Dispensas e inexigibilidades
- Os termos de contrato, nas situações autorizadas pela Lei foram substituídos por notas de empenho.
- As inexigibilidades cujos valores se encontravam nos limites de dispensa receberam esse enquadramento legal.
| Processo | Objeto | Modalidade | Fundamento legal | Contratado | Estudo Técnico Preliminar |
Termos de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho |
Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos |
Publicações DOU/PNCP |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SEI 23.0.000003003-1 | Participação de 5 (cinco) servidores no "Curso de Inovação Tecnológica", na modalidade on-line |
Inexigibilidade | Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 | Fundação Getúlio Vargas | Dispensado | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | PNCP | ||
| SEI 22.0.000006092-9 | Execução da obra de reforma do prédio que abriga o Cartório Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral de Goiás, situado na Rua 5, esquina com Avenida Bahia, Centro, São Domingos-GO |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, Inciso V, da Lei 8.666/93 | Golden Construções e Administração de Obras LTDA | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | DOU: Extrato de dispensa [PDF] | ||
| SEI 23.0.000003849-0 | Curso de treinamento à nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), a ocorrer por meio da participação no XVIII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, sob a temática "A Nova Contratação Pública", nos dias 11 e 12 de maio de 2023, em Brasília, Distrito Federal | Inexigibilidade | Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 | Editora Fórum Ltda | Dispensado | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | PNCP | ||
| SEI 23.0.000000560-6 | Filmagem, edição em tempo real, streaming via Zoom e gravação em áudio e vídeo | Dispensa de Licitação |
Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | LC Vídeo e Propaganda Ltda | Dispensado | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | |||
| SEI 23.0.000000560-6 | Fornecimento de trezentos e cinquenta (350) kits personalizados de boas vindas composto por: uma ecobag, uma caneta ecológica e uma caderneta de anotações | Dispensa de Licitação |
Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Splash Brindes (Wilson Rodrigues Chaves) | Dispensado | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | |||
| SEI 23.0.000000560-6 | Fornecimento de cento e cinquenta (150) credenciais de eventos | Dispensa de Licitação |
Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Nick Crachás e Gráfica Ltda | Dispensado | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | |||
| SEI 23.0.000000560-6 | Fornecimento de um backdrop | Dispensa de Licitação |
Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Imagine W e Marketing (Leandro Tessitore Colmanetti) | Dispensado | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | |||
| SEI 22.0.000012593-1 | Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), acondicionado em botijões de 45 kg | Dispensa de Licitação |
Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Tropical Gás Ltda | Dispensado | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | |||
| SEI 22.0.000019007-5 | Curso in company, promovido pelo Instituto Protege Brasil Ltda., para capacitação de servidores em relação à nova lei de licitações (Lei n. 14.133/2021) | Inexigibilidade | Art.74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/2021 | Instituto Protege Escola Brasil Ltda | Estudo Técnico Preliminar [PDF] |
- Os termos de contrato, nas situações autorizadas pela Lei foram substituídos por notas de empenho.
- As inexigibilidades cujos valores se encontravam nos limites de dispensa receberam esse enquadramento legal.
| Processo | Objeto | Modalidade | Fundamento legal | Contratado | Estudo Técnico Preliminar |
Termos de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho |
Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos |
Publicações DOU/PNCP |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SEI 22.0.000011336-4 | Aquisição de equipamentos para o estúdio de foto e filmagem (dois estabilizadores gimbal para smartphone e dois tripés para câmera) |
Dispensa eletrônica | Art.75, Inciso II da Lei 14.133/2021 | Catdki Ltda | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Nota de empenho [PDF] | PNCP | ||
| SEI 22.0.000011336-4 | Aquisição de equipamentos para o estúdio de foto e filmagem (uma lente teleobjetiva EF 70-200mm f/2.8) |
Dispensa eletrônica | Art.75, Inciso II da Lei 14.133/2021 | Jones Martins Lopes 85611670920 | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Nota de empenho [PDF] | PNCP | ||
| SEI 22.0.000000526-0 | Disponibilização de atualização tecnológica, prestação de serviços e suporte técnico à Central Digitro NGC Evolution E, com instalação das soluções de Contact Center, Comunicação Unificada e funcionalidades correlatas, migrando-a para a Central NGC VOIP Manager |
Inexigibilidade | Art.25, Inciso I, da Lei 8.666/93 | Dígitro Tecnologia S/A | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | |||
| SEI 22.0.000008506-9
|
Aquisição de quinze unidades de Smart TV de quarenta e três polegadas |
Dispensa eletrônica |
Art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021 | Saulo Amorim de Oliveira 00068345151 | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | PNCP | |||
SEI 22.0.000007799-6 |
Aquisição de duas licenças de trinta e seis meses do software ORÇAFASCIO |
Inexigibilidade | Art.25, caput, da Lei 8.666/93 | 3F LTDA | DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | ||||
SEI 22.0.000015469-9 |
Prestação dos serviços de iluminação natalina na fachada principal do Edifício Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com fornecimento de todo o material necessário, instalação, manutenção, montagem e desmontagem
|
Dispensa de Licitação | Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Castellari Iluminação e Decoração Eireli |
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SEI 22.0.000013094-3 |
Palestra "Ouse Olhar com Outros Olhos - Um convite para inspirar pessoas, e se despir de preconceitos", na modalidade on-line
|
Dispensa de Licitação | Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | DMT Treinamentos Ltda |
|
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SEI 22.0.000013866-9 |
Curso “Formação em gestão e mapeamento de processos utilizando Bizagi Modeler", para trinta servidores deste Regional, na modalidade presencial |
Inexigibilidade | Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Instituto de Pós-Graduação e Graduação Ltda. (IPOG) |
|
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | |||
SEI 22.0.000003999-7 |
Renovação do contrato de locação do imóvel onde se encontra instalado e em funcionamento o cartório da 34° Zona Eleitoral |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 | Jair Vieira |
|
DOU: Extrato de dispensa [PDF] | |||
| SEI 22.0.000012450-1 | Quatro (4) acessos simultâneos à plataforma denominada Fonte de Preços, com vistas à realização de pesquisas por preços praticados em licitações promovidas por órgãos e entidades da Administração Pública, com um ano de acesso ilimitado, suporte on-line ilimitado e treinamento ilimitado |
Dispensa de Licitação | Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Promáxima Gestão Empresarial Ltda |
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| SEI 22.0.000015296-3 | Contratação da palestra “O Catador de Sonhos", na modalidade EAD, no dia 21 de novembro de 2022, com carga horária de uma hora, para todos os servidores desse Regional, ministrado por Geraldo Rufino | Inexigibilidade |
Art. 25, Inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/1993 |
IIMAN COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA |
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| SEI 22.0.000006645-5 | Aquisição de uma unidade do dispositivo de visão artificial-OrCam MyEye 2.0 | Inexigibilidade | Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 | Locke Comércio e Importação de Presentes Ltda. (ME) |
PNCP | ||||
| SEI 22.0.000012616-4 | Prestação o serviço de consultoria especializada, sob a responsabilidade do consultor Diogo Duarte Barbosa | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, § 1º, c/c Art. 13, inciso III, da Lei 8.666/93 |
CASP Online Treinamentos Ltda |
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | ||||
| SEI 22.0.000013279-2 | Contratação de empresa especializada no fornecimento do periódico Revista “Piauí” para atender a demanda da Biblioteca Valdo Teixeira |
Dispensa de Licitação |
Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Editora Revista Alvinegra Ltda |
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| SEI 22.0.000004169-0 | Prestação do serviço de impressão de placas de ACM e placas de acrílico destinado à implantação das Galerias de Ouvidores Regionais Eleitorais e Diretores do Fórum Eleitoral de Goiânia, incluindo instalação e transporte |
Dispensa eletrônica | Art. 75, II da Lei 14.133/21 |
Núbia Teixeira da Maia 01990792189 |
PNCP | ||||
| SEI 21.0.000011307-4 | Disponibilização de Sistema Informatizado de Banco de Imagens para acesso a fotografias, ilustrações e imagens, com qualidade profissional e direito de uso, para comunicação interna e externa deste Tribunal, pelo período de 24 meses |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | GS Branding e Serviços Ltda |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
|
SEI 22.0.000012015-8 |
Aquisição de cinco estações de trabalho executivas (mesa executiva em L) e cinco armários baixos com duas portas e duas mesas de centro |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Aires e Brito Comercial de Moveis Ltda |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
| SEI 22.0.000012015-8 | Aquisição de um carrinho de chá e café |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Arthur Hugo Ventura Rosa (AVR Soluções) |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
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SEI 22.0.000006138-0 |
Fornecimento do periódico revista Carta Capital 360°, nas formas impressa e digital, pelo período de doze (12) meses |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Editora Basset Ltda |
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SEI 22.0.000012205-3 |
Prestação do serviço de interpretação de libras com fornecimento de equipamentos, para o primeiro turno das Eleições Gerais e segundo, se houver |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Marli de Lourdes Ramos 42064660178 |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
|
SEI 22.0.000012191-0 |
Aquisição de um Certificado Digital do tipo e-CNPJ A1 |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Soluti - Soluções em Negócios Inteligentes S/A |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
SEI 22.0.000008165-9 |
Fornecimento de setecentas camisetas destinadas aos participantes da terceira edição do evento "A Corrida pela Cidadania" |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Claudete de Fátima Bresolin Guarda (Clau Comércio e Confecção) |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
SEI 22.0.000004970-4 |
Fornecimento de duas (2) assinaturas do Jornal O Popular, sendo uma na forma impressa e outra na forma digital, pelo período de doze (12) meses |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | J. CÂMARA & IRMÃOS S/A |
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SEI 22.0.000009622-2
|
Fornecimento do periódico Folha de São Paulo, na forma impressa, pelo período de doze (12) meses, com acesso à forma digital |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Folha da Manhã S/A |
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SEI 21.0.000006477-4
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Serviços de elaboração de Plano Museológico e Política de Acervos do Tribunal, orientação para execução do plano pela Unidade responsável pela Memória institucional e orientação para execução de projetos expográficos educacionais e avaliação das obras e identificação daquelas que necessitam de restauração |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Vanessa Ferreira de Almeida Resende - MEI |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
|
SEI 22.0.000003743-9
|
Serviços de buffet na solenidade de inauguração dos serviços da Justiça Eleitoral, bem como em razão do evento de posse dos novos dirigentes desta Corte |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Bia Pimentel Cuisine (CUISINE BIA PIMENTEL LTDA) |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
|
SEI 21.0.000013320-2
|
Serviço manutenção/conserto de máquina fragmentadora |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | All Max Comércio e Serviços de Informática Ltda |
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SEI 21.0.000003119-1
|
Serviço de manutenção corretiva em duas portas giratórias detectoras de metais -uma na sede deste Tribunal e outra no Cartório Eleitoral de Aparecida de Goiânia |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Detec Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança de Automação Ltda |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
|
SEI 22.0.000007222-6
|
Contratação de seguro para dois veículos tipo Furgão IVECO Daily 55-170 |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Seguros Sura S/A |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
|
SEI 22.0.000011958-3
|
Contratação de empresa o curso de formação e aperfeiçoamento com o tema “Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos – Paralelo da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2022 – Alterações do objeto, prorrogação, revisão, reajuste e repactuação de acordo com os entendimentos do TCU", na modalidade EAD |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Zênite Informação e Consultoria S/A |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
|
SEI 22.0.000010288-5
|
Duas inscrições destinadas a servidoras deste Tribunal no curso "Auditoria em folha de pagamento", na modalidade presencial, a realizar-se em Brasília |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
|
SEI 22.0.000009597-8
|
Participação de quatro servidores no "IX ENOP - Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia", na modalidade EAD |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Jeane Leite da Silva Canelas (CON Treinamentos) |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
|
SEI 22.0.000006161-5
|
Contratação de curso “Reciclagem de Agentes de Segurança - Segurança e Escolta de Autoridades”, na modalidade semipresencial |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Centro de Estudos de Ciências Policiais Ltda |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
|
SEI 22.0.000000471-9
|
Contratação de curso “Gestão do Conhecimento: Práticas para Inovação Organizacional”, na modalidade EAD - ao vivo |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Fundação Carlos Alberto Vanzolini |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
|
SEI 22.0.000002695-0
|
Contratação de curso “Imersão Inspiratori: Comunicação de alto impacto - exercitar a comunicação verbal”, na modalidade presencial |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Instituto Deândhela Desenvolvimento Humano Presencial e a Distância Ltda |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
|
SEI 22.0.000004654-3
|
Cinco inscrições destinadas a servidores deste Tribunal, no "VI Congresso Excelência em Gestão e Liderança”, na modalidade on-line |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | ENE Produções e Treinamentos Eireli |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
SEI 22.0.000000470-0 |
Contratação de curso "Gestão de Mídias Sociais", a ser realizado em ambiente virtual |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | ENG DTP Multimídia Comercio e Prestação de Serviços de Informática Ltda |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
|
SEI 22.0.000003956-3
|
Contratação de curso “AUDI 1 - EOP”, na modalidade virtual |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Instituto dos Auditores Internos do Brasil |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
SEI 22.0.000000466-2 |
Contratação de empresa para ministrar o treinamento “Archivematica e AtoM, O Negócio e o Seu Uso”, na modalidade EAD |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | AVMB - Consultoria e Assessoria em Informática Ltda |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
|
SEI 22.0.000000455-7
|
Palestra "Equilíbrio e resultados em um ambiente de trabalho sob pressão", a ser realizado na modalidade on-line |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Integrar Desenvolvimento Pessoal e Empresarial Ltda |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
|
SEI 22.0.000000439-5
|
Participação e treinamento de um servidor deste Tribunal na Décima Primeira Edição do Evento Redes, na modalidade presencial, a ser realizado em Florianópolis/ SC |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | We Gov - Treinamento para Gestao Pública Ltda |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
|
SEI 22.0.000000442-5
|
Contratação de ação de capacitação com o tema "Gestão de Compliance", na modalidade online |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Fundação Getúlio Vargas |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
|
SEI 22.0.000000345-3
|
Contratação de ação de formação e treinamento com a temática "Reforma da Previdência - Previdência, Cálculo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos - EC 103/2019", na modalidade EAD |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
|
SEI 22.0.000000448-4
|
Contratação de curso “LGPD, Governança de Dados e Gestão de Metadados”, na modalidade EAD |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Sucesso Tecnologia e Informação Eireli |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
SEI 22.0.000000445-0 |
Contratação de palestra "Gestão de Resíduos Sólidos", na modalidade EAD,, durante na Semana do Meio Ambiente |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Chirles Virgínia Antas de Oliveira 83881808434 - MEI |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
|
SEI 22.0.000000338-0
|
Contratação de "Treinamento Zabbix Oficial Specialist 6.0", na modalidade online |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Unirede Prestação de Serviços em Informática Ltda |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
|
SEI 22.0.000000355-0
|
Contratação curso "Curador de dados - Data Steward", na modalidade EAD |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | CS Technologies Ltda |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
SEI 22.0.000000348-8 |
Contratação de ação de formação "Acessibilidade no Atendimento ao Público", em ambiente virtual |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Tira Queda Assessoria e Consultoria Ltda |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
| SEI 22.0.000000460-3 | Curso com o tema Cerimonial Público, Protocolo e Organização de Eventos na Administração Pública, na modalidade presencial, na cidade de Brasília |
Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | One Cursos - treinamento desenvolvimento e capacitação Ltda |
Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | ||||
| SEI 22.0.000001656-3 | Contratação de empresa para fornecimento da plataforma Biblioteca Digital Fórum de Livros, com os seguintes produtos: Biblioteca Digital Fórum de Livros - 10ª Série, a Biblioteca Digital Fórum Del Rey de Livros - 6ª Série e a Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público - pelo período de doze meses |
Inexigibilidade | Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93 | Editora Fórum LTDA |
Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | |||
| SEI 22.0.000008546-8 | Contratação da sociedade empresarial, para fornecimento de dez mil munições para arma de fogo destinadas a uso institucional |
Inexigibilidade |
Art.25, Inciso I, da Lei 8.666/93 | CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS |
Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | |||
| SEI 22.0.000007957-3 | Renovação do Contrato TRE-GO 48/2021, locação do imóvel do Cartório Eleitoral de Iporá - 053ª ZE |
Dispensa de Licitação | Art.24, Inciso X, da Lei 8.666/93 | Sonia Maria Medeiros e Brito |
Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | DOU: Extrato de dispensa [PDF] | |||
| SEI 22.0.000008114-4 | Contratação para aquisição das soluções Zênite (Zênite Fácil e Orientação por escrito em licitações e contratos), pelo período de doze meses |
Inexigibilidade | Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Zênite Informação e Consultoria S/A |
Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | DOU:Extrato de inexigibilidade [PDF] | |||
| SEI 22.0.000008114-4 | Contratação de assinatura da plataforma Sollicita Pro (Plano Ouro), pelo período de doze meses |
Inexigibilidade | Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Editora Negócios Públicos do Brasil Ltda |
Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | DOU:Extrato de inexigibilidade [PDF] | |||
| SEI 22.0.000010174-9 | Contratação de curso com o tema "Contratação direta na lei nº 14.133/2021: novidades, precauções e diferenças em relação à lei nº 8.666/1993", na modalidade EAD |
Inexigibilidade | Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Editora Fórum Ltda |
Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | ||
| SEI 22.0.000010869-7 | Curso Presencial: Implantação das novas rotinas da EFD-Reinf, E-social, DCTFWEB, PERDCOMPWEB e pagamento do DARF previdenciário no SIAFI, na modalidade presencial, Maceió - AL |
Dispensa de Licitação | Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | One Cursos – Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda |
Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | |||
| SEI 22.0.000006159-3 | Contratação de curso “Armamento e Tiro para porte de armas”, na modalidade semi presencial |
Inexigibilidade | Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Centro de Estudos de Ciências Policiais Ltda |
Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | DOU:Extrato de inexigibilidade [PDF] | ||
| SEI 22.0.000007227-7 | Ação de capacitação, para ministrar curso aberto com o tema "Empenho da Despesa e suas peculiaridades com as devidas classificações orçamentárias - abordagem com a Nota de Empenho no SIAFIWEB", na modalidade presencial, na cidade de Natal/RN |
Dispensa de licitação | Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | |||
| SEI 22.0.000000351-8 | Contratação de ação de formação para três servidores deste Regional, com a temática “Governança, Riscos e Compliance”, na modalidade presencial, em São Paulo |
Inexigibilidade | Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Fundação Dom Cabral | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | ||
| SEI 22.0.000000454-9 |
Realização de palestra com o tema "COMO ESCUTAR O OUTRO PODE TRANSFORMAR VIDAS - ESCUTA LÚDICA", na modalidade online |
Inexigibilidade | Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 | L.E.C. LABORATÓRIO DE ESCUTA E CONVENIÊNCIA LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | ||
| SEI 22.0.000004635-7 | Realização de ação de treinamento - curso com o tema "DIREITO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA E PROCESSOS DISCIPLINARES", a ser realizado na modalidade presencial | Inexigibilidade | Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Da Silva & Alves - Consultoria em Gestão Governamental LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | ||
| SEI 22.0.000007733-3 | Realização de ação de treinamento - curso com o tema " IQNET: ISO 9001 – Auditor Interno", a ser realizado em EAD | Dispensa de licitação | Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Fundação Carlos Alberto Vanzolini | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | |||
| SEI 22.0.000000459-0 | Realização de ação de treinamento- curso com o tema "Comunicação eficiente- treinamento de porta vozes da Justiça Eleitoral/ Eleições 2022", na modalidade presencial | Inexigibilidade | Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Oficina da palavra Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | ||
| SEI 22.0.000000344-5 | Participação de dois servidores desta Casa no "XVI Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do sistema de Justiça Edição 200- CONBRASCOM", na modalidade presencial, na cidade do Rio de Janeiro/ RJ | Dispensa de licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Fórum Nacional de Comunicação e Justiça | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | |||
| SEI 21.0.000008764-2 | Aquisição da Plataforma JusBrasil, pelo período de 12 (doze) meses | Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Goshme Soluções para Internet Ltda | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de referência/Projeto Básico [PDF ] | Parecer/Autorização [PDF] | ||
| SEI 22.0.000000465-4 | Contratação para a realização do curso referente ao serviço de análise de negócios da Microsoft denominado Power BI, na modalidade online | Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | ENGDTP & Multimídia Comércio e Prestação de Serviços de Informática - LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| SEI 22.0.000000342-9 | Contratação para realização de ação de capacitação com o tema - Moodle Para Administradores, na modalidade EAD | Dispensa de Licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Adapta Soluções Digitais LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | Parecer/Autorização [PDF] | ||
| SEI 22.0.000000456-5 | Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento, com o tema "Produção de Imagens Corporativas", na modalidade presencial | Dispensa de licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | Parecer/Autorização [PDF] | ||
| SEI 21.0.000006208-9 | Contratação do serviço de subscrição do Banco de Dados Oracle Enterpirse Edition na versão 19c ou superior, contemplando as atualizações de segurança e de novas funcionalidades disponibilizadas pelo fabricante no período de 36 meses, bem como o suporte técnico | Inexigibilidade | Art.25, caput, da Lei 8.666/93 | Oracle do Brasil Sistemas Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | ||
| SEI 22.0.000000352-6 | Ação de treinamento com o tema "Visão Geral do modelo de Governança das Organizações, de acordo com a ABNT NBR ISO 37000" , na modalidade online | Inexigibilidade | Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | |
| SEI 22.0.000004194-0 | Ação de treinamento - palestra com o tema "Confiança e Democracia: passado, presente e futuro", na modalidade on line | Inexigibilidade | Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 | MS CORTELLA CONSULTORIA EIRELI | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
| SEI 22.0.000000334-8 | Contratação do Curso "Desafios práticos para a aplicação da lei nº 14.133/2021: 40 temas aplicados sobre planejamento, condução e julgamento da licitação e execução de contratos de compras e serviços, inclusive por SRP", a ser realizado em ambiente virtual | Inexigibilidade | Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Zênite Informação e Consultoria S/A | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
| SEI 22.0.000005481-3 | Contratação de cinquenta inscrições (dezoito inscrições na modalidade presencial e trinta e duas inscrições online), no "VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral", a ser realizado em Curitiba | Inexigibilidade | Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - IPRADE | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
| SEI 22.0.000004023-5 | Aquisição de um Certificado Digital do tipo e-CNPJ, para o novo Presidente deste Regional, visando atender às atividades que demandam assinatura digital e/ou transmissão de dados de operações de pessoa jurídica | Dispensa de licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | SOLUTI - Soluções em Negócios Inteligentes S/A | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | Parecer/Autorização [PDF] | ||
| SEI 22.0.00000440-9 | Contratação de curso "Gestão de Contratos Administrativos à Luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" | Inexigibilidade | Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Insigne Magistério e Treinamentos Jurídicos Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
| SEI 22.0.00004539-3 | Ação de treinamento - palestra com o tema "Poder Judiciário e Política no período do Império do Brasil" | Dispensa de licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Dra. Mônica Duarte Dantas | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | Parecer/Autorização [PDF] | ||
| SEI 22.0.00004539-3 | Ação de treinamento - palestra com o tema "Memória do Judiciário Goiano: caminhos institucionais no presente e perspectivas futuras de preservação" | Dispensa de licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Dra. Yordanna Lara Pereira Rêgo | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | Parecer/Autorização [PDF] | ||
| SEI 22.0.00000444-1 | Contratação da Curso básico de Libras para a realização de ação de treinamento, a ser realizado pela Plataforma Zoom | Inexigibilidade | Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Inclusão Corporativa Consultoria e Treinamento Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
| SEI 21.0.000001494-7 | Locação de imóvel para abrira a sede da 101ª Zona Eleitoral de Goiás, instalada no município de Goianira | Dispensa de licitação | Art. 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 | MCL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
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| SEI 21.0.000009420-7 | Fornecimento estimativo de cinco botijões, cada um com quarenta e cinco quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP), dentro do período de um ano | Dispensa de licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Tropical Gás LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Contrato[PDF] | ||
| SEI 22.0.000000450-6 | Curso “Prático de Pesquisa de Mercado, Estimativa de Preço e Negociações nas Contratações Públicas, de Acordo com a Nova Instrução Normativa n. 73, de 05/08/2020” | Inexigibilidade | Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 | ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
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| SEI 22.0.000000438-7 | Contratação de inscrições para participação em curso de “Atualização em Previdência dos Servidores Públicos” | Dispensa de licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Capacity Treinamento e aperfeiçoamento LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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SEI 22.0.000002027-7 |
Aquisição de 20 (vinte) togas para uso dos Juízes-Membros e dos Procuradores Regionais Eleitorais | Dispensa de licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Portal Indústria, Serviço e Comércio de Confecções Eireli | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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SEI 21.0.000013893-0 |
Contratação de serviços contínuos de telefonia fixa comutada, modalidade local, com fornecimento de linhas telefônicas analógicas não residenciais | Dispensa de licitação | Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 | OI S/A - Em recuperação Judicial | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Dispensa [PDF] | |
SEI 21.0.000010277-3 |
Aquisição de uma balança digital de precisão com capacidade para até trinta quilogramas | Dispensa de licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Marcos Ribeiro e Cia Ltda. (Líder Balanças) | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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SEI 21.0.000013014-9 |
Assinatura Digital do Jornal Valor Econômico | Dispensa de licitação | Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 | Editora Globo S/A | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|||
SEI 21.0.000010402-4 |
Contratação do serviço de impressão de placas de ACM e placas de acrílico, bem como seu transporte e implantação nas dependências dos imóveis que abrigam a Justiça Eleitoral de Goiás, para promover a renovação e instalação das galerias de autoridades | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 | ARQMIDIA Sinalização e Design LTDA | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
- Os termos de contrato, nas situações autorizadas pela Lei foram substituídos por notas de empenho.
- As inexigibilidades cujos valores se encontravam nos limites de dispensa receberam esse enquadramento legal.
| Processo | Objeto | Modalidade | Fundamento legal | Contratado | Termos de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho | Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos |
Publicações Imprensa Nacional |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SEI 21.0.000011599-9 | Contratação de empresa especializada para realização de serviços de limpeza pós obra do edifício Ialba-Luza (Anexo III) | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | LVS - Assistência & Servicos LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| SEI 21.0.000001494-7 | Contratação de serviços de engenharia para prestação do serviço de estudo e elaboração de laudo de avaliação imobiliária de imóvel urbano em Goianira/GO | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | Rhoma Construções e reformas Eireli | Termo de referência/ Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
| SEI 21.0.000009802-4 | Aquisição de tapetes em fibra sintética vinílica, emborrachados, anti-chamas, antiderrapantes, vulcanizados e laváveis para os elevadores | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | Rafael Sousa Naves 64031993153 | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
| SEI 21.0.000010933-6 | Contratação do curso com o tema Operação e Implantação 15.960,00 das ferramentas Archivemática e AtoM | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | Tatiana Canelhas Pignatario 00238129152 | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
| SEI 21.0.000003425-5 | Locação de imóvel urbano para abrigar a sede do Cartório da 34ª Zona Eleitoral de Goiás, no município de Anicuns | Dispensa de licitação | Art. 24, X | Jair Vieira |
Contrato n°38/2021 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
||
| SEI 21.0.000004880-9 | Contratação do curso “execução fiscal de multas eleitorais”. | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | Lima e Silva Serviços Educacionais e Artisticosn LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| SEI 21.0.000004484-6 | Contratação de serviço de limpeza de lavagem a semi seco e molhado de carpetes e cortinas | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | Polastri Prestadora de Servicos LTDA. |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| SEI 21.0.000003809-9 | Contratação do curso “Elaboração de estudo técnico preliminar, de termo de referência e projeto básico para obras de engenharia, incluindo o uso do BIM” | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | ELO Consultoria Empresarial e Produção de Eventos LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| SEI 21.0.000001598-6 | Manutenção equipamentos odontológicos | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | Tecnodonto Comercio e Assistencia em Aparelho |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| SEI 21.0.000002315-6 | Aquisição de carimbos | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | HBL Carimbos e Placas Industria e Comercio LTDA |
Contrato n°20/2021 [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Contrato [PDF] | |
| SEI 21.0.000002467-5 | Contratação do curso “Administração de Banco de Dados” | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | Rede Nacional de Ensino e Pesquis-RNP |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| SEI 21.0.000002373-3 | Contratação do curso "Planejamento da contratação" | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | Insigne Magisterio e Treinamento Juridicos Ltda |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| SEI 21.0.000001746-6 | Aquisição de equipamentos odontológicos | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | Med Oeste hospitalar Eireli |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| SEI 21.0.000002353-9 | Contratação do curso "LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados” | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | Ibmec Educacional LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| SEI 21.0.000002162-5 | Contratação do curso "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos" | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | Insigne Magisterio e Treinamento Juridicos Ltda |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| SEI 21.0.000003050-0 | Contratação do curso "Português Jurídico" | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | Instituto Educere LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| SEI 21.0.000002592-2 | Aquisição de equipamentos de sinalização | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II |
SC Distribuidora de EPI LTDA - GRUPO EPI (item 1 - cone de sinalização) Planeta Sinalizações Indústria e Comércio Ltda (item 2 - balizador) Autkom Comércio e Serviços de Equipamentos de Informática Ltda (item 3 - correntes de sinalização) Thabata Cristina Mariano de Souza - NEW LINE (itens 4 e 5 - pedestais e display) |
Parecer/Autorização [PDF] |
|||
| SEI 20.0.000002189-0 | Confecção de crachás de identificação, cordões, porta-crachás e presilhas | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II |
Amazonas Comercio de adesivos e brindes LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] |
Contrato n°17/2021 [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Contrato [PDF] |
| SEI 21.0.000001688-5 | Contratação do curso “Análise de Riscos com base na NBR ISO 31000:2018”. | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | Instituto Euvaldo Lodi-Goias | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
| SEI 21.0.000002183-8 | Contratação do curso “Auditoria em Governança de Pessoas” | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | 3R Capacita Comercio de Materiais Didaticos servicos educacionais LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
| SEI 21.0.000002536-1 | Contratação do curso “Windows Server 2019”, da Microsoft, na modalidade EAD, em período a ser definido, para participação de 7 (sete) servidores deste Tribunal | Inexigibilidade | Art. 25, c/c artigo 13, inciso VI | Green Treinamentros LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
|
| SEI 21.0.000009606-4 | Contratação de palestras com os temas "Inclusão e diversidade", "O primeiro passo de uma incrível jornada" e "Encarando os desafios", ministradas respectivamente pelos palestrantes, Andrea Schwarz, Paola Antonini e Samuel Bortolin, a serem realizadas nos dias 02 e 03 de dezembro/2021, em ambiente virtual | Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI | Profissionais SA - Curadoria de Palestras Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
|
| SEI 21.0.000005697-6 | Renovação da locação de imóvel urbano para abrigar a sede do Cartório da 38ª Zona Eleitoral de Goiás, no município de Goiatuba | Dispensa de licitação | Art. 24,X | José Ilton de Castro Ribeiro |
Contrato nº 57/2021 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
||
| SEI 21.0.000010724-4 | Contratação de serviços da empresa Editora Fórum, para a aquisição da Biblioteca Digital Fórum de Direito (periódicos), pelo período de 12 (doze) meses | Inexigibilidade | Art. 25, caput | Editora Fórum LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Contrato nº 62/2021 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
|
| SEI 21.0.000008471-6 | Contratação de formação e aperfeiçoamento com o tema "Armas de fogo e autoproteção (técnicas, táticas e procedimentos) e aplicação de teste de aptidão física (TAF), na modalidade EAD. | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | GJ&A Desenvolvimento Profissional e Gerencial LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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| SEI 21.0.000010959-0 | Contratação de curso “Suprimentos de Fundos e Cartão de Pagamento com atualização do PCASP – Teoria e Prática do Siafiweb”, em ambiente virtual, no período de 08.11.2021 a 12.11.2021. | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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| SEI 21.0.000010716-3 | Aquisição de 20 (vinte) medalhas de comenda "Colar do Mérito Eleitoral Desembargador Jorge de Morais Jardim". | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | Miguel Hernandez Indústria, Comércio de Equipamentos de Segurança EIRELI-EPP | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
| SEI 21.0.000009595-5 | Contratação de curso "O Jurista do Futuro. Módulo I – Introdução ao Direito Digital e às Mídias Sociais", a ser realizado nos dias 08, 09, 15 e 16 de novembro de 2021, com carga horária de 16 horas-aula | Dispensa de licitação | Art. 24, inciso II | Paula Sthefani de Carli Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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SEI 21.0.000009819-9 |
Contratação de Curso “Comprasnet Contratos – Gestão de Contratos”, a ser realizado nos dias 29 e 30 de novembro/2021 e 01° de dezembro de 2021, na modalidade EaD, por 12 (doze) horas, com a finalidade de capacitar até 40 (quarenta) participantes e 20 (vinte) cortesias |
Inexigibilidade |
Art. 25, inciso II, c/c art.13, inc.VI | Q-TEC Informática (GLEICE DE SOUZA SILVA 01506462162) |
Nota de empenho [PFD] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
SEI 21.0.000009808-3 |
Contratação das palestras: “Decidir e Agir - O Poder das suas escolhas”; "O bem contagia - como manter a positividade e equilíbrio emocional"; e "Além do horizonte - Desenvolvimento com resultados", com duração de 1 hora e 30 minutos, a serem realizadas em outubro de 2021 (datas a definir), em ambiente virtual |
Inexigibilidade |
Art. 25, inciso II, c/c art.13, inc.VI | Norte Educação Executiva Eireli |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
SEI 21.0.000010152-1 |
Contratação da palestra motivacional, com o professor Rossandro Klinjey de Irineu Barros, via plataforma eletrônica, a ocorrer em 27 de outubro de 2021 |
Inexigibilidade |
Art. 25, inciso II, c/c art.13, inc.VI | Irineu e Lima Ltda |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
SEI 21.0.000009677-3 |
Contratação da palestra “Felicidade Sustentável”, com uma hora e meia de duração a ser realizada no dia 26 de outubro de 2021, em ambiente virtual, em formato de videoconferência |
Inexigibilidade |
Art. 25, inciso II, c/c art.13, inc.VI | Chirles Virginia Antas de Oliveira 83881808434 |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
SEI 21.0.000009308-1 |
Contratação do curso “Previdência dos Servidores Públicos”, em ambiente virtual, no período de 04 a 08.10.2021. |
Dispensa de licitação |
Art. 24, inciso II | Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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SEI 21.0.000008645-0 |
Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema Relações humanas, liderança e comunicação eficaz - Programa de Desenvolvimento Gerencial - PDG. |
Inexigibilidade |
Art. 25, inciso II, c/c art.13, inc.VI | Integrar Desenvolvimento Pessoal e Empresarial LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
SEI 21.0.000008924-6 |
Contratação do curso de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema O impacto da LGPD nas ouvidorias. |
Dispensa de licitação |
Art. 24, inciso II | Associação Brasileira de Ouvidores |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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SEI 21.0.000007823-6 |
Contratação de curso com o tema "Encontro com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação", na modalidade EAD, a ser realizado em dez encontros, com duração de noventa minutos cada, até a primeira quinzena de outubro, sob a condução de Luciana Bertachini, e uma palestra em 27 de outubro de 2021, ministrado por Flávia Filhiorini Lepiquedo, no valor total de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais) |
Dispensa de licitação |
Art. 24, inciso II | Associação Brasileira de Ouvidores |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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SEI 21.0.000005261-0 |
Renovação da assinatura do jornal O Popular |
Dispensa de licitação |
Art. 24, inciso II | J Câmara e Irmãos S/A |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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SEI 21.0.000004884-1 |
Contratação do curso de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema Check Point Security Administration. |
Dispensa de licitação |
Art. 24, inciso II | Mindworks Tecnologia Eireli |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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SEI 21.0.000007892-9 |
Contratação do curso de formação e aperfeiçoamento com o tema “Cidadania linguística: quando a linguagem é instrumento de inclusão” |
Dispensa de licitação |
Art. 24, inciso II | Gressus Aprendizagem e Humanidades LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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PAD 3666/2018 |
Aquisição de Pack licença software Digifort, para gerenciamento de 4 câmeras IP, instaladas na sala do Datacenter, Anexo I |
Dispensa de licitação |
Art. 24, inciso II | Sillis-Solucoes Integradas Logicas Lineares em infraestrutura s Sistema LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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SEI 21.0.000005086-2 |
Renovação da assinatura do jornal Folha de São Paulo |
Dispensa de Licitação |
Art. 24, inciso II | Empresa Folha da Manhã SA |
Nota de Empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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SEI 21.0.000006592-4 |
Renovação de plataforma Sollicita |
Dispensa de Licitação | Art. 24, inciso II | Editora Negócios Públicos LTDA |
Nota de Empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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SEI 21.0.000004885-0 |
Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema "Red Hat Jboss Application Administration I" para servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás |
Inexigibilidade | Art. 25, inciso II | Mindworks Tecnologia Eireli EPP |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
SEI 21.0.000004886-8 |
Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema “Red Hat Jboss Application Administration II” para servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás |
Inexigibilidade | Art. 25, inciso II | Mindworks Tecnologia Eireli EPP |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
Dou: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
SEI 21.0.000003943-5 |
Contratação da Biblioteca Digital Fórum de livros – 9ª Série, Biblioteca Digital Fórum de Vídeos - 7ª Série - e Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público. |
Inexigibilidade | Art. 25, inciso I | Editora Fórum LTDA |
Contrato nº 33/2021 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
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SEI 21.0.000006929-6 |
Contratação do curso “ Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos ”. |
Dispensa de licitação | Art. 24, II | Assero Coaching e Treinamentos EIRELI-ME |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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| SEI 20.0.000001576-9 |
Contratação ação de formação e aperfeiçoamento com o tema Relações humanas, liderança e comunicação eficaz - Programa de Desenvolvimento Gerencial "PDG" |
Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, | Integrar Desenvolvimento Pessoal e Empresarial LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
| SEI 21.0.000004766-7 | Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema " Governança das Contratações do Poder Judiciário" |
Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inc. VI | GVP Consultoria e Treinamento em Gestão Pública LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
| SEI 21.0.000003102-7 | Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema "eSocial" |
Inexigibilidade | Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inc. VI | Grupo IBMEC Educacional LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
| SEI 21.0.000004089-1 | Autorização de servidores no evento "Treinamento Oficial Zimbra System Administration" |
Dispensa de licitação | Art. 24, II | BK Tecnologia da Informação LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| SEI 21.0.000001162-0 | Contratação de serviços de engenharia para realização de estudos e elaboração de laudo de avaliação de imóvel urbano que abriga a sede da 96ª Zona Eleitoral de Goiás. |
Dispensa de licitação | Art. 24, II | HVC Engenharia (Heleno Vieira Caixeta Eireli) |
Contrato nº 23/2021 [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Contrato [PDF] | |
| SEI 20.0.000000886-0 | Locação de imóvel para abrigar o cartório eleitoral da 124ª Zona - Bom Jesus Goiás |
Dispensa de licitação | Art. 24, X | Severino Dantas da Silva |
Contrato 11/2021 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
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| SEI 21.0.000000403-8 | Contratação de palestrante para os eventos do I Seminário Estratégia com Qualidade e IV Seminário do Orçamento / 2021 - Tema: "Equilíbrio e Modulação das Emoções – Promovendo o Bem-Estar e as Interações Produtivas" |
Dispensa de licitação | Art. 24, II | HDD Desenvolvimento Pessoal Eireli |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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| PAD 13229/2020 | Locação de imóvel para abrigar o cartório eleitoral da 24ª Zona- Santo Antônio do Descoberto |
Dispensa de licitação | Art. 24, X | Lourival Menezes dos Santos |
Contrato nº 09/2021 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
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| PAD 13229/2020 | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Empresa Brasileira de Avaliações e Engenharia LTDA - EBAE |
Nota de empenho [PDF] | Parecer/Autorização [PDF] |
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| Dd 20.0.000000886-0 | Contratação de serviços de engenharia para realização de estudos e elaboração de laudo de avaliação de imóvel urbano que abriga a sede da 124ª Zona Eleitoral de Goiás |
Dispensa de licitação | Art. 24, II | Empresa Brasileira de Avaliações e Engenharia LTDA - EBAE |
Nota de empenho[PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Contrato [PDF] | |
| SEI 20.0.000000771-5 | Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral - Jaraguá-GO |
Dispensa de licitação | Art. 24, X | Adelson Elias Campos |
Contrato nº 10/2021 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
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- Os termos de contrato, nas situações autorizadas pela Lei 8.666/1993, artigo 62, caput , foram substituídos por notas de empenho.
- As inexigibilidades cujos valores se encontravam nos limites de dispensa fundada no artigo 24, incisos I ou II, da Lei 8.666/1993, receberam o enquadramento legal destes incisos.
2020
| Processo | Objeto | Modalidade | Fundamento legal | Contratado | Termos de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho | Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos |
Publicações Imprensa Nacional |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PAD 11671/2020 | Empresa de engenharia para realização de estudos e elaboração de laudo do imóvel urbano na Av. T7 | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Cabero Engenharia, avaliações, consultoria | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | |||
| PAD 8445/2020 | Assinatura do Jornal Valor Econômico - Versão digital | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Editora Globo S/A | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| PAD 10834/2020 | Contratação do curso: "Análise de risco baseada na NBR ISO 31000:2018" | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Instituto Euvaldo Lodi - Goias | Termo de referência/Projeto básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
| PAD 8759/2020 | Contratação do curso: "Ferramentas de qualidade para tratamento de não conformidades" | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Instituto Euvaldo Lodi - Goias | Termo de referência/Projeto básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
| PAD 13737/2019 | Curso: "Workshop de indicadores de gestão, na modalidade EAD" | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Consultre consultoria e treinamento LTDA | Termo de referência/Projeto básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
| PAD 10595/2020 | Assinatura da ferramenta de pesquisa e consultoria em licitações e contratos | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Editora negocios públicos do Brasil EIRELI | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| PAD 8767/2020 | Curso: "Auditoria interna da NBR ISO 9001:2015" | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Instituto Euvaldo Lodi - Goias | Termo de referência/Projeto básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
| PAD 7830/2020 | Assinatura anual da revista Carta Capital | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Editora Confiança LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| PAD 9781/2020 | Curso: "Auditoria, teoria e prática no setor público" | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Escola de negócios conexões | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| PAD 8709/2020 | Curso: "Gestão da documentação e informação em atendimento, na modalidade EAD" | Dispensa de licitação | Art. 24, II | PAR Consult informática LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
| PAD 8882/2018 | Curso: "Ordenadores de despesas e gestores públicos" | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Capacity Treinamento e aperfeiçoamento LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Parecer/Autorização [PDF] |
||
| PAD 12670/2019 | Aquisição de autoclave e contra ângulo | Dispensa de licitação | Art. 24, II |
Adelar Comercial odontomedica EIRELI J.A.R de Moura comercial LTDA |
Termo de referência/Projeto Básico [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] Parecer/Autorização (retificação) [PDF] |
||
| PAD 7140/2020 | Renovação da assinatura da Revista Época | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Editora Globo S/A |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer//Autorização [PDF] |
||
| PAD 2118/2020 | Curso: "Comunicação integrada - eleições 2020" | Dispensa de licitação | Art. 24, II | WE GOV - Treinamento de gestão pública LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Parecer/Autorização [PDF] |
||
| PAD 6936/2020 | Renovação de assinatura periódica Jornal O Popular | Dispensa de licitação | Art. 24, II | J.Câmara & Irmãos S/A |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| PAD 6843/2020 | Renovação de assinatura periódica Jornal Correio Braziliense | Dispensa de licitação | Art. 24, II | CB Digital S/A | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| PAD 7390/2020 | Certificado digital do Tipo E-CNPJ e a visita local para emissão do certificado pelo desembargador | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Objectti soluções LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| PAD 6832/2020 | Renovação de assinatura periódica Folha de S. Paulo | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Folha da manhã S.A |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| PAD 930/2020 | Aquisição de molas hidráulicas de piso | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Engel Sim Comércio e Serviços EIRELI |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| PAD 12771/2019 | Aquisição de medicamentos e materiais médicos - odontológicos | Dispensa de licitação | Art. 24, II |
Hospitalia produtos para saúde LTDA Oliveira Montes produtos farmacêuticos LTDA Droga Sara Comercio de produtos farmacêuticos Dental Adelar EIRELI |
Parecer/Autorização [PDF] |
|||
| PAD 9150/2017 | Mudança e automação de portões dos cartórios Formosa e Luziânia | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Ferro e aço serralheria e vidraçaria veiga |
Contrato nº 15/2020 [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Contrato [PDF] | |
| PAD 791/2020 | Inscrição de dois servidores para 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Instituto negócios públicos do Brasil |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| PAD 12120/2019 | Confecção de balcão para 18º zona eleitoral - Jataí | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Magno Costa Pereira |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| PAD 235/2020 | Locação de salas com mobiliário e equipamentos de áudio e vídeo - Evento EJE | Dispensa de licitação | Art. 24, II | K Hotel (Royal Opimae empreendimentos hoteleiros LTDA) |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| PAD 11254/2018 | Conjunto de comendas colar de mérito | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Marcio Santo Mallet Pezarim (DG Brindes) |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| SEI 20.0.000000771-5 | Contratação de serviços de engenharia para realização de estudos e elaboração de laudo de avaliação do imóvel | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Câmara de Valores Imobiliários do Estado de Goiás -CVI |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
||
| PAD 3753/2020 | Aquisição de coletes balísticos | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Tamtex Confecção e comércio de malhas LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| SEI 20.0.000000187-3 | Curso "Comunicação Eficaz e Relações Humanas" | Inexigibilidade | Art. 25, II c/c art. 13, IV | Liberato Goiás Treinamentos LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
||
| PAD 12769/2020 | Webinário “Aspectos do enfrentamento à desinformação”, sobre “Democracia e Desinformação”, direcionado aos magistrados, servidores públicos e público externo, em especial, universitários das áreas de Comunicação, Jornalismo, Ciências Políticas, Direito e Psicologia. | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Calligaris Consultoria e Clínica psicanalista e produções literárias e artísticas LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| PAD 12649/2020 | Palestra "ANSIEDADE" - Luiz Felipe Pondé - Semana Cultural | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Pondé Comunicação e Conteúdo Ltda. | Termo de referência/Projeto básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
| PAD 8243/2020 | Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico composta por: Biblioteca Digital Fórum de Direito | Inexigibilidade | Art. 25, I | Editora Fórum Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Contrato nº 75/2020 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
|
| PAD 9521/2020 | Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico composta por: Biblioteca Digital Fórum de Livros- 8ªSérie,Biblioteca Digital Fórum Del Rey 5ª Série e Biblioteca Digital Fórum de Vídeos- 6ª Série | Inexigibilidade | Art. 25, I | Editora Fórum Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Contrato nº 74/2020 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
|
| PAD 9765/2020 | Realização do curso "Direito Eleitoral", na modalidade EAD | Inexigibilidade | Art. 25, II c/c art. 13, IV | João Paulo de Souza Oliveira ME | Termo de referência/Projeto básico [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | |
| PAD 12005/2020 | Webinário - Liderança: A essência da mudança; Liderança Tóxica - Você é um líder contagiante ou contagioso?; A empresa voltada para o cliente; Leve o coração para o trabalho - Maximize talentos e minimize frustrações. | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Norte Educação Executiva EIRELI | Termo de referência/Projeto básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Parecer/Autorização [PDF] |
|
| PAD 316/2019 | Locação de imóvel para abrigar o Cartório da 44ª Zona Eleitoral de Goiás, no município de Planaltina de Goiás | Dispensa de licitação | Art. 24, X | Jasley Ribeiro Lobo | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Contrato nº 60/2020[PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
|
| PAD 8231/2020 | Renovação do contrato de suporte técnico e upgrade de versão do software VOLARE, mais o serviço de atualização de preços MOVPREÇO e SINAPI/IBGE | Inexigibilidade | Art. 25, II c/c art. 13, IV | Silvio Mancusi EPP | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] |
| PAD 11619/2020 | Disponibilização de inscrições para o “VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral” | Inexigibilidade | Art. 25, II c/c art. 13, IV | Instituto
Paranaense de Direito Eleitoral -
IPRADE |
Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF ] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
| PAD 10683/2020 | Contratação de curso de aperfeiçoamento das técnicas de mídia (Media Training) | Inexigibilidade | Art. 25, II c/c art. 13, IV | Treinamento de mídia e Desenvolvimento Profissional LTDA -ME | Termo de referência/Projeto básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] |
| PAD 4600/2020 | Contratação de assinatura para acesso ao sistema "Painel de negociação" | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Negócios Públicos capacitação e soluções tecnológicas LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
| PAD 9687/2020 | Solicitação capacitação em Auditoria Baseada em Riscos | Inexigibilidade | Art. 25, II c/c art. 13, IV | Instituto Brasileiro de Governança – IBGP/Curso Loureiro Ltda | Termo de referência/Projeto básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] |
| PAD 9304/2020 | Solicita capacitação em governança e gestão de riscos de TI (COSO COBIT) | Inexigibilidade | Art. 25, II c/c art. 13, IV | Instituição Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] |
| PAD 9196/2019 | Prestação de serviços e vendas de produtos | Dispensa de licitação | Art. 24, VIII | Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de dispensa [PDF] |
|
| PAD 13721/2019 | Curso: "Aposentadoria e Pensões no Serviço Público" | Inexigibilidade | Art. 25, II c/c art. 13, IV | Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA | Termo de referência/projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] |
| PAD 12598/2019 | Curso: “Do Gerenciamento |
Inexigibilidade | Art. 25, II c/c art. 13, inciso VI | MMM Desenvolvimento e Assessoria Organizacional Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] |
| PAD 6802/2020 | Acesso à Biblioteca Fórum de Livros - 7ª série, Biblioteca Digital Fórum Del Rey - 4ª série e Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público, pelo período de 12 meses |
Inexigibilidade | Art. 25, I, Lei 8.666/1993 | Editora Fórum Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Contrato nº 52/2020 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
|
| PAD 4847/2019 | Aquisição de persianas para Cartórios Eleitorais de Formosa, Rio Verde, Jataí, Uruaçu, Morzarlândia e Formoso e edifício Anexo I (Goiânia) |
Dispensa de licitação | Art. 24, II, Lei 8.666/1993 c/c art. 1º, I, "b", Lei 14.065/2020 | R&L Indústria e Comércio de Artigos de Decoração Eirelli | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Contrato nº 95/2020 [PDF] | DOU: Extrato de Contrato [PDF] |
2019
| Processo | Objeto | Modalidade | Fundamento legal | Contratado | Termo de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho | Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 12456/2018 | Fornecimento do periódico "Folha de São Paulo" | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Folha da manhã S/A | Nota de empenho [PDF] | ||
| 11963/2018 | Contratação de empresa especializada para reforma do Centro de Medição de Energia Elétrica do Anexo II | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Maia Marcilia Ferreira Rodrigues EPP | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | |
| 11917/2018 | Contratação de assinatura para acesso ao sistema "Painel de negociação" | Dispensa de licitação | Art. 24, II | NP capacitação e soluções tecnológicas LTDA | Nota de empenho [PDF] | Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] | |
| 11254/2018 | Contratação de empresa para fornecimento de conjunto de comendas colar do mérito eleitoral | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Metalcouro Indústria e Comércio Eireli | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
| 10913/2018 | Prestação de serviços de confecção, de forma continuada, de crachás, cordões, porta crachás e presilhas | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Rafaela Soares da Silva-Nome fantasia Nick Brindes | Projeto Básico [PDF] | Termo de Contrato 15-2019 [PDF] | Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
| 10615/2019 | Curso - Implantação, Execução e Gestão das Contas Vinculadas aos Contratos de Terceirização | Inexigibilidade | Art. 25, II c/c art. 13, VI | Insigne Magistério e treinamento jurídicos LTDA | Nota de empenho [PDF] | Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] | |
| 9746/2019 | Curso - A contratação pública sem licitação - cabimento, instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade e os contratos decorrentes |
Dispensa de licitação | Art. 24, II | Zênite Informação e Consultoria S/A | Nota de empenho [PDF] | Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] | |
| 9508/2019 | Aquisição de placas para homenagem em razão do IV fórum de direito eleitoral | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Placas Vulcam | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
| 9380/2018 | Serviços de engenharia - elaboração de projeto executivo para modernização dos aparelhos de ar condicionado - edificios Sede e Anexo I |
Dispensa de licitação | Art. 24, I | GOVALE Engenharia LTDA | Projeto Básico [PDF] | Termo de Contrato 39-2019 [PDF] | Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
| 9360/2018 | Aquisição de software de gestão da estratégica | Inexigibilidade | Art 25, caput | SoftExpert Software S/A | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] Termo de Contrato 34-2019 [PDF] |
| 9322/2018 | Curso: Auditoria Baseada em Riscos | Inexigibilidade | Art. 25, II c/c art. 13, VI | Crossover Treinamentos LTDA ME | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 8882/2018 | Curso: ordenadores de despesas da Administração Pública | Dispensa de licitação | Art. 24, II | ONE CURSOS- Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA | Nota de empenho [PDF] | Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] | |
| 8832/2018 | Contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito acondicionado em botijões | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Fonseca Martins Comércio de Gás LTDA | Projeto Básico [PDF] | Termo de Contrato 07-2019 [PDF] | Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
| 8828/2018 | Prestação dos serviços de locação, manutenção, higienização e fornecimento de toalhas de rosto | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Toalheiro Anhanguera Serviços de Lavanderia- ME | Projeto Básico [PDF] | Termo de Contrato 03/2019 [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
| 7903/2019 | Curso: auditor líder da qualidade, com base na NBR ISO 45001:2018 | Dispensa de licitação | Art. 24, II | BSI Brasil Sistema de Gestão | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 7851/2019 | Curso Prático de legislação de pessoal - Atualização do RJU | Dispensa de licitação | Art. 24, II |
Hexagon - Assessoria e Consultoria em Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação LTDA |
Nota de empenho [PDF ] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 7728/2019 | Aquisição de removedor de adesivos e resíduos de colas e lacres em urnas eletrônicas | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Imperial Comércio de parafusos ferramentas e máquinas LTDA | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
| 7563/2019 | Curso de contabilidade, orçamento, patrimônio, administração e finanças públicas | Dispensa de licitação | Art. 24, II | DLS Treinamentos LTDA EPP | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 7548/2019 | Aquisição de troféus para a corrida da democracia | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Salvino Pires Filhos-ME | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
| 7505/2018 | Aquisição e instalação de 4 conjuntos motor-bomba submersíveis | Dispensa de licitação | Art. 24, IV | Anhanguera Bombas comércio e serviços LTDA | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
| 7463/2019 | Aquisição de camisetas para a corrida da democracia | Dispensa de licitação | Art. 24, II | C B de SOUZA e EIRELI | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
| 7451/2018 | Contratação de serviço de engenharia para realização de estudos e elaboração de laudo de avaliação imobiliária |
Dispensa de licitação | Art. 24, I | Câmara de valores imobiliários do Estado de Goiás | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
| 7418/2018 | Manutenção preventiva e corretiva da Central Privada de Comutação Telefônica | Inexigibilidade | Art.25, caput | Dígitro Tecnologia S/A | Projeto Básico [PDF] | Termo de Contrato 01-2019 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] Nota de empenho [PDF] |
| 7244/2019 | Participação no "III congresso excelência em gestão e liderança" | Dispensa de licitação | Art.24, II | ENE Treinamentos, cursos e eventos EIRELI | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 7093/2019 | Curso Prático: Retenções na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais | Dispensa de licitação | Art.24, II | ONE Cursos- Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 6750/2018 | Aquisição de fibras óticas | Dispensa de licitação | Art.24, II | Elétrica TI EIRELI | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
| 6712/2019 | Aquisição de camisetas e sacolas ecológicas | Dispensa de licitação | Art.24, II | MW Produtos Personalizados | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
| 6473/2019 | Curso: Análise de Risco, com base na NBR ISO 31000:2018 | Dispensa de licitação | Art.24, II | Instituto Euvaldo Lodi-IEL | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 6453/2019 | Curso: ferramentas de qualidade | Dispensa de licitação | Art.24, II | ComÊxito-Consultoria e Engenharia LTDA-EPP | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 6447/2019 | Contratação de ação de formação, na modalidade EAD-Curso: Interpretação e aplicação da NBR-ISO 9001:2015 | Dispensa de licitação | Art 24, II | ComÊxito Consultoria Tecnologia da Informação e Engenharia LTDA | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 6440/2017 | Contratação de serviços de avaliação de imóvel com emissão de laudo | Dispensa de licitação | Art.24, X | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 6289/2019 | Curso: Elaboração e gestão de programas de qualidade de vida | Dispensa de licitação | Art 24, II | ONE cursos- Treinamento, desenvolvimento e capacitação LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 6204/2019 | Curso: Formação de Auditor Líder do Sistema | Dispensa de licitação | Art 24, II | BSI Brasil Sistemas de Gestão LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 6180/2019 | Curso:Desenvolvimento Seguro de Softwares | Inexigibilidade | Art. 25, II c/c art. 13, VI | Cipher S/A | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 6070/2019 | Renovação dos serviços da Editora Negócios Públicos | Dispensa de licitação | Art 24, II | Editora de Negócios Públicos do Brasil Eireli-me | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 6025/2019 | Curso: "Reciclagem anual - especialidade segurança" | Dispensa de licitação | Art. 24, II | CONTRESEG- Treinamento EIRELI | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 6019/2019 | Assinatura do Jornal O Popular | Dispensa de licitação | Art.24, II | J. Câmara & Irmãos S.A | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 5882/2019 | Curso: " VMware VSphere" | Dispensa de licitação | art.24, II | Westcon Brasil LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 5257/2018 | Aquisição de cadeados | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Ferragista Quinta Avenida | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
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| 5020/2019 | Aquisição de plataforma digital da Editora Fórum | Inexigibilidade | Art. 25, I | Editora Fórum LTDA | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 4784/2019 | Manutenção das instalações do serviço de odontologia | Dispensa de licitação | Art.24, II | ASSTEC- Comércio e Assistência Técnica em Equipamentos Médicos e Odontológicos | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
|
| 4367/2019 | Contrato de fornecimento de energia elétrica - várias unidades consumidoras | Dispensa de licitação | Art. 24, XXII | CELG |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 4125/2019 | Assinatura da Revista Época | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Editora Globo S.A | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 3981/2019 | Manutenção corretiva de rede de fibra óptica | Dispensa de licitação | Art. 24, IV | Luiz Fernando Silva (Grifo Telecomunicações) | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 3872/2019 | Fornecimento de solução retardante ao fogo em salas | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Prest Service Engenharia | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
| 3850/2019 | Curso: Temas Avançados em Dispensa e Inexigibilidade, Licitações e Contratos Administrativo | Inexigibilidade | Art. 25, II c/c art. 13, VI | ASSERO Coaching e treinamentos EIRELI | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 3688/2019 | Assinatura revista Carta Capital | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Editora Confiança LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 3543/2019 | Curso: " Previdência dos servidores públicos" | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação [PDF] |
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| 3429/2019 | Curso: " 1° Núcleo Nacional de Assessores Jurídicos" | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação [PDF] |
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| 3421/2019 | Acesso à plataforma banco de Preços | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Negócio Públicos Capacitação e Soluções Tecnologias LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação [PDF] |
|
| 3228/2019 | Manutenção nos portões metálicos e seus motores | Dispensa de licitação | Art.24, II | Ferro e Aço Serralheria e Vidraçaria Veiga Valle LTDA-ME | Projeto Básico [PDF] | Termo de Contrato 43-2019 [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
| 3157/2019 | Manutenção em bomba para o reservatório de água | Dispensa de licitação | Art.24, II | TLR Serviços de Engenharia e comércio LTDA | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
| 3155/2018 | Locação do imóvel para Zona 34ª - Anicuns | Dispensa de licitação | Art.24, X | Senhor Jair Vieira, localização Pigalle Shopping |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
||
| 3138/2019 | Treinamento "Ferramentas de Qualidade" | Dispensa de licitação | Art.24, II | ComÊxito - Consultoria e Engenharia LTDA | Projeto Básico [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 3133/2019 | Aquisição de direito de uso temporário de software Adobe Creative Cloud | Dispensa de licitação | Art.24, II | Brasoftware Informática LTDA | Projeto Básico [PDF] | Termo de Contrato 35-2019 [ PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 3130/2019 | Seminário Nacional "Alterações e aditivos aos contratos administrativos" | Dispensa de licitação | Art.24, II | Zênite Informação e Consultoria S/A | Projeto Básico [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 3100/2019 | Treinamento sobre a NBR ISO 9001:2015 | Dispensa de licitação | Art.24, II | ComÊxito - Consultoria e Engenharia LTDA | Projeto Básico [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 2841/2019 | Locação de imóvel para Zona 124ª - Bom Jesus de Goiás | Dispensa de licitação | Art.24, X |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|||
| 2327/2019 | Confecção de cobertura para os veículos dos servidores - Zona 15ª | Dispensa de licitação | Art.24, II | Tecia Indústria e Comércio EIRELI | Projeto Básico [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
|
| 2237/2019 | Prestação de |
Inexigibilidade | Art. 25, caput | EXLBR TECNOLOGIA SOLUÇÕES E SERVIÇOS |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
||
| 1884/2019 | Participação XV Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça | Dispensa de licitação | Art.24, II | Fórum Nacional de Comunicação e Justiça - FNCJ |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
||
| 1584/2019 | Aquisição de equipamentos para utilização na manutenção das instalações elétricas | Dispensa de licitação | Art.24, II | Ferramentas Gerais, Importação de Ferramentas e ITEST Medição | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
| 1578/2019 | Contratação de empresa para ministrar curso de capacitação | Inexigibilidade | Art. 25, II c/c art. 13, VI | Consultre Consultoria e Treinamento LTDA | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 1310/2019 | Curso de Capacitação para Mediadores | Dispensa de licitação | Art.24, II | Associação Brasileira de Ouvidores (ABO) | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 1210/2019 | Aquisição de obras bibliográficas para atualização do acervo biblioteca Valdo Teixeira | Dispensa de licitação | Art.24, II | De Olho no Livro Distribuidora LTDA | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 1184/2019 | Assinatura da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico | Inexigibilidade | Art. 25, I | Editora Fórum LTDA | Projeto básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 1173/2019 | Contratação de plataforma informatizada para gerenciamento e fiscalização de contratos | Inexigibilidade | Art. 46, VIII c/c art. 1°,VI, "a" | Instituto negócios públicos do Brasil | Projeto Básico [PDF] |
Termo de Contrato 45-2019 [PDF] Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 1109/2019 | Curso " A prestação de contas na Visão Atual do TCU" | Dispensa de licitação | Art. 24, II | Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 861/2019 | Locação de imóvel cartório T7 | Dispensa de licitação | Arts.24, X | Pegale Participações e Investimentos | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 777/2019 | Curso "Gerenciamento de Redes Sociais no Setor Público" | Dispensa de licitação | Art.24, II | INC- Instituto Nacional de Capacitação LTDA |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] Nota de empenho [PDF] |
||
| 766/2018 | Locação de imóvel para Zona 38ª - Goiatuba | Dispensa de licitação | Art.24, X | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
||
| 749/2018 | Realização de vistoria técnica e contratação de compartilhamento e infraestrutura | Inexigibilidade | Art.25,caput | CELG Distribuição S/A CELG D | Nota de empenho [PDF] |
Ratificação/autorização [PDF] Reconhecimento [PDF] |
|
| 454/2019 | Fabricação de painel de identificação para a fachada do cartório 38ª | Dispensa de licitação | Art.24, II | TAC Placas & Sinalização | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
| 387/2019 | Conserto de veículo da prefeitura à serviço da Justiça Eleitoral na Eleições 2018 | Dispensa de licitação | Art.24, II | Bom Car Centro Automotivo | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
2018
| N° PAD | Objeto | Modalidade | Fundamento legal | Contratado | Termo de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho | Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 9070/2018 | Curso Media Training | Inexigibilidade | Art. 25, II c/c art.13, VI | Instituto Passadori Educação Corporativa | Projeto [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 8871/2018 | Curso Técnicas de gestão da mudança, gestão de conflitos e liderança | Inexigibilidade | Art. 25, II c/c art.13, VI | IBC Coaching Congresso e Exposição LTDA | Projeto [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 8054/2018 | Treinamento de Governança Corporativa Pública | Inexigibilidade | Art.26, caput | Curso Loureiro LTDA | Projeto [PDF] | Nota de emprenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 7749/2018 | Seminário Nacional Contratos Administrativos | Inexigibilidade | Art.25, II c/c art. 13, VI | Zênite Informação e Consultoria S.A | Nota de emprenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 7199/2018 | Curso e Oficina - Trilhas de Aprendizagem | Inexigibilidade | Art. 25, II c/c art. 13, VI | Carbone Treinamento e Consultoria em Gestão | Projeto [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 1155/2018 | Aquisição de licença de uso de software gerencial (ContratosGov) | Inexigibilidade | Art.25, II | Instituto Negócios Públicos do Brasil | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 6432/2017 | Locação de imóvel para Zona 17ª - Jaraguá | Dispensa de licitação | Art.24, X | Adelson Elias Campos |
Termo de Contrato 19-2018 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 11123/2017 | Locação de imóvel para a Zona 96ª - Itajá | Dispensa de licitação | Art.24, X | Imóvel localizado na rua João Vieira Machado |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
||
| 10630/2018 | Locação de cadeiras para diplomação dos eleitos em 2018 | Dispensa de licitação | Art.24, II | Luxo de Festa Locações LTDA-ME | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 10493/2018 | Curso XV Semana de Administração, Orçamentária, Financeira de Contratações Públicas | Dispensa de licitação | Art.24, II | Escola de Administração Fazendária | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 9889/2017 | Realização de estudo e elaboração de laudo de avaliação imobiliária | Dispensa de licitação | Art.24, I | Câmara de valores imobiliários de GO | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 9716/2017 | Prestação de serviços de locação, manutenção e higienização de toalhas de rosto para limpeza e esterilização de equipamentos médicos e odontológicos | Dispensa de licitação | Art.24,I | Toalheiro Anhanguera Serviços de Lavanderia LTDA |
Solicitação [PDF] Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
||
| 9714/2017 | Renovação Folha de São Paulo | Dispensa de licitação | Art.24, II | Folha da Manhã S.A | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 9712/2017 | Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) | Dispensa de licitação | Art.24,I | Fonseca Martins Comércio de Gás LTDA | Termo de Contrato 7-2018 [PDF] | Solicitação [PDF] Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
|
| 8971/2018 | Aluguel de tendas | Dispensa de licitação | Art.24, II | Gonçalves de Oliveira Indústria e Comércio LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 8643/2017 | Locação Imóvel urbano para abrigar o Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Goiás (município de Iporá) | Dispensa de licitação | Art.24, X | Sônia Maria Medeiros e Brito | Termo de Contrato 77-2018 [PDF] | Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação [PDF] |
|
| 8607/2018 | Aquisição emergencial de baterias para urnas eletrônicas | Dispensa de licitação | Art. 24, IV c/c art.26 | Bezerra & Bezerra Comércio de Peças |
Termo de referência [PDF] Projeto [PDF] |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 7706/2018 | Aquisição de material para evento Corrida do TRE-GO pela cidadania | Dispensa de licitação | art.24, II | MW Produtos Personalizados e Placas Vulcam -ME | Termo de referência [PDF] |
Nota de empenho 1 [PDF] Nota de empenho 2 [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] Projeto [PDF] |
| 7655/2018 | Curso Perícia Oficial Administrativa em Saúde no Serviço Público | Dispensa de licitação | art.24, II | IOC Capacitação LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 7480/2018 | Curso XV Semana de Administração Orçamentária Financeira de Contratações Públicas | Dispensa de licitação | art.24, II | Escola de Administração Fazendária | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 7451/2018 | Laudo de avaliação do imóvel localizado a Zona 44ª - Planaltina | Dispensa de licitação | art.24, I | Câmara de valores imobiliários de GO | Termo de referência [PDF] |
Nota de empenho 1 [PDF] Nota de empenho 2 [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
| 7236/2018 | Locação de imóvel para a Zona 53ª - Iporá | Dispensa de licitação | art. 24, X | Sônia Maria Medeiros e Brito | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 7103/2018 | Empresa especializada para fornecimento e instalação de bomba de incêndio e acessórios | Dispensa de licitação | art.24, II | Total Export - Engenharia de Incêndio | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
| 6760/2018 | Seminário Nacional - Governança e gestão de riscos no setor público | Dispensa de licitação | art.24, II | Inove capacitação | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 6508/2018 | Assinatura anual "Diário da Manhã" | Dispensa de licitação | art.24, II | Estratégia Comunicação e Pesquisa Eleitoral | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 6440/2017 | Locação de imóvel que abriga a 24ª Zona Eleitoral de Goiás em Santo Antônio do Descoberto/GO. Sr. Lourival Menezes dos Santos. | Dispensa de licitação | art.24, X | Lorival Menezes dos Santos | Projeto [PDF] | Termo de Contrato 5-2018 [PDF] | Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 6196/2018 | Aquisição do livro "Instalações Elétricas Industriais" | Dispensa de licitação | art.25, I | ABNT | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 5971/2018 | Aquisição de placas de homenagem | Dispensa de licitação | art.24, II | Elisângela Freire Batista | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] Projeto [PDF] |
|
| 5492/2017 | Locação de imóvel para a Zona 34ª - Anicuns | Dispensa de licitação | art. 24, X | Câmara de valores imobiliários do GO | Termo de Contrato 09-2018 [PDF] |
Termo de referência [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
| 5291/2018 | Assinatura anual "Jornal Correio Braziliense" | Dispensa de licitação | art.24, II | D.A. Logística S.A | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento[PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 4656/2018 | Locação de imóvel para a Zona 106ª -Caçu | Dispensa de licitação | art.24, X | Imóvel localizado na Av. José Junqueira | Termo de Contrato 74-2018 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 4619/2018 | Participação VI Congresso de Direito Eleitoral Curitiba-PR | Dispensa de licitação | art.24, II | Instituto Paranaense de Direito Eleitoral | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 4602/2018 | Participação VI Congresso de Direito Eleitoral Curitiba-PR | Dispensa de licitação | art.24, II | Instituto Paranaense de Direito Eleitoral | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 4597/2018 | Contratação de Plataforma Digital - Editora Fórum - de obras bibliográficas | Inexigibilidade | art.25, caput | Editor Fórum LTDA | Projeto [PDF] | Termo de Contrato 57-2018 | Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 4529/2018 | Locação de imóvel para a Zona 53ª - Iporá | Dispensa de licitação | art. 24, X | Sônia Maria Medeiros e Brito | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 4388/2018 | Fornecimento da revista "Isto é" | Dispensa de licitação | art.24, II | Art & Editora JM LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 4165/2018 | Aquisição de certificado digital PJ A3 (e-CNPJ) | Dispensa de licitação | art.24, II | Soluti Soluções em Negócios Inteligentes S/A | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
| 4513/2017 | Projeto [PDF] | Termo de Contrato 27-2018 [PDF] | Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 3949/2018 | Participação de servidores no XIV Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça | Dispensa de licitação | art.24, II | Fórum Nacional de Comunicação e Jusitça | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 3172/2018 | Serviço de manutenção corretiva e preventiva nos portões eletrônicos | Dispensa de licitação | art.24, II | Ferro e aço serralheira e vidraçaria Veiga Valle LTDA | Termo de referência [PDF] | Termo de Contrato 78-2018 [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
| 3164/2018 | Assinatura de periódico "O Popular" | Dispensa de licitação | art. 24, II | J. Câmara e Irmãos S/A | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 3155/2018 | Locação do imóvel para a Zona 34ª - Anicuns | Dispensa de licitação | art. 24, X | Imóvel urbano localizado no Pigalle Shopping | Termo de Contrato 48-2018 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 3141/2018 | Seguro contra acidentes pessoais para estagiários | Dispensa de licitação | art. 24, II | Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
| 2841/2017 | Locação do imóvel para a Zona 124ª - Bom Jesus de Goiás | Dispensa de licitação | art. 24, X | Senhor Severino Dantas da Silva | Termo de Contrato 16-2018 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 1057/2018 | Prestação de serviços de execução de gesso acartonado no auditório | Dispensa de licitação | art. 24, II | Germano e Silva LTDA -ME | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
| 992/2018 | Reparo/manutenção corretiva do ar condicionado | Dispensa de licitação | art.24, II | Leonel Angelo Carvalho Santo | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
| 766/2018 | Locação de imóvel para a Zona 38ª - Goiatuba | Dispensa de licitação | art. 24, X | Imóvel urbano localizado na Rua Minas Gerias | Termo de Contrato 92-2018 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 710/2018 | Contratação de empresa especializada em serviços de marcenaria para execução e montagem de móveis | Dispensa de licitação | art.24, II | Módulo Móveis e Arquitetura LTDA | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
2017
| N° PAD | Objeto | Modalidade | Fundamento legal | Contratado | Termo de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho |
Documentos (Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 7370/2016 | Prestação de serviços de locação, manutenção e higienização de toalhas de rosto para limpeza e esterilização de equipamentos médicos e odontológicos. | Dispensa de licitação | Art.24, II | Toalheiro Anhanguera Serviços de lavanderia | Termo de Contrato 4-2017 [PDF] | Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 6342/2016 | Contratação da ferramenta ContratosGOV | Inexigibilidade | Art.25, I | Instituto Negócios Públicos do Brasil | Termo de Contrato 37-2017 [PDF] | Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 4498/2017 | Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva nos portões eletrônicos e seus motores | Dispensa de licitação | Art.24,I | Ferro e aço serralheria e vidraçaria Veiga Vale LTDA | Termo de contrato 43-2017 [PDF] | Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 9040/2017 | Treinamento de mídia (Media Training) | Inexigibilidade de licitação | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 | KKK Produções Jornalística Ltda | Projeto Básico [PDF] | Empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Ratificação/autorização [PDF] Reconhecimento [PDF] |
| 6733/2017 | Curso in company - Gestão de Riscos - Princípios e Diretrizes - ABNT NBR ISO 31000:2009 | Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 | Associação Brasileira De Normas Técnicas ABNT | Projeto Básico [PDF] | Nota de Empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 6732/2017 | Curso in company – Gestão de Processos | Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 | ELOGROUP Brasília Desenvolvimento e Consultoria Ltda | Termo de referência [PDF] | Empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 6486/2017 | Curso - Avaliação de Desempenho por Competências na Administração Pública | Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 | IDEMP Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda | Empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 6796/2017 |
Curso in company - Impactos da Instrução Normativa n. 05/2017 nas contratações de serviços terceirizados |
Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 | Insigne Magistério e Treinamento Jurídicos Ltda | Termo de referência [PDF] | Empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 6255/2017 | Curso - Licitações e Contratos | Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 |
Professora Antonieta Cursos e Capacitação Profissional Ltda - ME |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 5664/2017 | Curso - Gestão de Continuidade de Negócios | Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 | Rede Nacional de Ensino e Pesquisa RNP | Termo de referência [PDF] | Empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF ] Ratificação [PDF] |
| 5743/2017 | Curso in company - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar | Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 | Da Silva Alves Consultoria em Gestão Governamental Ltda | Termo de referência [PDF] | Empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 4177/2017 |
Curso - Seminário de Contratação dos Serviços de Treinamento e Desenvolvimento: Licitar, Dispensar ou Inexigir a licitação |
Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 | Mendes e Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda | Empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 821/2017 | 3º Congresso Brasileiro de Gestores e Membros de Comissão de Concurso Público | Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 | Connecton Marketing De Eventos Ltda - ME | Empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 470/2017 | Curso – Licitações e Contratos na Administração Pública – SRP, TR e elaboração de editais | Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 | Inove Soluções Em Capacitação E Eventos Ltda - ME | Termo de referência [PDF] | Empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 511/2017 |
Curso - Processo de Contas Anuais de acordo com a IN nº 63/2010 e com as novíssimas decisões normativas nº 154/2016 e nº 156/2016 e Portaria TCU nº 59/2017 |
Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 | CVI Cursos E Treinamentos Empresariais Ltda | Empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 10039/2016 |
Curso - Tesouro Gerencial - (Aula 100% Prática) Sistemas de Consultas Financeiras do Governo e Noções do Tesouro Gerencial |
Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 | Priori Treinamento E Aperfeiçoamento Ltda | Empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 292/2017 |
Locação de imóvel para instalação e funcionamento das Zona Eleitorais de Goiânia e Central de Atendimento ao Eleitor da Capital |
Dispensa | Cidade Verde Empreendedora Ltda |
Empenho [PDF] Termo de Contrato 10-2017 [PDF] |
Solicitação [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 7033/2017 |
Curso - Gestão de Riscos e Auditoria Baseada na avaliação de Riscos no Setor Público – Ênfase Coso I, II e III |
Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 |
Instituto Superior de Ensino, Estudo e Pesquisa em Ciências Sociais Ltda - ME |
Projeto Básico [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 8999/2017 | Curso - Produção de Normas de Corregedoria | Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 |
Da Silva Alves Consultoria em Gestão Governamental Ltda - ME |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 7783/2017 |
Assinatura de soluções denominadas Orientações por Escrito em Licitações e Contratos e Zênite Fácil |
Inexigibilidade | Art. 25, I, Lei 8666/93 | Zênite Informações E Consultoria S/A | Empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 6829/2017 |
Palestra - Estratégias Vencedoras: atitudes e ações que transformam desafios em conquista – proferida pelo palestrante Eduardo Shinyashiki |
Inexigibilidade | Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 | Sociedade Cre Ser Treinamentos Ltda - ME | Termo de referência [PDF] | Empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| 9704/2016 |
Contratação dos serviços de manutenção, suporte técnico e upgrade do software Volare e uma copia adicional do sistema, taxa anual de atualização do sistema SINAPI |
Inexigibilidade | Art. 25, I, Lei 8666/93 | Paes Consultoria e Instalações Ltda |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| 9111/2016 |
Aquisição de licenças de softwares de engenharia, voltados para o desenvolvimento de projetos complementares nas áreas de instalações hidráulicas e elétricas, incluindo garantia e suporte técnico, da plataforma QIBUILDER. |
Inexigibilidade | Art. 25, I, Lei 8666/93 | MN Tecnologia e Treinamento Ltda-EPP | Empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade.
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