Dispensas e inexigibilidades
Nesta página estão publicados atos de autorização das inexigibilidades e dispensas, além dos respectivos termos de referência e projetos básicos, estudos técnicos preliminares, solicitação da contratação, links das publicações no Portal Nacional de Contratações Públicas e os mapas comparativos de preço
| Objeto/Processo |
Modalidade/N° do Ato / Fundamento legal |
Contratado | Estudo Técnico Preliminar |
Termos de referência/Projeto Básico | Mapas comparativos de preços |
Solicitações das contratações/Atos de autorização das inexigibilidades |
PNCP |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
Participação de 270 servidores no curso "Comunicação Consciente no Trabalho" |
Artigo 74, inciso III, letra "f" da Lei nº 14.133/2021 |
ALIAH SERVIÇOS DE COACHING LTDA. | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Contratação direta de de licença perpétua do software SHOWCASE – MUSEUS om direito a atualização de versões, prestação de serviços de manutenção, suporte técnico para produção e atualização de conteúdo SEI 25.0.000008117-8 |
Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 |
AQUA TECNOLOGIA S.A. | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Não possui |
PNCP | ||
| Palestra com tema "Um cego de olho no futuro" em Comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. SEI 25.0.000014363-7 |
Inexigibilidade Artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
De olho no futuro promoções e eventos Ltda. | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
Participação de 3 servidores no curso "Auditoria Financeira no Setor Público: Teoria & Prática" |
Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, letra "f", da Lei nº 14.133/2021
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Gizelma Lima Treinamento e Consultoria Ltda. | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Locação do imóvel urbano para abrigar o cartório da 17ª Zona Eleitoral de Goiás no município de Jaraguá-GO SEI 25.0.000007055-9 |
Inexigibilidade Artigo 74, inciso V, e § 5º, da Lei nº 14.133/2021 |
Wesley Judson Teixeira Martins | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Não possui |
PNCP | ||
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Treinamento sobre "Processo Civil aplicável aos feitos eleitorais cumulado com módulo adicional de Sistemas Eletrônicos na efetivação de medidas constritivas"
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Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, letra "f", da Lei nº 14.133/2021 |
Lima e Silva Serviços Educacionais e Artísticos Ltda. | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Não possui |
PNCP | ||
Contratação direta de serviços de publicidade legal, consistentes na diagramação, reserva de espaço e publicação de matérias alusivas a editais de licitação e outras matérias de interesse da Justiça Eleitoral |
Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, letra "f", da Lei nº 14.133/2021
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Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
Participação de 2 servidores no curso "ESocial e EFD-Reinf Avançados, DCTFWeb e o Módulo de Inclusão de Tributos – MIT, com Retenções, Regularizações e Compensações Tributárias" |
Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, letra "f", da Lei nº 14.133/2021
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IM Consultoria e Desenvolvimento Profissional Ltda. | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
Palestra com tema "Eleições Gerais 2026 – Desafios Contemporâneos da Democracia" |
Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, letra "f", da Lei nº 14.133/2021
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Usina Pensamento Produção e Difusão de Conteúdo Cultural e Científico | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Participação de 4 servidores no curso "Tesouro Gerencial - Com Conceitos Básicos de Administração Financeira e Orçamentária ao SIAFI" SEI 25.0.000013388-7 |
Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, letra "f", da Lei nº 14.133/2021
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Supreme Capacitação e Treinamento Ltda. | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Participação de 5 servidores no curso "Como elaborar e julgar a planilha de preços de acordo com a IN n° 05/2017" SEI 25.0.000007205-5 |
Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, letra "f", da Lei nº 14.133/2021
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Zênite Informação e Consultoria S/A. | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Participação de 1 servidor no curso "Orçamento Público integrado com a Execução Orçamentária e Financeira" SEI 25.0.000013462-0 |
Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, letra "f", da Lei nº 14.133/2021
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Esafi - Escola de Administração e Treinamento LTDA | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Participação de 3 servidores no "1° Encontro sobre a Reforma Tributária: Entendendo os novos caminhos, impactos e adequações para órgãos públicos, Conselhos de classe, Estatais e Sistema S". SEI 25.0.000014214-2 |
Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, letra "f", da Lei nº 14.133/2021
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Supreme Capacitação e Treinamento LTDA | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Participação de 2 servidores no curso "Inteligência Artificial na Elaboração de Documentos da Fase de Planejamento (DFD, ETP, MR, TR)" SEI 25.0.000013812-9 |
Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, letra "f", da Lei nº 14.133/2021
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Virtu Soluções em Gestão Pública LTDA | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Participação de 2 servidores no curso "Gestão de Conflitos e Resolução Consensual na Administração Pública" SEI 25.0.000007246-2 |
Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, letra "f", da Lei nº 14.133/2021 |
One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Participação de 3 servidores no curso "Gestão e fiscalização de contratos administrativos" SEI 25.0.000014058-1 |
Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, letra "f", da Lei nº 14.133/2021
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Excelência Educação e Ensino Ltda | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Contratação direta do Artista Wes Gama para pintura, em grafite, do muro do estacionamento deste Regional Eleitoral SEI 25.0.000011452-1 |
Inexigibilidade Artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
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Wessilei Gama Barroso | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Não possui |
PNCP | ||
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Participação de 25 servidores no "Workshop de Gestão de Riscos na Prática" SEI 25.0.000007203-9 |
Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, letra "f", da Lei nº 14.133/2021
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Curso Loureiro Ltda (Instituto Brasileiro de Governança Pública – IBGP) | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
Participação de 2 servidores no curso "Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal Atualizado com as Inovações Citadas pelas INs RFB nº 1.234/2012, 2.110/2022, 2.145/2023 e IN RFB 2.237/2023 MIT e apresentação da nova reforma tributária e abordagem de diversos casos práticos". |
Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, letra "f", da Lei nº 14.133/2021
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Supreme Capacitação e Treinamento LTDA | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Participação de 17 servidores no "Seminário de Alto Nível em Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos" SEI 25.0.000007223-3 |
Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, letra "f", da Lei nº 14.133/2021
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Eleva Soluções Públicas – Ltda | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Apresentação da Palestra "Valorização da Convivência: O que a Inteligência Coletiva pode fazer por você", em comemoração ao Dia do Servidor Público SEI 25.0.000007259-4 |
Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, letra "f", da Lei nº 14.133/2021
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Consciência Consultoria e Editora Ltda | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
Participação de 7 servidores no curso "Programa de Reciclagem Anual da Polícia Judicial 2025 do TRE-GO – Foco na capacitação em Tecnologia Aplicadas a Sistemas de Segurança" |
Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, letra "f", da Lei nº 14.133/2021
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Centro de Estudos de Ciências Policiais Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
Participação de 3 servidores no curso "Auditor Líder ISO 37301" |
Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, letra "f", da Lei nº 14.133/2021 |
QMS do Brasil Serviços de Cerificação Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
Participação de 1 servidora no CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTADORES PÚBLICOS |
Inexigibilidade |
ContaGov Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Participação de 5 servidores no 39º Congresso de Direito Administrativo SEI 25.0.000007193-8 |
Inexigibilidade
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Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Participação de catorze servidores desta Casa no CONEX 2025 - Congresso de Excelência em Licitações e contratos administrativos SEI 25.0.000009996-4 |
Inexigibilidade
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Excelência Educação e Ensino Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Contratação da Pousada dos Pireneus para realização do 89° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) SEI 25.0.000006572-5 |
Inexigibilidade Artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 |
Pousada dos Pireneus Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Participação de cinco servidores no curso "COMPREV - Compensação Previdenciária" SEI 25.0.000010222-1 |
Inexigibilidade |
Mottas Assessoria Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Participação de cinco servidores no curso "Investigações Internas Corporativas + Certificação CPIIC" SEI 25.0.000007186-5 |
Inexigibilidade
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LEC Educação e Pesquisa Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Fornecimento da Plataforma on-line Biblioteca Digital Proview SEI 25.0.000003093-0 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
Editora Revista dos Tribunais Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Para participação de sete servidores no evento "Consultoria em Auditoria" SEI 25.0.000006769-8 |
Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
77 Eventos e Treinamentos Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Participação de quatro servidores no curso "Folha de Pagamento do Funcionalismo Público" SEI 25.0.000006565-2 |
Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Treinamento "Elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, conforme Formulário Solicitação de Cursos" SEI 25.0.000007227-6 |
Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Escola de Negócios Conexxões Educação Empresarial Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Participação de quinze servidores, no treinamento Media Trainig Atualização SEI 25.0.000005500-2 |
Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Oficina da Palavra Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Prestação do serviço de atualização de duas licenças do software Orçafascio SEI 25.0.000000711-3 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
3F Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
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Participação de doze servidores no Treinamento Gestão Documental e Uso - Archivematica e AtoM SEI 25.0.000007222-5 |
Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Pytá Preservação Digital e Tecnologia Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Participação de duas servidoras no evento "CONBRAI 2025 - Congresso Brasileiro de Auditoria Interna" SEI 25.0.000004342-0 |
Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Instituto dos Auditores Internos do Brasil |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
|
Participação no XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom) SEI 25.0.000006627-6 |
Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Fórum nacional de Comunicação e Justiça |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Participação no evento "Tesouro Gerencial do Básico ao Avançado" SEI 25.0.000003082-4 |
Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Participação no evento "Normas Globais de Auditoria Interna" SEI 25.0.000007297-7 |
Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Instituto dos Auditores Internos do Brasil |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Evento "Liderança Ética" SEI 25.0.000004038-2 |
Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 | Integrar Desenvolvimento Pessoal e Empresarial Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
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Fornecimento da Plataforma atualizada Fórum de Conhecimento Jurídico, composta pela Biblioteca Digital Fórum de Livros - 13ª Série (2025/2026) e Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público SEI 25.0.000002009-8 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
Editora Fórum Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Não possui |
PNCP | ||
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Participação no 12° Congresso Internacional de Compliance (na categoria Full Pass) SEI 25.0.000004157-5 |
Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
LEC Educação e Pesquisa Ltda | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Curso "Direito e Inclusão da Pessoa com Deficiência no Âmbito da Justiça Eleitoral Goiana" SEI 25.0.000002357-7 |
Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Tatiana de Oliveira Takeda (MEI) | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Curso "Tesouro Gerencial Básico" SEI 25.0.000003075-1 |
Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
One Cursos – Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Palestra "Felicidade com Sustentabilidade no Século XXI" SEI 25.0.000005678-5 |
Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Chirles Virgínia Antas de Oliveira | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Participação de três servidores no AUDI 2 EOP SEI 25.0.000003533-8 |
Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Instituto dos Auditores Internos do Brasil | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Capacitação "Inteligência Artificial no Judiciário Brasileiro: IA como ferramenta de produtividade e eficiência em conformidade com o CNJ" SEI 25.0.000003950-3 |
Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Paula Sthefani de Carli Ltda | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
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Participação de dois servidores no AUDI 1 EOP SEI 25.0.000003532-0 |
Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Instituto dos Auditores Internos do Brasil | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Participação de 2 (dois) servidores no evento "14º Redes WeGov" SEI 25.0.000002609-6 |
Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
WE Gov Treinamento para Gestão Pública Ltda. ME | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Participação de dois servidores no 5º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar SEI 25.0.000003244-4 |
Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Instituto Negócios Públicos do Brasil | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Prestação do serviço de renovação do software NEXO EHS para gestão clínica SEI 24.0.000015896-4 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
Nexo CS Informática S/A | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Atualização e suporte do software e serviços de suporte técnico de Banco de Dados Oracle Enterprise Edition SEI 24.0.000016847-1 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
Oracle do Brasil Sistemas Ltda | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
| Objeto/Processo |
Modalidade/N° do Ato / Fundamento legal |
Contratado | Estudo Técnico Preliminar |
Termos de referência/Projeto Básico | Mapas comparativos de preços |
Solicitações das contratações/Atos de autorização das dispensas |
PNCP |
DISPENSA DE LICITAÇÃO | |||||||
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Prestação de serviços de impressão, plotagem e instalação de textos nas paredes e portas SEI 24.0.000021889-4 |
Dispensa Eletrônica 90001 Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (FRACASSADA) Convertida para dispensa sem disputa nos termos art. 22, inc. III, IN 67/2021 |
Grau Comunicação Visual Ltda | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] |
Solicitação da contratação [PDF] |
||
|
Contratação de empresa especializada para realização de sondagem geotécnica SEI 24.0.000013087-3 |
Dispensa Eletrônica 90002 Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 |
Hel Assessoria Consultoria e Projetos |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação de empresa para confecção e entrega de expositores SEI 24.0.000021642-5 |
Dispensa Eletrônica 90003 Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (FRACASSADA) Convertida para dispensa sem disputa nos termos art. 22, inc. III, IN 67/2021 |
Módulo Móveis e Arquitetura Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] | |||
|
Aquisição de 8 (oito) totens/torres de carregamento para celulares e equipamentos eletrônicos SEI 25.0.000001485-3 |
Dispensa Eletrônica 90004 Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Mariana Fantinny Silva Duarte |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação de empresa para entrega de Maquete tátil SEI 25.0.000005138-4 |
Dispensa Eletrônica 90005 Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Pedro Henrique Martins Cândido da Silva |
Facultativo, consoante art. 72, inc. II, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] |
Solicitação da contratação [PDF] Ato de Autorização [PDF] |
||
|
Contratação de empresa para possível fornecimento de 3 (três) cofres SEI 24.0.000011587-4 |
Dispensa Eletrônica 90006 Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
M & M Comercial Ltda (item 1) New Start Negocios Ltda (item 2) |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação de serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas SEI 25.0.000003954-6 |
Dispensa Eletrônica 90007 Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
F. J. Feraz Ltda (item 1) Lima Serviços Ambientais Ltda (itens 2 a 5) |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Aquisição de 3 (três) cadeiras de rodas SEI 25.0.000005388-3 |
Dispensa Eletrônica 90008 Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Sis Comercio de Materiais e Equipamentos Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. II, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Fornecimento e instalação de letreiro nominativo SEI 24.0.000016386-0 |
Dispensa Eletrônica 90009 Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Gilson Lopes Moraes |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Serviços contínuos de vigilância eletrônica monitorada por meio de sensores de presença SEI 24.0.000007150-8 |
Dispensa Eletrônica 90010 Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Protekto Segurança Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação de produtos e serviços dos Correios SEI 24.0.000015895-6 |
Dispensa de licitação Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Não possui | PNCP | ||
Nesta página estão publicados atos de autorização das inexigibilidades e dispensas, além dos respectivos termos de referência e projetos básicos, estudos técnicos preliminares, solicitação da contratação, links das publicações no Portal Nacional de Contratações Públicas e os mapas comparativos de preço
| Objeto/Processo |
Modalidade/N° do Ato / Fundamento legal |
Contratado | Estudo Técnico Preliminar |
Termos de referência/Projeto Básico | Mapas comparativos de preços |
Solicitações das contratações/Atos de autorização das inexigibilidades |
PNCP |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | |||||||
|
Contratação de assinatura para fornecimento de coleção de normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) SEI 24.0.000019795-1 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Fornecimento de upgrade de licenças vitalícias e serviços de atualização e suporte dos softwares AltoQI Eberick e AltoQI Builder SEI 24.0.000021698-0 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
MN Tecnologia e Treinamento Ltda | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | PNCP | |||
|
Curso "A Nova Conformidade Contábil no SIAFIWEB a partir de Janeiro de 2024 e Análise de Balancete (SIAFI Operacional) na Administração Pública Federal" SEI 24.0.000020100-2 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitacao Ltda | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Prestação de serviços de operação de som, diplomação dos eleitos SEI 24.0.000019290-9 |
Inexigibilidade art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
Alpha Produções Audiovisuais Ltda | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Termo de Referência [PDF] | Não possui | PNCP | |
|
Contratação de duas assinaturas do Jornal O Popular SEI 24.0.000018783-2 |
Inexigibilidade art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
J. Câmara & Irmãos | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Termo de Referência [PDF] | Não possui | PNCP | |
|
Uso da ferramenta Banco de Preços SEI 24.0.000006872-8 |
Inexigibilidade art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | |
|
Participação 1 (um) servidor na "3ª Masterclass - Planilha de Custos e Formação de Preços de Bens e Serviços" SEI 24.0.000016446-8 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Instituto Negocios Publicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação de licença para uso do APP híbrido (IOS + Android + Web) Trilhas de Aprendizagem SEI 24.0.000011159-3 |
Inexigibilidade art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
Instituto de Desenvolvimento de Competências Ltda | Facultativo, art. 14 da IN 58/2022 | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Renovação do contrato de locação do imóvel urbano, no Município de Goiatuba-GO SEI 24.0.000010702-2 |
Inexigibilidade art. 74, inciso V, e § 5º, da Lei 14.133/2021 |
Sr. José Ilton de Castro Ribeiro |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Dispensado por se tratar de prorrogação |
Não possui | PNCP | |
|
Palestra "O Poder da Gentileza" SEI 24.0.000017503-6 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Sr. Gentileza Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Palestra "Goiânia no Processo Histórico de Goiás" SEI 24.0.000017838-8 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Nasr Nagib Fayad Chaul |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Não possui | PNCP | ||
|
Curso "MAPA da Eficiência para interiores e MAPA da eficiência para arquitetura" SEI 24.0.000013942-0 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Oficina Criativa Treinamentos Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Curso "CI/CD: Integração e Entrega Continua com Jenkins, Nexus, Sonarqube, GitLab-CI e GitHub Actions" SEI 24.0.000014139-5 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
4Linux Software e Comércio de Programas Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Curso "Revisão, Reajuste e Repactuação dos contratos, inclusive das Estatais" SEI 24.0.000005398-4 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Zênite Informação e Consultoria S/A |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Curso "Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos" SEI 24.0.000005103-5 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Escola de Negócios Conexxoes - Educação Empresarial Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Não possui |
PNCP | ||
|
Aquisição das soluções Zênite e assinatura da Plataforma Sollicita Pro SEI 24.0.000001966-2 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso I, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Zênite Informação e Consultoria S/A e Sollicita Negócios Públicos do Brasil Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | Não possui |
PNCP | |
|
Curso "Os Impactos da Reforma Previdenciária sobre os Regimes Próprios de Previdência - EC n.º 103/2019 e Averbação de tempo de contribuição na Administração Pública - Portaria n.º 1.467/2022 - MTP" SEI 24.0.000007051-0 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Supreme Treinamentos Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
|
Curso "EFD - Reinf, e-Social e DCTFWeb na Prática com Retenções Tributárias para Gestores" SEI 24.0.000012313-3 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
IM Consultoria e Desenvolvimento Profissional Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
|
Participação no 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo SEI 24.0.000005396-8 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
|
Curso "Gestão e Preservação de Documentos Digitais aplicados à Administração Pública e Memória" SEI 24.0.000005105-1 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Eliana Almeida de Souza Rezende Bethancourt |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
|
Participação no 11° Encontro Nacional de Obras Públicas SEI 24.0.000011002-3 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Connect on Marketing de Eventos Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
|
Curso "Avaliação de Imóveis Urbanos" SEI 24.0.000005104-3 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
INEAA Educacional Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
|
Participação no "CONBRAI 2024 - Congresso Brasileiro de Auditoria Interna" SEI 24.0.000007131-1 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Instituto dos Auditores Internos do Brasil |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
|
Curso "Atendimento Pré-Hospitalar Tático/Nível Básico, para os Agentes de Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - Programa de Reciclagem Anual dos Agentes da Polícia Judicial" SEI 24.0.000005667-3 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Centro de Estudos de Ciências Policiais Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
|
Inscrições no "IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE) - 2024" SEI 24.0.000007312-8 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Instituto Paranaense de Direito Eleitoral – IPRADE |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Não possui | PNCP | ||
|
"Curso de Direito Eleitoral" SEI 24.0.000007757-3 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
|
Curso "Advanced Security, Data Masking e Database Vault" SEI 24.0.000003648-6 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Farnet Informática Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
|
Inscrições no "XVIII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça – 2024" SEI 24.0.000004756-9 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
Fórum Nacional de Comunicação e Justiça |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
|
Curso "Auditoria Financeira Aplicada ao Setor Público" SEI 24.0.000004985-5 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021 |
MMP Cursos Capacitacao e Treinamento Profissional |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
|
Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, composta pela Biblioteca Digital Fórum de Livros - 12ª Série (2024/2025) e Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público SEI 24.0.000001876-3 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
Editora Fórum Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Não possui |
PNCP | ||
|
Aquisição da Biblioteca Digital Fórum de Direito SEI 24.0.000000060-0 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
Editora Fórum Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Não possui |
PNCP | ||
|
Curso "Formação Executiva em Inteligência Artificial para Gestores" SEI 24.0.000006584-2 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Fundação Getúlio Vargas |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Não possui |
PNCP | ||
|
Locação de imóvel para a abrigar a 54ª Zona Eleitoral de Goiás, sediada em Nerópolis SEI 24.0.000002820-3 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso V, e § 5º, da Lei 14.133/2021 |
Romilda Carminda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Não possui |
PNCP | ||
|
Acréscimo de 12 (doze) vagas para o Curso "Direito Digital Eleitoral" SEI 24.0.000002382-1 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Paula Sthefani de Carli Ltda. / PoliTalks Consultoria Avançada |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
|
Curso "Propaganda Eleitoral nas Eleições 2024" SEI 24.0.000005189-2 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Icon – Instituto de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Não possui | PNCP | ||
|
Locação do imóvel localizado em Senador Canedo para instalação do Cartório da 40ª Zona Eleitoral SEI 23.0.000008330-5 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso V, e § 5º, da Lei 14.133/2021 |
Incorpore Empreendimentos e Participações Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | ||
|
Curso "Direito Digital Eleitoral" SEI 24.0.000002382-1 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Paula Sthefani de Carli Ltda. / PoliTalks Consultoria Avançada |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
|
Inscrições no curso IPPF – Conceito, prática e abordagem para implementação SEI 24.0.000002463-1 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Instituto dos Auditores Internos do Brasil |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
|
Renovação do contrato de locação e duas salas comerciais Anicuns/GO SEI 23.0.000011201-1 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso V, e § 5º, da Lei 14.133/2021 |
Jair Vieira |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Dispensado por se tratar de prorrogação |
PNCP | ||
|
Aquisição de terreno SEI 22.0.000014078-7 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021 |
Luiz Carlos Guimarães Marlene Maria Guimarães Nunes Elliany Guimarães Ferreira Carlos Leany Guimarães Ferreira |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 |
Não possui |
PNCP | ||
| Objeto/Processo |
Modalidade/N° do Ato / Fundamento legal |
Contratado | Estudo Técnico Preliminar |
Termos de referência/Projeto Básico | Mapas comparativos de preços |
Solicitações das contratações/Atos de autorização das dispensas |
PNCP |
DISPENSA DE LICITAÇÃO | |||||||
|
Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva e preventiva de sistemas de gerenciamento de acesso biométrico SEI 24.0.000017623-7 |
Dispensa Eletrônica 90024 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 |
Double Soluções e Tecnologia Ltda |
Solicitação da contratação item 1 [PDF] |
PNCP | |||
|
Contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviços de lavanderia , incluindo lavagem a seco e passadoria de togas e seus adornos (cordões e pingentes) SEI 22.0.000001519-2 |
Dispensa Eletrônica 90023 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 c/c Art. 22, inciso III da IN SEGES/ME n° 67/2021 |
Closet Lavanderia e Consertos Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação de empresa especializada para realização de levantamento planimétrico cadastral no Cartório Eleitoral de Niquelândia SEI 24.0.000017356-4 |
Dispensa Eletrônica 90022 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 |
Dallabrida Avaliações, Perícias e Projetos Ltda. ME |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação de empresa para Cantata de Natal SEI 24.0.000019589-4 |
Dispensa Eletrônica 90021 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 |
Pró Vídeo e Eventos Ltda | Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação do serviço telefônico fixo comutado via entroncamento digitais E1 e SIP, (STFC) nas modalidades local, longa distância (LDN) e tri-dígito 148 SEI 24.0.000015154-4 |
Dispensa Eletrônica 90020 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 |
Somadatta Informatica Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação de empresa para manutenção em duas Portas Giratórias Detectores de Metais SEI 23.0.000009448-0 |
Dispensa Eletrônica 90019 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 |
Selts Serviços e Automação Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Aquisição de camisetas personalizadas para as Eleições SEI 24.0.000010690-5 |
Dispensa Eletrônica 90018 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 |
Spedd Representações Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de análise da qualidade do ar SEI 24.0.000010621-2 |
Dispensa Eletrônica 90017 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 |
Hidroquimica Laboratorio e Consultoria |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação de Organismo Certificador (OCS) para ciclo de certificação de escopo por meio de auditorias no Sistema de Gestão da Compliance (SGC) SEI 24.0.000002757-6 |
Dispensa Eletrônica 90016 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 c/c Art. 22, inciso III, da IN SEGES 67/2021 |
QMS do Brasil Serviços de Certificação Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] |
Solicitação da contratação [PDF] Ato de Autorização - Contratação da QMS do Brasil Serviços de Certificação Ltda [PDF] |
||
|
Contratação de serviços de confecção de togas com cordões e pingentes SEI 24.0.000011290-5 |
Dispensa Eletrônica 90015 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 |
JW Consultoria Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Aquisição de paleteira manual hidráulica SEI 24.0.000007496-5 |
Dispensa Eletrônica 90014 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 |
Elevatore Comercial e Serviços Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de seis motobombas,sendo duas para recalque de água potável,duas para drenagem de água pluvial e duas para drenagem de esgoto SEI 24.0.000002737-1 |
Dispensa Eletrônica 90013 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 |
Durni Trade LTDA |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação de empresa especializada para promover a ambientação dos espaços de divulgação das Eleições 2024 e Teste de Integridade da Urna Eletrônica. SEI 24.0.000009042-1 |
Dispensa Eletrônica 90012 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 |
Influente Comunicação e Estratégia Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de seis bombas,sendo duas para recalque de água potável,duas para drenagem de água pluvial e duas para drenagem de esgoto SEI 24.0.000002737-1 |
Dispensa Eletrônica 90011 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 |
DISPENSA ELETRÔNICA FRACASSADA |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços continuados, de manutenção preventiva e corretiva, na rede externa de fibras ópticas SEI 23.0.000016850-5 |
Dispensa Eletrônica 90010 Art. 75, inciso II, I, § 3º, da Lei 14.133/21 |
BSB TIC Soluções Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação da prestação de serviços de análise da qualidade do ar nos ambientes climatizados SEI 24.0.000000821-0 |
Dispensa Eletrônica 90009 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 |
RTC Serviços de Manutenção, Conservação e Limpeza Predial Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | |
|
Aquisição de etiquetas adesivas de controle patrimonial SEI 24.0.000000561-0 |
Dispensa Eletrônica 90008 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 |
Fazan Etiquetas Metálicas Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 1 (um) elevador de carga SEI 23.0.000011968-7 |
Dispensa Eletrônica 90007 Art. 75, inciso II, I, § 3º, da Lei 14.133/21 |
Empresa Brasileira de Elevadores |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas SEI 23.0.000009926-0 |
Dispensa Eletrônica 90006 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 |
Alessandro de Siqueira Santos |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | Mapa comparativo [PDF] | PNCP | |
|
Aquisição de 01 (um) tapete decorativo SEI 24.0.000002175-6 |
Dispensa Eletrônica 90005 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 |
Universal Company Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Aquisição de etiquetas adesivas de controle patrimonial SEI 24.0.000000561-0 |
Dispensa Eletrônica 90004 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 |
DISPENSA ELETRÔNICA FRACASSADA |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Aquisição de 10 (dez) kits/conjuntos automatizadores para portão deslizante SEI 21.0.000012697-4 |
Dispensa Eletrônica 90003 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 |
Weyner Carvalho de Queiroz |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) SEI 23.0.000012563-6 |
Dispensa Eletrônica 90002 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 |
Fonseca Martins Comércio de Gás Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação de serviços de monitoramento e gravação do clipping eletrônico SEI 23.0.000009919-8 |
Dispensa Eletrônica 90001 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21 |
Content Assessoria Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Certificados digitais Pessoa Jurídica "e-CNPJ" Tipo A3 e de Certificados digitais Pessoa Física "e-CPF" Tipo A3 SEI 24.0.000011557-2 |
Dispensa de Licitação Art. 75, inciso IX, da Lei 14.133/2021 |
Serpro |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Não possui | PNCP | ||
|
Prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição das urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições Municipais de 2024 SEI 23.0.000012852-0 |
Dispensa de Licitação Art. 75, inciso IX, da Lei 14.133/2021 |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação emergencial de serviço de vigilância e segurança armada para os Fóruns Eleitorais de Anápolis e Aparecida de Goiânia, e Cartórios Eleitorais de Valparaíso e Luziânia SEI 24.0.000009034-0 |
Dispensa de Licitação Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021 |
Dimivig Vigilânca e Segurança Patrimonial Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | PNCP | |||
|
Fornecimento de cinquenta embalagens para urnas eletrônicas, modelos UE 2020/2022 SEI 24.0.000002773-8 |
Dispensa de Licitação Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021 |
Treviso Embalagens de Papelão Ltda |
Facultativo, consoante art. 72, inc. I, da Lei 14.133/2023 | Não possui | PNCP | ||
Nesta página estão publicados atos de autorização das dispensas e inexigibilidades, além dos respectivos termos de referência e projetos básicos, estudos técnicos preliminares, links das publicações no Portal Nacional de Contratações Públicas, os termos de contrato e seus substitutivos (notas de empenho de despesa)
| Objeto/Processo | Modalidade/N° do Ato / Fundamento legal | Contratado | Estudo Técnico Preliminar |
Termos de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho |
Atos de autorizações das dispensas e inexigibilidades |
PNCP |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | |||||||
|
Realização do curso AUDI 1 EOP SEI 23.0.000012407-9 |
Inexigibilidade 90009 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Instituto dos Auditores Internos do Brasil |
Dispensado | PNCP | |||
|
Ação de capacitação nos componentes risco, desempenho, processo, formulário, workflow, plano de ação, analytics e auditoria do Sistema SE SUITE SEI 23.0.000009981-3 |
Inexigibilidade 90008 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
SoftExpert Software SA |
Dispensado | PNCP | |||
|
Prestação de serviços contínuos de suporte e atualização de software das ferramentas Oracle SEI 23.0.000000215-1 |
Inexigibilidade 90007 Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
Oracle do Brasil Sistemas Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | PNCP | |||
|
Realização do "Programa de capacitação e mentoria em sistemas de integridade pública" SEI 23.0.000002945-9 |
Inexigibilidade 90006 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Pro-Ensino Sociedade Civil Ltda | Dispensado | PNCP | |||
|
Fornecimento do periódico "Jornal O Popular", nas formas impressa e digital, pelo período de doze meses SEI 23.0.000013991-2 |
Inexigibilidade 90005 Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
J. Câmara & Irmãos S/A | Dispensado | PNCP | |||
|
Palestra "tópicos como fake news, desinformação, a evolução dos debates políticos e o bom uso das redes sociais" SEI 23.0.000012301-3 |
Inexigibilidade 90004 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Gabriela Prioli Della Vedova Ltda | Dispensado | PNCP | |||
|
Curso “Concurso Público – Polêmicas e Jurisprudências do STF, STJ e Tribunais de Contas. Elaboração de Edital – A Responsabilização da Administração na Contratação de Pessoal” SEI 23.0.000013627-1 |
Inexigibilidade 90003 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
IOC Capacitação Ltda | Dispensado | PNCP | |||
|
Cursos Sistemas de Gestão da Segurança da Informação ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 (Requisitos) e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022 (Controles de Segurança da Informação) SEI 23.0.000003002-3 |
Inexigibilidade 90002 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT | Dispensado | PNCP | |||
|
Curso "Técnicas de Elaboração de Sentenças e Acórdãos Eleitorais" SEI 23.0.000009494-3 |
Inexigibilidade 41 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Saber Eleitoral Cursos e Capacitações Ltda | Dispensado | PNCP | |||
|
Curso IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna) SEI 23.0.000011281-0 |
Inexigibilidade 40 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Instituto dos Auditores Internos do Brasil | Dispensado | PNCP | |||
|
Curso AUDI 2 EOP SEI 23.0.000012167-3 |
Inexigibilidade 39 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Instituto dos Auditores Internos do Brasil | Dispensado | PNCP | |||
|
Consultoria para atender as necessidades do setor de contabilidade e do setor de almoxarifado SEI 23.0.000010475-2 |
Inexigibilidade 38 Art. 74, inciso III, letra "c", da Lei 14.133/2021 |
CASP Online Treinamentos Ltda | Dispensado | PNCP | |||
|
Curso "Segurança em Servidores Linux" SEI 23.0.000007626-0 |
Inexigibilidade 37 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
4Linux Software e Comércio de Programas Ltda | Dispensado | PNCP | |||
|
Renovação do contrato de locação do imóvel urbano situado no município de Iporá/GO SEI 23.0.000005171-3 |
Inexigibilidade 36 Art. 74, inciso V, e § 5º, da Lei 14.133/2021 |
Sônia Maria Medeiros e Brito | Dispensado | PNCP | |||
|
Curso "Kubernetes: Orquestração de Ambientes Escaláveis" SEI 23.0.000007327-0 |
Inexigibilidade 35 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
4Linux Software e Comércio de Programas Ltda |
Dispensado | PNCP | |||
|
Curso "Comunicação Eficiente - Treinamento de Porta Vozes - Como falar em Público (Mídia Training)" SEI 23.0.000003025-2 |
Inexigibilidade 34 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Oficina da Palavra Ltda |
Dispensado | PNCP | |||
|
Curso “Armamento e Tiro - nível intermediário” SEI 23.0.000012343-9 |
Inexigibilidade 33 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Centro de Estudos de Ciências Policiais Ltda |
Dispensado | PNCP | |||
|
Curso “Os Impactos da Reforma Previdenciária sobre os Regimes Próprios de Previdência - EC n. 103/2019 e Averbação de Tempo de Contribuição na Administração Pública - Portaria 1.467/2022-MTP” SEI 23.0.000011554-1 |
Inexigibilidade 32 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Supreme Capacitação e Treinamento Ltda |
Dispensado | PNCP | |||
|
Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (CONBRASCOM) SEI 23.0.000010521-0 |
Inexigibilidade 31 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) |
Dispensado | PNCP | |||
|
Aquisição da solução informatizada integrada para acompanhamento da gestão da governança, gestão da estratégia SEI 23.0.000005159-4 |
Inexigibilidade 30 Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
SoftExpert Software S/A |
Dispensado | PNCP | |||
|
Curso "A Ouvidoria como Ferramenta de Gestão – Integridade, Transparência e Participação" SEI 23.0.000009979-1 |
Inexigibilidade 29 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda |
Dispensado | PNCP | |||
|
Curso "ISO 37001 e ISO 37301: Gestão de Compliance e Antissuborno - Interpretação e Implementação" SEI 23.0.000002951-3 |
Inexigibilidade 28 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Inove Capacitação - Consultoria e Treinamentos Ltda |
Dispensado | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | PNCP | ||
|
Curso "Comunicação Não Violenta" SEI 23.0.000002947-5 |
Inexigibilidade 27 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Laboratório de Escuta e Convivência Ltda |
Dispensado | PNCP | |||
|
Curso "Tratamento de Incidentes de Segurança" SEI 23.0.000007623-6 |
Inexigibilidade 26 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa |
Dispensado | PNCP | |||
|
Curso "Regularizações Contábeis no SIAFI (contas contábeis, eventos, situações e rotinas)" SEI 23.0.000009346-7 |
Inexigibilidade 25 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda |
Dispensado | PNCP | |||
|
Curso "Gestão de Risco Corporativo e Continuidade de Negócios" SEI 23.0.000003005-8 |
Inexigibilidade 24 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Brasiliano Interisk Consultoria e Treinamento Ltda |
Dispensado | PNCP | |||
|
Curso "Gestão de Materiais e Almoxarifado" SEI 23.0.000011194-5 |
Inexigibilidade 23 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda |
Dispensado | PNCP | |||
|
Curso "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD" SEI 22.0.000016489-9 |
Inexigibilidade 22 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Ruy Andrade Advocacia Empresarial |
Dispensado | PNCP | |||
|
Curso "Como estruturar sua pesquisa de preços de acordo com a Nova Lei de Licitações e a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021" SEI 23.0.000011599-1 |
Inexigibilidade 21 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Portal L&C Cursos e Capacitação Ltda |
Dispensado | PNCP | |||
|
Curso "Tesouro Gerencial Avançado" SEI 23.0.000008756-4 |
Inexigibilidade 20 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda |
Dispensado | PNCP | |||
|
Curso "Maximizando resultados pela excelência em gestão de pessoas" SEI 23.0.000007768-2 |
Inexigibilidade 19 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Integrar Desenvolvimento Pessoal e Empresarial Ltda |
Dispensado | PNCP | |||
|
Curso "CEH - Council Certified Ethical Hacker v 12" SEI 23.0.000011573-8 |
Inexigibilidade 18 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
ACADI-TI Consultoria em Informática Ltda |
Dispensado | PNCP | |||
|
Palestra intitulada "Influência da Liderança na Qualidade de Vida - Estratégias com base na Ciência" SEI 23.0.000003007-4 |
Inexigibilidade 17 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Luiz Fernando B. Gaziri - TREINAMENTOS |
Dispensado | PNCP | |||
|
Renovação do contrato de locação do imóvel urbano situado no município de Planaltina/GO SEI 23.0.000003365-0 |
Inexigibilidade 16 Art. 74, inciso V, e § 5º, da Lei 14.133/2021 |
Jasley Ribeiro Lobo |
Dispensado | Dispensado |
PNCP | ||
|
Serviços de consultoria nas áreas de licitações e contratos, englobando o SEI 23.0.000008599-5 |
Inexigibilidades 14 e 15 Art. 74, inciso inciso I, da Lei 14.133/2021 |
Zênite Informação e Consultoria S/A Editora Negócios Públicos do Brasil Ltda |
Dispensado | ||||
|
Capacitação de Pregoeiros/Agente de Contratação SEI 23.0.000002952-1 |
Inexigibilidade 13 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Ilumina Ltda | Dispensado | ||||
|
Curso Oracle Database 19c: administration wordshop SEI 23.0.000007323-7 |
Inexigibilidade 12 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Bertini do Brasil Ltda | Dispensado | ||||
|
Curso Análise e Interpretação de Balancetes e Balanços e Elaboração de suas Notas Explicativas: Aspectos Gerais e Específicos de Acordo com a 9ª Edição MCASP da STN SEI 23.0.000008759-9 |
Inexigibilidade 11 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda | Dispensado | ||||
|
Capacitação em planejamento e implantação de trilhas de aprendizagem e curadoria de conhecimentos SEI 23.0.000002794-4 |
Inexigibilidade 10 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Inteletto - Instituto de Desenvolvimento de Competências Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | ||||
|
Curso "Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e Novas Declarações Obrigatórias a partir de 2023" SEI 23.0.000008750-5 |
Inexigibilidade 09 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda | Dispensado | ||||
|
Curso "Execução Fiscal de Multas Eleitorais e Cumprimento de Sentença" SEI 23.0.000004591-8 |
Inexigibilidade 08 Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021 |
Lima e Silva Serviços Educacionais e Artísticos Ltda | Dispensado | ||||
|
Curso de "Gestão Ambiental: Metodologia e Boas Práticas ISO 14001 (Impactos e Riscos Ambientais)" SEI 23.0.000002954-8 |
Inexigibilidade 07 Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021 |
J S Lopes Consultoria e Treinamento (Target-Q Consultoria e Treinamentos) | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | ||||
|
Aquisição da Biblioteca Digital Fórum de Direito SEI 23.0.000003736-2 |
Inexigibilidade 06 Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
Editora Fórum Ltda | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | ||||
|
Aquisição da Biblioteca Digital Fórum de Livros – 11ª Série / da Biblioteca Digital Fórum Del Rey de Livros – 7ª Série / Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público SEI 23.0.000001918-6 |
Inexigibilidade 05 Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
Editora Fórum Ltda | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | ||||
|
Curso "Inovação Tecnológica" SEI 23.0.000003003-1 |
Inexigibilidade 04 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Fundação Getúlio Vargas | Dispensado | ||||
|
XVIII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, sob a temática "A Nova Contratação Pública" SEI 23.0.000003849-0 |
Inexigibilidade 03 Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 |
Editora Fórum Ltda | Dispensado | ||||
|
Curso "A nova lei de licitações (Lei n. 14.133/2021)" SEI 22.0.000019007-5 |
Inexigibilidade 02 Art.74, Inciso III, letra "f" da Lei 14.133/2021 |
Instituto Protege Escola Brasil Ltda | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | ||||
| Objeto/Processo | Modalidade/N° do Ato / Fundamento legal | Contratado | Estudo Técnico Preliminar |
Termos de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho |
Atos de autorizações das dispensas e inexigibilidades |
PNCP |
DISPENSA DE LICITAÇÃO | |||||||
|
Aquisição de equipamentos para estúdio de foto e filmagem SEI 23.0.000011472-3 |
Dispensa Eletrônica 17 Art.75, Inciso II da Lei 14.133/2021 |
4 Ninjas Comércio e Distribuição de Produtos Ltda Chip7 Licitacoes Comercio e Servicos Ltda Davson Luiz Azevedo Martins Digital Home Ltda C&M Comercio e serviços Ltda Jabez Filipe Bastos De Oliveira Valneides Araujo da Costa |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação de empresa especializada para fornecimento de assinaturas eletrônicas e impressos de periódicos (jornais e revistas) SEI 23.0.000012004-9 |
Dispensa Eletrônica 16 Art.75, Inciso II da Lei 14.133/2021 |
Fachineli Comunicação Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | PNCP | ||
|
Aquisição de lixeiras, do tipo contêiner de lixo SEI 23.0.000003119-4 |
Dispensa Eletrônica 15 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 |
SPPLAST Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda |
Dispensado | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | PNCP | ||
|
Aquisição de painéis expositores SEI 23.0.000013456-2 |
Dispensa Eletrônica 14 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 |
Grupo MMX Comunicação Visual Ltda JCG Soluções Logísticas EIRELI-ME |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | PNCP | ||
|
Aquisição de solução de TI – 02 Kits Consumíveis de periféricos para scanner Avision AD8120 SEI 23.0.000008423-9 |
Dispensa Eletrônica 13 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 |
Athron Comercio e Servicos Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | PNCP | ||
|
Prestação de serviços de manutenção de elevadores/plataformas de acessibilidade SEI 23.0.000006631-1 |
Dispensa Eletrônica 12 Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
Empresa Brasileira De Elevadores Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação de empresa especializada para realização de serviços de limpeza, medições, testes e manutenção preventiva e corretiva na subestação de 600 kVA SEI 23.0.000002116-4 |
Dispensa Eletrônica 11 Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
Atlas engenharia e projetos Ltda | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação empresas especializadas em fornecimento de insumos e serviços de apoio para a realização de corrida de rua SEI 23.0.000011820-6 |
Dispensa Eletrônica 10 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 |
Hanker Marketing e Eventos Ltda Influente Comunicação e Estratégia Ltda |
Dispensado | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços em museologia SEI 23.0.000002299-3 |
Dispensa Eletrônica 09 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 |
Vogatta Brasil M&D | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | PNCP | ||
|
Contratação de serviços de reforma de poltronas do auditório do Ed. Ialba-Luza SEI 23.0.000009010-7 |
Dispensa Eletrônica 08 Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 |
DDFM Comércio de Produtos e Serviços Ltda | Dispensado | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | PNCP | ||
|
Prestação de serviços de limpeza para os edifícios que abrigam os cartórios eleitorais das cidades de Anápolis e Luziânia SEI 23.0.000006147-6 |
Dispensa de Licitação 05 Art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/2021 |
AP Piscinas Ltda | Dispensado | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | PNCP | ||
|
Aquisição de 10 (dez) kits/conjuntos automatizadores para portão deslizante SEI 21.0.000012697-4 |
Dispensa Eletrônica 04 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 |
VEC Comercio de Instrumentos e Materiais para Uso medico, Cirúrgico, Hospitalar e de Laboratórios Ltda (CONTRATAÇÃO ANULADA) | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | PNCP | ||
|
Serviços tradução/interpretação em Libras SEI 23.0.000004225-0 |
Dispensa Eletrônica 03 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 |
Marli de Lourdes Ramos 42064660178 | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | PNCP | ||
|
Obra de reforma - Cartório 47ª Zona Eleitoral de São Domingos/GO SEI 22.0.000006092-9 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso V, da Lei 8.666/93 |
Golden Construções e Administração de Obras LTDA | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | DOU: Extrato de dispensa [PDF] | ||
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Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) SEI 22.0.000012593-1 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Tropical Gás Ltda | Dispensado | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | |||
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Prestação de serviços e fornecimento de materiais para o Encontro de Avaliação das Eleições 2022 SEI 23.0.000000560-6 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
LC Vídeo e Propaganda Ltda Splash Brindes (Wilson Rodrigues Chaves) Nick Crachás e Gráfica Ltda Imagine W e Marketing (Leandro Tessitore Colmanetti) |
Dispensado | ||||
Nesta página estão publicados atos de autorização das dispensas e inexigibilidades, além dos respectivos termos de referência e projetos básicos, estudos técnicos preliminares, links das publicações no Diário Oficial da União, os termos de contrato e seus substitutivos (notas de empenho de despesa).
2022
| Objeto/Processo | Modalidade/ Fundamento legal | Contratado | Estudo Técnico Preliminar | Termos de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho | Atos de autorizações das dispensas e inexigibilidades | PNCP/DOU |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | |||||||
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Serviços e suporte técnico à Central Digitro NGC Evolution E SEI 22.0.000000526-0 |
Inexigibilidade Art.25, Inciso I, da Lei 8.666/93 |
Dígitro Tecnologia S/A | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | ||
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Aquisição de duas licenças de trinta e seis meses do software ORÇAFASCIO SEI 22.0.000007799-6 |
Inexigibilidade Art.25, caput, da Lei 8.666/93 |
3F LTDA | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | |||
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Curso “Formação em gestão e mapeamento de processos utilizando Bizagi Modeler", na modalidade presencial SEI 22.0.000013866-9 |
Inexigibilidade Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Instituto de Pós-Graduação e Graduação Ltda. (IPOG) | |||||
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Contratação da palestra “O Catador de Sonhos", na modalidade EAD SEI 22.0.000015296-3 |
Inexigibilidade Art. 25, Inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/1993 |
IIMAN COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA | |||||
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Aquisição de uma unidade do dispositivo de visão artificial-OrCam MyEye 2.0 SEI 22.0.000006645-5 |
Inexigibilidade Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 |
Locke Comércio e Importação de Presentes Ltda. (ME) | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | ||||
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Prestação o serviço de consultoria especializada, sob a responsabilidade do consultor Diogo Duarte Barbosa SEI 22.0.000012616-4 |
Inexigibilidade Art. 25, inciso II, § 1º, c/c Art. 13, inciso III, da Lei 8.666/93 |
CASP Online Treinamentos Ltda | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | ||||
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Fornecimento da plataforma Biblioteca Digital Fórum de Livros, com os seguintes produtos: Biblioteca Digital Fórum de Livros - 10ª Série, a Biblioteca Digital Fórum Del Rey de Livros - 6ª Série e a Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público SEI 22.0.000001656-3 |
Inexigibilidade Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93 |
Editora Fórum LTDA | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | ||||
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Fornecimento de munições para arma de fogo destinadas a uso institucional SEI 22.0.000008546-8 |
Inexigibilidade Art.25, Inciso I, da Lei 8.666/93 |
CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | ||||
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Aquisição das soluções Zênite (Zênite Fácil e Orientação por escrito em licitações e contratos) SEI 22.0.000008114-4 |
Inexigibilidade Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Zênite Informação e Consultoria S/A Editora Negócios Públicos do Brasil Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | ||||
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Curso "Contratação direta na lei nº 14.133/2021: novidades, precauções e diferenças em relação à lei nº 8.666/1993", na modalidade EAD SEI 22.0.000010174-9 |
Inexigibilidade Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Editora Fórum Ltda | DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | ||||
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Curso “Armamento e Tiro para porte de armas”, na modalidade semi presencial SEI 22.0.000006159-3 |
Inexigibilidade Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Centro de Estudos de Ciências Policiais Ltda |
DOU:Extrato de inexigibilidade [PDF] | ||||
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Capacitação “Governança, Riscos e Compliance”, na modalidade presencial, em São Paulo SEI 22.0.000000351-8 |
Inexigibilidade Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Fundação Dom Cabral | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | |
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Palestra "Como escutar o outro pode transformar vidas - escuta lúdica", na modalidade online SEI 22.0.000000454-9 |
Inexigibilidade Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
L.E.C.
Laboratório de escuta e conveniência Ltda |
Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | |
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Curso com o tema "Direito disciplinar - sindicância e processos disciplinares", a ser realizado na modalidade presencial SEI 22.0.000004635-7 |
Inexigibilidade Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Da Silva & Alves - Consultoria em Gestão Governamental LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | |
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Serviço de subscrição do Banco de Dados Oracle Enterpirse Edition SEI 21.0.000006208-9 |
Inexigibilidade Art.25, caput, da Lei 8.666/93 |
Oracle do Brasil Sistemas Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
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Curso "Comunicação eficiente- treinamento de porta vozes da Justiça Eleitoral/ Eleições 2022", na modalidade presencial SEI 22.0.000000459-0 |
Inexigibilidade Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Oficina da palavra Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | |
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Curso "Visão Geral do modelo de Governança das Organizações, de acordo com a ABNT NBR ISO 37000" , na modalidade online SEI 22.0.000000352-6 |
Inexigibilidade Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | |
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Curso "Confiança e Democracia: passado, presente e futuro", na modalidade on line SEI 22.0.000004194-0 |
Inexigibilidade Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
MS CORTELLA CONSULTORIA EIRELI | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
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Curso "Desafios práticos para a aplicação da lei nº 14.133/2021: 40 temas aplicados sobre planejamento, condução e julgamento da licitação e execução de contratos de compras e serviços, inclusive por SRP" SEI 22.0.000000334-8 |
Inexigibilidade Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Zênite Informação e Consultoria S/A | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
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Inscrições no "VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral", a ser realizado em Curitiba SEI 22.0.000005481-3 |
Inexigibilidade Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - IPRADE | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
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Curso "Gestão de Contratos Administrativos à Luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" SEI 22.0.00000440-9 |
Inexigibilidade Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Insigne Magistério e Treinamentos Jurídicos Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
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Curso básico de Libras para a realização de ação de treinamento SEI 22.0.00000444-1 |
Inexigibilidade Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Inclusão Corporativa Consultoria e Treinamento Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
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Curso “Prático de Pesquisa de Mercado, Estimativa de Preço e Negociações nas Contratações Públicas, de Acordo com a Nova Instrução Normativa n. 73, de 05/08/2020” SEI 22.0.000000450-6 |
Inexigibilidade Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
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| Objeto/Processo | Modalidade/ Fundamento legal | Contratado | Estudo Técnico Preliminar | Termos de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho | Atos de autorizações das dispensas e inexigibilidades | PNCP/DOU |
DISPENSA DE LICITAÇÃO | |||||||
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Aquisição de equipamentos para o estúdio de foto e filmagem SEI 22.0.000011336-4 |
Dispensa eletrônica Art.75, Inciso II da Lei 14.133/2021 |
Catdki Ltda Jones Martins Lopes 85611670920 |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | |||
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Aquisição de quinze unidades de Smart TV de 43° SEI 22.0.000008506-9
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Dispensa eletrônica Art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021 |
Saulo Amorim de Oliveira 00068345151 | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | ||
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Serviços de iluminação natalina na fachada principal do Edifício Sede SEI 22.0.000015469-9 |
Dispensa de Licitação Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93
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Castellari Iluminação e Decoração Eireli | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] | |||
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Palestra "Ouse Olhar com Outros Olhos - Um convite para inspirar pessoas, e se despir de preconceitos" SEI 22.0.000013094-3 |
Dispensa de Licitação Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93
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DMT Treinamentos Ltda | |||||
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Renovação do contrato de locação do imóvel onde se encontra instalado o cartório da 34° Zona Eleitoral SEI 22.0.000003999-7 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 |
Jair Vieira | |||||
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Acessos simultâneos à plataforma Fonte de Preços SEI 22.0.000012450-1 |
Dispensa de Licitação Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Promáxima Gestão Empresarial Ltda | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | ||||
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Fornecimento do periódico Revista “Piauí” para atender a demanda da Biblioteca Valdo Teixeira SEI 22.0.000013279-2 |
Dispensa de Licitação Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Editora Revista Alvinegra Ltda | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | ||||
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Prestação do serviço de impressão de placas de ACM e placas de acrílico SEI 22.0.000004169-0 |
Dispensa eletrônica Art. 75, II da Lei 14.133/21 |
Núbia Teixeira da Maia 01990792189 | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | ||||
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Sistema Informatizado de Banco de Imagens para acesso a fotografias, ilustrações e imagens SEI 21.0.000011307-4 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
GS Branding e Serviços Ltda | |||||
| Aquisição de estações de trabalho executivas, armários baixos, carrinho de chá e café e mesas de centro SEI 22.0.000012015-8 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Arthur Hugo Ventura Rosa (AVR Soluções) Aires e Brito Comercial de Moveis Ltda |
Estudo Técnico Preliminar [PDF] | ||||
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Fornecimento do periódico revista Carta Capital 360°, nas formas impressa e digital SEI 22.0.000006138-0 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Editora Basset Ltda | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | ||||
| Prestação do serviço de interpretação de libras com fornecimento de equipamentos para as Eleições Gerais SEI 22.0.000012205-3 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Marli de Lourdes Ramos 42064660178 | |||||
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Aquisição de um Certificado Digital do tipo e-CNPJ A1 SEI 22.0.000012191-0 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Soluti - Soluções em Negócios Inteligentes S/A | |||||
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Fornecimento de camisetas destinadas aos participantes da terceira edição do evento "A Corrida pela Cidadania" SEI 22.0.000008165-9 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Claudete de Fátima Bresolin Guarda (Clau Comércio e Confecção) | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | ||||
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Assinaturas do Jornal O Popular, impressa e digital SEI 22.0.000004970-4 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
J. CÂMARA & IRMÃOS S/A | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | ||||
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Fornecimento do periódico Folha de São Paulo SEI 22.0.000009622-2
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Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Folha da Manhã S/A | |||||
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Serviços de elaboração de Plano Museológico e Política de Acervos do Tribunal SEI 21.0.000006477-4
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Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Vanessa Ferreira de Almeida Resende - MEI | Parecer/Autorização [PDF] | ||||
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Serviços de buffet na solenidade de inauguração dos serviços da Justiça Eleitoral, bem como em razão do evento de posse dos novos dirigentes desta Corte SEI 22.0.000003743-9
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Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Bia Pimentel Cuisine (CUISINE BIA PIMENTEL LTDA) | Parecer/Autorização [PDF] | ||||
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Serviço manutenção/conserto de máquina fragmentadora SEI 21.0.000013320-2
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Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
All Max Comércio e Serviços de Informática Ltda | Parecer/Autorização [PDF] | ||||
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Serviço de manutenção corretiva em duas portas giratórias detectoras de metais SEI 21.0.000003119-1
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Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Detec Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança de Automação Ltda | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Parecer/Autorização [PDF] | |||
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Contratação de seguro para dois veículos tipo Furgão IVECO Daily 55-170 SEI 22.0.000007222-6
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Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Seguros Sura S/A | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | ||||
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Curso “Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos – Paralelo da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2022 – Alterações do objeto, prorrogação, revisão, reajuste e repactuação de acordo com os entendimentos do TCU" SEI 22.0.000011958-3
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Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Zênite Informação e Consultoria S/A | |||||
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Inscrições no curso "Auditoria em folha de pagamento", na modalidade presencial SEI 22.0.000010288-5
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Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda | |||||
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Participação de quatro servidores no "IX ENOP - Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia", na modalidade EAD SEI 22.0.000009597-8
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Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Jeane Leite da Silva Canelas (CON Treinamentos) | |||||
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Curso “Reciclagem de Agentes de Segurança - Segurança e Escolta de Autoridades”, na modalidade semipresencial SEI 22.0.000006161-5
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Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Centro de Estudos de Ciências Policiais Ltda | |||||
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Curso “Gestão do Conhecimento: Práticas para Inovação Organizacional”, na modalidade EAD SEI 22.0.000000471-9
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Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Fundação Carlos Alberto Vanzolini | |||||
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Curso “Imersão Inspiratori: Comunicação de alto impacto - exercitar a comunicação verbal”, na modalidade presencial SEI 22.0.000002695-0
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Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Instituto Deândhela Desenvolvimento Humano Presencial e a Distância Ltda | |||||
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Inscrições no "VI Congresso Excelência em Gestão e Liderança”, na modalidade on-line SEI 22.0.000004654-3
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Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
ENE Produções e Treinamentos Eireli | |||||
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Curso "Gestão de Mídias Sociais", a ser realizado em ambiente virtual SEI 22.0.000000470-0 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
ENG DTP Multimídia Comercio e Prestação de Serviços de Informática Ltda | |||||
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Curso “AUDI 1 - EOP”, na modalidade virtual SEI 22.0.000003956-3
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Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Instituto dos Auditores Internos do Brasil | |||||
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Contratação de empresa para ministrar o treinamento “Archivematica e AtoM, O Negócio e o Seu Uso” SEI 22.0.000000466-2 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
AVMB - Consultoria e Assessoria em Informática Ltda | Parecer/Autorização [PDF] | ||||
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Palestra "Equilíbrio e resultados em um ambiente de trabalho sob pressão", na modalidade on-line SEI 22.0.000000455-7
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Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Integrar Desenvolvimento Pessoal e Empresarial Ltda | |||||
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Participação e treinamento de um servidor deste Tribunal na Décima Primeira Edição do Evento Redes, na modalidade presencial, a ser realizado em Florianópolis/ SC SEI 22.0.000000439-5 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
We Gov - Treinamento para Gestao Pública Ltda | Parecer/Autorização [PDF] | ||||
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Capacitação com o tema "Gestão de Compliance", na modalidade online SEI 22.0.000000442-5
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Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Fundação Getúlio Vargas | Parecer/Autorização [PDF] | ||||
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Capacitação "Reforma da Previdência - Previdência, Cálculo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos - EC 103/2019", na modalidade EAD SEI 22.0.000000345-3 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda | Parecer/Autorização [PDF] | ||||
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Curso “LGPD, Governança de Dados e Gestão de Metadados”, na modalidade EAD SEI 22.0.000000448-4 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Sucesso Tecnologia e Informação Eireli | Parecer/Autorização [PDF] | ||||
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Palestra "Gestão de Resíduos Sólidos", na modalidade EAD, durante na Semana do Meio Ambiente SEI 22.0.000000445-0 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Chirles Virgínia Antas de Oliveira 83881808434 - MEI | Parecer/Autorização [PDF] | ||||
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Contratação de "Treinamento Zabbix Oficial Specialist 6.0", na modalidade online SEI 22.0.000000338-0 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Unirede Prestação de Serviços em Informática Ltda | Parecer/Autorização [PDF] | ||||
|
Curso "Curador de dados - Data Steward", na modalidade EAD SEI 22.0.000000355-0 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
CS Technologies Ltda | Parecer/Autorização [PDF] | ||||
|
Capacitação "Acessibilidade no Atendimento ao Público", em ambiente virtual SEI 22.0.000000348-8 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Tira Queda Assessoria e Consultoria Ltda | Parecer/Autorização [PDF] | ||||
|
Curso "Cerimonial Público, Protocolo e Organização de Eventos na Administração Pública", na modalidade presencial, na cidade de Brasília SEI 22.0.000000460-3 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
One Cursos - treinamento desenvolvimento e capacitação Ltda | |||||
|
Renovação do contrato de locação do imóvel do Cartório Eleitoral de Iporá - 053ª ZE SEI 22.0.000007957-3 |
Dispensa de Licitação Art.24, Inciso X, da Lei 8.666/93 |
Sonia Maria Medeiros e Brito | |||||
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Curso "Implantação das novas rotinas da EFD-Reinf, E-social, DCTFWEB, PERDCOMPWEB e pagamento do DARF previdenciário no SIAFI" 22.0.000010869-7 |
Dispensa de Licitação Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
One Cursos – Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda | |||||
|
Capacitação "Empenho da Despesa e suas peculiaridades com as devidas classificações orçamentárias - abordagem com a Nota de Empenho no SIAFIWEB", na modalidade presencial, na cidade de Natal/RN SEI 22.0.000007227-7 |
Dispensa de licitação Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | |||
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Curso com o tema " IQNET: ISO 9001 – Auditor Interno", a ser realizado em EAD SEI 22.0.000007733-3 |
Dispensa de licitação Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Fundação Carlos Alberto Vanzolini | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | |||
|
Inscrições no "XVI Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do sistema de Justiça Edição 200- CONBRASCOM", no Rio de Janeiro/ RJ SEI 22.0.000000344-5 |
Dispensa de licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Fórum Nacional de Comunicação e Justiça | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | |||
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Aquisição da Plataforma JusBrasil SEI 21.0.000008764-2 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Goshme Soluções para Internet Ltda | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de referência/Projeto Básico [PDF ] | Parecer/Autorização [PDF] | ||
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Curso referente ao serviço de análise de negócios da Microsoft denominado Power BI SEI 22.0.000000465-4 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
ENGDTP & Multimídia Comércio e Prestação de Serviços de Informática - LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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|
Curso "Moodle Para Administradores", na modalidade EAD SEI 22.0.000000342-9 |
Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Adapta Soluções Digitais LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | Parecer/Autorização [PDF] | ||
|
Curso "Produção de Imagens Corporativas" SEI 22.0.000000456-5 |
Dispensa de licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | Parecer/Autorização [PDF] | ||
|
Aquisição de um Certificado Digital do tipo e-CNPJ SEI 22.0.000004023-5 |
Dispensa de licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
SOLUTI - Soluções em Negócios Inteligentes S/A | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | Parecer/Autorização [PDF] | ||
|
Curso "Memória do Judiciário Goiano: caminhos institucionais no presente e perspectivas futuras de preservação" SEI 22.0.00004539-3 |
Dispensa de licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Dra. Mônica Duarte Dantas Dra. Yordanna Lara Pereira Rêgo |
Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Parecer/Autorização [PDF] | |||
|
Locação de imóvel para abrir a sede da 101ª Zona Eleitoral de Goiás, instalada no município de Goianira SEI 21.0.000001494-7 |
Dispensa de licitação Art. 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 |
MCL Consultoria empreendimentos Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
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|
Fornecimento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) SEI 21.0.000009420-7 |
Dispensa de licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Tropical Gás LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Contrato[PDF] | ||
|
Curso de “Atualização em Previdência dos Servidores Públicos” SEI 22.0.000000438-7 |
Dispensa de licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Capacity Treinamento e aperfeiçoamento LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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|
Aquisição de togas para uso dos Juízes-Membros e dos Procuradores Regionais Eleitorais SEI 22.0.000002027-7 |
Dispensa de licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Portal Indústria, Serviço e Comércio de Confecções Eireli | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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|
Serviços contínuos de telefonia fixa comutada, modalidade local SEI 21.0.000013893-0 |
Dispensa de licitação Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 |
OI S/A - Em recuperação Judicial | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Dispensa [PDF] | |
|
Aquisição de uma balança digital de precisão SEI 21.0.000010277-3 |
Dispensa de licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Marcos Ribeiro e Cia Ltda. (Líder Balanças) | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Assinatura Digital do Jornal Valor Econômico SEI 21.0.000013014-9 |
Dispensa de licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 |
Editora Globo S/A | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|||
|
Serviço de impressão de placas de ACM e placas de acrílico SEI 21.0.000010402-4 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
ARQMIDIA Sinalização e Design LTDA | Estudo Técnico Preliminar [PDF] | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
2021
| Objeto/Processo | Modalidade/ Fundamento legal | Contratado | Termos de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho | Atos de autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos | Publicações Imprensa Nacional |
|---|---|---|---|---|---|---|
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | ||||||
|
Curso “Windows Server 2019”, da Microsoft, na modalidade EAD SEI 21.0.000002536-1 |
Inexigibilidade Art. 25, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei 8.666/93 |
Green Treinamentros LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
|
|
Palestras com os temas "Inclusão e diversidade", "O primeiro passo de uma incrível jornada" e "Encarando os desafios" SEI 21.0.000009606-4 |
Inexigibilidade Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/93 |
Profissionais SA - Curadoria de Palestras Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
|
|
Aquisição da Biblioteca Digital Fórum de Direito (periódicos) SEI 21.0.000010724-4 |
Inexigibilidade Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 |
Editora Fórum LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Contrato nº 62/2021 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
|
|
Curso “Comprasnet Contratos – Gestão de Contratos” SEI 21.0.000009819-9 |
Inexigibilidade Art. 25, inciso II, c/c art.13, inc.VI, da Lei 8.666/93 |
Q-TEC Informática (GLEICE DE SOUZA SILVA 01506462162) |
Nota de empenho [PFD] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
|
Contratação das palestras: “Decidir e Agir - O Poder das suas escolhas”; "O bem contagia - como manter a positividade e equilíbrio emocional"; e "Além do horizonte - Desenvolvimento com resultados" SEI 21.0.000009808-3 |
Inexigibilidade Art. 25, inciso II, c/c art.13, inc.VI, da Lei 8.666/93 |
Norte Educação Executiva Eireli |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
|
Palestra motivacional, com o professor Rossandro Klinjey de Irineu Barros SEI 21.0.000010152-1 |
Inexigibilidade Art. 25, inciso II, c/c art.13, inc.VI, da Lei 8.666/93 |
Irineu e Lima Ltda |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
|
Palestra “Felicidade Sustentável” SEI 21.0.000009677-3 |
Inexigibilidade Art. 25, inciso II, c/c art.13, inc.VI, da Lei 8.666/93 |
Chirles Virginia Antas de Oliveira 83881808434 |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
|
Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema Relações humanas, liderança e comunicação eficaz - Programa de Desenvolvimento Gerencial - PDG SEI 21.0.000008645-0 |
Inexigibilidade Art. 25, inciso II, c/c art.13, inc.VI, da Lei 8.666/93 |
Integrar Desenvolvimento Pessoal e Empresarial LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
|
Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema "Red Hat Jboss Application Administration I" SEI 21.0.000004885-0 |
Inexigibilidade Art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Mindworks Tecnologia Eireli EPP |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
|
Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema “Red Hat Jboss Application Administration II” SEI 21.0.000004886-8 |
Inexigibilidade Art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Mindworks Tecnologia Eireli EPP |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
Dou: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
|
Contratação da Biblioteca Digital Fórum de livros – 9ª Série, Biblioteca Digital Fórum de Vídeos - 7ª Série - e Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público SEI 21.0.000003943-5 |
Inexigibilidade Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 |
Editora Fórum LTDA |
Contrato nº 33/2021 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
||
|
Contratação ação de formação e aperfeiçoamento com o tema Relações humanas, liderança e comunicação eficaz - Programa de Desenvolvimento Gerencial "PDG" |
Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/93 |
Integrar Desenvolvimento Pessoal e Empresarial LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
|
Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema " Governança das Contratações do Poder Judiciário" SEI 21.0.000004766-7 |
Inexigibilidade Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inc. VI, da Lei 8.666/93 |
GVP Consultoria e Treinamento em Gestão Pública LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
|
Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema "eSocial" SEI 21.0.000003102-7 |
Inexigibilidade Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inc. VI, da Lei 8.666/93 |
Grupo IBMEC Educacional LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
| Objeto/Processo | Modalidade/ Fundamento legal | Contratado | Termos de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho | Atos de autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos | Publicações Imprensa Nacional |
DISPENSA DE LICITAÇÃO | ||||||
|
Serviços de limpeza pós obra do edifício Ialba-Luza (Anexo III) SEI 21.0.000011599-9 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso I, da Lei 8.666/93 |
LVS - Assistência & Servicos LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Serviços de engenharia para prestação do serviço de estudo e elaboração de laudo de avaliação imobiliária de imóvel urbano em Goianira/GO SEI 21.0.000001494-7 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Rhoma Construções e reformas Eireli | Termo de referência/ Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
|
Aquisição de tapetes para os elevadores SEI 21.0.000009802-4 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Rafael Sousa Naves 64031993153 | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
|
Curso com o tema Operação e Implantação 15.960,00 das ferramentas Archivemática e AtoM SEI 21.0.000010933-6 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Tatiana Canelhas Pignatario 00238129152 | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
|
Locação de imóvel urbano para abrigar a sede do Cartório da 34ª Zona Eleitoral de Goiás, no município de Anicuns SEI 21.0.000003425-5 |
Dispensa de licitação Art. 24, X, da Lei 8.666/93 |
Jair Vieira |
Contrato n°38/2021 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
||
|
Curso “execução fiscal de multas eleitorais” SEI 21.0.000004880-9 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Lima e Silva Serviços Educacionais e Artisticosn LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Serviço de limpeza de lavagem a semi seco e molhado de carpetes e cortinas SEI 21.0.000004484-6 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Polastri Prestadora de Servicos LTDA. |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Curso “Elaboração de estudo técnico preliminar, de termo de referência e projeto básico para obras de engenharia, incluindo o uso do BIM” SEI 21.0.000003809-9 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
ELO Consultoria Empresarial e Produção de Eventos LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Manutenção equipamentos odontológicos SEI 21.0.000001598-6 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Tecnodonto Comercio e Assistencia em Aparelho |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Aquisição de carimbos SEI 21.0.000002315-6 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
HBL Carimbos e Placas Industria e Comercio LTDA |
Contrato n°20/2021 [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Contrato [PDF] | |
|
Curso “Administração de Banco de Dados” SEI 21.0.000002467-5 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Rede Nacional de Ensino e Pesquis-RNP |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Curso "Planejamento da contratação" SEI 21.0.000002373-3 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Insigne Magisterio e Treinamento Juridicos Ltda |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Aquisição de equipamentos odontológicos SEI 21.0.000001746-6 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Med Oeste hospitalar Eireli |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Curso "LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados” SEI 21.0.000002353-9 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Ibmec Educacional LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Curso "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos" SEI 21.0.000002162-5 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Insigne Magisterio e Treinamento Juridicos Ltda |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Curso "Português Jurídico" SEI 21.0.000003050-0 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Instituto Educere LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Aquisição de equipamentos de sinalização SEI 21.0.000002592-2 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
SC Distribuidora de EPI LTDA - GRUPO EPI Planeta Sinalizações Indústria e Comércio Ltda Autkom Comércio e Serviços de Equipamentos de Informática Ltda Thabata Cristina Mariano de Souza - NEW LINE |
Parecer/Autorização [PDF] |
|||
|
Confecção de crachás de identificação, cordões, porta-crachás e presilhas SEI 20.0.000002189-0 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Amazonas Comercio de adesivos e brindes LTDA |
Termo de referência/Projeto Básico [PDF] |
Contrato n°17/2021 [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Contrato [PDF] |
|
Contratação do curso “Análise de Riscos com base na NBR ISO 31000:2018” SEI 21.0.000001688-5 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Instituto Euvaldo Lodi-Goias | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
|
Curso “Auditoria em Governança de Pessoas” SEI 21.0.000002183-8 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
3R Capacita Comercio de Materiais Didaticos servicos educacionais LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
|
Renovação da locação de imóvel urbano para abrigar a sede do Cartório da 38ª Zona Eleitoral de Goiás, no município de Goiatuba SEI 21.0.000005697-6 |
Dispensa de licitação Art. 24,X, da Lei 8.666/93 |
José Ilton de Castro Ribeiro |
Contrato nº 57/2021 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
||
|
Contratação de formação e aperfeiçoamento com o tema "Armas de fogo e autoproteção (técnicas, táticas e procedimentos)" SEI 21.0.000008471-6 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
GJ&A Desenvolvimento Profissional e Gerencial LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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|
Curso “Suprimentos de Fundos e Cartão de Pagamento com atualização do PCASP – Teoria e Prática do Siafiweb” SEI 21.0.000010959-0 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Aquisição de 20 (vinte) medalhas de comenda "Colar do Mérito Eleitoral Desembargador Jorge de Morais Jardim" SEI 21.0.000010716-3 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Miguel Hernandez Indústria, Comércio de Equipamentos de Segurança EIRELI-EPP | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
|
Curso "O Jurista do Futuro. Módulo I – Introdução ao Direito Digital e às Mídias Sociais" SEI 21.0.000009595-5 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Paula Sthefani de Carli Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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|
Curso “Previdência dos Servidores Públicos” SEI 21.0.000009308-1 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Curso de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema O impacto da LGPD nas ouvidorias SEI 21.0.000008924-6 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Associação Brasileira de Ouvidores |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Curso com o tema "Encontro com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação" SEI 21.0.000007823-6 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Associação Brasileira de Ouvidores |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Renovação da assinatura do jornal O Popular SEI 21.0.000005261-0 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
J Câmara e Irmãos S/A |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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|
Curso de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema Check Point Security Administration SEI 21.0.000004884-1 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Mindworks Tecnologia Eireli |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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|
Curso de formação e aperfeiçoamento com o tema “Cidadania linguística: quando a linguagem é instrumento de inclusão” SEI 21.0.000007892-9 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Gressus Aprendizagem e Humanidades LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Aquisição de Pack licença software Digifort, para gerenciamento de 4 câmeras IP PAD 3666/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Sillis-Solucoes Integradas Logicas Lineares em infraestrutura s Sistema LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Renovação da assinatura do jornal Folha de São Paulo SEI 21.0.000005086-2 |
Dispensa de Licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Empresa Folha da Manhã SA |
Nota de Empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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|
Renovação de plataforma Sollicita SEI 21.0.000006592-4 |
Dispensa de Licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 |
Editora Negócios Públicos LTDA |
Nota de Empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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Curso “ Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" SEI 21.0.000006929-6 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/93
|
Assero Coaching e Treinamentos EIRELI-ME |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Autorização de servidores no evento "Treinamento Oficial Zimbra System Administration" SEI 21.0.000004089-1 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/93 |
BK Tecnologia da Informação LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Contratação de serviços de engenharia para realização de estudos e elaboração de laudo de avaliação de imóvel urbano que abriga a sede da 96ª Zona Eleitoral de Goiás SEI 21.0.000001162-0 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/93 |
HVC Engenharia (Heleno Vieira Caixeta Eireli) |
Contrato nº 23/2021 [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Contrato [PDF] | |
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Locação de imóvel para abrigar o cartório eleitoral da 124ª Zona - Bom Jesus Goiás SEI 20.0.000000886-0 |
Dispensa de licitação Art. 24, X, da Lei 8.666/93 |
Severino Dantas da Silva |
Contrato 11/2021 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
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Contratação de palestrante para os eventos do I Seminário Estratégia com Qualidade e IV Seminário do Orçamento / 2021 - Tema: "Equilíbrio e Modulação das Emoções – Promovendo o Bem-Estar e as Interações Produtivas" SEI 21.0.000000403-8 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/93 |
HDD Desenvolvimento Pessoal Eireli |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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Locação de imóvel para abrigar o cartório eleitoral da 24ª Zona- Santo Antônio do Descoberto PAD 13229/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, X, da Lei 8.666/93 |
Lourival Menezes dos Santos |
Contrato nº 09/2021 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
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|
Locação de imóvel para abrigar o cartório eleitoral da 24ª Zona- Santo Antônio do Descoberto PAD 13229/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/93 |
Empresa Brasileira de Avaliações e Engenharia LTDA - EBAE |
Nota de empenho [PDF] | Parecer/Autorização [PDF] |
|
|
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Contratação de serviços de engenharia para realização de estudos e elaboração de laudo de avaliação de imóvel urbano que abriga a sede da 124ª Zona Eleitoral de Goiás SEI 20.0.000000886-0 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/93 |
Empresa Brasileira de Avaliações e Engenharia LTDA - EBAE |
Nota de empenho[PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Contrato [PDF] | |
|
Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral - Jaraguá-GO SEI 20.0.000000771-5 |
Dispensa de licitação Art. 24, X, da Lei 8.666/93 |
Adelson Elias Campos |
Contrato nº 10/2021 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
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2020
| Objeto/Processo | Modalidade/N° do Ato / Fundamento legal | Contratado | Termos de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho | Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos | Publicações Imprensa Nacional |
|---|---|---|---|---|---|---|
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | ||||||
|
Curso "Comunicação Eficaz e Relações Humanas" SEI 20.0.000000187-3 |
Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, IV, da Lei 8.666/1993 |
Liberato Goiás Treinamentos LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
||
|
Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico composta por: Biblioteca Digital Fórum de Direito PAD 8243/2020 |
Inexigibilidade Art. 25, I, da Lei 8.666/1993 |
Editora Fórum Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Contrato nº 75/2020 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
|
|
Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico composta por: Biblioteca Digital Fórum de Livros- 8ªSérie,Biblioteca Digital Fórum Del Rey 5ª Série e Biblioteca Digital Fórum de Vídeos- 6ª Série PAD 9521/2020 |
Inexigibilidade Art. 25, I, da Lei 8.666/1993 |
Editora Fórum Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Contrato nº 74/2020 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
|
|
Realização do curso "Direito Eleitoral" PAD 9765/2020 |
Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, IV, da Lei 8.666/1993 |
João Paulo de Souza Oliveira ME | Termo de referência/Projeto básico [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] | |
|
Renovação do contrato de suporte técnico e upgrade de versão do software VOLARE, mais o serviço de atualização de preços MOVPREÇO e SINAPI/IBGE PAD 8231/2020 |
Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, IV, da Lei 8.666/1993 |
Silvio Mancusi EPP | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF] |
|
Disponibilização de inscrições para o “VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral” PAD 11619/2020 |
Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, IV, da Lei 8.666/1993 |
Instituto
Paranaense de Direito Eleitoral -
IPRADE |
Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF ] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] | |
|
Contratação de curso de aperfeiçoamento das técnicas de mídia (Media Training) PAD 10683/2020 |
Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, IV, da Lei 8.666/1993 |
Treinamento de mídia e Desenvolvimento Profissional LTDA -ME | Termo de referência/Projeto básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] |
|
Capacitação em Auditoria Baseada em Riscos PAD 9687/2020 |
Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, IV, da Lei 8.666/1993 |
Instituto Brasileiro de Governança – IBGP/Curso Loureiro Ltda | Termo de referência/Projeto básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] |
|
Capacitação em governança e gestão de riscos de TI (COSO COBIT) PAD 9304/2020 |
Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, IV, da Lei 8.666/1993 |
Instituição Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] |
|
Curso: "Aposentadoria e Pensões no Serviço Público" PAD 13721/2019 |
Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, IV, da Lei 8.666/1993 |
Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA | Termo de referência/projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] |
|
Curso: “Do Gerenciamento PAD 12598/2019 |
Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/1993 |
MMM Desenvolvimento e Assessoria Organizacional Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF] |
|
Acesso à Biblioteca Fórum de Livros - 7ª série, Biblioteca Digital Fórum Del Rey - 4ª série e Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público, pelo período de 12 meses PAD 6802/2020 |
Inexigibilidade Art. 25, I, da Lei 8.666/1993 |
Editora Fórum Ltda | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Contrato nº 52/2020 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
|
| Objeto/Processo | Modalidade/N° do Ato / Fundamento legal | Contratado | Termos de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho | Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos | Publicações Imprensa Nacional |
DISPENSA DE LICITAÇÃO | ||||||
|
Empresa de engenharia para realização de estudos e elaboração de laudo do imóvel urbano na Av. T7 PAD 11671/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Cabero Engenharia, avaliações, consultoria | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | |||
|
Assinatura do Jornal Valor Econômico - Versão digital PAD 8445/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Editora Globo S/A | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Contratação do curso: "Análise de risco baseada na NBR ISO 31000:2018" PAD 10834/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Instituto Euvaldo Lodi - Goias | Termo de referência/Projeto básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
|
Contratação do curso: "Ferramentas de qualidade para tratamento de não conformidades" PAD 8759/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Instituto Euvaldo Lodi - Goias | Termo de referência/Projeto básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
|
Curso: "Workshop de indicadores de gestão, na modalidade EAD" PAD 13737/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Consultre consultoria e treinamento LTDA | Termo de referência/Projeto básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
|
Assinatura da ferramenta de pesquisa e consultoria em licitações e contratos PAD 10595/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Editora negocios públicos do Brasil EIRELI | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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|
Curso: "Auditoria interna da NBR ISO 9001:2015" PAD 8767/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Instituto Euvaldo Lodi - Goias | Termo de referência/Projeto básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
|
Assinatura anual da revista Carta Capital PAD 7830/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Editora Confiança LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Curso: "Auditoria, teoria e prática no setor público" PAD 9781/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Escola de negócios conexões | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Curso: "Gestão da documentação e informação em atendimento, na modalidade EAD" PAD 8709/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
PAR Consult informática LTDA | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
|
Curso: "Ordenadores de despesas e gestores públicos" PAD 8882/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Capacity Treinamento e aperfeiçoamento LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Aquisição de autoclave e contra ângulo PAD 12670/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Adelar Comercial odontomedica EIRELI J.A.R de Moura comercial LTDA |
Termo de referência/Projeto Básico [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] Parecer/Autorização (retificação) [PDF] |
||
|
Renovação da assinatura da Revista Época PAD 7140/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Editora Globo S/A |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer//Autorização [PDF] |
||
|
Curso: "Comunicação integrada - eleições 2020" PAD 2118/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
WE GOV - Treinamento de gestão pública LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Renovação de assinatura periódica Jornal O Popular PAD 6936/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
J.Câmara & Irmãos S/A |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Renovação de assinatura periódica Jornal Correio Braziliense PAD 6843/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
CB Digital S/A | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Certificado digital do Tipo E-CNPJ e a visita local para emissão do certificado pelo desembargador PAD 7390/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Objectti soluções LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Renovação de assinatura periódica Folha de S. Paulo PAD 6832/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Folha da manhã S.A |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Aquisição de molas hidráulicas de piso PAD 930/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Engel Sim Comércio e Serviços EIRELI |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
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|
Aquisição de medicamentos e materiais médicos - odontológicos PAD 12771/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Hospitalia produtos para saúde LTDA Oliveira Montes produtos farmacêuticos LTDA Droga Sara Comercio de produtos farmacêuticos Dental Adelar EIRELI |
Parecer/Autorização [PDF] |
|||
|
Mudança e automação de portões dos cartórios Formosa e Luziânia PAD 9150/2017 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Ferro e aço serralheria e vidraçaria veiga |
Contrato nº 15/2020 [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de Contrato [PDF] | |
|
Inscrição de dois servidores para 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros PAD 791/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Instituto negócios públicos do Brasil |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Confecção de balcão para 18º zona eleitoral - Jataí PAD 12120/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Magno Costa Pereira |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Locação de salas com mobiliário e equipamentos de áudio e vídeo - Evento EJE PAD 235/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
K Hotel (Royal Opimae empreendimentos hoteleiros LTDA) |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Conjunto de comendas colar de mérito PAD 11254/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Marcio Santo Mallet Pezarim (DG Brindes) |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Contratação de serviços de engenharia para realização de estudos e elaboração de laudo de avaliação do imóvel SEI 20.0.000000771-5 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Câmara de Valores Imobiliários do Estado de Goiás -CVI |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
||
|
Aquisição de coletes balísticos PAD 3753/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Tamtex Confecção e comércio de malhas LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Webinário “Aspectos do enfrentamento à desinformação”, sobre “Democracia e Desinformação” PAD 12769/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Calligaris Consultoria e Clínica psicanalista e produções literárias e artísticas LTDA |
Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Palestra "ANSIEDADE" - Semana Cultural PAD 12649/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Pondé Comunicação e Conteúdo Ltda. | Termo de referência/Projeto básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
|
|
Webinário - Liderança: A essência da mudança; Liderança Tóxica - Você é um líder contagiante ou contagioso?; A empresa voltada para o cliente; Leve o coração para o trabalho - Maximize talentos e minimize frustrações PAD 12005/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Norte Educação Executiva EIRELI | Termo de referência/Projeto básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Parecer/Autorização [PDF] |
|
|
Locação de imóvel para abrigar o Cartório da 44ª Zona Eleitoral de Goiás, no município de Planaltina de Goiás PAD 316/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, X, da Lei 8.666/1993 |
Jasley Ribeiro Lobo | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Contrato nº 60/2020[PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
|
|
Contratação de assinatura para acesso ao sistema "Painel de negociação" PAD 4600/2020 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8.666/1993 |
Negócios Públicos capacitação e soluções tecnológicas LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Parecer/Autorização [PDF] |
||
|
Prestação de serviços e vendas de produtos PAD 9196/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, VIII, da Lei 8.666/1993 |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/Autorização [PDF] |
DOU: Extrato de dispensa [PDF] |
|
|
Aquisição de persianas para Cartórios Eleitorais de Formosa, Rio Verde, Jataí, Uruaçu, Morzarlândia e Formoso e edifício Anexo I (Goiânia) PAD 4847/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, Lei 8.666/1993 c/c art. 1º, I, "b", Lei 14.065/2020 |
R&L Indústria e Comércio de Artigos de Decoração Eirelli | Termo de referência/Projeto Básico [PDF] | Contrato nº 95/2020 [PDF] | DOU: Extrato de Contrato [PDF] | |
2019
| Objeto/Processo | Modalidade/ Fundamento legal |
Contratado | Termo de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho | Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos |
|---|---|---|---|---|---|
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | |||||
|
Curso - Implantação, Execução e Gestão das Contas Vinculadas aos Contratos de Terceirização PAD 10615/2019 |
Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
Insigne Magistério e treinamento jurídicos LTDA | Nota de empenho [PDF] | Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] | |
|
Aquisição de software de gestão da estratégica PAD 9360/2018 |
Inexigibilidade Art 25, caput, da Lei 8666/93 |
SoftExpert Software S/A | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] Termo de Contrato 34-2019 [PDF] |
|
Curso: Auditoria Baseada em Riscos PAD 9322/2018 |
Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
Crossover Treinamentos LTDA ME | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
Manutenção preventiva e corretiva da Central Privada de Comutação Telefônica PAD 7418/2018 |
Inexigibilidade Art.25, caput, da Lei 8666/93 |
Dígitro Tecnologia S/A | Projeto Básico [PDF] | Termo de Contrato 01-2019 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] Nota de empenho [PDF] |
|
Curso:Desenvolvimento Seguro de Softwares PAD 6180/2019 |
Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, VI |
Cipher S/A | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
Curso: Temas Avançados em Dispensa e Inexigibilidade, Licitações e Contratos Administrativo PAD 3850/2019 |
Inexigibilidade Art. 25, II c/c Art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
ASSERO Coaching e treinamentos EIRELI | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
Aquisição de plataforma digital da Editora Fórum PAD 5020/2019 |
Inexigibilidade Art. 25, I, da Lei 8666/93 |
Editora Fórum LTDA | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
Prestação de PAD 2237/2019 |
Inexigibilidade Art. 25, caput, da Lei 8666/93 |
EXLBR TECNOLOGIA SOLUÇÕES E SERVIÇOS |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
||
|
Contratação de empresa para ministrar curso de capacitação PAD 1578/2019 |
Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
Consultre Consultoria e Treinamento LTDA | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
Assinatura da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico PAD 1184/2019 |
Inexigibilidade Art. 25, I, da Lei 8666/93 |
Editora Fórum LTDA | Projeto básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
Contratação de plataforma informatizada para gerenciamento e fiscalização de contratos PAD 1173/2019 |
Inexigibilidade Art. 46, VIII c/c Art. 1°,VI, "a", da Lei 8666/93 |
Instituto negócios públicos do Brasil | Projeto Básico [PDF] |
Termo de Contrato 45-2019 [PDF] Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
Realização de vistoria técnica e contratação de compartilhamento e infraestrutura PAD 749/2018 |
Inexigibilidade Art.25,caput, da Lei 8666/93 |
CELG Distribuição S/A CELG D | Nota de empenho [PDF] |
Ratificação/autorização [PDF] Reconhecimento [PDF] |
|
| Objeto/Processo | Modalidade/ Fundamento legal |
Contratado | Termo de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho | Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos |
DISPENSA DE LICITAÇÃO | |||||
|
Fornecimento do periódico "Folha de São Paulo" PAD 12456/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
Folha da manhã S/A | Nota de empenho [PDF] | ||
|
Contratação de empresa especializada para reforma do Centro de Medição de Energia Elétrica do Anexo II PAD 11963/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
Maia Marcilia Ferreira Rodrigues EPP | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | |
|
Contratação de assinatura para acesso ao sistema "Painel de negociação" PAD 11917/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
NP capacitação e soluções tecnológicas LTDA | Nota de empenho [PDF] | Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] | |
|
Contratação de empresa para fornecimento de conjunto de comendas colar do mérito eleitoral PAD 11254/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
Metalcouro Indústria e Comércio Eireli | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
|
Prestação de serviços de confecção, de forma continuada, de crachás, cordões, porta crachás e presilhas PAD 10913/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
Rafaela Soares da Silva-Nome fantasia Nick Brindes | Projeto Básico [PDF] | Termo de Contrato 15-2019 [PDF] | Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
|
Curso - A contratação pública sem licitação - cabimento, instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade e os contratos decorrentes PAD 9746/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93, da Lei 8666/93 |
Zênite Informação e Consultoria S/A | Nota de empenho [PDF] | Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] | |
|
Aquisição de placas para homenagem em razão do IV fórum de direito eleitoral PAD 9508/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
Placas Vulcam | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] | Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
|
Serviços de engenharia - elaboração de projeto executivo para modernização dos aparelhos de ar condicionado - edificios Sede e Anexo I PAD 9380/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, I, da Lei 8666/93 |
GOVALE Engenharia LTDA | Projeto Básico [PDF] | Termo de Contrato 39-2019 [PDF] | Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
|
Curso: ordenadores de despesas da Administração Pública PAD 8882/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
ONE CURSOS- Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA | Nota de empenho [PDF] | Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] | |
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Contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito acondicionado em botijões PAD 8832/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
Fonseca Martins Comércio de Gás LTDA | Projeto Básico [PDF] | Termo de Contrato 07-2019 [PDF] | Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
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Prestação dos serviços de locação, manutenção, higienização e fornecimento de toalhas de rosto PAD 8828/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
Toalheiro Anhanguera Serviços de Lavanderia- ME | Projeto Básico [PDF] | Termo de Contrato 03/2019 [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
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Curso: auditor líder da qualidade, com base na NBR ISO 45001:2018 PAD 7903/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
BSI Brasil Sistema de Gestão | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Curso Prático de legislação de pessoal - Atualização do RJU PAD 7851/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
Hexagon - Assessoria e Consultoria em Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação LTDA |
Nota de empenho [PDF ] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Aquisição de removedor de adesivos e resíduos de colas e lacres em urnas eletrônicas PAD 7728/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
Imperial Comércio de parafusos ferramentas e máquinas LTDA | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
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Curso de contabilidade, orçamento, patrimônio, administração e finanças públicas PAD 7563/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
DLS Treinamentos LTDA EPP | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Aquisição de troféus para a corrida da democracia PAD 7548/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
Salvino Pires Filhos-ME | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
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Aquisição e instalação de 4 conjuntos motor-bomba submersíveis PAD 7505/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, IV, da Lei 8666/93 |
Anhanguera Bombas comércio e serviços LTDA | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
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Aquisição de camisetas para a corrida da democracia PAD 7463/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
C B de SOUZA e EIRELI | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
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Contratação de serviço de engenharia para realização de estudos e elaboração de laudo de avaliação imobiliária PAD 7451/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, I, da Lei 8666/93 |
Câmara de valores imobiliários do Estado de Goiás | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
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Participação no "III congresso excelência em gestão e liderança" PAD 7244/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
ENE Treinamentos, cursos e eventos EIRELI | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Curso Prático: Retenções na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais PAD 7093/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
ONE Cursos- Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Aquisição de fibras óticas PAD 6750/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Elétrica TI EIRELI | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
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Aquisição de camisetas e sacolas ecológicas PAD 6712/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
MW Produtos Personalizados | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
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Curso: Análise de Risco, com base na NBR ISO 31000:2018 PAD 6473/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Instituto Euvaldo Lodi-IEL | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Curso: ferramentas de qualidade PAD 6453/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
ComÊxito-Consultoria e Engenharia LTDA-EPP | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Contratação de ação de formação, na modalidade EAD-Curso: Interpretação e aplicação da NBR-ISO 9001:2015 PAD 6447/2019 |
Dispensa de licitação Art 24, II, da Lei 8666/93 |
ComÊxito Consultoria Tecnologia da Informação e Engenharia LTDA | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Contratação de serviços de avaliação de imóvel com emissão de laudo PAD 6440/2017 |
Dispensa de licitação Art.24, X, da Lei 8666/93 |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Curso: Elaboração e gestão de programas de qualidade de vida PAD 6289/2019 |
Dispensa de licitação Art 24, II, da Lei 8666/93 |
ONE cursos- Treinamento, desenvolvimento e capacitação LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Curso: Formação de Auditor Líder do Sistema PAD 6204/2019 |
Dispensa de licitação Art 24, II, da Lei 8666/93 |
BSI Brasil Sistemas de Gestão LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Renovação dos serviços da Editora Negócios Públicos PAD 6070/2019 |
Dispensa de licitação Art 24, II, da Lei 8666/93 |
Editora de Negócios Públicos do Brasil Eireli-me | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Curso: "Reciclagem anual - especialidade segurança" PAD 6025/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
CONTRESEG- Treinamento EIRELI | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Assinatura do Jornal O Popular PAD 6019/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
J. Câmara & Irmãos S.A | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Curso: " VMware VSphere" PAD 5882/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Westcon Brasil LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Aquisição de cadeados PAD 5257/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
Ferragista Quinta Avenida | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
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Manutenção das instalações do serviço de odontologia PAD 4784/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
ASSTEC- Comércio e Assistência Técnica em Equipamentos Médicos e Odontológicos | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
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Contrato de fornecimento de energia elétrica - várias unidades consumidoras PAD 4367/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, XXII, da Lei 8666/93 |
CELG |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Assinatura da Revista Época PAD 4125/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
Editora Globo S.A | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Manutenção corretiva de rede de fibra óptica PAD 3981/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, IV, da Lei 8666/93 |
Luiz Fernando Silva (Grifo Telecomunicações) | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Fornecimento de solução retardante ao fogo em salas PAD 3872/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
Prest Service Engenharia | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
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Assinatura revista Carta Capital PAD 3688/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
Editora Confiança LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Curso: " Previdência dos servidores públicos" PAD 3543/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação [PDF] |
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Curso: " 1° Núcleo Nacional de Assessores Jurídicos" PAD 3429/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação [PDF] |
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Acesso à plataforma banco de Preços PAD 3421/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
Negócio Públicos Capacitação e Soluções Tecnologias LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação [PDF] |
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Manutenção nos portões metálicos e seus motores PAD 3228/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Ferro e Aço Serralheria e Vidraçaria Veiga Valle LTDA-ME | Projeto Básico [PDF] | Termo de Contrato 43-2019 [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
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Manutenção em bomba para o reservatório de água PAD 3157/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
TLR Serviços de Engenharia e comércio LTDA | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
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Locação do imóvel para Zona 34ª - Anicuns PAD 3155/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, X, da Lei 8666/93 |
Senhor Jair Vieira, localização Pigalle Shopping |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Treinamento "Ferramentas de Qualidade" PAD 3138/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
ComÊxito - Consultoria e Engenharia LTDA | Projeto Básico [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Aquisição de direito de uso temporário de software Adobe Creative Cloud PAD 3133/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Brasoftware Informática LTDA | Projeto Básico [PDF] | Termo de Contrato 35-2019 [ PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Seminário Nacional "Alterações e aditivos aos contratos administrativos" PAD 3130/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Zênite Informação e Consultoria S/A | Projeto Básico [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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|
Treinamento sobre a NBR ISO 9001:2015 PAD 3100/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
ComÊxito - Consultoria e Engenharia LTDA | Projeto Básico [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
|
Locação de imóvel para Zona 124ª - Bom Jesus de Goiás PAD 2841/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, X, da Lei 8666/93 |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Confecção de cobertura para os veículos dos servidores - Zona 15ª PAD 2327/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Tecia Indústria e Comércio EIRELI | Projeto Básico [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
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Participação XV Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça PAD 1884/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Fórum Nacional de Comunicação e Justiça - FNCJ |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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|
Aquisição de equipamentos para utilização na manutenção das instalações elétricas PAD 1584/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Ferramentas Gerais, Importação de Ferramentas e ITEST Medição | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
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Curso de Capacitação para Mediadores PAD 1310/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Associação Brasileira de Ouvidores (ABO) | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Aquisição de obras bibliográficas para atualização do acervo biblioteca Valdo Teixeira PAD 1210/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
De Olho no Livro Distribuidora LTDA | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
Curso " A prestação de contas na Visão Atual do TCU" PAD 1109/2019 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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|
Locação de imóvel cartório T7 PAD 861/2019 |
Dispensa de licitação Arts.24, X, da Lei 8666/93 |
Pegale Participações e Investimentos | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
|
Curso "Gerenciamento de Redes Sociais no Setor Público" PAD 777/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
INC- Instituto Nacional de Capacitação LTDA |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] Nota de empenho [PDF] |
||
|
Locação de imóvel para Zona 38ª - Goiatuba PAD 766/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, X, da Lei 8666/93 |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
||
|
Fabricação de painel de identificação para a fachada do cartório 38ª PAD 454/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
TAC Placas & Sinalização | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
|
Conserto de veículo da prefeitura à serviço da Justiça Eleitoral na Eleições 2018 PAD 387/2019 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Bom Car Centro Automotivo | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
|
2018
| Objeto/Processo | Modalidade/Fundamento legal | Contratado | Termo de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho | Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos |
|---|---|---|---|---|---|
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | |||||
|
Curso Media Training PAD 9070/2018 |
Inexigibilidade Art. 25, II c/c art.13, VI, da Lei 8666/93 |
Instituto Passadori Educação Corporativa | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
Curso Técnicas de gestão da mudança, gestão de conflitos e liderança PAD 8871/2018 |
Inexigibilidade Art. 25, II c/c art.13, VI, da Lei 8666/93 |
IBC Coaching Congresso e Exposição LTDA | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
Treinamento de Governança Corporativa Pública PAD 8054/2018 |
Inexigibilidade Art.26, caput, da Lei 8666/93 |
Curso Loureiro LTDA | Projeto Básico [PDF] | Nota de emprenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
Seminário Nacional Contratos Administrativos PAD 7749/2018 |
Inexigibilidade Art.25, II c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
Zênite Informação e Consultoria S.A | Nota de emprenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
|
Curso e Oficina - Trilhas de Aprendizagem PAD 7199/2018 |
Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
Carbone Treinamento e Consultoria em Gestão | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
Aquisição de licença de uso de software gerencial (ContratosGov) PAD 1155/2018 |
Inexigibilidade Art.25, II, da Lei 8666/93 |
Instituto Negócios Públicos do Brasil | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
|
Contratação de Plataforma Digital - Editora Fórum - de obras bibliográficas PAD 4597/2018 |
Inexigibilidade Art.25, caput, da Lei 8666/93 |
Editor Fórum LTDA | Projeto Básico [PDF] | Termo de Contrato 57-2018 | Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
| Objeto/Processo | Modalidade/Fundamento legal | Contratado | Termo de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho | Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos |
DISPENSA DE LICITAÇÃO | |||||
|
Locação de imóvel para Zona 17ª - Jaraguá PAD 6432/2017 |
Dispensa de licitação Art.24, X, da Lei 8666/93 |
Adelson Elias Campos |
Termo de Contrato 19-2018 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
|
Locação de imóvel para a Zona 96ª - Itajá PAD 11123/2017 |
Dispensa de licitação Art.24, X, da Lei 8666/93 |
Imóvel localizado na rua João Vieira Machado |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
||
|
Locação de cadeiras para diplomação dos eleitos em 2018 PAD 10630/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Luxo de Festa Locações LTDA-ME | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
Curso XV Semana de Administração, Orçamentária, Financeira de Contratações Públicas PAD 10493/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Escola de Administração Fazendária | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
|
Realização de estudo e elaboração de laudo de avaliação imobiliária PAD 9889/2017 |
Dispensa de licitação Art.24, I, da Lei 8666/93 |
Câmara de valores imobiliários de GO | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
Prestação de serviços de locação, manutenção e higienização de toalhas de rosto para limpeza e esterilização de equipamentos médicos e odontológicos PAD 9716/2017 |
Dispensa de licitação Art.24,I, da Lei 8666/93 |
Toalheiro Anhanguera Serviços de Lavanderia LTDA |
Solicitação [PDF] Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
||
|
Renovação Folha de São Paulo PAD 9714/2017 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Folha da Manhã S.A | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
|
Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) PAD 9712/2017 |
Dispensa de licitação Art.24,I, da Lei 8666/93 |
Fonseca Martins Comércio de Gás LTDA | Termo de Contrato 7-2018 [PDF] | Solicitação [PDF] Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
|
|
Aluguel de tendas PAD 8971/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Gonçalves de Oliveira Indústria e Comércio LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
|
Locação Imóvel urbano para abrigar o Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Goiás (município de Iporá) PAD 8643/2017 |
Dispensa de licitação Art.24, X, da Lei 8666/93 |
Sônia Maria Medeiros e Brito | Termo de Contrato 77-2018 [PDF] | Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação [PDF] |
|
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Aquisição emergencial de baterias para urnas eletrônicas PAD 8607/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, IV c/c art.26, da Lei 8666/93 |
Bezerra & Bezerra Comércio de Peças |
Termo de referência [PDF] Projeto Básico [PDF] |
Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
Aquisição de material para evento Corrida do TRE-GO pela cidadania PAD 7706/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
MW Produtos Personalizados e Placas Vulcam -ME | Termo de referência [PDF] |
Nota de empenho 1 [PDF] Nota de empenho 2 [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] Projeto [PDF] |
|
Curso Perícia Oficial Administrativa em Saúde no Serviço Público PAD 7655/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
IOC Capacitação LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
|
Curso XV Semana de Administração Orçamentária Financeira de Contratações Públicas PAD 7480/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Escola de Administração Fazendária | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
|
Laudo de avaliação do imóvel localizado a Zona 44ª - Planaltina PAD 7451/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, I, da Lei 8666/93 |
Câmara de valores imobiliários de GO | Termo de referência [PDF] |
Nota de empenho 1 [PDF] Nota de empenho 2 [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
|
Locação de imóvel para a Zona 53ª - Iporá PAD 7236/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, X, da Lei 8666/93 |
Sônia Maria Medeiros e Brito | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
|
|
Empresa especializada para fornecimento e instalação de bomba de incêndio e acessórios PAD 7103/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Total Export - Engenharia de Incêndio | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
|
Seminário Nacional - Governança e gestão de riscos no setor público PAD 6760/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Inove capacitação | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Assinatura anual "Diário da Manhã" PAD 6508/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Estratégia Comunicação e Pesquisa Eleitoral | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Locação de imóvel que abriga a 24ª Zona Eleitoral de Goiás em Santo Antônio do Descoberto/GO. Sr. Lourival Menezes dos Santos PAD 6440/2017 |
Dispensa de licitação Art.24, X, da Lei 8666/93 |
Lorival Menezes dos Santos | Projeto Básico [PDF] | Termo de Contrato 5-2018 [PDF] | Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Aquisição do livro "Instalações Elétricas Industriais" PAD 6196/2018 |
Dispensa de licitação Art.25, I, da Lei 8666/93 |
ABNT | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Aquisição de placas de homenagem PAD 5971/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Elisângela Freire Batista | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] Projeto [PDF] |
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Locação de imóvel para a Zona 34ª - Anicuns PAD 5492/2017 |
Dispensa de licitação Art. 24, X, da Lei 8666/93 |
Câmara de valores imobiliários do GO | Termo de Contrato 09-2018 [PDF] |
Termo de referência [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Assinatura anual "Jornal Correio Braziliense" PAD 5291/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
D.A. Logística S.A | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento[PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Locação de imóvel para a Zona 106ª -Caçu PAD 4656/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, X, da Lei 8666/93 |
Imóvel localizado na Av. José Junqueira | Termo de Contrato 74-2018 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Participação VI Congresso de Direito Eleitoral Curitiba-PR PAD 4619/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Instituto Paranaense de Direito Eleitoral | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Participação VI Congresso de Direito Eleitoral Curitiba-PR PAD 4602/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Instituto Paranaense de Direito Eleitoral | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Locação de imóvel para a Zona 53ª - Iporá PAD 4529/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, X, da Lei 8666/93 |
Sônia Maria Medeiros e Brito | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Fornecimento da revista "Isto é" PAD 4388/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Art & Editora JM LTDA | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Aquisição de certificado digital PJ A3 (e-CNPJ) PAD 4165/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Soluti Soluções em Negócios Inteligentes S/A | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
| PAD 4513/2017 | Projeto Básico [PDF] | Termo de Contrato 27-2018 [PDF] | Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Participação de servidores no XIV Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça PAD 3949/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Fórum Nacional de Comunicação e Jusitça | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Serviço de manutenção corretiva e preventiva nos portões eletrônicos PAD 3172/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Ferro e aço serralheira e vidraçaria Veiga Valle LTDA | Termo de referência [PDF] | Termo de Contrato 78-2018 [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
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Assinatura de periódico "O Popular" PAD 3164/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
J. Câmara e Irmãos S/A | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Locação do imóvel para a Zona 34ª - Anicuns PAD 3155/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, X, da Lei 8666/93 |
Imóvel urbano localizado no Pigalle Shopping | Termo de Contrato 48-2018 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Seguro contra acidentes pessoais para estagiários PAD 3141/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
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Locação do imóvel para a Zona 124ª - Bom Jesus de Goiás PAD 2841/2017 |
Dispensa de licitação Art. 24, X, da Lei 8666/93 |
Senhor Severino Dantas da Silva | Termo de Contrato 16-2018 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Prestação de serviços de execução de gesso acartonado no auditório PAD 1057/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, II, da Lei 8666/93 |
Germano e Silva LTDA -ME | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
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Reparo/manutenção corretiva do ar condicionado PAD 992/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Leonel Angelo Carvalho Santo | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização[PDF] |
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Locação de imóvel para a Zona 38ª - Goiatuba PAD 766/2018 |
Dispensa de licitação Art. 24, X, da Lei 8666/93 |
Imóvel urbano localizado na Rua Minas Gerias | Termo de Contrato 92-2018 [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Contratação de empresa especializada em serviços de marcenaria para execução e montagem de móveis PAD 710/2018 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Módulo Móveis e Arquitetura LTDA | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Parecer [PDF] Autorização [PDF] |
2017
| Objeto/Processo | Modalidade/Fundamento legal | Contratado | Termo de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho |
Documentos (Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos) |
|---|---|---|---|---|---|
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | |||||
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Contratação da ferramenta ContratosGOV PAD 6342/2016 |
Inexigibilidade Art.25, I, da Lei 8666/93 |
Instituto Negócios Públicos do Brasil | Termo de Contrato 37-2017 [PDF] | Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Treinamento de mídia (Media Training) PAD 9040/2017 |
Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
KKK Produções Jornalística Ltda | Projeto Básico [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Ratificação/autorização [PDF] Reconhecimento [PDF] |
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Curso in company - Gestão de Riscos - Princípios e Diretrizes - ABNT NBR ISO 31000:2009 PAD 6733/2017 |
Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
Associação Brasileira De Normas Técnicas ABNT | Projeto Básico [PDF] | Nota de Empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Curso in company – Gestão de Processos PAD 6732/2017 |
Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
ELOGROUP Brasília Desenvolvimento e Consultoria Ltda | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Curso - Avaliação de Desempenho por Competências na Administração Pública PAD 6486/2017 |
Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
IDEMP Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Curso in company - Impactos da Instrução Normativa n. 05/2017 nas contratações de serviços terceirizados PAD 6796/2017 |
Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
Insigne Magistério e Treinamento Jurídicos Ltda | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Curso - Licitações e Contratos PAD 6255/2017 |
Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
Professora Antonieta Cursos e Capacitação Profissional Ltda - ME |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Curso - Gestão de Continuidade de Negócios PAD 5664/2017 |
Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa RNP | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF ] Ratificação [PDF] |
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Curso in company - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar PAD 5743/2017 |
Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
Da Silva Alves Consultoria em Gestão Governamental Ltda | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Curso - Seminário de Contratação dos Serviços de Treinamento e Desenvolvimento:Licitar, Dispensar ou Inexigir a licitação PAD 4177/2017 |
Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
Mendes e Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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3º Congresso Brasileiro de Gestores e Membros de Comissão de Concurso Público PAD 821/2017 |
Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
Connecton Marketing De Eventos Ltda - ME | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Curso – Licitações e Contratos na Administração Pública – SRP, TR e elaboração de editais PAD 470/2017 |
Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
Inove Soluções Em Capacitação E Eventos Ltda - ME | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Curso - Processo de Contas Anuais de acordo com a IN nº 63/2010 e com as novíssimas decisões normativas nº 154/2016 e nº 156/2016 e Portaria TCU nº 59/2017 PAD 511/2017 |
Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
CVI Cursos E Treinamentos Empresariais Ltda | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Curso - Tesouro Gerencial - (Aula 100% Prática) Sistemas de Consultas Financeiras do Governo e Noções do Tesouro Gerencial PAD 10039/2016 |
Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
Priori Treinamento E Aperfeiçoamento Ltda | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Curso - Gestão de Riscos e Auditoria Baseada na avaliação de Riscos no Setor Público – Ênfase Coso I, II e III PAD 7033/2017 |
Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
Instituto Superior de Ensino, Estudo e Pesquisa em Ciências Sociais Ltda - ME |
Projeto Básico [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Curso - Produção de Normas de Corregedoria PAD 8999/2017 |
Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
Da Silva Alves Consultoria em Gestão Governamental Ltda - ME |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Assinatura de soluções denominadas Orientações por Escrito em Licitações e Contratos e Zênite Fácil PAD 7783/2017 |
Inexigibilidade Art. 25, I, da Lei 8666/93 |
Zênite Informações E Consultoria S/A | Nota de empenho [PDF] |
Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Palestra - Estratégias Vencedoras: atitudes e ações que transformam desafios em conquista – proferida pelo palestrante Eduardo Shinyashiki PAD 6829/2017 |
Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93 |
Sociedade Cre Ser Treinamentos Ltda - ME | Termo de referência [PDF] | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Contratação dos serviços de manutenção, suporte técnico e upgrade do software Volare e uma copia adicional do sistema, taxa anual de atualização do sistema SINAPI PAD 9704/2016 |
Inexigibilidade Art. 25, I, da Lei 8666/93 |
Paes Consultoria e Instalações Ltda |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Aquisição de licenças de softwares de engenharia, voltados para o desenvolvimento de projetos complementares nas áreas de instalações hidráulicas e elétricas, incluindo garantia e suporte técnico, da plataforma QIBUILDER PAD 9111/2016 |
Inexigibilidade Art. 25, I, da Lei 8666/93 |
MN Tecnologia e Treinamento Ltda-EPP | Nota de empenho [PDF] |
Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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| Objeto/Processo | Modalidade/Fundamento legal | Contratado | Termo de referência/Projeto Básico | Termos de contrato/Notas de empenho |
Documentos (Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos) |
DISPENSA DE LICITAÇÃO | |||||
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Prestação de serviços de locação, manutenção e higienização de toalhas de rosto para limpeza e esterilização de equipamentos médicos e odontológicos PAD 7370/2016 |
Dispensa de licitação Art.24, II, da Lei 8666/93 |
Toalheiro Anhanguera Serviços de lavanderia | Termo de Contrato 4-2017 [PDF] | Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva nos portões eletrônicos e seus motores PAD 4498/2017 |
Dispensa de licitação Art.24,I, da Lei 8666/93 |
Ferro e aço serralheria e vidraçaria Veiga Vale LTDA | Termo de contrato 43-2017 [PDF] | Solicitação [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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Locação de imóvel para instalação e funcionamento das Zona Eleitorais de Goiânia e Central de Atendimento ao Eleitor da Capital PAD 292/2017 |
Dispensa Art.24, X, da Lei 8666/93 |
Cidade Verde Empreendedora Ltda |
Nota de empenho [PDF] Termo de Contrato 10-2017 [PDF] |
Solicitação [PDF] Ratificação/autorização [PDF] |
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