faculdadesenac@go.senac.br, doravante denominada 

 	CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO	

 	CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DO TRE-GO	

 	

 	CLÁUSULA QUARTA – DOS REQUISITOS PARA O ALISTAMENTO DOS ALUNOS/ACADÊMICOS/BOLSISTAS	

 	CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA	

O presente Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência por prazo indeterminado, face à inexistência de transferência de recursos financeiros entre os partícipes, desde que comprovada a regularidade da instituição de ensino junto ao Ministério da Educação e Cultura, conforme item IV da Cláusula Nona.

 	CLÁUSULA SEXTA – DA RESOLUÇÃO OU RESCISÃO E DA RESILIÇÃO	

 	CLÁUSULA SÉTIMA – DA ALTERAÇÃO	

Este instrumento poderá ser alterado, com as devidas justificativas, mediante proposta de alteração a ser apresentada por qualquer dos partícipes.

 	CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS FINANCEIROS	

Não haverá repasse financeiro para a consecução dos objetivos do presente Acordo de Colaboração, 

 	CLÁUSULA NONA – DA COORDENAÇÃO	

 	CLÁUSULA DÉCIMA – DA PUBLICAÇÃO	

 	CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS	

 	CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO	

Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Acordo de Colaboração que não possam ser resolvidas amigavelmente entre os partícipes, fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de Goiás.

Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos ________ dias do mês de _____________________ do ano de 2018.

Diretor-Geral do TRE-GO