	 	 	 	 	 	 	 	R$ 452,00	R$ 500,00	 	 	 	R$ 480,00	R$ 477,33	R$ 24,11	5	HOMOGÊNEA	R$ 477,33	R$ 477,33 	
8	Sonorização	1	SERV	 	 	 	 	 	 	 	 	 	R$ 2.000,00	R$ 3.900,00	R$ 2.022,70	 	 	R$ 2.022,70	R$ 2.640,90	R$ 1.090,47	41	HETEROGÊNEA	R$ 2.022,70	R$ 2.022,70 	
9	Painel de LED	1	SERV	R$ 749,50	 	 	 	 	 	 	 	 	R$ 1.800,00	R$ 4.689,50	 	 	 	R$ 1.800,00	R$ 2.413,00	R$ 2.040,28	85	HETEROGÊNEA	R$ 1.800,00	R$ 1.800,00 	
VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO	R$ 30.929,34 	
 
Amostras heterogêneas – coeficiente de variação >25 – utiliza-se a mediana das amostras
Amostras homogêneas – coeficiente de variação <=25 – utiliza-se a média das amostras

LEGENDA (Fontes dos preços pesquisados):	
ITEM	PREÇO	LICITAÇÃO-ÓRGÃO/EMPRESA	
1 – Sacochila	Fornecedor – Preço 1	Expor Brindes	
	Fornecedor – Preço 2	Hanker Mkt e Eventos	
2 – Medalha	Licit/Cont. – Preço 1	PE 57/2023 – Escola Espec. Aeronáutica	
	Licit/Cont. – Preço 2	PE 04/2023 – ESFCEX	
	Licit/Cont. – Preço 3	PE 147/2022 – Pref. Itabirito	
	Licit/Cont. – Preço 4	PE 07/2022 – Col. Mil. Juiz de Fora	
	Licit/Cont. – Preço 5	PE 163/2022 – Grup. S. J. dos Campos	
	Licit/Cont. – Preço 6	PE 32/2023 – Pref. Farroupilha	
	Licit/Cont. – Preço 7	PE 101/2022 – 7º Grupo Artilharia	
	Licit/Cont. – Preço 8	PE 17/2022 – 72º Batalhão Infantaria	
	Licit/Cont. – Preço 9	PE 32/2022 – IFNMG	
	Fornecedor – Preço 1	Akoba Arte e Artesanato	
	Fornecedor – Preço 2	Hanker Mkt e Eventos	
3 – Troféu	Fornecedor – Preço 1	Akoba Arte e Artesanato	
	Fornecedor – Preço 2	Hanker Mkt e Eventos	
	Internet – Preço 1	www.vitoriastore.com.br	
4 – Comunicação Visual	Fornecedor – Preço 1	Imaginew Comunicação e Marketing	
	Fornecedor – Preço 2	Vaz Comunicação Visual	
	Fornecedor – Preço 3	NTC Comunicação Visual	
	Fornecedor – Preço 4	Hanker Mkt e Eventos	
5 – Drone	Licit/Cont. – Preço 1	PE 01/2023 – Pref. Flexeiras	
	Licit/Cont. – Preço 2	PE 15/20223 – Pref. Tunápolis	
	Licit/Cont. – Preço 3	Cont. 120/2022 – Pref. Campina do Simão	
	Fornecedor – Preço 1	Hanker Mkt e Eventos	
	Fornecedor – Preço 2	Start Drone	
6 – Fotógrafo	Licit/Cont. – Preço 1	PE 16/2023 – Sec. Educ. DF	
	Licit/Cont. – Preço 2	PE 37/2023 – IFMT	
	Licit/Cont. – Preço 3	Dispensa 31/2023 – Pref. Ourizona	
	Licit/Cont. – Preço 4	PE 05/2023 – CREA-MS	
	Fornecedor – Preço 1	Hanker Mkt e Eventos	
	Fornecedor – Preço 2	Start Drone	
7 – Vídeo Institucional	Licit/Cont. – Preço 1	PE 01/2023 – Pref. Flexeiras	
	Fornecedor – Preço 1	Hanker Mkt e Eventos	
	Fornecedor – Preço 2	Start Drone	
8 – Sonorização	Fornecedor – Preço 1	GC Som	
	Fornecedor – Preço 2	H3 Eventos e Tecnologia	
	Fornecedor – Preço 3	Hanker Mkt e Eventos	
9 – Painel de LED	Licit/Cont. – Preço 1	Cont. 42/2023 – Pref. Buriti Alegre	
	Fornecedor – Preço 1	Lig Led	
	Fornecedor – Preço 2	Hanker Mkt e Eventos