Dispensas e inexigibilidades

  • Os termos de contrato, nas situações autorizadas pela Lei foram substituídos por notas de empenho.
  • As inexigibilidades cujos valores se encontravam nos limites de dispensa receberam esse enquadramento legal.
Processo Objeto Modalidade/N° do Ato Fundamento legal Contratado Estudo Técnico Preliminar
Termos de referência/Projeto Básico

Termos de contrato/Notas de empenho

Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos

  PNCP-Ato de autorização

SEI 23.0.000007623-6

Curso "Tratamento de Incidentes de Segurança", com carga horária de quarenta horas, divididas em dez sessões de aprendizagem e distribuídas em metade de aulas on-line síncrona e metade on-line assíncrona

Inexigibilidade 26

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Rede Nacional de Ensino e Pesquisa

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP
SEI 23.0.000009346-7

Curso "Regularizações Contábeis no SIAFI (contas contábeis, eventos, situações e rotinas)", modalidade on-line ao vivo

Inexigibilidade 25

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP
SEI 23.0.000003005-8

Curso de Gestão de Risco Corporativo e Continuidade de Negócios", destinado a vinte servidores deste Tribunal, na modalidade presencial

Inexigibilidade 24

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Brasiliano Interisk Consultoria e Treinamento Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP
SEI 23.0.000011194-5

Curso "Gestão de Materiais e Almoxarifado", para três servidores deste Tribunal, na modalidade on-line ao vivo

Inexigibilidade 23

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP
SEI 22.0.000016489-9

Realização da "Capacitação sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD", na modalidade on-line síncrona e assíncrona

Inexigibilidade 22

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Ruy Andrade Advocacia Empresarial

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP
SEI 23.0.000011599-1

Curso "Como estruturar sua pesquisa de preços de acordo com a Nova Lei de Licitações e a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021", modalidade presencial com transmissão on-line

Inexigibilidade 21

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Portal L&C Cursos e Capacitação Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP
SEI 23.0.000008756-4

Curso "Tesouro Gerencial Avançado - Prática no Computador", modalidade on-line ao vivo

Inexigibilidade 20

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP
SEI 23.0.000007768-2

Curso "Maximizando resultados pela excelência em gestão de pessoas", destinado à participação de onze servidores deste Tribunal, na modalidade híbrida (on-line ao vivo e presencial)

Inexigibilidade 19

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Integrar Desenvolvimento Pessoal e Empresarial Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 40/2023 [PDF]

Contrato n° 40/2023 [PNCP]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP
SEI 23.0.000011573-8

Curso "CEH - Council Certified Ethical Hacker v 12", modalidade on-line ao vivo (com gravação para acesso durante doze meses)

Inexigibilidade 18

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

ACADI-TI Consultoria em Informática Ltda

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP
SEI 23.0.000003007-4

Realização de palestra intitulada "Influência da Liderança na Qualidade de Vida - Estratégias com base na Ciência", modalidade in company, com carga horária de uma hora

Inexigibilidade 17

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021

Luiz Fernando B. Gaziri - TREINAMENTOS

Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP
SEI 23.0.000003365-0

Renovação do contrato de locação do imóvel urbano situado no município de Planaltina/GO

Inexigibilidade 16

Art. 74, inciso V, e § 5º, da Lei 14.133/2021

Jasley Ribeiro Lobo

Dispensado

Dispensado

Contrato n° 41/2023 [PDF]

Contrato n° 41/2023 [PNCP]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP
SEI 23.0.000008599-5 Renovação para a contratação dos serviços de consultoria nas áreas de licitações e contratos, englobando o acesso ao acervo e orientações, por escrito, sobre a matéria, plataforma Sollicita Pro

Inexigibilidade 15

Art. 74, inciso inciso I, da Lei 14.133/2021 Editora Negócios Públicos do Brasil Ltda Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

SEI 23.0.000008599-5 Renovação para a contratação dos serviços de consultoria nas áreas de licitações e contratos, englobando o acesso ao acervo e orientações, por escrito, sobre a matéria, plataforma Zênite Informação e Consultoria.

Inexigibilidade 14

Art. 74, inciso inciso I, da Lei 14.133/2021 Zênite Informação e Consultoria S/A Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

SEI 23.0.000002952-1 Capacitação de Pregoeiros/Agente de Contratação, com prática no sistema Compras.Gov, atualizado pela NLLC 14.133/21 e IN SEGES/ME 73/2022 - Pregão (in company)

Inexigibilidade 13

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 Ilumina Ltda Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

SEI 23.0.000007323-7 Curso Oracle Database 19c: administration wordshop

Inexigibilidade 12

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 Bertini do Brasil Ltda Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

SEI 23.0.000008759-9 Curso Análise e Interpretação de Balancetes e Balanços e Elaboração de suas Notas Explicativas: Aspectos Gerais e Específicos de Acordo com a 9ª Edição MCASP da STN

Inexigibilidade 11

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho cancelada [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

SEI 23.0.000002794-4 Ação de capacitação técnica presencial de planejamento e implantação do programa de trilhas de aprendizagem e curadoria de conhecimentos com desenvolvimento de dez trilhas em temas indicados pelo Tribunal

Inexigibilidade 10

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 Inteletto - Instituto de Desenvolvimento de Competências Ltda
Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 37/2023 [PDF]

Contrato n° 37/2023 [PNCP]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

SEI 23.0.000008750-5 Curso Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e Novas Declarações Obrigatórias a partir de 2023: SPED; e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb. Atualizado com as NOVAS IN's RFB nº 2.110/2022 e 2.133/2023

Inexigibilidade 09

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

SEI 23.0.000004591-8 Promoção do treinamento "Execução Fiscal de Multas Eleitorais e Cumprimento de Sentença", para até cem servidores deste Regional, com carga horária de vinte e uma horas, na modalidade on-line

Inexigibilidade 08

Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021 Lima e Silva Serviços Educacionais e Artísticos Ltda Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

SEI 23.0.000002954-8 Promoção do treinamento "Curso de Gestão Ambiental: Metodologia e Boas Práticas ISO 14001 (Impactos e Riscos Ambientais)", para até trinta servidores deste Regional, com carga horária de trinta horas, na modalidade on-line

Inexigibilidade 07

Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021 J S Lopes Consultoria e Treinamento​ (Target-Q Consultoria e Treinamentos) Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

SEI 23.0.000003736-2 Aquisição da Biblioteca Digital Fórum de Direito, pelo período de 12 (doze) meses

Inexigibilidade 06

Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 Editora Fórum Ltda Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 29/2023 [PDF]

Contrato 29/2023 [PNCP]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

SEI 23.0.000001918-6 Aquisição da Biblioteca Digital Fórum de Livros – 11ª Série, da Biblioteca Digital Fórum Del Rey de Livros – 7ª Série e da Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público

Inexigibilidade 05

Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 Editora Fórum Ltda Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 28/2023 [PDF]

Contrato n° 28/2023 [PNCP]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

SEI 23.0.000003003-1 Participação de 5 (cinco) servidores no "Curso de Inovação Tecnológica", na modalidade on-line

Inexigibilidade 04

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 Fundação Getúlio Vargas Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

SEI 23.0.000003849-0 Curso de treinamento à nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), a ocorrer por meio da participação no XVIII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, sob a temática "A Nova Contratação Pública", nos dias 11 e 12 de maio de 2023, em Brasília, Distrito Federal

Inexigibilidade 03

Art. 74, inciso III, letra "f", da Lei 14.133/2021 Editora Fórum Ltda Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

SEI 22.0.000019007-5  Curso in company, promovido pelo Instituto Protege Brasil Ltda., para capacitação de servidores em relação à nova lei de licitações (Lei n. 14.133/2021)

Inexigibilidade 02

Art.74, Inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/2021 Instituto Protege Escola Brasil Ltda Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 09/2023 [PDF]

Contrato n° 09/2023 [PNCP]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP

SEI 23.0.000009010-7

Contratação de serviços de reforma de poltronas do auditório do Ed. Ialba-Luza, prédio anexo III do TRE-GO

Dispensa de
Licitação 10

Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 DDFM Comércio de Produtos e Serviços Ltda Dispensado Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 35/2023 [PDF]

Contrato n° 35/2023 [PNCP]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP
SEI 21.0.000012697-4

Aquisição de 10 (dez) kits/conjuntos automatizadores para portão deslizante a serem instalados em diversas unidades deste Regional

Dispensa de
Licitação 09

Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 VEC Comercio de Instrumentos e Materiais para Uso medico, Cirúrgico, Hospitalar e de Laboratórios Ltda Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP
SEI 23.0.000004225-0

Serviços tradução/interpretação em Libras

Dispensa de
Licitação 08

Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 Marli de Lourdes Ramos 42064660178 Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 30/2023 [PDF]

Contrato n° 30/2023 [PNCP]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP
SEI 23.0.000006147-6

Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de equipamentos e materiais, para os edifícios que abrigam os cartórios eleitorais das cidades de Anápolis e Luziânia

Dispensa de
Licitação 07

Art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/2021 AP Piscinas Ltda Dispensado Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 27/2023 [PDF]

Contrato n° 27/2023 [PNCP]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP
SEI 22.0.000006092-9

Execução da obra de reforma do prédio que abriga o Cartório Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral de Goiás, situado na Rua 5, esquina com Avenida Bahia, Centro, São Domingos-GO

Dispensa de
Licitação 06

Art. 24, Inciso V, da Lei 8.666/93 Golden Construções e Administração de Obras LTDA Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]

DOU: Extrato de dispensa [PDF]
SEI 22.0.000012593-1 Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), acondicionado em botijões de 45 kg Dispensa de
Licitação 05
Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 Tropical Gás Ltda Dispensado Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 10/2023 [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 23.0.000000560-6 Fornecimento de um backdrop

Dispensa de
Licitação 04

Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 Imagine W e Marketing (Leandro Tessitore Colmanetti) Dispensado

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 23.0.000000560-6 Fornecimento de cento e cinquenta (150) credenciais de eventos Dispensa de
Licitação 03
Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 Nick Crachás e Gráfica Ltda Dispensado Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 23.0.000000560-6 Fornecimento de trezentos e cinquenta (350) kits personalizados de boas vindas composto por: uma ecobag, uma caneta ecológica e uma caderneta de anotações Dispensa de
Licitação 02
Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 Splash Brindes (Wilson Rodrigues Chaves) Dispensado Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 23.0.000000560-6 Filmagem, edição em tempo real, streaming via Zoom e gravação em áudio e vídeo Dispensa de
Licitação 01
Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 LC Vídeo e Propaganda Ltda Dispensado Termo de Referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

  • Os termos de contrato, nas situações autorizadas pela Lei foram substituídos por notas de empenho.
  • As inexigibilidades cujos valores se encontravam nos limites de dispensa receberam esse enquadramento legal.
Processo Objeto Modalidade Fundamento legal Contratado Estudo Técnico Preliminar
Termos de referência/Projeto Básico

Termos de contrato/Notas de empenho

Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos

Publicações DOU/PNCP 

SEI 22.0.000011336-4

Aquisição de equipamentos para o estúdio de foto e filmagem (dois estabilizadores gimbal para smartphone e dois tripés para câmera)

Dispensa eletrônica Art.75, Inciso II da Lei 14.133/2021 Catdki Ltda Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP
SEI 22.0.000011336-4

Aquisição de equipamentos para o estúdio de foto e filmagem (uma lente teleobjetiva EF 70-200mm f/2.8)

Dispensa eletrônica Art.75, Inciso II da Lei 14.133/2021 Jones Martins Lopes 85611670920 Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP
SEI 22.0.000000526-0

Disponibilização de atualização tecnológica, prestação de serviços e suporte técnico à Central Digitro NGC Evolution E, com instalação das soluções de Contact Center, Comunicação Unificada e funcionalidades correlatas, migrando-a para a Central NGC VOIP Manager

Inexigibilidade Art.25, Inciso I, da Lei 8.666/93 Dígitro Tecnologia S/A Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Contrato 104/2022 [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]
SEI 22.0.000008506-9

 

Aquisição de quinze unidades de Smart TV de quarenta e três polegadas

Dispensa eletrônica
Art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021 Saulo Amorim de Oliveira 00068345151 Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Atos de autorização [PDF]

PNCP

SEI 22.0.000007799-6

Aquisição  de duas licenças de trinta e seis meses do software ORÇAFASCIO

Inexigibilidade Art.25, caput, da Lei 8.666/93 3F LTDA

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

SEI 22.0.000015469-9

Prestação dos serviços de iluminação natalina na fachada principal do Edifício Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com fornecimento de todo o material necessário, instalação, manutenção, montagem e desmontagem

 

Dispensa de Licitação Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Castellari Iluminação e Decoração Eireli

Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000013094-3

Palestra "Ouse Olhar com Outros Olhos - Um convite para inspirar pessoas, e se despir de preconceitos", na modalidade on-line

 

Dispensa de Licitação Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93

DMT Treinamentos Ltda

 

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000013866-9

Curso “Formação em gestão e mapeamento de processos utilizando Bizagi Modeler", para trinta servidores deste Regional, na modalidade presencial

Inexigibilidade Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93

Instituto de Pós-Graduação e Graduação Ltda. (IPOG)

 

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

SEI 22.0.000003999-7

Renovação do contrato de locação do imóvel onde se encontra instalado e em funcionamento o cartório da 34° Zona Eleitoral

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso X, da Lei 8.666/93

Jair Vieira

 

Contrato 84/2022 [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de dispensa [PDF]
SEI 22.0.000012450-1

Quatro (4) acessos simultâneos à plataforma denominada Fonte de Preços, com vistas à realização de pesquisas por preços praticados em licitações promovidas por órgãos e entidades da Administração Pública, com um ano de acesso ilimitado, suporte on-line ilimitado e treinamento ilimitado

Dispensa de Licitação Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Promáxima Gestão Empresarial Ltda

Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000015296-3 Contratação da palestra “O Catador de Sonhos", na modalidade EAD, no dia 21 de novembro de 2022, com carga horária de uma hora, para todos os servidores desse Regional, ministrado por Geraldo Rufino Inexigibilidade
Art. 25, Inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/1993

IIMAN COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

DOU: Aviso de retificação [PDF]

SEI 22.0.000006645-5 Aquisição de uma unidade do dispositivo de  visão artificial-OrCam MyEye 2.0 Inexigibilidade Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021

Locke Comércio e Importação de Presentes Ltda. (ME)

Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 90/2022 [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP
SEI 22.0.000012616-4 Prestação o serviço de consultoria especializada, sob a responsabilidade do consultor Diogo Duarte Barbosa Inexigibilidade Art. 25, inciso II, § 1º, c/c Art. 13, inciso III, da Lei 8.666/93

CASP Online Treinamentos Ltda

Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 91/2022 [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]
SEI 22.0.000013279-2

Contratação de empresa especializada no fornecimento do periódico Revista “Piauí” para atender a demanda da Biblioteca Valdo Teixeira

Dispensa de Licitação
Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Editora Revista Alvinegra Ltda

Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

SEI 22.0.000004169-0

Prestação do serviço de impressão de placas de ACM e placas de acrílico destinado à implantação das Galerias de Ouvidores Regionais Eleitorais e Diretores do Fórum Eleitoral de Goiânia, incluindo instalação e transporte

Dispensa eletrônica Art. 75, II da Lei 14.133/21

Núbia Teixeira da Maia 01990792189

Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Atos de Autorização [PDF]

PNCP
SEI 21.0.000011307-4

Disponibilização de Sistema Informatizado de Banco de Imagens para acesso a fotografias, ilustrações e imagens, com qualidade profissional e direito de uso, para comunicação interna e externa deste Tribunal, pelo período de 24 meses

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

GS Branding e Serviços Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 83/2022 [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]


SEI 22.0.000012015-8

Aquisição de cinco estações de trabalho executivas (mesa executiva em L) e cinco armários baixos com duas portas e duas mesas de centro

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Aires e Brito Comercial de Moveis Ltda

Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 81/2022 [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000012015-8

Aquisição de um carrinho de chá e café

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Arthur Hugo Ventura Rosa (AVR Soluções)

Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 80/2022 [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]


SEI 22.0.000006138-0

Fornecimento do periódico revista Carta Capital 360°, nas formas impressa e digital, pelo período de doze (12) meses

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Editora Basset Ltda

Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]


SEI 22.0.000012205-3

Prestação do serviço de interpretação de libras com fornecimento de equipamentos, para o primeiro turno das Eleições Gerais e segundo, se houver

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Marli de Lourdes Ramos 42064660178

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]


SEI 22.0.000012191-0

Aquisição de um Certificado Digital do tipo e-CNPJ A1

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Soluti - Soluções em Negócios Inteligentes S/A

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000008165-9

Fornecimento de setecentas camisetas destinadas aos participantes da terceira edição do evento "A Corrida pela Cidadania"

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Claudete de Fátima Bresolin Guarda (Clau Comércio e Confecção)

Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000004970-4

Fornecimento de duas (2) assinaturas do Jornal O Popular, sendo uma na forma impressa e outra na forma digital, pelo período de doze (12) meses 

 Dispensa de Licitação  Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

 J. CÂMARA & IRMÃOS S/A

Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000009622-2

 

Fornecimento do periódico Folha de São Paulo, na forma impressa, pelo período de doze (12) meses, com acesso à forma digital

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Folha da Manhã S/A

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 21.0.000006477-4

 

Serviços de elaboração de Plano Museológico e Política de Acervos do Tribunal, orientação para execução do plano pela Unidade responsável pela Memória institucional e orientação para execução de projetos expográficos educacionais e avaliação das obras e identificação daquelas que necessitam de restauração

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Vanessa Ferreira de Almeida Resende ​- MEI

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 34/2022 [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

SEI 22.0.000003743-9

 

Serviços de buffet na solenidade de inauguração dos serviços da Justiça Eleitoral, bem como em razão do evento de posse dos novos dirigentes desta Corte

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Bia Pimentel Cuisine (CUISINE BIA PIMENTEL LTDA)

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000013320-2

 

Serviço manutenção/conserto de máquina fragmentadora

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

All Max Comércio e Serviços de Informática Ltda

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000003119-1

 

Serviço de manutenção corretiva em duas portas giratórias detectoras de metais -uma na sede deste Tribunal e outra no Cartório Eleitoral de Aparecida de Goiânia

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Detec Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança de Automação Ltda

Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 08/2022 [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

SEI 22.0.000007222-6

 

Contratação de seguro para dois veículos tipo Furgão IVECO Daily 55-170

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Seguros Sura S/A

Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000011958-3

 

Contratação de empresa o curso de formação e aperfeiçoamento com o tema “Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos – Paralelo da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2022 – Alterações do objeto, prorrogação, revisão, reajuste e repactuação de acordo com os entendimentos do TCU", na modalidade EAD

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Zênite Informação e Consultoria S/A

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000010288-5

 

Duas inscrições destinadas a servidoras deste Tribunal no curso "Auditoria em folha de pagamento", na modalidade presencial, a realizar-se em Brasília

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000009597-8

 

Participação de quatro servidores no "IX ENOP - Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia", na modalidade EAD

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Jeane Leite da Silva Canelas (CON Treinamentos)

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000006161-5

 

Contratação de curso “Reciclagem de Agentes de Segurança - Segurança e Escolta de Autoridades”, na modalidade semipresencial

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Centro de Estudos de Ciências Policiais Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000000471-9

 

Contratação de curso “Gestão do Conhecimento: Práticas para Inovação Organizacional”, na modalidade EAD - ao vivo

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Fundação Carlos Alberto Vanzolini

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000002695-0

 

Contratação de curso “Imersão Inspiratori: Comunicação de alto impacto - exercitar a comunicação verbal”,  na modalidade presencial

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Instituto Deândhela Desenvolvimento Humano Presencial e a Distância Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000004654-3

 

Cinco inscrições destinadas a servidores deste Tribunal, no "VI Congresso Excelência em Gestão e Liderança”, na modalidade on-line

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

ENE Produções e Treinamentos Eireli

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000000470-0

Contratação de curso "Gestão de Mídias Sociais", a ser realizado em ambiente virtual

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

ENG DTP Multimídia Comercio e Prestação de Serviços de Informática Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000003956-3

 

Contratação de curso “AUDI 1 - EOP”, na modalidade virtual

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Instituto dos Auditores Internos do Brasil

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000000466-2

Contratação de empresa para ministrar o treinamento “Archivematica e AtoM, O Negócio e o Seu Uso”, na modalidade EAD

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

AVMB - Consultoria e Assessoria em Informática Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

SEI 22.0.000000455-7

 

Palestra "Equilíbrio e resultados em um ambiente de trabalho sob pressão",  a ser realizado na modalidade on-line

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Integrar Desenvolvimento Pessoal e Empresarial Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000000439-5


 

Participação e treinamento de um servidor deste Tribunal na Décima Primeira Edição do Evento Redes, na modalidade presencial, a ser realizado em Florianópolis/ SC

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

We Gov - Treinamento para Gestao Pública Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

SEI 22.0.000000442-5

 

Contratação de ação de capacitação com o tema "Gestão de Compliance", na modalidade online

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Fundação Getúlio Vargas

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

SEI 22.0.000000345-3

 

Contratação de ação de formação e treinamento com a temática "Reforma da Previdência - Previdência, Cálculo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos - EC 103/2019", na modalidade EAD

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

SEI 22.0.000000448-4

 

Contratação de curso “LGPD, Governança de Dados e Gestão de Metadados”, na modalidade EAD

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Sucesso Tecnologia e Informação Eireli

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

SEI 22.0.000000445-0

Contratação de palestra "Gestão de Resíduos Sólidos", na modalidade EAD,, durante na Semana do Meio Ambiente

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Chirles Virgínia Antas de Oliveira 83881808434 - MEI

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

SEI 22.0.000000338-0

 

Contratação de "Treinamento Zabbix Oficial Specialist 6.0", na modalidade online

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Unirede Prestação de Serviços em Informática Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

SEI 22.0.000000355-0

 

Contratação curso "Curador de dados - Data Steward", na modalidade EAD

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

CS Technologies Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

SEI 22.0.000000348-8

Contratação de ação de formação "Acessibilidade no Atendimento ao Público", em ambiente virtual

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

Tira Queda Assessoria e Consultoria Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

SEI 22.0.000000460-3

Curso com o tema Cerimonial Público, Protocolo e Organização de Eventos na Administração Pública, na modalidade presencial, na cidade de Brasília

Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

One Cursos - treinamento desenvolvimento e capacitação Ltda

Termo de Referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

Autorização- inclusão de servidor [PDF]

SEI 22.0.000001656-3

Contratação de empresa para fornecimento da plataforma Biblioteca Digital Fórum de Livros, com os seguintes produtos: Biblioteca Digital Fórum de Livros - 10ª Série, a Biblioteca Digital Fórum Del Rey de Livros - 6ª Série e a Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público - pelo período de doze meses

Inexigibilidade Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93

Editora Fórum LTDA

Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 62/2022 [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]
SEI 22.0.000008546-8

Contratação da sociedade empresarial, para fornecimento de dez mil munições para arma de fogo destinadas a uso institucional

Inexigibilidade
Art.25, Inciso I, da Lei 8.666/93

CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 66/2022 [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]
SEI 22.0.000007957-3

Renovação do Contrato TRE-GO 48/2021, locação do imóvel do Cartório Eleitoral de Iporá - 053ª ZE

Dispensa de Licitação Art.24, Inciso X, da Lei 8.666/93

Sonia Maria Medeiros e Brito

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato 78/2022 [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de dispensa [PDF]
SEI 22.0.000008114-4

Contratação para aquisição das soluções Zênite (Zênite Fácil e Orientação por escrito em licitações e contratos), pelo período de doze meses

Inexigibilidade Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93

Zênite Informação e Consultoria S/A

Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU:Extrato de inexigibilidade [PDF]
SEI 22.0.000008114-4

Contratação de assinatura da plataforma Sollicita Pro (Plano Ouro), pelo período de doze meses

Inexigibilidade Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93

Editora Negócios Públicos do Brasil Ltda

Estudo Técnico Preliminar [PDF]

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU:Extrato de inexigibilidade [PDF]
SEI 22.0.000010174-9

Contratação de curso com o tema "Contratação direta na lei nº 14.133/2021: novidades, precauções e diferenças em relação à lei nº 8.666/1993", na modalidade EAD

Inexigibilidade Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93

Editora Fórum Ltda

Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]
SEI 22.0.000010869-7

Curso Presencial: Implantação das novas rotinas da EFD-Reinf, E-social, DCTFWEB, PERDCOMPWEB e pagamento do DARF previdenciário no SIAFI, na modalidade presencial, Maceió - AL

Dispensa de Licitação Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93

One Cursos – Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda

Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000006159-3

Contratação de curso “Armamento e Tiro para porte de armas”, na modalidade semi presencial

 Inexigibilidade Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93

Centro de Estudos de Ciências Policiais Ltda

Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]

Ratificação/Autorização [PDF]

DOU:Extrato de inexigibilidade [PDF]
SEI 22.0.000007227-7

Ação de capacitação, para ministrar curso aberto com o tema "Empenho da Despesa e suas peculiaridades com as devidas classificações orçamentárias - abordagem com a Nota de Empenho no SIAFIWEB", na modalidade presencial, na cidade de Natal/RN

Dispensa de licitação Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93 One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000000351-8

Contratação de ação de formação para três servidores deste Regional, com a temática “Governança, Riscos e Compliance”, na modalidade presencial, em São Paulo

Inexigibilidade Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 Fundação Dom Cabral Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]
SEI 22.0.000000454-9

Realização de palestra com o tema "COMO ESCUTAR O OUTRO PODE TRANSFORMAR VIDAS - ESCUTA LÚDICA", na modalidade online

Inexigibilidade Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 L.E.C. LABORATÓRIO DE ESCUTA E CONVENIÊNCIA LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]
SEI 22.0.000004635-7 Realização de ação de treinamento - curso com o tema "DIREITO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA E PROCESSOS DISCIPLINARES", a ser realizado na modalidade presencial Inexigibilidade Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 Da Silva & Alves - Consultoria em Gestão Governamental LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]
SEI 22.0.000007733-3 Realização de ação de treinamento - curso com o tema " IQNET: ISO 9001 – Auditor Interno", a ser realizado em EAD Dispensa de licitação Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93 Fundação Carlos Alberto Vanzolini Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 22.0.000000459-0 Realização de ação de treinamento- curso com o tema "Comunicação eficiente- treinamento de porta vozes da Justiça Eleitoral/ Eleições 2022", na modalidade presencial Inexigibilidade Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 Oficina da palavra Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]
SEI 22.0.000000344-5 Participação de dois servidores desta Casa no "XVI Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação do sistema de Justiça Edição 200- CONBRASCOM", na modalidade presencial, na cidade do Rio de Janeiro/ RJ Dispensa de licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 Fórum Nacional de Comunicação e Justiça Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF]

Autorização [PDF]

SEI 21.0.000008764-2 Aquisição da Plataforma JusBrasil, pelo período de 12 (doze) meses Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 Goshme Soluções para Internet Ltda Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de referência/Projeto Básico [PDF ]

Contrato N° 46/2022 [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]
SEI 22.0.000000465-4 Contratação para a realização do curso referente ao serviço de análise de negócios da Microsoft denominado Power BI, na modalidade online Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 ENGDTP & Multimídia Comércio e Prestação de Serviços de Informática - LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]
SEI 22.0.000000342-9 Contratação para realização de ação de capacitação com o tema - Moodle Para Administradores, na modalidade EAD Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 Adapta Soluções Digitais LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]
SEI 22.0.000000456-5 Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento, com o tema "Produção de Imagens Corporativas", na modalidade presencial Dispensa de licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]
SEI 21.0.000006208-9 Contratação do serviço de subscrição do Banco de Dados Oracle Enterpirse Edition na versão 19c ou superior, contemplando as atualizações de segurança e de novas funcionalidades disponibilizadas pelo fabricante no período de 36 meses, bem como o suporte técnico Inexigibilidade Art.25, caput, da Lei 8.666/93 Oracle do Brasil Sistemas Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato N° 41/2022 [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]
SEI 22.0.000000352-6 Ação de treinamento com o tema "Visão Geral do modelo de Governança das Organizações, de acordo com a ABNT NBR ISO 37000" , na modalidade online Inexigibilidade Art.25, Inciso II, da Lei 8.666/93 Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT   Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]
SEI 22.0.000004194-0 Ação de treinamento - palestra com o tema "Confiança e Democracia: passado, presente e futuro", na modalidade on line Inexigibilidade Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 MS CORTELLA CONSULTORIA EIRELI Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]
SEI 22.0.000000334-8 Contratação do Curso "Desafios práticos para a aplicação da lei nº 14.133/2021: 40 temas aplicados sobre planejamento, condução e julgamento da licitação e execução de contratos de compras e serviços, inclusive por SRP", a ser realizado em ambiente virtual Inexigibilidade Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 Zênite Informação e Consultoria S/A Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]
SEI 22.0.000005481-3 Contratação de cinquenta inscrições (dezoito inscrições na modalidade presencial e trinta e duas inscrições online), no "VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral", a ser realizado em Curitiba Inexigibilidade Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - IPRADE Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]
SEI 22.0.000004023-5 Aquisição de um Certificado Digital do tipo e-CNPJ, para o novo Presidente deste Regional, visando atender às atividades que demandam assinatura digital e/ou transmissão de dados de operações de pessoa jurídica Dispensa de licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 SOLUTI - Soluções em Negócios Inteligentes S/A Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]
SEI 22.0.00000440-9 Contratação de curso "Gestão de Contratos Administrativos à Luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" Inexigibilidade Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 Insigne Magistério e Treinamentos Jurídicos Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]
SEI 22.0.00004539-3 Ação de treinamento - palestra com o tema "Poder Judiciário e Política no período do Império do Brasil" Dispensa de licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 Dra. Mônica Duarte Dantas Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]
SEI 22.0.00004539-3 Ação de treinamento - palestra com o tema "Memória do Judiciário Goiano: caminhos institucionais no presente e perspectivas futuras de preservação" Dispensa de licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 Dra. Yordanna Lara Pereira Rêgo Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]
SEI 22.0.00000444-1 Contratação da Curso básico de Libras para a realização de ação de treinamento, a ser realizado pela Plataforma Zoom Inexigibilidade Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 Inclusão Corporativa Consultoria e Treinamento Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]
DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

SEI 21.0.000001494-7 Locação de imóvel para abrira a sede da 101ª Zona Eleitoral de Goiás, instalada no município de Goianira Dispensa de licitação Art. 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 MCL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n° 27/2022 [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de dispensa [PDF]

DOU: Extrato de contrato [PDF]

SEI 21.0.000009420-7 Fornecimento estimativo de cinco botijões, cada um com quarenta e cinco quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP), dentro do período de um ano Dispensa de licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 Tropical Gás LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato nº 06/2022 [PDF]

Nota de empenho [PDF]


Parecer/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Contrato[PDF]
SEI 22.0.000000450-6 Curso “Prático de Pesquisa de Mercado, Estimativa de Preço e Negociações nas Contratações Públicas, de Acordo com a Nova Instrução Normativa n. 73, de 05/08/2020” Inexigibilidade Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

SEI 22.0.000000438-7 Contratação de inscrições para participação em curso de “Atualização em Previdência dos Servidores Públicos” Dispensa de licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 Capacity Treinamento e aperfeiçoamento LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 22.0.000002027-7

Aquisição de 20 (vinte) togas para uso dos Juízes-Membros e dos Procuradores Regionais Eleitorais Dispensa de licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 Portal Indústria, Serviço e Comércio de Confecções Eireli Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000013893-0

Contratação de serviços contínuos de telefonia fixa comutada, modalidade local, com fornecimento de linhas telefônicas analógicas não residenciais Dispensa de licitação Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 OI S/A - Em recuperação Judicial Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato N°40/2022 [PDF]

Nota de empenho [PDF]


Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Dispensa [PDF]

SEI 21.0.000010277-3

Aquisição de uma balança digital de precisão com capacidade para até trinta quilogramas Dispensa de licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 Marcos Ribeiro e Cia Ltda. (Líder Balanças) Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000013014-9

Assinatura Digital do Jornal Valor Econômico Dispensa de licitação Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 Editora Globo S/A Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000010402-4

Contratação do serviço de impressão de placas de ACM e placas de acrílico, bem como seu transporte e implantação nas dependências dos imóveis que abrigam a Justiça Eleitoral de Goiás, para promover a renovação e instalação das galerias de autoridades Dispensa de licitação Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 ARQMIDIA Sinalização e Design LTDA Estudo Técnico Preliminar [PDF] Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

  • Os termos de contrato, nas situações autorizadas pela Lei foram substituídos por notas de empenho.
  • As inexigibilidades cujos valores se encontravam nos limites de dispensa receberam esse enquadramento legal.
Processo Objeto Modalidade Fundamento legal Contratado Termos de referência/Projeto Básico Termos de contrato/Notas de empenho

Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos

Publicações Imprensa Nacional

SEI 21.0.000011599-9 Contratação de empresa especializada para realização de serviços de limpeza pós obra do edifício Ialba-Luza (Anexo III) Dispensa de licitação Art. 24, inciso II LVS - Assistência & Servicos LTDA Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000001494-7 Contratação de serviços de engenharia para prestação do serviço de estudo e elaboração de laudo de avaliação imobiliária de imóvel urbano em Goianira/GO Dispensa de licitação Art. 24, inciso II Rhoma Construções e reformas Eireli Termo de referência/ Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000009802-4 Aquisição de tapetes em fibra sintética vinílica, emborrachados, anti-chamas, antiderrapantes, vulcanizados e laváveis para os elevadores Dispensa de licitação Art. 24, inciso II Rafael Sousa Naves 64031993153 Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000010933-6 Contratação do curso com o tema Operação e Implantação 15.960,00 das ferramentas Archivemática e AtoM Dispensa de licitação Art. 24, inciso II Tatiana Canelhas Pignatario 00238129152 Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000003425-5 Locação de imóvel urbano para abrigar a sede do Cartório da 34ª Zona Eleitoral de Goiás, no município de Anicuns Dispensa de licitação Art. 24, X

Jair Vieira

Termo de referência/ Projeto Básico [PDF]

Contrato n°38/2021 [PDF]

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]



DOU: Extrato de Dispensa [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

SEI 21.0.000004880-9 Contratação do curso “execução fiscal de multas eleitorais”. Dispensa de licitação Art. 24, inciso II

Lima e Silva Serviços Educacionais e Artisticosn LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000004484-6 Contratação de serviço de limpeza de lavagem a semi seco e molhado de carpetes e cortinas Dispensa de licitação Art. 24, inciso II

Polastri Prestadora de Servicos LTDA.

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000003809-9 Contratação do curso “Elaboração de estudo técnico preliminar, de termo de referência e projeto básico para obras de engenharia, incluindo o uso do BIM” Dispensa de licitação Art. 24, inciso II

ELO Consultoria Empresarial e Produção de Eventos LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000001598-6 Manutenção equipamentos odontológicos Dispensa de licitação Art. 24, inciso II

Tecnodonto Comercio e Assistencia em Aparelho

Termo de referência/ Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000002315-6 Aquisição de carimbos Dispensa de licitação Art. 24, inciso II

HBL Carimbos e Placas Industria e Comercio LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n°20/2021 [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Contrato [PDF]
SEI 21.0.000002467-5 Contratação do curso “Administração de Banco de Dados” Dispensa de licitação Art. 24, inciso II

Rede Nacional de Ensino e Pesquis-RNP

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000002373-3 Contratação do curso "Planejamento da contratação" Dispensa de licitação Art. 24, inciso II

Insigne Magisterio e Treinamento Juridicos Ltda

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000001746-6 Aquisição de equipamentos odontológicos Dispensa de licitação Art. 24, inciso II

Med Oeste hospitalar Eireli

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000002353-9 Contratação do curso "LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados” Dispensa de licitação Art. 24, inciso II

Ibmec Educacional LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000002162-5 Contratação do curso "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos" Dispensa de licitação Art. 24, inciso II

Insigne Magisterio e Treinamento Juridicos Ltda

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000003050-0 Contratação do curso "Português Jurídico" Dispensa de licitação Art. 24, inciso II

Instituto Educere LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000002592-2 Aquisição de equipamentos de sinalização Dispensa de licitação Art. 24, inciso II

SC Distribuidora de EPI LTDA - GRUPO EPI (item 1 - cone de sinalização)

Planeta Sinalizações Indústria e Comércio Ltda (item 2 - balizador)

Autkom Comércio e Serviços de Equipamentos de Informática Ltda (item 3 - correntes de sinalização)

Thabata Cristina Mariano de Souza - NEW LINE (itens 4 e 5 - pedestais e display)

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]


Nota de empenho [PDF]


Nota de empenho [PDF]


Nota de empenho [PDF]


Parecer/Autorização [PDF]

SEI 20.0.000002189-0 Confecção de crachás de identificação, cordões, porta-crachás e presilhas Dispensa de licitação Art. 24, inciso II
Amazonas Comercio de adesivos e brindes LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Contrato n°17/2021 [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Contrato [PDF]
SEI 21.0.000001688-5 Contratação do curso “Análise de Riscos com base na NBR ISO 31000:2018”. Dispensa de licitação Art. 24, inciso II Instituto Euvaldo Lodi-Goias Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000002183-8 Contratação do curso “Auditoria em Governança de Pessoas” Dispensa de licitação Art. 24, inciso II 3R Capacita Comercio de Materiais Didaticos servicos educacionais LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000002536-1 Contratação do curso “Windows Server 2019”, da Microsoft, na modalidade EAD, em período a ser definido, para participação de 7 (sete) servidores deste Tribunal Inexigibilidade Art. 25, c/c artigo 13, inciso VI Green Treinamentros LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000009606-4 Contratação de palestras com os temas "Inclusão e diversidade", "O primeiro passo de uma incrível jornada" e "Encarando os desafios", ministradas respectivamente pelos palestrantes, Andrea Schwarz, Paola Antonini e Samuel Bortolin, a serem realizadas nos dias 02 e 03 de dezembro/2021, em ambiente virtual Inexigibilidade Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI Profissionais SA - Curadoria de Palestras Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de aviso de Inexigibilidade [PDF]


SEI 21.0.000005697-6 Renovação da locação de imóvel urbano para abrigar a sede do Cartório da 38ª Zona Eleitoral de Goiás, no município de Goiatuba Dispensa de licitação Art. 24,X José Ilton de Castro Ribeiro Contrato nº 57/2021 [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]



DOU: Extrato de Dispensa [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

SEI 21.0.000010724-4 Contratação de serviços da empresa Editora Fórum, para a aquisição da Biblioteca Digital Fórum de Direito (periódicos), pelo período de 12 (doze) meses Inexigibilidade Art. 25, caput Editora Fórum LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Contrato nº 62/2021 [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

SEI 21.0.000008471-6 Contratação de formação e aperfeiçoamento com o tema "Armas de fogo e autoproteção (técnicas, táticas e procedimentos) e aplicação de teste de aptidão física (TAF), na modalidade EAD. Dispensa de licitação Art. 24, inciso II GJ&A Desenvolvimento Profissional e Gerencial LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000010959-0 Contratação de curso “Suprimentos de Fundos e Cartão de Pagamento com atualização do PCASP – Teoria e Prática do Siafiweb”, em ambiente virtual, no período de 08.11.2021 a 12.11.2021. Dispensa de licitação Art. 24, inciso II One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000010716-3 Aquisição de 20 (vinte) medalhas de comenda "Colar do Mérito Eleitoral Desembargador Jorge de Morais Jardim". Dispensa de licitação Art. 24, inciso II Miguel Hernandez Indústria, Comércio de Equipamentos de Segurança EIRELI-EPP Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000009595-5 Contratação de curso "O Jurista do Futuro. Módulo I – Introdução ao Direito Digital e às Mídias Sociais", a ser realizado nos dias 08, 09, 15 e 16 de novembro de 2021, com carga horária de 16 horas-aula Dispensa de licitação Art. 24, inciso II Paula Sthefani de Carli Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000009819-9

Contratação de Curso “Comprasnet Contratos – Gestão de Contratos”, a ser realizado nos dias 29 e 30 de novembro/2021 e 01° de dezembro de 2021, na modalidade EaD, por 12 (doze) horas, com a finalidade de capacitar até 40 (quarenta) participantes e 20 (vinte) cortesias

Inexigibilidade

Art. 25, inciso II, c/c art.13, inc.VI

Q-TEC Informática (GLEICE DE SOUZA SILVA 01506462162)

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PFD]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

SEI 21.0.000009808-3

Contratação das palestras: “Decidir e Agir - O Poder das suas escolhas”; "O bem contagia - como manter a positividade e equilíbrio emocional"; e "Além do horizonte - Desenvolvimento com resultados", com duração de 1 hora e 30 minutos, a serem realizadas em outubro de 2021 (datas a definir), em ambiente virtual

Inexigibilidade

Art. 25, inciso II, c/c art.13, inc.VI

Norte Educação Executiva Eireli

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

SEI 21.0.000010152-1

Contratação da palestra motivacional, com o professor Rossandro Klinjey de Irineu Barros, via plataforma eletrônica, a ocorrer em 27 de outubro de 2021

Inexigibilidade

Art. 25, inciso II, c/c art.13, inc.VI

Irineu e Lima Ltda

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

SEI 21.0.000009677-3

Contratação da palestra “Felicidade Sustentável”, com uma hora e meia de duração a ser realizada no dia 26 de outubro de 2021, em ambiente virtual, em formato de videoconferência

Inexigibilidade

Art. 25, inciso II, c/c art.13, inc.VI

Chirles Virginia Antas de Oliveira 83881808434

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

SEI 21.0.000009308-1

Contratação do curso “Previdência dos Servidores Públicos”, em ambiente virtual, no período de 04 a 08.10.2021.

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II

Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000008645-0

Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema Relações humanas, liderança e comunicação eficaz - Programa de Desenvolvimento Gerencial - PDG.

Inexigibilidade

Art. 25, inciso II, c/c art.13, inc.VI

Integrar Desenvolvimento Pessoal e Empresarial LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

SEI 21.0.000008924-6

Contratação do curso de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema O impacto da LGPD nas ouvidorias.

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II

Associação Brasileira de Ouvidores

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000007823-6

Contratação de curso com o tema "Encontro com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação", na modalidade EAD, a ser realizado em dez encontros, com duração de noventa minutos cada, até a primeira quinzena de outubro, sob a condução de Luciana Bertachini, e uma palestra em 27 de outubro de 2021, ministrado por Flávia Filhiorini Lepiquedo, no valor total de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais)

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II

Associação Brasileira de Ouvidores

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000005261-0

Renovação da assinatura do jornal O Popular

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II

J Câmara e Irmãos S/A

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000004884-1

Contratação do curso de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema Check Point Security Administration.

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II

Mindworks Tecnologia Eireli

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000007892-9

Contratação do curso de formação e aperfeiçoamento com o tema “Cidadania linguística: quando a linguagem é instrumento de inclusão”

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II

Gressus Aprendizagem e Humanidades LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

PAD 3666/2018

Aquisição de Pack licença software Digifort, para gerenciamento de 4 câmeras IP, instaladas na sala do Datacenter, Anexo I

Dispensa de licitação

Art. 24, inciso II

Sillis-Solucoes Integradas Logicas Lineares em infraestrutura s Sistema LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000005086-2

Renovação da assinatura do jornal Folha de São Paulo

Dispensa de Licitação

Art. 24, inciso II

Empresa Folha da Manhã SA

Nota de Empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000006592-4

Renovação de plataforma Sollicita

Dispensa de Licitação Art. 24, inciso II

Editora Negócios Públicos LTDA

Nota de Empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000004885-0

Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema "Red Hat Jboss Application Administration I" para servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Inexigibilidade Art. 25, inciso II

Mindworks Tecnologia Eireli EPP

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]



DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

SEI 21.0.000004886-8

Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema “Red Hat Jboss Application Administration II” para servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Inexigibilidade Art. 25, inciso II

Mindworks Tecnologia Eireli EPP

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]



Dou: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

SEI 21.0.000003943-5

Contratação da Biblioteca Digital Fórum de livros – 9ª Série, Biblioteca Digital Fórum de Vídeos - 7ª Série - e Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público.

Inexigibilidade Art. 25, inciso I

Editora Fórum LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato nº 33/2021 [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]




DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

SEI 21.0.000006929-6

Contratação do curso “ Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos ”.

Dispensa de licitação Art. 24, II

Assero Coaching e Treinamentos EIRELI-ME

Termo de referência/Projeto básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 20.0.000001576-9

Contratação ação de formação e aperfeiçoamento com o tema Relações humanas, liderança e comunicação eficaz - Programa de Desenvolvimento Gerencial "PDG"

Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI,

Integrar Desenvolvimento Pessoal e Empresarial LTDA

Termo de referência/Projeto básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]
SEI 21.0.000004766-7

Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema " Governança das Contratações do Poder Judiciário"

Inexigibilidade Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inc. VI

GVP Consultoria e Treinamento em Gestão Pública LTDA

Termo de referência/Projeto básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]



DOU: extrato de Inexigibilidade [PDF]
SEI 21.0.000003102-7

Contratação de ação de formação e aperfeiçoamento com o tema "eSocial"

Inexigibilidade Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inc. VI

Grupo IBMEC Educacional LTDA

Termo de referência/Projeto básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]
SEI 21.0.000004089-1

Autorização de servidores no evento "Treinamento Oficial Zimbra System Administration"

Dispensa de licitação Art. 24, II

BK Tecnologia da Informação LTDA

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

SEI 21.0.000001162-0

Contratação de serviços de engenharia para realização de estudos e elaboração de laudo de avaliação de imóvel urbano que abriga a sede da 96ª Zona Eleitoral de Goiás.

Dispensa de licitação Art. 24, II

HVC Engenharia (Heleno Vieira Caixeta Eireli)

Termo de referência/Projeto básico [PDF]

Contrato nº 23/2021 [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]
SEI 20.0.000000886-0

Locação de imóvel para abrigar o cartório eleitoral da 124ª Zona - Bom Jesus Goiás

Dispensa de licitação Art. 24, X

Severino Dantas da Silva

Contrato 11/2021 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Dispensa [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

SEI 21.0.000000403-8

Contratação de palestrante para os eventos do I Seminário Estratégia com Qualidade e IV Seminário do Orçamento / 2021 - Tema: "Equilíbrio e Modulação das Emoções – Promovendo o Bem-Estar e as Interações Produtivas"

Dispensa de licitação Art. 24, II

HDD Desenvolvimento Pessoal Eireli

Termo de referência/Projeto básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

PAD 13229/2020

Locação de imóvel para abrigar o cartório eleitoral da 24ª Zona- Santo Antônio do Descoberto

Dispensa de licitação Art. 24, X

Lourival Menezes dos Santos

Contrato nº 09/2021 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]



DOU: Extrato de Dispensa [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

PAD 13229/2020

Dispensa de licitação Art. 24, II

Empresa Brasileira de Avaliações e Engenharia LTDA - EBAE

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

Dd 20.0.000000886-0

Contratação de serviços de engenharia para realização de estudos e elaboração de laudo de avaliação de imóvel urbano que abriga a sede da 124ª Zona Eleitoral de Goiás

Dispensa de licitação Art. 24, II

Empresa Brasileira de Avaliações e Engenharia LTDA - EBAE

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho[PDF]
Parecer/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Contrato [PDF]
SEI 20.0.000000771-5

Locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral - Jaraguá-GO

Dispensa de licitação Art. 24, X

Adelson Elias Campos

Contrato nº 10/2021 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Dispensa [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

  • Os termos de contrato, nas situações autorizadas pela Lei 8.666/1993, artigo 62, caput , foram substituídos por notas de empenho.
  • As inexigibilidades cujos valores se encontravam nos limites de dispensa fundada no artigo 24, incisos I ou II, da Lei 8.666/1993, receberam o enquadramento legal destes incisos.

2020

Processo Objeto Modalidade Fundamento legal Contratado Termos de referência/Projeto Básico Termos de contrato/Notas de empenho

Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos

Publicações Imprensa Nacional

PAD 11671/2020 Empresa de engenharia para realização de estudos e elaboração de laudo do imóvel urbano na Av. T7 Dispensa de licitação Art. 24, II Cabero Engenharia, avaliações, consultoria Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

PAD 8445/2020 Assinatura do Jornal Valor Econômico - Versão digital Dispensa de licitação Art. 24, II Editora Globo S/A Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

PAD 10834/2020 Contratação do curso: "Análise de risco baseada na NBR ISO 31000:2018" Dispensa de licitação Art. 24, II Instituto Euvaldo Lodi - Goias Termo de referência/Projeto básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

PAD 8759/2020 Contratação do curso: "Ferramentas de qualidade para tratamento de não conformidades" Dispensa de licitação Art. 24, II Instituto Euvaldo Lodi - Goias Termo de referência/Projeto básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

PAD 13737/2019 Curso: "Workshop de indicadores de gestão, na modalidade EAD" Dispensa de licitação Art. 24, II Consultre consultoria e treinamento LTDA Termo de referência/Projeto básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

PAD 10595/2020 Assinatura da ferramenta de pesquisa e consultoria em licitações e contratos Dispensa de licitação Art. 24, II Editora negocios públicos do Brasil EIRELI Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

PAD 8767/2020 Curso: "Auditoria interna da NBR ISO 9001:2015" Dispensa de licitação Art. 24, II Instituto Euvaldo Lodi - Goias Termo de referência/Projeto básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

PAD 7830/2020 Assinatura anual da revista Carta Capital Dispensa de licitação Art. 24, II Editora Confiança LTDA Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

PAD 9781/2020 Curso: "Auditoria, teoria e prática no setor público" Dispensa de licitação Art. 24, II Escola de negócios conexões Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

PAD 8709/2020 Curso: "Gestão da documentação e informação em atendimento, na modalidade EAD" Dispensa de licitação Art. 24, II PAR Consult informática LTDA Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

PAD 8882/2018 Curso: "Ordenadores de despesas e gestores públicos" Dispensa de licitação Art. 24, II Capacity Treinamento e aperfeiçoamento LTDA Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

PAD 12670/2019 Aquisição de autoclave e contra ângulo Dispensa de licitação Art. 24, II

Adelar Comercial odontomedica EIRELI

J.A.R de Moura comercial LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]
Parecer/Autorização (retificação) [PDF]
PAD 7140/2020 Renovação da assinatura da Revista Época Dispensa de licitação Art. 24, II

Editora Globo S/A

Nota de empenho [PDF] Parecer//Autorização [PDF]

PAD 2118/2020 Curso: "Comunicação integrada - eleições 2020" Dispensa de licitação Art. 24, II

WE GOV - Treinamento de gestão pública LTDA

Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

PAD 6936/2020 Renovação de assinatura periódica Jornal O Popular Dispensa de licitação Art. 24, II

J.Câmara & Irmãos S/A

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

PAD 6843/2020 Renovação de assinatura periódica Jornal Correio Braziliense Dispensa de licitação Art. 24, II CB Digital S/A Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

PAD 7390/2020 Certificado digital do Tipo E-CNPJ e a visita local para emissão do certificado pelo desembargador Dispensa de licitação Art. 24, II

Objectti soluções LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

PAD 6832/2020 Renovação de assinatura periódica Folha de S. Paulo Dispensa de licitação Art. 24, II

Folha da manhã S.A

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

PAD 930/2020 Aquisição de molas hidráulicas de piso Dispensa de licitação Art. 24, II

Engel Sim Comércio e Serviços EIRELI

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

PAD 12771/2019 Aquisição de medicamentos e materiais médicos - odontológicos Dispensa de licitação Art. 24, II

Hospitalia produtos para saúde LTDA

Oliveira Montes produtos farmacêuticos LTDA

Droga Sara Comercio de produtos farmacêuticos

Dental Adelar EIRELI

Termo de referência/Projeto básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]


Parecer/Autorização [PDF]

PAD 9150/2017 Mudança e automação de portões dos cartórios Formosa e Luziânia Dispensa de licitação Art. 24, II

Ferro e aço serralheria e vidraçaria veiga

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato nº 15/2020 [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]
PAD 791/2020 Inscrição de dois servidores para 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros Dispensa de licitação Art. 24, II

Instituto negócios públicos do Brasil

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

PAD 12120/2019 Confecção de balcão para 18º zona eleitoral - Jataí Dispensa de licitação Art. 24, II

Magno Costa Pereira

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

PAD 235/2020 Locação de salas com mobiliário e equipamentos de áudio e vídeo - Evento EJE Dispensa de licitação Art. 24, II

K Hotel (Royal Opimae empreendimentos hoteleiros LTDA)

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

PAD 11254/2018 Conjunto de comendas colar de mérito Dispensa de licitação Art. 24, II

Marcio Santo Mallet Pezarim (DG Brindes)

Termo de referência/Projeto básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

SEI 20.0.000000771-5 Contratação de serviços de engenharia para realização de estudos e elaboração de laudo de avaliação do imóvel Dispensa de licitação Art. 24, II

Câmara de Valores Imobiliários do Estado de Goiás -CVI

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

PAD 3753/2020 Aquisição de coletes balísticos Dispensa de licitação Art. 24, II

Tamtex Confecção e comércio de malhas LTDA

Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]


SEI 20.0.000000187-3 Curso "Comunicação Eficaz e Relações Humanas" Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, IV

Liberato Goiás Treinamentos LTDA

Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

PAD 12769/2020 Webinário “Aspectos do enfrentamento à desinformação”, sobre “Democracia e Desinformação”, direcionado aos magistrados, servidores públicos e público externo, em especial, universitários das áreas de Comunicação, Jornalismo, Ciências Políticas, Direito e Psicologia. Dispensa de licitação Art. 24, II

Calligaris Consultoria e Clínica psicanalista e produções literárias e artísticas LTDA

Termo de referência/Projeto básico [PDF]

Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

PAD 12649/2020 Palestra "ANSIEDADE" - Luiz Felipe Pondé - Semana Cultural Dispensa de licitação Art. 24, II Pondé Comunicação e Conteúdo Ltda. Termo de referência/Projeto básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

PAD 8243/2020 Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico composta por: Biblioteca Digital Fórum de Direito Inexigibilidade Art. 25, I Editora Fórum Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Contrato nº 75/2020 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

PAD 9521/2020 Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico composta por: Biblioteca Digital Fórum de Livros- 8ªSérie,Biblioteca Digital Fórum Del Rey 5ª Série e Biblioteca Digital Fórum de Vídeos- 6ª Série Inexigibilidade Art. 25, I Editora Fórum Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Contrato nº 74/2020 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

PAD 9765/2020 Realização do curso "Direito Eleitoral", na modalidade EAD Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, IV João Paulo de Souza Oliveira ME Termo de referência/Projeto básico [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Nota de empenho [PDF]

Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]
DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]
PAD 12005/2020 Webinário - Liderança: A essência da mudança; Liderança Tóxica - Você é um líder contagiante ou contagioso?; A empresa voltada para o cliente; Leve o coração para o trabalho - Maximize talentos e minimize frustrações. Dispensa de licitação Art. 24, II Norte Educação Executiva EIRELI Termo de referência/Projeto básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Parecer/Autorização [PDF]

PAD 316/2019 Locação de imóvel para abrigar o Cartório da 44ª Zona Eleitoral de Goiás, no município de Planaltina de Goiás Dispensa de licitação Art. 24, X Jasley Ribeiro Lobo Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Contrato nº 60/2020[PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato da dispensa [PDF]

DOU: Extrato do Contrato [PDF]

PAD 8231/2020 Renovação do contrato de suporte técnico e upgrade de versão do software VOLARE, mais o serviço de atualização de preços MOVPREÇO e SINAPI/IBGE Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, IV Silvio  Mancusi EPP Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Solicitação
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de inexigibilidade [PDF]
PAD 11619/2020 Disponibilização de inscrições para o “VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral” Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, IV Instituto
Paranaense de Direito Eleitoral -
IPRADE
Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF ]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]
PAD 10683/2020 Contratação de curso de aperfeiçoamento das técnicas de mídia (Media Training) Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, IV Treinamento de mídia e Desenvolvimento Profissional LTDA -ME Termo de referência/Projeto básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]
PAD 4600/2020 Contratação de assinatura para acesso ao sistema "Painel de negociação" Dispensa de licitação Art. 24, II Negócios Públicos capacitação e soluções tecnológicas LTDA Nota de empenho [PDF] Parecer/Autorização [PDF]

PAD 9687/2020 Solicitação capacitação em Auditoria Baseada em Riscos Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, IV Instituto Brasileiro de Governança – IBGP/Curso Loureiro Ltda Termo de referência/Projeto básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]
PAD 9304/2020 Solicita capacitação em governança e gestão de riscos de TI (COSO COBIT) Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, IV Instituição Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]


DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]
PAD 9196/2019 Prestação de serviços e vendas de produtos Dispensa de licitação Art. 24, VIII Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Termo de referência/Projeto Básico [PDF]

Contrato n°14/2020 [PDF]

1° Termo Aditivo ao Contrato [PDF]

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de dispensa [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

DOU: Extrato 1° Termo Aditivo ao Contrato [PDF]

PAD 13721/2019 Curso: "Aposentadoria e Pensões no Serviço Público" Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, IV Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA Termo de referência/projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]
PAD 12598/2019

Curso: “Do Gerenciamento
Integral de Si à Equipe”

Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, inciso VI MMM Desenvolvimento e Assessoria Organizacional Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]
PAD 6802/2020

Acesso à Biblioteca Fórum de Livros - 7ª série, Biblioteca Digital Fórum Del Rey - 4ª série e Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público, pelo período de 12 meses

Inexigibilidade Art. 25, I, Lei 8.666/1993 Editora Fórum Ltda Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Contrato nº 52/2020 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Inexigibilidade [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

PAD 4847/2019

Aquisição de persianas para Cartórios Eleitorais de Formosa, Rio Verde, Jataí, Uruaçu, Morzarlândia e Formoso e edifício Anexo I (Goiânia)

Dispensa de licitação Art. 24, II, Lei 8.666/1993 c/c art. 1º, I, "b", Lei 14.065/2020 R&L Indústria e Comércio de Artigos de Decoração Eirelli Termo de referência/Projeto Básico [PDF] Contrato nº 95/2020 [PDF]

Parecer/Autorização [PDF]

DOU: Extrato de Contrato [PDF]

2019

Processo Objeto Modalidade Fundamento legal Contratado Termo de referência/Projeto Básico Termos de contrato/Notas de empenho

Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos

12456/2018 Fornecimento do periódico "Folha de São Paulo" Dispensa de licitação Art. 24, II Folha da manhã S/A Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF]

11963/2018 Contratação de empresa especializada para reforma do Centro de Medição de Energia Elétrica do Anexo II Dispensa de licitação Art. 24, II Maia Marcilia Ferreira Rodrigues EPP Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]

Parecer [PDF] Autorização [PDF]

11917/2018 Contratação de assinatura para acesso ao sistema "Painel de negociação" Dispensa de licitação Art. 24, II NP capacitação e soluções tecnológicas LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF]
11254/2018 Contratação de empresa para fornecimento de conjunto de comendas colar do mérito eleitoral Dispensa de licitação Art. 24, II Metalcouro Indústria e Comércio Eireli Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF] Autorização[PDF]
10913/2018 Prestação de serviços de confecção, de forma continuada, de crachás, cordões, porta crachás e presilhas Dispensa de licitação Art. 24, II Rafaela Soares da Silva-Nome fantasia Nick Brindes Projeto Básico [PDF] Termo de Contrato 15-2019 [PDF] Parecer [PDF] Autorização [PDF]
10615/2019 Curso - Implantação, Execução e Gestão das Contas Vinculadas aos Contratos de Terceirização Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, VI Insigne Magistério e treinamento jurídicos LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF]
9746/2019

Curso - A contratação pública sem licitação - cabimento, instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade e os contratos decorrentes

Dispensa de licitação Art. 24, II Zênite Informação e Consultoria S/A Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF]
9508/2019 Aquisição de placas para homenagem em razão do IV fórum de direito eleitoral Dispensa de licitação Art. 24, II Placas Vulcam Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF] Autorização [PDF]
9380/2018

Serviços de engenharia - elaboração de projeto executivo para modernização dos aparelhos de ar condicionado - edificios Sede e Anexo I

Dispensa de licitação Art. 24, I GOVALE Engenharia LTDA Projeto Básico [PDF] Termo de Contrato 39-2019 [PDF] Parecer [PDF] Autorização [PDF]
9360/2018 Aquisição de software de gestão da estratégica Inexigibilidade Art 25, caput SoftExpert Software S/A Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF] Termo de Contrato 34-2019 [PDF]
9322/2018 Curso: Auditoria Baseada em Riscos Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, VI Crossover Treinamentos LTDA ME Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF]
8882/2018 Curso: ordenadores de despesas da Administração Pública Dispensa de licitação Art. 24, II ONE CURSOS- Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF] Ratificação/autorização [PDF]
8832/2018 Contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito acondicionado em botijões Dispensa de licitação Art. 24, II Fonseca Martins Comércio de Gás LTDA Projeto Básico [PDF] Termo de Contrato 07-2019 [PDF] Parecer [PDF] Autorização [PDF]
8828/2018 Prestação dos serviços de locação, manutenção, higienização e fornecimento de toalhas de rosto Dispensa de licitação Art. 24, II Toalheiro Anhanguera Serviços de Lavanderia- ME Projeto Básico [PDF] Termo de Contrato 03/2019 [PDF] Parecer [PDF]
Autorização[PDF]

7903/2019 Curso: auditor líder da qualidade, com base na NBR ISO 45001:2018 Dispensa de licitação Art. 24, II BSI Brasil Sistema de Gestão Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

7851/2019 Curso Prático de legislação de pessoal - Atualização do RJU Dispensa de licitação Art. 24, II

Hexagon - Assessoria e Consultoria em Gestão Administrativa e

Tecnologia da Informação LTDA

Projeto Básico [PDF]

Nota de empenho [PDF ]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

7728/2019 Aquisição de removedor de adesivos e resíduos de colas e lacres em urnas eletrônicas Dispensa de licitação Art. 24, II Imperial Comércio de parafusos ferramentas e máquinas LTDA Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização[PDF]

7563/2019 Curso de contabilidade, orçamento, patrimônio, administração e finanças públicas Dispensa de licitação Art. 24, II DLS Treinamentos LTDA EPP Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

7548/2019 Aquisição de troféus para a corrida da democracia Dispensa de licitação Art. 24, II Salvino Pires Filhos-ME Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização[PDF]

7505/2018 Aquisição e instalação de 4 conjuntos motor-bomba submersíveis Dispensa de licitação Art. 24, IV Anhanguera Bombas comércio e serviços LTDA Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização[PDF]

7463/2019 Aquisição de camisetas para a corrida da democracia Dispensa de licitação Art. 24, II C B de SOUZA e EIRELI Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

7451/2018

Contratação de serviço de engenharia para realização de estudos e elaboração de laudo de avaliação imobiliária

Dispensa de licitação Art. 24, I Câmara de valores imobiliários do Estado de Goiás Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

7418/2018 Manutenção preventiva e corretiva da Central Privada de Comutação Telefônica Inexigibilidade Art.25, caput Dígitro Tecnologia S/A Projeto Básico [PDF] Termo de Contrato 01-2019 [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]
Nota de empenho [PDF]
7244/2019 Participação no "III congresso excelência em gestão e liderança" Dispensa de licitação Art.24, II ENE Treinamentos, cursos e eventos EIRELI Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

7093/2019 Curso Prático: Retenções na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais Dispensa de licitação Art.24, II ONE Cursos- Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

6750/2018 Aquisição de fibras óticas Dispensa de licitação Art.24, II Elétrica TI EIRELI Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

6712/2019 Aquisição de camisetas e sacolas ecológicas Dispensa de licitação Art.24, II MW Produtos Personalizados Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

6473/2019 Curso: Análise de Risco, com base na NBR ISO 31000:2018 Dispensa de licitação Art.24, II Instituto Euvaldo Lodi-IEL Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

6453/2019 Curso: ferramentas de qualidade Dispensa de licitação Art.24, II ComÊxito-Consultoria e Engenharia LTDA-EPP Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

6447/2019 Contratação de ação de formação, na modalidade EAD-Curso: Interpretação e aplicação da NBR-ISO 9001:2015 Dispensa de licitação Art 24, II ComÊxito Consultoria Tecnologia da Informação e Engenharia LTDA Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

6440/2017 Contratação de serviços de avaliação de imóvel com emissão de laudo Dispensa de licitação Art.24, X Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

6289/2019 Curso: Elaboração e gestão de programas de qualidade de vida Dispensa de licitação Art 24, II ONE cursos- Treinamento, desenvolvimento e capacitação LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

6204/2019 Curso: Formação de Auditor Líder do Sistema Dispensa de licitação Art 24, II BSI Brasil Sistemas de Gestão LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

6180/2019 Curso:Desenvolvimento Seguro de Softwares Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, VI Cipher S/A Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

6070/2019 Renovação dos serviços da Editora Negócios Públicos Dispensa de licitação Art 24, II Editora de Negócios Públicos do Brasil Eireli-me Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

6025/2019 Curso: "Reciclagem anual - especialidade segurança" Dispensa de licitação Art. 24, II CONTRESEG- Treinamento EIRELI Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

6019/2019 Assinatura do Jornal O Popular Dispensa de licitação Art.24, II J. Câmara & Irmãos S.A Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

5882/2019 Curso: " VMware VSphere" Dispensa de licitação art.24, II Westcon Brasil LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

5257/2018 Aquisição de cadeados Dispensa de licitação Art. 24, II Ferragista Quinta Avenida Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

5020/2019 Aquisição de plataforma digital da Editora Fórum Inexigibilidade Art. 25, I Editora Fórum LTDA Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

4784/2019 Manutenção das instalações do serviço de odontologia Dispensa de licitação Art.24, II ASSTEC- Comércio e Assistência Técnica em Equipamentos Médicos e Odontológicos Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

4367/2019 Contrato de fornecimento de energia elétrica - várias unidades consumidoras Dispensa de licitação Art. 24, XXII

CELG
DISTRIBUIÇÃO S.A.

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]
4125/2019 Assinatura da Revista Época Dispensa de licitação Art. 24, II Editora Globo S.A Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

3981/2019 Manutenção corretiva de rede de fibra óptica Dispensa de licitação Art. 24, IV Luiz Fernando Silva (Grifo Telecomunicações) Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

3872/2019 Fornecimento de solução retardante ao fogo em salas Dispensa de licitação Art. 24, II Prest Service Engenharia Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

3850/2019 Curso: Temas Avançados em Dispensa e Inexigibilidade, Licitações e Contratos Administrativo Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, VI ASSERO Coaching e treinamentos EIRELI Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

3688/2019 Assinatura revista Carta Capital Dispensa de licitação Art. 24, II Editora Confiança LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

3543/2019 Curso: " Previdência dos servidores públicos" Dispensa de licitação Art. 24, II Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação [PDF]

3429/2019 Curso: " 1° Núcleo Nacional de Assessores Jurídicos" Dispensa de licitação Art. 24, II Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação [PDF]

3421/2019 Acesso à plataforma banco de Preços Dispensa de licitação Art. 24, II Negócio Públicos Capacitação e Soluções Tecnologias LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação [PDF]

3228/2019 Manutenção nos portões metálicos e seus motores Dispensa de licitação Art.24, II Ferro e Aço Serralheria e Vidraçaria Veiga Valle LTDA-ME Projeto Básico [PDF] Termo de Contrato 43-2019 [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização[PDF]

3157/2019 Manutenção em bomba para o reservatório de água Dispensa de licitação Art.24, II TLR Serviços de Engenharia e comércio LTDA Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

3155/2018 Locação do imóvel para Zona 34ª - Anicuns Dispensa de licitação Art.24, X Senhor Jair Vieira, localização Pigalle Shopping Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]
3138/2019 Treinamento "Ferramentas de Qualidade" Dispensa de licitação Art.24, II ComÊxito - Consultoria e Engenharia LTDA Projeto Básico [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]
3133/2019 Aquisição de direito de uso temporário de software Adobe Creative Cloud Dispensa de licitação Art.24, II Brasoftware Informática LTDA Projeto Básico [PDF] Termo de Contrato 35-2019 [ PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

3130/2019 Seminário Nacional "Alterações e aditivos aos contratos administrativos" Dispensa de licitação Art.24, II Zênite Informação e Consultoria S/A Projeto Básico [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]
3100/2019 Treinamento sobre a NBR ISO 9001:2015 Dispensa de licitação Art.24, II ComÊxito - Consultoria e Engenharia LTDA Projeto Básico [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]
2841/2019 Locação de imóvel para Zona 124ª - Bom Jesus de Goiás Dispensa de licitação Art.24, X Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]
2327/2019 Confecção de cobertura para os veículos dos servidores - Zona 15ª Dispensa de licitação Art.24, II Tecia Indústria e Comércio EIRELI Projeto Básico [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]
2237/2019

Prestação de
serviços de manutenção de software ALEPH 500

Inexigibilidade Art. 25, caput

EXLBR TECNOLOGIA SOLUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI

Projeto Básico [PDF]


Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]
1884/2019 Participação XV Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça Dispensa de licitação Art.24, II Fórum Nacional de Comunicação e Justiça - FNCJ Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]
1584/2019 Aquisição de equipamentos para utilização na manutenção das instalações elétricas Dispensa de licitação Art.24, II Ferramentas Gerais, Importação de Ferramentas e ITEST Medição Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização[PDF]

1578/2019 Contratação de empresa para ministrar curso de capacitação Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, VI Consultre Consultoria e Treinamento LTDA Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

1310/2019 Curso de Capacitação para Mediadores Dispensa de licitação Art.24, II Associação Brasileira de Ouvidores (ABO) Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

1210/2019 Aquisição de obras bibliográficas para atualização do acervo biblioteca Valdo Teixeira Dispensa de licitação Art.24, II De Olho no Livro Distribuidora LTDA Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

1184/2019 Assinatura da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico Inexigibilidade Art. 25, I Editora Fórum LTDA Projeto básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

1173/2019 Contratação de plataforma informatizada para gerenciamento e fiscalização de contratos Inexigibilidade Art. 46, VIII c/c art. 1°,VI, "a" Instituto negócios públicos do Brasil Projeto Básico [PDF] Termo de Contrato 45-2019 [PDF]
Nota de empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]


1109/2019 Curso " A prestação de contas na Visão Atual do TCU" Dispensa de licitação Art. 24, II Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

861/2019 Locação de imóvel cartório T7 Dispensa de licitação Arts.24, X Pegale Participações e Investimentos Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

777/2019 Curso "Gerenciamento de Redes Sociais no Setor Público" Dispensa de licitação Art.24, II INC- Instituto Nacional de Capacitação LTDA Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]
Nota de empenho [PDF]
766/2018 Locação de imóvel para Zona 38ª - Goiatuba Dispensa de licitação Art.24, X Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

749/2018 Realização de vistoria técnica e contratação de compartilhamento e infraestrutura Inexigibilidade Art.25,caput CELG Distribuição S/A CELG D Nota de empenho [PDF] Ratificação/autorização [PDF]
Reconhecimento [PDF]

454/2019 Fabricação de painel de identificação para a fachada do cartório 38ª Dispensa de licitação Art.24, II TAC Placas & Sinalização Projeto Básico [PDF] Nota de empenho [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

387/2019 Conserto de veículo da prefeitura à serviço da Justiça Eleitoral na Eleições 2018 Dispensa de licitação Art.24, II Bom Car Centro Automotivo Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF]
Autorização[PDF]

2018

N° PAD Objeto Modalidade Fundamento legal Contratado Termo de referência/Projeto Básico Termos de contrato/Notas de empenho

Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos

9070/2018 Curso Media Training Inexigibilidade Art. 25, II c/c art.13, VI Instituto Passadori Educação Corporativa Projeto [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]


8871/2018 Curso Técnicas de gestão da mudança, gestão de conflitos e liderança Inexigibilidade Art. 25, II c/c art.13, VI IBC Coaching Congresso e Exposição LTDA Projeto [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]


8054/2018 Treinamento de Governança Corporativa Pública Inexigibilidade Art.26, caput Curso Loureiro LTDA Projeto [PDF] Nota de emprenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]


7749/2018 Seminário Nacional Contratos Administrativos Inexigibilidade Art.25, II c/c art. 13, VI Zênite Informação e Consultoria S.A Nota de emprenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

7199/2018 Curso e Oficina - Trilhas de Aprendizagem Inexigibilidade Art. 25, II c/c art. 13, VI Carbone Treinamento e Consultoria em Gestão Projeto [PDF] Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]


1155/2018 Aquisição de licença de uso de software gerencial (ContratosGov) Inexigibilidade Art.25, II Instituto Negócios Públicos do Brasil Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

6432/2017 Locação de imóvel para Zona 17ª - Jaraguá Dispensa de licitação Art.24, X

Adelson Elias Campos

Termo de referência [PDF]

Termo de Contrato 19-2018 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

11123/2017 Locação de imóvel para a Zona 96ª - Itajá Dispensa de licitação Art.24, X Imóvel localizado na rua João Vieira Machado

Nota de empenho [PDF]

Termo de Contrato TRE-GO 43-2018 [PDF]

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]


10630/2018 Locação de cadeiras para diplomação dos eleitos em 2018 Dispensa de licitação Art.24, II Luxo de Festa Locações LTDA-ME Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

10493/2018 Curso XV Semana de Administração, Orçamentária, Financeira de Contratações Públicas Dispensa de licitação Art.24, II Escola de Administração Fazendária Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

9889/2017 Realização de estudo e elaboração de laudo de avaliação imobiliária Dispensa de licitação Art.24, I Câmara de valores imobiliários de GO Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

9716/2017 Prestação de serviços de locação, manutenção e higienização de toalhas de rosto para limpeza e esterilização de equipamentos médicos e odontológicos Dispensa de licitação Art.24,I Toalheiro Anhanguera Serviços de Lavanderia LTDA

Nota de empenho [PDF]

Termo de Contrato 6-2018 [PDF]

Solicitação [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]


9714/2017 Renovação Folha de São Paulo Dispensa de licitação Art.24, II Folha da Manhã S.A Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

9712/2017 Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) Dispensa de licitação Art.24,I Fonseca Martins Comércio de Gás LTDA Termo de Contrato 7-2018 [PDF] Solicitação [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

8971/2018 Aluguel de tendas Dispensa de licitação Art.24, II Gonçalves de Oliveira Indústria e Comércio LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

8643/2017 Locação Imóvel urbano para abrigar o Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Goiás (município de Iporá) Dispensa de licitação Art.24, X Sônia Maria Medeiros e Brito Termo de Contrato 77-2018 [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação [PDF]

8607/2018 Aquisição emergencial de baterias para urnas eletrônicas Dispensa de licitação Art. 24, IV c/c art.26 Bezerra & Bezerra Comércio de Peças Termo de referência [PDF]
Projeto [PDF]
Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]


7706/2018 Aquisição de material para evento Corrida do TRE-GO pela cidadania Dispensa de licitação art.24, II MW Produtos Personalizados e Placas Vulcam -ME Termo de referência [PDF] Nota de empenho 1 [PDF]
Nota de empenho 2 [PDF]

Parecer [PDF]
Autorização [PDF]
Projeto [PDF]

7655/2018 Curso Perícia Oficial Administrativa em Saúde no Serviço Público Dispensa de licitação art.24, II IOC Capacitação LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

7480/2018 Curso XV Semana de Administração Orçamentária Financeira de Contratações Públicas Dispensa de licitação art.24, II Escola de Administração Fazendária Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

7451/2018 Laudo de avaliação do imóvel localizado a Zona 44ª - Planaltina Dispensa de licitação art.24, I Câmara de valores imobiliários de GO Termo de referência [PDF] Nota de empenho 1 [PDF]
Nota de empenho 2 [PDF]
Parecer [PDF]
Autorização[PDF]

7236/2018 Locação de imóvel para a Zona 53ª - Iporá Dispensa de licitação art. 24, X Sônia Maria Medeiros e Brito Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

7103/2018 Empresa especializada para fornecimento e instalação de bomba de incêndio e acessórios Dispensa de licitação art.24, II Total Export - Engenharia de Incêndio Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF]
Autorização[PDF]

6760/2018 Seminário Nacional - Governança e gestão de riscos no setor público Dispensa de licitação art.24, II Inove capacitação Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

6508/2018 Assinatura anual "Diário da Manhã" Dispensa de licitação art.24, II Estratégia Comunicação e Pesquisa Eleitoral Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

6440/2017 Locação de imóvel que abriga a 24ª Zona Eleitoral de Goiás em Santo Antônio do Descoberto/GO. Sr. Lourival Menezes dos Santos. Dispensa de licitação art.24, X Lorival Menezes dos Santos Projeto [PDF] Termo de Contrato 5-2018 [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]


6196/2018 Aquisição do livro "Instalações Elétricas Industriais" Dispensa de licitação art.25, I ABNT Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

5971/2018 Aquisição de placas de homenagem Dispensa de licitação art.24, II Elisângela Freire Batista Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF]
Autorização [PDF]
Projeto [PDF]

5492/2017 Locação de imóvel para a Zona 34ª - Anicuns Dispensa de licitação art. 24, X Câmara de valores imobiliários do GO Termo de Contrato 09-2018 [PDF] Termo de referência [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

5291/2018 Assinatura anual "Jornal Correio Braziliense" Dispensa de licitação art.24, II D.A. Logística S.A Nota de empenho [PDF] Reconhecimento[PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

4656/2018 Locação de imóvel para a Zona 106ª -Caçu Dispensa de licitação art.24, X Imóvel localizado na Av. José Junqueira Termo de Contrato 74-2018 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

4619/2018 Participação VI Congresso de Direito Eleitoral Curitiba-PR Dispensa de licitação art.24, II Instituto Paranaense de Direito Eleitoral Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

4602/2018 Participação VI Congresso de Direito Eleitoral Curitiba-PR Dispensa de licitação art.24, II Instituto Paranaense de Direito Eleitoral Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

4597/2018 Contratação de Plataforma Digital - Editora Fórum - de obras bibliográficas Inexigibilidade art.25, caput Editor Fórum LTDA Projeto [PDF] Termo de Contrato 57-2018 Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]


4529/2018 Locação de imóvel para a Zona 53ª - Iporá Dispensa de licitação art. 24, X Sônia Maria Medeiros e Brito Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

4388/2018 Fornecimento da revista "Isto é" Dispensa de licitação art.24, II Art & Editora JM LTDA Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

4165/2018 Aquisição de certificado digital PJ A3 (e-CNPJ) Dispensa de licitação art.24, II Soluti Soluções em Negócios Inteligentes S/A Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

4513/2017 Projeto [PDF] Termo de Contrato 27-2018 [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]


3949/2018 Participação de servidores no XIV Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça Dispensa de licitação art.24, II Fórum Nacional de Comunicação e Jusitça Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

3172/2018 Serviço de manutenção corretiva e preventiva nos portões eletrônicos Dispensa de licitação art.24, II Ferro e aço serralheira e vidraçaria Veiga Valle LTDA Termo de referência [PDF] Termo de Contrato 78-2018 [PDF] Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

3164/2018 Assinatura de periódico "O Popular" Dispensa de licitação art. 24, II J. Câmara e Irmãos S/A Nota de empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

3155/2018 Locação do imóvel para a Zona 34ª - Anicuns Dispensa de licitação art. 24, X Imóvel urbano localizado no Pigalle Shopping Termo de Contrato 48-2018 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

3141/2018 Seguro contra acidentes pessoais para estagiários Dispensa de licitação art. 24, II Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

2841/2017 Locação do imóvel para a Zona 124ª - Bom Jesus de Goiás Dispensa de licitação art. 24, X Senhor Severino Dantas da Silva Termo de Contrato 16-2018 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

1057/2018 Prestação de serviços de execução de gesso acartonado no auditório Dispensa de licitação art. 24, II Germano e Silva LTDA -ME Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

992/2018 Reparo/manutenção corretiva do ar condicionado Dispensa de licitação art.24, II Leonel Angelo Carvalho Santo Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF]
Autorização[PDF]

766/2018 Locação de imóvel para a Zona 38ª - Goiatuba Dispensa de licitação art. 24, X Imóvel urbano localizado na Rua Minas Gerias Termo de Contrato 92-2018 [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

710/2018 Contratação de empresa especializada em serviços de marcenaria para execução e montagem de móveis Dispensa de licitação art.24, II Módulo Móveis e Arquitetura LTDA Termo de referência [PDF] Nota de empenho [PDF] Parecer [PDF]
Autorização [PDF]

2017

N° PAD Objeto Modalidade Fundamento legal Contratado Termo de referência/Projeto Básico Termos de contrato/Notas de empenho

Documentos

(Íntegra das autorizações das dispensas e inexigibilidades e demais documentos)

7370/2016 Prestação de serviços de locação, manutenção e higienização de toalhas de rosto para limpeza e esterilização de equipamentos médicos e odontológicos. Dispensa de licitação Art.24, II Toalheiro Anhanguera Serviços de lavanderia Termo de Contrato 4-2017 [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

6342/2016 Contratação da ferramenta ContratosGOV Inexigibilidade Art.25, I Instituto Negócios Públicos do Brasil Termo de Contrato 37-2017 [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

4498/2017 Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva nos portões eletrônicos e seus motores Dispensa de licitação Art.24,I Ferro e aço serralheria e vidraçaria Veiga Vale LTDA Termo de contrato 43-2017 [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

9040/2017 Treinamento de mídia (Media Training) Inexigibilidade de licitação Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 KKK Produções Jornalística Ltda Projeto Básico [PDF] Empenho [PDF]
Solicitação [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]
Reconhecimento [PDF]

6733/2017 Curso in company - Gestão de Riscos - Princípios e Diretrizes - ABNT NBR ISO 31000:2009 Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 Associação Brasileira De Normas Técnicas ABNT Projeto Básico [PDF] Nota de Empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

6732/2017 Curso in company – Gestão de Processos Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 ELOGROUP Brasília Desenvolvimento e Consultoria Ltda Termo de referência [PDF] Empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

6486/2017 Curso - Avaliação de Desempenho por Competências na Administração Pública Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 IDEMP Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda Empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

6796/2017

Curso in company - Impactos da Instrução Normativa n. 05/2017 nas

contratações de serviços terceirizados

Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 Insigne Magistério e Treinamento Jurídicos Ltda Termo de referência [PDF] Empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

6255/2017 Curso - Licitações e Contratos Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93

Professora Antonieta Cursos e Capacitação

Profissional Ltda - ME

Empenho [PDF]

Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

5664/2017 Curso - Gestão de Continuidade de Negócios Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 Rede Nacional de Ensino e Pesquisa RNP Termo de referência [PDF] Empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF ]
Ratificação [PDF]

5743/2017 Curso in company - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 Da Silva Alves Consultoria em Gestão Governamental Ltda Termo de referência [PDF] Empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

4177/2017

Curso - Seminário de Contratação dos Serviços de Treinamento e Desenvolvimento:

Licitar, Dispensar ou Inexigir a licitação

Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 Mendes e Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda Empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

821/2017 3º Congresso Brasileiro de Gestores e Membros de Comissão de Concurso Público Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 Connecton Marketing De Eventos Ltda - ME Empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

470/2017 Curso – Licitações e Contratos na Administração Pública – SRP, TR e elaboração de editais Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 Inove Soluções Em Capacitação E Eventos Ltda - ME Termo de referência [PDF] Empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

511/2017

Curso - Processo de Contas Anuais de acordo com a IN nº 63/2010 e com as novíssimas decisões

normativas nº 154/2016 e nº 156/2016 e Portaria TCU nº 59/2017

Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 CVI Cursos E Treinamentos Empresariais Ltda Empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

10039/2016

Curso - Tesouro Gerencial - (Aula 100% Prática) Sistemas de Consultas Financeiras

do Governo e Noções do Tesouro Gerencial

Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 Priori Treinamento E Aperfeiçoamento Ltda Empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

292/2017

Locação de imóvel para instalação e funcionamento das Zona Eleitorais de Goiânia

e Central de Atendimento ao Eleitor da Capital

Dispensa Cidade Verde Empreendedora Ltda Empenho [PDF]
Termo de Contrato 10-2017 [PDF]
Solicitação [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

7033/2017

Curso - Gestão de Riscos e Auditoria Baseada na avaliação de Riscos no

Setor Público – Ênfase Coso I, II e III

Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93

Instituto Superior de Ensino, Estudo e Pesquisa em

Ciências Sociais Ltda - ME

Projeto Básico [PDF]

Empenho [PDF]

Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

8999/2017 Curso - Produção de Normas de Corregedoria Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93

Da Silva Alves Consultoria em Gestão

Governamental Ltda - ME

Empenho [PDF]

Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

7783/2017

Assinatura de soluções denominadas Orientações por Escrito em Licitações

e Contratos e Zênite Fácil

Inexigibilidade Art. 25, I, Lei 8666/93 Zênite Informações E Consultoria S/A Empenho [PDF] Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

6829/2017

Palestra - Estratégias Vencedoras: atitudes e ações que transformam desafios

em conquista – proferida pelo palestrante Eduardo Shinyashiki

Inexigibilidade Art. 25, II, c/c art. 13, VI, Lei 8666/93 Sociedade Cre Ser Treinamentos Ltda - ME Termo de referência [PDF] Empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

9704/2016

Contratação dos serviços de manutenção, suporte técnico e upgrade do software Volare e uma

copia adicional do sistema, taxa anual de atualização do sistema SINAPI

Inexigibilidade Art. 25, I, Lei 8666/93 Paes Consultoria e Instalações Ltda

Empenho [PDF]

Termo de referência [PDF]

Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]

9111/2016

Aquisição de licenças de softwares de engenharia, voltados para o desenvolvimento de

projetos complementares nas áreas de instalações hidráulicas e elétricas, incluindo garantia e

suporte técnico, da plataforma QIBUILDER.

Inexigibilidade Art. 25, I, Lei 8666/93 MN Tecnologia e Treinamento Ltda-EPP Empenho [PDF] Solicitação [PDF]
Reconhecimento [PDF]
Ratificação/autorização [PDF]