EDITAL DE CONCORRÊNCIA
Nº  03/2023
UASG 070023
Processo SEI nº 23.0.000010576-7	
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de reforma do prédio que abriga o Cartório Eleitoral de São Domingos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.	
DADOS DO CERTAME	
DATA E HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/10/2023 às 14:00 horas
LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras
VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 588.212,73 (quinhentos e oitenta e oito mil, duzentos e doze reais e setenta e três centavos)
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço
MODO DE DISPUTA: Aberto
LICITAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP: Não
RESERVA DE COTA ME/EPP: Não
REGISTRO DE PREÇOS: Não
VISTORIA: Facultativa
INSTRUMENTO CONTRATUAL: Termo de Contrato	
IMPORTANTE	
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES  ATÉ DIA 23/10/2023	
 
SUMÁRIO	
1. DO OBJETO
2. DA VISTORIA
3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4. DO CREDENCIAMENTO
5. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
6. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
8. DA ABERTURA DA SESSÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
9. DA FORMULAÇÃO DE LANCES
10. DO MODO DE DISPUTA
11. DA NEGOCIAÇÃO
12. DA FASE DE ACEITAÇÃO E JULGAMENTO DA PROPOSTA
13. DA FASE DE HABILITAÇÃO
14. DAS OBRIGAÇÕES
15. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES
16. DO TERMO DE CONTRATO
17. DO REAJUSTE DO CONTRATO
18. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
19. DO RECEBIMENTO, ACEITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO OBJETO
20. DO PAGAMENTO E DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
21. DA GESTÃO DO CONTRATO
22. DA GARANTIA
23. DA SUBESTIMATIVA OU SUPERESTIMATIVA
24. DOS RECURSOS
25. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
26. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
27. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
28. DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
29. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA
30. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
31. DO FORO
ANEXO I - Projeto Básico;
Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar;
ANEXO II - Planilha Orçamentária (Valor Estimativo da Contratação);
ANEXO III - Planilha demonstrativa de composição do BDI;
ANEXO IV - Cronograma físico-financeiro;
ANEXO V - Curva ABC de serviços;
ANEXO VI - Documentos disponibilizados no sı́tio eletrônico do TRE-GO: https://apps.tre-go.jus.br/internet/BI/index.html?BI=transparencia-licitacoes
1. Projeto de Arquitetura, 11 pranchas;
2. Memorial Descritivo;
3. Projeto - Hidrosanitário - 2 pranchas;
4. Projeto - IDC Águas Pluviais - 2 pranchas;
5. Projeto - Elétrico e Cabeamento Estruturado - 3 pranchas;
6. Especificações - Projeto Elétrico e Cabeamento Estruturado - 3 pranchas;
7. Projeto - Adaptação de Estrutura de Madeira - 1 prancha;
8. Projeto - Estrutura Metálica - 1 prancha;
9. Projeto - Fundação do estacionamento coberto - 1 prancha;
10. Projeto de Estrututa de Concreto - torre do reservatório - 3 pranchas;
ANEXO VII - Modelo de Carta de Fiança Bancária para Garantia à Contratação;
ANEXO VIII - Modelo de Declaração de Realização de Vistoria;
ANEXO IX - Modelo de Declaração de Dispensa de Vistoria;
ANEXO X - Minuta de Termo de Contrato.	
 
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) torna público que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, mediante as condições e exigências estabelecidas neste Edital e na forma da Lei nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos nº 7.983/2013, 9.507/2018 e 8.538/2015 (alterado pelo Decreto n° 10.273/2020), Resolução TSE n.º 23.702/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Instruções Normativas SEGES/ME nº 73/2022 e 91/2022, Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, e suas alterações.
 
1. DO OBJETO
1.1 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a execução de obra de reforma do prédio que abriga Cartório Eleitoral de São Domingos/GO, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será realizada em único item.
 
2. DA VISTORIA  
2.1 Até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, é facultada ao licitante a realização de vistoria dos locais de execução dos serviços, mediante prévio agendamento de horário perante à Seção de Obras e Projetos, através do telefone (62) 3920-4216, das 13 às 17 horas.
2.2.1 A vistoria será realizada pelo licitante de forma individualizada, ou seja, não poderá haver vistoria simultânea por duas ou mais empresas.
2.2.2 O licitante, sob pena de inabilitação, deverá apresentar declaração de realização de vistoria ou de sua dispensa, nos termos dos itens 13.1.7 e 13.1.8 deste edital.
 
3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1 A despesa com a contratação de que trata o objeto desta licitação correrá, no presente exercício, a cargo do Programa de Trabalho 10.14109.02.122.0033.20GP.0052 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - no Estado de Goiás, – Conservação e Recuperação de Ativos da União no Estado de Goiás, Natureza de despesa 339039 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica - subitem 16.
 
4. DO CREDENCIAMENTO
4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Concorrência, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileiras – ICP-BRASIL.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a esta Concorrência.
4.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
 
5. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
5.1 Poderão participar deste certame os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
5.1.1 Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
 
5.1.2 A simples participação neste certame implicará:
5.1.2.1 A aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital;
 
5.2 Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e do Decreto n.º 8.538, de 2015.
 
5.3 Não poderão disputar esta licitação:
5.3.1 Aqueles que não atendam às condições deste edital e seus anexos;
5.3.2 Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
5.3.3 Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;
5.3.4 Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
5.3.5 Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
5.3.6 Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404/1976, concorrendo entre si;
5.3.7 Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;
5.3.8. Agente público do órgão ou entidade licitante;
5.3.9 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;
5.3.10 Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.
5.4 O impedimento de que trata o item 5.3.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.
5.5 Interessados que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.
5.5.1 As entidades em recuperação judicial poderão participar desta licitação quando amparada em certidão emitida pala instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta, econômica e financeiramente, a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei nº 8.666/93 (Acórdão TCU nº 8.274/2011 – 2ª Câmara) e art. 58 da Lei nº 11.101/2005 (Lei de falências).
5.6 Proibidos de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605, de 1998;
5.7 Proibidos de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429, de 1992;
5.8 Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
5.9 Entidades estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
 
6. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
6.1 Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
6.2 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta contendo o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
6.3  No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:
6.3.1 Está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta, vigentes na data de sua entrega em definitivo, e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;
6.3.2 Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
6.3.3 Não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
6.3.4 Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
6.4 O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.
6.5 O licitante enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.
6.5.1 A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
6.6 A falsidade das declarações de que tratam os itens 6.4 a 6.6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.
6.7 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta, ou os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, na hipótese da fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
6.8 Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.
6.10 Após a fase de envio de lances serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem as propostas dos licitantes convocados para apresentação destas.
6.11 Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras:
6.11.1 A aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e
6.11.2 Os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima.
6.12 O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema, considerando a ressalva do item 6.11, poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado:
6.12.1 Valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e
6.12.2 Percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto.
6.13 O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 6.11 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.
6.14 Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
6.15 O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.
6.16 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC 123/2006.
6.17  A participação na presente licitação implica a concordância do licitante com a adequação de todos os projetos anexos a este edital, e as alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares dos projetos não poderão ultrapassar, no seu conjunto, a 10% (dez por cento) do valor total do futuro contrato, nos termos do art. 13, II do Decreto n.º 7.983/2013.
 
7. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
7.1 O licitante deverá registrar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
7.1.1 Valor unitário e total - REGISTRAR O VALOR GLOBAL NOS DOIS CAMPOS;
7.1.2 Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Projeto Básico - NÃO DEVERÁ SER REGISTRADA APENAS A FRASE "CONFORME EDITAL";
7.2 No preenchimento dos campos estabelecidos no item 7.1, não poderão ser registrados elementos que acarretem a identificação do licitante, salvo se imprescindível para a definição do objeto ofertado, sob pena de desclassificação de sua proposta.
7.3 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.
7.4 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
7.5 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
7.6 A empresa é a única responsável pela cotação correta dos encargos tributários. Em caso de erro ou cotação incompatível com o regime tributário a que se submete, serão adotadas as orientações a seguir:
7.6.1 Cotação de percentual menor que o adequado: o percentual será mantido durante toda a execução contratual;
7.6.2 Cotação de percentual maior que o adequado: o excesso será suprimido, unilateralmente, da planilha e haverá glosa, quando do pagamento, e/ou redução, quando da repactuação, para fins de total ressarcimento do débito.
7.7 Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponder à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
7.8 Independentemente do percentual de tributo considerado, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
7.9 Na presente licitação, as Microempresas (ME) e a Empresas de Pequeno Porte (EPP) poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional.
7.10 A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Projeto Básico, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
7.11 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;
7.12 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências:
7.12.1 Assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou
7.12.2 Condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
7.13 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
 
8. DA ABERTURA DA SESSÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
8.2 Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
8.2.1 Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
8.2.2 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.2.3 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
8.3 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, e somente estas participarão da fase de lances.
8.4 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
8.5 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
 
9. DA FORMULAÇÃO DE LANCES
9.1 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
9.2 O lance deverá ser ofertado pelo valor global.
9.2.1 Em se tratando de licitações por grupo, o licitante deverá apresentar lances para cada item que formar o grupo, sempre pelo valor total do item, e o sistema automaticamente fornecerá o valor global da proposta para o grupo.
9.3 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
9.4 O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
9.5 O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).
9.6 O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.
 
10. DO MODO DE DISPUTA
10.1  O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa aberto, no qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
10.1.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
10.1.2 A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
10.1.3 Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.
10.1.4 Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.
10.1.5 Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.
10.2 Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.
10.3 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
10.4 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
10.5 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva da Concorrência, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
10.6 Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro, aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
10.7  Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
10.8 Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
10.8.1 Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
10.8.2 A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
10.8.3 Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
10.8.4 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
10.9 Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
10.9.1 Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:
10.9.1.1 Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;
10.9.1.2 Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;
10.9.1.3 Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;
10.9.1.4 Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
10.9.2 Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:
10.9.2.1 Empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize;
10.9.2.2 Empresas brasileiras;
10.9.2.3 Empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
10.9.2.4 Empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 2009.
 
11. DA NEGOCIAÇÃO
11.1 Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, o Pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.
11.1.1 A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.
11.1.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
11.1.3 O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.
11.2 Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
 
12. DA FASE DE ACEITAÇÃO E JULGAMENTO DA PROPOSTA
12.1 Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento das propostas, avaliando a conformidade destas às exigências estabelecidas na lei e neste instrumento, e em seus anexos.
12.1.1 O Pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie através do sistema a proposta escrita adequada ao último lance ofertado/negociado.
12.1.1.1 O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro, de ofício, quando constatar que não é suficiente para envio dos documentos exigidos no edital, ou a partir de solicitação fundamentada feita pelo licitante.
 
12.2 A proposta escrita a ser apresentada deverá estar acompanhada dos seguintes documentos:
a) planilha orçamentária contendo preços unitários e totais por item e valor global da proposta, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (real), cumprindo-se observar que:
a.1) não poderão ser alterados os quantitativos indicados na planilha orçamentária deste TRE-GO, salvo se apuradas dissonâncias, as quais serão comunicadas a todos os licitantes para  fim de uniformização das propostas;
a.2) na composição dos preços unitários o licitante deverá apresentar discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços e  indicar o percentual de BDI (Benefı́cios e Despesas Indiretas);
a.3) os preços cotados deverão estar incluı́dos custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto e todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto;
a.4 ) todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida;
a.5) não se admitirá custos identificados mediante o uso da expressão "verba" ou de unidades genéricas. 
 
b) cronograma fı́sico-financeiro.
b.1) O cronograma físico-financeiro proposto pelo licitante deverá observar o cronograma de desembolso máximo por período constante do Projeto Básico.
 
c) planilha de Benefı́cios e Despesas Indiretas-BDI e dos Encargos Sociais-ES, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, podendo utilizar como modelo a planilha constante do Anexo III deste Edital, cumprindo-se observar que:
c.1) os custos relativos a administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluı́dos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária.
c.2) as alı́quotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária;
c.3) os tributos considerados de natureza direta e personalı́stica, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurı́dica-IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Lı́quido-CSLL, não deverão ser incluı́dos no BDI, nos termos do art. 9º, II do Decreto 7.983, de 2013 (TCU, Súmula 254).
c.4)  As licitantes sujeitas ao regime de tributação de incidência não-cumulativa de PIS e COFINS devem apresentar demonstrativo de apuração de contribuições sociais comprovando que os percentuais dos referidos tributos adotados na taxa de BDI correspondem à média dos percentuais efetivos recolhidos em virtude do direito de compensação de créditos, de forma a garantir que os preços contratados pela Administração Pública reflitam os benefícios tributários concedidos pela legislação tributária.
c.5) as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS, discriminados na composição do BDI, compatı́veis com as alı́quotas a que estã o obrigadas a recolher, conforme previsão contida na Lei Complementar 123/2006.
c.6) a composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá incluir os gastos relativos às contribuições de que estão dispensadas, conforme dispõe o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar.
 
12.3  Os licitantes deverão, para fins de elaboração da proposta, realizar seus próprios levantamentos, tendo em vista que os quantitativos da planilha orçamentária funcionam como elementos de referência, bem como, deverá verificar e comparar todos os projetos e especificações fornecidos para execução dos serviços com os quantitativos da planilha orçamentária, e, no caso de falhas, erros, discrepâncias ou omissões, e, bem assim, transgressões às Normas Técnicas, regulamentos ou posturas, caberá ao licitante formular imediata comunicação escrita à Comissão de Licitação, para fins de esclarecimentos.
12.3.1. A falta da comunicação referida implicará na aceitação das especificações técnicas e dos quantitativos constantes da planilha de orçamento deste TRE-GO, vedadas quaisquer reclamações posteriores.
12.4. Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja em relação a preço, prazo ou conclusão dos serviços ou qualquer outra condição que importe em modificação dos seus termos originais, ressalvadas apenas as alterações absolutamente formais, destinadas a sanar evidentes erros materiais, sem nenhuma alteração do conteúdo e das condições referidas, desde que não venham a causar prejuı́zos aos demais licitantes.
12.5 Serão corrigidos automaticamente pela Comissão de Licitação quaisquer erros de soma e/ou multiplicação, e, bem assim, as divergências que porventura ocorrer entre o preço unitário e o total do item, quando prevalecerá sempre o primeiro.
12.6 Na hipótese de divergência entre valores grafados por extenso e grafados numericamente, serão considerados os primeiros.
12.7 Na fase de aceitação e julgamento, o Pregoeiro verificará ainda se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e no item 5.3 deste edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
12.7.1 SICAF;
12.7.1.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
12.7.1.2 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
12.7.1.3 O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.
12.7.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis); e
12.7.3 Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep).
12.7.4 Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos – CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
12.7.5 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
12.8 A consulta aos cadastros definidos nos itens 12.7.2, 12.7.3, 12.7.4 e 12.7.5 será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992.
12.8.1 A consulta de licitantes pessoa jurídica poderá ser substituída pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/).
12.9 Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado desclassificado, por falta de condição de participação.
12.10 Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o Pregoeiro verificará se faz jus ao benefício.
12.10.1 A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.
12.11 Verificadas as condições de participação e, se for o caso, de utilização do tratamento favorecido, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no artigo 29 a 35 da IN SEGES/ME nº 73, de 2022.
 
12.12 Será desclassificada a proposta vencedora que:
12.12.1 Contiver vícios insanáveis ou ilegalidade;
12.12.2 Não obedecer às especificações técnicas contidas no Projeto Básico e seus anexos;
12.12.3 Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do valor global estimado para a contratação;
12.12.4 Superar, em qualquer um de seus custos unitários, o correspondente custo unitário de referência fixado na planilha orçamentária da Administração.
12.12.5 Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
12.12.6 Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.
12.12.7 Apresentar, na composição de seus preços:
a) taxa de encargos sociais ou taxa de B.D.I. inverossı́mil;
b) custo de insumos em desacordo com os preços de mercado;
c) quantitativos de mão-de-obra, materiais ou equipamentos insuficientes para compor a unidade dos serviços.
12.13 Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
12.14 Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei.
12.15 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, deverão ser efetuadas diligências para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
12.16 Erros no preenchimento de proposta de preços não constituem motivo para desclassificação do licitante quando as falhas puderem ser corrigidas sem alteração da substância da proposta e sem a necessidade de majoração do preço ofertado, atendidas as demais condições de sua aceitabilidade.
12.18 Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto.
12.19 Finalizada a fase de aceitação e julgamento da proposta, verificada a conformidade da proposta, será iniciado o procedimento de habilitação.
 
13. DA FASE DE HABILITAÇÃO
13.1 Serão exigidos para fins de habilitação:
 
13.1.1 Habilitação jurídica:
13.1.1.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
13.1.1.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;
13.1.1.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
13.1.1.4 No caso de sucursal, filial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;
13.1.1.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
13.1.1.6 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte;
13.1.1.7 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registo de que trata o art. 107 da Lei 5.764/1971.
13.1.1.8 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
13.1.2 Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
 
13.1.3 Habilitação fiscal, social e trabalhista:
13.1.3.1 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
13.1.3.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
13.1.3.3 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
13.1.3.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
13.1.3.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa;
 
13.1.4 O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte NÃO ESTÁ DISPENSADO DA APRESENTAÇÃO da documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, devendo apresentá-la mesmo que esteja com alguma restrição, sob pena de inabilitação.
13.1.4.1 A existência de restrição relativa à regularidade fiscal e trabalhista não impede que o licitante seja declarado vencedor, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital, sendo-lhe, nessa situação, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
13.1.4.1.1 O prazo previsto poderá ser prorrogado, a critério da Administração Pública, quando requerido pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
13.1.4.1.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará na inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
 
13.1.5 Qualificação Econômico-Financeira:
13.1.5.1 Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
13.1.5.1.1 Se a certidão tratada no subitem anterior não indicar seu prazo de validade, será considerada vigente pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão.
13.1.5.1.2 No caso de certidão positiva de recuperação judicial e extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58 da Lei n° 11.101/2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar os demais requisitos de habilitação.
13.1.5.2 Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
I - Liquidez Geral (LG) = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante);
II - Solvência Geral (SG)= (Ativo Total) / (Passivo Circulante +Passivo não Circulante); e
III - Liquidez Corrente (LC) = (Ativo Circulante) / (Passivo Circulante).
13.1.5.2.1 Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor global estimado.
13.1.5.2.1 As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
13.1.5.2.2 O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.
13.1.5.2.3 O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.
 
13.1.6 Habilitação técnica:
13.1.6.1 Certidão de registro da empresa e de seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
 
13.1.6.2 Certidão de Acervo Técnico - CAT, emitida pelo CREA ou CAU que comprove que o(s) responsável(is) técnico(s) da LICITANTE executou(aram) objeto pertinente e compatível em características com o objeto licitado, a saber:
a) Execução de obra de reforma destinada a fins comerciais ou correlatos com área construída mínima de 300 (trezentos) m².
 
13.1.6.3 Declaração, conforme Anexo 1 do Projeto Básico juntado a este edital, assinada pelo representante legal da empresa, de que os documentos citados no item 1.2 do Projeto Básico anexo a este edital, necessários e suficientes para completa execução da obra, foram colocados à sua disposição e tomou conhecimento de todas as informações,  das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação e grau de dificuldade dos serviços a serem executados, bem como de que a empresa está ciente de que é facultativa, mas recomendável uma visita técnica ao imóvel objeto da obra para conhecimento e levantamento das condições existentes, visando a subsidiar a elaboração da proposta para sua execução, sendo que a não realização desta visita não exime a empresa de assumir a responsabilidade pela correta elaboração da proposta, levando em consideração as condições existentes do imóvel. 
 
13.1.6.4 Declaração assinada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo 2 do Projeto Básico juntado a este edital, contendo:
a) indicação, dentre seu quadro, de, no mínimo, 01 (um) responsável técnico, habilitado como engenheiro ou arquiteto, para acompanhar a execução da obra objeto desta licitação e que dispõe em seu quadro técnico de, pelo menos, um profissional capacitado para elaborar o plano de execução da obra, ou, em não possuindo, que se compromete a contratá-lo para a execução desta tarefa.
b) declaração de que dispõe de pessoal técnico capacitado para execução dos serviços, estando os técnicos devidamente registrados no CREA, nos casos exigidos em lei.
 
13.1.6.6 Declaração de Realização de Vistoria (conforme modelo constante do Anexo VIII deste Edital), comprovando que esteve nos locais onde os serviços objeto desta licitação serão executados e tomou conhecimento das condições de realização dos serviços, OU
 
13.1.6.7 Declaração de Dispensa de Vistoria (conforme modelo constante do Anexo IX deste Edital), assinada pelo seu responsável técnico, comprovando que  tem ciência das condições e peculiaridades de execução dos serviços.
 
13.2 A habilitação será verificada por meio do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF), nos documentos por ele abrangidos, entretanto, os documentos que não estejam contemplados neste cadastro deverão ser enviados por meio do sistema da licitação, no prazo mínimo de 02 (duas) horas, contado da solicitação do Pregoeiro.
13.2.1 O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro, de ofício, quando constatar que não é suficiente para envio dos documentos exigidos no edital, ou a partir de solicitação fundamentada feita pelo licitante.
13.2.2 Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá, ainda, obter informações e documentos constantes de sítios eletrônicos oficiais.
13.2.3 É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
13.2.3.1 A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
13.2.4 Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.
13.2.4.1 Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários.
13.2.5 Somente será exigida a apresentação dos documentos não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.
13.3 Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas e lances e de julgamento, situação na qual, todos os licitantes encaminharão, por meio do sistema, simultaneamente, os documentos de habilitação não contemplados no SICAF e as propostas de preços.
13.3.1 Os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
13.3.2 Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.
13.4 Relativamente às empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.
13.4.1 Na hipótese de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para ﬁns de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.
13.5 Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.
13.6 Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
13.7 O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
13.8 Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para:
13.8.1 Complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e
13.8.2 Atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas;
13.9 Na análise dos documentos de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eﬁcácia para fins de habilitação e classificação.
13.10 Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital, observado o prazo disposto no subitem 12.1.1.
13.11 Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior.
13.12 A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
 
14. DAS OBRIGAÇÕES
14.1 Caberá ao TRE/GO, além das obrigações constantes do Projeto Básico anexo a este Edital:
14.1.1 Prestar as informações, atinentes ao objeto desta licitação, que venham a ser solicitadas pelo licitante vencedora;
14.1.2 Comunicar ao licitante vencedor quaisquer alterações relativas ao objeto desta Concorrência;
 
14.2 Caberá aos licitantes, além das obrigações constantes do Projeto Básico anexo a este Edital:
14.2.1 Elaborar documentação condizente com as exigências desta Concorrência para que não haja conflito de disposições, o que ocorrendo, prevalecerá o disposto neste instrumento licitatório;
14.2.2 Cumprir os prazos e demais condições previstas neste Edital;
14.2.3 Arcar com as despesas decorrentes da não observância das condições constantes deste instrumento licitatório, bem como de infrações praticadas por seus funcionários, ainda que no recinto do TRE/GO;
14.2.4 Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais decorrentes da adjudicação desta Concorrência;
14.2.5 Manter, durante a execução do objeto deste instrumento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta licitação;
 
14.3 Deverá o licitante vencedor observar também o seguinte:
14.3.1 Deverá disponibilizar vagas para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas, quando da execução do contrato, nas seguintes proporções:
14.3.1.1 5% (cinco por cento) das vagas quando da contratação de vinte ou mais trabalhadores;
14.3.1.2 Uma vaga, quando da contratação de seis a dezenove trabalhadores, facultada a disponibilização de vaga para as contratações de até 5 (cinco) trabalhadores
14.3.2 É proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do TRE/GO durante a execução dos serviços, objeto da licitação;
14.3.3 É vedada a contratação, para a função de chefia, de empregados que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução CNJ nº 156, de 8 de agosto de 2012, nos termos do seu art. 4º;
14.3.4 É proibida a veiculação de publicidade acerca desta Concorrência, salvo se houver prévia autorização da Administração do TRE/GO.
14.3.5 Não poderão ser cedidos os créditos, nem sub-rogados direitos e obrigações decorrentes desta licitação e contratação a terceiros.
14.4 As obrigações do Contratante e da Contratada estão estabelecidas no Projeto Básico e na Minuta de Termo de Contratos, ambos anexos deste Edital.
 
15. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES
15.1 Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:
15.1.1 Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo Pregoeiro durante o certame
15.1.2 Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:
15.1.2.1 Não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;
15.1.2.2 Recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;
15.1.2.3 Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva;
15.1.2.4 Deixar de apresentar amostra;
15.1.2.5 Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;
15.1.3 Não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
15.1.4 Recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
15.1.5 Apresentar declaração ou documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a licitação;
15.1.6 Fraudar a licitação;
15.1.7 Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:
15.1.7.1 Agir em conluio ou em desconformidade com a lei;
15.1.7.2 Induzir deliberadamente a erro no julgamento;
15.1.7.3 Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;
15.1.8 Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação
15.1.9 Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.
15.2 Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:
15.2.1 Advertência;
15.2.2 Multa;
15.2.3 Impedimento de licitar e contratar e
15.2.4 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
15.3 Na aplicação das sanções serão considerados:
15.3.1 A natureza e a gravidade da infração cometida.
15.3.2 As peculiaridades do caso concreto
15.3.3 As circunstâncias agravantes ou atenuantes
15.3.4 Os danos que dela provierem para a Administração Pública
15.3.5 A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
15.4 A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
15.4.1 Para as infrações previstas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
15.4.2 Para as infrações previstas nos itens 15.1.5, 15.1.6, 15.1.7, 15.1.8 e 15.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
15.5 As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
15.6 Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
15.7 A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
15.8 Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 15.1.5, 15.1.6, 15.1.7, 15.1.8 e 15.1.9, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.
15.9 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 15.1.4, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.
15.10 A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.
15.11 Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
15.12 Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento
15.13 O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente
15.14 A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.
 
16. DO TERMO DE CONTRATO
16.1 Após a homologação da licitação, será lavrado Termo de Contrato, cuja minuta constitui anexo deste instrumento, no qual constarão os direitos e obrigações das partes, bem como, todas as informações necessárias ao cumprimento da obrigação assumida pelo licitante adjudicatário.
16.2 Previamente à contratação, a Administração realizará consulta ao SICAF para identificar eventual proibição do licitante adjudicatário de contratar com o Poder Público, bem como para verificar a manutenção de sua regularidade fiscal e trabalhista.
16.3 A adjudicatária terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
16.3.1 O prazo para assinatura do Termo de Contrato, poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração.
16.3.2 A assinatura do Termo de Contrato se dará de forma digital por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
16.3.2.1 Caso seja inviável a assinatura por meio digital, a Administração poderá encaminhar o instrumento para assinatura da Adjudicatária mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de seu recebimento
 
17. DO REAJUSTE DO CONTRATO
17.1 As regras de reajuste do valor contratual estão estabelecidas na minuta de Termo de Contrato, anexa a este Edital.
 
18. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
18.1 O prazo de vigência da contratação e de execução da obra estão estabelecidos na minuta do termo de contrato, anexa a este Edital.
 
19. DO RECEBIMENTO DO OBJETO
19.1 Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no projeto básico anexo deste edital.
 
20. DO PAGAMENTO E DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
20.1 O pagamento, assim como a compensação financeira decorrente de eventuais atrasos de pagamento, ocorrerá conforme prazos, condições e demais disposições constantes da Minuta de Termo de Contrato, anexa a este edital.
 
21. DA GESTÃO DO CONTRATO
21.1 Os critérios de gestão do contrato estão previstos no projeto básico e na minuta do termo de contrato, anexos a este edital.
 
22. DA GARANTIA
22.1 O adjudicatário, consoante as disposições estabelecidas na minuta do termo de contrato anexa a este edital, prestará garantia à execução contratual no valor correspondente à 5% (cinco por cento) sobre o valor anual estimado atualizado do contrato.
 
23. DA SUBESTIMATIVA OU SUPERESTIMATIVA.
23.1 Consideram-se subestimativas ou superestimativas relevantes àquelas correspondentes a itens classificados como “A” na curva ABC.
 
24. DOS RECURSOS
24.1 Qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, não inferior a 10 minutos, de forma imediata após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão,
24.1.1 Registrada a intenção de recorrer, o licitante terá prazo de 3 (três) dias úteis, contados da intimação ou da lavratura da ata, para apresentação das razões recursais, em momento único, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo para apresentação das razões do recurso, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
24.2 Da anulação ou revogação da licitação, assim como, da extinção do contrato, quando determinada por ato unilateral e escrito da Administração, cabe recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata
24.3 O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
24.4 Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
24.5 O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
24.6 O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
24.7 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, mediante solicitação encaminhada, exclusivamente, para o endereço eletrônico cpl-lista@tre-go.jus.br
 
25. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
25.1 Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
25.1.1 Determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades;
25.1.2 Revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;
25.1.3 Proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;
25.1. 4 Adjudicar o objeto e homologar a licitação.
25.2 Ao pronunciar a nulidade, a autoridade indicará expressamente os atos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará ensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.
25.3 O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
25.4 Nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados.
 
26. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
26.1 A sessão pública poderá ser reaberta:
26.2 Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.
26.1.1 Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos da sessão pública, ou anteriores a esta, ou mesmo à anulação da própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que deles dependam.
26.1.2 Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.
26.2.1 A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”) ou e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório.
26.2.2 A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.
 
27. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
27.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
27.2 A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por meio eletrônico, encaminhados exclusivamente para o endereço eletrônico cpl-lista@tre-go.jus.br, até às 19 horas, no horário oficial de Brasília-DF.
27.3 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
27.4 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
27.5 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
27.6 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
 
28. DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
28.1 O licitante vencedor deverá cumprir as determinações contidas na Instrução Normativa SLTI/MPOG n.1, de 19 de janeiro de 2010, no que couber, bem como, as disposições estabelecidas no Projeto Básico anexado a este edital.
 
29. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA
29.1 É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato
 
30. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
30.1 Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.
30.2 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.
30.3 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.
30.4 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
30.5 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
30.6 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
30.7 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
30.8 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
30.9 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
30.10 O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.tre-go.jus.br
30.11 Mantidas todas as condições definidas neste edital, e desde que não transcorrido prazo maior que 01 ano da realização do certame, poderá haver a dispensa de licitação quando:
30.11.1 Não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;
30.11.2 As propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
30.12 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
30.12.1 ANEXO I - Projeto Básico;
30.12.2 Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar;
30.12.3 ANEXO II - Planilha Orçamentária (Valor Estimativo da Contratação);
30.12.4 ANEXO III - Planilha demonstrativa de composição do BDI;
30.12.5 ANEXO IV - Cronograma físico-financeiro;
30.12.6 ANEXO V - Curva ABC de serviços;
30.12.7 ANEXO VI - Documentos disponibilizados no sı́tio eletrônico do TRE-GO: https://apps.tre-go.jus.br/internet/BI/index.html?BI=transparencia-licitacoes
30.12.7.1. Projeto de Arquitetura;
30.12.7.2. Memorial Descritivo;
30.12.7.3. Projeto - Hidrosanitário;
30.12.7.4. Projeto - IDC Águas Pluviais;
30.12.7.5. Projeto - Elétrico e Cabeamento Estruturado;
30.12.7.6. Especificações - Projeto Elétrico e Cabeamento Estruturado;
30.12.7.7. Projeto - Adaptação de Estrutura de Madeira;
30.12.7.8. Projeto - Estrutura Metálica;
30.12.7.9. Projeto - Fundação do estacionamento coberto;
30.12.7.10. Projeto de Estrutura de Concreto - torre do reservatório;
30.12.8 ANEXO VII - Modelo de Carta de Fiança Bancária para Garantia à Contratação;
30.12.9 ANEXO VIII -Modelo de Declaração de Realização de Vistoria;
30.12.10 ANEXO IX - Modelo de Declaração de Dispensa de Vistoria;
30.12.11 ANEXO X - Minuta de Termo de Contrato
 
31. DO FORO
31.1 As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no Foro da cidade de Goiânia/GO, Seção Judiciária de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo as exceções previstas no art. 109, inc. I, da Constituição Federal.
 
Goiânia, XX de XXXXXX de 2023.
 
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratações da Diretoria-Geral
Pregoeiro
TRE/GO

ANEXO I - DO EDITAL
PROJETO BÁSICO
 
DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA VISANDO À EXECUÇÃO DE  OBRA DE REFORMA DO PRÉDIOS QUE ABRIGA O CARTÓRIO ELEITORAL DE SÃO DOMINGOS

ÍNDICE
 
1- OBJETO
2- CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO
3- ORIENTAÇÃO GERAL E FISCALIZAÇÃO
4- PROGRAMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
5- MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS
6- PAGAMENTOS, APRESENTAÇÃO DAS FATURAS E DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE
7- ACEITAÇÃO E CONCLUSÃO DA OBRA
8 - GARANTIA DOS SERVIÇOS
9 - NORMAS PRÁTICAS COMPLEMENTARES A SEREM ATENDIDAS
 
1.	OBJETO
O presente documento tem por objeto estatuir as condições que presidirão a contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de engenharia  das obra de reforma do prédio que abriga o Cartório Eleitoral de São Domingos.
1.	RESUMO: Os serviços são remanescentes das obras de reforma, conforme serviços previstos nos projetos, memorial descritivo e planilha orçamentária.
a.	Estas diretrizes juntamente com os seguintes documentos necessários à elaboração da proposta serão disponibilizados às LICITANTES no sítio eletrônico do TRE-GO (www.tre-go.jus.br), bem como no processo eletrônico SEI nº 23.0.000010576-7.
b.	A responsabilidade pelas quantidades necessárias à perfeita execução dos serviços (quantitativos) é exclusivamente da empresa fornecedora da proposta.
2.	Todas as LICITANTES deverão analisar os quantitativos apresentados na planilha orçamentária do TRE-GO, comparando-os com os projetos e verificando a sua conformidade. Caso alguma LICITANTE ou interessado tenha alguma discordância, deverá manifestar-se por escrito à Comissão de Licitação do TRE-GO para que, após análise, promova a correção, se for o caso, e comunique a modificação aos demais LICITANTES, de modo a promover a uniformização dos quantitativos das propostas.
3.	O regime de execução da obra será EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL em que se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, nos termos do que estabelece o art. 6º, inciso XXIX da Lei 14.133/2021. Para efeito de elaboração das propostas de preços, as LICITANTES deverão realizar seus próprios levantamentos, tendo em vista que os quantitativos da planilha orçamentária funcionam como elementos de referência, sujeitos à análise das LICITANTES e interessados. A responsabilidade pelas quantidades (quantitativos) é da empresa fornecedora da proposta. As discordâncias em relação à planilha orçamentária fornecida pelo TRE-GO deverão ser manifestadas à Comissão Permanente de Licitação até a data fixada no edital.
4.	Quaisquer solicitações de esclarecimento por parte das LICITANTES em relação aos projetos, às especificações técnicas, à planilha orçamentária e ao cronograma físico-financeiro deverão ser apresentadas à Comissão de Licitação.
5.	O preço a ser apresentado pelas LICITANTES para a execução da obra deverá ser na forma de empreitada por preço global, devendo ser declarada na proposta de preços a sua conformidade com o Projeto Básico, a aceitação de todas as disposições técnicas e que o valor da proposta inclui todas as despesas com materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra, encargos sociais, tributos, plotagens e fretes.
6.	Relação de serviços a serem executados é parte integrante dos documentos técnicos, projetos, orçamento e memoriais.
 
2.	CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO
1.	A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos, que deverão estar na ordem abaixo descrita:
1.	Certidão de registro e quitação - CRQ da empresa e de seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo;
2.	Certidão de Acervo Técnico - CAT emitida pelo CREA ou CAU que comprove que o(s) responsável(is) técnico(s) da LICITANTE executou(aram) objeto pertinente e compatível em características com o objeto licitado, a saber:
a.	Execução de obra de reforma destinada a fins comerciais ou correlatos com área construída mínima de 300 (trezentos) m².
3.	Declaração assinada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo 1, de que:
a) os documentos citados no item 1.2, necessários e suficientes para completa execução da obra, foram colocados à sua disposição e tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade dos serviços a serem executados;
b) a empresa está ciente de que é facultativa, mas recomendável uma visita técnica ao imóvel objeto da obra para conhecimento e levantamento das condições existentes, visando a subsidiar a elaboração da proposta para sua execução, sendo que a não realização desta visita não exime a empresa de assumir a responsabilidade pela correta elaboração da proposta, levando em consideração as condições existentes do imóvel.
4.	Declaração assinada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo 2, indicando do seu quadro permanente, no mínimo, 01 (um) responsável técnico, habilitado como engenheiro ou arquiteto, para acompanhar a execução da obra objeto desta licitação e que dispõe em seu quadro técnico de, pelo menos, um profissional capacitado para elaborar o plano de execução da obra, ou, em não possuindo, se compromete a contratá-lo para a execução desta tarefa.
5.	Declaração de que dispõe de pessoal técnico capacitado para execução dos serviços, estando os técnicos devidamente registrados no CREA ou CAU, nos casos exigidos em lei;
 
3.	ORIENTAÇÃO GERAL E FISCALIZAÇÃO
 
3.1 Será de responsabilidade da CONTRATADA:
a.	Observar as leis e regulamentos referentes aos serviços e à segurança pública, bem como as normas técnicas da ABNT e exigências do CREA e CAU locais;
b.	Acatar as exigências dos Poderes Públicos, principalmente as referentes aos adicionais de insalubridade e periculosidade e pagar, às suas custas, multas e demais encargos que lhes sejam impostos pelas autoridades.
1.	A CONTRATADA responderá pessoal, direta e exclusivamente pelas reparações decorrentes de acidentes de trabalho na execução dos serviços contratados, uso indevido de marcas e patentes e danos pessoais ou materiais causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, mesmo que ocorridos em via pública. Responsabilizar-se-á, igualmente, pela integridade das instalações e equipamentos, respondendo pela destruição ou danificação de qualquer de seus elementos, seja resultante de ato de terceiros, caso fortuito ou força maior.
3.	A obra não poderá ser iniciada antes da reunião de partida, na qual serão definidos os procedimentos gerenciais, diretrizes e normas adotadas pelo CONTRATANTE e CONTRATADA. Tal reunião deverá ocorrer antes da emissão da Ordem de Serviço e se realizará no edifício Anexo I do TRE-GO na sala da Seção de Obras e Projetos. Deverão estar presentes o representante da empresa contratada e o Responsável Técnico pela execução da obra. Nesta reunião será definida a data para início dos serviços, a ser informada à Administração do TRE-GO para a emissão da Ordem de Serviço. Deverá ser fornecida e instalada a placa da obra, conforme especificado no memorial descritivo, com antecedência mínima de um dia do efetivo início da obra. A Contratada será responsabilizada por qualquer notificação e/ou multa que vier a ser aplicada sobre algum dos responsáveis pela elaboração dos projetos e equipe de fiscalização da obra pela falta de afixação da placa de obra antes de seu início.
2.	A CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, no dia da reunião de partida, o recolhimento junto ao CREA/CAU da Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – ART/RRT de execução da obra.
2.	O CONTRATANTE poderá manter na obra engenheiros, arquitetos e prepostos seus, adiante designados FISCALIZAÇÃO, com autoridade para exercer, em seu nome a fiscalização da obra.
1.	As relações mútuas entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA serão mantidas por intermédio da FISCALIZAÇÃO.
1.	Será a CONTRATADA obrigada a facilitar meticuloso controle de qualidade dos materiais e serviços contratados, facultando à FISCALIZAÇÃO o acesso a todas as partes da obra. Obrigar-se-á, do mesmo modo, a facilitar a fiscalização em oficinas, depósitos, armazéns ou dependências onde se encontrem materiais destinados à reforma.
1.	O CONTRATANTE, por meio da FISCALIZAÇÃO, poderá não aceitar serviços em cuja execução não tenham sido observados os princípios da boa técnica e os preceitos estabelecidos nos projetos e memoriais descritivos, e fará demolir, por conta e risco da CONTRATADA, no todo ou em parte, os referidos serviços mal executados.
1.	No caso de não-atendimento, dentro do prazo de 48 horas, de qualquer reclamação sobre defeito em serviço executado ou material posto na obra, terá a FISCALIZAÇÃO, pelas normas aqui estabelecidas, plena autoridade para suspender total ou parcialmente os serviços da obra, sempre que julgar conveniente, por razões técnicas, disciplinares ou outras, sem prejuízo das penalidades a que ficar sujeita a CONTRATADA e sem que tenha direito a qualquer indenização.
1.	Será a CONTRATADA obrigada a retirar da obra, imediatamente após comunicação da FISCALIZAÇÃO, qualquer empregado, tarefeiro, operário ou subordinado seu que, a critério da FISCALIZAÇÃO, venha demonstrar conduta nociva ou incapacidade técnica.
1.	Em caso de divergência entre os elementos dos projetos, deverão ser observados os seguintes critérios:
a) Divergências entre os espaços/desenhos de escalas diferentes, prevalecerão os de maior escala;
b) Divergências entre cotas assinaladas e suas dimensões em escala, prevalecerão as primeiras;
c) Divergências entre elementos não assinalados nos itens anteriores, prevalecerão o critério e a interpretação da FISCALIZAÇÃO, em cada caso;
d) Divergências entre memorial descritivo e o projeto prevalecerá o primeiro;
e) Toda e qualquer divergência observada deverá ser comunicada à fiscalização do CONTRATANTE, por escrito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da execução do serviço.
1.	Todos os casos omissos nas especificações ou projeto serão esclarecidos e resolvidos formalmente de comum acordo com a FISCALIZAÇÃO.
1.	O CONTRATANTE se reservará o direito de reduzir, suprimir ou aumentar os serviços a serem executados, na ocorrência de fatos supervenientes, obedecendo aos preços unitários constantes da planilha orçamentária da proposta apresentada pela CONTRATADA por ocasião da licitação, até o limite dos percentuais estabelecidos pela Lei de Licitações.
3.14 A CONTRATADA deverá observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a disposição final dos resíduos da construção civil estabelecidos na Resolução nº 307, de 05/07/2002, com as alterações posteriores, do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, conforme artigo 4°, §§ 2° e 3°, da Instrução Normativa SLTI/MP n° 01, de 19/01/2010.
3.15 Todos os serviços deverão ser executados conforme os projetos, especificações técnicas e de acordo com as práticas de projeto, construção e manutenção de edifícios públicos federais e atos convocatórios da licitação, prevalecendo, no caso de eventuais divergências, as disposições estabelecidas pelo TRE-GO.
3.16 Os trabalhos deverão ser rigorosamente realizados em obediência às etapas estabelecidas nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais e no cronograma físico-financeiro, de modo a evoluírem gradual e continuamente em direção aos objetivos estabelecidos pelo TRE-GO, com a redução de riscos de perdas e refazimento de serviços.
 
4.	PROGRAMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
 
1.	A CONTRATADA deverá planejar, assessorar e controlar a obra para que seja concluída satisfatoriamente, de acordo com o cronograma físico-financeiro vigente. A contagem do prazo contratual iniciar-se-á imediatamente após a emissão da Ordem de Serviço.
2.	O cronograma físico-financeiro do TRE-GO poderá ser modificado pela CONTRATADA em função de proposta de reprogramação da obra, desde que aprovado pelo CONTRATANTE, mantendo-se o prazo máximo para conclusão da obra, bem como os percentuais de execução acumulados em cada etapa. Caberá à FISCALIZAÇÃO, com lastro no interesse público e embasada nas melhores práticas da engenharia, aprovar ou não a programação proposta para a execução da obra. Caso não haja entendimento entre a FISCALIZAÇÃO e a CONTRATADA em relação à programação proposta, prevalecerá o cronograma físico-financeiro da licitação.
3.	A obra será executada de acordo com os planos de execução firmados entre a FISCALIZAÇÃO e a empresa executora. Esses planos serão apresentados em forma de cronograma físico-financeiro.
4.	O cronograma físico-financeiro apresentado na licitação funcionará como o plano inicial de execução da obra, podendo ser modificado, após a assinatura do contrato, por solicitação da CONTRATADA, mediante apresentação de proposta de modificação a ser aprovada pela equipe de fiscalização.
5.	Quanto às modificações do plano de execução da obra (cronograma) deverá ser observado que:
1.	Serão pagos somente serviços efetivamente executados e aprovados pela FISCALIZAÇÃO baseados em medições e averiguações técnicas, atribuindo sempre os valores e unidades constantes na planilha de preços original proposta na licitação para cada serviço;
2.	As medições serão apresentadas a partir da planilha orçamentária fornecida à época da licitação, relacionando serviços, percentuais e valores, observado o estado em que se encontra a obra, pautando-se sempre pelo seu bom andamento e sob o jugo das melhores práticas de engenharia;
3.	Não serão modificados os preços da proposta vencedora;
4.	As modificações no cronograma serão restritas à ordem de execução dos serviços e ao parcelamento, não sendo possível alterar os percentuais de execução acumulados mensais, nem ampliar o prazo total de execução da obra e o seu preço global;
5.	Nas reprogramações da obra deverão constar, sem quaisquer modificações, as etapas/parcelas que já tenham sido executadas e pagas;
6.	Deverá ser assegurada a correspondência direta e exata dos preços dos serviços e quantidades constantes em cada parcela/etapa com o respectivo valor a ser pago pela parcela.
7.	Caso a FISCALIZAÇÃO não aprove alguma proposta de modificação do plano vigente de execução da obra, prevalecerá o último planejamento estabelecido.
8.	As reprogramações do plano de execução não acarretarão quaisquer alterações no valor global da obra.
 
9.	ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA OBRA
 
1.	A disponibilização de materiais no canteiro de obras não implicará na possibilidade de pagamento correspondente por parte do TRE-GO.
2.	A CONTRATADA deverá apresentar sua planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro também em meio digital (além da versão impressa da licitação), via e-mail, à equipe de fiscalização.
3.	Iniciada a obra, deverá a CONTRATADA executá-la contínua e regularmente dentro do cronograma estabelecido. Ocorrido ou verificada a possibilidade de qualquer atraso nas etapas programadas, poderá a FISCALIZAÇÃO ordenar o aumento de pessoal e/ou do horário de trabalho, cabendo à CONTRATADA o ônus ou eventuais prejuízos daí decorrentes.
4.	Para a perfeita execução e completo acabamento dos serviços referidos no Projeto, a CONTRATADA se obriga, sob as responsabilidades legais vigentes, a prestar toda a assistência técnico/administrativa necessária para imprimir andamento conveniente aos trabalhos.
5.	A direção geral da obra ficará a cargo de um ENGENHEIRO ou ARQUITETO, com a respectiva qualificação exigida em 2.1.2, devidamente registrado no respectivo conselho profissional, auxiliado por um Encarregado Geral de Obras, a fim de garantir a qualidade técnica final da obra, bem como atender, a qualquer tempo, as necessidades da FISCALIZAÇÃO, no que se refere ao gerenciamento da obra, prestando todos os esclarecimentos sobre o andamento dos serviços.
6.	DIÁRIO DE OBRA - O responsável técnico pela execução da obra deverá manter devidamente preenchido e atualizado, de forma clara e legível, o Diário de Obra. SUBEMPREITEIRAS – Em nenhuma hipótese será admitida a subcontratação de todos os serviços. Os serviços da planilha orçamentária poderão, mediante autorização prévia da Administração, ser parcialmente subcontratados até o limite de 40% (quarenta por cento) do valor global da obra. Os serviços a cargo de diferentes firmas contratadas serão articulados entre si, de modo a proporcionar o andamento mais harmonioso para a obra em seu conjunto, sob a coordenação da CONTRATADA, que se responsabilizará por todos os serviços.
7.	A CONTRATADA responderá por todo e qualquer serviço subcontratado, sendo toda controvérsia relativa a essa subcontratação resolvida entre as duas empresas.
8.	A CONTRATADA deverá fornecer ao TRE-GO a relação nominal e identificação de todo o pessoal envolvido diretamente na execução da obra, bem como meios de localização do Responsável Técnico, não só em dias e horários úteis, mas também em finais de semana e feriados.
9.	A CONTRATADA será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, inclusive por seus subcontratados, bem como responderá ao CONTRATANTE pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.
10.	Os pagamentos de encargos sociais, registros e demais exigências e tributos que incidirem sobre os serviços e pessoal serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA. Todas as despesas provenientes de serviços executados fora do horário de expediente normal de trabalho ficarão a cargo da CONTRATADA.
11.	O prazo para execução da obra será de 105 (cento e cinco) dias corridos, contados a partir da data de início estabelecida na Ordem de Serviço emitida pelo CONTRATANTE.
12.	As parcelas a serem pagas à CONTRATADA obedecerão às cláusulas contratuais e ao cronograma físico-financeiro apresentado por ocasião da licitação.
13.	O cronograma físico-financeiro poderá ser reformulado em função de motivos técnicos supervenientes devidamente justificados pela FISCALIZAÇÃO, vedada a antecipação de qualquer pagamento sem a respectiva execução do serviço.
14.	Evento natural como “chuva”, ocorrendo em períodos previsíveis para a região geográfica em que a obra será executada, não se configura como justificativa para prorrogação do prazo previsto para execução dos serviços contratados.
15.	Dificuldade na contratação de mão de obra também não se configura como justificativa para prorrogação do prazo previsto para execução dos serviços contratados, uma vez que a empresa assume, no momento da licitação, que possui pessoal qualificado e em número suficiente para a perfeita execução da obra.
16.	Havendo antecipação do prazo de conclusão de cada etapa, a CONTRATADA poderá apresentar a fatura correspondente para o devido pagamento.
17.	A CONTRATADA só pode iniciar os serviços compreendidos no Projeto Básico após a data estabelecida na Ordem de Serviço emitida pelo TRE-GO.
18.	A apresentação dos projetos e especificações por parte do CONTRATANTE não exime a CONTRATADA da execução de todos os serviços dentro da melhor técnica de construção, devendo eventuais necessidades de adequação serem submetidas à aprovação da FISCALIZAÇÃO em, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da execução do respectivo serviço.
19.	Imediatamente após a assinatura do Contrato, deverão reunir-se a FISCALIZAÇÃO, os projetistas e a CONTRATADA para dirimir eventuais dúvidas remanescentes relativas aos projetos, especificações e memorial descritivo. Não será admitido atraso na obra sob a alegação de falhas nos projetos.
20.	À CONTRATADA caberá registrar e obter toda a documentação exigida pela Prefeitura e demais órgãos para a plena implementação, andamento e conclusão da obra a ser executada, sendo as despesas de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE.
 
5.	MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS
 
1.	Para a obra aqui descrita, caberá à CONTRATADA fornecer e conservar equipamentos mecânicos, ferramentas e os materiais necessários, bem como empregar mão de obra capacitada e idônea, de modo a reunir, permanentemente em serviço, uma equipe homogênea de operários e encarregados que assegurem a execução satisfatória dos serviços e conclusão da obra no prazo fixado em contrato.
2.	A CONTRATADA somente empregará na obra profissionais competentes, hábeis e disciplinados. Qualquer pessoa considerada incapaz ou inconveniente na realização dos serviços da obra será apontada pela FISCALIZAÇÃO, justificadamente ou não, e deverá ser imediatamente afastada dos serviços.
3.	Todos os materiais a serem empregados deverão ser de primeira qualidade e todos os serviços deverão ser executados em completa obediência aos princípios da boa técnica. Os serviços e materiais deverão satisfazer rigorosamente às Normas Brasileiras e às especificações contidas nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais.
4.	PRODUTOS EQUIVALENTES: Poderá ser admitida, a critério da FISCALIZAÇÃO, a utilização de materiais equivalentes aos especificados nos projetos e no memorial descritivo.
5.	A CONTRATADA deverá submeter à apreciação da FISCALIZAÇÃO, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da realização do respectivo serviço, amostras dos protótipos, materiais e/ou acabamentos a serem aplicados, as quais poderão ser danificadas no processo de verificação. As despesas decorrentes de tal providência correrão por conta da CONTRATADA.
6.	A CONTRATADA somente poderá utilizar-se de qualquer material depois de submetê-lo ao exame e aprovação da FISCALIZAÇÃO, a quem caberá aprovar ou, quando em desacordo com as especificações, impugnar seu emprego.
7.	Poderá ser solicitada a demolição ou substituição com o refazimento do serviço às expensas da CONTRATADA, de qualquer peça, material ou equipamento empregado na obra sem a autorização da FISCALIZAÇÃO.
8.	Cada lote ou partida de material deverá, além de outras constatações, ser entregue de acordo com a respectiva amostra previamente aprovada pela FISCALIZAÇÃO.
9.	As amostras e protótipos deverão ser entregues à FISCALIZAÇÃO e, caso aprovados, ficarão retidos para conferência posterior.
10.	Será expressamente proibido manter no recinto da obra quaisquer materiais que não satisfaçam às especificações.
11.	Obriga-se a CONTRATADA a retirar do recinto da obra os materiais porventura impugnados pela FISCALIZAÇÃO dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da anotação correspondente no Diário de Obra.
12.	A FISCALIZAÇÃO poderá exigir nota fiscal dos materiais a serem utilizados na obra para fins de verificação.
13.	MEDIDAS DE CONTROLE E SISTEMAS PREVENTIVOS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA - É obrigação da CONTRATADA manter os operários devidamente munidos de equipamentos de proteção individual (EPI’s) necessários à sua segurança, tais como: botas, óculos, capacetes e luvas, dentre outros, e também a instalação de adequados sistemas de proteção coletiva, bem como atender às normas de segurança do Ministério do Trabalho, em especial às NR 9, NR 10, NR 18 e NR 35.
14.	A CONTRATADA deverá disponibilizar vagas para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas, quando da execução do contrato, nas seguintes proporções:
I.	5% (cinco por cento) das vagas quando da contratação de vinte ou mais trabalhadores;
II.	Uma vaga, quando da contratação de seis a dezenove trabalhadores, facultada a disponibilização de vaga para as contratações de até 5 (cinco) trabalhadores.
 
15.	A CONTRATADA deverá disponibilizar as vagas no Portal de Oportunidades do Projeto Começar de Novo, no sítio do CNJ, na rede mundial de computadores.
 
6.	PAGAMENTOS, APRESENTAÇÃO DAS FATURAS E DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE
 
1.	Por ocasião da apresentação de faturas, deverá a CONTRATADA apresentar à FISCALIZAÇÃO, juntamente com a Nota Fiscal, os seguintes documentos:
1.	EM TODAS AS FATURAS
1.	Comprovantes de regularidade fiscal/previdenciária e do FGTS da Contratada;
2.	Certidão negativa de débitos trabalhistas;
3.	Extrato comprobatório de recolhimento das contribuições previdenciárias;
4.	Extrato comprobatório de depósito do FGTS;
5.	Guia de recolhimento do FGTS quitada;
6.	Guia de recolhimento das contribuições previdenciárias quitada;
7.	Folha de pagamento;
8.	Comprovante de quitação dos salários (contracheque ou depósito), bem como de férias e 13º salário;
9.	2ª via das folhas do Diário de Obra (recolhidas pela Fiscalização no dia da medição).
6.1.2. SOMENTE NA PRIMEIRA FATURA
6.1.2.1. ART ou RRT do responsável técnico pela execução da obra. Se houver substituição do profissional no decorrer da obra, a ART/RRT também deverá ser substituída com o correspondente cancelamento da anterior no conselho profissional;
6.1.2.2 comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Obras - CNO.
6.1.3. SOMENTE NA ÚLTIMA FATURA
1.	Projeto "as built", somente quando existirem alterações de projeto durante a obra.
 
7.	ACEITAÇÃO E CONCLUSÃO DA OBRA
 
1.	Os serviços que, a critério da FISCALIZAÇÃO, forem rejeitados por ocasião da vistoria para o recebimento provisório deverão ser refeitos em, no máximo, 15 (quinze) dias corridos, ficando, durante este período, suspenso o prazo contratual de execução até a sua conclusão em conformidade com os projetos e especificações. O Termo de Recebimento Provisório será emitido somente após a inexistência de pendências;
2.	Para garantia do cumprimento das obrigações atinentes ao saneamento de vícios eventualmente encontrados após o recebimento provisório, será subtraído da última parcela o valor referente ao percentual de 5% do Contrato, a ser pago no recebimento definitivo.
3.	A emissão do Termo de Recebimento Definitivo da Obra ficará condicionada ao saneamento de vícios que porventura surjam após o Recebimento Provisório e à entrega do “as built” da obra (quando existirem alterações de projeto durante a execução da obra).
4.	A aceitação final da obra não acarretará, de modo algum, a exoneração da CONTRATADA e de seus técnicos em relação às responsabilidades civil e técnica por futuros eventos decorrentes ou relativos à execução dos serviços contratados dados como aceitos.
 
7.	GARANTIA DOS SERVIÇOS
 
8.1. A CONTRATADA fica obrigada a garantir os serviços objeto da obra pelos prazos estipulados pela Norma NBR 15575/2013, contando-se estes prazos a partir da data de entrega da obra consignada no Termo de Recebimento Definitivo.
2.	Durante o período de garantia de que trata o subitem anterior, a Contratada deverá, sob pena de sofrer as penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, atender os chamados da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados da comunicação oficial.
 
7.	NORMAS E PRÁTICAS COMPLEMENTARES A SEREM ATENDIDAS:
 
•	Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais;
•	Normas da ABNT e do INMETRO;
•	Capítulo V, título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho;
•	Normas Regulamentadoras – NR’s, em especial NR18 e NR 35;
•	Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos;
•	Instruções e Resoluções dos órgãos do sistema CREA-CONFEA;
•	Instruções e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça.
 
Goiânia, 22 de agosto de 2023.

Luiz Fernando da Cruz
Chefe da Seção de Obras e Projetos
 
ANEXO 1 - do Projeto Básico
 
DECLARAÇÃO
 
A empresa____________________________________________________, CNPJ/MF nº _________________________, por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, declara, sob as penalidades da lei, para fins de participação na presente licitação com vistas à contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de engenharia  das obra de reforma do prédio que abriga o Cartório Eleitoral de São Domingos. que:
- está ciente de que é facultativa, mas recomendável uma visita técnica ao imóvel objeto da obra para conhecimento e levantamento das condições existentes, visando a subsidiar a elaboração de proposta para execução da obra, sendo que a não realização desta visita não exime a empresa de assumir a responsabilidade pela correta elaboração da proposta, levando em consideração as condições existentes do imóvel;
- os documentos que compõem o edital foram colocados à sua disposição e tomou conhecimento de todas as informações, projetos, condições do imóvel e grau de dificuldade da obra a ser executada.
 
Goiânia, _____ de ____________________ de ____________.

Assinatura e nome do representante legal da empresa.

ANEXO 2 - do Projeto Básico
 
DECLARAÇÃO

 
A empresa____________________________________________________, CNPJ/MF nº _________________________, por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, declara, sob as penalidades da lei, para fins de participação na presente licitação com vistas à contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de engenharia  das obra de reforma do prédio que abriga o Cartório Eleitoral de São Domingos., que:
- possui em seu quadro técnico pelo menos um profissional capacitado para elaborar o plano de execução da obra, conforme as exigências item 4 ou, em não possuindo, se compromete a contratá-lo para execução desta tarefa;
- possui em seu quadro permanente pelo menos um responsável técnico, habilitado como engenheiro ou arquiteto, para acompanhar a execução da obra, objeto desta licitação.

Goiânia, _____ de ________________ de ____________.

Assinatura e nome do representante legal da empresa.

APÊNDICE DO ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Estudo Técnico Preliminar
1.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
Com fundamento no art. 18, I da Lei nº 14.133 de 2021 – Nova Lei de Licitações – este documento foi elaborado, seguindo os requisitos previstos nos incisos do art. 18, §1º, do mesmo diploma.
A contratação em estudo trata-se de serviços de engenharia da obra de reforma da edificação que abriga o Cartório Eleitoral de São Domingos e se justificam diante da necessidade de restaurar as condições de uso e preservação do patrimônio público, desgastados e depreciados pela ação do tempo.
A presente contratação abrangerá elementos como substituição de telhados, modernização de sanitários públicos, obras de acessibilidade, substituição de revestimentos e instalações elétricas/cabeamento estruturado. Todos os itens elencados na reforma passaram por vistoria técnica por profissionais especializados das áreas de engenharia e arquitetura cuja finalidade foi avaliar as intervenções mínimas necessárias e imprescindíveis, principalmente diante de limitações orçamentárias, conforme registro fotográfico em anexo.
 
2.	PREVISÃO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES
A contratação está em consonância com o Plano Anual de Contratações aplicado a obras e reformas de engenharia, como faz prova o Plano de Obras 2022/2024, aprovado pela Resolução TRE-GO nº 362/2022, que estabelece a prioridade das obras a serem executadas no decorrer de sua vigência.
 
3.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
A contratação apresenta como requisito temporal a execução completa dos serviços contratados no prazo máximo de 105 dias, contados da emissão da Ordem de Serviço. Este prazo deverá ser cumprido rigorosamente com a finalidade de evitar que a prestação jurisdicional seja prejudicada por tempo demasiado.
Além disso, a Contratada deverá atender obrigatoriamente uma série de obrigações/quesitos constantes do futuro Edital, como por exemplo: ser do ramo de engenharia, ter executado obras/serviços similares, capital social e liquidez compatível e preço ofertado dentro dos limites de exequibilidade.
Por fim, a Contratada deverá apresentar para a Administração documento hábil a comprovar a garantia para a execução dos serviços contratados no importe mínimo de 5% do valor global do contrato, cuja modalidade será avaliada pela SECNT e homologada pela DG do TRE-GO.
 
4.	ESTIMATIVA DE QUANTIDADES
Por se tratar de obra de reforma a ser executada no regime de empreitada por preço global, todos os quantitativos estimativos serão apresentados no momento da elaboração da planilha orçamentária.
Registre-se que os quantitativos serão estimados através das seguintes fontes: levantamentos por meio de vistoria in loco e levantamentos por meio de projetos em CAD.
Pontua-se, ainda, que os serviços poderão ser reduzidos ou mesmo suprimidos em face da limitação orçamentária, sempre de modo a maximizar a qualidade e eficiência na aplicação do Erário.
 
5.	LEVANTAMENTO DE MERCADO
Os valores estimativos para os serviços elencados na contratação deverão estar de acordo com a realidade do mercado aferida em conformidade com o disposto no art. 23, §2º, I da Lei 14.133 de 2021, que estabelece a aplicação obrigatória do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil – SIPCI/SINAPI.
Os insumos e composições não presentes no SINAPI deverão ser obtidos por meio de outras bases de preços existentes, a exemplo das bases EMOP e GOINFRA, base PINI/TCPO. Em sequência, cotações no mercado local, em lojas varejistas/atacadistas ou por meio da rede mundial de computadores – internet, neste último caso somente quando não possível pelos meios anteriores.
 
6.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Estima-se que a futura contratação atinja o montante máximo de R$ 588.212,73 (quinhentos e oitenta e oito mil, duzentos e doze reais e setenta e três centavos). Frise-se que este valor informado está em concordância com o Plano de Obras 2022/2024 e PLOA 2023, considerando a previsão orçamentária informada pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças deste Tribunal.
 
7.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
A reforma da edificação tem por objetivo principal promover a manutenção geral da edificação, com a substituição de telhados, correção de trincas e infiltrações de teto e parede, instalação de grades de segurança, substituição de revestimentos de piso e parede, substituição de portas danificadas, adequação dos sanitários públicos e do acesso de pedestres às normas de acessibilidade vigentes, substituição de louças e bancadas, reforma das instalações elétricas e de cabeamento estruturado, pintura geral da edificação, obras de acessibilidade, substituição de revestimentos e instalações elétricas/cabeamento estruturado.
 
8.	JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Não haverá parcelamento da contratação por não se vislumbrar tecnicamente viável ou economicamente vantajoso, conforme preceito contido no art. 47, II da Lei nº 14.133/2021.
Devido ao impacto e abrangência da reforma a ser executada na edificação, não é recomendável seu parcelamento, sendo melhor estrategicamente executá-la de uma só vez.
Assim, examinando o objeto do presente Estudo, entende-se a inadequação do seu parcelamento. A reforma em tela requer, por óbvio, a execução da totalidade dos serviços elencados na planilha orçamentária do certame, uma vez que a licitação em separado acarretaria maiores prazos para a entrega do espaço em funcionamento e resultaria em acréscimos de custos do empreendimento.
Do ponto de vista técnico, o parcelamento também influenciaria diretamente na execução dos serviços, uma vez que várias empresas no mesmo canteiro de obra - para serviços intercalados, geraria insanáveis transtornos de planejamento e execução dos serviços, gerando ociosidade de trabalho e incompatibilidades indesejáveis. Além disso, os serviços necessários para a execução desta reforma não justificam a divisão do objeto porque acarretariam, por conseguinte, a necessidade de contratações simultâneas, ou sucessivas, de empresas possivelmente diferentes para partes deste mesmo objeto, o que provavelmente só atrasaria sua conclusão. Considera-se também técnica e economicamente desvantajoso permitir a divisão do objeto, pois ao se considerar um contrato único aumenta-se a vantagem para este Tribunal no tocante ao pagamento de itens como “administração local” e outros, que seriam realizados para a obra como um todo, e não para cada etapa em contratos diferentes.
 
9.	DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Almeja-se com esta contratação que as instalações físicas da edificação sejam restauradas à sua condição original e à condição das normas de acessibilidade vigentes. Com isto, sem embargo, as condições de trabalho, conforto e produtividade dos servidores que laboram no cartório serão melhoradas. Além disso, com a reforma pretende-se oferecer aos jurisdicionados melhores condições de conforto e acessibilidade, contribuindo, por fim, para uma melhora da imagem da Justiça Eleitoral.
 
10.	PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO
A presente contratação exigirá que o espaço físico da edificação esteja disponível para a reforma. Por este motivo, recomenda-se que as unidades competentes deste Tribunal promovam o trabalho de realocação do cartório eleitoral em espaço provisório e adequado ao seu funcionamento, preferencialmente, sem custos adicionais. Essa realocação deverá perdurar pelo prazo de execução da reforma, considerando, neste caso, eventuais atrasos.
Por fim, recomenda-se que a Administração continue a promover a capacitação dos servidores envolvidos na fiscalização técnica do futuro contrato. Em particular, sugere-se que os referidos servidores sejam capacitados quanto aos aspectos ambientais e de sustentabilidade, tendo-se como foco central a fiscalização de contratos e seus aspectos práticos.
 
11.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
A equipe de planejamento desconhece a existência de outras contratações em andamento ou em execução no âmbito do Tribunal que contemple de modo global os serviços descritos neste estudo. Contudo, importante ressaltar que se encontra vigente no órgão, contrato de manutenção predial com cessão de mão de obra e fornecimento de materiais, que tem por objeto a execução de pequenos reparos, não servindo para atuar globalmente numa edificação como se pretende neste estudo.
 
12.	POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO
A geração e disposição final dos resíduos de construção serão os maiores impactos ambientais possíveis nesta obra. Para minimizá-los, a Contratada deverá observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil estabelecidos na Resolução nº 307, de 05/07/2002, com as alterações posteriores, do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, conforme artigo 4°, §§ 2° e 3°, da Instrução Normativa SLTI/MP n° 01, de 19/01/2010, nos seguintes termos:
a) O gerenciamento dos resíduos originários da contratação deverá obedecer às diretrizes técnicas e os procedimentos do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil ou do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil apresentado ao órgão competente, conforme o caso;
b) Nos termos dos artigos 3° e 10° da Resolução CONAMA n° 307, de 05/07/2002, a Contratada deverá providenciar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil originários da reforma, obedecendo, no que couber, aos seguintes procedimentos:
b.1) resíduos Classe A (reutilizáveis ou recicláveis como agregados): deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou encaminhados a aterros de resíduos classe A de preservação de material para usos futuros (se existir) ou aterro indicado pela autoridade municipal;
b.2) resíduos Classe B (recicláveis para outras destinações): deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;
b.3) resíduos Classe C (para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação): deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas e a autoridade municipal;
b.4) resíduos Classe D (perigosos, contaminados ou prejudiciais à saúde): deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas e a autoridade municipal.
c) Em nenhuma hipótese a Contratada poderá dispor os resíduos originários da contratação em aterros de resíduos sólidos urbanos sem a permissão da autoridade municipal, áreas de “bota fora”, encostas, corpos d´água, lotes vagos e áreas protegidas por Lei, bem como em áreas não licenciadas;
d) Para fins de fiscalização do fiel cumprimento do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil ou do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, conforme o caso, a Contratada deverá comprovar que todos os resíduos removidos estão acompanhados de Controle de Transporte de Resíduos, em conformidade com as normas da Agência Brasileira de Normas Técnicas, ABNT NBR nº. 15.112, nº 15.113, nº 15.114, nº 15.115 e nº 15.116, de 2004.
 
13.	SUSTENTABILIDADE
No tocante à sustentabilidade ressalta-se que a presente contratação contemplará ao máximo o reaproveitamento de materiais, principalmente elétricos, que estejam em estado razoável e possam ser reutilizados com segurança e que ainda possuam boa expectativa de vida útil.
Além disso, a contratação englobará a substituição das luminárias convencionais por LEDs, reduzindo de maneira sensível o consumo de energia da edificação.
Também será avaliada a possibilidade de utilização de cabos elétricos não halogenados, contribuindo para a redução do uso desse tipo de material na construção civil, além de garantir que acidentes elétricos não produzam gases tóxicos.
 
14.	VIABILIDADE E ADEQUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
Diante de todo o exposto, e com fundamento neste Estudo Técnico Preliminar e em experiências de contratações similares e bem-sucedidas realizadas por este Tribunal, a Equipe de Planejamento declara que a presente contratação possui viabilidade técnica e econômica, atendendo ao interesse público, além de ser a mais adequada para obtenção dos resultados almejados pela Administração.
 
ANEXO II - DO EDITAL
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (VALOR ESTIMATIVO DA CONTRATAÇÃO)
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	Prazo: 	 	 	150 dias	
 	JUSTIÇA ELEITORAL	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	Taxa BDI:	 	 	24,84%	
 	Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	Preço material:	 	 	R$ 386.069,23	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	Preço mão de obra:	R$ 202.143,50	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	Preço total da obra:	R$ 588.212,73	

 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE OBRA	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	OBRA: Reforma do prédio do Cartório Eleitoral de São Domingos	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	LOCAL: Rua Bahia esquina com Rua 5, Centro, São Domingos-GO	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANT.	 	PREÇO UNITÁRIO (R$)	 	 	 	PREÇO TOTAL (R$)	 	 	 	BDI	 	PREÇO FINAL  (R$) 	 	
 	 	 	 	 	M.O.	Material 	Total	 	M.O.	Material 	Total	 	24,84%	 	M.O.	Total	
 1 	SERVIÇOS INICIAIS E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA	 	 	 	77.589,39	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 1.1 	Transporte de entulho em conteiner, incluso a carga manual	m³	15,00	 	8,67	81,20	89,87	 	130,05	1.218,00	1.348,05	 	334,86	 	162,35	1.682,91	
 1.2 	Locação de andaime tubular de encaixe, tipo torre, para serviços gerais em altura em toda a obra	MXMES	12,00	 	0,00	20,00	20,00	 	0,00	240,00	240,00	 	59,62	 	0,00	299,62	
 1.3 	Engenheiro civil	H	200,00	 	128,61	0,00	128,61	 	25.722,00	0,00	25.722,00	 	6.389,34	 	32.111,34	32.111,34	
 1.4 	Encarregado geral de obra	MES	3,50	 	5.431,07	0,00	5.431,07	 	19.008,75	0,00	19.008,75	 	4.721,77	 	23.730,52	23.730,52	
 1.5 	Placa de obra em chapa galvanizada conforme exigências do CREA-GO	m²	1,00	 	0,00	250,00	250,00	 	0,00	250,00	250,00	 	62,10	 	0,00	312,10	
 1.6 	Mão de obra trabalhador braçal para deslocamento de mobiliário e equipamentos para possibilitar a realização dos serviços	H	32,00	 	14,17	0,00	14,17	 	453,44	0,00	453,44	 	112,63	 	566,07	566,07	
 1.7 	Anotação de Responsabilidade Técnica no CREA-GO	un	1,00	 	0,00	254,59	254,59	 	0,00	254,59	254,59	 	63,24	 	0,00	317,83	
 1.8	Transporte de materiais/equipamentos/outros (inclusive os da mobilização e desmobilização) - caminhão carroceria madeira 15t (incluso no valor o retorno)	tkm	24384,00	 	0,00	0,61	0,61	 	0,00	14.874,24	14.874,24	 	3.694,76	 	0,00	18.569,00	
 2 	EDIFICAÇÃO	 	 	 	405.082,76	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.1 	Demolições	 	 	 	7.757,62	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.1.1 	Demolição, retirada, transporte e disposição de contrapiso	m²	78,13	 	14,17	0,00	14,17	 	1.107,10	0,00	1.107,10	 	275,00	 	1.382,11	1.382,11	
 2.1.2 	Demolição, retirada, transporte e disposição final de piso cerâmico	m²	102,50	 	8,72	0,00	8,72	 	893,80	0,00	893,80	 	222,02	 	1.115,82	1.115,82	
 2.1.3 	Retirada de caixilhos de ar condicionado de janela (ACJ)	un	5,00	 	55,58	18,12	73,70	 	277,90	90,60	368,50	 	91,54	 	346,93	460,04	
 2.1.4 	Retirada de bancadas de urna eletrônica para posterior reinstalação	m	9,30	 	14,54	0,00	14,54	 	135,22	0,00	135,22	 	33,59	 	168,81	168,81	
 2.1.5 	Demolição de alvenaria de tijolos de barro	m³	1,63	 	36,62	15,01	51,63	 	59,69	24,47	84,16	 	20,90	 	74,52	105,06	
 2.1.6 	Retirada de pontos de tomada no piso para assentamento de revestimento	m²	1,00	 	4,16	1,52	5,68	 	4,16	1,52	5,68	 	1,41	 	5,19	7,09	
 2.1.7 	Demolição de reboco até a altura definida em projeto, no contorno de todas as paredes de alvenaria, com exceção daquelas que serão revestidas com cerâmica (áreas molhadas), incluindo-se a retirada dos rodapés	m²	201,00	 	2,28	0,84	3,12	 	458,28	168,84	627,12	 	155,78	 	572,12	782,90	
 2.1.8 	Retirada de argamassa de preenchimento em greta entre parede e calçada de proteção	m²	10,00	 	2,28	0,84	3,12	 	22,80	8,40	31,20	 	7,75	 	28,46	38,95	
 2.1.9 	Demolição, retirada, transporte e disposição final de revestimento cerâmico de parede	m²	56,70	 	7,91	3,23	11,14	 	448,50	183,14	631,64	 	156,90	 	559,90	788,54	
 2.1.10 	Demolição de soleiras	m²	0,73	 	7,91	3,23	11,14	 	5,77	2,36	8,13	 	2,02	 	7,21	10,15	
 2.1.11 	Retirada cuidadosa de cerâmica de parede para reaproveitamento	m²	10,00	 	133,28	41,77	175,05	 	1.332,80	417,70	1.750,50	 	434,82	 	1.663,87	2.185,32	
 2.1.12 	Retirada de janela de alumínio e vidro cristal na fachada frontal, acima da laje da marquise circular	m²	7,00	 	17,96	14,77	32,73	 	125,72	103,39	229,11	 	56,91	 	156,95	286,02	
 2.1.13 	Retirada de painel (portas e portais) de alumínio e vidro cristal	m²	6,90	 	17,96	14,77	32,73	 	123,92	101,91	225,84	 	56,10	 	154,71	281,93	
 2.1.14 	Retirada de bacias sanitárias	UN	4,00	 	8,64	2,97	11,61	 	34,56	11,88	46,44	 	11,54	 	43,14	57,98	
 2.1.15 	Retirada de tanque de louça	UN	1,00	 	8,64	2,97	11,61	 	8,64	2,97	11,61	 	2,88	 	10,79	14,49	
 2.1.16 	Retirada de barras de apoio para reaproveitamento	UN	6,00	 	1,07	0,38	1,45	 	6,42	2,28	8,70	 	2,16	 	8,01	10,86	
 2.1.17 	Retirada de torneiras, sifões, engates, papeleiras, saboneteiras onde necessário	UN	34,00	 	1,07	0,38	1,45	 	36,38	12,92	49,30	 	12,25	 	45,42	61,55	
 2.2 	Revestimentos de pisos e paredes	 	 	 	49.028,98	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.2.1 	Piso tátil em PVC, dimensões de 25x25cm, espessura de 5 mm, na cor amarelo, fixado com cola na quantidade adequada e vedador de bordas da 3M ou equivalente	m²	1,90	 	5,02	179,75	184,77	 	9,54	341,53	351,06	 	87,20	 	11,91	438,27	
 2.2.2 	Recomposição de piso cerâmico na entrada principal e em locais de desativação de pontos elétricos no piso, utilizando-se peças existentes - nicho para o tapete e pontos elétricos no piso desativados	m²	1,62	 	18,31	41,00	59,31	 	29,66	66,42	96,08	 	23,87	 	37,03	119,95	
 2.2.3 	Piso porcelanato esmaltado, dimensões de 60x60 cm, marca Biancogres ou equivalente, linha contemporâneos, cemento grafite, acabamento acetinado	m²	102,50	 	21,41	100,39	121,80	 	2.194,53	10.289,98	12.484,50	 	3.101,15	 	2.739,65	15.585,65	
 2.2.4 	Substituição de peças de cerâmica em estado de desplacamento ou já desplacadas ou em regiões de corte de paredes por peças retiradas das paredes dos sanitários de uso público	m²	3,00	 	21,82	36,63	58,45	 	65,46	109,89	175,35	 	43,56	 	81,72	218,91	
 2.2.5 	Rejuntamento de trechos onde o rejunte se desprendeu no revestimento cerâmico do bloco 2, utilizando-se rejunte na cor grafite, marca Quartzolit ou equivalente	m²	30,00	 	2,86	1,86	4,72	 	85,80	55,80	141,60	 	35,17	 	107,11	176,77	
 2.2.6 	Revestimento de parede cerâmico monoporoso, dimensões de 32x60cm, marca Biancogres ou equivalente, padrão originale bianco, acabamento acetinado	m²	60,00	 	28,97	62,39	91,36	 	1.738,20	3.743,40	5.481,60	 	1.361,63	 	2.169,97	6.843,23	
 2.2.7 	Recomposição de reboco deteriorado em platibandas	m²	10,00	 	12,88	14,99	27,87	 	128,80	149,90	278,70	 	69,23	 	160,79	347,93	
 2.2.8 	Contrapiso espessura 6cm em argamassa traço 1:4 (cimento e areia)	m²	104,00	 	13,93	36,94	50,87	 	1.448,72	3.841,76	5.290,48	 	1.314,16	 	1.808,58	6.604,64	
 2.2.9 	Rodapé de 10 cm de altura, em porcelanato esmaltado, dimensões de 60x60 cm, marca Biancogres ou equivalente, linha contemporâneos, cemento grafite, acabamento acetinado	M	301,71	 	4,60	11,66	16,26	 	1.387,87	3.517,94	4.905,80	 	1.218,60	 	1.732,61	6.124,41	
 2.2.10 	Reassentamento de pastilhas em platibanda com peças retiradas dos pilares circulares - inclui limpeza das peças e montagem das cartelas com espassadores plásticos	m²	8,40	 	30,76	43,11	73,87	 	258,38	362,12	620,51	 	154,13	 	322,57	774,64	
 2.2.11 	Soleiras em granito cinza andorinha, largura 15 cm e comprimentos conforme projeto	m²	7,50	 	34,79	373,60	408,39	 	260,93	2.802,00	3.062,93	 	760,83	 	325,74	3.823,76	
 2.2.12 	Pastilha cerâmica da marca Jatobá ou equivalente, dimensões 2,5 x 2,5cm, cor azul noronha, JC 1822	m²	32,00	 	0,00	182,04	182,04	 	0,00	5.825,28	5.825,28	 	1.447,00	 	0,00	7.272,28	
 2.2.13 	Substituição de 3 peças de vidro cristal liso incolor 5mm que estão trincadas ou quebradas	m²	3,00	 	20,43	166,09	186,52	 	61,29	498,27	559,56	 	138,99	 	76,51	698,55	
 2.3 	Forro	 	 	 	916,11	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.3.1 	Complementação do forro do salão de atendimento	m²	18,70	 	17,10	20,15	37,25	 	319,77	376,81	696,58	 	173,03	 	399,20	869,60	
 2.3.2 	Recomposição de forro de gesso em placas danificado	m²	1,00	 	17,10	20,15	37,25	 	17,10	20,15	37,25	 	9,25	 	21,35	46,50	
 2.4 	Vedações com tijolos e gesso acartonado	 	 	 	5.738,72	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.4.1 	Parede de alvenaria de 1/2 vez de tijolo furado - fechamento sanitários de público, vão da janela da fachada frontal e vãos dos caixilhos de ACJ	m²	14,83	 	48,06	45,06	93,12	 	712,73	668,24	1.380,97	 	343,03	 	889,77	1.724,00	
 2.4.2 	Acréscimo de alvenaria (boneca) para fixação da porta P3, inclui armação para travamento na alvenaria existente. Inclui alvenaria, chapisco e reboco	un	1,00	 	88,95	90,08	179,03	 	88,95	90,08	179,03	 	44,47	 	111,05	223,50	
 2.4.3 	Reboco em parede de tijolos de barro	m²	34,48	 	12,88	14,99	27,87	 	444,10	516,86	960,96	 	238,70	 	554,42	1.199,66	
 2.4.4 	Chapisco em parede de alvenaria	m²	34,48	 	2,44	2,34	4,78	 	84,13	80,68	164,81	 	40,94	 	105,03	205,75	
 2.4.5 	Emassamento e lixamento em parede de tijolos de barro	m²	18,92	 	9,76	7,20	16,96	 	184,66	136,22	320,88	 	79,71	 	230,53	400,59	
 2.4.6 	Vergas para portas dos sanitários de uso público	M	3,00	 	7,80	29,49	37,29	 	23,40	88,47	111,87	 	27,79	 	29,21	139,66	
 2.4.7 	Viga baldrame feita de blocos canaleta pré moldada de concreto com ferragem longitudinal dupla de 6,3mm engastada lateralmente na esrutura existente	M	5,00	 	9,27	40,17	49,44	 	46,35	200,85	247,20	 	61,40	 	57,86	308,60	
 2.4.8 	Encunhamento de alvenaria de tijolos de barro com tijolo maciço conforme esquema apresentado em projeto	M	19,00	 	13,79	14,76	28,55	 	262,01	280,44	542,45	 	134,74	 	327,09	677,19	
 2.4.9 	Parede de gesso acartonado espessura 10 cm conforme especificações	m²	7,70	 	11,53	77,91	89,44	 	88,78	599,91	688,69	 	171,07	 	110,83	859,76	
 2.5 	Portas metálicas	 	 	 	9.284,13	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.5.1 	Porta de abrir metálica com bandeirola P3, 0,90x2,10, em perfil industrial, ST 30 x 90mm, vedação em chapa frisada -" tipo lambril", frisos de 1x1x1 cm a cada 10 cm, incluída pintura com primer	un	1,00	 	552,12	780,78	1.332,90	 	552,12	780,78	1.332,90	 	331,09	 	689,27	1.663,99	
 2.5.2 	Porta de abrir metálica P4 em perfil industrial, 0,80x2,10, perfil ST 30 x 90mm, vedação em chapa frisada -" tipo lambril", frisos de 1x1x1 cm a cada 10 cm, incluída pintura com primer	un	4,00	 	454,02	634,39	1.088,41	 	1.816,08	2.537,56	4.353,64	 	1.081,44	 	2.267,19	5.435,08	
 2.5.3 	Porta de enrolar manual completa, perfil meia cana cega, em aço galvanizado com pintura eletrostática, chapa nº 24, com travas laterais ou fechadura - fornecimento e instalação	un	1,00	 	275,61	1.474,67	1.750,28	 	275,61	1.474,67	1.750,28	 	434,77	 	344,07	2.185,05	
 2.6 	Portas de madeira	 	 	 	2.547,36	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.6.1 	Porta de abrir em madeira lisa P2, 0,90x2,10, acabamento curupixá, semi-oca, encabeçada, e=35 mm, portal em angelim pedra e alizar em jatobá 7 cm, incluso alizares e dobradiças	UN	2,00	 	200,93	721,82	922,75	 	401,86	1.443,64	1.845,50	 	458,42	 	501,68	2.303,92	
 2.6.2 	Chapa de alumínio polido a ser instalada da base até a altura de 40 cm nas faces interna e externa das portas de entrada dos sanitários de uso público (90x40cm)	m²	2,00	 	0,00	97,50	97,50	 	0,00	195,00	195,00	 	48,44	 	0,00	243,44	
 2.7 	Portas e painéis de vidro temperado	 	 	 	2.545,80	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.7.1 	Painel de vidro temperado com porta de abrir P1 em vidro temperado 10 mm, incolor, incluída mola hidráulica de piso, ferragens, fitas vinílicas coladas e acessórios	UN	1,00	 	106,02	1.933,23	2.039,25	 	106,02	1.933,23	2.039,25	 	506,55	 	132,36	2.545,80	
 2.8 	Ferragens	 	 	 	3.406,75	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.8.1 	Fechadura IMAB ou equivalente, linha Duna, acabamento cromoacetinado ou Fechadura marca Papaiz, linha Standard, cód. 2270, acabamento cromoacetinado	UN	8,00	 	21,46	173,03	194,49	 	171,68	1.384,24	1.555,92	 	386,49	 	214,33	1.942,41	
 2.8.2 	Fechadura marca Arouca ou equivalente, linha Nova Perfil Metálico, cód. 160975-Z, acabamento inox	Un	9,00	 	22,30	108,03	130,33	 	200,70	972,27	1.172,97	 	291,37	 	250,55	1.464,34	
 2.9 	Grades de proteção	 	 	 	21.237,09	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.9.1 	G01 - Grade metálica com requadro em cantoneira de abas iguais, vedação em malha de ferro chato, incluso pintura com primer	un	2,00	 	979,02	1.087,75	2.066,77	 	1.958,04	2.175,50	4.133,54	 	1.026,77	 	2.444,42	5.160,31	
 2.9.2 	G02 - Grade metálica com requadro em cantoneira de abas iguais, vedação em malha de ferro chato, incluso pintura com primer	un	2,00	 	491,31	545,88	1.037,19	 	982,62	1.091,76	2.074,38	 	515,28	 	1.226,70	2.589,66	
 2.9.3 	G03 - Grade metálica com requadro em cantoneira de abas iguais, vedação em malha de ferro chato, incluso pintura com primer	un	2,00	 	314,63	349,58	664,21	 	629,26	699,16	1.328,42	 	329,98	 	785,57	1.658,40	
 2.9.4 	G04 - Grade metálica com requadro em cantoneira de abas iguais, vedação em malha de ferro chato, incluso pintura com primer	un	2,00	 	456,73	507,46	964,19	 	913,46	1.014,92	1.928,38	 	479,01	 	1.140,36	2.407,39	
 2.9.5 	G05 - Grade metálica com requadro em cantoneira de abas iguais, vedação em malha de ferro chato, incluso pintura com primer	un	2,00	 	806,31	895,85	1.702,16	 	1.612,62	1.791,70	3.404,32	 	845,63	 	2.013,19	4.249,95	
 2.9.6 	G06 - Grade metálica com requadro em cantoneira de abas iguais, vedação em malha de ferro chato, incluso pintura com primer	un	2,00	 	491,31	545,88	1.037,19	 	982,62	1.091,76	2.074,38	 	515,28	 	1.226,70	2.589,66	
 2.9.7 	G07 - Grade metálica com requadro em cantoneira de abas iguais, vedação em malha de ferro chato, incluso pintura com primer	un	1,00	 	435,66	484,04	919,70	 	435,66	484,04	919,70	 	228,45	 	543,88	1.148,15	
 2.9.8 	G08 - Grade metálica com requadro em cantoneira de abas iguais, vedação em malha de ferro chato, incluso pintura com primer	un	1,00	 	32,60	36,22	68,82	 	32,60	36,22	68,82	 	17,09	 	40,70	85,91	
 2.9.9	G10 - Grade metálica com requadro em cantoneira de abas iguais, vedação em malha de ferro chato, incluso pintura com primer	un	6,00	 	63,40	70,43	133,83	 	380,40	422,58	802,98	 	199,46	 	474,89	1.002,44	
 2.9.10	Portinhola abrigo de botijões GLP 1,05x0,90 em cantoneira e tela artística conforme projeto	un	1,00	 	104,12	172,41	276,53	 	104,12	172,41	276,53	 	68,69	 	129,98	345,22	
 2.10 	Granito cinza andorinha	 	 	 	4.852,61	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.10.1 	Divisória de granito a ser instalada sob a bancada da pia da copa reaproveitando-se as divisórias retiradas dos banheiros	m²	0,53	 	65,52	734,26	799,78	 	34,73	389,16	423,88	 	105,29	 	43,35	529,18	
 2.10.2 	Bancada em granito cinza andorinha para o tanque,  inclui tanque em aço inox, marca FRANKE ou equivalente, dimensões de 43x43x25 cm, vol. 24,5 litros, acabamento acetinado, cód 16007	UN	1,00	 	46,97	1.350,07	1.397,04	 	46,97	1.350,07	1.397,04	 	347,02	 	58,64	1.744,06	
 2.10.3 	Bancada em granito cinza andorinha para os lavatórios dos sanitários de uso do público, inclui cuba de embutir, marca DECA ou equivalente, cód. L37, dimensões de 48,5cm x 37,5 cm x 16 cm instalada	UN	2,00	 	79,19	437,50	516,69	 	158,38	875,00	1.033,38	 	256,69	 	197,72	1.290,07	
 2.10.4 	Rodamão em granito cinza andorinha, largura ou altura 20cm, instalado em paredes conforme projeto - área dos guichês de atendimento e lado interno da parede circular	M	2,26	 	17,53	131,39	148,92	 	39,62	296,94	336,56	 	83,60	 	49,46	420,16	
 2.10.5 	Rodamão em granito cinza andorinha, largura ou altura 10cm, instalado em bancadas conforme projeto	M	0,65	 	8,76	65,70	74,46	 	5,69	42,71	48,40	 	12,02	 	7,11	60,42	
 2.10.6 	Rodapé com altura 10 cm em granito cinza andorinha a ser instalado nas bases dos armários - balcão da secretaria e armários do bloco de serviços	M	8,70	 	8,76	65,70	74,46	 	76,21	571,59	647,80	 	160,91	 	95,14	808,72	
 2.11 	Serviços Diversos	 	 	 	13.811,79	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.11.1 	Reinstalação da placa de estacionamento exclusivo para PCD	un	1,00	 	73,92	34,58	108,50	 	73,92	34,58	108,50	 	26,95	 	92,28	135,45	
 2.11.2 	Chapim de concreto pré-moldado tipo casinha de 25cm	M	138,50	 	0,00	15,00	15,00	 	0,00	2.077,50	2.077,50	 	516,05	 	0,00	2.593,55	
 2.11.3 	Espelho cristal, espessura 4mm, bisote de 25mm	m²	4,64	 	0,00	355,46	355,46	 	0,00	1.649,33	1.649,33	 	409,69	 	0,00	2.059,03	
 2.11.4 	Adaptação de janelas de alumínio incluindo-se corte e complementação com perfis de aluminio para finalização junto à parede	un	2,00	 	191,10	199,36	390,46	 	382,20	398,72	780,92	 	193,98	 	477,14	974,90	
 2.11.5 	Execução de base de alvenaria para armários	m²	1,60	 	147,71	96,85	244,56	 	236,34	154,96	391,30	 	97,20	 	295,04	488,49	
 2.11.6 	Recuperação de superfície de concreto com exposição de ferragem - tratamento da ferragem e aplicação de camada de recobrimento de 1,5 cm - laje da marquise e pilares circulares	m²	2,00	 	29,44	12,47	41,91	 	58,88	24,94	83,82	 	20,82	 	73,51	104,64	
 2.11.7 	Abrigo botijões GLP conforme projeto - inclui alvernaria, reboco, laje	un	1,00	 	134,95	218,50	353,45	 	134,95	218,50	353,45	 	87,80	 	168,47	441,25	
 2.11.8 	Reinstalação das bancadas de manutenção de urnas	H	6,00	 	22,66	6,04	28,70	 	135,96	36,24	172,20	 	42,77	 	169,73	214,97	
 2.11.9 	Limpeza final da obra	m²	518,00	 	1,32	0,56	1,88	 	683,76	290,08	973,84	 	241,90	 	853,61	1.215,74	
 2.11.10 	Lavação de janelas com água e sabão	m²	72,56	 	1,25	1,87	3,12	 	90,70	135,69	226,39	 	56,23	 	113,23	282,62	
 2.11.11 	Limpeza com solução de água santária em laje de teto em todas as regiões com sinais de umidade, bolor ou fungos	m²	80,00	 	0,98	0,42	1,40	 	78,40	33,60	112,00	 	27,82	 	97,87	139,82	
 2.11.12 	Perfil cantoneira de abas iguais, em alumínio, dimensões de 15,87 x 15,87 x 1,5 mm, na cor branco, instalado nas quinas de paredes, do rodapé até a altura de 2,10m, nos pontos indicados em projeto	M	4,20	 	0,00	40,00	40,00	 	0,00	168,00	168,00	 	41,73	 	0,00	209,73	
 2.11.13 	Substituição das guarnições de borracha EPDM das janelas de alumínio/vidro	m	408,88	 	0,78	1,98	2,76	 	318,93	809,58	1.128,51	 	280,32	 	398,15	1.408,83	
 2.11.14 	Papelão ondulado esp. 3mm para proteção do piso durante a execução da obra	m²	402,38	 	0,00	5,34	5,34	 	0,00	2.148,71	2.148,71	 	533,74	 	0,00	2.682,45	
 2.11.15 	Correção de trincas de reboco utilizando-se selante acrílico flexível tipo Sikacryll 203 ou equivlente	m	30,00	 	11,33	5,68	17,01	 	339,90	170,40	510,30	 	126,76	 	424,33	637,06	
 2.11.16 	Injeção de argamassa de cimento e areia nos vazios existentes nos contornos das paredes onde houve recalque de aterro, interna ou externamente à edificação	m³	0,35	 	66,12	444,81	510,93	 	23,14	155,68	178,83	 	44,42	 	28,89	223,25	
 2.12 	Impermeabilização	 	 	 	31.140,02	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.12.1 	Regularização da superfície dos tijolos para aplicação de camada de impermeabilização	m²	201,00	 	6,85	6,15	13,00	 	1.376,85	1.236,15	2.613,00	 	649,07	 	1.718,86	3.262,07	
 2.12.2 	Reboco com argamassa impermeabilizada e aditivo plastificante	m²	201,00	 	12,88	16,25	29,13	 	2.588,88	3.266,25	5.855,13	 	1.454,41	 	3.231,96	7.309,54	
 2.12.3 	Chapisco em parede de alvenaria	m²	201,00	 	2,44	2,34	4,78	 	490,44	470,34	960,78	 	238,66	 	612,27	1.199,44	
 2.12.4 	Impermeabilização de superfície com manta asfáltica elastomérica em poliester 3mm, tipo III, classe B, aluminizada (NBR 9952), uma camada, inclusive aplicação de primer asfáltico	m²	88,00	 	24,26	81,18	105,44	 	2.134,88	7.143,84	9.278,72	 	2.304,83	 	2.665,18	11.583,55	
 2.12.5 	Impermeabilização de viga baldrame com dupla camada sendo 1 camada de argamassa impermeabilizada (cimento, areia e aditivo impermeabilizante) de 2cm de espessura e outra camada superior, de cimento polimérico (sikatop 100 ou equivalente) aplicada em três demãos cruzadas e espaçadas de 3 horas entre uma e outra	m²	2,07	 	33,94	39,90	73,84	 	70,26	82,59	152,85	 	37,97	 	87,71	190,82	
 2.12.6 	Impermeabilização de superfície com revestimento bicomponente semi flexível tipo sika top 100 ou equivalente em três demãos cruzadas	m²	201,00	 	13,62	15,56	29,18	 	2.737,62	3.127,56	5.865,18	 	1.456,91	 	3.417,64	7.322,09	
 2.12.7 	Aplicação de manta líquida no topo da platibanda da marquise circular e na laje de cobertura do abrigo de GLP	m²	4,88	 	17,00	27,73	44,73	 	82,96	135,32	218,28	 	54,22	 	103,57	272,50	
 2.13 	Louças, metais e acessórios	 	 	 	9.776,96	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.13.1 	Barra de apoio, dimensões de 70cm, diametro 1 1/2", em alumínio, na cor branco	UN	2,00	 	25,48	278,16	303,64	 	50,96	556,32	607,28	 	150,85	 	63,62	758,13	
 2.13.2 	Reinstalação de barras de apoio de 80 cm conforme projeto - barras reutilizadas	UN	4,00	 	25,48	6,84	32,32	 	101,92	27,36	129,28	 	32,11	 	127,24	161,39	
 2.13.3 	Barra de apoio vertical, dimensões de 40 cm, diâmetro=1 1/2", em alumínio, cor branco	un	4,00	 	13,08	88,82	101,90	 	52,32	355,28	407,60	 	101,25	 	65,32	508,85	
 2.13.4 	Barra de apoio horizontal, dimensões de 40 cm, diâmetro = 1 1/2", em alumínio acabamento escovado	un	2,00	 	13,08	88,82	101,90	 	26,16	177,64	203,80	 	50,62	 	32,66	254,42	
 2.13.5 	Válvula inox para tanque inox	UN	1,00	 	4,67	66,71	71,38	 	4,67	66,71	71,38	 	17,73	 	5,83	89,11	
 2.13.6 	Válvula inox para lavatório	UN	5,00	 	4,67	66,71	71,38	 	23,35	333,55	356,90	 	88,65	 	29,15	445,55	
 2.13.7 	Instalação de válvula americana 3,1/2"x1,1/2" em metal cromado para substituir a existente na cuba da pia da copa	UN	1,00	 	4,67	72,30	76,97	 	4,67	72,30	76,97	 	19,12	 	5,83	96,09	
 2.13.8 	Sifão metálico tipo garrafa em metal cromado	UN	7,00	 	7,35	209,59	216,94	 	51,45	1.467,13	1.518,58	 	377,22	 	64,23	1.895,80	
 2.13.9 	Engate flexível, inox, ½”de 50cm	UN	5,00	 	4,09	53,26	57,35	 	20,45	266,30	286,75	 	71,23	 	25,53	357,98	
 2.13.10 	Torneira de parede para cozinha, marca DOCOL ou equivalente, linha Docol primor, bica horizontal e giratória, bico arejador, acabamento cromado, cód. 00673306	UN	1,00	 	3,13	224,91	228,04	 	3,13	224,91	228,04	 	56,65	 	3,91	284,69	
 2.13.11 	Torneira marca DOCOL ou equivalente, para tanque, linha 1130 trio, cód. 00534406	UN	1,00	 	4,09	109,73	113,82	 	4,09	109,73	113,82	 	28,27	 	5,11	142,09	
 2.13.12 	Torneira de mesa para lavatórios com acionamento tipo alavanca e FECHAMENTO AUTOMÁTICO, marca docol ou equivalente, linha benefit, ou DECA, linha Decamatic ECO, cód.1173.C.CONF	UN	1,00	 	2,58	829,17	831,75	 	2,58	829,17	831,75	 	206,61	 	3,22	1.038,36	
 2.13.13 	Reinstalação nos lavatórios do bloco de serviço de torneiras pressmatic retiradas dos sanitários de uso público	UN	2,00	 	2,58	0,77	3,35	 	5,16	1,54	6,70	 	1,66	 	6,44	8,36	
 2.13.14 	Bacia sanitária, marca CELITE ou equivalente, linha Acesso confort, sem abertura frontal, cor branco, cód. 31360, incluídos anel de vedação, parafusos e demais acessórios para instalação	UN	2,00	 	33,62	734,38	768,00	 	67,24	1.468,76	1.536,00	 	381,54	 	83,94	1.917,54	
 2.13.15 	Papeleira, marca Premisse ou equivalente, linha urban, compacto, dimensões de 24 x 14,1 x 12 cm, cor branco, instalada a altura de 1,00m, do piso até a base	UN	4,00	 	8,49	23,00	31,49	 	33,96	92,00	125,96	 	31,29	 	42,40	157,25	
 2.13.16 	Saboneteira, marca Premisse ou equivalente, linha urban, compacto, dimensões de 8,7 x 9,0 x 19,2 cm, cor branco, instalada a altura de 1,00m, do piso até a base	UN	4,00	 	8,49	87,08	95,57	 	33,96	348,32	382,28	 	94,96	 	42,40	477,24	
 2.13.17 	Tampa de caixa sifonada ou ralo em aço inox, com fecho escamoteável de 15x 15 cm ou conforme medidas no local	un	7,00	 	0,00	35,90	35,90	 	0,00	251,30	251,30	 	62,42	 	0,00	313,72	
 2.13.18 	Assento plástico universal, marca Deca, cód. AP01.17 ou equivalente, cor branco	un	6,00	 	0,00	113,05	113,05	 	0,00	678,30	678,30	 	168,49	 	0,00	846,79	
 2.13.19 	Tampa de caixa sifonada ou ralo em aço inox, com fecho escamoteável de 10x 10 cm ou conforme medidas no local	un	1,00	 	0,00	18,90	18,90	 	0,00	18,90	18,90	 	4,69	 	0,00	23,59	
 2.14 	Pintura	 	 	 	62.599,71	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.14.1 	METÁLICA GRADES - Pintura em esmalte sintético, 2 demãos, na cor platina, acabamento alto brilho, linha Coralit, marca Coral ou equivalente em grades de barra chata e cantoneiras de aço a serem instaladas em janelas e portas	m²	105,00	 	11,85	12,67	24,52	 	1.244,25	1.330,35	2.574,60	 	639,53	 	1.553,32	3.214,13	
 2.14.2 	METÁLICA PORTAS - Pintura em esmalte sintético na cor platina, marca Coral ou equivalente, acabamento brilhante	m²	50,68	 	11,85	12,67	24,52	 	600,56	642,12	1.242,67	 	308,68	 	749,74	1.551,35	
 2.14.3 	METÁLICA PORTINHOLA GLP - Pintura em esmalte sintético, 2 demãos, na cor platina, acabamento alto brilho, linha Coralit, marca Coral ou equivalente em na portinhola do abrigo para GLP	m²	1,60	 	11,85	12,67	24,52	 	18,96	20,27	39,23	 	9,75	 	23,67	48,98	
 2.14.4 	TELHADO - Pintura de telhas em resina à base d’água, marca Hydronorth ou equivalente, resina acqua multiuso, na cor branco, incluso selador acrílico	m²	662,40	 	7,75	12,95	20,70	 	5.133,60	8.578,08	13.711,68	 	3.405,98	 	6.408,79	17.117,66	
 2.14.5 	TETO - EMASSAMENTO PVA - Emassamento PVA em laje (forro) em duas demãos	m²	25,00	 	6,74	1,39	8,13	 	168,50	34,75	203,25	 	50,49	 	210,36	253,74	
 2.14.6 	TETO - TINTA PVA - Pintura em teto com tinta látex PVA cor branco neve, acabamento fosco, marca Suvinil, Coral, Sherwin Williams ou equivalente - duas demãos	m²	375,00	 	5,70	3,83	9,53	 	2.137,50	1.436,25	3.573,75	 	887,72	 	2.668,46	4.461,47	
 2.14.7 	Lona plástica para proteger mobiliário	m²	150,00	 	0,00	1,32	1,32	 	0,00	198,00	198,00	 	49,18	 	0,00	247,18	
 2.14.8 	Tábua 2,5m x 30cm para deslocamento sobre as telhas (deverão se entregues à fiscalização no final da obra)	M	20,00	 	0,00	16,40	16,40	 	0,00	328,00	328,00	 	81,48	 	0,00	409,48	
 2.14.9 	Serviço de raspagem de textura em platibandas	H	16,00	 	13,56	5,87	19,43	 	216,96	93,92	310,88	 	77,22	 	270,85	388,10	
 2.14.10 	PAREDES EXTERNAS - FUNDO PREPARADOR - Aplicação de fundo preparador em regiões onde o concreto esteja com sinais de esfarelamento	m²	35,00	 	1,41	4,21	5,62	 	49,35	147,35	196,70	 	48,86	 	61,61	245,56	
 2.14.11 	Aplicação de selador acrílico em paredes	m²	91,00	 	1,41	2,33	3,74	 	128,31	212,03	340,34	 	84,54	 	160,18	424,88	
 2.14.12 	PAREDES EXTERNAS - TEXTURA - Textura acrílica na cor branco gelo marca Suvinil ou equivalente (rolo para textura média)	m²	318,00	 	4,56	14,96	19,52	 	1.450,08	4.757,28	6.207,36	 	1.541,91	 	1.810,28	7.749,27	
 2.14.13 	PAREDES EXTERNAS - PLATIBANDAS - Textura acrílica na cor branco gelo marca Suvinil ou equivalente (rolo para textura média) a ser aplicada na parte interna das platibandas	m²	156,77	 	4,56	14,96	19,52	 	714,87	2.345,28	3.060,15	 	760,14	 	892,45	3.820,29	
 2.14.14 	PAREDES EXTERNAS - TEXTURA - Textura acrílica Suvinil ou equivalente, cor cinza inox - CÓD. C388 (rolo para textura média)	m²	240,00	 	4,56	14,96	19,52	 	1.094,40	3.590,40	4.684,80	 	1.163,70	 	1.366,25	5.848,50	
 2.14.15 	TETO - TINTA ACRÍLICA - Pintura acrílica em teto em duas demãos na cor branco neve, marca Suvinil, Coral, Sherwin Williams ou equivalente	m²	170,00	 	6,14	8,75	14,89	 	1.043,80	1.487,50	2.531,30	 	628,77	 	1.303,08	3.160,07	
 2.14.16 	PAREDE - TINTA ACRÍLICA - Pintura de paredes com tinta acrílica, na cor branco gelo, marca Suvinil, Coral, Sherwin Williams ou equivalente, acabamento acetinado - duas demãos	m²	590,00	 	4,41	8,16	12,57	 	2.601,90	4.814,40	7.416,30	 	1.842,21	 	3.248,21	9.258,51	
 2.14.17 	CHAPINS - Tinta acrílica, Sherwin Willians ou equivalente na cor concreto nos chapins pré-moldados	m²	55,40	 	4,41	8,16	12,57	 	244,31	452,06	696,38	 	172,98	 	305,00	869,36	
 2.14.18 	TETO - EMASSAMENTO - Emassamento acrílico em laje (forro)	m²	40,00	 	6,65	4,37	11,02	 	266,00	174,80	440,80	 	109,49	 	332,07	550,29	
 2.14.19 	PAREDE - EMASSAMENTO ACRÍLICO - Emassamento acrílico em paredes - duas demãos, inclui lixamento	m²	125,00	 	9,76	7,20	16,96	 	1.220,00	900,00	2.120,00	 	526,61	 	1.523,05	2.646,61	
 2.14.20 	Recomposição de reboco de teto em estado de deterioração	m²	3,50	 	27,48	27,88	55,36	 	96,18	97,58	193,76	 	48,13	 	120,07	241,89	
 2.14.21 	Limpeza de regiões das paredes, platibandas, teto, com mofo utilizando-se solução de hipoclorito de sódio, com 4% a 6% de cloro ativo, ou ainda, água sanitária, diluída com água na proporção de 1:1	m²	25,00	 	0,98	1,98	2,96	 	24,50	49,50	74,00	 	18,38	 	30,59	92,38	
 2.15 	Acréscimo platibanda	 	 	 	3.810,99	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.15.1 	Furo em concreto com broca de widia, utilizando martele elétrico Ø 1/2" profundidade 10 cm	un	52,00	 	6,08	2,71	8,79	 	316,16	140,92	457,08	 	113,54	 	394,69	570,62	
 2.15.2 	Parede de alvenaria de 1/2 vez de tijolo furado	m²	4,20	 	48,06	45,06	93,12	 	201,85	189,25	391,10	 	97,15	 	251,99	488,25	
 2.15.3 	Groute cimentício	KG	10,00	 	0,00	1,88	1,88	 	0,00	18,80	18,80	 	4,67	 	0,00	23,47	
 2.15.4 	Aço CA-50, 6,3mm, dobrado e cortado	KG	17,62	 	0,00	9,59	9,59	 	0,00	168,98	168,98	 	41,97	 	0,00	210,95	
 2.15.5 	Reboco em parede de tijolos de barro	m²	25,30	 	12,88	14,99	27,87	 	325,86	379,25	705,11	 	175,15	 	406,81	880,26	
 2.15.6 	Chapisco em parede de alvenaria	m²	25,30	 	2,44	2,34	4,78	 	61,73	59,20	120,93	 	30,04	 	77,07	150,97	
 2.15.7 	Aplicação de selador acrílico - acréscimo de platibanda	m²	25,30	 	1,41	2,33	3,74	 	35,67	58,95	94,62	 	23,50	 	44,53	118,13	
 2.15.8 	Cinta de amarração de alvenaria moldada in loco com utilização de canaletas de concreto e aço 6,3 mm	M	21,00	 	8,55	31,60	40,15	 	179,55	663,60	843,15	 	209,44	 	224,15	1.052,59	
 2.15.9 	Forma de madeira para concretagem topo pilaretes	m²	2,10	 	37,30	83,14	120,44	 	78,33	174,59	252,92	 	62,83	 	97,79	315,75	
 2.16 	Hidrossanitário	 	 	 	5.827,50	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.16.1 	Caixa d`água em PVC capacidade 2000 litros marca Tigre, Fortlev ou equivalente	UN	1,00	 	10,01	945,19	955,20	 	10,01	945,19	955,20	 	237,27	 	12,50	1.192,47	
 2.16.2 	Registro de esfera, PVC roscável com volante ou borboleta, 1 1/4"	UN	1,00	 	7,54	32,73	40,27	 	7,54	32,73	40,27	 	10,00	 	9,41	50,27	
 2.16.3 	Tubo PVC soldável diâmetro 25mm	M	31,40	 	14,16	9,77	23,93	 	444,62	306,78	751,40	 	186,65	 	555,07	938,05	
 2.16.4 	Joelho 90º PVC soldável diâmetro 25mm	UN	17,00	 	5,66	3,68	9,34	 	96,22	62,56	158,78	 	39,44	 	120,12	198,22	
 2.16.5 	Joelho 45º PVC soldável diâmetro 25mm	UN	1,00	 	5,66	4,66	10,32	 	5,66	4,66	10,32	 	2,56	 	7,07	12,88	
 2.16.6 	Joelho 90º com bucha de latão, PVC soldável, DN 25mmx3/4"	UN	2,00	 	5,28	12,69	17,97	 	10,56	25,38	35,94	 	8,93	 	13,18	44,87	
 2.16.7 	Luva PVC soldável diâmetro 25mm	UN	1,00	 	3,78	3,24	7,02	 	3,78	3,24	7,02	 	1,74	 	4,72	8,76	
 2.16.8 	Luva de redução PVC soldável DN 32mmx25mm	UN	3,00	 	4,14	6,44	10,58	 	12,42	19,32	31,74	 	7,88	 	15,51	39,62	
 2.16.9 	Adaptador curto com bolsa e rosca para registro PVC soldável, DN 25mmx3/4"	UN	4,00	 	3,52	3,11	6,63	 	14,08	12,44	26,52	 	6,59	 	17,58	33,11	
 2.16.10 	Tubo PVC soldável 25mm instalado embutido em paredes para rede de drenos de aparelhos de ar condicionado	M	32,00	 	5,91	7,28	13,19	 	189,12	232,96	422,08	 	104,84	 	236,10	526,92	
 2.16.11 	Tubo PVC soldável diâmetro 75mm	M	1,00	 	1,85	56,36	58,21	 	1,85	56,36	58,21	 	14,46	 	2,31	72,67	
 2.16.12 	Joelho 90º, PVC soldável, DN 75mm	UN	4,00	 	6,88	115,34	122,22	 	27,52	461,36	488,88	 	121,44	 	34,36	610,32	
 2.16.13 	Luva PVC soldável diâmetro 50mm	UN	4,00	 	3,15	9,18	12,33	 	12,60	36,72	49,32	 	12,25	 	15,73	61,57	
 2.16.14 	Luva PVC soldável, DN 75MM	UN	3,00	 	4,57	31,43	36,00	 	13,71	94,29	108,00	 	26,83	 	17,12	134,83	
 2.16.15 	Tê PVC soldável diâmetro 32mm	UN	2,00	 	4,29	8,19	12,48	 	8,58	16,38	24,96	 	6,20	 	10,71	31,16	
 2.16.16 	Tê PVC soldável, DN 75mm	UN	1,00	 	9,16	83,42	92,58	 	9,16	83,42	92,58	 	23,00	 	11,44	115,58	
 2.16.17 	Tubo PVC esgoto DN 50mm	M	3,00	 	11,86	14,85	26,71	 	35,58	44,55	80,13	 	19,90	 	44,42	100,03	
 2.16.18 	Joelho PVC esgoto 45º 100mm	UN	2,00	 	7,18	21,12	28,30	 	14,36	42,24	56,60	 	14,06	 	17,93	70,66	
 2.16.19 	Registro de gaveta bruto, latão, roscável, 3/4", com acabamento e canopla cromados	UN	2,00	 	8,25	92,77	101,02	 	16,50	185,54	202,04	 	50,19	 	20,60	252,23	
 2.16.20 	Registro de esfera, PVC soldável, com volante ou borboleta, DN 32mm	UN	1,00	 	2,97	24,82	27,79	 	2,97	24,82	27,79	 	6,90	 	3,71	34,69	
 2.16.21 	Tubo PVC soldável diâmetro 32mm	M	3,00	 	4,95	13,26	18,21	 	14,85	39,78	54,63	 	13,57	 	18,54	68,20	
 2.16.22 	Joelho 90º PVC soldável, diâmetro 32mm	UN	1,00	 	4,47	5,95	10,42	 	4,47	5,95	10,42	 	2,59	 	5,58	13,01	
 2.16.23 	Adaptador com flange e anel de vedação, PVC soldável, DN 25mm x3/4"	UN	5,00	 	5,07	18,85	23,92	 	25,35	94,25	119,60	 	29,71	 	31,65	149,31	
 2.16.24 	Adaptador com flanges livres PVC soldável, DN 32mm	UN	1,00	 	8,61	32,71	41,32	 	8,61	32,71	41,32	 	10,26	 	10,75	51,58	
 2.16.25 	Adaptador com flanges livres, PVC soldável longo, 32mm	UN	2,00	 	8,61	18,04	26,65	 	17,22	36,08	53,30	 	13,24	 	21,50	66,54	
 2.16.26 	Adaptador com flanges livres, PVC soldável longo, DN 75MM	UN	1,00	 	11,48	268,20	279,68	 	11,48	268,20	279,68	 	69,47	 	14,33	349,15	
 2.16.27 	Torneira de boia para caixa d`água roscável, 1"	UN	1,00	 	9,56	157,73	167,29	 	9,56	157,73	167,29	 	41,55	 	11,93	208,84	
 2.16.28 	Caixa de gordura Tigre ou equivalente com cesto DN100	un	1,00	 	0,00	313,95	313,95	 	0,00	313,95	313,95	 	77,99	 	0,00	391,94	
 2.17 	Pluvial	 	 	 	34.386,05	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.17.1 	Tubo PVC branco para rede de águas pluviais, DN 100mm, junta elástica, fornecimento e assentamento	M	25,00	 	2,57	17,45	20,02	 	64,25	436,25	500,50	 	124,32	 	80,21	624,82	
 2.17.2 	Alvernaria de tijolos cerâmicos furados 9x19x19cm, para constituição da mureta lateral das calhas, altura de 30cm e travamento na laje e paredes laterais com ferro de 6,3mm a cada 60 cm	m²	30,40	 	48,06	45,06	93,12	 	1.461,02	1.369,82	2.830,85	 	703,18	 	1.823,94	3.534,03	
 2.17.3 	Alvenaria de fechamento dos shafts para descida de tubos pluviais na região da marquise circular - blocos cerâmicos 9x19x29	m²	17,10	 	23,22	34,79	58,01	 	397,06	594,91	991,97	 	246,41	 	495,69	1.238,38	
 2.17.4 	Grelha em ferro fundido simples com requadro, instalada em canteiros ou áreas sem tráfego de veículos	UN	2,00	 	0,00	212,65	212,65	 	0,00	425,30	425,30	 	105,64	 	0,00	530,94	
 2.17.5 	Luva PVC soldável para rede pluvial DN 100 mm	UN	5,00	 	0,00	6,59	6,59	 	0,00	32,95	32,95	 	8,18	 	0,00	41,13	
 2.17.6 	Reboco esp 1cm com argamassa impermeabilizada sem plastificante	m²	70,72	 	12,88	16,25	29,13	 	910,87	1.149,20	2.060,07	 	511,72	 	1.137,13	2.571,80	
 2.17.7 	Chapisco em parede de alvenaria	m²	70,72	 	2,44	2,34	4,78	 	172,56	165,48	338,04	 	83,97	 	215,42	422,01	
 2.17.8 	Joelho 45° PVC branco, 200mm fornecido e instalado em rede coletora de águas pluviais	UN	22,00	 	17,57	177,20	194,77	 	386,54	3.898,40	4.284,94	 	1.064,38	 	482,56	5.349,32	
 2.17.9 	Tê PVC branco 200X200	UN	7,00	 	23,42	374,97	398,39	 	163,94	2.624,79	2.788,73	 	692,72	 	204,66	3.481,45	
 2.17.10 	Tubo PVC 200 mm, junta elástica, para rede coletora de esgoto pluvial	M	30,00	 	3,52	127,55	131,07	 	105,60	3.826,50	3.932,10	 	976,73	 	131,83	4.908,83	
 2.17.11 	Escavação manual de valas para instalação de tubos	m³	3,92	 	53,64	23,23	76,87	 	210,27	91,06	301,33	 	74,85	 	262,50	376,18	
 2.17.12 	Reaterro manual de valas	m³	3,92	 	18,32	10,28	28,60	 	71,81	40,30	112,11	 	27,85	 	89,65	139,96	
 2.17.13 	Luva simples, PVC branco 200mm, fornecido e instalado em rede pluvial	UN	25,00	 	8,96	67,30	76,26	 	224,00	1.682,50	1.906,50	 	473,57	 	279,64	2.380,07	
 2.17.14 	Caixa enterrada hidráulica retangular em alvenaria com tijolos cerâmicos maciços, dimensões internas 0,50x0,50x0,60 para rede de drenagem	UN	2,00	 	618,47	2.382,88	3.001,35	 	1.236,94	4.765,76	6.002,70	 	1.491,07	 	1.544,20	7.493,77	
 2.17.15 	Cap PVC 200mm	un	7,00	 	0,00	148,00	148,00	 	0,00	1.036,00	1.036,00	 	257,34	 	0,00	1.293,34	
 2.18 	Telhado	 	 	 	65.428,20	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.18.1 	Furo em concreto com broca de widia, utilizando martele elétrico Ø 3/8" profundidade 10 cm	un	16,00	 	4,86	2,17	7,03	 	77,76	34,72	112,48	 	27,94	 	97,08	140,42	
 2.18.2 	Rufo em fibrocimento para telha ondulada, e=6mm, aba de 26cm, exceto contrarrufo	M	9,10	 	4,73	61,56	66,29	 	43,04	560,20	603,24	 	149,84	 	53,73	753,08	
 2.18.3 	Parafuso de aço tipo chumbador parabolt, diâmetro 3/8", comprimento 75mm	UN	28,00	 	0,00	2,74	2,74	 	0,00	76,72	76,72	 	19,06	 	0,00	95,78	
 2.18.4 	Chapa de aço esp. 2mm	KG	8,00	 	0,00	9,21	9,21	 	0,00	73,68	73,68	 	18,30	 	0,00	91,98	
 2.18.5 	Groute cimentício	KG	2,00	 	0,00	1,88	1,88	 	0,00	3,76	3,76	 	0,93	 	0,00	4,69	
 2.18.6 	Rufos e contrarrufos de chapa galvanizada, largura 40 cm	m	126,44	 	17,82	21,98	39,80	 	2.253,16	2.779,15	5.032,31	 	1.250,03	 	2.812,85	6.282,34	
 2.18.7 	Ajudante de serralheiro - horista	H	108,87	 	14,58	6,04	20,62	 	1.587,32	657,57	2.244,90	 	557,63	 	1.981,62	2.802,53	
 2.18.8 	Chapa de aço 4,00mm	KG	15,00	 	0,00	9,05	9,05	 	0,00	135,75	135,75	 	33,72	 	0,00	169,47	
 2.18.9 	Barra de aço lisa diam 3/8"	KG	18,00	 	0,00	8,78	8,78	 	0,00	158,04	158,04	 	39,26	 	0,00	197,30	
 2.18.10 	Perfil "U" enrijecido 100x50x17 #14 (2mm)	KG	96,00	 	0,00	11,86	11,86	 	0,00	1.138,56	1.138,56	 	282,82	 	0,00	1.421,38	
 2.18.11 	Perfil de aço tipo L 40x40 #3,00	KG	1,00	 	0,00	11,86	11,86	 	0,00	11,86	11,86	 	2,95	 	0,00	14,81	
 2.18.12 	Adaptação da estrutura de madeira existente - inclui fornecimento material e mão de obra	un	1,00	 	1.779,36	1.773,51	3.552,87	 	1.779,36	1.773,51	3.552,87	 	882,53	 	2.221,35	4.435,40	
 2.18.13 	Serviço de serralheiro	H	108,87	 	22,44	6,04	28,48	 	2.443,04	657,57	3.100,62	 	770,19	 	3.049,89	3.870,81	
 2.18.14 	Enchimento das calhas com tijolos e argamassa, acabamento final com camada de 2 cm de argamassa de cimento e areia traço 1:3 com aditivo impermeabilizante, cantos abaulados	un	1,00	 	1.737,01	2.281,02	4.018,03	 	1.737,01	2.281,02	4.018,03	 	998,08	 	2.168,48	5.016,11	
 2.18.15 	Retirada de Tubo PVC, água pluvial, 100mm - telhado	M	48,00	 	1,61	0,59	2,20	 	77,28	28,32	105,60	 	26,23	 	96,48	131,83	
 2.18.16 	Telhamento com telha ondulada de fibrocimento e=6mm, recobrimento lateral de 1 1/4 de onda, inc. 9%	m²	520,00	 	5,25	47,35	52,60	 	2.730,00	24.622,00	27.352,00	 	6.794,24	 	3.408,13	34.146,24	
 2.18.17 	Cumeeira para telha de fibrocimento ondulada, incluso acessórios de fixação e içamento.	M	28,00	 	2,37	82,15	84,52	 	66,36	2.300,20	2.366,56	 	587,85	 	82,84	2.954,41	
 2.18.18 	Concreto fck 20Mpa	m³	0,25	 	60,02	412,60	472,62	 	15,01	103,15	118,16	 	29,35	 	18,73	147,50	
 2.18.19 	Retirada, transporte e disposição final de telhas onduladas de fibrocimento	m²	520,00	 	2,41	0,86	3,27	 	1.253,20	447,20	1.700,40	 	422,38	 	1.564,49	2.122,78	
 2.18.20	Itens complementares - pintura de fundo com primer, thinner, eletrodos, discos de corte, etc.	un	504,11	 	0,00	1,00	1,00	 	0,00	504,11	504,11	 	125,22	 	0,00	629,33	
 2.19 	Instalações Elétricas	 	 	 	32.776,37	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.19.1 	Cabos elétricos	 	 	 	7.763,67	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.19.1.1 	Cabo elétrico 4mm2, isolação livre de halógenos, LSHF, LS0H,LSZH ou HEPR ou EPR - Afumex Green da Prysmian	M	400,00	 	0,00	3,64	3,64	 	0,00	1.456,00	1.456,00	 	361,67	 	0,00	1.817,67	
 2.19.1.2 	Cabo elétrico 2,5mm2, isolação livre de halógenos, LSHF, LS0H,LSZH ou HEPR ou EPR - Afumex Green da Prysmian	M	800,00	 	0,00	2,37	2,37	 	0,00	1.896,00	1.896,00	 	470,97	 	0,00	2.366,97	
 2.19.1.3 	Parafuso fendido com sapata, 16mm2	UN	10,00	 	0,00	6,46	6,46	 	0,00	64,60	64,60	 	16,05	 	0,00	80,65	
 2.19.1.4 	Cordoalha de cobre nu 16mm2	M	10,00	 	0,00	15,73	15,73	 	0,00	157,30	157,30	 	39,07	 	0,00	196,37	
 2.19.1.5 	Cabo elétrico 6mm2, isolação livre de halógenos, LSHF, LS0H,LSZH ou HEPR ou EPR - Afumex Green da Prysmian	M	500,00	 	0,00	5,29	5,29	 	0,00	2.645,00	2.645,00	 	657,02	 	0,00	3.302,02	
 2.19.2 	Quadros elétricos	 	 	 	4.415,03	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.19.2.1 	Quadro de distribuição com barramento trifásico, de embutir, em chapa de aço galvanizado, para 18 disjuntores DIN, 100 A, incluindo barramento	UN	2,00	 	0,00	477,17	477,17	 	0,00	954,34	954,34	 	237,06	 	0,00	1.191,40	
 2.19.2.2 	Disjuntor trifásico caixa moldada, 100A, Icu=8kA, Siemens	UN	1,00	 	0,00	295,77	295,77	 	0,00	295,77	295,77	 	73,47	 	0,00	369,24	
 2.19.2.3 	Disjuntor trifásico caixa moldada, 70A, Icu=8kA, Siemens	UN	2,00	 	0,00	295,77	295,77	 	0,00	591,54	591,54	 	146,94	 	0,00	738,48	
 2.19.2.4 	Disjuntor monofásico, norma DIN, 16A, 5kA, Siemens	UN	26,00	 	0,00	7,72	7,72	 	0,00	200,72	200,72	 	49,86	 	0,00	250,58	
 2.19.2.5 	Disjuntor monofásico, norma DIN, 25A, 5kA, Siemens	UN	6,00	 	0,00	7,72	7,72	 	0,00	46,32	46,32	 	11,51	 	0,00	57,83	
 2.19.2.6 	Disjuntor monofásico, norma DIN, 32A, 5kA, Siemens	UN	7,00	 	0,00	7,72	7,72	 	0,00	54,04	54,04	 	13,42	 	0,00	67,46	
 2.19.2.7 	Disjuntor trifásico, norma DIN, 50A, 5kA, Siemens	UN	2,00	 	0,00	54,22	54,22	 	0,00	108,44	108,44	 	26,94	 	0,00	135,38	
 2.19.2.8 	Disjuntor trifásico, norma DIN, 40A, 5kA, Siemens	UN	2,00	 	0,00	54,22	54,22	 	0,00	108,44	108,44	 	26,94	 	0,00	135,38	
 2.19.2.9 	Interruptor DR, In=25A, 2 polos, 30mA	UN	2,00	 	0,00	118,88	118,88	 	0,00	237,76	237,76	 	59,06	 	0,00	296,82	
 2.19.2.10 	Dispositivo de Proteção contra Surtos – DPS, 25kA, 275V	UN	6,00	 	0,00	60,20	60,20	 	0,00	361,20	361,20	 	89,72	 	0,00	450,92	
 2.19.2.11 	Quadro de distribuição com barramento trifásico, de embutir, em chapa de aço galvanizado, para 36 disjuntores DIN, 100 A	UN	1,00	 	0,00	577,98	577,98	 	0,00	577,98	577,98	 	143,57	 	0,00	721,55	
 2.19.3 	Eletrodutos e caixas	 	 	 	1.119,33	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.19.3.1 	Caixa de PVC 4x2( 10x5x5cm) p/ tomadas e interruptores em geral	UN	75,00	 	0,00	1,44	1,44	 	0,00	108,00	108,00	 	26,83	 	0,00	134,83	
 2.19.3.2 	Caixa de passagem, PVC, 10x10x5cm	UN	38,00	 	0,00	2,86	2,86	 	0,00	108,68	108,68	 	27,00	 	0,00	135,68	
 2.19.3.3 	Eletroduto PVC, corrugado flexível (cor amarela), DN=20mm, trigreflex ou similar	M	150,00	 	0,00	2,05	2,05	 	0,00	307,50	307,50	 	76,38	 	0,00	383,88	
 2.19.3.4 	Espelho cego de encaixe pressão p/ caixa 4x4 (10x10x5cm)	UN	38,00	 	0,00	4,49	4,49	 	0,00	170,62	170,62	 	42,38	 	0,00	213,00	
 2.19.3.5 	Eletroduto PVC, corrugado flexível (cor laranja), DN=32mm, trigreflex ou similar	M	31,00	 	0,00	6,51	6,51	 	0,00	201,81	201,81	 	50,13	 	0,00	251,94	
 2.19.4 	Tomadas e interruptores	 	 	 	1.278,56	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.19.4.1 	Tomada elétrica 2P+T NBR 14136/2002 , 20A, sistema modular p/ até 3 elementos, incluso espelho de encaixe/pressão, suporte e 2 módulos cegos	UN	7,00	 	0,00	13,92	13,92	 	0,00	97,44	97,44	 	24,20	 	0,00	121,64	
 2.19.4.2 	Espelho de encaixe/pressão para 3 módulos, 3 módulos cegos	UN	28,00	 	0,00	2,55	2,55	 	0,00	71,40	71,40	 	17,74	 	0,00	89,14	
 2.19.4.3 	Interruptor 1 seção, módulo para encaixe em espelho	UN	26,00	 	0,00	6,01	6,01	 	0,00	156,26	156,26	 	38,81	 	0,00	195,07	
 2.19.4.4 	Interruptor paralelo 1 seção, módulo para encaixe em espelho	UN	2,00	 	0,00	7,83	7,83	 	0,00	15,66	15,66	 	3,89	 	0,00	19,55	
 2.19.4.5 	Tomada elétrica 2P+T NBR 14136/2002 , 10A, sistema modular p/ até 3 elementos, incluso espelho de encaixe/pressão, suporte e 2 módulos cegos	UN	85,00	 	0,00	8,04	8,04	 	0,00	683,40	683,40	 	169,76	 	0,00	853,16	
 2.19.5 	Iluminação	 	 	 	2.619,01	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.19.5.1 	Luminária LED integrada, sobrepor, circular, potência 18W, cor Branco Frio (6.500K), fator de potência >= 0,95 - Super LED Premium, material em acrílico e alumínio, bivolt automático (110V – 220V), vida útil 50.000 horas, dimensões 22,5cm x 22,5cm (aproximadas), profundidade =3cm, peso 600g, tecnologia anti-stromb	UN	15,00	 	0,00	14,93	14,93	 	0,00	223,95	223,95	 	55,63	 	0,00	279,58	
 2.19.5.2 	Luminária LED integrada, embutir, circular, potência 18W, cor Branco Frio (6.500K), fator de potência >= 0,95 - Super LED Premium, material em acrílico e alumínio, bivolt automático (110V – 220V), vida útil 50.000 horas, dimensões 22,5cm x 22,5cm (aproximadas), profundidade =3cm, peso 600g, tecnologia anti-stromb	UN	2,00	 	0,00	14,93	14,93	 	0,00	29,86	29,86	 	7,42	 	0,00	37,28	
 2.19.5.3 	Lâmpada LED tubular T8, 18W, comprimento = 1200mm, temperatura de cor = 6.500K, Branca Neutra, 2.000Lm, 100-240V, 50/60Hz, Base G13, conexão unilateral, Fator de Pot. 0,92, IRC 80, ângulo de abertura = 150º, th = 25.000h, selo INMETRO, 3 anos de garantia – Led Superstar – Osram ou similiar	UN	148,00	 	0,00	12,46	12,46	 	0,00	1.844,08	1.844,08	 	458,07	 	0,00	2.302,15	
 2.19.6 	Equipamentos	 	 	 	97,25	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.19.6.1 	Chuveiro comum, 3 temperaturas, 5500W, linha Maxi Banho, Lorenzetti	UN	1,00	 	0,00	77,90	77,90	 	0,00	77,90	77,90	 	19,35	 	0,00	97,25	
 2.19.7 	Serviços	 	 	 	15.483,52	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.19.7.1 	Execução das novas instalações elétricas (serviço de eletricista e ajudante)	h	80,00	 	38,01	12,06	50,07	 	3.040,80	964,80	4.005,60	 	994,99	 	3.796,13	5.000,59	
 2.19.7.2 	Reforma do QDG, instalação de disjuntores, espelho de policarbonato de proteção	H	20,00	 	22,17	0,00	22,17	 	443,40	0,00	443,40	 	110,14	 	553,54	553,54	
 2.19.7.3 	Retirada das instalações elétricas existentes, canaletas metálicas de sobrepor em alvenaria, luminárias, circuitos, eletrodutos etc. - Ajudante de Eletricista	H	20,00	 	14,41	0,00	14,41	 	288,20	0,00	288,20	 	71,59	 	359,79	359,79	
 2.19.7.4 	Retirada da cerca eletrificada	H	10,00	 	14,41	0,00	14,41	 	144,10	0,00	144,10	 	35,79	 	179,89	179,89	
 2.19.7.5 	Concertina clipada (dupla) em aço galvanizado de alta resistência, com espiral de 300mm, d=2,76mm (perímetro da edificação)	M	267,00	 	0,00	28,17	28,17	 	0,00	7.521,39	7.521,39	 	1.868,31	 	0,00	9.389,70	
 2.20 	Cabeamento Estruturado	 	 	 	19.267,54	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.20.1 	Cabos Lógicos	 	 	 	8.718,83	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.20.1.1 	Cabo UTP, 4 pares, 24AWG, categoria 5E, isolação PVC, CMX, Sohoplus ou similar	M	1.200,00	 	0,00	5,82	5,82	 	0,00	6.984,00	6.984,00	 	1.734,83	 	0,00	8.718,83	
 2.20.2 	Rack e DG telefônico	 	 	 	1.815,55	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.20.2.1 	Cabo telefônico CCI 10 pares, uso interno	M	10,00	 	0,00	6,59	6,59	 	0,00	65,90	65,90	 	16,37	 	0,00	82,27	
 2.20.2.2 	Patch panel 24 portas, cat. 5e	UN	4,00	 	0,00	347,10	347,10	 	0,00	1.388,40	1.388,40	 	344,88	 	0,00	1.733,28	
 2.20.3 	Eletrodutos e caixas	 	 	 	1.158,32	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.20.3.1 	Caixa de PVC 4x2( 10x5x5cm) p/ tomadas e interruptores em geral	UN	36,00	 	0,00	1,44	1,44	 	0,00	51,84	51,84	 	12,88	 	0,00	64,72	
 2.20.3.2 	Caixa de passagem, PVC, 10x10x5cm	UN	36,00	 	0,00	2,86	2,86	 	0,00	102,96	102,96	 	25,58	 	0,00	128,54	
 2.20.3.3 	Eletroduto metálico corrugado flexível (cor branca), DN=32mm (elétrica), copex ou similar	M	13,00	 	0,00	13,47	13,47	 	0,00	175,11	175,11	 	43,50	 	0,00	218,61	
 2.20.3.4 	Eletroduto PVC, corrugado flexível (cor amarela), DN=32mm, trigreflex ou similar	M	48,00	 	0,00	3,80	3,80	 	0,00	182,40	182,40	 	45,31	 	0,00	227,71	
 2.20.3.5 	Espelho cego de encaixe pressão p/ caixa 4x4 (10x10x5cm)	UN	36,00	 	0,00	4,49	4,49	 	0,00	161,64	161,64	 	40,15	 	0,00	201,79	
 2.20.3.6 	Eletroduto PVC, corrugado flexível (cor laranja), DN=32mm, trigreflex ou similar	M	39,00	 	0,00	6,51	6,51	 	0,00	253,89	253,89	 	63,07	 	0,00	316,96	
 2.20.4 	Tomadas	 	 	 	1.380,63	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.20.4.1 	Espelho de encaixe/pressão para tomada RJ-45, capacidade para até 3 módulos, incluindo 2 módulos cegos	UN	36,00	 	0,00	2,55	2,55	 	0,00	91,80	91,80	 	22,80	 	0,00	114,60	
 2.20.4.2 	Conector fêmea RJ-45, cat. 5e, módulo para tomada	UN	36,00	 	0,00	28,17	28,17	 	0,00	1.014,12	1.014,12	 	251,91	 	0,00	1.266,03	
 2.20.5 	Serviços	 	 	 	6.194,22	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.20.5.1 	Execução das novas instalações de cabeamento estruturado (serviço de eletricista e ajudante)	h	60,00	 	38,01	12,06	50,07	 	2.280,60	723,60	3.004,20	 	746,24	 	2.847,10	3.750,44	
 2.20.5.2 	Retirada das instalações de cabeamento estruturado existentes - Ajudante de Eletricista	H	20,00	 	14,41	0,00	14,41	 	288,20	0,00	288,20	 	71,59	 	359,79	359,79	
 2.20.5.3 	Certificação de ponto de rede, categoria 5E - até 50 ptos	GL	1,00	 	0,00	1.669,33	1.669,33	 	0,00	1.669,33	1.669,33	 	414,66	 	0,00	2.083,99	
 2.21 	Sinalização visual	 	 	 	2.742,15	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.21.1 	Serviço de retirada cuidadosa, guarda e reinstalação de placas de sinalização visual	H	8,00	 	22,66	6,04	28,70	 	181,28	48,32	229,60	 	57,03	 	226,31	286,63	
 2.21.2 	Serviço de instalação de placas de sinalização visual novas	H	4,00	 	22,66	6,04	28,70	 	90,64	24,16	114,80	 	28,52	 	113,15	143,32	
 2.21.3 	PS1 - Placa 18X18cm a ser instalada na porta de sanitário em ACM, na cor branco, com faixas e textos em pintura UV nas cores preta e azul, conforme detalhes. Texto e pictogramas pretos sobre fundo branco e texto branco sobre fundo azul	un	1,00	 	0,00	79,19	79,19	 	0,00	79,19	79,19	 	19,67	 	0,00	98,86	
 2.21.4 	PS2 - Placa 18X18cm a ser instalada na porta de sanitário em ACM, na cor branco, com faixas e textos em pintura UV nas cores preta e azul, conforme detalhes. Texto e pictogramas pretos sobre fundo branco e texto branco sobre fundo azul	un	1,00	 	0,00	79,19	79,19	 	0,00	79,19	79,19	 	19,67	 	0,00	98,86	
 2.21.5 	PS3 - Placa 18X18cm a ser instalada na porta de sanitário em ACM, na cor branco, com faixas e textos em pintura UV nas cores preta e azul, conforme detalhes. Texto e pictogramas pretos sobre fundo branco e texto branco sobre fundo azul	un	1,00	 	0,00	79,19	79,19	 	0,00	79,19	79,19	 	19,67	 	0,00	98,86	
 2.21.6 	PB - Placas 20x8cm em braile em ACM com texto em alto relevo e simbologia em braille correspondente ao nome do ambiente, fundo branco e texto preto, devendo ser instaladas nas paredes adjacentes às portas de acesso, ao lado das maçanetas na altura de 1,20m	un	16,00	 	0,00	64,63	64,63	 	0,00	1.034,08	1.034,08	 	256,87	 	0,00	1.290,95	
 2.21.7 	PI - Placa de informação 25x8cm a ser instalada na porta de sanitário em ACM, na cor azul, com faixas e textos em pintura UV nas cor branco, fixada na parede por meio de cantoneiras , conforme detalhes (PI 1 - fixada por meio de suporte na parede. PI2 e PI3 fixadas na parede por meio de fita adesiva	un	3,00	 	0,00	81,97	81,97	 	0,00	245,91	245,91	 	61,08	 	0,00	306,99	
 2.21.8 	Pap - Placa 20x30cm indicativa de atendimento preferencial, a ser instalada ao lado do guichê, em ACM, na cor azul, com pictogramas e textos em impressão UV nas cor branco, fixada na parede por meio de fita adesiva dupla face	un	1,00	 	0,00	117,93	117,93	 	0,00	117,93	117,93	 	29,29	 	0,00	147,22	
 2.21.9 	PA1 - Placa de alerta (segurança), 40x30cm, em ACM, na cor branco, com textos e faixas nas cores preto e vermelho, conforme detalhe	un	1,00	 	0,00	134,59	134,59	 	0,00	134,59	134,59	 	33,43	 	0,00	168,02	
 2.21.10 	PA2 - Placa de alerta (segurança), 25x25cm, em ACM, na cor branco, com textos e faixas nas cores preto e vermelho, conforme detalhe	un	1,00	 	0,00	82,05	82,05	 	0,00	82,05	82,05	 	20,38	 	0,00	102,43	
 2.22 	Marcenaria	 	 	 	16.200,32	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 2.22.1 	ÁREA DE SERVIÇO - Armário em MDF, sob a bancada do tanque, com portas de alumínio, de acordo com especificações do projeto	un	1,00	 	0,00	4.526,45	4.526,45	 	0,00	4.526,45	4.526,45	 	1.124,37	 	0,00	5.650,82	
 2.22.2 	COPA - Armário em MDF sob a bancada da pia da cozinha, de acordo com especificações do projeto	un	1,00	 	0,00	1.898,58	1.898,58	 	0,00	1.898,58	1.898,58	 	471,61	 	0,00	2.370,19	
 2.22.3 	SECRETARIA DO CARTÓRIO - Balcão em MDF para atendimento ao público na sala da secretaria, de acordo com especificações do projeto	un	1,00	 	0,00	4.631,32	4.631,32	 	0,00	4.631,32	4.631,32	 	1.150,42	 	0,00	5.781,74	
 2.22.4 	ÁREA DE SERVIÇO - Armário em MDF, sobre a bancada do tanque, de acordo com especificações do projeto	un	1,00	 	0,00	1.920,52	1.920,52	 	0,00	1.920,52	1.920,52	 	477,06	 	0,00	2.397,58	
 3 	IMPLANTAÇÃO	 	 	 	64.370,29	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 3.1 	Demolições	 	 	 	2.931,91	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 3.1.1 	Demolição de parte da base de antigo reservatório metálico	m³	0,50	 	205,74	84,16	289,90	 	102,87	42,08	144,95	 	36,01	 	128,42	180,96	
 3.1.2 	Demolição, retirada, transporte e disposição final de piso de concreto desempenado	m²	76,80	 	14,17	0,00	14,17	 	1.088,26	0,00	1.088,26	 	270,32	 	1.358,58	1.358,58	
 3.1.3 	Demolição, retirada, transporte e disposição final de piso em ladrilho hidráulico	m²	40,00	 	8,72	0,00	8,72	 	348,80	0,00	348,80	 	86,64	 	435,44	435,44	
 3.1.4 	Retirada meio fio de concreto para posterior reinstalação	m	32,00	 	8,31	0,00	8,31	 	265,92	0,00	265,92	 	66,05	 	331,97	331,97	
 3.1.5 	Retirada de piso intertravado de concreto para reaproveitamento na obra	m²	33,00	 	11,47	3,70	15,17	 	378,51	122,10	500,61	 	124,35	 	472,53	624,96	
 3.2 	Pavimentos	 	 	 	17.294,82	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 3.2.1 	Piso em ladrilho hidráulico pré-moldado de cimento com dimensões 20x20cm, estampa quadro, cor natural, marca Goiarte ou equivalente - assentamento ao redor do piso da marquise circular e recomposição onde necessário	m²	32,28	 	36,99	111,36	148,35	 	1.194,04	3.594,70	4.788,74	 	1.189,52	 	1.490,64	5.978,26	
 3.2.2 	Piso em blocos intertravados de concreto sobre base compactada e camada de pó de brita, incluso rejuntamento com pó de brita e reaproveitando-se peças retiradas em outro local da obra	m²	3,00	 	8,19	10,76	18,95	 	24,57	32,28	56,85	 	14,12	 	30,67	70,97	
 3.2.3 	Piso em concreto armado, esp. 7 cm, desempenado e sarrafeado com malha em tela de aço soldada, nervurada, CA-60, Q-196 (3,11Kg/m²), diâmetro do fio 5,0mm, malha 10x10cm, juntas a cada 2 metros	m²	63,00	 	19,03	56,10	75,13	 	1.198,89	3.534,30	4.733,19	 	1.175,72	 	1.496,69	5.908,91	
 3.2.4 	Piso em concreto, esp. 7cm, acabamento sarrafeado e desempenado, juntas a cada 2 metros	m²	36,00	 	19,03	29,55	48,58	 	685,08	1.063,80	1.748,88	 	434,42	 	855,25	2.183,30	
 3.2.5 	Piso podotátil de alerta ou direcional, em concreto pré-moldado, na cor ocre claro ou amarelo, 25x25x1,5cm	m²	4,50	 	24,97	120,21	145,18	 	112,37	540,95	653,31	 	162,28	 	140,28	815,59	
 3.2.6 	Contenção em canaletas para plano rampado incluindo-se guia de balizamento de 15 cm acima do plano rampado	M	3,00	 	9,27	40,17	49,44	 	27,81	120,51	148,32	 	36,84	 	34,72	185,16	
 3.2.7 	Meio fio em concreto 13 cm base, 22cm altura, assentado com o topo nivelado com o pavimento (peças novas)	M	28,00	 	12,48	23,18	35,66	 	349,44	649,04	998,48	 	248,02	 	436,24	1.246,50	
 3.2.8 	Reinstalação de meio fio em concreto pré-moldado - reutilização de peças retiradas da obra	M	26,00	 	11,17	5,02	16,19	 	290,42	130,52	420,94	 	104,56	 	362,56	525,50	
 3.2.9 	Enchimento com terra - aterro	m³	2,58	 	32,53	85,64	118,17	 	83,93	220,95	304,88	 	75,73	 	104,77	380,61	
 3.3 	Pintura	 	 	 	22.956,81	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 3.3.1 	METÁLICA - MASTROS - Pintura de mastros em esmalte sintético na cor platina, linha Coralit	m²	5,96	 	11,85	12,67	24,52	 	70,63	75,51	146,14	 	36,30	 	88,17	182,44	
 3.3.2 	METÁLICA - LIXEIRA - Pintura da lixeira em esmalte sintético na cor platina, acabamento alto brilho, linha Coralit, marca Coral ou equivalente, sobre fundo antiferrugem	m²	5,97	 	11,85	12,67	24,52	 	70,74	75,64	146,38	 	36,36	 	88,32	182,75	
 3.3.3 	METÁLICA GRADES DE DIVISA E PORTÕES - Pintura dos gradis e portões com esmalte sintético, na cor platina, marca Coral ou equivalente, acabamento brilhante	m²	218,50	 	11,85	12,67	24,52	 	2.589,23	2.768,40	5.357,62	 	1.330,83	 	3.232,39	6.688,45	
 3.3.4 	METÁLICA - BICICLETÁRIO - Pintura em esmalte sintético na cor platina, acabamento alto brilho, linha Coralit, marca Coral ou equivalente	m²	2,12	 	11,85	12,67	24,52	 	25,12	26,86	51,98	 	12,91	 	31,36	64,89	
 3.3.5 	METÁLICA - ESCADA MARINHEIRO - Pintura na cor platina, marca Coral ou equivalente, linha Coralit, acabamento alto brilho na escada marinheiro da torre do reservatório	m²	19,53	 	11,85	12,67	24,52	 	231,43	247,45	478,88	 	118,95	 	288,92	597,83	
 3.3.6 	METÁLICA - SOMBRITE - repintura em 2 demãos da estrutura da cobertura metálica para veículos tipo sombrite com tinta esmalte sintético na cor platina, acabamento alto brilho, linha coralit, marca Coral ou equivalente	m²	12,40	 	11,85	12,67	24,52	 	146,94	157,11	304,05	 	75,53	 	183,44	379,57	
 3.3.7 	PISO - CIMENTADO LISO, Pintura em piso marca Sherwin Williams, linha Novacor Piso Premium, cor concreto, cód. 43, duas demãos	m²	25,41	 	7,75	12,95	20,70	 	196,93	329,06	525,99	 	130,66	 	245,84	656,64	
 3.3.8 	PISO - GUIA DE BALIZAMENTO - Pintura para piso, marca Sherwin Williams ou equivalente, linha Nova cor piso premium, na cor amarelo demarcação a ser aplicada no topo da guia de balizamento do plano inclinado a ser construído na região abaixo do sombrite	M	3,00	 	2,34	1,99	4,33	 	7,02	5,97	12,99	 	3,23	 	8,76	16,22	
 3.3.9 	DEMARCAÇÃO - Pintura de faixa zebrada e demarcação de vagas na cor branco, com tinta para piso, marca Sherwin Williams, linha novacor piso premium	M	81,24	 	2,34	1,99	4,33	 	190,10	161,67	351,77	 	87,38	 	237,32	439,15	
 3.3.10 	DEMARCAÇÃO - Pintura de pictogramas nas cores azul e branco, com tinta para piso, marca Sherwin Williams, linha novacor piso premium	m²	2,71	 	27,03	19,63	46,66	 	73,25	53,20	126,45	 	31,41	 	91,45	157,86	
 3.3.11 	PISO - GUIA DE BALIZAMENTO - Textura acrílica aplicada nas faces laterais da guia de balizamento com rolo para textura média, marca Leinertex ou equivalente, linha textucril, na cor Londres	m²	1,26	 	7,85	16,10	23,95	 	9,89	20,29	30,18	 	7,50	 	12,35	37,67	
 3.3.12 	TEXTURA - MURETAS - Textura acrílica aplicada com rolo para textura média, marca Leinertex ou equivalente, linha textucril, na cor Londres em muretas de divisa e guias de balizamento	m²	133,22	 	7,85	16,10	23,95	 	1.045,78	2.144,84	3.190,62	 	792,55	 	1.305,55	3.983,17	
 3.3.13 	TEXTURA - MURO DE DIVISA - Textura acrílica aplicada com rolo para textura média, marca Leinertex ou equivalente, cor Milão, nos muros sendo no lado interno e externo nas divisas com ruas e somente interno na divisa com vizinhos	m²	577,69	 	4,17	9,10	13,27	 	2.408,97	5.256,98	7.665,95	 	1.904,22	 	3.007,35	9.570,17	
 3.4 	Diversos	 	 	 	845,92	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 3.4.1 	Relocação do hidrômetro para a parede do muro de divisa, inclui a substituição de todos os itens necessários	Un	1,00	 	129,39	196,80	326,19	 	129,39	196,80	326,19	 	81,03	 	161,53	407,22	
 3.4.2 	Correção do prumo do poste do medidor de energia elétrica	un	1,00	 	100,37	56,74	157,11	 	100,37	56,74	157,11	 	39,03	 	125,30	196,14	
 3.4.3 	Serviço de retirada de vegetação invasora no pavimento intertravado	H	10,00	 	13,56	5,87	19,43	 	135,60	58,70	194,30	 	48,26	 	169,28	242,56	
 3.5 	Serralheria	 	 	 	11.910,14	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 3.5.1 	Escada de acesso ao reservatório, incluída pintura primer	un	1,00	 	1.965,03	2.935,32	4.900,35	 	1.965,03	2.935,32	4.900,35	 	1.217,25	 	2.453,14	6.117,60	
 3.5.2 	Portão de veículos - adaptações na parte de serralheria conforme projeto, inclui pintura com primer (não inclui fundações e motor)	un	1,00	 	1.454,14	2.171,96	3.626,10	 	1.454,14	2.171,96	3.626,10	 	900,72	 	1.815,35	4.526,82	
 3.5.3 	Lixeira em aço conforme projeto, incluída pintura com primer	un	1,00	 	361,66	402,14	763,80	 	361,66	402,14	763,80	 	189,73	 	451,50	953,53	
 3.5.4 	Bicicletário em aço, conforme projeto, incluída pintura em primer (inclui todos os arcos do bicicletário)	un	1,00	 	118,41	131,66	250,07	 	118,41	131,66	250,07	 	62,12	 	147,82	312,19	
 3.6 	Tratamento de muretas e grades de divisa	 	 	 	1.473,46	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 3.6.1 	Refazimento de reboco em muretas com argamassa com aditivo impermeabilizante	m²	20,00	 	12,88	16,25	29,13	 	257,60	325,00	582,60	 	144,72	 	321,59	727,32	
 3.6.2 	Serviço de raspagem de textura em muretas	H	16,00	 	13,56	5,87	19,43	 	216,96	93,92	310,88	 	77,22	 	270,85	388,10	
 3.6.3 	Aplicação de fundo preparador em regiões das muretas com esfarelamento do reboco	m²	60,00	 	1,41	2,33	3,74	 	84,60	139,80	224,40	 	55,74	 	105,61	280,14	
 3.6.4 	Retirada de reboco deteriorado em muretas	m²	20,00	 	2,28	0,84	3,12	 	45,60	16,80	62,40	 	15,50	 	56,93	77,90	
 3.7 	Relocação do Sombrite	 	 	 	5.266,20	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 3.7.1 	Escavação manual a trado e concretagem de estaca broca diam. 30cm, concreto fck 20 MPa	M	3,00	 	47,14	50,02	97,16	 	141,42	150,06	291,48	 	72,40	 	176,55	363,88	
 3.7.2 	Substituição da tela do sombrite por nova tela permeável (tamanho 37,50m²)	un	1,00	 	589,60	1.843,45	2.433,05	 	589,60	1.843,45	2.433,05	 	604,37	 	736,06	3.037,42	
 3.7.3 	Serviço de retirada, transporte e reinstalação de estrutura metálica de cobertura para veículos tipo sombrite	un	1,00	 	371,30	119,10	490,40	 	371,30	119,10	490,40	 	121,82	 	463,53	612,22	
 3.7.4 	Armação longitudinal para estacas com aço CA-50 8,0 mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	10,56	 	2,03	10,90	12,93	 	21,44	115,10	136,54	 	33,92	 	26,76	170,46	
 3.7.5 	Armação para estacas com aço CA-60 5,0mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	3,28	 	5,62	10,66	16,28	 	18,43	34,96	53,40	 	13,26	 	23,01	66,66	
 3.7.6 	Escavação manual para blocos de fundação	m³	0,45	 	109,73	38,61	148,34	 	49,38	17,37	66,75	 	16,58	 	61,64	83,33	
 3.7.7 	Armação de bloco com aço CA-50 de 6,3mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	18,35	 	4,86	11,57	16,43	 	89,18	212,31	301,49	 	74,89	 	111,33	376,38	
 3.7.8 	Aço barra rosqueada para travamento da estrutura do sombrite - diâmetro de acordo com o furo da chapa base da estrutura	KG	10,24	 	0,72	10,21	10,93	 	7,37	104,55	111,92	 	27,80	 	9,20	139,72	
 3.7.9 	Concretagem de blocos de coroamento com concreto fck mínimo 25MPa	m³	0,45	 	15,61	725,11	740,72	 	7,02	326,30	333,32	 	82,80	 	8,77	416,12	
 3.8 	Base para o portão de veículos	 	 	 	1.691,03	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 3.8.1 	Estaca broca de concreto, diam. 20cm, escavação manual com trado - inclui escavação e concretagem com concreto 20 MPa	M	2,40	 	22,09	24,61	46,70	 	53,02	59,06	112,08	 	27,84	 	66,19	139,92	
 3.8.2 	Armação de vigas com aço CA-60 de 5,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	4,92	 	7,45	11,30	18,75	 	36,65	55,60	92,25	 	22,91	 	45,76	115,16	
 3.8.3 	Armação para travamento perfis metálicos na fundação diam. 8,00 mm	KG	1,74	 	2,03	10,90	12,93	 	3,53	18,97	22,50	 	5,59	 	4,41	28,09	
 3.8.4 	Armação longitudinal para estacas com aço CA-50 8,0 mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	4,17	 	2,03	10,90	12,93	 	8,47	45,45	53,92	 	13,39	 	10,57	67,31	
 3.8.5 	Armação para estacas com aço CA-60 5,0mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	1,54	 	5,62	10,66	16,28	 	8,65	16,42	25,07	 	6,23	 	10,80	31,30	
 3.8.6 	Armadura para estacas com aço CA-50 6,3mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	2,59	 	3,40	10,93	14,33	 	8,81	28,31	37,11	 	9,22	 	10,99	46,33	
 3.8.7 	Escavação manual de vala para viga baldrame	m³	0,26	 	89,17	33,10	122,27	 	23,18	8,61	31,79	 	7,90	 	28,94	39,69	
 3.8.8 	Forma de madeira para vigas baldrames, inclui montagem e desmontagem	m²	4,20	 	33,11	47,70	80,81	 	139,06	200,34	339,40	 	84,31	 	173,61	423,71	
 3.8.9 	Armação de viga baldrame com aço CA-50 de 6,3mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	12,06	 	4,86	11,57	16,43	 	58,61	139,53	198,15	 	49,22	 	73,17	247,37	
 3.8.10 	Concretagem de viga baldrame com concreto fck 25MPa - inclui preparo, lançamento, adensamento e acabamento	m³	0,64	 	140,72	550,36	691,08	 	90,06	352,23	442,29	 	109,87	 	112,43	552,16	
 4 	TORRE DE CONCRETO PARA RESERVATÓRIO	 	 	 	41.170,29	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 4.1 	Forma de madeira para fundações em sapata	m²	6,00	 	48,57	31,49	80,06	 	291,42	188,94	480,36	 	119,32	 	363,81	599,68	
 4.2 	Alvenaria de vedação com blocos vazados de concreto (elemento vazado), espessura 14 cm, conforme modelo especificado em projeto	m²	8,36	 	39,00	73,64	112,64	 	326,04	615,63	941,67	 	233,91	 	407,03	1.175,58	
 4.3 	Concretagem de pilares com concreto fck 25MPa - inclui preparo, lançamento, adensamento e acabamento	m³	1,98	 	210,93	784,93	995,86	 	417,64	1.554,16	1.971,80	 	489,80	 	521,38	2.461,60	
 4.4 	Concretagem de vigas e laje maciça com concreto fck 25MPa - inclui preparo, lançamento, adensamento e acabamento	m³	2,09	 	221,62	789,61	1.011,23	 	463,19	1.650,28	2.113,47	 	524,99	 	578,24	2.638,46	
 4.5 	Retirada, transporte e destinação final ecologicamente correta do reservatório metálico tipo taça existente - utilização de caminhão munck	un	1,00	 	162,74	1.141,94	1.304,68	 	162,74	1.141,94	1.304,68	 	324,08	 	203,16	1.628,76	
 4.6 	Reboco com argamassa impermeabilizada - sobre estrutura da torre do reservatório	m²	64,24	 	12,88	16,25	29,13	 	827,41	1.043,90	1.871,31	 	464,83	 	1.032,94	2.336,14	
 4.7 	Regularização da laje da torre de concreto com contrapiso em argamassa traço 1:4 (cimento e areia), espessura 3cm	m²	5,50	 	10,56	28,58	39,14	 	58,08	157,19	215,27	 	53,47	 	72,51	268,74	
 4.8 	Chapisco a ser aplicado sobre a estrutura da torre do reservatório	m²	64,24	 	4,95	3,01	7,96	 	317,99	193,36	511,35	 	127,02	 	396,98	638,37	
 4.9 	Aplicação de selador acrílico sobre reboco - estrutura da torre do reservatório	m²	64,24	 	1,41	2,33	3,74	 	90,58	149,68	240,26	 	59,68	 	113,08	299,94	
 4.10 	Textura acrílica Suvinil ou equivalente, cor cinza inox - CÓD. C388 (rolo para textura média) - estrutura do torre do reservatório	m²	64,24	 	4,56	14,96	19,52	 	292,93	961,03	1.253,96	 	311,48	 	365,70	1.565,45	
 4.11 	Forma de madeira para pilares do nível 350, incluso montagem, escoramento e desmontagem	m²	14,00	 	46,98	96,21	143,19	 	657,72	1.346,94	2.004,66	 	497,96	 	821,10	2.502,62	
 4.12 	Forma de madeira para pilares do nível 800, incluso montagem, escoramento e desmontagem	m²	5,00	 	46,98	96,21	143,19	 	234,90	481,05	715,95	 	177,84	 	293,25	893,79	
 4.13 	Forma de madeira para pilares do nível 700, incluso montagem, escoramento e desmontagem	m²	14,00	 	65,25	101,26	166,51	 	913,50	1.417,64	2.331,14	 	579,06	 	1.140,41	2.910,20	
 4.14 	Forma de madeira para vigas do nível 700, inclui montagem, escoramento e desmontagem	m²	8,32	 	66,50	186,45	252,95	 	553,28	1.551,26	2.104,54	 	522,77	 	690,71	2.627,31	
 4.15 	Forma de madeira para vigas do nível 350, inclui montagem, escoramento e desmontagem	m²	8,32	 	52,83	94,10	146,93	 	439,55	782,91	1.222,46	 	303,66	 	548,73	1.526,12	
 4.16 	Forma de madeira para vigas do nível 800, inclui montagem, escoramento e desmontagem	m²	8,32	 	52,83	94,10	146,93	 	439,55	782,91	1.222,46	 	303,66	 	548,73	1.526,12	
 4.17 	Fomas de madeira para laje maciça, inclui montagem, escoramento e desmontagem	m²	4,89	 	30,23	77,79	108,02	 	147,82	380,39	528,22	 	131,21	 	184,54	659,43	
 4.18 	Armação de pilares e vigas com aço CA-60 de 5,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	72,00	 	7,45	11,30	18,75	 	536,40	813,60	1.350,00	 	335,34	 	669,64	1.685,34	
 4.19 	Armação de pilares e vigas com aço CA-50 de 8,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	19,40	 	3,72	11,51	15,23	 	72,17	223,29	295,46	 	73,39	 	90,09	368,85	
 4.20 	Armação de pilares e vigas com aço CA-50 de 10,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	186,80	 	2,68	10,62	13,30	 	500,62	1.983,82	2.484,44	 	617,13	 	624,98	3.101,57	
 4.21 	Armação de pilares e vigas com aço CA-50 de 12,5mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	101,00	 	1,90	9,15	11,05	 	191,90	924,15	1.116,05	 	277,23	 	239,57	1.393,28	
 4.22 	Armação de laje maciça com aço CA-60 de 5,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	5,70	 	5,27	10,91	16,18	 	30,04	62,19	92,23	 	22,91	 	37,50	115,13	
 4.23 	Armação de laje maciça com aço CA-50 de 6,3mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	13,50	 	3,66	11,22	14,88	 	49,41	151,47	200,88	 	49,90	 	61,68	250,78	
 4.24 	Armação de laje maciça com aço CA-50 de 8,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	30,50	 	2,53	11,17	13,70	 	77,17	340,69	417,85	 	103,79	 	96,33	521,64	
 4.25 	Reaterro manual e compactação de vala - sapatas	m³	8,95	 	18,32	10,28	28,60	 	163,96	92,01	255,97	 	63,58	 	204,69	319,55	
 4.26 	Escavação manual para fundação em sapata	m³	11,52	 	68,34	25,10	93,44	 	787,28	289,15	1.076,43	 	267,38	 	982,84	1.343,81	
 4.27 	Escavação manual de vala para viga baldrame	m³	0,58	 	89,17	33,10	122,27	 	51,72	19,20	70,92	 	17,62	 	64,57	88,53	
 4.28 	Forma de madeira para vigas baldrames, inclui montagem e desmontagem	m²	8,32	 	33,11	47,70	80,81	 	275,48	396,86	672,34	 	167,01	 	343,90	839,35	
 4.29 	Armação de fundação em sapata com aço CA-60 de 5,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	7,60	 	6,71	11,33	18,04	 	51,00	86,11	137,10	 	34,06	 	63,66	171,16	
 4.30 	Armação de fundação em sapata com aço CA-50 de 8,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	KG	62,10	 	3,53	11,48	15,01	 	219,21	712,91	932,12	 	231,54	 	273,67	1.163,66	
 4.31 	Concretagem de viga baldrame com concreto fck 25MPa - inclui preparo, lançamento, adensamento e acabamento	m³	0,50	 	140,72	550,36	691,08	 	70,36	275,18	345,54	 	85,83	 	87,84	431,37	
 4.32 	Concretagem de fundação em sapata com concreto fck 25MPa - inclui preparo, lançamento, adensamento e acabamento	m³	2,57	 	209,29	570,82	780,11	 	537,88	1.467,01	2.004,88	 	498,01	 	671,48	2.502,90	
 4.33 	Lastro de concreto magro aplicado no fundo de vala ou escavação para sapata e viga baldrame	m²	7,52	 	11,01	21,79	32,80	 	82,80	163,86	246,66	 	61,27	 	103,36	307,93	
 4.34 	Aplicação de manta líquida, 2 demãos, sobre a laje da torre do reservatório	m²	5,50	 	17,00	27,73	44,73	 	93,50	152,52	246,02	 	61,11	 	116,73	307,13	
 	TOTAL GERAL	 	 	 	588.212,73	 	 	 	161.922,06	309.251,22	471.173,28	 	117.039,44	 	202.143,50	588.212,73	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	Goiânia 28 de agosto de 2023.	

 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	Responsável técnico	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	Eng. Civil Marcos Paulo Barbosa	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	Analista Judiciário	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	CREA nº 10148/D-GO	 	 	 	

 
ANEXO III - DO EDITAL
PLANILHA DEMONSTRATIVA DE COMPOSIÇÃO DO BDI
 	 	 				
 	DEMONSTRATIVO DO B.D.I.	 				
 	Pintura e manutenções corretivas	 				
 	Reforma do prédio do Cartório Eleitoral de São Domingos	 				
 				
 	    % INCIDENTE				
		1	ADMINISTRACAO CENTRAL  (AC)	 	
		 	 	 	
1.1	FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS		
1.1.1	Diretoria incl. secretarias	0,2500%		
1.1.2	Depto. de Suprimentos e Compras	0,3500%		
1.1.3	Depto. Finan. incl. tesouraria/contabilidade	0,3500%		
1.1.4	Depto. Juridico	0,2500%		
1.1.5	Depto. Planejamento e Orcamento	0,3500%		
1.1.6	Depto. Administrativo	0,7000%		
 	 	 		
1.2	INSTALACOES E DESPESAS DIVERSAS	 		
1.2.1	Taxa de condominio do predio do escritorio	0,0200%		
1.2.2	Seguro do escritorio do deposito	0,0400%		
1.2.3	Moveis e Utensilios	0,0400%		
1.2.4	Taxas e licencas de funcionamento	0,0400%		
1.2.5	Material de consumo (Escrit./limpeza/higiene)	0,0400%		
1.2.6	Consumo de energia	0,0400%		
1.2.7	Despesas com telefone	0,0500%		
 	SUB-TOTAL  (AC) ......................................	2,5200%		

2	DESPESAS DIVERSAS	 		
2.1	Riscos e Imprevistos ( R )	0,9000%		
2.2	Garantia de obra (G)	0,3500%		
2.3	Seguros (S)	0,3500%		
 	SUB-TOTAL......................................	1,6000%		

3	DESPESAS FINANCEIRAS  (DF)	 		
3.1	Despesas financeira	1,0000%		
 	SUB-TOTAL......................................	1,0000%		

4	IMPOSTOS E TAXAS  (I)	 		
4.1	PIS	0,6500%		
4.2	COFINS	3,0000%		
4.3	Imposto sobre serviços - ISS	1,7183%		
4.4	CPRB (conf. Acórdão TCU nº 2293/2013-Plenário)	4,5000%		
 	SUB-TOTAL  (I) ......................................	9,8683%		

5	LUCRO OU BONIFICACAO   (L)	 		
5.1	Remuneração bruta do construtor	7,0000%		
 	SUB-TOTAL......................................	7,0000%		
 	24,84%		
 	 	Goiânia, 28 de agosto de 2023.		
 	RESPONSÁVEL TÉCNICO 	 		
 	ENG. CIVIL MARCOS PAULO BARBOSA	 		
 	Analista Judiciário	 		
 	CREA 10148/D-GO	 		
 
ANEXO IV - DO EDITAL
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	                JUSTIÇA ELEITORAL	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	                            Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	

 	CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	OBRA: Reforma do prédio do Cartório Eleitoral de São Domingos	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	LOCAL: Rua Bahia esquina com Rua 5, Centro, São Domingos-GO	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Nº Item	SERVIÇOS	Valor do item	 	30 DIAS - 1ª Parcela	 	60 DIAS - 2ª Parcela	 	90 DIAS - 3ª Parcela	 	105 DIAS - Rec. Prov.	 	135 DIAS - Rec Def.	
 	 	(R$)	 	% a executar	Valor (R$)	 	% a executar	Valor (R$)	 	% a executar	Valor (R$)	 	% a executar	Valor (R$)	 	% a executar	Valor (R$)	
 1 	SERVIÇOS INICIAIS E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA	77.589,39	 	34,82%	27.016,88	 	32,34%	25.091,17	 	24,49%	19.005,02	 	8,35%	6.476,31	 	0,00%	0	
 2 	EDIFICAÇÃO	405.082,76	 	18,60%	75.353,09	 	37,37%	151.396,52	 	23,43%	94.911,33	 	20,59%	83.421,80	 	0,00%	0,00	
 2.1 	Demolições	7.757,62	 	100,00%	7.757,62	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.2 	Revestimentos de pisos e paredes	49.028,98	 	13,47%	6.604,64	 	41,66%	20.427,58	 	42,55%	20.859,94	 	2,32%	1.136,82	 	0,00%	0,00	
 2.3 	Forro	916,11	 	100,00%	916,11	 	 	0,00	 	 	0,00	 	 	0,00	 	 	0,00	
 2.4 	Vedações com tijolos e gesso acartonado	5.738,72	 	78,04%	4.478,37	 	14,98%	859,76	 	6,98%	400,59	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.5 	Portas metálicas	9.284,13	 	0,00%	0,00	 	100,00%	9.284,13	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.6 	Portas de madeira	2.547,36	 	0,00%	0,00	 	90,44%	2.303,92	 	0,00%	0,00	 	9,56%	243,44	 	0,00%	0,00	
 2.7 	Portas e painéis de vidro temperado	2.545,80	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	100,00%	2.545,80	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.8 	Ferragens	3.406,75	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	100,00%	3.406,75	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.9 	Grades de proteção	21.237,09	 	 	 	 	 	 	 	100,00%	21.237,09	 	 	 	 	 	 	
 2.10 	Granito cinza andorinha	4.852,61	 	0,00%	0,00	 	9,90%	480,58	 	90,10%	4.372,03	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.11 	Serviços Diversos	13.811,79	 	41,21%	5.691,86	 	0,00%	0,00	 	20,82%	2.876,17	 	37,97%	5.243,76	 	0,00%	0,00	
 2.12 	Impermeabilização	31.140,02	 	61,93%	19.283,96	 	37,20%	11.583,55	 	0,00%	0,00	 	0,88%	272,50	 	0,00%	0,00	
 2.13 	Louças, metais e acessórios	9.776,96	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	100,00%	9.776,96	 	0,00%	0,00	
 2.14 	Pintura	62.599,71	 	0,53%	334,27	 	0,00%	0,00	 	48,63%	30.445,11	 	50,83%	31.820,33	 	0,00%	0,00	
 2.15 	Acréscimo platibanda	3.810,99	 	100,00%	3.810,99	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.16 	Hidrossanitário	5.827,50	 	45,38%	2.644,34	 	0,00%	0,00	 	54,62%	3.183,16	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.17 	Pluvial	34.386,05	 	55,64%	19.133,25	 	39,05%	13.428,51	 	0,00%	0,00	 	5,31%	1.824,29	 	0,00%	0,00	
 2.18 	Telhado	65.428,20	 	0,21%	140,42	 	99,79%	65.287,78	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.19 	Instalações Elétricas	32.776,37	 	11,22%	3.679,12	 	42,71%	13.999,55	 	9,13%	2.991,74	 	36,94%	12.105,96	 	0,00%	0,00	
 2.19.1 	Cabos elétricos	7.763,67	 	0,00%	0,00	 	100,00%	7.763,67	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.19.2 	Quadros elétricos	4.415,03	 	43,33%	1.912,95	 	56,67%	2.502,08	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.19.3 	Eletrodutos e caixas	1.119,33	 	80,97%	906,33	 	0,00%	0,00	 	19,03%	213,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.19.4 	Tomadas e interruptores	1.278,56	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	100,00%	1.278,56	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.19.5 	Iluminação	2.619,01	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	100,00%	2.619,01	 	0,00%	0,00	
 2.19.6 	Equipamentos	97,25	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	100,00%	97,25	 	0,00%	0,00	
 2.19.7 	Serviços	15.483,52	 	5,55%	859,85	 	24,11%	3.733,79	 	9,69%	1.500,18	 	60,64%	9.389,70	 	0,00%	0,00	
 2.20 	Cabeamento Estruturado	19.267,54	 	3,81%	734,83	 	71,32%	13.741,16	 	13,46%	2.592,95	 	11,41%	2.198,59	 	0,00%	0,00	
 2.20.1 	Cabos Lógicos	8.718,83	 	0,00%	0,00	 	100,00%	8.718,83	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.20.2 	Rack e DG telefônico	1.815,55	 	0,00%	0,00	 	100,00%	1.815,55	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.20.3 	Eletrodutos e caixas	1.158,32	 	0,00%	0,00	 	82,58%	956,52	 	17,42%	201,79	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.20.4 	Tomadas	1.380,63	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	91,70%	1.266,03	 	8,30%	114,60	 	0,00%	0,00	
 2.20.5 	Serviços	6.194,22	 	11,86%	734,83	 	36,33%	2.250,27	 	18,16%	1.125,13	 	33,64%	2.083,99	 	0,00%	0,00	
 2.21 	Sinalização visual	2.742,15	 	5,23%	143,32	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	94,77%	2.598,83	 	0,00%	0,00	
 2.22 	Marcenaria	16.200,32	 	 	0,00	 	 	0,00	 	 	0,00	 	100,00%	16.200,32	 	 	0,00	
 3 	IMPLANTAÇÃO	64.370,29	 	0,00%	0,00	 	25,17%	16.202,00	 	46,10%	29.672,17	 	28,73%	18.496,12	 	 	0,00	
 3.1 	Demolições	2.931,91	 	0,00%	0,00	 	93,83%	2.750,96	 	6,17%	180,96	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 3.2 	Pavimentos	17.294,82	 	0,00%	0,00	 	47,78%	8.262,76	 	52,22%	9.032,05	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 3.3 	Pintura	22.956,81	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	32,66%	7.498,11	 	67,34%	15.458,70	 	0,00%	0,00	
 3.4 	Diversos	845,92	 	0,00%	0,00	 	48,14%	407,22	 	51,86%	438,70	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 3.5 	Serralheria	11.910,14	 	0,00%	0,00	 	 	0,00	 	100,00%	11.910,14	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 3.6 	Tratamento de muretas e grades de divisa	1.473,46	 	0,00%	0,00	 	100,00%	1.473,46	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 3.7 	Relocação do Sombrite	5.266,20	 	0,00%	0,00	 	30,70%	1.616,57	 	11,63%	612,22	 	57,68%	3.037,42	 	0,00%	0,00	
 3.8 	Base para o portão de veículos	1.691,03	 	0,00%	0,00	 	100,00%	1.691,03	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 4 	TORRE DE CONCRETO PARA RESERVATÓRIO	41.170,29	 	39,60%	16.302,00	 	47,66%	19.622,69	 	12,74%	5.245,60	 	0,00%	0,00	 	 	0,00	
 	Somatório	588.212,73	 	20,18%	118.671,97	 	36,09%	212.312,39	 	25,30%	148.834,13	 	13,43%	78.983,61	 	5,00%	29.410,64	
 	Acumulado	 	 	20,18%	118.671,97	 	56,27%	330.984,36	 	81,57%	479.818,48	 	95,00%	558.802,09	 	100,00%	588.212,73	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	Responsável Técnico:	 	 	 	Goiânia, 28 de agosto de 2023. 	

 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	

 
ANEXO V - do edital
CURVA ABC DE SERVIÇOS
 	CURVA ABC DE SERVIÇOS	 	 	 	
 	OBRA: Reforma do prédio do Cartório Eleitoral de São Domingos	 	 	 	
 	LOCAL: Rua Bahia esquina com Rua 5, Centro, São Domingos-GO	 	 	 	
 	 	 	 	 	
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR	PARTICIPAÇÃO	CUMULATIVO	
 	 	 	 	 	
 2.18.16 	Telhamento com telha ondulada de fibrocimento e=6mm, recobrimento lateral de 1 1/4 de onda, inc. 9%	34.146,24	5,81%	5,81%	
 1.3 	Engenheiro civil	32.111,34	5,46%	11,26%	
 1.4 	Encarregado geral de obra	23.730,52	4,03%	15,30%	
 1.8	Transporte de materiais/equipamentos/outros (inclusive os da mobilização e desmobilização) - caminhão carroceria madeira 15t (incluso no valor o retorno)	18.569,00	3,16%	18,46%	
 2.14.4 	TELHADO - Pintura de telhas em resina à base d’água, marca Hydronorth ou equivalente, resina acqua multiuso, na cor branco, incluso selador acrílico	17.117,66	2,91%	21,37%	
 2.2.3 	Piso porcelanato esmaltado, dimensões de 60x60 cm, marca Biancogres ou equivalente, linha contemporâneos, cemento grafite, acabamento acetinado	15.585,65	2,65%	24,02%	
 2.12.4 	Impermeabilização de superfície com manta asfáltica elastomérica em poliester 3mm, tipo III, classe B, aluminizada (NBR 9952), uma camada, inclusive aplicação de primer asfáltico	11.583,55	1,97%	25,98%	
 3.3.13 	TEXTURA - MURO DE DIVISA - Textura acrílica aplicada com rolo para textura média, marca Leinertex ou equivalente, cor Milão, nos muros sendo no lado interno e externo nas divisas com ruas e somente interno na divisa com vizinhos	9.570,17	1,63%	27,61%	
 2.19.7.5 	Concertina clipada (dupla) em aço galvanizado de alta resistência, com espiral de 300mm, d=2,76mm (perímetro da edificação)	9.389,70	1,60%	29,21%	
 2.14.16 	PAREDE - TINTA ACRÍLICA - Pintura de paredes com tinta acrílica, na cor branco gelo, marca Suvinil, Coral, Sherwin Williams ou equivalente, acabamento acetinado - duas demãos	9.258,51	1,57%	30,78%	
 2.20.1.1 	Cabo UTP, 4 pares, 24AWG, categoria 5E, isolação PVC, CMX, Sohoplus ou similar	8.718,83	1,48%	32,26%	
 2.14.12 	PAREDES EXTERNAS - TEXTURA - Textura acrílica na cor branco gelo marca Suvinil ou equivalente (rolo para textura média)	7.749,27	1,32%	33,58%	
 2.17.14 	Caixa enterrada hidráulica retangular em alvenaria com tijolos cerâmicos maciços, dimensões internas 0,50x0,50x0,60 para rede de drenagem	7.493,77	1,27%	34,86%	
 2.12.6 	Impermeabilização de superfície com revestimento bicomponente semi flexível tipo sika top 100 ou equivalente em três demãos cruzadas	7.322,09	1,24%	36,10%	
 2.12.2 	Reboco com argamassa impermeabilizada e aditivo plastificante	7.309,54	1,24%	37,34%	
 2.2.12 	Pastilha cerâmica da marca Jatobá ou equivalente, dimensões 2,5 x 2,5cm, cor azul noronha, JC 1822	7.272,28	1,24%	38,58%	
 2.2.6 	Revestimento de parede cerâmico monoporoso, dimensões de 32x60cm, marca Biancogres ou equivalente, padrão originale bianco, acabamento acetinado	6.843,23	1,16%	39,74%	
 3.3.3 	METÁLICA GRADES DE DIVISA E PORTÕES - Pintura dos gradis e portões com esmalte sintético, na cor platina, marca Coral ou equivalente, acabamento brilhante	6.688,45	1,14%	40,88%	
 2.2.8 	Contrapiso espessura 6cm em argamassa traço 1:4 (cimento e areia)	6.604,64	1,12%	42,00%	
 2.18.6 	Rufos e contrarrufos de chapa galvanizada, largura 40 cm	6.282,34	1,07%	43,07%	
 2.2.9 	Rodapé de 10 cm de altura, em porcelanato esmaltado, dimensões de 60x60 cm, marca Biancogres ou equivalente, linha contemporâneos, cemento grafite, acabamento acetinado	6.124,41	1,04%	44,11%	
 3.5.1 	Escada de acesso ao reservatório, incluída pintura primer	6.117,60	1,04%	45,15%	
 3.2.1 	Piso em ladrilho hidráulico pré-moldado de cimento com dimensões 20x20cm, estampa quadro, cor natural, marca Goiarte ou equivalente - assentamento ao redor do piso da marquise circular e recomposição onde necessário	5.978,26	1,02%	46,17%	
 3.2.3 	Piso em concreto armado, esp. 7 cm, desempenado e sarrafeado com malha em tela de aço soldada, nervurada, CA-60, Q-196 (3,11Kg/m²), diâmetro do fio 5,0mm, malha 10x10cm, juntas a cada 2 metros	5.908,91	1,00%	47,17%	
 2.14.14 	PAREDES EXTERNAS - TEXTURA - Textura acrílica Suvinil ou equivalente, cor cinza inox - CÓD. C388 (rolo para textura média)	5.848,50	0,99%	48,17%	
 2.22.3 	SECRETARIA DO CARTÓRIO - Balcão em MDF para atendimento ao público na sala da secretaria, de acordo com especificações do projeto	5.781,74	0,98%	49,15%	
 2.22.1 	ÁREA DE SERVIÇO - Armário em MDF, sob a bancada do tanque, com portas de alumínio, de acordo com especificações do projeto	5.650,82	0,96%	50,11%	
 2.5.2 	Porta de abrir metálica P4 em perfil industrial, 0,80x2,10, perfil ST 30 x 90mm, vedação em chapa frisada -" tipo lambril", frisos de 1x1x1 cm a cada 10 cm, incluída pintura com primer	5.435,08	0,92%	51,03%	
 2.17.8 	Joelho 45° PVC branco, 200mm fornecido e instalado em rede coletora de águas pluviais	5.349,32	0,91%	51,94%	
 2.9.1 	G01 - Grade metálica com requadro em cantoneira de abas iguais, vedação em malha de ferro chato, incluso pintura com primer	5.160,31	0,88%	52,82%	
 2.18.14 	Enchimento das calhas com tijolos e argamassa, acabamento final com camada de 2 cm de argamassa de cimento e areia traço 1:3 com aditivo impermeabilizante, cantos abaulados	5.016,11	0,85%	53,67%	
 2.19.7.1 	Execução das novas instalações elétricas (serviço de eletricista e ajudante)	5.000,59	0,85%	54,52%	
 2.17.10 	Tubo PVC 200 mm, junta elástica, para rede coletora de esgoto pluvial	4.908,83	0,83%	55,36%	
 3.5.2 	Portão de veículos - adaptações na parte de serralheria conforme projeto, inclui pintura com primer (não inclui fundações e motor)	4.526,82	0,77%	56,13%	
 2.14.6 	TETO - TINTA PVA - Pintura em teto com tinta látex PVA cor branco neve, acabamento fosco, marca Suvinil, Coral, Sherwin Williams ou equivalente - duas demãos	4.461,47	0,76%	56,89%	
 2.18.12 	Adaptação da estrutura de madeira existente - inclui fornecimento material e mão de obra	4.435,40	0,75%	57,64%	
 2.9.5 	G05 - Grade metálica com requadro em cantoneira de abas iguais, vedação em malha de ferro chato, incluso pintura com primer	4.249,95	0,72%	58,36%	
 3.3.12 	TEXTURA - MURETAS - Textura acrílica aplicada com rolo para textura média, marca Leinertex ou equivalente, linha textucril, na cor Londres em muretas de divisa e guias de balizamento	3.983,17	0,68%	59,04%	
 2.18.13 	Serviço de serralheiro	3.870,81	0,66%	59,70%	
 2.2.11 	Soleiras em granito cinza andorinha, largura 15 cm e comprimentos conforme projeto	3.823,76	0,65%	60,35%	
 2.14.13 	PAREDES EXTERNAS - PLATIBANDAS - Textura acrílica na cor branco gelo marca Suvinil ou equivalente (rolo para textura média) a ser aplicada na parte interna das platibandas	3.820,29	0,65%	61,00%	
 2.20.5.1 	Execução das novas instalações de cabeamento estruturado (serviço de eletricista e ajudante)	3.750,44	0,64%	61,64%	
 2.17.2 	Alvernaria de tijolos cerâmicos furados 9x19x19cm, para constituição da mureta lateral das calhas, altura de 30cm e travamento na laje e paredes laterais com ferro de 6,3mm a cada 60 cm	3.534,03	0,60%	62,24%	
 2.17.9 	Tê PVC branco 200X200	3.481,45	0,59%	62,83%	
 2.19.1.5 	Cabo elétrico 6mm2, isolação livre de halógenos, LSHF, LS0H,LSZH ou HEPR ou EPR - Afumex Green da Prysmian	3.302,02	0,56%	63,39%	
 2.12.1 	Regularização da superfície dos tijolos para aplicação de camada de impermeabilização	3.262,07	0,55%	63,94%	
 2.14.1 	METÁLICA GRADES - Pintura em esmalte sintético, 2 demãos, na cor platina, acabamento alto brilho, linha Coralit, marca Coral ou equivalente em grades de barra chata e cantoneiras de aço a serem instaladas em janelas e portas	3.214,13	0,55%	64,49%	
 2.14.15 	TETO - TINTA ACRÍLICA - Pintura acrílica em teto em duas demãos na cor branco neve, marca Suvinil, Coral, Sherwin Williams ou equivalente	3.160,07	0,54%	65,03%	
 4.20 	Armação de pilares e vigas com aço CA-50 de 10,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	3.101,57	0,53%	65,56%	
 3.7.2 	Substituição da tela do sombrite por nova tela permeável (tamanho 37,50m²)	3.037,42	0,52%	66,07%	
 2.18.17 	Cumeeira para telha de fibrocimento ondulada, incluso acessórios de fixação e içamento.	2.954,41	0,50%	66,57%	
 4.13 	Forma de madeira para pilares do nível 700, incluso montagem, escoramento e desmontagem	2.910,20	0,49%	67,07%	
 2.18.7 	Ajudante de serralheiro - horista	2.802,53	0,48%	67,55%	
 2.11.14 	Papelão ondulado esp. 3mm para proteção do piso durante a execução da obra	2.682,45	0,46%	68,00%	
 2.14.19 	PAREDE - EMASSAMENTO ACRÍLICO - Emassamento acrílico em paredes - duas demãos, inclui lixamento	2.646,61	0,45%	68,45%	
 4.4 	Concretagem de vigas e laje maciça com concreto fck 25MPa - inclui preparo, lançamento, adensamento e acabamento	2.638,46	0,45%	68,90%	
 4.14 	Forma de madeira para vigas do nível 700, inclui montagem, escoramento e desmontagem	2.627,31	0,45%	69,35%	
 2.11.2 	Chapim de concreto pré-moldado tipo casinha de 25cm	2.593,55	0,44%	69,79%	
 2.9.2 	G02 - Grade metálica com requadro em cantoneira de abas iguais, vedação em malha de ferro chato, incluso pintura com primer	2.589,66	0,44%	70,23%	
 2.9.6 	G06 - Grade metálica com requadro em cantoneira de abas iguais, vedação em malha de ferro chato, incluso pintura com primer	2.589,66	0,44%	70,67%	
 2.17.6 	Reboco esp 1cm com argamassa impermeabilizada sem plastificante	2.571,80	0,44%	71,11%	
 2.7.1 	Painel de vidro temperado com porta de abrir P1 em vidro temperado 10 mm, incolor, incluída mola hidráulica de piso, ferragens, fitas vinílicas coladas e acessórios	2.545,80	0,43%	71,54%	
 4.32 	Concretagem de fundação em sapata com concreto fck 25MPa - inclui preparo, lançamento, adensamento e acabamento	2.502,90	0,43%	71,96%	
 4.11 	Forma de madeira para pilares do nível 350, incluso montagem, escoramento e desmontagem	2.502,62	0,43%	72,39%	
 4.3 	Concretagem de pilares com concreto fck 25MPa - inclui preparo, lançamento, adensamento e acabamento	2.461,60	0,42%	72,81%	
 2.9.4 	G04 - Grade metálica com requadro em cantoneira de abas iguais, vedação em malha de ferro chato, incluso pintura com primer	2.407,39	0,41%	73,22%	
 2.22.4 	ÁREA DE SERVIÇO - Armário em MDF, sobre a bancada do tanque, de acordo com especificações do projeto	2.397,58	0,41%	73,62%	
 2.17.13 	Luva simples, PVC branco 200mm, fornecido e instalado em rede pluvial	2.380,07	0,40%	74,03%	
 2.22.2 	COPA - Armário em MDF sob a bancada da pia da cozinha, de acordo com especificações do projeto	2.370,19	0,40%	74,43%	
 2.19.1.2 	Cabo elétrico 2,5mm2, isolação livre de halógenos, LSHF, LS0H,LSZH ou HEPR ou EPR - Afumex Green da Prysmian	2.366,97	0,40%	74,83%	
 4.6 	Reboco com argamassa impermeabilizada - sobre estrutura da torre do reservatório	2.336,14	0,40%	75,23%	
 2.6.1 	Porta de abrir em madeira lisa P2, 0,90x2,10, acabamento curupixá, semi-oca, encabeçada, e=35 mm, portal em angelim pedra e alizar em jatobá 7 cm, incluso alizares e dobradiças	2.303,92	0,39%	75,62%	
 2.19.5.3 	Lâmpada LED tubular T8, 18W, comprimento = 1200mm, temperatura de cor = 6.500K, Branca Neutra, 2.000Lm, 100-240V, 50/60Hz, Base G13, conexão unilateral, Fator de Pot. 0,92, IRC 80, ângulo de abertura = 150º, th = 25.000h, selo INMETRO, 3 anos de garantia – Led Superstar – Osram ou similiar	2.302,15	0,39%	76,01%	
 2.1.11 	Retirada cuidadosa de cerâmica de parede para reaproveitamento	2.185,32	0,37%	76,39%	
 2.5.3 	Porta de enrolar manual completa, perfil meia cana cega, em aço galvanizado com pintura eletrostática, chapa nº 24, com travas laterais ou fechadura - fornecimento e instalação	2.185,05	0,37%	76,76%	
 3.2.4 	Piso em concreto, esp. 7cm, acabamento sarrafeado e desempenado, juntas a cada 2 metros	2.183,30	0,37%	77,13%	
 2.18.19 	Retirada, transporte e disposição final de telhas onduladas de fibrocimento	2.122,78	0,36%	77,49%	
 2.20.5.3 	Certificação de ponto de rede, categoria 5E - até 50 ptos	2.083,99	0,35%	77,84%	
 2.11.3 	Espelho cristal, espessura 4mm, bisote de 25mm	2.059,03	0,35%	78,19%	
 2.8.1 	Fechadura IMAB ou equivalente, linha Duna, acabamento cromoacetinado ou Fechadura marca Papaiz, linha Standard, cód. 2270, acabamento cromoacetinado	1.942,41	0,33%	78,52%	
 2.13.14 	Bacia sanitária, marca CELITE ou equivalente, linha Acesso confort, sem abertura frontal, cor branco, cód. 31360, incluídos anel de vedação, parafusos e demais acessórios para instalação	1.917,54	0,33%	78,85%	
 2.13.8 	Sifão metálico tipo garrafa em metal cromado	1.895,80	0,32%	79,17%	
 2.19.1.1 	Cabo elétrico 4mm2, isolação livre de halógenos, LSHF, LS0H,LSZH ou HEPR ou EPR - Afumex Green da Prysmian	1.817,67	0,31%	79,48%	
 2.10.2 	Bancada em granito cinza andorinha para o tanque,  inclui tanque em aço inox, marca FRANKE ou equivalente, dimensões de 43x43x25 cm, vol. 24,5 litros, acabamento acetinado, cód 16007	1.744,06	0,30%	79,78%	
 2.20.2.2 	Patch panel 24 portas, cat. 5e	1.733,28	0,29%	80,07%	
 2.4.1 	Parede de alvenaria de 1/2 vez de tijolo furado - fechamento sanitários de público, vão da janela da fachada frontal e vãos dos caixilhos de ACJ	1.724,00	0,29%	80,37%	
 4.18 	Armação de pilares e vigas com aço CA-60 de 5,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	1.685,34	0,29%	80,65%	
 1.1 	Transporte de entulho em conteiner, incluso a carga manual	1.682,91	0,29%	80,94%	
 2.5.1 	Porta de abrir metálica com bandeirola P3, 0,90x2,10, em perfil industrial, ST 30 x 90mm, vedação em chapa frisada -" tipo lambril", frisos de 1x1x1 cm a cada 10 cm, incluída pintura com primer	1.663,99	0,28%	81,22%	
 2.9.3 	G03 - Grade metálica com requadro em cantoneira de abas iguais, vedação em malha de ferro chato, incluso pintura com primer	1.658,40	0,28%	81,50%	
 4.5 	Retirada, transporte e destinação final ecologicamente correta do reservatório metálico tipo taça existente - utilização de caminhão munck	1.628,76	0,28%	81,78%	
 4.10 	Textura acrílica Suvinil ou equivalente, cor cinza inox - CÓD. C388 (rolo para textura média) - estrutura do torre do reservatório	1.565,45	0,27%	82,05%	
 2.14.2 	METÁLICA PORTAS - Pintura em esmalte sintético na cor platina, marca Coral ou equivalente, acabamento brilhante	1.551,35	0,26%	82,31%	
 4.15 	Forma de madeira para vigas do nível 350, inclui montagem, escoramento e desmontagem	1.526,12	0,26%	82,57%	
 4.16 	Forma de madeira para vigas do nível 800, inclui montagem, escoramento e desmontagem	1.526,12	0,26%	82,83%	
 2.8.2 	Fechadura marca Arouca ou equivalente, linha Nova Perfil Metálico, cód. 160975-Z, acabamento inox	1.464,34	0,25%	83,08%	
 2.18.10 	Perfil "U" enrijecido 100x50x17 #14 (2mm)	1.421,38	0,24%	83,32%	
 2.11.13 	Substituição das guarnições de borracha EPDM das janelas de alumínio/vidro	1.408,83	0,24%	83,56%	
 4.21 	Armação de pilares e vigas com aço CA-50 de 12,5mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	1.393,28	0,24%	83,80%	
 2.1.1 	Demolição, retirada, transporte e disposição de contrapiso	1.382,11	0,23%	84,03%	
 3.1.2 	Demolição, retirada, transporte e disposição final de piso de concreto desempenado	1.358,58	0,23%	84,26%	
 4.26 	Escavação manual para fundação em sapata	1.343,81	0,23%	84,49%	
 2.17.15 	Cap PVC 200mm	1.293,34	0,22%	84,71%	
 2.21.6 	PB - Placas 20x8cm em braile em ACM com texto em alto relevo e simbologia em braille correspondente ao nome do ambiente, fundo branco e texto preto, devendo ser instaladas nas paredes adjacentes às portas de acesso, ao lado das maçanetas na altura de 1,20m	1.290,95	0,22%	84,93%	
 2.10.3 	Bancada em granito cinza andorinha para os lavatórios dos sanitários de uso do público, inclui cuba de embutir, marca DECA ou equivalente, cód. L37, dimensões de 48,5cm x 37,5 cm x 16 cm instalada	1.290,07	0,22%	85,15%	
 2.20.4.2 	Conector fêmea RJ-45, cat. 5e, módulo para tomada	1.266,03	0,22%	85,36%	
 3.2.7 	Meio fio em concreto 13 cm base, 22cm altura, assentado com o topo nivelado com o pavimento (peças novas)	1.246,50	0,21%	85,58%	
 2.17.3 	Alvenaria de fechamento dos shafts para descida de tubos pluviais na região da marquise circular - blocos cerâmicos 9x19x29	1.238,38	0,21%	85,79%	
 2.11.9 	Limpeza final da obra	1.215,74	0,21%	85,99%	
 2.4.3 	Reboco em parede de tijolos de barro	1.199,66	0,20%	86,20%	
 2.12.3 	Chapisco em parede de alvenaria	1.199,44	0,20%	86,40%	
 2.16.1 	Caixa d`água em PVC capacidade 2000 litros marca Tigre, Fortlev ou equivalente	1.192,47	0,20%	86,60%	
 2.19.2.1 	Quadro de distribuição com barramento trifásico, de embutir, em chapa de aço galvanizado, para 18 disjuntores DIN, 100 A, incluindo barramento	1.191,40	0,20%	86,81%	
 4.2 	Alvenaria de vedação com blocos vazados de concreto (elemento vazado), espessura 14 cm, conforme modelo especificado em projeto	1.175,58	0,20%	87,01%	
 4.30 	Armação de fundação em sapata com aço CA-50 de 8,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	1.163,66	0,20%	87,20%	
 2.9.7 	G07 - Grade metálica com requadro em cantoneira de abas iguais, vedação em malha de ferro chato, incluso pintura com primer	1.148,15	0,20%	87,40%	
 2.1.2 	Demolição, retirada, transporte e disposição final de piso cerâmico	1.115,82	0,19%	87,59%	
 2.15.8 	Cinta de amarração de alvenaria moldada in loco com utilização de canaletas de concreto e aço 6,3 mm	1.052,59	0,18%	87,77%	
 2.13.12 	Torneira de mesa para lavatórios com acionamento tipo alavanca e FECHAMENTO AUTOMÁTICO, marca docol ou equivalente, linha benefit, ou DECA, linha Decamatic ECO, cód.1173.C.CONF	1.038,36	0,18%	87,94%	
 2.9.9	G10 - Grade metálica com requadro em cantoneira de abas iguais, vedação em malha de ferro chato, incluso pintura com primer	1.002,44	0,17%	88,11%	
 2.11.4 	Adaptação de janelas de alumínio incluindo-se corte e complementação com perfis de aluminio para finalização junto à parede	974,90	0,17%	88,28%	
 3.5.3 	Lixeira em aço conforme projeto, incluída pintura com primer	953,53	0,16%	88,44%	
 2.16.3 	Tubo PVC soldável diâmetro 25mm	938,05	0,16%	88,60%	
 4.12 	Forma de madeira para pilares do nível 800, incluso montagem, escoramento e desmontagem	893,79	0,15%	88,75%	
 2.15.5 	Reboco em parede de tijolos de barro	880,26	0,15%	88,90%	
 2.3.1 	Complementação do forro do salão de atendimento	869,60	0,15%	89,05%	
 2.14.17 	CHAPINS - Tinta acrílica, Sherwin Willians ou equivalente na cor concreto nos chapins pré-moldados	869,36	0,15%	89,20%	
 2.4.9 	Parede de gesso acartonado espessura 10 cm conforme especificações	859,76	0,15%	89,35%	
 2.19.4.5 	Tomada elétrica 2P+T NBR 14136/2002 , 10A, sistema modular p/ até 3 elementos, incluso espelho de encaixe/pressão, suporte e 2 módulos cegos	853,16	0,15%	89,49%	
 2.13.18 	Assento plástico universal, marca Deca, cód. AP01.17 ou equivalente, cor branco	846,79	0,14%	89,63%	
 4.28 	Forma de madeira para vigas baldrames, inclui montagem e desmontagem	839,35	0,14%	89,78%	
 3.2.5 	Piso podotátil de alerta ou direcional, em concreto pré-moldado, na cor ocre claro ou amarelo, 25x25x1,5cm	815,59	0,14%	89,92%	
 2.10.6 	Rodapé com altura 10 cm em granito cinza andorinha a ser instalado nas bases dos armários - balcão da secretaria e armários do bloco de serviços	808,72	0,14%	90,05%	
 2.1.9 	Demolição, retirada, transporte e disposição final de revestimento cerâmico de parede	788,54	0,13%	90,19%	
 2.1.7 	Demolição de reboco até a altura definida em projeto, no contorno de todas as paredes de alvenaria, com exceção daquelas que serão revestidas com cerâmica (áreas molhadas), incluindo-se a retirada dos rodapés	782,90	0,13%	90,32%	
 2.2.10 	Reassentamento de pastilhas em platibanda com peças retiradas dos pilares circulares - inclui limpeza das peças e montagem das cartelas com espassadores plásticos	774,64	0,13%	90,45%	
 2.13.1 	Barra de apoio, dimensões de 70cm, diametro 1 1/2", em alumínio, na cor branco	758,13	0,13%	90,58%	
 2.18.2 	Rufo em fibrocimento para telha ondulada, e=6mm, aba de 26cm, exceto contrarrufo	753,08	0,13%	90,71%	
 2.19.2.3 	Disjuntor trifásico caixa moldada, 70A, Icu=8kA, Siemens	738,48	0,13%	90,83%	
 3.6.1 	Refazimento de reboco em muretas com argamassa com aditivo impermeabilizante	727,32	0,12%	90,96%	
 2.19.2.11 	Quadro de distribuição com barramento trifásico, de embutir, em chapa de aço galvanizado, para 36 disjuntores DIN, 100 A	721,55	0,12%	91,08%	
 2.2.13 	Substituição de 3 peças de vidro cristal liso incolor 5mm que estão trincadas ou quebradas	698,55	0,12%	91,20%	
 2.4.8 	Encunhamento de alvenaria de tijolos de barro com tijolo maciço conforme esquema apresentado em projeto	677,19	0,12%	91,31%	
 4.17 	Fomas de madeira para laje maciça, inclui montagem, escoramento e desmontagem	659,43	0,11%	91,43%	
 3.3.7 	PISO - CIMENTADO LISO, Pintura em piso marca Sherwin Williams, linha Novacor Piso Premium, cor concreto, cód. 43, duas demãos	656,64	0,11%	91,54%	
 4.8 	Chapisco a ser aplicado sobre a estrutura da torre do reservatório	638,37	0,11%	91,65%	
 2.11.15 	Correção de trincas de reboco utilizando-se selante acrílico flexível tipo Sikacryll 203 ou equivlente	637,06	0,11%	91,76%	
 2.18.20	Itens complementares - pintura de fundo com primer, thinner, eletrodos, discos de corte, etc.	629,33	0,11%	91,86%	
 3.1.5 	Retirada de piso intertravado de concreto para reaproveitamento na obra	624,96	0,11%	91,97%	
 2.17.1 	Tubo PVC branco para rede de águas pluviais, DN 100mm, junta elástica, fornecimento e assentamento	624,82	0,11%	92,07%	
 3.7.3 	Serviço de retirada, transporte e reinstalação de estrutura metálica de cobertura para veículos tipo sombrite	612,22	0,10%	92,18%	
 2.16.12 	Joelho 90º, PVC soldável, DN 75mm	610,32	0,10%	92,28%	
 4.1 	Forma de madeira para fundações em sapata	599,68	0,10%	92,38%	
 3.3.5 	METÁLICA - ESCADA MARINHEIRO - Pintura na cor platina, marca Coral ou equivalente, linha Coralit, acabamento alto brilho na escada marinheiro da torre do reservatório	597,83	0,10%	92,49%	
 2.15.1 	Furo em concreto com broca de widia, utilizando martele elétrico Ø 1/2" profundidade 10 cm	570,62	0,10%	92,58%	
 1.6 	Mão de obra trabalhador braçal para deslocamento de mobiliário e equipamentos para possibilitar a realização dos serviços	566,07	0,10%	92,68%	
 2.19.7.2 	Reforma do QDG, instalação de disjuntores, espelho de policarbonato de proteção	553,54	0,09%	92,77%	
 3.8.10 	Concretagem de viga baldrame com concreto fck 25MPa - inclui preparo, lançamento, adensamento e acabamento	552,16	0,09%	92,87%	
 2.14.18 	TETO - EMASSAMENTO - Emassamento acrílico em laje (forro)	550,29	0,09%	92,96%	
 2.17.4 	Grelha em ferro fundido simples com requadro, instalada em canteiros ou áreas sem tráfego de veículos	530,94	0,09%	93,05%	
 2.10.1 	Divisória de granito a ser instalada sob a bancada da pia da copa reaproveitando-se as divisórias retiradas dos banheiros	529,18	0,09%	93,14%	
 2.16.10 	Tubo PVC soldável 25mm instalado embutido em paredes para rede de drenos de aparelhos de ar condicionado	526,92	0,09%	93,23%	
 3.2.8 	Reinstalação de meio fio em concreto pré-moldado - reutilização de peças retiradas da obra	525,50	0,09%	93,32%	
 4.24 	Armação de laje maciça com aço CA-50 de 8,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	521,64	0,09%	93,41%	
 2.13.3 	Barra de apoio vertical, dimensões de 40 cm, diâmetro=1 1/2", em alumínio, cor branco	508,85	0,09%	93,50%	
 2.11.5 	Execução de base de alvenaria para armários	488,49	0,08%	93,58%	
 2.15.2 	Parede de alvenaria de 1/2 vez de tijolo furado	488,25	0,08%	93,66%	
 2.13.16 	Saboneteira, marca Premisse ou equivalente, linha urban, compacto, dimensões de 8,7 x 9,0 x 19,2 cm, cor branco, instalada a altura de 1,00m, do piso até a base	477,24	0,08%	93,74%	
 2.1.3 	Retirada de caixilhos de ar condicionado de janela (ACJ)	460,04	0,08%	93,82%	
 2.19.2.10 	Dispositivo de Proteção contra Surtos – DPS, 25kA, 275V	450,92	0,08%	93,90%	
 2.13.6 	Válvula inox para lavatório	445,55	0,08%	93,97%	
 2.11.7 	Abrigo botijões GLP conforme projeto - inclui alvernaria, reboco, laje	441,25	0,08%	94,05%	
 3.3.9 	DEMARCAÇÃO - Pintura de faixa zebrada e demarcação de vagas na cor branco, com tinta para piso, marca Sherwin Williams, linha novacor piso premium	439,15	0,07%	94,12%	
 2.2.1 	Piso tátil em PVC, dimensões de 25x25cm, espessura de 5 mm, na cor amarelo, fixado com cola na quantidade adequada e vedador de bordas da 3M ou equivalente	438,27	0,07%	94,20%	
 3.1.3 	Demolição, retirada, transporte e disposição final de piso em ladrilho hidráulico	435,44	0,07%	94,27%	
 4.31 	Concretagem de viga baldrame com concreto fck 25MPa - inclui preparo, lançamento, adensamento e acabamento	431,37	0,07%	94,34%	
 2.14.11 	Aplicação de selador acrílico em paredes	424,88	0,07%	94,42%	
 3.8.8 	Forma de madeira para vigas baldrames, inclui montagem e desmontagem	423,71	0,07%	94,49%	
 2.17.7 	Chapisco em parede de alvenaria	422,01	0,07%	94,56%	
 2.10.4 	Rodamão em granito cinza andorinha, largura ou altura 20cm, instalado em paredes conforme projeto - área dos guichês de atendimento e lado interno da parede circular	420,16	0,07%	94,63%	
 3.7.9 	Concretagem de blocos de coroamento com concreto fck mínimo 25MPa	416,12	0,07%	94,70%	
 2.14.8 	Tábua 2,5m x 30cm para deslocamento sobre as telhas (deverão se entregues à fiscalização no final da obra)	409,48	0,07%	94,77%	
 3.4.1 	Relocação do hidrômetro para a parede do muro de divisa, inclui a substituição de todos os itens necessários	407,22	0,07%	94,84%	
 2.4.5 	Emassamento e lixamento em parede de tijolos de barro	400,59	0,07%	94,91%	
 2.16.28 	Caixa de gordura Tigre ou equivalente com cesto DN100	391,94	0,07%	94,98%	
 2.14.9 	Serviço de raspagem de textura em platibandas	388,10	0,07%	95,04%	
 3.6.2 	Serviço de raspagem de textura em muretas	388,10	0,07%	95,11%	
 2.19.3.3 	Eletroduto PVC, corrugado flexível (cor amarela), DN=20mm, trigreflex ou similar	383,88	0,07%	95,17%	
 3.2.9 	Enchimento com terra - aterro	380,61	0,06%	95,24%	
 3.3.6 	METÁLICA - SOMBRITE - repintura em 2 demãos da estrutura da cobertura metálica para veículos tipo sombrite com tinta esmalte sintético na cor platina, acabamento alto brilho, linha coralit, marca Coral ou equivalente	379,57	0,06%	95,30%	
 3.7.7 	Armação de bloco com aço CA-50 de 6,3mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	376,38	0,06%	95,37%	
 2.17.11 	Escavação manual de valas para instalação de tubos	376,18	0,06%	95,43%	
 2.19.2.2 	Disjuntor trifásico caixa moldada, 100A, Icu=8kA, Siemens	369,24	0,06%	95,49%	
 4.19 	Armação de pilares e vigas com aço CA-50 de 8,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	368,85	0,06%	95,56%	
 3.7.1 	Escavação manual a trado e concretagem de estaca broca diam. 30cm, concreto fck 20 MPa	363,88	0,06%	95,62%	
 2.19.7.3 	Retirada das instalações elétricas existentes, canaletas metálicas de sobrepor em alvenaria, luminárias, circuitos, eletrodutos etc. - Ajudante de Eletricista	359,79	0,06%	95,68%	
 2.20.5.2 	Retirada das instalações de cabeamento estruturado existentes - Ajudante de Eletricista	359,79	0,06%	95,74%	
 2.13.9 	Engate flexível, inox, ½”de 50cm	357,98	0,06%	95,80%	
 2.16.26 	Adaptador com flanges livres, PVC soldável longo, DN 75MM	349,15	0,06%	95,86%	
 2.2.7 	Recomposição de reboco deteriorado em platibandas	347,93	0,06%	95,92%	
 2.9.10	Portinhola abrigo de botijões GLP 1,05x0,90 em cantoneira e tela artística conforme projeto	345,22	0,06%	95,98%	
 3.1.4 	Retirada meio fio de concreto para posterior reinstalação	331,97	0,06%	96,03%	
 4.25 	Reaterro manual e compactação de vala - sapatas	319,55	0,05%	96,09%	
 1.7 	Anotação de Responsabilidade Técnica no CREA-GO	317,83	0,05%	96,14%	
 2.20.3.6 	Eletroduto PVC, corrugado flexível (cor laranja), DN=32mm, trigreflex ou similar	316,96	0,05%	96,20%	
 2.15.9 	Forma de madeira para concretagem topo pilaretes	315,75	0,05%	96,25%	
 2.13.17 	Tampa de caixa sifonada ou ralo em aço inox, com fecho escamoteável de 15x 15 cm ou conforme medidas no local	313,72	0,05%	96,30%	
 3.5.4 	Bicicletário em aço, conforme projeto, incluída pintura em primer (inclui todos os arcos do bicicletário)	312,19	0,05%	96,36%	
 1.5 	Placa de obra em chapa galvanizada conforme exigências do CREA-GO	312,10	0,05%	96,41%	
 2.4.7 	Viga baldrame feita de blocos canaleta pré moldada de concreto com ferragem longitudinal dupla de 6,3mm engastada lateralmente na esrutura existente	308,60	0,05%	96,46%	
 4.33 	Lastro de concreto magro aplicado no fundo de vala ou escavação para sapata e viga baldrame	307,93	0,05%	96,52%	
 4.34 	Aplicação de manta líquida, 2 demãos, sobre a laje da torre do reservatório	307,13	0,05%	96,57%	
 2.21.7 	PI - Placa de informação 25x8cm a ser instalada na porta de sanitário em ACM, na cor azul, com faixas e textos em pintura UV nas cor branco, fixada na parede por meio de cantoneiras , conforme detalhes (PI 1 - fixada por meio de suporte na parede. PI2 e PI3 fixadas na parede por meio de fita adesiva	306,99	0,05%	96,62%	
 4.9 	Aplicação de selador acrílico sobre reboco - estrutura da torre do reservatório	299,94	0,05%	96,67%	
 1.2 	Locação de andaime tubular de encaixe, tipo torre, para serviços gerais em altura em toda a obra	299,62	0,05%	96,72%	
 2.19.2.9 	Interruptor DR, In=25A, 2 polos, 30mA	296,82	0,05%	96,77%	
 2.21.1 	Serviço de retirada cuidadosa, guarda e reinstalação de placas de sinalização visual	286,63	0,05%	96,82%	
 2.1.12 	Retirada de janela de alumínio e vidro cristal na fachada frontal, acima da laje da marquise circular	286,02	0,05%	96,87%	
 2.13.10 	Torneira de parede para cozinha, marca DOCOL ou equivalente, linha Docol primor, bica horizontal e giratória, bico arejador, acabamento cromado, cód. 00673306	284,69	0,05%	96,92%	
 2.11.10 	Lavação de janelas com água e sabão	282,62	0,05%	96,97%	
 2.1.13 	Retirada de painel (portas e portais) de alumínio e vidro cristal	281,93	0,05%	97,01%	
 3.6.3 	Aplicação de fundo preparador em regiões das muretas com esfarelamento do reboco	280,14	0,05%	97,06%	
 2.19.5.1 	Luminária LED integrada, sobrepor, circular, potência 18W, cor Branco Frio (6.500K), fator de potência >= 0,95 - Super LED Premium, material em acrílico e alumínio, bivolt automático (110V – 220V), vida útil 50.000 horas, dimensões 22,5cm x 22,5cm (aproximadas), profundidade =3cm, peso 600g, tecnologia anti-stromb	279,58	0,05%	97,11%	
 2.12.7 	Aplicação de manta líquida no topo da platibanda da marquise circular e na laje de cobertura do abrigo de GLP	272,50	0,05%	97,16%	
 4.7 	Regularização da laje da torre de concreto com contrapiso em argamassa traço 1:4 (cimento e areia), espessura 3cm	268,74	0,05%	97,20%	
 2.13.4 	Barra de apoio horizontal, dimensões de 40 cm, diâmetro = 1 1/2", em alumínio acabamento escovado	254,42	0,04%	97,24%	
 2.14.5 	TETO - EMASSAMENTO PVA - Emassamento PVA em laje (forro) em duas demãos	253,74	0,04%	97,29%	
 2.16.19 	Registro de gaveta bruto, latão, roscável, 3/4", com acabamento e canopla cromados	252,23	0,04%	97,33%	
 2.19.3.5 	Eletroduto PVC, corrugado flexível (cor laranja), DN=32mm, trigreflex ou similar	251,94	0,04%	97,37%	
 4.23 	Armação de laje maciça com aço CA-50 de 6,3mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	250,78	0,04%	97,42%	
 2.19.2.4 	Disjuntor monofásico, norma DIN, 16A, 5kA, Siemens	250,58	0,04%	97,46%	
 3.8.9 	Armação de viga baldrame com aço CA-50 de 6,3mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	247,37	0,04%	97,50%	
 2.14.7 	Lona plástica para proteger mobiliário	247,18	0,04%	97,54%	
 2.14.10 	PAREDES EXTERNAS - FUNDO PREPARADOR - Aplicação de fundo preparador em regiões onde o concreto esteja com sinais de esfarelamento	245,56	0,04%	97,58%	
 2.6.2 	Chapa de alumínio polido a ser instalada da base até a altura de 40 cm nas faces interna e externa das portas de entrada dos sanitários de uso público (90x40cm)	243,44	0,04%	97,63%	
 3.4.3 	Serviço de retirada de vegetação invasora no pavimento intertravado	242,56	0,04%	97,67%	
 2.14.20 	Recomposição de reboco de teto em estado de deterioração	241,89	0,04%	97,71%	
 2.20.3.4 	Eletroduto PVC, corrugado flexível (cor amarela), DN=32mm, trigreflex ou similar	227,71	0,04%	97,75%	
 2.4.2 	Acréscimo de alvenaria (boneca) para fixação da porta P3, inclui armação para travamento na alvenaria existente. Inclui alvenaria, chapisco e reboco	223,50	0,04%	97,78%	
 2.11.16 	Injeção de argamassa de cimento e areia nos vazios existentes nos contornos das paredes onde houve recalque de aterro, interna ou externamente à edificação	223,25	0,04%	97,82%	
 2.2.4 	Substituição de peças de cerâmica em estado de desplacamento ou já desplacadas ou em regiões de corte de paredes por peças retiradas das paredes dos sanitários de uso público	218,91	0,04%	97,86%	
 2.20.3.3 	Eletroduto metálico corrugado flexível (cor branca), DN=32mm (elétrica), copex ou similar	218,61	0,04%	97,90%	
 2.11.8 	Reinstalação das bancadas de manutenção de urnas	214,97	0,04%	97,93%	
 2.19.3.4 	Espelho cego de encaixe pressão p/ caixa 4x4 (10x10x5cm)	213,00	0,04%	97,97%	
 2.15.4 	Aço CA-50, 6,3mm, dobrado e cortado	210,95	0,04%	98,01%	
 2.11.12 	Perfil cantoneira de abas iguais, em alumínio, dimensões de 15,87 x 15,87 x 1,5 mm, na cor branco, instalado nas quinas de paredes, do rodapé até a altura de 2,10m, nos pontos indicados em projeto	209,73	0,04%	98,04%	
 2.16.27 	Torneira de boia para caixa d`água roscável, 1"	208,84	0,04%	98,08%	
 2.4.4 	Chapisco em parede de alvenaria	205,75	0,03%	98,11%	
 2.20.3.5 	Espelho cego de encaixe pressão p/ caixa 4x4 (10x10x5cm)	201,79	0,03%	98,15%	
 2.16.4 	Joelho 90º PVC soldável diâmetro 25mm	198,22	0,03%	98,18%	
 2.18.9 	Barra de aço lisa diam 3/8"	197,30	0,03%	98,21%	
 2.19.1.4 	Cordoalha de cobre nu 16mm2	196,37	0,03%	98,25%	
 3.4.2 	Correção do prumo do poste do medidor de energia elétrica	196,14	0,03%	98,28%	
 2.19.4.3 	Interruptor 1 seção, módulo para encaixe em espelho	195,07	0,03%	98,31%	
 2.12.5 	Impermeabilização de viga baldrame com dupla camada sendo 1 camada de argamassa impermeabilizada (cimento, areia e aditivo impermeabilizante) de 2cm de espessura e outra camada superior, de cimento polimérico (sikatop 100 ou equivalente) aplicada em três demãos cruzadas e espaçadas de 3 horas entre uma e outra	190,82	0,03%	98,35%	
 3.2.6 	Contenção em canaletas para plano rampado incluindo-se guia de balizamento de 15 cm acima do plano rampado	185,16	0,03%	98,38%	
 3.3.2 	METÁLICA - LIXEIRA - Pintura da lixeira em esmalte sintético na cor platina, acabamento alto brilho, linha Coralit, marca Coral ou equivalente, sobre fundo antiferrugem	182,75	0,03%	98,41%	
 3.3.1 	METÁLICA - MASTROS - Pintura de mastros em esmalte sintético na cor platina, linha Coralit	182,44	0,03%	98,44%	
 3.1.1 	Demolição de parte da base de antigo reservatório metálico	180,96	0,03%	98,47%	
 2.19.7.4 	Retirada da cerca eletrificada	179,89	0,03%	98,50%	
 2.2.5 	Rejuntamento de trechos onde o rejunte se desprendeu no revestimento cerâmico do bloco 2, utilizando-se rejunte na cor grafite, marca Quartzolit ou equivalente	176,77	0,03%	98,53%	
 4.29 	Armação de fundação em sapata com aço CA-60 de 5,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	171,16	0,03%	98,56%	
 3.7.4 	Armação longitudinal para estacas com aço CA-50 8,0 mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	170,46	0,03%	98,59%	
 2.18.8 	Chapa de aço 4,00mm	169,47	0,03%	98,62%	
 2.1.4 	Retirada de bancadas de urna eletrônica para posterior reinstalação	168,81	0,03%	98,65%	
 2.21.9 	PA1 - Placa de alerta (segurança), 40x30cm, em ACM, na cor branco, com textos e faixas nas cores preto e vermelho, conforme detalhe	168,02	0,03%	98,67%	
 2.13.2 	Reinstalação de barras de apoio de 80 cm conforme projeto - barras reutilizadas	161,39	0,03%	98,70%	
 3.3.10 	DEMARCAÇÃO - Pintura de pictogramas nas cores azul e branco, com tinta para piso, marca Sherwin Williams, linha novacor piso premium	157,86	0,03%	98,73%	
 2.13.15 	Papeleira, marca Premisse ou equivalente, linha urban, compacto, dimensões de 24 x 14,1 x 12 cm, cor branco, instalada a altura de 1,00m, do piso até a base	157,25	0,03%	98,76%	
 2.15.6 	Chapisco em parede de alvenaria	150,97	0,03%	98,78%	
 2.16.23 	Adaptador com flange e anel de vedação, PVC soldável, DN 25mm x3/4"	149,31	0,03%	98,81%	
 2.18.18 	Concreto fck 20Mpa	147,50	0,03%	98,83%	
 2.21.8 	Pap - Placa 20x30cm indicativa de atendimento preferencial, a ser instalada ao lado do guichê, em ACM, na cor azul, com pictogramas e textos em impressão UV nas cor branco, fixada na parede por meio de fita adesiva dupla face	147,22	0,03%	98,86%	
 2.21.2 	Serviço de instalação de placas de sinalização visual novas	143,32	0,02%	98,88%	
 2.13.11 	Torneira marca DOCOL ou equivalente, para tanque, linha 1130 trio, cód. 00534406	142,09	0,02%	98,91%	
 2.18.1 	Furo em concreto com broca de widia, utilizando martele elétrico Ø 3/8" profundidade 10 cm	140,42	0,02%	98,93%	
 2.17.12 	Reaterro manual de valas	139,96	0,02%	98,95%	
 3.8.1 	Estaca broca de concreto, diam. 20cm, escavação manual com trado - inclui escavação e concretagem com concreto 20 MPa	139,92	0,02%	98,98%	
 2.11.11 	Limpeza com solução de água santária em laje de teto em todas as regiões com sinais de umidade, bolor ou fungos	139,82	0,02%	99,00%	
 3.7.8 	Aço barra rosqueada para travamento da estrutura do sombrite - diâmetro de acordo com o furo da chapa base da estrutura	139,72	0,02%	99,02%	
 2.4.6 	Vergas para portas dos sanitários de uso público	139,66	0,02%	99,05%	
 2.19.3.2 	Caixa de passagem, PVC, 10x10x5cm	135,68	0,02%	99,07%	
 2.11.1 	Reinstalação da placa de estacionamento exclusivo para PCD	135,45	0,02%	99,09%	
 2.19.2.7 	Disjuntor trifásico, norma DIN, 50A, 5kA, Siemens	135,38	0,02%	99,12%	
 2.19.2.8 	Disjuntor trifásico, norma DIN, 40A, 5kA, Siemens	135,38	0,02%	99,14%	
 2.19.3.1 	Caixa de PVC 4x2( 10x5x5cm) p/ tomadas e interruptores em geral	134,83	0,02%	99,16%	
 2.16.14 	Luva PVC soldável, DN 75MM	134,83	0,02%	99,19%	
 2.18.15 	Retirada de Tubo PVC, água pluvial, 100mm - telhado	131,83	0,02%	99,21%	
 2.20.3.2 	Caixa de passagem, PVC, 10x10x5cm	128,54	0,02%	99,23%	
 2.19.4.1 	Tomada elétrica 2P+T NBR 14136/2002 , 20A, sistema modular p/ até 3 elementos, incluso espelho de encaixe/pressão, suporte e 2 módulos cegos	121,64	0,02%	99,25%	
 2.2.2 	Recomposição de piso cerâmico na entrada principal e em locais de desativação de pontos elétricos no piso, utilizando-se peças existentes - nicho para o tapete e pontos elétricos no piso desativados	119,95	0,02%	99,27%	
 2.15.7 	Aplicação de selador acrílico - acréscimo de platibanda	118,13	0,02%	99,29%	
 2.16.16 	Tê PVC soldável, DN 75mm	115,58	0,02%	99,31%	
 3.8.2 	Armação de vigas com aço CA-60 de 5,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	115,16	0,02%	99,33%	
 4.22 	Armação de laje maciça com aço CA-60 de 5,0mm - inclui corte, dobra, montagem e instalação	115,13	0,02%	99,35%	
 2.20.4.1 	Espelho de encaixe/pressão para tomada RJ-45, capacidade para até 3 módulos, incluindo 2 módulos cegos	114,60	0,02%	99,37%	
 2.1.5 	Demolição de alvenaria de tijolos de barro	105,06	0,02%	99,39%	
 2.11.6 	Recuperação de superfície de concreto com exposição de ferragem - tratamento da ferragem e aplicação de camada de recobrimento de 1,5 cm - laje da marquise e pilares circulares	104,64	0,02%	99,41%	
 2.21.10 	PA2 - Placa de alerta (segurança), 25x25cm, em ACM, na cor branco, com textos e faixas nas cores preto e vermelho, conforme detalhe	102,43	0,02%	99,42%	
 2.16.17 	Tubo PVC esgoto DN 50mm	100,03	0,02%	99,44%	
 2.21.3 	PS1 - Placa 18X18cm a ser instalada na porta de sanitário em ACM, na cor branco, com faixas e textos em pintura UV nas cores preta e azul, conforme detalhes. Texto e pictogramas pretos sobre fundo branco e texto branco sobre fundo azul	98,86	0,02%	99,46%	
 2.21.4 	PS2 - Placa 18X18cm a ser instalada na porta de sanitário em ACM, na cor branco, com faixas e textos em pintura UV nas cores preta e azul, conforme detalhes. Texto e pictogramas pretos sobre fundo branco e texto branco sobre fundo azul	98,86	0,02%	99,47%	
 2.21.5 	PS3 - Placa 18X18cm a ser instalada na porta de sanitário em ACM, na cor branco, com faixas e textos em pintura UV nas cores preta e azul, conforme detalhes. Texto e pictogramas pretos sobre fundo branco e texto branco sobre fundo azul	98,86	0,02%	99,49%	
 2.19.6.1 	Chuveiro comum, 3 temperaturas, 5500W, linha Maxi Banho, Lorenzetti	97,25	0,02%	99,51%	
 2.13.7 	Instalação de válvula americana 3,1/2"x1,1/2" em metal cromado para substituir a existente na cuba da pia da copa	96,09	0,02%	99,52%	
 2.18.3 	Parafuso de aço tipo chumbador parabolt, diâmetro 3/8", comprimento 75mm	95,78	0,02%	99,54%	
 2.14.21 	Limpeza de regiões das paredes, platibandas, teto, com mofo utilizando-se solução de hipoclorito de sódio, com 4% a 6% de cloro ativo, ou ainda, água sanitária, diluída com água na proporção de 1:1	92,38	0,02%	99,56%	
 2.18.4 	Chapa de aço esp. 2mm	91,98	0,02%	99,57%	
 2.19.4.2 	Espelho de encaixe/pressão para 3 módulos, 3 módulos cegos	89,14	0,02%	99,59%	
 2.13.5 	Válvula inox para tanque inox	89,11	0,02%	99,60%	
 4.27 	Escavação manual de vala para viga baldrame	88,53	0,02%	99,62%	
 2.9.8 	G08 - Grade metálica com requadro em cantoneira de abas iguais, vedação em malha de ferro chato, incluso pintura com primer	85,91	0,01%	99,63%	
 3.7.6 	Escavação manual para blocos de fundação	83,33	0,01%	99,64%	
 2.20.2.1 	Cabo telefônico CCI 10 pares, uso interno	82,27	0,01%	99,66%	
 2.19.1.3 	Parafuso fendido com sapata, 16mm2	80,65	0,01%	99,67%	
 3.6.4 	Retirada de reboco deteriorado em muretas	77,90	0,01%	99,69%	
 2.16.11 	Tubo PVC soldável diâmetro 75mm	72,67	0,01%	99,70%	
 3.2.2 	Piso em blocos intertravados de concreto sobre base compactada e camada de pó de brita, incluso rejuntamento com pó de brita e reaproveitando-se peças retiradas em outro local da obra	70,97	0,01%	99,71%	
 2.16.18 	Joelho PVC esgoto 45º 100mm	70,66	0,01%	99,72%	
 2.16.21 	Tubo PVC soldável diâmetro 32mm	68,20	0,01%	99,73%	
 2.19.2.6 	Disjuntor monofásico, norma DIN, 32A, 5kA, Siemens	67,46	0,01%	99,75%	
 3.8.4 	Armação longitudinal para estacas com aço CA-50 8,0 mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	67,31	0,01%	99,76%	
 3.7.5 	Armação para estacas com aço CA-60 5,0mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	66,66	0,01%	99,77%	
 2.16.25 	Adaptador com flanges livres, PVC soldável longo, 32mm	66,54	0,01%	99,78%	
 3.3.4 	METÁLICA - BICICLETÁRIO - Pintura em esmalte sintético na cor platina, acabamento alto brilho, linha Coralit, marca Coral ou equivalente	64,89	0,01%	99,79%	
 2.20.3.1 	Caixa de PVC 4x2( 10x5x5cm) p/ tomadas e interruptores em geral	64,72	0,01%	99,80%	
 2.16.13 	Luva PVC soldável diâmetro 50mm	61,57	0,01%	99,81%	
 2.1.17 	Retirada de torneiras, sifões, engates, papeleiras, saboneteiras onde necessário	61,55	0,01%	99,82%	
 2.10.5 	Rodamão em granito cinza andorinha, largura ou altura 10cm, instalado em bancadas conforme projeto	60,42	0,01%	99,83%	
 2.1.14 	Retirada de bacias sanitárias	57,98	0,01%	99,84%	
 2.19.2.5 	Disjuntor monofásico, norma DIN, 25A, 5kA, Siemens	57,83	0,01%	99,85%	
 2.16.24 	Adaptador com flanges livres PVC soldável, DN 32mm	51,58	0,01%	99,86%	
 2.16.2 	Registro de esfera, PVC roscável com volante ou borboleta, 1 1/4"	50,27	0,01%	99,87%	
 2.14.3 	METÁLICA PORTINHOLA GLP - Pintura em esmalte sintético, 2 demãos, na cor platina, acabamento alto brilho, linha Coralit, marca Coral ou equivalente em na portinhola do abrigo para GLP	48,98	0,01%	99,88%	
 2.3.2 	Recomposição de forro de gesso em placas danificado	46,50	0,01%	99,89%	
 3.8.6 	Armadura para estacas com aço CA-50 6,3mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	46,33	0,01%	99,89%	
 2.16.6 	Joelho 90º com bucha de latão, PVC soldável, DN 25mmx3/4"	44,87	0,01%	99,90%	
 2.17.5 	Luva PVC soldável para rede pluvial DN 100 mm	41,13	0,01%	99,91%	
 3.8.7 	Escavação manual de vala para viga baldrame	39,69	0,01%	99,92%	
 2.16.8 	Luva de redução PVC soldável DN 32mmx25mm	39,62	0,01%	99,92%	
 2.1.8 	Retirada de argamassa de preenchimento em greta entre parede e calçada de proteção	38,95	0,01%	99,93%	
 3.3.11 	PISO - GUIA DE BALIZAMENTO - Textura acrílica aplicada nas faces laterais da guia de balizamento com rolo para textura média, marca Leinertex ou equivalente, linha textucril, na cor Londres	37,67	0,01%	99,93%	
 2.19.5.2 	Luminária LED integrada, embutir, circular, potência 18W, cor Branco Frio (6.500K), fator de potência >= 0,95 - Super LED Premium, material em acrílico e alumínio, bivolt automático (110V – 220V), vida útil 50.000 horas, dimensões 22,5cm x 22,5cm (aproximadas), profundidade =3cm, peso 600g, tecnologia anti-stromb	37,28	0,01%	99,94%	
 2.16.20 	Registro de esfera, PVC soldável, com volante ou borboleta, DN 32mm	34,69	0,01%	99,95%	
 2.16.9 	Adaptador curto com bolsa e rosca para registro PVC soldável, DN 25mmx3/4"	33,11	0,01%	99,95%	
 3.8.5 	Armação para estacas com aço CA-60 5,0mm, inclui corte, dobra, montagem e instalação	31,30	0,01%	99,96%	
 2.16.15 	Tê PVC soldável diâmetro 32mm	31,16	0,01%	99,96%	
 3.8.3 	Armação para travamento perfis metálicos na fundação diam. 8,00 mm	28,09	0,00%	99,97%	
 2.13.19 	Tampa de caixa sifonada ou ralo em aço inox, com fecho escamoteável de 10x 10 cm ou conforme medidas no local	23,59	0,00%	99,97%	
 2.15.3 	Groute cimentício	23,47	0,00%	99,98%	
 2.19.4.4 	Interruptor paralelo 1 seção, módulo para encaixe em espelho	19,55	0,00%	99,98%	
 3.3.8 	PISO - GUIA DE BALIZAMENTO - Pintura para piso, marca Sherwin Williams ou equivalente, linha Nova cor piso premium, na cor amarelo demarcação a ser aplicada no topo da guia de balizamento do plano inclinado a ser construído na região abaixo do sombrite	16,22	0,00%	99,98%	
 2.18.11 	Perfil de aço tipo L 40x40 #3,00	14,81	0,00%	99,98%	
 2.1.15 	Retirada de tanque de louça	14,49	0,00%	99,99%	
 2.16.22 	Joelho 90º PVC soldável, diâmetro 32mm	13,01	0,00%	99,99%	
 2.16.5 	Joelho 45º PVC soldável diâmetro 25mm	12,88	0,00%	99,99%	
 2.1.16 	Retirada de barras de apoio para reaproveitamento	10,86	0,00%	99,99%	
 2.1.10 	Demolição de soleiras	10,15	0,00%	100,00%	
 2.16.7 	Luva PVC soldável diâmetro 25mm	8,76	0,00%	100,00%	
 2.13.13 	Reinstalação nos lavatórios do bloco de serviço de torneiras pressmatic retiradas dos sanitários de uso público	8,36	0,00%	100,00%	
 2.1.6 	Retirada de pontos de tomada no piso para assentamento de revestimento	7,09	0,00%	100,00%	
 2.18.5 	Groute cimentício	4,69	0,00%	100,00%	
 	 	 	 	Goiânia 28 de agosto de 2023.	

 	 	 	Responsável téncnico	
 	 	 	Eng. Civil Marcos Paulo Barbosa	 	
 	 	 	Analista Judiciário	 	
 	 	 	CREA nº 10148/D-GO	 	

 
ANEXO VI - DO EDITAL
DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRE-GO
 
https://apps.tre-go.jus.br/internet/BI/index.html?BI=transparencia-licitacoes
1. Projeto de Arquitetura, 11 pranchas;
2. Memorial Descritivo;
3. Projeto - Hidrosanitário;
4. Projeto - IDC Águas Pluviais;
5. Projeto - Elétrico e Cabeamento Estruturado;
6. Especificações - Projeto Elétrico e Cabeamento Estruturado;
7. Projeto - Adaptação de Estrutura de Madeira;
8. Projeto - Estrutura Metálica;
9. Projeto - Fundação do estacionamento coberto;
10. Projeto de Estrututa de Concreto - torre do reservatório;
 
ANEXO VII - DO EDITAL
MODELO DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA À CONTRATAÇÃO
 
1. Pela presente, o (a) __________________________ (nome da instituição fiadora) com sede em ___________________________ (endereço completo), por seus representantes legais infra-assinados, declara que se responsabiliza como FIADOR e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios estatuídos no Artigo 827, do Código Civil Brasileiro, da empresa _________________________________ (nome da empresa), com sede em ___________________________ (endereço completo), até o limite de R$ ________________ (valor da garantia) (________________________) (valor por escrito) para efeito de garantia à execução do Contrato nº _________________ (número do contrato, formato xx/ano), decorrente do processo licitatório ___________________ (modalidade e número do instrumento convocatório da licitação – ex.: PE nº xx/ano), firmado entre a AFIANÇADA e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás para _______________________ (objeto da licitação), tendo este FIADOR plena ciência dos termos do referido Edital licitatório e das cláusulas contratuais.
2. A fiança ora concedida visa garantir o cumprimento, por parte de nossa AFIANÇADA, de todas as obrigações estipuladas no contrato retromencionado, abrangendo o pagamento de:
a) prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas;
b) prejuízos causados à Administração contratante ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;
c) multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração contratante à AFIANÇADA;
d) obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pela AFIANÇADA; e,
e) ressarcimento à Administração no caso de rescisão contratual havida por culpa da AFIANÇADA.
3. Esta fiança é válida por ____________________ (prazo, contado em dias, correspondente à vigência do contrato) (____________________________) (valor por escrito) dias, contados a partir de ____________________ (data de início da vigência do contrato), vencendo-se, portanto em __________ (data).
4. Na hipótese de inadimplemento de qualquer das obrigações assumidas pela AFIANÇADA, o (a) _______________________ (nome da instituição fiadora) efetuará o pagamento das importâncias que forem devidas, no âmbito e por efeito da presente fiança, até o limite acima estipulado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do recebimento de comunicação escrita do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
5. A comunicação de inadimplemento deverá ocorrer até o prazo máximo de 90 (dias) após o vencimento desta fiança.
6. Nenhuma objeção ou oposição da nossa AFIANÇADA será admitida ou invocada por este FIADOR com o fim de escusar-se do cumprimento da obrigação assumida neste ato e por este instrumento perante o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
7. Obriga-se este FIADOR, outrossim, pelo pagamento de quaisquer despesas judiciais e/ou extrajudiciais, bem assim por honorários advocatícios, na hipótese do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás se ver compelido a ingressar em juízo para demandar o cumprimento da obrigação a que se refere a presente fiança.
8. Se, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a data de vencimento desta fiança, o (a) ____________________ (nome da instituição fiadora) não tiver recebido do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás qualquer comunicação relativa a inadimplemento da AFIANÇADA, ou termo circunstanciado de que a AFIANÇADA cumpriu todas as cláusulas do contrato, acompanhado do original desta Carta de Fiança, esta fiança será automaticamente extinta, independentemente de qualquer formalidade, aviso, notificação judicial ou extrajudicial, deixando, em consequência, de produzir qualquer efeito e ficando o FIADOR exonerado da obrigação assumida por força deste documento.
9. Declara, ainda, este FIADOR, que a presente fiança está devidamente contabilizada e que satisfaz às determinações do Banco Central do Brasil e aos preceitos da legislação bancária aplicáveis e, que, os signatários deste Instrumento estão autorizados a prestar a presente fiança.
10. Declara, finalmente, que está autorizado pelo Banco Central do Brasil a expedir Carta de Fiança e que o valor da presente se contém dentro dos limites que lhe são autorizados pela referida entidade federal.
(Local e data)
(Instituição garantidora)
(Assinaturas autorizadas)

ANEXO VIII - DO EDITAL
MODELO DE DECLARAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA
 
Declaro, sob as penas da lei, que a empresa _____________________________________________, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ/MF, sob o n.º _________________________, com sede na ___________________________________________ (endereço completo), por intermédio de seu representante, o (a) Sr. (a) ______________________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade n.º ____________________, expedida pela ____________ e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas, CPF/MF sob o n.º _____________________, vistoriou o local de execução da obra objeto do Edital de Concorrência TRE-GO nº xx/xxxx , tomando conhecimento do local e das condições de realização dos serviços.
 
Goiânia,_____________ de _________________ de XXXX
 
_______________________________________________________________________
assinatura do representante da empresa
 
ANEXO IX - DO EDITAL
MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE VISTORIA
A empresa____________________, CNPJ _________________, por intermédio do seu responsável técnico, Senhor(a) _____________________, declara ter conhecimento pleno das condições e peculiaridades da obra objeto do Edital da Concorrência TRE-GO nº XX/XXXX e seus anexos, dispensando a necessidade da vistoria “in loco” prevista nesse edital, responsabilizando por essa dispensa e por situações supervenientes que decorram de tal ato.
 
Goiânia,_____________ de _________________ de XXXX

Nome do responsável técnico: _______________________________________
 
Cédula de identidade:_______________________________________
 
(ass.)_____________________________________________________

ANEXO X - DO EDITAL
MINUTA DE TERMO DE CONTRATO
MINUTA DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE  OBRA DE REFORMA GERAL DO CARTÓRIO ELEITORAL DE SÃO DOMINGOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS E A EMPRESA XXXXXXXXX.

A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica nº 300 - Centro, cidade de Goiânia, Estado de Goiás, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 05.526.875/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, XXXXXXXXXXXXXX, matrícula funcional nº XXXXXXXX e, de outro lado, a empresa XXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXX CEP: XXXXXXX, telefone: (XX) XXXXXXXXXX, e-mail institucional: XXXXXXXXXXXX, neste ato representada por XXXXXXXXXX, qualificada nos presentes autos, daqui por diante denominada CONTRATADA, têm, entre si, justo e avençado, e celebram, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o presente contrato de reforma do prédio que abriga o Cartório Eleitoral de São Domingos, sob o regime de empreitada por preço global, mediante as seguintes cláusulas e condições:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA -  DO OBJETO 
O presente contrato tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio que abriga o Cartório Eleitoral de São Domingos/GO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Ato Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual (Edital de Concorrência TRE-GO nº XX/XXXX).
CLÁUSULA SEGUNDA – DO SUPORTE LEGAL E DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
A execução da obra contratada obedecerá ao estipulado neste Contrato, no Projeto Básico, bem como o estabelecido no ato convocatório da licitação que lhe deu origem (Concorrência TRE-GO nº XX/2023) e nas obrigações assumidas pela CONTRATADA através da proposta firmada em XX/XX/202X, constante no documento de nº XXXXXX do Procedimento SEI nº 23.0.000010576-7, dirigida ao CONTRATANTE, documentos que, independentemente de transcrição, integram e complementam o presente instrumento, celebrado nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observadas as alterações posteriores.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA, DO PRAZO DE EXECUÇÃO E  DA PRORROGAÇÃO
3.1. O prazo de vigência da contratação é de 07 (sete) meses, contados da assinatura deste contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
3.2. Estão contidos no prazo de vigência o período de mobilização da contratada para início da obra,  a execução dos serviços contratados, prazo para o recebimento provisório e prazo para o recebimento definitivo.
3.3. O prazo para execução da obra será de 105 (cento e cinco) dias corridos, contados a partir da data de início estabelecida na Ordem de Serviço emitida pelo CONTRATANTE, e de acordo com as etapas do cronograma físico-financeiro, definido na planilha orçamentária da obra, constante do Projeto Básico.
3.4. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado por até 12 (doze) meses, contados da assinatura deste contrato, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.
3.5. A prorrogação do prazo de execução  será precedida da correspondente adequação do cronograma físico-financeiro, bem como de justificativa e autorização da autoridade competente para a celebração do ajuste, devendo ser formalizada nos autos do processo administrativo.
 
CLÁUSULA QUARTA – DO MODELO DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL
 4.1. No que se refere à execução dos serviços, será adotado o regime de empreitada por preço global.
 4.2. Os serviços não poderão ser iniciados antes da reunião de partida, na qual serão definidos os procedimentos gerenciais, diretrizes e normas adotadas pelo CONTRATANTE E CONTRATADA. Tal reunião deverá ocorrer antes da emissão da Ordem de Serviço e se realizará na Seção de Obras e Projetos do TRE-GO, no prédio sede do Tribunal, situado na Praça Cívica, nº 300, 4º andar, ala A, Centro, Goiânia-GO. Deverão estar presentes o representante da empresa contratada e/ou o Responsável Técnico pela execução dos serviços. Nesta reunião será definida a data para início da obra, a ser informada à Administração do TRE-GO para a emissão da Ordem de Serviço. Deverá ser fornecida e instalada a placa da obra, conforme especificado no memorial descritivo, com antecedência mínima de 1 dia do efetivo início da obra. A Contratada será responsabilizada por qualquer notificação e/ou multa que vier a ser aplicada sobre algum dos responsáveis dos projetos e equipe de fiscalização da obra pela falta de afixação da placa de obra antes de seu início.
4.3. A CONTRATADA apresentará ao CONTRATANTE, no dia da reunião de partida, o recolhimento junto ao CREA/CAU da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART/RRT de execução da obra.
4.4. A CONTRATADA deverá manter preposto aceito pela Administração no local do serviço para representá-lo na execução do contrato. A indicação ou a manutenção do preposto da empresa poderá ser recusada pelo órgão ou entidade, desde que devidamente justificada, devendo a empresa designar outro para o exercício da atividade. 
4.5. A CONTRATANTE poderá manter na obra engenheiros, arquitetos e prepostos seus, adiante designados FISCALIZAÇÃO, com autoridade para exercer, em seu nome, toda e qualquer ação de orientação geral, gerenciamento, controle e fiscalização das obras e serviços de construção.
4.6. As relações mútuas entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA serão mantidas por intermédio da FISCALIZAÇÃO.
4.7. Será a CONTRATADA obrigada a facilitar meticuloso controle de qualidade dos materiais e serviços contratados, facultando à FISCALIZAÇÃO o acesso a todas as partes da obra. Obrigar-se-á, do mesmo modo, a facilitar a fiscalização em oficinas, depósitos, armazéns ou dependências onde se encontrem materiais destinados à realização dos serviços.
4.8. O CONTRATANTE, por meio da FISCALIZAÇÃO, poderá não aceitar serviços em cuja execução não tenham sido observados os princípios da boa técnica e os preceitos estabelecidos nos projetos e memoriais descritivos, e fará demolir, por conta e risco da CONTRATADA, no todo ou em parte, os referidos serviços mal executados.
4.9. No caso de não-atendimento, dentro do prazo de 48 horas, de qualquer reclamação sobre defeito em serviço executado ou material posto na obra, terá a FISCALIZAÇÃO, pelas normas aqui estabelecidas, plena autoridade para suspender total ou parcialmente os serviços, sempre que julgar conveniente, por razões técnicas, disciplinares ou outras, sem prejuízo das penalidades a que ficar sujeita a CONTRATADA e sem que tenha direito a qualquer indenização.
4.10. Será a CONTRATADA obrigada a retirar do local, imediatamente após comunicação da FISCALIZAÇÃO, qualquer empregado, tarefeiro, operário ou subordinado seu que, a critério da FISCALIZAÇÃO, justificadamente ou não, venha demonstrar conduta nociva ou incapacidade técnica.
4.11. Em caso de divergência entre os elementos dos projetos, deverão ser observados os seguintes critérios:
a) Divergências entre os espaços/desenhos de escalas diferentes, prevalecerão os de maior escala;
b) Divergências entre cotas assinaladas e suas dimensões em escala, prevalecerão as primeiras;
c) Divergências entre elementos não assinalados nos itens anteriores, prevalecerão o critério e a interpretação da FISCALIZAÇÃO, em cada caso;
d) Divergências entre o memorial descritivo e os projetos, prevalecerá o primeiro;
e) Toda e qualquer divergência observada deverá ser comunicada à fiscalização do CONTRATANTE, por escrito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da execução do serviço.
4.12. Todos os casos omissos nas especificações, memoriais ou projetos serão esclarecidos e resolvidos formalmente de comum acordo com a FISCALIZAÇÃO.
4.13. O CONTRATANTE se reservará o direito de reduzir, suprimir ou aumentar os serviços a serem executados, se achar conveniente, obedecendo aos preços unitários constantes da planilha orçamentária integrante da proposta apresentada pela CONTRATADA por ocasião da licitação, até o limite dos percentuais estabelecidos pelo art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
4.14. Todos os serviços deverão ser executados conforme os projetos executivos, especificações técnicas e de acordo com as práticas de projeto, construção e manutenção de edifícios públicos federais e atos convocatórios da licitação, prevalecendo, no caso de eventuais divergências, as disposições estabelecidas pelo TRE-GO.
4.15. Os trabalhos deverão ser rigorosamente realizados em obediência às etapas de construção estabelecidas nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais e no cronograma físico-financeiro, de modo a evoluírem gradual e continuamente em direção aos objetivos estabelecidos pelo TRE-GO, com a redução de riscos de perdas e refazimento de serviços.
4.16. O recebimento e a aceitação da obra dar-se-á da seguinte forma:
4.16.1. Provisoriamente: em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data da comunicação da entrega dos serviços pela CONTRATADA, após análise de conformidade preliminar pela Fiscalização do contrato, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes:
a) A CONTRATADA só poderá solicitar recebimento provisório após a execução de todos os serviços, aplicação de todos os materiais, instalação e teste de todos os equipamentos sob sua responsabilidade, bem como a apresentação de toda documentação necessária.
b) Caso a FISCALIZAÇÃO julgue que a obra está sem condições para o recebimento provisório, o prazo para o término dos serviços não será interrompido e a CONTRATADA deverá solicitar nova vistoria, quando a obra deverá apresentar condições para tal.
c) A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de má execução ou de emprego de materiais de baixa qualidade.
 
4.16.2 Definitivamente:  A emissão do Termo de Recebimento Definitivo da Obra ficará condicionada ao saneamento de vícios que porventura surjam após o Recebimento Provisório e à entrega do “as built” da obra (quando existirem alterações de projeto durante a execução da obra).
4.16.4 O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e a segurança da obra, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
  
CLÁUSULA QUINTA – DA SUBCONTRATAÇÃO
5.1. É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de 40% (quarenta por cento) do valor total do contrato.
5.2. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral do contratado pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades do subcontratado, bem como responder perante o contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação. 
5.3. A subcontratação depende de autorização prévia do contratante, a quem incumbe avaliar se o subcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto.
5.4. O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente.
5.5. É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau.
5.6. Os serviços a cargo de diferentes firmas contratadas serão articulados entre si, de modo a proporcionar o andamento mais harmonioso para a obra em seu conjunto, sob a coordenação da CONTRATADA, que se responsabilizará por todos os serviços.
 
CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR CONTRATUAL E DO CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO
6.1. Pela execução da obra objeto deste Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ XXXXXXXXXXXXXX​, dividido em parcelas, conforme cronograma físico-financeiro, anexo II deste contrato.
6.2. Incluem-se no preço avençado todas as despesas diretas e indiretas decorrentes da execução deste Contrato, inclusive obrigações tributárias e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
6.3. O cronograma físico-financeiro apresentado na licitação funcionará como o plano inicial de execução podendo ser modificado, após a assinatura do contrato, por solicitação da CONTRATADA, mediante apresentação de proposta de modificação a ser aprovada pela equipe de fiscalização.
6.4. Quanto às modificações do plano de execução dos trabalhos (cronograma) deverá ser observado que:
a) Serão pagos somente serviços efetivamente executados e aprovados pela FISCALIZAÇÃO, com base em medições e averiguações técnicas, atribuindo sempre os valores e unidades constantes na planilha de preços original proposta na licitação para cada serviço;
b) Serão apresentadas em forma de cronograma físico-financeiro, no modelo do que foi fornecido à época da licitação, relacionando etapas, prazos e valores, observado o estado em que se encontram os serviços, pautando-se sempre pelo seu bom andamento e sob o jugo das melhores práticas de engenharia;
c) Não serão modificados os preços da proposta vencedora;
d) As modificações no cronograma serão restritas à ordem de execução dos serviços e ao parcelamento, não sendo possível alterar os percentuais de execução acumulados mensais, nem ampliar o prazo total de execução dos serviços e o seu preço global;
e) Nas reprogramações deverão constar, sem quaisquer modificações, as etapas/parcelas que já tenham sido executadas e pagas;
6.5. Deverá ser assegurada a correspondência direta e exata dos preços dos serviços e quantidades constantes em cada parcela/etapa com o respectivo valor a ser pago pela parcela.
6.6. Caso a FISCALIZAÇÃO não aprove alguma proposta de modificação do plano vigente de execução dos serviços, prevalecerá o último planejamento estabelecido.
6.7. As reprogramações do plano de execução não acarretarão quaisquer alterações no valor global do contrato.
 
CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE
7.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
7.1.1. O orçamento estimado pela Administração baseou-se nas planilhas referenciais datadas de agosto de 2023, obtidas a partir dos custos da tabela SINAPI.
7.2. Após o interregno de um ano, e desde que haja pedido do contratado¹, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, dos preços obtidos pela tabela SINAPI no mês de agosto de 2024, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
7.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
7.4. Os reajustes serão precedidos de solicitação da CONTRATADA, acompanhado de demonstração analítica da alteração dos custos por meio de apresentação da planilha orçamentária ou do novo acordo, convenção ou dissídio coletivo que fundamenta o reajuste, conforme for a variação de custos, objeto do reajuste.
7.5. A CONTRATANTE poderá realizar diligências para conferir a variação de custos alegada pela CONTRATADA.
7.6. Os novos valores contratuais decorrentes dos reajustes terão suas vigências iniciadas observando-se o seguinte:
7.6.1. A partir da ocorrência do fato gerador que deu causa ao reajuste;
                              7.6.2. Em data futura, desde que acordada entre as partes, sem prejuízo da contagem de periodicidade para concessão dos reajustes futuros;
7.7. Fica a Contratada obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.
7.8. Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.
7.9. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.
7.9.1. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
7.10. Após a aplicação do reajuste nos termos deste documento, o novo valor da parcela ou o saldo contratual terá vigência e passará a ser praticado pelo próximo período de 01 (um) ano, sem reajuste adicional e, assim, sucessivamente, durante a existência jurídica do contrato.
7.11. Nos casos em que a prorrogação dos prazos seja de inteira responsabilidade da CONTRATADA, os contratos não serão reajustados.
                        7.12. A decisão sobre o pedido de reajuste deverá ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da solicitação e da entrega dos comprovantes de variação dos custos.
7.12.1. O prazo ficará suspenso enquanto a CONTRATADA não cumprir os atos ou não apresentar a documentação solicitada pela CONTRATANTE para a comprovação da variação dos custos.
7.13. O reajuste será realizado por termo de apostilamento, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do inciso I do artigo 136 da Lei Nº 14.133, de 2021.
       
CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
8.1. O pagamento dos valores contratados será efetuado pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta-corrente, até o 10º (décimo) dia útil, contado do ateste da fatura/nota fiscal protocolada na sede do TRE-GO, em Goiânia-GO, cumprindo-se observar:
8.2. No prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data do protocolo da fatura/nota fiscal na sede do TRE-GO, em Goiânia-GO, o CONTRATANTE deverá atestá-la ou notificar a CONTRATADA para sanar as irregularidades eventualmente verificadas, nesse caso, o prazo para ateste ficará suspenso até a resolução das pendências;
8.3. O prazo para pagamento das faturas ficará suspenso durante os períodos de indisponibilidade do sistema informatizado de tramitação processual do CONTRATANTE -  Sistema Eletrônico de Informações/SEI;
8.4. Sanadas as eventuais irregularidades apontadas, a fatura/nota fiscal apresentada poderá ser atestada pelo representante do CONTRATANTE;
8.5. Não sendo sanadas pela CONTRATADA, a fatura/nota fiscal apresentada, não preenche os requisitos necessários para ser atestada, obstando o pagamento, por culpa exclusiva da CONTRATADA, até que seja saneada a situação, sem prejuízo do previsto na Cláusula Décima Segunda – Das Penalidades e Recursos Administrativos e, demais cominações legais, conforme o caso.
8.6. A fatura/nota fiscal apresentada deverá estar acompanhada de certidões comprobatórias da inexistência de débitos pela CONTRATADA perante a Justiça do Trabalho, bem como da regularidade desta para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a Fazenda Nacional (Receita Federal e Procuradoria de Fazenda Nacional) e as Fazendas Estadual e Municipal (do domicílio ou sede da CONTRATADA), caso não estejam disponíveis nos sítios dos órgãos emissores;
8.7. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA antes do ateste da conformidade da execução contratual, que envolve, além da conformidade dos serviços prestados com o especificado no Projeto Básico anexo, o correto e tempestivo cumprimento de todas as obrigações contratuais vinculadas à execução do presente ajuste, sendo que, a demora no pagamento do encargo pelo CONTRATANTE, causado pela inviabilização do ateste, nos termos previstos no item “IV” da presente Cláusula, não gera para a CONTRATADA, o direito à correção descrita no § 6º desta cláusula;
8.8. O CONTRATANTE, a cada pagamento, realizará consulta ao SICAF e à Justiça do Trabalho, para verificar a manutenção das condições de habilitação e regularidade trabalhista, fiscal e previdenciária;
8.9. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA na pendência de qualquer das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alterações de preços ou compensação financeira:
a) atestação de conformidade do serviço executado, devendo, para isso, ser apresentado relatório detalhado e demais elementos que registrem a quantidade e tipos de serviços executados;
b) comprovação da regularidade desta perante o Instituto Nacional de Seguridade Social, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, a Fazenda Nacional (Receita Federal e Procuradoria de Fazenda Nacional) e as Fazendas Estadual e Municipal (do domicílio ou sede da CONTRATADA);
c) comprovação da inexistência de débitos pela CONTRATADA perante a Justiça do Trabalho;
d) cumprimento de obrigação contratual.
8.10. O CONTRATANTE pode deduzir dos pagamentos devidos à CONTRATADA, nos termos fixados nos artigos 368 a 380 da Lei nº 10.406/2002, e nos casos de insuficiência de garantia à execução do contrato, quaisquer valores correspondentes à multas e/ou indenizações/ressarcimentos aplicados a esta;
8.11. No caso de eventual atraso de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, será devida compensação financeira, apurada a partir da data de seu vencimento até a do efetivo pagamento, calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:
EM = I x N x VP
Na qual:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista e a data do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga;
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
 
I = (TX)	I = (6/100) / 365	I = 0.00016438	
 
TX = Percentual da taxa anual = 6%
 
8.12. As parcelas serão liberadas pelo CONTRATANTE, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, anexo II deste contrato;
8.13. Poderá ser retido o pagamento de qualquer fatura, no todo ou em parte, nos casos de trabalhos defeituosos;
8.14. Para garantia do cumprimento das obrigações atinentes ao saneamento de pendências eventualmente encontradas após o recebimento provisório, será subtraído da última parcela o valor referente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, a ser pago após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo;
8.15. Havendo antecipação do prazo de conclusão de cada etapa, a  CONTRATADA poderá apresentar a fatura correspondente para o devido pagamento;
8.16. Quando da realização do pagamento, o CONTRATANTE reterá a contribuição previdenciária incidente sobre o contrato e apurada com base nas normas regedoras da matéria;
8.17.  Serão igualmente retidos os tributos e contribuições, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, conforme artigo 64 da Lei nº 9.430 de 27/12/96, publicado no D.O.U de 30/12/96;
8.18.  As pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES não estão sujeitas a retenção, desde que apresentem cópia do termo de Opção do Simples ou FCPJ (ficha de cadastro de pessoa jurídica) e declaração.
8.19. Por ocasião da apresentação de faturas, deverá a CONTRATADA entregar ao CONTRATANTE, juntamente com as Notas Fiscais, os seguintes documentos:
8.19.1. EM TODAS AS FATURAS:
a) Comprovantes de regularidade fiscal/previdenciária e do FGTS da Contratada;
b) Certidão negativa de débitos trabalhistas;
c) Extrato comprobatório de recolhimento das contribuições previdenciárias;
d) Extrato comprobatório de depósito do FGTS;
e) Guia de recolhimento do FGTS quitada;
f) Guia de recolhimento das contribuições previdenciárias quitada;
g) Folha de pagamento;
h) Comprovante de quitação dos salários (contracheque ou depósito), bem como de férias e 13º salário;
i) 2ª via das folhas do Diário de Obra (recolhidas pela Fiscalização no dia da medição).

8.19.2. SOMENTE NA PRIMEIRA FATURA:
 
8.19.2.1. ART ou RRT do responsável técnico pela execução da obra. Se houver substituição do profissional no decorrer da obra, a ART/RRT também deverá ser substituída com o correspondente cancelamento da anterior no conselho profissional;
8.19.2.2. comprovante de inscrição no CNO (cadastro nacional de obras, gerenciado pela RFB).
 
8.19.3. SOMENTE NA ÚLTIMA FATURA
8.19.3.1. Projeto "as built", somente quando existirem alterações de projeto durante a obra.
 
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
9. O CONTRATANTE obriga-se a:
9.1. Promover, por intermédio do(a) servidor(a) especialmente designado(a), o acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos do artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, cumprindo observar:
a) o representante do CONTRATANTE anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou impropriedades observadas;
b) as decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante do CONTRATANTE deverão ser solicitadas ao seu superior, em tempo hábil, para adoção das medidas necessárias.
9.2. Notificar, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data do protocolo da nota fiscal/fatura, a CONTRATADA, para sanar as irregularidades eventualmente verificadas, ficando suspenso o prazo para ateste da nota fiscal até o saneamento das irregularidades;
9.3. A FISCALIZAÇÂO terá plena autoridade para suspender total ou parcialmente a execução dos serviços sempre que julgar conveniente, por razões técnicas, disciplinares ou outras, sem prejuízo das penalidades aplicáveis à CONTRATADA e sem que tenha direito a qualquer indenização;
9.4. Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA nas áreas diretamente relacionadas aos serviços contratados, de acordo com as normas vigentes de segurança deste Tribunal;
9.5. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos no presente contrato e no cronograma físico-financeiro, parte integrante e complementar deste instrumento (Anexo II deste instrumento);
9.6. Observar, durante a vigência do contrato, o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, a fim de que se mantenham todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Projeto Básico e no ato convocatório da licitação que lhe deu origem (Concorrência TRE-GO nº XX/2023);
9.7. Rejeitar a prestação total do serviço por terceiros, podendo, nos termos do Projeto Básico, Anexo I do Edital de Concorrência TRE-GO nº XX/2023, autorizar a subcontratação parcial dos serviços, até o limite de 40%(quarenta por cento) do valor global da obra, cabendo, à SUBCONTRATADA, o cumprimento de todas as condições de habilitação exigidas no edital da licitação que resultou na celebração do presente contrato.
9.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
9.9. A Administração terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.  
9.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. 
9.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 
9.12. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo Contratante, no caso do art. 93, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021.
 
CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10. A CONTRATADA obriga-se a:
10.1. Executar fielmente todas as obrigações e deveres assumidos no presente instrumento, de acordo com as especificações, descrições, detalhamentos, quantitativos e condições constantes do Projeto Básico, Anexo I do Edital de Concorrência TRE-GO nº XX/2023, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, planilha demonstrativa de BDI, Curva ABC de Insumos e demais documentos disponibilizados no sítio do TRE/GO (www.tre-go.jus.br/licitacoes/transparencia/licitacoes-e-contratos/concorrencias), bem como o definido na proposta firmada pela CONTRATADA em XX/XX/202X;
10.2. iniciar a execução dos serviços contratado na data especificada na Ordem de Serviço – OS, respondendo pelas consequências da inexecução total ou parcial;
10.3. providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo representante do CONTRATANTE, quanto à execução dos serviços contratados e referentes ao cumprimento/descumprimento de cláusulas contratuais, refazendo/sanando as inadequações sem ônus adicional ao CONTRATANTE;
10.4. manter preposto, aceito pelo CONTRATANTE, portador de procuração com poderes específicos para representar a empresa na execução do presente Ajuste e acessível a quaisquer chamadas relativas ao serviço contratado, nos termos do artigo 118 da Lei nº 14.133/21;
10.5. observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais que, direta ou indiretamente, sejam aplicáveis ao objeto deste contrato e à segurança pública, bem como as normas técnicas da ABNT e exigências do CREA  local, inclusive quanto aos serviços executados por seus subcontratados;
10.6. acatar as exigências dos Poderes Públicos, principalmente as referentes ao adicional de insalubridade e periculosidade e pagar, às suas custas, multas e demais encargos que lhes sejam impostos pelas autoridades;
10.7. apresentar ao CONTRATANTE, no dia da reunião de partida, o recolhimento junto ao CREA da Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – ART/RRT de execução da obra;
10.8. garantir os serviços objeto da obra pelos prazos estipulados pela Norma NBR 15575/2013, contando-se estes prazos a partir da data de entrega da obra consignada no Termo de Recebimento Definitivo;
10.9. atender durante o período de garantia, os chamados da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sob pena de sofrer as penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/21;
10.10. responder pessoal, direta e exclusivamente pelas reparações decorrentes de acidentes de trabalho na execução do serviço contratado, uso indevido de marcas e patentes e danos pessoais ou materiais causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, mesmo que ocorridos em via pública, devendo ser adotadas, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, as providências necessárias ao integral ressarcimento;
10.11. fornecer e instalar a placa da obra, conforme especificado no caderno de especificações técnicas, com antecedência mínima de 01 (um) dia do efetivo início da obra;
10.12. responsabilizar-se pela integridade das instalações e equipamentos, respondendo pela destruição ou danificação de qualquer de seus elementos, seja resultante de ato de terceiros, caso fortuito ou força maior;
10.13. responder pelos encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários, sociais e comerciais referentes a execução dos serviços contratados;
10.14. executar os serviços dentro do cronograma físico-financeiro estabelecido, ressaltando que períodos chuvosos e dificuldades na contratação de mão de obra, quando não forem considerados fatos excepcionais ou imprevisíveis, não darão ensejo a alteração do prazo contratual, em face do princípio da legalidade;
10.15. fornecer ao TRE/GO a relação nominal e identificação de todo o pessoal envolvido diretamente na execução da obra, bem como meios de localização do Responsável Técnico, não só em dias e horários úteis, mas também em finais de semana e feriados;
10.16. fornecer aos empregados botas, óculos, capacetes e luvas, e todos os equipamentos de proteção individual - EPI’s e EPC’s (equipamentos de proteção coletiva) legalmente exigidos e/ou conforme a natureza das tarefas a serem executadas, bem como todo o material necessário à plena execução dos serviços, exigindo-lhes o seu uso, e quando for o caso, afastar aqueles que se negarem a usá-los;
10.17. responder perante o CONTRATANTE pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes às parcelas objeto de eventual subcontratação, sendo, toda controvérsia relativa à subcontratação, resolvida diretamente entre as duas empresas;
10.18. garantir os serviços em conformidade com a legislação em vigor e especificações e prazos contidos no Projeto Básico, Anexo  do Edital de Concorrência TRE-GO nº XX/2023;
10.19.  registrar e obter toda a documentação exigida pela Prefeitura e demais órgãos para a plena implementação, andamento e conclusão da obra a ser executada, sendo as despesas de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE;
10.20. retirar da obra, imediatamente após a comunicação da FISCALIZAÇÃO, qualquer empregado, tarefeiro, operário ou subordinado que, segundo a FISCALIZAÇÃO, e devidamente justificado por esta, tenha praticado conduta nociva ou demonstrado incapacidade técnica;
10.21. promover meticuloso controle de qualidade dos materiais e serviços executados, facultando à FISCALIZAÇÃO o acesso a todas as fases dos serviços e, do mesmo modo, facilitando seu ingresso em oficinas, depósitos, armazéns ou dependências onde se encontrem materiais destinados à construção;
10.22. manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas no Edital de Concorrência TRE-GO nº XX/2023;  
10.23.  disponibilizar, no mínimo, uma vaga para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas, nos termos da Resolução TRE/GO nº 267/2017, de 24/07/2017;
10.24. apresentar, quando da emissão de fatura/nota fiscal, relatório e demais elementos que registrem a quantidade e tipos de serviços executados;
10.25. observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil estabelecidos na Resolução nº 307, de 05/07/2002, com as alterações da Resolução nº 448/2012, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, conforme art. 4º, §§ 2º e 3º, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 19/01/2010, nos seguintes termos:
a) O gerenciamento dos resíduos originários da contratação deverá obedecer às diretrizes técnicas e procedimentos do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, ou do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil apresentado ao órgão competente, conforme o caso;
b) Nos termos dos artigos 3º e 10º da Resolução CONAMA nº 307, de 05/07/2002, a CONTRATADA deverá providenciar a destinação ambiental adequada dos resíduos da construção civil originários da contratação. Em nenhuma hipótese, a CONTRATADA poderá dispor dos resíduos originários da contratação em aterros de resíduos sólidos urbanos, áreas de “bota-fora”, encostas, corpos d'água, lotes vagos e áreas protegidas por lei, bem como áreas não licenciadas.
10.26. instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executarem atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a CONTRATADA relatar ao CONTRATANTE toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;
10.27. guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
10.28. resguardar os direitos autorais da solução, do projeto, de suas especificações técnicas, da documentação produzida e congêneres, e de todos os demais produtos gerados na execução do contrato, inclusive aqueles produzidos por terceiros subcontratados, ficando proibida a sua utilização sem que exista autorização expressa do CONTRATANTE, sob pena e multa, sem prejuízos das sanções civis e penais cabíveis;
10.29. promover a organização técnica e administrativa das atividades, de modo a conduzi-las eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram e fundamentam o Projeto Básico e este Contrato, no prazo determinado;
10.30. apresentar DIÁRIO DE OBRA, sendo de responsabilidade do engenheiro da obra mantê-lo devidamente preenchido e atualizado, de forma clara e legível. O cumprimento deste encargo será verificado pela FISCALIZAÇÃO a cada visita à obra, quando todas as folhas ainda não vistadas serão lidas e rubricadas pelos fiscais, procedendo-se às anotações que julgarem necessárias sobre o período. Deverá ser anotado no Diário de Obra, além de todos os serviços executados no dia, as ocorrências, falhas detectadas ou quaisquer fatos que exijam medidas corretivas pelas partes. Caso a CONTRATADA não esteja procedendo ao preenchimento do Diário de Obra, incluindo-se a assinatura do Responsável Técnico, a FISCALIZAÇÃO poderá aplicar as sanções previstas no artigo 156, da Lei nº 14.133/21. Todas as folhas do livro Diário de Obra deverão ser carimbadas e assinadas pelo Responsável Técnico (RT) da obra. É obrigatório constar no Diário de Obra todos os dias trabalhados, não se fazendo necessária a anotação em folha naqueles dias em que não houver labor, tais como sábados, domingos e feriados.
10.31. não contratar durante a vigência desta avença empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados a este Tribunal;
10.32. A CONTRATADA deverá fornecer produtos de qualidade, conforme especificado no Projeto Básico, Anexo I da Concorrência TRE-GO nº XX/2023, que serão fiscalizados pelo CONTRATANTE, ficando-lhe reservado o direito de exigir a substituição imediata dos que se encontrarem com baixa qualidade e/ou em desconformidade com o especificado;
10.33. A CONTRATADA operará como prestadora de serviços e, consequentemente, os profissionais que alocar para a execução dos serviços objeto deste instrumento não terão vínculo empregatício com o CONTRATANTE, sendo remunerados diretamente pela CONTRATADA, que será inteiramente responsável por todos os encargos e ônus previstos nas legislações vigentes trabalhista, previdenciária, fiscal e social, como única empregadora da mão de obra utilizada para os fins estabelecidos no presente contrato;
10.34. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos supracitados, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o presente contrato;
10.35. O descumprimento de quaisquer das obrigações descritas no presente instrumento, bem como a manutenção da CONTRATADA em situação irregular junto às obrigações fiscais e trabalhistas poderá configurar, conforme o caso, inexecução total ou parcial do contrato, podendo implicar em rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no presente instrumento e demais cominações legais;
10.36. A CONTRATADA não poderá colocar à disposição do  CONTRATANTE, para ocupar função de chefia no desempenho da execução dos serviços contratados, pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, nos seguintes casos:
10.36.1. atos de improbidade administrativa;
10.36.2. crimes:
a) contra a administração pública;
b) contra a incolumidade pública;
c) contra a fé pública;
d) hediondos;
e) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
f) de redução de pessoa à condição análoga à de escravo;
g) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
h) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
10.36.3. na mesma proibição incidem aqueles que tenham:
a) praticado atos causadores da perda do cargo ou emprego público;
b) sido excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória judicial ou administrativa do órgão profissional competente;
c) suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente.
10.36.4. não se aplicam as vedações acima discriminadas quando o crime tenha sido culposo ou considerado de menor potencial ofensivo;
10.37.5. deixam de incidir as vedações acima descritas depois de decorridos 05 (cinco) anos da:
a) extinção da punibilidade do crime respectivo, salvo em caso de absolvição pela instância superior, que retroagirá para todos os efeitos;
b) decisão que tenha ocasionado a exclusão do exercício profissional, a perda do cargo ou emprego público;
c) rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas;
d) cessação dos efeitos da suspensão dos direitos políticos.
10.37.6. Caso a execução do presente instrumento exija a disponibilização de empregado da CONTRATADA para desempenhar função de chefia, sua designação deverá vir acompanhada de todos os documentos comprobatórios de que o mesmo não incide em nenhuma das vedações aqui tratadas.
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD 
11.1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.
11.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.
11.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei.
11.4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de suboperação firmados ou que venham a ser celebrados pela Contratada.
11.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever da contratada eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.
11.6. É dever da contratada orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD. [A1] 
11.7. A Contratada deverá exigir de suboperadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância.
11.8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo a Contratada atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados. [A2] 
11.9. A Contratada deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado.
11.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos.
11.10.1. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD.
11.11. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD.
11.12. Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à autoridade nacional.
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO 
 12.1. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de 2021, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, que deverá ser apresentada em até 5 (cinco) dias úteis, contados da assinatura deste instrumento contratual.
12.2. A garantia prestada deverá viger por todo o período de execução do contrato, que se encerra com o recebimento definitivo da obra, salvo se neste período o CONTRATANTE tiver instaurado processo administrativo destinado a apurar prejuízos, descumprimento contratual e/ou aplicar sanções à CONTRATADA, situação na qual, a garantia deverá viger até a decisão final daquele processo administrativo, devendo, no caso de seguro garantia ou fiança bancária, o garantidor ou fiador ser comunicado da instauração daquele processo.
12.3. A apólice do seguro garantia deverá acompanhar as modificações referentes à vigência do contrato principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora.
12.4. Será permitida a substituição da apólice de seguro-garantia na data de renovação ou de aniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólice vigente e nenhum período fique descoberto, ressalvado o disposto no item 12.6. deste contrato.
12.5. Caso utilizada outra modalidade de garantia, somente será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente.
12.6. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o contratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela Administração.
12.7. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de:
12.7.1. prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas;
12.7.2. multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e 
12.7.3. obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza e para com o FGTS, não adimplidas pelo contratado, quando couber.
12.8. A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no item 12.17, observada a legislação que rege a matéria.
12.9. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em favor do contratante, em conta específica na Caixa Econômica Federal, com correção monetária. 
12.10. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério competente.
12.11. No caso de garantia na modalidade de fiança bancária, deverá ser emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e deverá constar expressa renúncia do fiador aos benefícios do artigo 827 do Código Civil.
12.12. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser ajustada ou renovada, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação.
12.13. Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer obrigação, o Contratado obriga-se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data em que for notificada.
12.14. O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria.
12.15. O emitente da garantia ofertada pelo contratado deverá ser notificado pelo contratante quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais (art. 137, § 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021).
12.16. Caso se trate da modalidade seguro-garantia, ocorrido o sinistro durante a vigência da apólice, sua caracterização e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, não caracterizando fato que justifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos prescricionais aplicados ao contrato de seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 de abril de 2022.
12.17. Extinguir-se-á a garantia com a restituição da apólice, carta fiança ou autorização para a liberação de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração do contratante, mediante termo circunstanciado, de que o contratado cumpriu todas as cláusulas do contrato;
12.18. O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo contratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada.
12.19. O contratado autoriza o contratante a reter, a qualquer tempo, a garantia, na forma prevista no Edital e neste Contrato.
12.20. Além da garantia de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/21, a presente contratação possui previsão de garantia contratual da obra, incluindo manutenção e assistência técnica, conforme condições estabelecidas no Projeto Básico.
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
13.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, a contratada que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
b) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
c) der causa à inexecução total do contrato;
d) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;
e) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato;
f) praticar ato fraudulento na execução do contrato;
g) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
h) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
 
13.2. Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:
a) Advertência, quando a contratada der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021);
b) Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021);
c) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021).
d) Multa moratória de 0,666% (zero vírgula seiscentos e sessenta e seis por cento) sobre o valor total do contrato por dia de atraso injustificado, até o limite de 10% (dez por cento), recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.
e) Multa compensatória de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;
13.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de 2021
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA SUSTENTABILIDADE E DOS IMPACTOS AMBIENTAIS 
14.1. A empresa a ser contratada deverá seguir as recomendações ambientais no que tange ao descarte dos resíduos sólidos resultantes da execução dos serviços, promovendo o descarte adequado, respeitável e consciente (Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS).
14.2. O serviço prestado deverá, sempre que possível, seguir as diretrizes de sustentabilidade ambiental, observando-se: menor impacto sobre os recursos naturais; maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia, buscando sempre a racionalização do consumo de energia elétrica e adotando medidas para evitar o desperdício de água tratada, utilizando-se balde ou mangueira com esguicho disposto de sistema de fechamento (revolver, bico e outros), não devendo ser efetuada em vias e logradouros públicos; maior vida útil e menor custo de manutenção do bem; origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados na concepção e elaboração dos materiais e equipamentos, bem como, observar a não utilização de produtos que contenham substâncias agressivas à camada de ozônio na atmosfera, conforme Resolução CONAMA Nº 267/2000 (Dispõe sobre a proibição da utilização de substâncias que destroem a Camada de Ozônio).
14.3. Observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil estabelecidos na Resolução nº 307, de 05/07/2002, com as alterações da Resolução n. 448/2012, do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, conforme artigo 4°, §§ 2° e 3°, da Instrução Normativa SLTI/MP n° 01/2010, nos seguintes termos, quando couber:
a. O gerenciamento dos resíduos originários da contratação deverá obedecer às diretrizes técnicas e procedimentos do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, ou do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil apresentado ao órgão competente, conforme o caso;
b. Nos termos dos artigos 3° e 10° da Resolução CONAMA n° 307, de 05/07/2002, a Contratada deverá providenciar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil originários da contratação;
c. Em nenhuma hipótese a Contratada poderá dispor os resíduos originários da contratação em aterros de resíduos sólidos urbanos, áreas de “bota fora”, encostas, corpos d´água, lotes vagos e áreas protegidas por Lei, bem como em áreas não licenciadas;
d. Para fins de fiscalização do fiel cumprimento do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, ou do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, conforme o caso, a contratada comprovará, sob pena de multa, que todos os resíduos removidos estão acompanhados de Controle de Transporte de Resíduos, em conformidade com as normas da Agência Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, NBR 15.112, 15.113, 15.114, 15.115 e 15.116, de 2004;
14.4. Observar as seguintes diretrizes de caráter ambiental:
a. Qualquer instalação, equipamento ou processo, situado em local fixo, que libere ou emita matéria para a atmosfera, por emissão pontual ou fugitiva, utilizado na execução contratual, deverá respeitar os limites máximos de emissão de poluentes admitidos na Resolução CONAMA n° 382, de 26/12/2006, e legislação correlata, de acordo com o poluente e o tipo de fonte;
b. Na execução contratual, conforme o caso, a emissão de ruídos não poderá ultrapassar os níveis considerados aceitáveis pela Norma NBR-10.151 - Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas visando o conforto da comunidade, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ou aqueles estabelecidos na NBR-10.152 - Níveis de Ruído para conforto acústico, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, nos termos da Resolução CONAMA n° 01, de 08/03/90, e legislação correlata;
c. Nos termos do artigo 4°, § 3°, da Instrução Normativa SLTI/MP n° 1/2010, deverão ser utilizados, na execução contratual, agregados reciclados, sempre que existir a oferta de tais materiais, capacidade de suprimento e custo inferior em relação aos agregados naturais, inserindo-se na planilha de formação de preços os custos correspondentes;
14.5. Nas aquisições e contratações governamentais, deve ser dada prioridade para produtos reciclados e recicláveis e para bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis nos termos do art. 7º, inc. XI da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
14.6. A geração e disposição final dos resíduos de construção serão os maiores impactos ambientais possíveis nesta obra. Para minimizá-los, deverão ser observadas todas as prescrições, conforme os seguintes aspectos:
14.6.1 Observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil estabelecidos na Resolução nº 307, de 05/07/2002, com as alterações posteriores, do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, conforme artigo 4°, §§ 2° e 3°, da Instrução Normativa SLTI/MP n° 01, de 19/01/2010, nos seguintes termos:
a) O gerenciamento dos resíduos originários da contratação deverá obedecer às diretrizes técnicas e os procedimentos do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, ou do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil apresentado ao órgão competente, conforme o caso;
b) Nos termos dos artigos 3° e 10° da Resolução CONAMA n° 307, de 05/07/2002, a Contratada deverá providenciar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil originários da reforma, obedecendo, no que couber, aos seguintes procedimentos:
b.1) resíduos Classe A (reutilizáveis ou recicláveis como agregados): deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou encaminhados a aterros de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros (se existir) ou aterro indicado pela autoridade municipal;
b.2) resíduos Classe B (recicláveis para outras destinações): deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;
b.3) resíduos Classe C (para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação): deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas e a autoridade municipal;
b.4) resíduos Classe D (perigosos, contaminados ou prejudiciais à saúde): deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas e a autoridade municipal.
c) Em nenhuma hipótese a Contratada poderá dispor os resíduos originários da contratação em aterros de resíduos sólidos urbanos sem a permissão da autoridade municipal, áreas de “bota fora”, encostas, corpos d´água, lotes vagos e áreas protegidas por Lei, bem como em áreas não licenciadas;
d) Para fins de fiscalização do fiel cumprimento do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, ou do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, conforme o caso, a contratada comprovará que todos os resíduos removidos estão acompanhados de Controle de Transporte de Resíduos, em conformidade com as normas da Agência Brasileira de Normas Técnicas, ABNT NBR nº. 15.112, nº 15.113, nº 15.114, nº 15.115 e nº 15.116, de 2004.
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL
15.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
15.1.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.
15.1.2.  A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato.
15.2. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021).
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA  – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
As despesas com a execução do Contrato, no presente exercício, correrão por conta do Programa de trabalho 021220033219Z0052 – Conservação e Recuperação de Ativos da União no Estado de Goiás, natureza de despesa XXXXXX – subitem XX - Plano Interno: XXXXXXX, UGR: XXXXX, PTRES: XXXXXX, fonte XXXX, crédito garantido pela nota de empenho XXXXXX, emitida em XX/XX/202X.
 
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA  – DOS CASOS OMISSOS
 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS ALTERAÇÕES
18.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.
18.2. A contratada é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
18.3. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021.
18.4. Conforme artigo 14, caput, do Decreto 7.983/2013, a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor da CONTRATADA em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.
18.5. Conforme artigo 13, inciso II, do Decreto 7.983/2013, a CONTRATADA concorda com a adequação do projeto que integra o edital da licitação que deu origem a este instrumento, e as alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto que não poderão ultrapassar, no seu conjunto, 10% (dez por cento) do valor total do contrato, computando-se esse percentual para verificação do limite previsto no artigo 125 da Lei nº 14.133/2021.
 
CLÁUSULA DÉCIMA NONA– DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
 
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DO FORO 
Fica eleito o Foro da Justiça Federal em Goiânia/GO, Seção Judiciária de Goiás, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21.
 
E por estarem deste modo acordadas, as partes mandaram redigir o presente instrumento, que, lido e achado conforme, será assinado pelos representantes dos contratantes, na forma  digital, sendo anexada ao Processo SEI nº 23.0.000010576-7.

Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na data registrada na assinatura eletrônica.
 
Assinatura eletrônica
XXXXXXXXXXXXXXXXX
DIRETOR-GERAL DO TRE/GO
CONTRATANTE

 
Assinatura eletrônica
XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CONTRATADA

 
ANEXO I DO CONTRATO
PROJETO BÁSICO - SEOPR
 
DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA VISANDO À EXECUÇÃO DE 
OBRA DE REFORMA DO PRÉDIOS QUE ABRIGA O CARTÓRIO ELEITORAL DE SÃO DOMINGOS

ÍNDICE

1- OBJETO
2- CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO
3- ORIENTAÇÃO GERAL E FISCALIZAÇÃO
4- PROGRAMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
5- MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS
6- PAGAMENTOS, APRESENTAÇÃO DAS FATURAS E DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE
7- ACEITAÇÃO E CONCLUSÃO DA OBRA
8 - GARANTIA DOS SERVIÇOS
9 - NORMAS PRÁTICAS COMPLEMENTARES A SEREM ATENDIDAS

1.	OBJETO
O presente documento tem por objeto estatuir as condições que presidirão a contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de engenharia  das obra de reforma do prédio que abriga o Cartório Eleitoral de São Domingos.
1.	RESUMO: Os serviços são remanescentes das obras de reforma, conforme serviços previstos nos projetos, memorial descritivo e planilha orçamentária.
a.	Estas diretrizes juntamente com os seguintes documentos necessários à elaboração da proposta serão disponibilizados às LICITANTES no sítio eletrônico do TRE-GO (www.tre-go.jus.br), bem como no processo eletrônico SEI nº 23.0.000010576-7.
b.	A responsabilidade pelas quantidades necessárias à perfeita execução dos serviços (quantitativos) é exclusivamente da empresa fornecedora da proposta.
2.	Todas as LICITANTES deverão analisar os quantitativos apresentados na planilha orçamentária do TRE-GO, comparando-os com os projetos e verificando a sua conformidade. Caso alguma LICITANTE ou interessado tenha alguma discordância, deverá manifestar-se por escrito à Comissão de Licitação do TRE-GO para que, após análise, promova a correção, se for o caso, e comunique a modificação aos demais LICITANTES, de modo a promover a uniformização dos quantitativos das propostas.
3.	O regime de execução da obra será EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL em que se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, nos termos do que estabelece o art. 6º, inciso XXIX da Lei 14.133/2021. Para efeito de elaboração das propostas de preços, as LICITANTES deverão realizar seus próprios levantamentos, tendo em vista que os quantitativos da planilha orçamentária funcionam como elementos de referência, sujeitos à análise das LICITANTES e interessados. A responsabilidade pelas quantidades (quantitativos) é da empresa fornecedora da proposta. As discordâncias em relação à planilha orçamentária fornecida pelo TRE-GO deverão ser manifestadas à Comissão Permanente de Licitação até a data fixada no edital.
4.	Quaisquer solicitações de esclarecimento por parte das LICITANTES em relação aos projetos, às especificações técnicas, à planilha orçamentária e ao cronograma físico-financeiro deverão ser apresentadas à Comissão de Licitação.
5.	O preço a ser apresentado pelas LICITANTES para a execução da obra deverá ser na forma de empreitada por preço global, devendo ser declarada na proposta de preços a sua conformidade com o Projeto Básico, a aceitação de todas as disposições técnicas e que o valor da proposta inclui todas as despesas com materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra, encargos sociais, tributos, plotagens e fretes.
6.	Relação de serviços a serem executados é parte integrante dos documentos técnicos, projetos, orçamento e memoriais.
 
2.	CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO

1.	A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos, que deverão estar na ordem abaixo descrita:
1.	Certidão de registro e quitação - CRQ da empresa e de seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo;
2.	Certidão de Acervo Técnico - CAT emitida pelo CREA ou CAU que comprove que o(s) responsável(is) técnico(s) da LICITANTE executou(aram) objeto pertinente e compatível em características com o objeto licitado, a saber:
a.	Execução de obra de reforma destinada a fins comerciais ou correlatos com área construída mínima de 300 (trezentos) m².
3.	Declaração assinada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo 1, de que:
a) os documentos citados no item 1.2, necessários e suficientes para completa execução da obra, foram colocados à sua disposição e tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade dos serviços a serem executados;
b) a empresa está ciente de que é facultativa, mas recomendável uma visita técnica ao imóvel objeto da obra para conhecimento e levantamento das condições existentes, visando a subsidiar a elaboração da proposta para sua execução, sendo que a não realização desta visita não exime a empresa de assumir a responsabilidade pela correta elaboração da proposta, levando em consideração as condições existentes do imóvel.
4.	Declaração assinada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo 2, indicando do seu quadro permanente, no mínimo, 01 (um) responsável técnico, habilitado como engenheiro ou arquiteto, para acompanhar a execução da obra objeto desta licitação e que dispõe em seu quadro técnico de, pelo menos, um profissional capacitado para elaborar o plano de execução da obra, ou, em não possuindo, se compromete a contratá-lo para a execução desta tarefa.
5.	Declaração de que dispõe de pessoal técnico capacitado para execução dos serviços, estando os técnicos devidamente registrados no CREA ou CAU, nos casos exigidos em lei;
 
3.	ORIENTAÇÃO GERAL E FISCALIZAÇÃO
 
3.1 Será de responsabilidade da CONTRATADA:
a.	Observar as leis e regulamentos referentes aos serviços e à segurança pública, bem como as normas técnicas da ABNT e exigências do CREA e CAU locais;
b.	Acatar as exigências dos Poderes Públicos, principalmente as referentes aos adicionais de insalubridade e periculosidade e pagar, às suas custas, multas e demais encargos que lhes sejam impostos pelas autoridades.
1.	A CONTRATADA responderá pessoal, direta e exclusivamente pelas reparações decorrentes de acidentes de trabalho na execução dos serviços contratados, uso indevido de marcas e patentes e danos pessoais ou materiais causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, mesmo que ocorridos em via pública. Responsabilizar-se-á, igualmente, pela integridade das instalações e equipamentos, respondendo pela destruição ou danificação de qualquer de seus elementos, seja resultante de ato de terceiros, caso fortuito ou força maior.
3.	A obra não poderá ser iniciada antes da reunião de partida, na qual serão definidos os procedimentos gerenciais, diretrizes e normas adotadas pelo CONTRATANTE e CONTRATADA. Tal reunião deverá ocorrer antes da emissão da Ordem de Serviço e se realizará no edifício Anexo I do TRE-GO na sala da Seção de Obras e Projetos. Deverão estar presentes o representante da empresa contratada e o Responsável Técnico pela execução da obra. Nesta reunião será definida a data para início dos serviços, a ser informada à Administração do TRE-GO para a emissão da Ordem de Serviço. Deverá ser fornecida e instalada a placa da obra, conforme especificado no memorial descritivo, com antecedência mínima de um dia do efetivo início da obra. A Contratada será responsabilizada por qualquer notificação e/ou multa que vier a ser aplicada sobre algum dos responsáveis pela elaboração dos projetos e equipe de fiscalização da obra pela falta de afixação da placa de obra antes de seu início.
2.	A CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, no dia da reunião de partida, o recolhimento junto ao CREA/CAU da Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – ART/RRT de execução da obra.
2.	O CONTRATANTE poderá manter na obra engenheiros, arquitetos e prepostos seus, adiante designados FISCALIZAÇÃO, com autoridade para exercer, em seu nome a fiscalização da obra.
1.	As relações mútuas entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA serão mantidas por intermédio da FISCALIZAÇÃO.
1.	Será a CONTRATADA obrigada a facilitar meticuloso controle de qualidade dos materiais e serviços contratados, facultando à FISCALIZAÇÃO o acesso a todas as partes da obra. Obrigar-se-á, do mesmo modo, a facilitar a fiscalização em oficinas, depósitos, armazéns ou dependências onde se encontrem materiais destinados à reforma.
1.	O CONTRATANTE, por meio da FISCALIZAÇÃO, poderá não aceitar serviços em cuja execução não tenham sido observados os princípios da boa técnica e os preceitos estabelecidos nos projetos e memoriais descritivos, e fará demolir, por conta e risco da CONTRATADA, no todo ou em parte, os referidos serviços mal executados.
1.	No caso de não-atendimento, dentro do prazo de 48 horas, de qualquer reclamação sobre defeito em serviço executado ou material posto na obra, terá a FISCALIZAÇÃO, pelas normas aqui estabelecidas, plena autoridade para suspender total ou parcialmente os serviços da obra, sempre que julgar conveniente, por razões técnicas, disciplinares ou outras, sem prejuízo das penalidades a que ficar sujeita a CONTRATADA e sem que tenha direito a qualquer indenização.
1.	Será a CONTRATADA obrigada a retirar da obra, imediatamente após comunicação da FISCALIZAÇÃO, qualquer empregado, tarefeiro, operário ou subordinado seu que, a critério da FISCALIZAÇÃO, venha demonstrar conduta nociva ou incapacidade técnica.
1.	Em caso de divergência entre os elementos dos projetos, deverão ser observados os seguintes critérios:
a) Divergências entre os espaços/desenhos de escalas diferentes, prevalecerão os de maior escala;
b) Divergências entre cotas assinaladas e suas dimensões em escala, prevalecerão as primeiras;
c) Divergências entre elementos não assinalados nos itens anteriores, prevalecerão o critério e a interpretação da FISCALIZAÇÃO, em cada caso;
d) Divergências entre memorial descritivo e o projeto prevalecerá o primeiro;
e) Toda e qualquer divergência observada deverá ser comunicada à fiscalização do CONTRATANTE, por escrito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da execução do serviço.
1.	Todos os casos omissos nas especificações ou projeto serão esclarecidos e resolvidos formalmente de comum acordo com a FISCALIZAÇÃO.
1.	O CONTRATANTE se reservará o direito de reduzir, suprimir ou aumentar os serviços a serem executados, na ocorrência de fatos supervenientes, obedecendo aos preços unitários constantes da planilha orçamentária da proposta apresentada pela CONTRATADA por ocasião da licitação, até o limite dos percentuais estabelecidos pela Lei de Licitações.
3.14 A CONTRATADA deverá observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a disposição final dos resíduos da construção civil estabelecidos na Resolução nº 307, de 05/07/2002, com as alterações posteriores, do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, conforme artigo 4°, §§ 2° e 3°, da Instrução Normativa SLTI/MP n° 01, de 19/01/2010.
3.15 Todos os serviços deverão ser executados conforme os projetos, especificações técnicas e de acordo com as práticas de projeto, construção e manutenção de edifícios públicos federais e atos convocatórios da licitação, prevalecendo, no caso de eventuais divergências, as disposições estabelecidas pelo TRE-GO.
3.16 Os trabalhos deverão ser rigorosamente realizados em obediência às etapas estabelecidas nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais e no cronograma físico-financeiro, de modo a evoluírem gradual e continuamente em direção aos objetivos estabelecidos pelo TRE-GO, com a redução de riscos de perdas e refazimento de serviços.
 
4.	PROGRAMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
 
1.	A CONTRATADA deverá planejar, assessorar e controlar a obra para que seja concluída satisfatoriamente, de acordo com o cronograma físico-financeiro vigente. A contagem do prazo contratual iniciar-se-á imediatamente após a emissão da Ordem de Serviço.
2.	O cronograma físico-financeiro do TRE-GO poderá ser modificado pela CONTRATADA em função de proposta de reprogramação da obra, desde que aprovado pelo CONTRATANTE, mantendo-se o prazo máximo para conclusão da obra, bem como os percentuais de execução acumulados em cada etapa. Caberá à FISCALIZAÇÃO, com lastro no interesse público e embasada nas melhores práticas da engenharia, aprovar ou não a programação proposta para a execução da obra. Caso não haja entendimento entre a FISCALIZAÇÃO e a CONTRATADA em relação à programação proposta, prevalecerá o cronograma físico-financeiro da licitação.
3.	A obra será executada de acordo com os planos de execução firmados entre a FISCALIZAÇÃO e a empresa executora. Esses planos serão apresentados em forma de cronograma físico-financeiro.
4.	O cronograma físico-financeiro apresentado na licitação funcionará como o plano inicial de execução da obra, podendo ser modificado, após a assinatura do contrato, por solicitação da CONTRATADA, mediante apresentação de proposta de modificação a ser aprovada pela equipe de fiscalização.
5.	Quanto às modificações do plano de execução da obra (cronograma) deverá ser observado que:
1.	Serão pagos somente serviços efetivamente executados e aprovados pela FISCALIZAÇÃO baseados em medições e averiguações técnicas, atribuindo sempre os valores e unidades constantes na planilha de preços original proposta na licitação para cada serviço;
2.	As medições serão apresentadas a partir da planilha orçamentária fornecida à época da licitação, relacionando serviços, percentuais e valores, observado o estado em que se encontra a obra, pautando-se sempre pelo seu bom andamento e sob o jugo das melhores práticas de engenharia;
3.	Não serão modificados os preços da proposta vencedora;
4.	As modificações no cronograma serão restritas à ordem de execução dos serviços e ao parcelamento, não sendo possível alterar os percentuais de execução acumulados mensais, nem ampliar o prazo total de execução da obra e o seu preço global;
5.	Nas reprogramações da obra deverão constar, sem quaisquer modificações, as etapas/parcelas que já tenham sido executadas e pagas;
6.	Deverá ser assegurada a correspondência direta e exata dos preços dos serviços e quantidades constantes em cada parcela/etapa com o respectivo valor a ser pago pela parcela.
7.	Caso a FISCALIZAÇÃO não aprove alguma proposta de modificação do plano vigente de execução da obra, prevalecerá o último planejamento estabelecido.
8.	As reprogramações do plano de execução não acarretarão quaisquer alterações no valor global da obra.
 
9.	ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA OBRA
 
1.	A disponibilização de materiais no canteiro de obras não implicará na possibilidade de pagamento correspondente por parte do TRE-GO.
2.	A CONTRATADA deverá apresentar sua planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro também em meio digital (além da versão impressa da licitação), via e-mail, à equipe de fiscalização.
3.	Iniciada a obra, deverá a CONTRATADA executá-la contínua e regularmente dentro do cronograma estabelecido. Ocorrido ou verificada a possibilidade de qualquer atraso nas etapas programadas, poderá a FISCALIZAÇÃO ordenar o aumento de pessoal e/ou do horário de trabalho, cabendo à CONTRATADA o ônus ou eventuais prejuízos daí decorrentes.
4.	Para a perfeita execução e completo acabamento dos serviços referidos no Projeto, a CONTRATADA se obriga, sob as responsabilidades legais vigentes, a prestar toda a assistência técnico/administrativa necessária para imprimir andamento conveniente aos trabalhos.
5.	A direção geral da obra ficará a cargo de um ENGENHEIRO ou ARQUITETO, com a respectiva qualificação exigida em 2.1.2, devidamente registrado no respectivo conselho profissional, auxiliado por um Encarregado Geral de Obras, a fim de garantir a qualidade técnica final da obra, bem como atender, a qualquer tempo, as necessidades da FISCALIZAÇÃO, no que se refere ao gerenciamento da obra, prestando todos os esclarecimentos sobre o andamento dos serviços.
6.	DIÁRIO DE OBRA - O responsável técnico pela execução da obra deverá manter devidamente preenchido e atualizado, de forma clara e legível, o Diário de Obra. SUBEMPREITEIRAS – Em nenhuma hipótese será admitida a subcontratação de todos os serviços. Os serviços da planilha orçamentária poderão, mediante autorização prévia da Administração, ser parcialmente subcontratados até o limite de 40% (quarenta por cento) do valor global da obra. Os serviços a cargo de diferentes firmas contratadas serão articulados entre si, de modo a proporcionar o andamento mais harmonioso para a obra em seu conjunto, sob a coordenação da CONTRATADA, que se responsabilizará por todos os serviços.
7.	A CONTRATADA responderá por todo e qualquer serviço subcontratado, sendo toda controvérsia relativa a essa subcontratação resolvida entre as duas empresas.
8.	A CONTRATADA deverá fornecer ao TRE-GO a relação nominal e identificação de todo o pessoal envolvido diretamente na execução da obra, bem como meios de localização do Responsável Técnico, não só em dias e horários úteis, mas também em finais de semana e feriados.
9.	A CONTRATADA será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, inclusive por seus subcontratados, bem como responderá ao CONTRATANTE pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.
10.	Os pagamentos de encargos sociais, registros e demais exigências e tributos que incidirem sobre os serviços e pessoal serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA. Todas as despesas provenientes de serviços executados fora do horário de expediente normal de trabalho ficarão a cargo da CONTRATADA.
11.	O prazo para execução da obra será de 105 (cento e cinco) dias corridos, contados a partir da data de início estabelecida na Ordem de Serviço emitida pelo CONTRATANTE.
12.	As parcelas a serem pagas à CONTRATADA obedecerão às cláusulas contratuais e ao cronograma físico-financeiro apresentado por ocasião da licitação.
13.	O cronograma físico-financeiro poderá ser reformulado em função de motivos técnicos supervenientes devidamente justificados pela FISCALIZAÇÃO, vedada a antecipação de qualquer pagamento sem a respectiva execução do serviço.
14.	Evento natural como “chuva”, ocorrendo em períodos previsíveis para a região geográfica em que a obra será executada, não se configura como justificativa para prorrogação do prazo previsto para execução dos serviços contratados.
15.	Dificuldade na contratação de mão de obra também não se configura como justificativa para prorrogação do prazo previsto para execução dos serviços contratados, uma vez que a empresa assume, no momento da licitação, que possui pessoal qualificado e em número suficiente para a perfeita execução da obra.
16.	Havendo antecipação do prazo de conclusão de cada etapa, a CONTRATADA poderá apresentar a fatura correspondente para o devido pagamento.
17.	A CONTRATADA só pode iniciar os serviços compreendidos no Projeto Básico após a data estabelecida na Ordem de Serviço emitida pelo TRE-GO.
18.	A apresentação dos projetos e especificações por parte do CONTRATANTE não exime a CONTRATADA da execução de todos os serviços dentro da melhor técnica de construção, devendo eventuais necessidades de adequação serem submetidas à aprovação da FISCALIZAÇÃO em, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da execução do respectivo serviço.
19.	Imediatamente após a assinatura do Contrato, deverão reunir-se a FISCALIZAÇÃO, os projetistas e a CONTRATADA para dirimir eventuais dúvidas remanescentes relativas aos projetos, especificações e memorial descritivo. Não será admitido atraso na obra sob a alegação de falhas nos projetos.
20.	À CONTRATADA caberá registrar e obter toda a documentação exigida pela Prefeitura e demais órgãos para a plena implementação, andamento e conclusão da obra a ser executada, sendo as despesas de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE.
 
5.	MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS
 
1.	Para a obra aqui descrita, caberá à CONTRATADA fornecer e conservar equipamentos mecânicos, ferramentas e os materiais necessários, bem como empregar mão de obra capacitada e idônea, de modo a reunir, permanentemente em serviço, uma equipe homogênea de operários e encarregados que assegurem a execução satisfatória dos serviços e conclusão da obra no prazo fixado em contrato.
2.	A CONTRATADA somente empregará na obra profissionais competentes, hábeis e disciplinados. Qualquer pessoa considerada incapaz ou inconveniente na realização dos serviços da obra será apontada pela FISCALIZAÇÃO, justificadamente ou não, e deverá ser imediatamente afastada dos serviços.
3.	Todos os materiais a serem empregados deverão ser de primeira qualidade e todos os serviços deverão ser executados em completa obediência aos princípios da boa técnica. Os serviços e materiais deverão satisfazer rigorosamente às Normas Brasileiras e às especificações contidas nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais.
4.	PRODUTOS EQUIVALENTES: Poderá ser admitida, a critério da FISCALIZAÇÃO, a utilização de materiais equivalentes aos especificados nos projetos e no memorial descritivo.
5.	A CONTRATADA deverá submeter à apreciação da FISCALIZAÇÃO, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da realização do respectivo serviço, amostras dos protótipos, materiais e/ou acabamentos a serem aplicados, as quais poderão ser danificadas no processo de verificação. As despesas decorrentes de tal providência correrão por conta da CONTRATADA.
6.	A CONTRATADA somente poderá utilizar-se de qualquer material depois de submetê-lo ao exame e aprovação da FISCALIZAÇÃO, a quem caberá aprovar ou, quando em desacordo com as especificações, impugnar seu emprego.
7.	Poderá ser solicitada a demolição ou substituição com o refazimento do serviço às expensas da CONTRATADA, de qualquer peça, material ou equipamento empregado na obra sem a autorização da FISCALIZAÇÃO.
8.	Cada lote ou partida de material deverá, além de outras constatações, ser entregue de acordo com a respectiva amostra previamente aprovada pela FISCALIZAÇÃO.
9.	As amostras e protótipos deverão ser entregues à FISCALIZAÇÃO e, caso aprovados, ficarão retidos para conferência posterior.
10.	Será expressamente proibido manter no recinto da obra quaisquer materiais que não satisfaçam às especificações.
11.	Obriga-se a CONTRATADA a retirar do recinto da obra os materiais porventura impugnados pela FISCALIZAÇÃO dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da anotação correspondente no Diário de Obra.
12.	A FISCALIZAÇÃO poderá exigir nota fiscal dos materiais a serem utilizados na obra para fins de verificação.
13.	MEDIDAS DE CONTROLE E SISTEMAS PREVENTIVOS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA - É obrigação da CONTRATADA manter os operários devidamente munidos de equipamentos de proteção individual (EPI’s) necessários à sua segurança, tais como: botas, óculos, capacetes e luvas, dentre outros, e também a instalação de adequados sistemas de proteção coletiva, bem como atender às normas de segurança do Ministério do Trabalho, em especial às NR 9, NR 10, NR 18 e NR 35.
14.	A CONTRATADA deverá disponibilizar vagas para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas, quando da execução do contrato, nas seguintes proporções:
I.	5% (cinco por cento) das vagas quando da contratação de vinte ou mais trabalhadores;
II.	Uma vaga, quando da contratação de seis a dezenove trabalhadores, facultada a disponibilização de vaga para as contratações de até 5 (cinco) trabalhadores.
 
15.	A CONTRATADA deverá disponibilizar as vagas no Portal de Oportunidades do Projeto Começar de Novo, no sítio do CNJ, na rede mundial de computadores.
 
6.	PAGAMENTOS, APRESENTAÇÃO DAS FATURAS E DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE
 
1.	Por ocasião da apresentação de faturas, deverá a CONTRATADA apresentar à FISCALIZAÇÃO, juntamente com a Nota Fiscal, os seguintes documentos:
1.	EM TODAS AS FATURAS
1.	Comprovantes de regularidade fiscal/previdenciária e do FGTS da Contratada;
2.	Certidão negativa de débitos trabalhistas;
3.	Extrato comprobatório de recolhimento das contribuições previdenciárias;
4.	Extrato comprobatório de depósito do FGTS;
5.	Guia de recolhimento do FGTS quitada;
6.	Guia de recolhimento das contribuições previdenciárias quitada;
7.	Folha de pagamento;
8.	Comprovante de quitação dos salários (contracheque ou depósito), bem como de férias e 13º salário;
9.	2ª via das folhas do Diário de Obra (recolhidas pela Fiscalização no dia da medição).
6.1.2. SOMENTE NA PRIMEIRA FATURA
6.1.2.1. ART ou RRT do responsável técnico pela execução da obra. Se houver substituição do profissional no decorrer da obra, a ART/RRT também deverá ser substituída com o correspondente cancelamento da anterior no conselho profissional;
6.1.2.2 comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Obras - CNO.
6.1.3. SOMENTE NA ÚLTIMA FATURA
1.	Projeto "as built", somente quando existirem alterações de projeto durante a obra.
 
7.	ACEITAÇÃO E CONCLUSÃO DA OBRA
 
1.	Os serviços que, a critério da FISCALIZAÇÃO, forem rejeitados por ocasião da vistoria para o recebimento provisório deverão ser refeitos em, no máximo, 15 (quinze) dias corridos, ficando, durante este período, suspenso o prazo contratual de execução até a sua conclusão em conformidade com os projetos e especificações. O Termo de Recebimento Provisório será emitido somente após a inexistência de pendências;
2.	Para garantia do cumprimento das obrigações atinentes ao saneamento de vícios eventualmente encontrados após o recebimento provisório, será subtraído da última parcela o valor referente ao percentual de 5% do Contrato, a ser pago no recebimento definitivo.
3.	A emissão do Termo de Recebimento Definitivo da Obra ficará condicionada ao saneamento de vícios que porventura surjam após o Recebimento Provisório e à entrega do “as built” da obra (quando existirem alterações de projeto durante a execução da obra).
4.	A aceitação final da obra não acarretará, de modo algum, a exoneração da CONTRATADA e de seus técnicos em relação às responsabilidades civil e técnica por futuros eventos decorrentes ou relativos à execução dos serviços contratados dados como aceitos.
 
7.	GARANTIA DOS SERVIÇOS
 
8.1. A CONTRATADA fica obrigada a garantir os serviços objeto da obra pelos prazos estipulados pela Norma NBR 15575/2013, contando-se estes prazos a partir da data de entrega da obra consignada no Termo de Recebimento Definitivo.
2.	Durante o período de garantia de que trata o subitem anterior, a Contratada deverá, sob pena de sofrer as penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, atender os chamados da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados da comunicação oficial.
 
7.	NORMAS E PRÁTICAS COMPLEMENTARES A SEREM ATENDIDAS:
 
•	Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais;
•	Normas da ABNT e do INMETRO;
•	Capítulo V, título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho;
•	Normas Regulamentadoras – NR’s, em especial NR18 e NR 35;
•	Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos;
•	Instruções e Resoluções dos órgãos do sistema CREA-CONFEA;
•	Instruções e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça.
 
Goiânia, 22 de agosto de 2023.
Luiz Fernando da Cruz
Chefe da Seção de Obras e Projetos
 
ANEXO 1 - do Projeto Básico
 
DECLARAÇÃO
 
A empresa____________________________________________________, CNPJ/MF nº _________________________, por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, declara, sob as penalidades da lei, para fins de participação na presente licitação com vistas à contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de engenharia  das obra de reforma do prédio que abriga o Cartório Eleitoral de São Domingos. que:
- está ciente de que é facultativa, mas recomendável uma visita técnica ao imóvel objeto da obra para conhecimento e levantamento das condições existentes, visando a subsidiar a elaboração de proposta para execução da obra, sendo que a não realização desta visita não exime a empresa de assumir a responsabilidade pela correta elaboração da proposta, levando em consideração as condições existentes do imóvel;
- os documentos que compõem o edital foram colocados à sua disposição e tomou conhecimento de todas as informações, projetos, condições do imóvel e grau de dificuldade da obra a ser executada.
 
Goiânia, _____ de ____________________ de ____________.

Assinatura e nome do representante legal da empresa.

ANEXO 2 - do Projeto Básico
 
DECLARAÇÃO

 
A empresa____________________________________________________, CNPJ/MF nº _________________________, por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, declara, sob as penalidades da lei, para fins de participação na presente licitação com vistas à contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de engenharia  das obra de reforma do prédio que abriga o Cartório Eleitoral de São Domingos., que:
- possui em seu quadro técnico pelo menos um profissional capacitado para elaborar o plano de execução da obra, conforme as exigências item 4 ou, em não possuindo, se compromete a contratá-lo para execução desta tarefa;
- possui em seu quadro permanente pelo menos um responsável técnico, habilitado como engenheiro ou arquiteto, para acompanhar a execução da obra, objeto desta licitação.

Goiânia, _____ de ________________ de ____________.

Assinatura e nome do representante legal da empresa.

ANEXO II DO CONTRATO
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO  (NO DEFINITIVO INCLUIR O CRONOGRAMA DA PROPOSTA VENCEDORA)

	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	                JUSTIÇA ELEITORAL	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	                            Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	

 	CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	OBRA: Reforma do prédio do Cartório Eleitoral de São Domingos	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	LOCAL: Rua Bahia esquina com Rua 5, Centro, São Domingos-GO	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Nº Item	SERVIÇOS	Valor do item	 	30 DIAS - 1ª Parcela	 	60 DIAS - 2ª Parcela	 	90 DIAS - 3ª Parcela	 	105 DIAS - Rec. Prov.	 	135 DIAS - Rec Def.	
 	 	(R$)	 	% a executar	Valor (R$)	 	% a executar	Valor (R$)	 	% a executar	Valor (R$)	 	% a executar	Valor (R$)	 	% a executar	Valor (R$)	
 1 	SERVIÇOS INICIAIS E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA	77.589,39	 	34,82%	27.016,88	 	32,34%	25.091,17	 	24,49%	19.005,02	 	8,35%	6.476,31	 	0,00%	0	
 2 	EDIFICAÇÃO	405.082,76	 	18,60%	75.353,09	 	37,37%	151.396,52	 	23,43%	94.911,33	 	20,59%	83.421,80	 	0,00%	0,00	
 2.1 	Demolições	7.757,62	 	100,00%	7.757,62	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.2 	Revestimentos de pisos e paredes	49.028,98	 	13,47%	6.604,64	 	41,66%	20.427,58	 	42,55%	20.859,94	 	2,32%	1.136,82	 	0,00%	0,00	
 2.3 	Forro	916,11	 	100,00%	916,11	 	 	0,00	 	 	0,00	 	 	0,00	 	 	0,00	
 2.4 	Vedações com tijolos e gesso acartonado	5.738,72	 	78,04%	4.478,37	 	14,98%	859,76	 	6,98%	400,59	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.5 	Portas metálicas	9.284,13	 	0,00%	0,00	 	100,00%	9.284,13	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.6 	Portas de madeira	2.547,36	 	0,00%	0,00	 	90,44%	2.303,92	 	0,00%	0,00	 	9,56%	243,44	 	0,00%	0,00	
 2.7 	Portas e painéis de vidro temperado	2.545,80	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	100,00%	2.545,80	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.8 	Ferragens	3.406,75	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	100,00%	3.406,75	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.9 	Grades de proteção	21.237,09	 	 	 	 	 	 	 	100,00%	21.237,09	 	 	 	 	 	 	
 2.10 	Granito cinza andorinha	4.852,61	 	0,00%	0,00	 	9,90%	480,58	 	90,10%	4.372,03	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.11 	Serviços Diversos	13.811,79	 	41,21%	5.691,86	 	0,00%	0,00	 	20,82%	2.876,17	 	37,97%	5.243,76	 	0,00%	0,00	
 2.12 	Impermeabilização	31.140,02	 	61,93%	19.283,96	 	37,20%	11.583,55	 	0,00%	0,00	 	0,88%	272,50	 	0,00%	0,00	
 2.13 	Louças, metais e acessórios	9.776,96	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	100,00%	9.776,96	 	0,00%	0,00	
 2.14 	Pintura	62.599,71	 	0,53%	334,27	 	0,00%	0,00	 	48,63%	30.445,11	 	50,83%	31.820,33	 	0,00%	0,00	
 2.15 	Acréscimo platibanda	3.810,99	 	100,00%	3.810,99	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.16 	Hidrossanitário	5.827,50	 	45,38%	2.644,34	 	0,00%	0,00	 	54,62%	3.183,16	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.17 	Pluvial	34.386,05	 	55,64%	19.133,25	 	39,05%	13.428,51	 	0,00%	0,00	 	5,31%	1.824,29	 	0,00%	0,00	
 2.18 	Telhado	65.428,20	 	0,21%	140,42	 	99,79%	65.287,78	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.19 	Instalações Elétricas	32.776,37	 	11,22%	3.679,12	 	42,71%	13.999,55	 	9,13%	2.991,74	 	36,94%	12.105,96	 	0,00%	0,00	
 2.19.1 	Cabos elétricos	7.763,67	 	0,00%	0,00	 	100,00%	7.763,67	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.19.2 	Quadros elétricos	4.415,03	 	43,33%	1.912,95	 	56,67%	2.502,08	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.19.3 	Eletrodutos e caixas	1.119,33	 	80,97%	906,33	 	0,00%	0,00	 	19,03%	213,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.19.4 	Tomadas e interruptores	1.278,56	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	100,00%	1.278,56	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.19.5 	Iluminação	2.619,01	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	100,00%	2.619,01	 	0,00%	0,00	
 2.19.6 	Equipamentos	97,25	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	100,00%	97,25	 	0,00%	0,00	
 2.19.7 	Serviços	15.483,52	 	5,55%	859,85	 	24,11%	3.733,79	 	9,69%	1.500,18	 	60,64%	9.389,70	 	0,00%	0,00	
 2.20 	Cabeamento Estruturado	19.267,54	 	3,81%	734,83	 	71,32%	13.741,16	 	13,46%	2.592,95	 	11,41%	2.198,59	 	0,00%	0,00	
 2.20.1 	Cabos Lógicos	8.718,83	 	0,00%	0,00	 	100,00%	8.718,83	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.20.2 	Rack e DG telefônico	1.815,55	 	0,00%	0,00	 	100,00%	1.815,55	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.20.3 	Eletrodutos e caixas	1.158,32	 	0,00%	0,00	 	82,58%	956,52	 	17,42%	201,79	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 2.20.4 	Tomadas	1.380,63	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	91,70%	1.266,03	 	8,30%	114,60	 	0,00%	0,00	
 2.20.5 	Serviços	6.194,22	 	11,86%	734,83	 	36,33%	2.250,27	 	18,16%	1.125,13	 	33,64%	2.083,99	 	0,00%	0,00	
 2.21 	Sinalização visual	2.742,15	 	5,23%	143,32	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	94,77%	2.598,83	 	0,00%	0,00	
 2.22 	Marcenaria	16.200,32	 	 	0,00	 	 	0,00	 	 	0,00	 	100,00%	16.200,32	 	 	0,00	
 3 	IMPLANTAÇÃO	64.370,29	 	0,00%	0,00	 	25,17%	16.202,00	 	46,10%	29.672,17	 	28,73%	18.496,12	 	 	0,00	
 3.1 	Demolições	2.931,91	 	0,00%	0,00	 	93,83%	2.750,96	 	6,17%	180,96	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 3.2 	Pavimentos	17.294,82	 	0,00%	0,00	 	47,78%	8.262,76	 	52,22%	9.032,05	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 3.3 	Pintura	22.956,81	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	32,66%	7.498,11	 	67,34%	15.458,70	 	0,00%	0,00	
 3.4 	Diversos	845,92	 	0,00%	0,00	 	48,14%	407,22	 	51,86%	438,70	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 3.5 	Serralheria	11.910,14	 	0,00%	0,00	 	 	0,00	 	100,00%	11.910,14	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 3.6 	Tratamento de muretas e grades de divisa	1.473,46	 	0,00%	0,00	 	100,00%	1.473,46	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 3.7 	Relocação do Sombrite	5.266,20	 	0,00%	0,00	 	30,70%	1.616,57	 	11,63%	612,22	 	57,68%	3.037,42	 	0,00%	0,00	
 3.8 	Base para o portão de veículos	1.691,03	 	0,00%	0,00	 	100,00%	1.691,03	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	 	0,00%	0,00	
 4 	TORRE DE CONCRETO PARA RESERVATÓRIO	41.170,29	 	39,60%	16.302,00	 	47,66%	19.622,69	 	12,74%	5.245,60	 	0,00%	0,00	 	 	0,00	
 	Somatório	588.212,73	 	20,18%	118.671,97	 	36,09%	212.312,39	 	25,30%	148.834,13	 	13,43%	78.983,61	 	5,00%	29.410,64	
 	Acumulado	 	 	20,18%	118.671,97	 	56,27%	330.984,36	 	81,57%	479.818,48	 	95,00%	558.802,09	 	100,00%	588.212,73	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	Responsável Técnico:	 	 	 	Goiânia, 28 de agosto de 2023.