Dispensas e inexigibilidades

Nesta página estão publicados atos de autorização das dispensas e inexigibilidades, além dos respectivos termos de referência e projetos básicos, estudos técnicos preliminares, links das publicações no Portal Nacional de Contratações Públicas, os termos de contrato e seus substitutivos (notas de empenho de despesa)
Objeto/Processo

Modalidade/N° do Ato / Fundamento legal

Contratado Estudo Técnico Preliminar
Termos de referência/Projeto Básico

Termos de contrato/Notas de empenho

Atos de autorização das dispensas e inexigibilidades 

PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Locação do imóvel localizado em Senador Canedo para instalação do Cartório da 40ª Zona Eleitoral

SEI 23.0.000008330-5

Inexigibilidade 05

Art. 74, inciso V, e § 5º, da Lei 14.133/2021

Incorpore Empreendimentos e Participações Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 12/2024 [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso "Direito Digital Eleitoral"

SEI 24.0.000002382-1

Inexigibilidade 04

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Paula Sthefani de Carli Ltda. / PoliTalks Consultoria Avançada

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

Atos de Autorização de aditivação [PDF]

PNCP

Inscrições no curso IPPF – Conceito, prática e abordagem para implementação

SEI 24.0.000002463-1

Inexigibilidade 03

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Instituto dos Auditores Internos do Brasil

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Renovação do contrato de locação e duas salas comerciais Anicuns/GO

SEI 23.0.000011201-1

Inexigibilidade 02

Art. 74, inciso V, e § 5º, da Lei 14.133/2021

Jair Vieira

Dispensado

Dispensado

Contrato n° 06/2024 [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Aquisição de terreno

SEI 22.0.000014078-7

Inexigibilidade 01

Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021

 Luiz Carlos Guimarães

Marlene Maria Guimarães Nunes

Elliany Guimarães Ferreira

Carlos Leany Guimarães Ferreira

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 1 (um) elevador de carga

SEI 23.0.000011968-7

Dispensa Eletrônica 90007

 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21

LICITAÇÃO EM ANDAMENTO

Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

Serviços de controle sanitário integrado no combate a vetores e pragas urbanas

SEI 23.0.000009926-0

Dispensa Eletrônica 90006

 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21

LICITAÇÃO EM ANDAMENTO

Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

 Aquisição de 01 (um) tapete decorativo

SEI 24.0.000002175-6

Dispensa Eletrônica 90005

Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21

LICITAÇÃO EM ANDAMENTO

Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Aquisição de etiquetas adesivas de controle patrimonial

SEI 24.0.000000561-0

Dispensa Eletrônica 90004

Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21

LICITAÇÃO EM ANDAMENTO

Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Aquisição de 10 (dez) kits/conjuntos automatizadores para portão deslizante

SEI 21.0.000012697-4

Dispensa Eletrônica 90003

Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21

Weyner Carvalho de Queiroz

Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

Ratificação da autorização [PDF]

PNCP

Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

SEI 23.0.000012563-6

Dispensa Eletrônica 90002

 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21

Fonseca Martins Comércio de Gás Ltda

Dispensado Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Contratação de serviços de monitoramento e gravação do clipping eletrônico

SEI 23.0.000009919-8

Dispensa Eletrônica 90001

 Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21

Content Assessoria Ltda

Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Nesta página estão publicados atos de autorização das dispensas e inexigibilidades, além dos respectivos termos de referência e projetos básicos, estudos técnicos preliminares, links das publicações no Portal Nacional de Contratações Públicas, os termos de contrato e seus substitutivos (notas de empenho de despesa)
Objeto/Processo Modalidade/N° do Ato / Fundamento legal Contratado Estudo Técnico Preliminar
Termos de referência/Projeto Básico

Termos de contrato/Notas de empenho

Atos de autorizações das dispensas e inexigibilidades 

  PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Realização do curso AUDI 1 EOP

SEI 23.0.000012407-9

Inexigibilidade 90009

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Instituto dos Auditores Internos do Brasil

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Ação de capacitação nos componentes risco, desempenho, processo, formulário, workflow, plano de ação, analytics e auditoria do Sistema SE SUITE

SEI 23.0.000009981-3

Inexigibilidade 90008

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

SoftExpert Software SA

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Prestação de serviços contínuos de suporte e atualização de software das ferramentas Oracle

SEI 23.0.000000215-1

Inexigibilidade 90007

Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021

Oracle do Brasil Sistemas Ltda

Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 55/2023 [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Realização do "Programa de capacitação e mentoria em sistemas de integridade pública"

SEI 23.0.000002945-9

Inexigibilidade 90006

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Pro-Ensino Sociedade Civil Ltda Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Fornecimento do periódico "Jornal O Popular", nas formas impressa e digital, pelo período de doze meses

SEI 23.0.000013991-2

Inexigibilidade 90005

Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021

J. Câmara & Irmãos S/A Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Palestra "tópicos como fake news, desinformação, a evolução dos debates políticos e o bom uso das redes sociais"

SEI 23.0.000012301-3

Inexigibilidade 90004

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Gabriela Prioli Della Vedova Ltda Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso “Concurso Público – Polêmicas e Jurisprudências do STF, STJ e Tribunais de Contas. Elaboração de Edital – A Responsabilização da Administração na Contratação de Pessoal”

SEI 23.0.000013627-1

Inexigibilidade 90003

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

IOC Capacitação Ltda Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Cursos Sistemas de Gestão da Segurança da Informação ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 (Requisitos) e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022 (Controles de Segurança da Informação)

SEI 23.0.000003002-3

Inexigibilidade 90002

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso "Técnicas de Elaboração de Sentenças e Acórdãos Eleitorais"

SEI 23.0.000009494-3

Inexigibilidade 41

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Saber Eleitoral Cursos e Capacitações Ltda Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna)

SEI 23.0.000011281-0

Inexigibilidade 40

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

 Instituto dos Auditores Internos do Brasil Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

Ato contínuo à autorização[PDF]

PNCP

Curso AUDI 2 EOP

SEI 23.0.000012167-3

Inexigibilidade 39

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

 Instituto dos Auditores Internos do Brasil Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

Ato contínuo à autorização [PDF]

PNCP

Consultoria para atender as necessidades do setor de contabilidade e do setor de almoxarifado

SEI 23.0.000010475-2

Inexigibilidade 38

Art. 74, inciso III, letra "c", da Lei 14.133/2021

CASP Online Treinamentos Ltda Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 48/2023 [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso "Segurança em Servidores Linux"

SEI 23.0.000007626-0

Inexigibilidade 37

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

4Linux Software e Comércio de Programas Ltda Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Renovação do contrato de locação do imóvel urbano situado no município de Iporá/GO

SEI 23.0.000005171-3

Inexigibilidade 36

Art. 74, inciso V, e § 5º, da Lei 14.133/2021

Sônia Maria Medeiros e Brito Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 46/2023 [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso "Kubernetes: Orquestração de Ambientes Escaláveis"

SEI 23.0.000007327-0

Inexigibilidade 35

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

4Linux Software e Comércio de Programas Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso "Comunicação Eficiente - Treinamento de Porta Vozes - Como falar em Público (Mídia Training)"

SEI 23.0.000003025-2

Inexigibilidade 34

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Oficina da Palavra Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso “Armamento e Tiro - nível intermediário”

SEI 23.0.000012343-9

Inexigibilidade 33

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Centro de Estudos de Ciências Policiais Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso “Os Impactos da Reforma Previdenciária sobre os Regimes Próprios de Previdência - EC n. 103/2019 e Averbação de Tempo de Contribuição na Administração Pública - Portaria 1.467/2022-MTP”

SEI 23.0.000011554-1

Inexigibilidade 32

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Supreme Capacitação e Treinamento Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (CONBRASCOM)

SEI 23.0.000010521-0

Inexigibilidade 31

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ)

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Aquisição da solução informatizada integrada para acompanhamento da gestão da governança, gestão da estratégia

SEI 23.0.000005159-4

Inexigibilidade 30

Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021

SoftExpert Software S/A

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 45/2023 [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso "A Ouvidoria como Ferramenta de Gestão – Integridade, Transparência e Participação"

SEI 23.0.000009979-1

Inexigibilidade 29

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso "ISO 37001 e ISO 37301: Gestão de Compliance e Antissuborno - Interpretação e Implementação"

SEI 23.0.000002951-3

Inexigibilidade 28

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Inove Capacitação - Consultoria e Treinamentos Ltda

Dispensado Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso "Comunicação Não Violenta"

SEI 23.0.000002947-5

Inexigibilidade 27

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Laboratório de Escuta e Convivência Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso "Tratamento de Incidentes de Segurança"

SEI 23.0.000007623-6

Inexigibilidade 26

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Rede Nacional de Ensino e Pesquisa

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso "Regularizações Contábeis no SIAFI (contas contábeis, eventos, situações e rotinas)"

SEI 23.0.000009346-7

Inexigibilidade 25

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso "Gestão de Risco Corporativo e Continuidade de Negócios"

SEI 23.0.000003005-8

Inexigibilidade 24

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Brasiliano Interisk Consultoria e Treinamento Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso "Gestão de Materiais e Almoxarifado"

SEI 23.0.000011194-5

Inexigibilidade 23

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD"

SEI 22.0.000016489-9

Inexigibilidade 22

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Ruy Andrade Advocacia Empresarial

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso "Como estruturar sua pesquisa de preços de acordo com a Nova Lei de Licitações e a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021"

SEI 23.0.000011599-1

Inexigibilidade 21

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Portal L&C Cursos e Capacitação Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso "Tesouro Gerencial Avançado"

SEI 23.0.000008756-4

Inexigibilidade 20

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso "Maximizando resultados pela excelência em gestão de pessoas"

SEI 23.0.000007768-2

Inexigibilidade 19

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Integrar Desenvolvimento Pessoal e Empresarial Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 40/2023 [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso "CEH - Council Certified Ethical Hacker v 12"

SEI 23.0.000011573-8

Inexigibilidade 18

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

ACADI-TI Consultoria em Informática Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Palestra intitulada "Influência da Liderança na Qualidade de Vida - Estratégias com base na Ciência"

SEI 23.0.000003007-4

Inexigibilidade 17

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Luiz Fernando B. Gaziri - TREINAMENTOS

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Renovação do contrato de locação do imóvel urbano situado no município de Planaltina/GO

SEI 23.0.000003365-0

Inexigibilidade 16

Art. 74, inciso V, e § 5º, da Lei 14.133/2021

Jasley Ribeiro Lobo

Dispensado

Dispensado

Contrato n° 41/2023 [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Serviços de consultoria nas áreas de licitações e contratos, englobando o
acesso ao acervo e orientações

SEI 23.0.000008599-5

Inexigibilidades 14 e 15

Art. 74, inciso inciso I, da Lei 14.133/2021

Zênite Informação e Consultoria S/A

Editora Negócios Públicos do Brasil Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

PNCP

Capacitação de Pregoeiros/Agente de Contratação

SEI 23.0.000002952-1

Inexigibilidade 13

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Ilumina Ltda Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso Oracle Database 19c: administration wordshop

SEI 23.0.000007323-7

Inexigibilidade 12

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Bertini do Brasil Ltda Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso Análise e Interpretação de Balancetes e Balanços e Elaboração de suas Notas Explicativas: Aspectos Gerais e Específicos de Acordo com a 9ª Edição MCASP da STN

SEI 23.0.000008759-9

Inexigibilidade 11

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho cancelada [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

Despacho de ratificação de autorização [PDF]

PNCP

Capacitação em planejamento e implantação de trilhas de aprendizagem e curadoria de conhecimentos

SEI 23.0.000002794-4

Inexigibilidade 10

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Inteletto - Instituto de Desenvolvimento de Competências Ltda
Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 37/2023 [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso "Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e Novas Declarações Obrigatórias a partir de 2023"

SEI 23.0.000008750-5

Inexigibilidade 09

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso "Execução Fiscal de Multas Eleitorais e Cumprimento de Sentença"

SEI 23.0.000004591-8

Inexigibilidade 08

Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021

Lima e Silva Serviços Educacionais e Artísticos Ltda Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso de "Gestão Ambiental: Metodologia e Boas Práticas ISO 14001 (Impactos e Riscos Ambientais)"

SEI 23.0.000002954-8

Inexigibilidade 07

Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021

J S Lopes Consultoria e Treinamento​ (Target-Q Consultoria e Treinamentos) Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Aquisição da Biblioteca Digital Fórum de Direito

SEI 23.0.000003736-2

Inexigibilidade 06

Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021

Editora Fórum Ltda Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 29/2023 [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Aquisição da Biblioteca Digital Fórum de Livros – 11ª Série / da Biblioteca Digital Fórum Del Rey de Livros – 7ª Série / Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público

SEI 23.0.000001918-6

Inexigibilidade 05

Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021

Editora Fórum Ltda Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 28/2023 [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Curso "Inovação Tecnológica"

SEI 23.0.000003003-1

Inexigibilidade 04

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Fundação Getúlio Vargas Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

XVIII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, sob a temática "A Nova Contratação Pública"

SEI 23.0.000003849-0

Inexigibilidade 03

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Editora Fórum Ltda Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

 Curso "A nova lei de licitações (Lei n. 14.133/2021)"

SEI 22.0.000019007-5

Inexigibilidade 02

Art.74, Inciso III, letra "f" da Lei 14.133/2021

Instituto Protege Escola Brasil Ltda Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 09/2023 [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Aquisição de equipamentos para estúdio de foto e filmagem

SEI 23.0.000011472-3

Dispensa Eletrônica 17

Art.75, Inciso II da Lei 14.133/2021

4 Ninjas Comércio e Distribuição de Produtos Ltda

Chip7 Licitacoes Comercio e Servicos Ltda

Davson Luiz Azevedo Martins

Digital Home Ltda

C&M Comercio e serviços Ltda

Jabez Filipe Bastos De Oliveira 

Valneides Araujo da Costa

Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de assinaturas eletrônicas e impressos de periódicos (jornais e revistas)

SEI 23.0.000012004-9

Dispensa Eletrônica 16

Art.75, Inciso II da Lei 14.133/2021

Fachineli Comunicação Ltda

Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 62/2023 [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Aquisição de lixeiras, do tipo contêiner de lixo

SEI 23.0.000003119-4

Dispensa Eletrônica 15

Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021

SPPLAST Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda

Dispensado Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Aquisição de painéis expositores

SEI 23.0.000013456-2

Dispensa Eletrônica 14

Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021

Grupo MMX Comunicação Visual Ltda

JCG Soluções Logísticas EIRELI-ME

Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Aquisição de solução de TI – 02 Kits Consumíveis de periféricos para scanner Avision AD8120

SEI 23.0.000008423-9

Dispensa Eletrônica 13

Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021

Athron Comercio e Servicos Ltda

Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Prestação de serviços de manutenção de elevadores/plataformas de acessibilidade

SEI 23.0.000006631-1

Dispensa Eletrônica 12

Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021

Empresa Brasileira De Elevadores Ltda

Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 50/2023 [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de serviços de limpeza, medições, testes e manutenção preventiva e corretiva na subestação de 600 kVA

SEI 23.0.000002116-4

Dispensa Eletrônica 11

Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021

Atlas engenharia e projetos Ltda Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 51/2023 [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Contratação empresas especializadas em fornecimento de insumos e serviços de apoio para a realização de corrida de rua

SEI 23.0.000011820-6

Dispensa Eletrônica 10

Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021

Hanker Marketing e Eventos Ltda

Influente Comunicação e Estratégia Ltda 

Dispensado Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços em museologia

SEI 23.0.000002299-3

Dispensa Eletrônica 09

Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021

Vogatta Brasil M&D Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 39/2023 [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Contratação de serviços de reforma de poltronas do auditório do Ed. Ialba-Luza

SEI 23.0.000009010-7

Dispensa Eletrônica 08

Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021

DDFM Comércio de Produtos e Serviços Ltda Dispensado Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 35/2023 [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Prestação de serviços de limpeza para os edifícios que abrigam os cartórios eleitorais das cidades de Anápolis e Luziânia

SEI 23.0.000006147-6

Dispensa de Licitação 05

Art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/2021

AP Piscinas Ltda Dispensado Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 27/2023 [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Aquisição de 10 (dez) kits/conjuntos automatizadores para portão deslizante

SEI 21.0.000012697-4

Dispensa Eletrônica 04

Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021

VEC Comercio de Instrumentos e Materiais para Uso medico, Cirúrgico, Hospitalar e de Laboratórios Ltda (CONTRATAÇÃO ANULADA) Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho cancelada [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Serviços tradução/interpretação em Libras

SEI 23.0.000004225-0

Dispensa Eletrônica 03

Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021

Marli de Lourdes Ramos 42064660178 Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 30/2023 [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Obra de reforma - Cartório 47ª Zona Eleitoral de São Domingos/GO

SEI 22.0.000006092-9

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso V, da Lei 8.666/93

Golden Construções e Administração de Obras LTDA Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho cancelada[PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

DOU: Extrato de dispensa [PDF]

Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP)

SEI 22.0.000012593-1

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Tropical Gás Ltda Dispensado Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 10/2023 [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Prestação de serviços e fornecimento de materiais para o Encontro de Avaliação das Eleições 2022

SEI 23.0.000000560-6

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

LC Vídeo e Propaganda Ltda

Splash Brindes (Wilson Rodrigues Chaves)

Nick Crachás e Gráfica Ltda

Imagine W e Marketing (Leandro Tessitore Colmanetti) 

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Nesta página estão publicados atos de autorização das dispensas e inexigibilidades, além dos respectivos termos de referência e projetos básicos, estudos técnicos preliminares, links das publicações no Portal Nacional de Contratações Públicas ou Diário Oficial da União, os termos de contrato e seus substitutivos (notas de empenho de despesa).
Objeto/Processo Modalidade/ Fundamento legal Contratado Estudo Técnico Preliminar Termos de referência/Projeto Básico Termos de contrato/Notas de empenho Atos de autorizações das dispensas e inexigibilidades

PNCP/DOU

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Serviços e suporte técnico à Central Digitro NGC Evolution E

SEI 22.0.000000526-0

Inexigibilidade

Art.25, Inciso I, da Lei 8.666/93

Dígitro Tecnologia S/A Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 104/2022 [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

Aquisição  de duas licenças de trinta e seis meses do software ORÇAFASCIO

SEI 22.0.000007799-6

Inexigibilidade

Art.25, caput, da Lei 8.666/93

3F LTDA Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

Curso “Formação em gestão e mapeamento de processos utilizando Bizagi Modeler", na modalidade presencial

SEI 22.0.000013866-9

Inexigibilidade 

Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93

Instituto de Pós-Graduação e Graduação Ltda. (IPOG)

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] 

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

Contratação da palestra “O Catador de Sonhos", na modalidade EAD

SEI 22.0.000015296-3

Inexigibilidade

Art. 25, Inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/1993

IIMAN COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA  

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

DOU: Aviso de retificação [PDF]

Aquisição de uma unidade do dispositivo de  visão artificial-OrCam MyEye 2.0

SEI 22.0.000006645-5

Inexigibilidade

Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021

Locke Comércio e Importação de Presentes Ltda. (ME) Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 90/2022 [PDF]

Parecer [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Prestação o serviço de consultoria especializada, sob a responsabilidade do consultor Diogo Duarte Barbosa

SEI 22.0.000012616-4

Inexigibilidade

Art. 25, inciso II, § 1º, c/c Art. 13, inciso III, da Lei 8.666/93

CASP Online Treinamentos Ltda Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 91/2022 [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

Fornecimento da plataforma Biblioteca Digital Fórum de Livros, com os seguintes produtos: Biblioteca Digital Fórum de Livros - 10ª Série, a Biblioteca Digital Fórum Del Rey de Livros - 6ª Série e a Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público

SEI 22.0.000001656-3

Inexigibilidade

Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93

Editora Fórum LTDA Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 62/2022 [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

Fornecimento de munições para arma de fogo destinadas a uso institucional

SEI 22.0.000008546-8

Inexigibilidade

Art.25, Inciso I, da Lei 8.666/93

CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 66/2022 [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

Aquisição das soluções Zênite (Zênite Fácil e Orientação por escrito em licitações e contratos)

SEI 22.0.000008114-4

Inexigibilidade

Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93

Zênite Informação e Consultoria S/A

Editora Negócios Públicos do Brasil Ltda

Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU:Extrato de inexigibilidade [PDF]

Curso "Contratação direta na lei nº 14.133/2021: novidades, precauções e diferenças em relação à lei nº 8.666/1993", na modalidade EAD

SEI 22.0.000010174-9

Inexigibilidade

Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93

Editora Fórum Ltda

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

Curso “Armamento e Tiro para porte de armas”, na modalidade semi presencial

SEI 22.0.000006159-3

Inexigibilidade

Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93

Centro de Estudos de Ciências Policiais Ltda 

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU:Extrato de inexigibilidade [PDF]

Capacitação “Governança, Riscos e Compliance”, na modalidade presencial, em São Paulo

SEI 22.0.000000351-8

Inexigibilidade

Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93

Fundação Dom Cabral Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

Palestra "Como escutar o outro pode transformar vidas - escuta lúdica", na modalidade online

SEI 22.0.000000454-9

Inexigibilidade

Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93

L.E.C.

Laboratório de escuta e conveniência Ltda

Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

Curso com o tema "Direito disciplinar - sindicância e processos disciplinares", a ser realizado na modalidade presencial

SEI 22.0.000004635-7

Inexigibilidade

Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93

Da Silva & Alves - Consultoria em Gestão Governamental LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

Serviço de subscrição do Banco de Dados Oracle Enterpirse Edition

SEI 21.0.000006208-9

Inexigibilidade

Art.25, caput, da Lei 8.666/93

Oracle do Brasil Sistemas Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato N° 41/2022 [PDF]

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

Curso "Comunicação eficiente- treinamento de porta vozes da Justiça Eleitoral/ Eleições 2022", na modalidade presencial

SEI 22.0.000000459-0

Inexigibilidade

Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93

Oficina da palavra Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

Curso "Visão Geral do modelo de Governança das Organizações, de acordo com a ABNT NBR ISO 37000" , na modalidade online

SEI 22.0.000000352-6

Inexigibilidade

Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93

Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

Curso "Confiança e Democracia: passado, presente e futuro", na modalidade on line

SEI 22.0.000004194-0

Inexigibilidade

Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93

MS CORTELLA CONSULTORIA EIRELI Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

Curso "Desafios práticos para a aplicação da lei nº 14.133/2021: 40 temas aplicados sobre planejamento, condução e julgamento da licitação e execução de contratos de compras e serviços, inclusive por SRP"

SEI 22.0.000000334-8

Inexigibilidade

Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93

Zênite Informação e Consultoria S/A Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

Inscrições no "VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral", a ser realizado em Curitiba

SEI 22.0.000005481-3

Inexigibilidade

Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93

 Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - IPRADE Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

Curso "Gestão de Contratos Administrativos à Luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos"

SEI 22.0.00000440-9

Inexigibilidade

Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93

 Insigne Magistério e Treinamentos Jurídicos Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

Curso básico de Libras para a realização de ação de treinamento

SEI 22.0.00000444-1

Inexigibilidade

Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93

 Inclusão Corporativa Consultoria e Treinamento Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

Curso “Prático de Pesquisa de Mercado, Estimativa de Preço e Negociações nas Contratações Públicas, de Acordo com a Nova Instrução Normativa n. 73, de 05/08/2020”

SEI 22.0.000000450-6

Inexigibilidade

Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

DISPENSAS DE LICITAÇÃO

Aquisição de equipamentos para o estúdio de foto e filmagem

SEI 22.0.000011336-4

Dispensa eletrônica

Art.75, Inciso II da Lei 14.133/2021

Catdki Ltda

Jones Martins Lopes 85611670920

Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Aquisição de quinze unidades de Smart TV de 43°

SEI 22.0.000008506-9

 

Dispensa eletrônica

Art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021

Saulo Amorim de Oliveira 00068345151 Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Atos de autorização [PDF]

PNCP

Serviços de iluminação natalina na fachada principal do Edifício Sede

SEI 22.0.000015469-9

Dispensa de Licitação

Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93

 

Castellari Iluminação e Decoração Eireli Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Palestra "Ouse Olhar com Outros Olhos - Um convite para inspirar pessoas, e se despir de preconceitos"

SEI 22.0.000013094-3

Dispensa de Licitação

Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93

 

DMT Treinamentos Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

 Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Renovação do contrato de locação do imóvel onde se encontra instalado o cartório da 34° Zona Eleitoral

SEI 22.0.000003999-7

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso X, da Lei 8.666/93

Jair Vieira

 Contrato 84/2022 [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de dispensa [PDF]

Acessos simultâneos à plataforma Fonte de Preços

SEI 22.0.000012450-1

Dispensa de Licitação

Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Promáxima Gestão Empresarial Ltda Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Fornecimento do periódico Revista “Piauí” para atender a demanda da Biblioteca Valdo Teixeira

SEI 22.0.000013279-2

Dispensa de Licitação

Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Editora Revista Alvinegra Ltda Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

Prestação do serviço de impressão de placas de ACM e placas de acrílico

SEI 22.0.000004169-0

Dispensa eletrônica 

Art. 75, II da Lei 14.133/21

Núbia Teixeira da Maia 01990792189 Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

Sistema Informatizado de Banco de Imagens para acesso a fotografias, ilustrações e imagens

SEI 21.0.000011307-4

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

GS Branding e Serviços Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 83/2022 [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Aquisição de estações de trabalho executivas, armários baixos, carrinho de chá e café e mesas de centro

SEI 22.0.000012015-8

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Arthur Hugo Ventura Rosa (AVR Soluções)

Aires e Brito Comercial de Moveis Ltda

Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 80/2022 [PDF]

Contrato 81/2022 [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]


Fornecimento do periódico revista Carta Capital 360°, nas formas impressa e digital

SEI 22.0.000006138-0

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Editora Basset Ltda Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Prestação do serviço de interpretação de libras com fornecimento de equipamentos para as Eleições Gerais

SEI 22.0.000012205-3

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Marli de Lourdes Ramos 42064660178

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]


Aquisição de um Certificado Digital do tipo e-CNPJ A1

SEI 22.0.000012191-0

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Soluti - Soluções em Negócios Inteligentes S/A

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Fornecimento de camisetas destinadas aos participantes da terceira edição do evento "A Corrida pela Cidadania"

SEI 22.0.000008165-9

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Claudete de Fátima Bresolin Guarda (Clau Comércio e Confecção) Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Assinaturas do Jornal O Popular, impressa e digital

SEI 22.0.000004970-4

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

 J. CÂMARA & IRMÃOS S/A  Estudo Técnico Preliminar [PDF] 

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Fornecimento do periódico Folha de São Paulo

SEI 22.0.000009622-2

 

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Folha da Manhã S/A

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Serviços de elaboração de Plano Museológico e Política de Acervos do Tribunal

SEI 21.0.000006477-4

 

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Vanessa Ferreira de Almeida Resende ​- MEI

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 34/2022 [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

Serviços de buffet na solenidade de inauguração dos serviços da Justiça Eleitoral, bem como em razão do evento de posse dos novos dirigentes desta Corte

SEI 22.0.000003743-9

 

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Bia Pimentel Cuisine (CUISINE BIA PIMENTEL LTDA)

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

Serviço manutenção/conserto de máquina fragmentadora

SEI 21.0.000013320-2

 

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

All Max Comércio e Serviços de Informática Ltda

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

Serviço de manutenção corretiva em duas portas giratórias detectoras de metais

SEI 21.0.000003119-1

 

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Detec Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança de Automação Ltda Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 08/2022 [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

Contratação de seguro para dois veículos tipo Furgão IVECO Daily 55-170

SEI 22.0.000007222-6

 

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Seguros Sura S/A Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Curso “Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos – Paralelo da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2022 – Alterações do objeto, prorrogação, revisão, reajuste e repactuação de acordo com os entendimentos do TCU"

SEI 22.0.000011958-3

 

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Zênite Informação e Consultoria S/A

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Inscrições no curso "Auditoria em folha de pagamento", na modalidade presencial

SEI 22.0.000010288-5

 

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Participação de quatro servidores no "IX ENOP - Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia", na modalidade EAD

SEI 22.0.000009597-8

 

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Jeane Leite da Silva Canelas (CON Treinamentos)

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Curso “Reciclagem de Agentes de Segurança - Segurança e Escolta de Autoridades”, na modalidade semipresencial

SEI 22.0.000006161-5

 

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Centro de Estudos de Ciências Policiais Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Curso “Gestão do Conhecimento: Práticas para Inovação Organizacional”, na modalidade EAD

SEI 22.0.000000471-9

 

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Fundação Carlos Alberto Vanzolini

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Curso “Imersão Inspiratori: Comunicação de alto impacto - exercitar a comunicação verbal”,  na modalidade presencial

SEI 22.0.000002695-0

 

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Instituto Deândhela Desenvolvimento Humano Presencial e a Distância Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Inscrições no "VI Congresso Excelência em Gestão e Liderança”, na modalidade on-line

SEI 22.0.000004654-3

 

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

ENE Produções e Treinamentos Eireli

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Curso "Gestão de Mídias Sociais", a ser realizado em ambiente virtual

SEI 22.0.000000470-0

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

ENG DTP Multimídia Comercio e Prestação de Serviços de Informática Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Curso “AUDI 1 - EOP”, na modalidade virtual

SEI 22.0.000003956-3

 

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Instituto dos Auditores Internos do Brasil

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Contratação de empresa para ministrar o treinamento “Archivematica e AtoM, O Negócio e o Seu Uso”

SEI 22.0.000000466-2

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

AVMB - Consultoria e Assessoria em Informática Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

Palestra "Equilíbrio e resultados em um ambiente de trabalho sob pressão", na modalidade on-line

SEI 22.0.000000455-7

 

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Integrar Desenvolvimento Pessoal e Empresarial Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Participação e treinamento de um servidor deste Tribunal na Décima Primeira Edição do Evento Redes, na modalidade presencial, a ser realizado em Florianópolis/ SC

SEI 22.0.000000439-5

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

We Gov - Treinamento para Gestao Pública Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

Capacitação com o tema "Gestão de Compliance", na modalidade online

SEI 22.0.000000442-5

 

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Fundação Getúlio Vargas

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

Capacitação "Reforma da Previdência - Previdência, Cálculo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos - EC 103/2019", na modalidade EAD

SEI 22.0.000000345-3

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

Curso “LGPD, Governança de Dados e Gestão de Metadados”, na modalidade EAD

SEI 22.0.000000448-4

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Sucesso Tecnologia e Informação Eireli

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

Palestra "Gestão de Resíduos Sólidos", na modalidade EAD, durante na Semana do Meio Ambiente

SEI 22.0.000000445-0

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Chirles Virgínia Antas de Oliveira 83881808434 - MEI

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

Contratação de "Treinamento Zabbix Oficial Specialist 6.0", na modalidade online

SEI 22.0.000000338-0

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Unirede Prestação de Serviços em Informática Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

Curso "Curador de dados - Data Steward", na modalidade EAD

SEI 22.0.000000355-0

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

CS Technologies Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

Capacitação "Acessibilidade no Atendimento ao Público", em ambiente virtual

SEI 22.0.000000348-8

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Tira Queda Assessoria e Consultoria Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

Curso "Cerimonial Público, Protocolo e Organização de Eventos na Administração Pública", na modalidade presencial, na cidade de Brasília

SEI 22.0.000000460-3

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

One Cursos - treinamento desenvolvimento e capacitação Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Autorização- inclusão de servidor [PDF]

Renovação do contrato de locação do imóvel do Cartório Eleitoral de Iporá - 053ª ZE

SEI 22.0.000007957-3

Dispensa de Licitação

Art.24, Inciso X, da Lei 8.666/93

Sonia Maria Medeiros e Brito

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 78/2022 [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de dispensa [PDF]

Curso "Implantação das novas rotinas da EFD-Reinf, E-social, DCTFWEB, PERDCOMPWEB e pagamento do DARF previdenciário no SIAFI"

22.0.000010869-7

Dispensa de Licitação

Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93

One Cursos – Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Capacitação "Empenho da Despesa e suas peculiaridades com as devidas classificações orçamentárias - abordagem com a Nota de Empenho no SIAFIWEB", na modalidade presencial, na cidade de Natal/RN

SEI 22.0.000007227-7

Dispensa de licitação

Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93

One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Curso com o tema " IQNET: ISO 9001 – Auditor Interno", a ser realizado em EAD

SEI 22.0.000007733-3

Dispensa de licitação

Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Fundação Carlos Alberto Vanzolini Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Inscrições no "XVI Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do sistema de Justiça Edição 200- CONBRASCOM", no Rio de Janeiro/ RJ

SEI 22.0.000000344-5

Dispensa de licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Fórum Nacional de Comunicação e Justiça Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Aquisição da Plataforma JusBrasil

SEI 21.0.000008764-2

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Goshme Soluções para Internet Ltda Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de referência/Projeto Básico [PDF ]

Contrato N° 46/2022 [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

Curso referente ao serviço de análise de negócios da Microsoft denominado Power BI

SEI 22.0.000000465-4

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

ENGDTP & Multimídia Comércio e Prestação de Serviços de Informática - LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Curso "Moodle Para Administradores", na modalidade EAD

SEI 22.0.000000342-9

Dispensa de Licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Adapta Soluções Digitais LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Curso "Produção de Imagens Corporativas"

SEI 22.0.000000456-5

Dispensa de licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Aquisição de um Certificado Digital do tipo e-CNPJ

SEI 22.0.000004023-5

Dispensa de licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

SOLUTI - Soluções em Negócios Inteligentes S/A Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Curso "Memória do Judiciário Goiano: caminhos institucionais no presente e perspectivas futuras de preservação"

SEI 22.0.00004539-3

Dispensa de licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Dra. Mônica Duarte Dantas

Dra. Yordanna Lara Pereira Rêgo

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

Locação de imóvel para abrir a sede da 101ª Zona Eleitoral de Goiás, instalada no município de Goianira

SEI 21.0.000001494-7

Dispensa de licitação

Art. 24, Inciso X, da Lei 8.666/93

MCL Consultoria empreendimentos Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 27/2022 [PDF]

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de dispensa [PDF]

DOU: Extrato de contrato [PDF]

Fornecimento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP)

SEI 21.0.000009420-7

Dispensa de licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Tropical Gás LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato nº 06/2022 [PDF]


Parecer/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Contrato[PDF]

Curso de “Atualização em Previdência dos Servidores Públicos”

SEI 22.0.000000438-7

Dispensa de licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Capacity Treinamento e aperfeiçoamento LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Aquisição de togas para uso dos Juízes-Membros e dos Procuradores Regionais Eleitorais

SEI 22.0.000002027-7

Dispensa de licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Portal Indústria, Serviço e Comércio de Confecções Eireli Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Serviços contínuos de telefonia fixa comutada, modalidade local

SEI 21.0.000013893-0

Dispensa de licitação

Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93

OI S/A - Em recuperação Judicial Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato N°40/2022 [PDF]


Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Dispensa [PDF]

Aquisição de uma balança digital de precisão

SEI 21.0.000010277-3

Dispensa de licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Marcos Ribeiro e Cia Ltda. (Líder Balanças) Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Assinatura Digital do Jornal Valor Econômico

SEI 21.0.000013014-9

Dispensa de licitação

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Editora Globo S/A Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Serviço de impressão de placas de ACM e placas de acrílico

SEI 21.0.000010402-4

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

ARQMIDIA Sinalização e Design LTDA Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Nesta página estão publicados atos de autorização das dispensas e inexigibilidades, além dos respectivos termos de referência e projetos básicos, estudos técnicos preliminares, links das publicações no Diário Oficial da União, os termos de contrato e seus substitutivos (notas de empenho de despesa).

2021

Objeto/Processo Modalidade/ Fundamento legal Contratado Termos de referência/Projeto Básico Termos de contrato/Notas de empenho Atos de autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos Publicações Imprensa Nacional

Serviços de limpeza pós obra do edifício Ialba-Luza (Anexo III)

SEI 21.0.000011599-9

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso I, da Lei 8.666/93

 LVS - Assistência & Servicos LTDA Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Serviços de engenharia para prestação do serviço de estudo e elaboração de laudo de avaliação imobiliária de imóvel urbano em Goianira/GO

SEI 21.0.000001494-7

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Rhoma Construções e reformas Eireli Termo de referência/ Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Aquisição de tapetes para os elevadores

SEI 21.0.000009802-4

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Rafael Sousa Naves 64031993153 Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Curso com o tema Operação e Implantação 15.960,00 das ferramentas Archivemática e AtoM

SEI 21.0.000010933-6

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Tatiana Canelhas Pignatario 00238129152 Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Locação de imóvel urbano para abrigar a sede do Cartório da 34ª Zona Eleitoral de Goiás, no município de Anicuns

SEI 21.0.000003425-5

Dispensa de licitação

Art. 24, X, da Lei 8.666/93

Jair Vieira

Termo de referência/ Projeto Básico [PDF]

Contrato n°38/2021 [PDF]

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]



DOU: Extrato de Dispensa [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

Curso “execução fiscal de multas eleitorais”

SEI 21.0.000004880-9

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Lima e Silva Serviços Educacionais e Artisticosn LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Serviço de limpeza de lavagem a semi seco e molhado de carpetes e cortinas

SEI 21.0.000004484-6

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Polastri Prestadora de Servicos LTDA.

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Curso “Elaboração de estudo técnico preliminar, de termo de referência e projeto básico para obras de engenharia, incluindo o uso do BIM”

SEI 21.0.000003809-9

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

ELO Consultoria Empresarial e Produção de Eventos LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Manutenção equipamentos odontológicos

SEI 21.0.000001598-6

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Tecnodonto Comercio e Assistencia em Aparelho

Termo de referência/ Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Aquisição de carimbos

SEI 21.0.000002315-6

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

HBL Carimbos e Placas Industria e Comercio LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n°20/2021 [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Contrato [PDF]

Curso “Administração de Banco de Dados”

SEI 21.0.000002467-5

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Rede Nacional de Ensino e Pesquis-RNP

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Curso "Planejamento da contratação"

SEI 21.0.000002373-3

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Insigne Magisterio e Treinamento Juridicos Ltda

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Aquisição de equipamentos odontológicos

SEI 21.0.000001746-6

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Med Oeste hospitalar Eireli

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Curso "LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”

SEI 21.0.000002353-9

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Ibmec Educacional LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Curso "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos"

SEI 21.0.000002162-5

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Insigne Magisterio e Treinamento Juridicos Ltda

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Curso "Português Jurídico"

SEI 21.0.000003050-0

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Instituto Educere LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Aquisição de equipamentos de sinalização

SEI 21.0.000002592-2

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

SC Distribuidora de EPI LTDA - GRUPO EPI

Planeta Sinalizações Indústria e Comércio Ltda

Autkom Comércio e Serviços de Equipamentos de Informática Ltda

Thabata Cristina Mariano de Souza - NEW LINE

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]


Nota de empenho [PDF]


Nota de empenho [PDF]


Nota de empenho [PDF]


Parecer/Autorização [PDF]

Confecção de crachás de identificação, cordões, porta-crachás e presilhas

SEI 20.0.000002189-0

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Amazonas Comercio de adesivos e brindes LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Contrato n°17/2021 [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Contrato [PDF]

Contratação do curso “Análise de Riscos com base na NBR ISO 31000:2018”

SEI 21.0.000001688-5

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Instituto Euvaldo Lodi-Goias Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Curso “Auditoria em Governança de Pessoas”

SEI 21.0.000002183-8

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

3R Capacita Comercio de Materiais Didaticos servicos educacionais LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Curso “Windows Server 2019”, da Microsoft, na modalidade EAD

SEI 21.0.000002536-1

Inexigibilidade

Art. 25, c/c artigo 13, inciso VI, da Lei 8.666/93

Green Treinamentros LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

Palestras com os temas "Inclusão e diversidade", "O primeiro passo de uma incrível jornada" e "Encarando os desafios"

SEI 21.0.000009606-4

Inexigibilidade

 Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/93

Profissionais SA - Curadoria de Palestras Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de aviso de Inexigibilidade [PDF]


Renovação da locação de imóvel urbano para abrigar a sede do Cartório da 38ª Zona Eleitoral de Goiás, no município de Goiatuba

SEI 21.0.000005697-6

Dispensa de licitação

Art. 24,X, da Lei 8.666/93

José Ilton de Castro Ribeiro Contrato nº 57/2021 [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]



DOU: Extrato de Dispensa [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

Aquisição da Biblioteca Digital Fórum de Direito (periódicos)

SEI 21.0.000010724-4

Inexigibilidade

Art. 25, caput, da Lei 8.666/93

Editora Fórum LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Contrato nº 62/2021 [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

Contratação de formação e aperfeiçoamento com o tema "Armas de fogo e autoproteção (técnicas, táticas e procedimentos)" 

SEI 21.0.000008471-6

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

GJ&A Desenvolvimento Profissional e Gerencial LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Curso “Suprimentos de Fundos e Cartão de Pagamento com atualização do PCASP – Teoria e Prática do Siafiweb”

SEI 21.0.000010959-0

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Aquisição de 20 (vinte) medalhas de comenda "Colar do Mérito Eleitoral Desembargador Jorge de Morais Jardim"

SEI 21.0.000010716-3

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Miguel Hernandez Indústria, Comércio de Equipamentos de Segurança EIRELI-EPP Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Curso "O Jurista do Futuro. Módulo I – Introdução ao Direito Digital e às Mídias Sociais"

SEI 21.0.000009595-5

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Paula Sthefani de Carli Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Curso “Comprasnet Contratos – Gestão de Contratos”

SEI 21.0.000009819-9

Inexigibilidade

Art. 25, inciso II, c/c art.13, inc.VI, da Lei 8.666/93

Q-TEC Informática (GLEICE DE SOUZA SILVA 01506462162)

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PFD]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

Contratação das palestras: “Decidir e Agir - O Poder das suas escolhas”; "O bem contagia - como manter a positividade e equilíbrio emocional"; e "Além do horizonte - Desenvolvimento com resultados"

SEI 21.0.000009808-3

Inexigibilidade

Art. 25, inciso II, c/c art.13, inc.VI, da Lei 8.666/93

Norte Educação Executiva Eireli

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

Palestra motivacional, com o professor Rossandro Klinjey de Irineu Barros

SEI 21.0.000010152-1

Inexigibilidade

Art. 25, inciso II, c/c art.13, inc.VI, da Lei 8.666/93

 Irineu e Lima Ltda

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

Palestra “Felicidade Sustentável”

SEI 21.0.000009677-3

Inexigibilidade

Art. 25, inciso II, c/c art.13, inc.VI, da Lei 8.666/93

Chirles Virginia Antas de Oliveira 83881808434

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

Curso “Previdência dos Servidores Públicos”

SEI 21.0.000009308-1

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema Relações humanas, liderança e comunicação eficaz - Programa de Desenvolvimento Gerencial - PDG

SEI 21.0.000008645-0

Inexigibilidade

Art. 25, inciso II, c/c art.13, inc.VI, da Lei 8.666/93

Integrar Desenvolvimento Pessoal e Empresarial LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

Curso de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema O impacto da LGPD nas ouvidorias

SEI 21.0.000008924-6

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Associação Brasileira de Ouvidores

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Curso com o tema "Encontro com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação"

SEI 21.0.000007823-6

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Associação Brasileira de Ouvidores

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Renovação da assinatura do jornal O Popular

SEI 21.0.000005261-0

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

J Câmara e Irmãos S/A

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Curso de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema Check Point Security Administration

SEI 21.0.000004884-1

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Mindworks Tecnologia Eireli

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Curso de formação e aperfeiçoamento com o tema “Cidadania linguística: quando a linguagem é instrumento de inclusão”

SEI 21.0.000007892-9

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Gressus Aprendizagem e Humanidades LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Aquisição de Pack licença software Digifort, para gerenciamento de 4 câmeras IP

PAD 3666/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Sillis-Solucoes Integradas Logicas Lineares em infraestrutura s Sistema LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Renovação da assinatura do jornal Folha de São Paulo

SEI 21.0.000005086-2

Dispensa de Licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

  Empresa Folha da Manhã SA

Nota de Empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Renovação de plataforma Sollicita

SEI 21.0.000006592-4

Dispensa de Licitação

Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93

Editora Negócios Públicos LTDA

Nota de Empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema "Red Hat Jboss Application Administration I"

SEI 21.0.000004885-0

Inexigibilidade

Art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93

Mindworks Tecnologia Eireli EPP

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]



DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema “Red Hat Jboss Application Administration II”

SEI 21.0.000004886-8

Inexigibilidade

Art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93

Mindworks Tecnologia Eireli EPP

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]



Dou: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

Contratação da Biblioteca Digital Fórum de livros – 9ª Série, Biblioteca Digital Fórum de Vídeos - 7ª Série - e Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público

SEI 21.0.000003943-5

Inexigibilidade

Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93

Editora Fórum LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato nº 33/2021 [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]




DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

Curso “ Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos"

SEI 21.0.000006929-6

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/93

Assero Coaching e Treinamentos EIRELI-ME

Termo de referência/Projeto básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Contratação ação de formação e aperfeiçoamento com o tema Relações humanas, liderança e comunicação eficaz - Programa de Desenvolvimento Gerencial "PDG"

SEI 20.0.000001576-9

Inexigibilidade

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/93

Integrar Desenvolvimento Pessoal e Empresarial LTDA

Termo de referência/Projeto básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema " Governança das Contratações do Poder Judiciário"

SEI 21.0.000004766-7

Inexigibilidade

Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inc. VI, da Lei 8.666/93

GVP Consultoria e Treinamento em Gestão Pública LTDA

Termo de referência/Projeto básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]



DOU: extrato de Inexigibilidade [PDF]

Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema "eSocial"

SEI 21.0.000003102-7

Inexigibilidade

Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inc. VI, da Lei 8.666/93

Grupo IBMEC Educacional LTDA

Termo de referência/Projeto básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

Autorização de servidores no evento "Treinamento Oficial Zimbra System Administration"

SEI 21.0.000004089-1

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/93

BK Tecnologia da Informação LTDA

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Contratação de serviços de engenharia para realização de estudos e elaboração de laudo de avaliação de imóvel urbano que abriga a sede da 96ª Zona Eleitoral de Goiás

SEI 21.0.000001162-0

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/93

HVC Engenharia (Heleno Vieira Caixeta Eireli)

Termo de referência/Projeto básico [PDF]

Contrato nº 23/2021 [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

Locação de imóvel para abrigar o cartório eleitoral da 124ª Zona - Bom Jesus Goiás

SEI 20.0.000000886-0

Dispensa de licitação

Art. 24, X, da Lei 8.666/93

Severino Dantas da Silva

Contrato 11/2021 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Dispensa [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

Contratação de palestrante para os eventos do I Seminário Estratégia com Qualidade e IV Seminário do Orçamento / 2021 - Tema: "Equilíbrio e Modulação das Emoções – Promovendo o Bem-Estar e as Interações Produtivas"

SEI 21.0.000000403-8

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/93

HDD Desenvolvimento Pessoal Eireli

Termo de referência/Projeto básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Locação de imóvel para abrigar o cartório eleitoral da 24ª Zona- Santo Antônio do Descoberto

PAD 13229/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, X, da Lei 8.666/93

Lourival Menezes dos Santos

Contrato nº 09/2021 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]



DOU: Extrato de Dispensa [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

Locação de imóvel para abrigar o cartório eleitoral da 24ª Zona- Santo Antônio do Descoberto

PAD 13229/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/93

Empresa Brasileira de Avaliações e Engenharia LTDA - EBAE

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Contratação de serviços de engenharia para realização de estudos e elaboração de laudo de avaliação de imóvel urbano que abriga a sede da 124ª Zona Eleitoral de Goiás

SEI 20.0.000000886-0

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/93

Empresa Brasileira de Avaliações e Engenharia LTDA - EBAE

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho[PDF]
Parecer/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Contrato [PDF]

Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral - Jaraguá-GO

SEI 20.0.000000771-5

Dispensa de licitação

Art. 24, X, da Lei 8.666/93

Adelson Elias Campos

Contrato nº 10/2021 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Dispensa [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

2020

Objeto/Processo Modalidade/N° do Ato / Fundamento legal Contratado Termos de referência/Projeto Básico Termos de contrato/Notas de empenho Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos Publicações Imprensa Nacional

Empresa de engenharia para realização de estudos e elaboração de laudo do imóvel urbano na Av. T7

PAD 11671/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Cabero Engenharia, avaliações, consultoria Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

Assinatura do Jornal Valor Econômico - Versão digital

PAD 8445/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Editora Globo S/A Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Contratação do curso: "Análise de risco baseada na NBR ISO 31000:2018"

PAD 10834/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Instituto Euvaldo Lodi - Goias Termo de referência/Projeto básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Contratação do curso: "Ferramentas de qualidade para tratamento de não conformidades"

PAD 8759/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Instituto Euvaldo Lodi - Goias Termo de referência/Projeto básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Curso: "Workshop de indicadores de gestão, na modalidade EAD"

PAD 13737/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Consultre consultoria e treinamento LTDA Termo de referência/Projeto básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Assinatura da ferramenta de pesquisa e consultoria em licitações e contratos

PAD 10595/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Editora negocios públicos do Brasil EIRELI Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Curso: "Auditoria interna da NBR ISO 9001:2015"

PAD 8767/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Instituto Euvaldo Lodi - Goias Termo de referência/Projeto básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Assinatura anual da revista Carta Capital

PAD 7830/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Editora Confiança LTDA Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Curso: "Auditoria, teoria e prática no setor público"

PAD 9781/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Escola de negócios conexões Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Curso: "Gestão da documentação e informação em atendimento, na modalidade EAD"

PAD 8709/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

PAR Consult informática LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Curso: "Ordenadores de despesas e gestores públicos"

PAD 8882/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Capacity Treinamento e aperfeiçoamento LTDA Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Aquisição de autoclave e contra ângulo

PAD 12670/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Adelar Comercial odontomedica EIRELI

J.A.R de Moura comercial LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]
Parecer/Autorização (retificação) [PDF]

Renovação da assinatura da Revista Época

PAD 7140/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Editora Globo S/A

Nota de empenho [PDF] Parecer//Autorização [PDF]

Curso: "Comunicação integrada - eleições 2020"

PAD 2118/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

WE GOV - Treinamento de gestão pública LTDA

Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Renovação de assinatura periódica Jornal O Popular

PAD 6936/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

J.Câmara & Irmãos S/A

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Renovação de assinatura periódica Jornal Correio Braziliense

PAD 6843/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

CB Digital S/A Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Certificado digital do Tipo E-CNPJ e a visita local para emissão do certificado pelo desembargador

PAD 7390/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Objectti soluções LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Renovação de assinatura periódica Folha de S. Paulo

PAD 6832/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Folha da manhã S.A

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Aquisição de molas hidráulicas de piso

PAD 930/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Engel Sim Comércio e Serviços EIRELI

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Aquisição de medicamentos e materiais médicos - odontológicos

PAD 12771/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Hospitalia produtos para saúde LTDA

Oliveira Montes produtos farmacêuticos LTDA

Droga Sara Comercio de produtos farmacêuticos

Dental Adelar EIRELI

Termo de referência/Projeto básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]


Parecer/Autorização [PDF]

Mudança e automação de portões dos cartórios Formosa e Luziânia

PAD 9150/2017

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Ferro e aço serralheria e vidraçaria veiga

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato nº 15/2020 [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

Inscrição de dois servidores para 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros

PAD 791/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Instituto negócios públicos do Brasil

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Confecção de balcão para 18º zona eleitoral - Jataí

PAD 12120/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Magno Costa Pereira

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Locação de salas com mobiliário e equipamentos de áudio e vídeo - Evento EJE

PAD 235/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

K Hotel (Royal Opimae empreendimentos hoteleiros LTDA)

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Conjunto de comendas colar de mérito

PAD 11254/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Marcio Santo Mallet Pezarim (DG Brindes)

Termo de referência/Projeto básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Contratação de serviços de engenharia para realização de estudos e elaboração de laudo de avaliação do imóvel

SEI 20.0.000000771-5

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Câmara de Valores Imobiliários do Estado de Goiás -CVI

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

Aquisição de coletes balísticos

PAD 3753/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Tamtex Confecção e comércio de malhas LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]


Curso "Comunicação Eficaz e Relações Humanas"

SEI 20.0.000000187-3

Inexigibilidade

Art. 25, II c/c art. 13, IV, da Lei 8.666/1993

Liberato Goiás Treinamentos LTDA

Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

Webinário “Aspectos do enfrentamento à desinformação”, sobre “Democracia e Desinformação”

PAD 12769/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Calligaris Consultoria e Clínica psicanalista e produções literárias e artísticas LTDA

Termo de referência/Projeto básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Palestra "ANSIEDADE"  - Semana Cultural

PAD 12649/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Pondé Comunicação e Conteúdo Ltda. Termo de referência/Projeto básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico composta por: Biblioteca Digital Fórum de Direito

PAD 8243/2020

Inexigibilidade

Art. 25, I, da Lei 8.666/1993

Editora Fórum Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Contrato nº 75/2020 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico composta por: Biblioteca Digital Fórum de Livros- 8ªSérie,Biblioteca Digital Fórum Del Rey 5ª Série e Biblioteca Digital Fórum de Vídeos- 6ª Série

PAD 9521/2020

Inexigibilidade

Art. 25, I, da Lei 8.666/1993

Editora Fórum Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Contrato nº 74/2020 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

Realização do curso "Direito Eleitoral"

PAD 9765/2020

Inexigibilidade

Art. 25, II c/c art. 13, IV, da Lei 8.666/1993

João Paulo de Souza Oliveira ME Termo de referência/Projeto básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

Webinário - Liderança: A essência da mudança; Liderança Tóxica - Você é um líder contagiante ou contagioso?; A empresa voltada para o cliente; Leve o coração para o trabalho - Maximize talentos e minimize frustrações

PAD 12005/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Norte Educação Executiva EIRELI Termo de referência/Projeto básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

Locação de imóvel para abrigar o Cartório da 44ª Zona Eleitoral de Goiás, no município de Planaltina de Goiás

PAD 316/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, X, da Lei 8.666/1993

Jasley Ribeiro Lobo Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Contrato nº 60/2020[PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato da dispensa [PDF]

DOU: Extrato do Contrato [PDF]

Renovação do contrato de suporte técnico e upgrade de versão do software VOLARE, mais o serviço de atualização de preços MOVPREÇO e SINAPI/IBGE

PAD 8231/2020

Inexigibilidade

Art. 25, II c/c art. 13, IV, da Lei 8.666/1993

Silvio  Mancusi EPP Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Solicitação
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

Disponibilização de inscrições para o “VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral”

PAD 11619/2020

Inexigibilidade

Art. 25, II c/c art. 13, IV, da Lei 8.666/1993

Instituto
Paranaense de Direito Eleitoral -
IPRADE
Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF ]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

Contratação de curso de aperfeiçoamento das técnicas de mídia (Media Training)

PAD 10683/2020

Inexigibilidade

Art. 25, II c/c art. 13, IV, da Lei 8.666/1993

Treinamento de mídia e Desenvolvimento Profissional LTDA -ME Termo de referência/Projeto básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

Contratação de assinatura para acesso ao sistema "Painel de negociação"

PAD 4600/2020

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8.666/1993

Negócios Públicos capacitação e soluções tecnológicas LTDA Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Capacitação em Auditoria Baseada em Riscos

PAD 9687/2020

Inexigibilidade

Art. 25, II c/c art. 13, IV, da Lei 8.666/1993

Instituto Brasileiro de Governança – IBGP/Curso Loureiro Ltda Termo de referência/Projeto básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

Capacitação em governança e gestão de riscos de TI (COSO COBIT)

PAD 9304/2020

Inexigibilidade

Art. 25, II c/c art. 13, IV, da Lei 8.666/1993

Instituição Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

Prestação de serviços e vendas de produtos

PAD 9196/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, VIII, da Lei 8.666/1993

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n°14/2020 [PDF]

1° Termo Aditivo ao Contrato [PDF]

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de dispensa [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

DOU: Extrato 1° Termo Aditivo ao Contrato [PDF]

Curso: "Aposentadoria e Pensões no Serviço Público"

PAD 13721/2019

Inexigibilidade

Art. 25, II c/c art. 13, IV, da Lei 8.666/1993

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA Termo de referência/projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

Curso: “Do Gerenciamento
Integral de Si à Equipe”

PAD 12598/2019

Inexigibilidade

Art. 25, II c/c art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/1993

MMM Desenvolvimento e Assessoria Organizacional Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

Acesso à Biblioteca Fórum de Livros - 7ª série, Biblioteca Digital Fórum Del Rey - 4ª série e Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público, pelo período de 12 meses

PAD 6802/2020

Inexigibilidade

Art. 25, I, da Lei 8.666/1993

Editora Fórum Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Contrato nº 52/2020 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

Aquisição de persianas para Cartórios Eleitorais de Formosa, Rio Verde, Jataí, Uruaçu, Morzarlândia e Formoso e edifício Anexo I (Goiânia)

PAD 4847/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, Lei 8.666/1993 c/c art. 1º, I, "b", Lei 14.065/2020

R&L Indústria e Comércio de Artigos de Decoração Eirelli Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Contrato nº 95/2020 [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

2019

Objeto/Processo

Modalidade/ Fundamento legal

Contratado Termo de referência/Projeto Básico Termos de contrato/Notas de empenho

Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos

Fornecimento do periódico "Folha de São Paulo"

PAD 12456/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

Folha da manhã S/A Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF]

Contratação de empresa especializada para reforma do Centro de Medição de Energia Elétrica do Anexo II

PAD 11963/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

Maia Marcilia Ferreira Rodrigues EPP Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF] Autorização [PDF]

Contratação de assinatura para acesso ao sistema "Painel de negociação"

PAD 11917/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

NP capacitação e soluções tecnológicas LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF]

Contratação de empresa para fornecimento de conjunto de comendas colar do mérito eleitoral

PAD 11254/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

Metalcouro Indústria e Comércio Eireli Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF] Autorização[PDF]

Prestação de serviços de confecção, de forma continuada, de crachás, cordões, porta crachás e presilhas

PAD 10913/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

Rafaela Soares da Silva-Nome fantasia Nick Brindes Projeto Básico [PDF] Termo de Contrato 15-2019 [PDF] Parecer [PDF] Autorização [PDF]

Curso - Implantação, Execução e Gestão das Contas Vinculadas aos Contratos de Terceirização

PAD 10615/2019

Inexigibilidade

Art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

Insigne Magistério e treinamento jurídicos LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF]

Curso - A contratação pública sem licitação - cabimento, instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade e os contratos decorrentes

PAD 9746/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93, da Lei 8666/93

Zênite Informação e Consultoria S/A Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF]

Aquisição de placas para homenagem em razão do IV fórum de direito eleitoral

PAD 9508/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

Placas Vulcam Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF] Autorização [PDF]

Serviços de engenharia - elaboração de projeto executivo para modernização dos aparelhos de ar condicionado - edificios Sede e Anexo I

PAD 9380/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, I, da Lei 8666/93

GOVALE Engenharia LTDA Projeto Básico [PDF] Termo de Contrato 39-2019 [PDF] Parecer [PDF] Autorização [PDF]

Aquisição de software de gestão da estratégica

PAD 9360/2018

Inexigibilidade

Art 25, caput, da Lei 8666/93

SoftExpert Software S/A Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] Termo de Contrato 34-2019 [PDF]

Curso: Auditoria Baseada em Riscos

PAD 9322/2018

Inexigibilidade

Art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

Crossover Treinamentos LTDA ME Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF]

Curso: ordenadores de despesas da Administração Pública

PAD 8882/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

ONE CURSOS- Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF]

Contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito acondicionado em botijões

PAD 8832/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

Fonseca Martins Comércio de Gás LTDA Projeto Básico [PDF] Termo de Contrato 07-2019 [PDF] Parecer [PDF] Autorização [PDF]

Prestação dos serviços de locação, manutenção, higienização e fornecimento de toalhas de rosto

PAD 8828/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

Toalheiro Anhanguera Serviços de Lavanderia- ME Projeto Básico [PDF] Termo de Contrato 03/2019 [PDF] Parecer [PDF]
Autorização[PDF]

Curso: auditor líder da qualidade, com base na NBR ISO 45001:2018

PAD 7903/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

BSI Brasil Sistema de Gestão Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso Prático de legislação de pessoal - Atualização do RJU

PAD 7851/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

Hexagon - Assessoria e Consultoria em Gestão Administrativa e

Tecnologia da Informação LTDA

Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF ]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Aquisição de removedor de adesivos e resíduos de colas e lacres em urnas eletrônicas

PAD 7728/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

Imperial Comércio de parafusos ferramentas e máquinas LTDA Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização[PDF]

Curso de contabilidade, orçamento, patrimônio, administração e finanças públicas

PAD 7563/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

DLS Treinamentos LTDA EPP Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Aquisição de troféus para a corrida da democracia

PAD 7548/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

Salvino Pires Filhos-ME Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização[PDF]

Aquisição e instalação de 4 conjuntos motor-bomba submersíveis

PAD 7505/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, IV, da Lei 8666/93

Anhanguera Bombas comércio e serviços LTDA Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização[PDF]

Aquisição de camisetas para a corrida da democracia

PAD 7463/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

C B de SOUZA e EIRELI Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

Contratação de serviço de engenharia para realização de estudos e elaboração de laudo de avaliação imobiliária

PAD 7451/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, I, da Lei 8666/93

Câmara de valores imobiliários do Estado de Goiás Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

Manutenção preventiva e corretiva da Central Privada de Comutação Telefônica

PAD 7418/2018

Inexigibilidade

Art.25, caput, da Lei 8666/93

Dígitro Tecnologia S/A Projeto Básico [PDF] Termo de Contrato 01-2019 [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]
Nota de empenho [PDF]

Participação no "III congresso excelência em gestão e liderança"

PAD 7244/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

ENE Treinamentos, cursos e eventos EIRELI Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso Prático: Retenções na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais

PAD 7093/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

ONE Cursos- Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Aquisição de fibras óticas

PAD 6750/2018

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Elétrica TI EIRELI Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

Aquisição de camisetas e sacolas ecológicas

PAD 6712/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

MW Produtos Personalizados Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

Curso: Análise de Risco, com base na NBR ISO 31000:2018

PAD 6473/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Instituto Euvaldo Lodi-IEL Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso: ferramentas de qualidade

PAD 6453/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

ComÊxito-Consultoria e Engenharia LTDA-EPP Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Contratação de ação de formação, na modalidade EAD-Curso: Interpretação e aplicação da NBR-ISO 9001:2015

PAD 6447/2019

Dispensa de licitação

Art 24, II, da Lei 8666/93

ComÊxito Consultoria Tecnologia da Informação e Engenharia LTDA Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Contratação de serviços de avaliação de imóvel com emissão de laudo

PAD 6440/2017

Dispensa de licitação

Art.24, X, da Lei 8666/93

Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso: Elaboração e gestão de programas de qualidade de vida

PAD 6289/2019

Dispensa de licitação

Art 24, II, da Lei 8666/93

ONE cursos- Treinamento, desenvolvimento e capacitação LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso: Formação de Auditor Líder do Sistema

PAD 6204/2019

Dispensa de licitação

Art 24, II, da Lei 8666/93

BSI Brasil Sistemas de Gestão LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso:Desenvolvimento Seguro de Softwares

PAD 6180/2019

Inexigibilidade

Art. 25, II c/c art. 13, VI

Cipher S/A Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Renovação dos serviços da Editora Negócios Públicos

PAD 6070/2019

Dispensa de licitação

Art 24, II, da Lei 8666/93

Editora de Negócios Públicos do Brasil Eireli-me Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso: "Reciclagem anual - especialidade segurança"

PAD 6025/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

CONTRESEG- Treinamento EIRELI Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Assinatura do Jornal O Popular

PAD 6019/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

J. Câmara & Irmãos S.A Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso: " VMware VSphere"

PAD 5882/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Westcon Brasil LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Aquisição de cadeados

PAD 5257/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

Ferragista Quinta Avenida Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

Aquisição de plataforma digital da Editora Fórum

PAD 5020/2019

Inexigibilidade

Art. 25, I, da Lei 8666/93

Editora Fórum LTDA Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Manutenção das instalações do serviço de odontologia

PAD 4784/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

ASSTEC- Comércio e Assistência Técnica em Equipamentos Médicos e Odontológicos Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

Contrato de fornecimento de energia elétrica - várias unidades consumidoras

PAD 4367/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, XXII, da Lei 8666/93

CELG
DISTRIBUIÇÃO S.A.

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Assinatura da Revista Época

PAD 4125/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

Editora Globo S.A Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Manutenção corretiva de rede de fibra óptica

PAD 3981/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, IV, da Lei 8666/93

Luiz Fernando Silva (Grifo Telecomunicações) Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Fornecimento de solução retardante ao fogo em salas

PAD 3872/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

Prest Service Engenharia Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

Curso: Temas Avançados em Dispensa e Inexigibilidade, Licitações e Contratos Administrativo

PAD 3850/2019

Inexigibilidade

Art. 25, II c/c Art. 13, VI, da Lei 8666/93

ASSERO Coaching e treinamentos EIRELI Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Assinatura revista Carta Capital

PAD 3688/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

Editora Confiança LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso: " Previdência dos servidores públicos"

PAD 3543/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação [PDF]

Curso: " 1° Núcleo Nacional de Assessores Jurídicos"

PAD 3429/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação [PDF]

Acesso à plataforma banco de Preços

PAD 3421/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

Negócio Públicos Capacitação e Soluções Tecnologias LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação [PDF]

Manutenção nos portões metálicos e seus motores

PAD 3228/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Ferro e Aço Serralheria e Vidraçaria Veiga Valle LTDA-ME Projeto Básico [PDF] Termo de Contrato 43-2019 [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização[PDF]

Manutenção em bomba para o reservatório de água

PAD 3157/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

TLR Serviços de Engenharia e comércio LTDA Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

Locação do imóvel para Zona 34ª - Anicuns

PAD 3155/2018

Dispensa de licitação

Art.24, X, da Lei 8666/93

Senhor Jair Vieira, localização Pigalle Shopping Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Treinamento "Ferramentas de Qualidade"

PAD 3138/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

ComÊxito - Consultoria e Engenharia LTDA Projeto Básico [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Aquisição de direito de uso temporário de software Adobe Creative Cloud

PAD 3133/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Brasoftware Informática LTDA Projeto Básico [PDF] Termo de Contrato 35-2019 [ PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Seminário Nacional "Alterações e aditivos aos contratos administrativos"

PAD 3130/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Zênite Informação e Consultoria S/A Projeto Básico [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Treinamento sobre a NBR ISO 9001:2015

PAD 3100/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

ComÊxito - Consultoria e Engenharia LTDA Projeto Básico [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Locação de imóvel para Zona 124ª - Bom Jesus de Goiás

PAD 2841/2019

Dispensa de licitação

Art.24, X, da Lei 8666/93

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Confecção de cobertura para os veículos dos servidores - Zona 15ª

PAD 2327/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Tecia Indústria e Comércio EIRELI Projeto Básico [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

Prestação de
serviços de manutenção de software ALEPH 500

PAD 2237/2019

Inexigibilidade

Art. 25, caput, da Lei 8666/93

EXLBR TECNOLOGIA SOLUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI

Projeto Básico [PDF]


Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Participação XV Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça

PAD 1884/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Fórum Nacional de Comunicação e Justiça - FNCJ Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Aquisição de equipamentos para utilização na manutenção das instalações elétricas

PAD 1584/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Ferramentas Gerais, Importação de Ferramentas e ITEST Medição Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização[PDF]

Contratação de empresa para ministrar curso de capacitação

PAD 1578/2019

Inexigibilidade

Art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

Consultre Consultoria e Treinamento LTDA Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso de Capacitação para Mediadores

PAD 1310/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Associação Brasileira de Ouvidores (ABO) Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Aquisição de obras bibliográficas para atualização do acervo biblioteca Valdo Teixeira

PAD 1210/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

De Olho no Livro Distribuidora LTDA Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Assinatura da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico

PAD 1184/2019

Inexigibilidade

Art. 25, I, da Lei 8666/93

Editora Fórum LTDA Projeto básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Contratação de plataforma informatizada para gerenciamento e fiscalização de contratos

PAD 1173/2019

Inexigibilidade

Art. 46, VIII c/c Art. 1°,VI, "a", da Lei 8666/93

Instituto negócios públicos do Brasil Projeto Básico [PDF] Termo de Contrato 45-2019 [PDF]
Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]


Curso " A prestação de contas na Visão Atual do TCU"

PAD 1109/2019

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Locação de imóvel cartório T7

PAD 861/2019

Dispensa de licitação

Arts.24, X, da Lei 8666/93

Pegale Participações e Investimentos Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso "Gerenciamento de Redes Sociais no Setor Público"

PAD 777/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

INC- Instituto Nacional de Capacitação LTDA Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]
Nota de empenho [PDF]

Locação de imóvel para Zona 38ª - Goiatuba

PAD 766/2018

Dispensa de licitação

Art.24, X, da Lei 8666/93

Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Realização de vistoria técnica e contratação de compartilhamento e infraestrutura

PAD 749/2018

Inexigibilidade

Art.25,caput, da Lei 8666/93

CELG Distribuição S/A CELG D Nota de empenho [PDF] Ratificação/autorização [PDF]
Reconhecimento [PDF]

Fabricação de painel de identificação para a fachada do cartório 38ª

PAD 454/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

TAC Placas & Sinalização Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

Conserto de veículo da prefeitura à serviço da Justiça Eleitoral na Eleições 2018

PAD 387/2019

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Bom Car Centro Automotivo Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF]
Autorização[PDF]

2018

Objeto/Processo Modalidade/Fundamento legal Contratado Termo de referência/Projeto Básico Termos de contrato/Notas de empenho

Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos

Curso Media Training 

PAD 9070/2018

Inexigibilidade

Art. 25, II c/c art.13, VI, da Lei 8666/93

Instituto Passadori Educação Corporativa Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]


Curso Técnicas de gestão da mudança, gestão de conflitos e liderança

PAD 8871/2018

Inexigibilidade

Art. 25, II c/c art.13, VI, da Lei 8666/93

IBC Coaching Congresso e Exposição LTDA Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]


Treinamento de Governança Corporativa Pública

PAD 8054/2018

Inexigibilidade

Art.26, caput, da Lei 8666/93

Curso Loureiro LTDA Projeto Básico [PDF] Nota de emprenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]


Seminário Nacional Contratos Administrativos

PAD 7749/2018

Inexigibilidade

Art.25, II c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

Zênite Informação e Consultoria S.A Nota de emprenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso e Oficina - Trilhas de Aprendizagem

PAD 7199/2018

Inexigibilidade

Art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

Carbone Treinamento e Consultoria em Gestão Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]


Aquisição de licença de uso de software gerencial (ContratosGov)

PAD 1155/2018

Inexigibilidade

Art.25, II, da Lei 8666/93

Instituto Negócios Públicos do Brasil Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Locação de imóvel para Zona 17ª - Jaraguá

PAD 6432/2017

Dispensa de licitação

Art.24, X, da Lei 8666/93

Adelson Elias Campos

Termo de referência [PDF]

Termo de Contrato 19-2018 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Locação de imóvel para a Zona 96ª - Itajá

PAD 11123/2017

Dispensa de licitação

Art.24, X, da Lei 8666/93

Imóvel localizado na rua João Vieira Machado

Nota de empenho [PDF]

Termo de Contrato TRE-GO 43-2018 [PDF]

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]


Locação de cadeiras para diplomação dos eleitos em 2018

PAD 10630/2018

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Luxo de Festa Locações LTDA-ME Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso XV Semana de Administração, Orçamentária, Financeira de Contratações Públicas

PAD 10493/2018

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Escola de Administração Fazendária Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Realização de estudo e elaboração de laudo de avaliação imobiliária

PAD 9889/2017

Dispensa de licitação

Art.24, I, da Lei 8666/93

Câmara de valores imobiliários de GO Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Prestação de serviços de locação, manutenção e higienização de toalhas de rosto para limpeza e esterilização de equipamentos médicos e odontológicos

PAD 9716/2017

Dispensa de licitação

Art.24,I, da Lei 8666/93

Toalheiro Anhanguera Serviços de Lavanderia LTDA

Nota de empenho [PDF]

Termo de Contrato 6-2018 [PDF]

Solicitação [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]


Renovação Folha de São Paulo

PAD 9714/2017

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Folha da Manhã S.A Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP)

PAD 9712/2017

Dispensa de licitação

Art.24,I, da Lei 8666/93

Fonseca Martins Comércio de Gás LTDA Termo de Contrato 7-2018 [PDF] Solicitação [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

Aluguel de tendas

PAD 8971/2018

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Gonçalves de Oliveira Indústria e Comércio LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Locação Imóvel urbano para abrigar o Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Goiás (município de Iporá)

PAD 8643/2017

Dispensa de licitação

Art.24, X, da Lei 8666/93

Sônia Maria Medeiros e Brito Termo de Contrato 77-2018 [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação [PDF]

Aquisição emergencial de baterias para urnas eletrônicas

PAD 8607/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, IV c/c art.26, da Lei 8666/93

Bezerra & Bezerra Comércio de Peças Termo de referência [PDF]
Projeto Básico [PDF]
Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]


Aquisição de material para evento Corrida do TRE-GO pela cidadania

PAD 7706/2018

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

MW Produtos Personalizados e Placas Vulcam -ME Termo de referência [PDF] Nota de empenho 1 [PDF]
Nota de empenho 2 [PDF]

Parecer [PDF]
Autorização [PDF]
Projeto [PDF]

Curso Perícia Oficial Administrativa em Saúde no Serviço Público

PAD 7655/2018

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

IOC Capacitação LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso XV Semana de Administração Orçamentária Financeira de Contratações Públicas

PAD 7480/2018

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Escola de Administração Fazendária Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Laudo de avaliação do imóvel localizado a Zona 44ª - Planaltina

PAD 7451/2018

Dispensa de licitação

Art.24, I, da Lei 8666/93

Câmara de valores imobiliários de GO Termo de referência [PDF] Nota de empenho 1 [PDF]
Nota de empenho 2 [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização[PDF]

Locação de imóvel para a Zona 53ª - Iporá

PAD 7236/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, X, da Lei 8666/93

Sônia Maria Medeiros e Brito Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Empresa especializada para fornecimento e instalação de bomba de incêndio e acessórios

PAD 7103/2018

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Total Export - Engenharia de Incêndio Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF]
Autorização[PDF]

Seminário Nacional - Governança e gestão de riscos no setor público

PAD 6760/2018

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Inove capacitação Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Assinatura anual "Diário da Manhã"

PAD 6508/2018

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Estratégia Comunicação e Pesquisa Eleitoral Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Locação de imóvel que abriga a 24ª Zona Eleitoral de Goiás em Santo Antônio do Descoberto/GO. Sr. Lourival Menezes dos Santos

PAD 6440/2017

Dispensa de licitação

Art.24, X, da Lei 8666/93

Lorival Menezes dos Santos Projeto Básico [PDF] Termo de Contrato 5-2018 [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]


Aquisição do livro "Instalações Elétricas Industriais"

PAD 6196/2018

Dispensa de licitação

Art.25, I, da Lei 8666/93

ABNT Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Aquisição de placas de homenagem

PAD 5971/2018

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Elisângela Freire Batista Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF]
Autorização [PDF]
Projeto [PDF]

Locação de imóvel para a Zona 34ª - Anicuns

PAD 5492/2017

Dispensa de licitação

Art. 24, X, da Lei 8666/93

Câmara de valores imobiliários do GO Termo de Contrato 09-2018 [PDF] Termo de referência [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Assinatura anual "Jornal Correio Braziliense"

PAD 5291/2018

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

D.A. Logística S.A Nota de empenho [PDF] Reconhecimento[PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Locação de imóvel para a Zona 106ª -Caçu

PAD 4656/2018

Dispensa de licitação

Art.24, X, da Lei 8666/93

Imóvel localizado na Av. José Junqueira Termo de Contrato 74-2018 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Participação VI Congresso de Direito Eleitoral Curitiba-PR

PAD 4619/2018

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Instituto Paranaense de Direito Eleitoral Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Participação VI Congresso de Direito Eleitoral Curitiba-PR

PAD 4602/2018

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Instituto Paranaense de Direito Eleitoral Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Contratação de Plataforma Digital - Editora Fórum - de obras bibliográficas

PAD 4597/2018

Inexigibilidade

Art.25, caput, da Lei 8666/93

Editor Fórum LTDA Projeto Básico [PDF] Termo de Contrato 57-2018 Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]


Locação de imóvel para a Zona 53ª - Iporá

PAD 4529/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, X, da Lei 8666/93

Sônia Maria Medeiros e Brito Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Fornecimento da revista "Isto é"

PAD 4388/2018

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Art & Editora JM LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Aquisição de certificado digital PJ A3 (e-CNPJ)

PAD 4165/2018

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Soluti Soluções em Negócios Inteligentes S/A Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

PAD 4513/2017 Projeto Básico [PDF] Termo de Contrato 27-2018 [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]


Participação de servidores no XIV Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça

PAD 3949/2018

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Fórum Nacional de Comunicação e Jusitça Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Serviço de manutenção corretiva e preventiva nos portões eletrônicos

PAD 3172/2018

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Ferro e aço serralheira e vidraçaria Veiga Valle LTDA Termo de referência [PDF] Termo de Contrato 78-2018 [PDF] Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

Assinatura de periódico "O Popular"

PAD 3164/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

J. Câmara e Irmãos S/A Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Locação do imóvel para a Zona 34ª - Anicuns

PAD 3155/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, X, da Lei 8666/93

Imóvel urbano localizado no Pigalle Shopping Termo de Contrato 48-2018 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Seguro contra acidentes pessoais para estagiários

PAD 3141/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

Locação do imóvel para a Zona 124ª - Bom Jesus de Goiás

PAD 2841/2017

Dispensa de licitação

Art. 24, X, da Lei 8666/93

Senhor Severino Dantas da Silva Termo de Contrato 16-2018 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Prestação de serviços de execução de gesso acartonado no auditório

PAD 1057/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, II, da Lei 8666/93

Germano e Silva LTDA -ME Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

Reparo/manutenção corretiva do ar condicionado

PAD 992/2018

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Leonel Angelo Carvalho Santo Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF]
Autorização[PDF]

Locação de imóvel para a Zona 38ª - Goiatuba

PAD 766/2018

Dispensa de licitação

Art. 24, X, da Lei 8666/93

Imóvel urbano localizado na Rua Minas Gerias Termo de Contrato 92-2018 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Contratação de empresa especializada em serviços de marcenaria para execução e montagem de móveis

PAD 710/2018

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Módulo Móveis e Arquitetura LTDA Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

2017

Objeto/Processo Modalidade/Fundamento legal Contratado Termo de referência/Projeto Básico Termos de contrato/Notas de empenho

Documentos

(Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos)

Prestação de serviços de locação, manutenção e higienização de toalhas de rosto para limpeza e esterilização de equipamentos médicos e odontológicos

PAD 7370/2016

Dispensa de licitação

Art.24, II, da Lei 8666/93

Toalheiro Anhanguera Serviços de lavanderia Termo de Contrato 4-2017 [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Contratação da ferramenta ContratosGOV

PAD 6342/2016

Inexigibilidade

Art.25, I, da Lei 8666/93

Instituto Negócios Públicos do Brasil Termo de Contrato 37-2017 [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva nos portões eletrônicos e seus motores

PAD 4498/2017

Dispensa de licitação

Art.24,I, da Lei 8666/93

Ferro e aço serralheria e vidraçaria Veiga Vale LTDA Termo de contrato 43-2017 [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Treinamento de mídia (Media Training)

PAD 9040/2017

Inexigibilidade de licitação

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

KKK Produções Jornalística Ltda Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Solicitação [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]
Reconhecimento [PDF]

Curso in company - Gestão de Riscos - Princípios e Diretrizes - ABNT NBR ISO 31000:2009

PAD 6733/2017

Inexigibilidade

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

Associação Brasileira De Normas Técnicas ABNT Projeto Básico [PDF] Nota de Empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso in company – Gestão de Processos

PAD 6732/2017

Inexigibilidade

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

ELOGROUP Brasília Desenvolvimento e Consultoria Ltda Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso - Avaliação de Desempenho por Competências na Administração Pública

PAD 6486/2017

Inexigibilidade

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

IDEMP Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso in company - Impactos da Instrução Normativa n. 05/2017 nas contratações de serviços terceirizados

PAD 6796/2017

Inexigibilidade

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

Insigne Magistério e Treinamento Jurídicos Ltda Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso - Licitações e Contratos

PAD 6255/2017

Inexigibilidade

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

Professora Antonieta Cursos e Capacitação

Profissional Ltda - ME

Nota de empenho [PDF]

Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso - Gestão de Continuidade de Negócios

PAD 5664/2017

Inexigibilidade

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

Rede Nacional de Ensino e Pesquisa RNP Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF ]
Ratificação [PDF]

Curso in company - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

PAD 5743/2017

Inexigibilidade

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

Da Silva Alves Consultoria em Gestão Governamental Ltda Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso - Seminário de Contratação dos Serviços de Treinamento e Desenvolvimento:Licitar, Dispensar ou Inexigir a licitação

PAD 4177/2017

Inexigibilidade

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

Mendes e Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

3º Congresso Brasileiro de Gestores e Membros de Comissão de Concurso Público

PAD 821/2017

Inexigibilidade

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

Connecton Marketing De Eventos Ltda - ME Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso – Licitações e Contratos na Administração Pública – SRP, TR e elaboração de editais

PAD 470/2017

Inexigibilidade

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

Inove Soluções Em Capacitação E Eventos Ltda - ME Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso - Processo de Contas Anuais de acordo com a IN nº 63/2010 e com as novíssimas decisões normativas nº 154/2016 e nº 156/2016 e Portaria TCU nº 59/2017

PAD 511/2017

Inexigibilidade

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

CVI Cursos E Treinamentos Empresariais Ltda Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso - Tesouro Gerencial - (Aula 100% Prática) Sistemas de Consultas Financeiras do Governo e Noções do Tesouro Gerencial

PAD 10039/2016

Inexigibilidade

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

Priori Treinamento E Aperfeiçoamento Ltda Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Locação de imóvel para instalação e funcionamento das Zona Eleitorais de Goiânia e Central de Atendimento ao Eleitor da Capital

PAD 292/2017

Dispensa Cidade Verde Empreendedora Ltda Nota de empenho [PDF]
Termo de Contrato 10-2017 [PDF]
Solicitação [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso - Gestão de Riscos e Auditoria Baseada na avaliação de Riscos no Setor Público – Ênfase Coso I, II e III

PAD 7033/2017

Inexigibilidade

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

Instituto Superior de Ensino, Estudo e Pesquisa em

Ciências Sociais Ltda - ME

Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Curso - Produção de Normas de Corregedoria

PAD 8999/2017

Inexigibilidade

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

Da Silva Alves Consultoria em Gestão

Governamental Ltda - ME

Nota de empenho [PDF]

Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Assinatura de soluções denominadas Orientações por Escrito em Licitações e Contratos e Zênite Fácil

PAD 7783/2017

Inexigibilidade

Art. 25, I, da Lei 8666/93

Zênite Informações E Consultoria S/A Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Palestra - Estratégias Vencedoras: atitudes e ações que transformam desafios em conquista – proferida pelo palestrante Eduardo Shinyashiki

PAD 6829/2017

Inexigibilidade

Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8666/93

Sociedade Cre Ser Treinamentos Ltda - ME Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Contratação dos serviços de manutenção, suporte técnico e upgrade do software Volare e uma copia adicional do sistema, taxa anual de atualização do sistema SINAPI

PAD 9704/2016

Inexigibilidade

Art. 25, I, da Lei 8666/93

Paes Consultoria e Instalações Ltda

Nota de empenho [PDF]

Termo de referência [PDF]

Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

Aquisição de licenças de softwares de engenharia, voltados para o desenvolvimento de projetos complementares nas áreas de instalações hidráulicas e elétricas, incluindo garantia e suporte técnico, da plataforma QIBUILDER

PAD 9111/2016

Inexigibilidade

Art. 25, I, da Lei 8666/93

MN Tecnologia e Treinamento Ltda-EPP Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]