CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO	

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 	CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES	

 	CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES	

	
 	CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA	

 	CLÁUSULA QUINTA – DA RESOLUÇÃO OU RESCISÃO E DA RESILIÇÃO	

É facultado aos partícipes promover o distrato do presente Acordo, a qualquer tempo, por mútuo consentimento, ou a resilição unilateral por iniciativa de qualquer deles, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 3 (três) dias.

 	CLÁUSULA SEXTA – DA ALTERAÇÃO	

 	CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS FINANCEIROS	

Não haverá repasse financeiro para a consecução dos objetivos do presente Acordo de Cooperação, sendo que eventuais despesas à realização do objeto serão assumidas nos limites das atribuições de cada partícipe e cobertas por suas respectivas dotações orçamentárias.

 	CLÁUSULA OITAVA – DA AÇÃO PROMOCIONAL	

      Em qualquer ação promocional relacionada ao objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica será destacada a colaboração dos partícipes, observando o disposto no artigo 37, § 1º, da Constituição Federal de 1988.

 	CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO	

 	CLÁUSULA DÉCIMA – DOS CASOS OMISSOS	

	Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo pelos partícipes, que poderão firmar termos de ajuste vinculados a este Acordo.

 	CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO                  	

	
       Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos ____ dias do mês de setembro do ano de 2019.

 	WILSON GAMBOGE JÚNIOR
 	Diretor-Geral do TRE/GO             

 	Senhor PATRÍCIO RIOS BRANDÃO
 	Presidente da ASSETRE           

PATROCINADOR	REPRESENTANTE	
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BANCO ALFA		
GRUPO PROAÇÃO – PROTHEN		
SINJUFEGO		
ASSETRE		
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