Inexigibilidade de Licitação - Lei 14.133/2021

Processo Objeto Contratada Termos de contrato/Notas de empenho Termos de referência/Projeto Básico Ato de autorização
SEI 22.0.000019007-5  Curso in company, promovido pelo Instituto Protege Brasil Ltda., para capacitação de servidores em relação à nova lei de licitações (Lei n. 14.133/2021) Instituto Protege Escola Brasil Ltda

Contrato 09/2023 [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] Atos de Autorização [PDF]
Processo Objeto Contratada Termos de contrato/Notas de empenho Termos de referência/Projeto Básico Ato de autorização
SEI 22.0.000006645-5 Aquisição de uma unidade do dispositivo de  visão artificial-OrCam MyEye 2.0 Locke Comércio e Importação de Presentes Ltda. (ME)

Contrato 90/2022 [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] Atos de Autorização [PDF]