CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE DADOS ENTRE UNIDADES DA JUSTIÇA ELEITORAL – BACKBONE SECUNDÁRIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL.

CONTRATO TRE/GO Nº 93/2014

A UNIÃO, pessoa jurídica de direito público integrante da República Federativa do Brasil, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica nº 300 - Centro, cidade de Goiânia, Estado de Goiás, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 05.526.875/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Presidente,  e, de outro lado, a sociedade empresária EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob o número 33.530.486/0001-29, estabelecida na Avenida Presidente Vargas, nº 1.012, Centro, CEP 20.179-900, Fone/Fax (62) 4005-7552, 7099, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, E-mail Institucional gleima@embratel.com.br, neste ato representada pelos Gerentes de Contas Governo e Corporativo, Senhora GLEIMA TANIA RODRIGUES CABRAL, portadora da Carteira de Identidade nº 403029-6, expedida pela DGPC/GO, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número 927.330.691-87 e o Senhor GUILHERME DA PENHA MACEDO JUNIOR, portador da Carteira de Identidade nº 1.434.720, expedida pela SSP/GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número 360.469.651-87, daqui por diante denominada CONTRATADA, têm, entre si, justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento e de conformidade com o disposto na Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005; Decreto 7892, de 23 de janeiro de 2013 e,  com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas todas as alterações posteriores, o presente contrato de prestação de serviços de telecomunicações de dados (Links de acesso à internet - MPLS) entre a unidades da Justiça Eleitoral – Backbone Secundário, sob regime de execução indireta, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto o fornecimento de links de comunicação de dados para interligar o CONTRATANTE aos Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento ao Eleitor das diversas regiões do Estado de Goiás e, ainda, as unidades administrativas do TRE-GO, incluindo o fornecimento dos insumos, serviços de instalação, configuração, manutenção, gerência e serviços técnicos de suporte

CLÁUSULA SEGUNDA
DA QUANTIDADE DE LINKS E DOS LOCAIS DE INSTALAÇÃO 

A quantidade e os locais de instalação dos links fornecidos ao amparo deste instrumento são os seguintes:

TECNOLOGIA MPLS - LOTE 1
	
Localidade:	 Goiânia-GO.	
Itens da ARP	Descrição	Tipo	Quantidades	Localidade	
1.4	Link MPLS 100 Mbps	Concentrador	1	Goiânia-GO	
1.7	Link MPLS 2Mbps	Remoto	4		
1.8	Link MPLS 4Mbps	Remoto	1		
1.11	Link MPLS 10 Mbps	Remoto	2		

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

A execução da presente contratação, sob o regime de empreitada por preço unitário, obedecerá ao estipulado neste Contrato e em seu Anexo I (Termo de Referência), bem como ao estabelecido no Edital do Pregão Eletrônico TRE-GO nº , do qual originou-se a Ata de Registro de Preços TRE-GO nº 23/2014, e nas obrigações assumidas pela CONTRATADA através da proposta firmada em 25/09/2014, constante nas fls. 933/934 do Procedimento Administrativo n.° 50.110/2013 e dirigida ao CONTRATANTE, documentos que, independentemente de transcrição, integram e complementam o presente instrumento.

CLÁUSULA QUARTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE obriga-se a:
I - promover, por intermédio do(a) servidor(a) especialmente designados(as), o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/93 e de acordo com a Portaria nº 808/2009 da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, ora CONTRATANTE, asseverando-se que:
a) os representantes do CONTRATANTE anotarão em registros próprios todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou impropriedades observadas;
b) as decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante do CONTRATANTE deverão ser solicitadas aos seus superiores, em tempo hábil, para adoção das medidas convenientes;
c) Além do acompanhamento e da fiscalização da execução do contrato, o representante do CONTRATANTE poderá, ainda, sustar qualquer serviço que esteja sendo executado em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária e ainda, notificar a CONTRATADA a restabelecer e manter a regularidade contratual sob as penas da lei;
d) Configura-se a REGULARIDADE CONTRATUAL quando as partes signatárias do presente ajuste cumprem fielmente todos os seus termos. Já a IRREGULARIDADE CONTRATUAL, ao revés, resta configurada pelo descumprimento de qualquer dos deveres e obrigações expressos e/ou implícitos no presente instrumento contratual, seus anexos, na ARP TRE-GO nº 20/2014 e ainda, no edital do Pregão Eletrônico TRE-GO n. ;
II - efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas no presente instrumento.
III - observar, durante a vigência do Contrato, o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, a fim de que se mantenham todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no certame que deu origem a este Contrato;
IV - prestar aos empregados da CONTRATADA as informações atinentes ao objeto que venham a ser solicitadas, permitindo-lhes livre acesso às dependências do Tribunal, de acordo com as normas de segurança vigentes;
V - comunicar à CONTRATADA quaisquer alterações relativas ao objeto do presente ajuste;
VI – rejeitar a execução do presente instrumento, por terceiros.
PARÁGRAFO ÚNICO. É assegurado ao CONTRATANTE a faculdade de exigir da CONTRATADA, a qualquer tempo, a documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução deste Contrato.

CLÁUSULA QUINTA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

A CONTRATADA obriga-se a:
I - executar fielmente todas as obrigações e deveres assumidos no presente instrumento, de acordo com as cláusulas avençadas e de conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do ajuste, além das condições do edital do Pregão Eletrônico TRE-GO  e da respectiva Ata de Registro de Preços nº 23/2014, respondendo pelas consequências da inexecução total ou parcial;
II – cumprir os prazos e eventos discriminados no item 10 do Termo de Referência anexo ao presente instrumento (Anexo I);
III – fornecer os produtos e serviços referentes ao presente ajuste, e em perfeito estado de funcionamento, sem marcas, amassados, arranhões ou outros problemas físicos, prestando os serviços de garantia de banda conforme especificado no Termo de Referência, Anexo I do presente instrumento; 
IV – entregar os equipamentos e serviços, de acordo com a quantidade contratada, nos locais indicados, bem como ;
V - informar ao representante do CONTRATANTE, quando for o caso, a ocorrência de qualquer anormalidade e prestar os esclarecimentos julgados necessários;
VI – a CONTRATADA deverá manter preposto em Goiânia-GO, aceito pela CONTRATANTE, durante o período de vigência do contrato pertinente, para representá-la sempre que for necessário, com poderes específicos de representação da contratada em todo e qualquer assunto referente ao contrato, inclusive receber notificações e comunicados oficiais;
VII - prestar as informações e esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE;
VIII - não transferir a terceiros, no todo ou em parte, a execução do presente contrato, de maneira a garantir integralmente a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados trafegados;
IX – arcar com as despesas decorrentes da não observância das condições constantes das cláusulas contratuais, do Edital do Pregão Eletrônico TRE-GO n.  e da Ata de Registro de Preços nº 23/2014, assim como das infrações praticadas por seus empregados, ainda que no recinto do CONTRATANTE;
X - responder pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto deste Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de o TRE/GO fiscalizar e acompanhar todo o procedimento;
XI - assumir a responsabilidade por danos causados diretamente a equipamentos de propriedade do CONTRATANTE, quando estes tenham sido ocasionados por seus empregados durante a execução do objeto contratado;
XII - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o  CONTRATANTE;
XIII - assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;
XIV - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionada a esse contrato, originariamente ou vinculadas por prevenção, conexão ou continência;
XV - assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais decorrentes da execução do presente instrumento;
XVI - providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE quanto ao cumprimento das cláusulas contratuais;
XVII - indenizar o CONTRATANTE por todos os danos causados decorrentes da execução do presente instrumento;
XVIII - orientar os empregados designados para a execução dos serviços objeto deste Contrato para que tratem com presteza e boa educação todos os usuários dos equipamentos, dispensando especial atenção aos portadores de necessidades especiais e/ou aqueles com mobilidade reduzida;
XIX. aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e/ou supressões nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/1993;
XX - manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas no Pregão Eletrônico TRE-GO n. , do qual originou a Ata de Registro de Preços TRE-GO n. 23/2014;
§ 1º Havendo a necessidade da substituição de equipamentos ou peças, a CONTRATADA deverá fornecer produtos de qualidade, que serão fiscalizadas pelo CONTRATANTE, ficando-lhe reservado o direito de exigir a substituição imediata de produtos de baixa qualidade.
§ 2º A CONTRATADA deverá informar aos representantes do CONTRATANTE, ou aos seus substitutos eventuais, quando for o caso, a ocorrência de qualquer anormalidade e prestar os esclarecimentos julgados necessários.
§ 3º A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos nos itens anteriores, não transfere a  por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto dest, razão pela qual a  renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o TRE/GO.
§ 4º A CONTRATADA não poderá colocar à disposição do  CONTRATANTE, para ocupar função de chefia no desempenho da execução dos serviços contratados, pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, nos seguintes casos:
I - atos de improbidade administrativa;
II - crimes:
a) contra a administração pública;
b) contra a incolumidade pública;
c) contra a fé pública;
d) hediondos;
e) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
f) de redução de pessoa à condição análoga à de escravo;
g) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
h) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
III - na mesma proibição incidem aqueles que tenham;
a) praticado atos causadores da perda do cargo ou emprego público;
b) sido excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória judicial ou administrativa do órgão profissional competente;
c) tido suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente;
IV - Não se aplicam as vedações acima discriminadas quando o crime tenha sido culposo ou considerado de menor potencial ofensivo.
V - Deixam de incidir as vedações acima descritas depois de decorridos 05 (cinco) anos da:
a) extinção da punibilidade do crime respectivo, salvo em caso de absolvição pela instância superior, que retroagirá para todos os efeitos;
b) decisão que tenha ocasionado a exclusão do exercício profissional, a perda do cargo ou emprego público;
c) rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas; ou
d) cessação dos efeitos da suspensão dos direitos políticos.
VI - Caso a execução do presente instrumento exija a disponibilização de empregado da CONTRATADA para desempenhar função de chefia, sua designação deverá vir acompanhada de todos os documentos comprobatórios de que o mesmo não incida em nenhuma das vedações aqui tratadas.

 	CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR CONTRATUAL

Pela execução do presente instrumento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total mensal de R$ 15.773,75 (quinze mil setecentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), perfazendo o valor global anual de R$ 189.285,00 (cento e oitenta e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais), conforme abaixo discriminado:
LOTE 1	   Tecnologia MPLS	
Localidade	   Goiânia-GO.	

Item	
Descrição	
Tipo	
Quantidade	Valor unitário mensal do Link (R$)	Valor total mensal (R$)	Valor total anual (R$)	
1.4	Link MPLS 100 Mbps	Concentrador	1	8.607,36	8.607,36	103.288,32	
1.7	Link MPLS 2Mbps	Remoto	4	745,98	2.983,92	35.807,04	
1.8	Link MPLS 4Mbps	Remoto	1	924,79	924,79	11.097,48	
1.11	Link MPLS 10 Mbps	Remoto	2	1.628,84	3.257,68	39.092,16	
	15.773,75	189.285,00	
PARÁGRAFO ÚNICO. Incluem-se nos preços contratados neste instrumento os valores relativos aos serviços de instalação, mudança de endereço e alteração de velocidade dos enlaces, assim como aqueles relativos às obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias, fiscais, acidentes de trabalho, infortunística, fretes, prêmios de seguros, materiais, mão-de-obra, garantia e demais custos diretos e indiretos que possam ou venham a incidir no adimplemento do objeto deste Contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO REAJUSTE	
Os preços registados na presente contratação são fixos e irreajustáveis durante os primeiros 12 (doze) meses, contados da data da apresentação da proposta à qual se vincula o ajuste. Somente após esse período os valores poderão ser reajustados  mediante a aplicação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) ou outro divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no período entre o mês básico da apresentação da proposta e o mês do reajuste, compreendendo sempre o período de 12 meses, de acordo com a seguinte fórmula:
IR: [(VISTMR/VISTMP) -1] X 100
Na qual:
IR = Índice de reajuste a ser aplicado sobre o valor contratual;
VISTMR = Variação do IST ou outro divulgado pela ANATEL do mês do reajuste contratual;
VISTMP = Variação do IST ou outro divulgado pela ANATEL do mês básico de apresentação da proposta;
§1º Se a variação do indexador adotado implicar em reajuste desproporcional aos preços médios praticados no mercado respectivo, fica desde já convencionada a adoção de medidas para adequar o valor atualizado do contrato à respectiva realidade mercadológica;
§ 2º Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

Os pagamentos dos valores contratados serão efetuados pelo CONTRATANTE mediante Fatura com código de barras, operacionalizados no SIAFI, por intermédio de ordem bancária, tipo “OB-FATURA”, até o 15º (décimo quinto) dia útil contado da apresentação da respectiva fatura.
§ 1º O pagamento será efetuado de acordo com o CNPJ sob o qual será emitida a Nota Fiscal que deverá ser o mesmo cadastro habilitado na licitação, facultando-se pagamento à filial desde que seja apresentada a documentação desta no presente certame .

I - Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da licitante vencedora, o  providenciará a sua advertência, por escrito, no sentido de que, no prazo de cinco (5) dias úteis, o fornecedor regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa.				 
II -  O prazo a que se refere o item anterior poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração; 
III - Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a Administração deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do fornecedor, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado pela Administração, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos; 
IV - Persistindo a irregularidade, a Administração deverá adotar as medidas necessárias à rescisão dos contratos em execução, nos autos dos processos administrativos correspondentes, assegurada à contratada a ampla defesa; 
V - Havendo a efetiva prestação de serviços, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão contratual, caso o fornecedor não regularize sua situação junto ao SICAF; 

EM = I x N x VP

Na qual:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I=(Tx)
I= (6/100) / 365
I= 0,00016438

TX = Percentual de taxa anual = 6%.
)I TX= (6/10) / 365I = 0,0001643	
CLAÚSULA NONA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual ou sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA ALTERAÇÃO
Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas no artigo 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas com a execução do presente instrumento correrão, no presente exercício, por conta do Programa de Trabalho:  compromissadas pela nota de empenho n. 2014NE001062, emitida em 19/11/2014.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
DAS PENALIDADES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS

 Por força do presente instrumento, observado o estabelecido na Lei nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto nº 5.450/2005, e com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93, estabelece-se que, sem prejuízo das penalidades previstas no Termo de Referência, Anexo I do presente instrumento, sujeita-se a CONTRATADA às seguintes penalidades, nos casos de inexecução parcial ou total do ajuste:
I - Nos termos do artigo 7° da Lei nº 10.520/02 c/c o artigo 28 do Decreto nº 5.450/2005, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, a CONTRATADA ficará impedida de licitar e de contratar com a União e será descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste contrato, das responsabilidades civil e criminal e das demais cominações legais porventura aplicáveis, nos seguintes casos:
a) apresentação de documentação falsa; 
b) retardamento na execução do objeto contratual; 
c) falha na execução do contrato; 
d) fraude na execução do contrato; 
e) comportamento inidôneo; 
f) declaração falsa; 
g) fraude fiscal.
II - O CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA,  garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa:
a)  multa compensatória de até 20% (vinte por cento) do valor total do contrato na ocorrência dos casos especificados nas alíneas “a”, “d”, “e”, “f” e “g”  do inciso I da presente cláusula;
b) multa compensatória de até 20% (vinte por cento) do valor total do contrato na ocorrência dos casos especificados no inciso I da presente cláusula, alíneas “b” e “c”, que por suas características configurem inexecução contratual;
c) multa moratória nos termos especificados no item 12.2.1 do Termo de Referência anexo ao presente instrumento de contrato (Anexo I), e do ANS (item 13 do Anexo I deste contrato);
d) multa moratória de 0,66% (zero vírgula sessenta e seis por cento) sobre o valor total mensal do contrato na ocorrência dos casos especificados no inciso I da presente cláusula, alíneas “b” e “c”, que por suas características configurem mora e que não estejam especificadas no item 12.2.1 do Termo de Referência anexo ao presente instrumento de contrato (Anexo I) e no ANS (item 13 do Anexo I deste contrato), até o máximo de 10% (dez por cento).
§ 1º Para fins deste instrumento, considera-se:
a) inexecução contratual – o inadimplemento injustificado de obrigação contratual que não mais poderá ser cumprida pela CONTRATADA, seja por não mais existir utilidade para o CONTRATANTE, seja por outros motivos apurados conforme o caso concreto, caracterizando inadimplemento contratual absoluto;
b) mora – o inadimplemento injustificado de obrigação contratual que ainda poderá ser cumprida pela CONTRATADA por ser útil para o CONTRATANTE, caracterizando atraso no cumprimento da obrigação.
c) comportamento inidôneo – a realização de atos tais como os descritos nos artigos 92, parágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.
§ 2º As cláusulas penais estabelecidas neste instrumento não excluem a possibilidade do CONTRATANTE exigir da CONTRATADA ressarcimentos complementares, excedentes às multas.
§ 3º Da aplicação das penalidades estabelecidas na presente cláusula caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da notificação.
§ 4º Os valores das multas serão descontados dos pagamentos eventualmente devidos à CONTRATADA.
§ 5º Se os valores dos pagamentos devidos à CONTRATADA forem insuficientes para saldar os débitos decorrentes das multas, esta ficará obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial.
§ 6º Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa e/ou cobrado judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

O inadimplemento das cláusulas e condições estabelecidas neste contrato poderá ensejar sua rescisão, nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93, sem prejuízo do disposto na cláusula décima segunda.
§ 1º No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, sendo que, depois de encerrada a instrução inicial, a CONTRATADA terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para se manifestar e produzir provas, sem prejuízo da possibilidade de o CONTRATANTE adotar, motivadamente, providências acauteladoras.
§ 2º No caso de rescisão provocada por inadimplemento da CONTRATADA, o CONTRATANTE poderá reter, cautelarmente, os créditos decorrentes do contrato até o valor dos prejuízos causados, já calculados ou estimados.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO SUPORTE LEGAL

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA REMESSA DE CÓPIA

Incumbirá ao CONTRATANTE disponibilizar à sua Coordenadoria de Controle Interno, via sistema eletrônico, cópia do contrato firmado, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de sua assinatura, nos termos do artigo 34, do Decreto nº 93.872/86.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICIDADE

O extrato do presente contrato será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no Foro da Cidade de Goiânia/GO, Seção Judiciária de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 109 da Constituição Federal.

E, por estarem deste modo acordados, as partes mandaram redigir o presente instrumento, em duas vias, de igual teor, que, lidas e achadas conformes, serão assinadas por seus representantes, 

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos ________ dias do mês de ________________ do ano de 2014.

PRESIDENTE DO TRE/GO

Senhora GLEIMA TANIA RODRIGUES CABRAL
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL

Senhor GUILHERME DA PENHA MACEDO JUNIOR
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL

TESTEMUNHAS:

1)_________________________________________CPF______________________
2)_________________________________________CPF______________________
ANEXO I (do contrato)
TERMO DE REFERÊNCIA
 (COM ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇOS - ANS)
CONTRATAÇÃO DE LINKS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA 
COMPOR O BACKBONE SECUNDÁRIO.

1) OBJETIVO

 		Registrar preços para futuras e eventuais contratações de serviços de telecomunicações para prover comunicação de dados entre o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO) e, todos os Cartórios Eleitorais, Postos de Atendimento ao Eleitor e demais unidades administrativas através de links de acesso dedicado.

2) OBJETO

		Contratação de empresa especializada para o fornecimento de links de comunicação de dados para interligar o TRE-GO aos Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento ao Eleitor das diversas regiões do Estado de Goiás e, ainda, as unidades administrativas deste Regional, incluindo serviços de instalação, configuração, manutenção, gerência e serviços técnicos de suporte, conforme especificações contidas neste Termo de Referência.
		A comunicação de dados da Justiça Eleitoral de Goiás se dará através de um conjunto de links de comunicação de dados dedicados, não públicos e com garantia de banda, denominado “Backbone Secundário”.
		O Backbone Secundário especificado neste Termo de Referência, deverá substituir o backbone atual de ligação entre as Zonas Eleitorais do Estado de Goiás e o TRE-GO, implementado por meio do Contrato TRE-GO nº 99/2009. À medida que os novos links forem ativados dos respectivos Lotes do Backbone Secundário, os links integrantes do Contrato TRE-GO nº 99/2009 serão desativados, garantindo o funcionamento contínuo das conexões dos links de dados.
		O atual contrato do Backbone (n°99/2009) vence no dia 14/01/2014 e está em seu quarto ano de vigência, podendo ser renovado por mais um ano. Este procedimento tem como objetivo substituir o atual contrato por um novo que atenda a todas as atuais necessidades e as vindouras e, que tenha preços mais adequados ao mercado atual da área de telecomunicações.
		Os serviços a serem contratados foram divididos em lotes que representam as localidades e regiões do Estado onde uma ou mais empresas de telecomunicações são capazes de atender as necessidades deste Regional, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços prestados, maior competitividade e melhores preços. 
2.1 - LOTES:
LOTE 1	Tecnologia MPLS	
Localidade:	Goiânia.	
Item	Descrição	Tipo	Quantidade	
1.1	Link MPLS 30Mbps	Concentrador	1	
1.2	Link MPLS 40Mbps	Concentrador	1	
1.3	Link MPLS 60Mbps	Concentrador	1	
1.4	Link MPLS 100Mbps	Concentrador	1	
1.5	Link MPLS 200Mbps	Concentrador	1	
1.6	Link MPLS 01Mbps	Remoto	8	
1.7	Link MPLS 02Mbps	Remoto	4	
1.8	Link MPLS 04Mbps	Remoto	1	
1.9	Link MPLS 06Mbps	Remoto	1	
1.10	Link MPLS 08Mbps	Remoto	1	
1.11	Link MPLS 10Mbps	Remoto	3	
1.12	Link MPLS 100Mbps	Remoto	1	

LOTE 2	Tecnologia MPLS	
Localidades:	Anápolis, Aparecida de Goiânia, Morrinhos, Rio Verde, Senador Canedo, Trindade, Cidade Ocidental, Luziânia e Valparaíso.	
Item	Descrição	Tipo	Quantidade	
2.1	Link MPLS 10Mbps	Concentrador	1	
2.2	Link MPLS 12Mbps	Concentrador	1	
2.3	Link MPLS 16Mbps	Concentrador	1	
2.4	Link MPLS 20Mbps	Concentrador	1	
2.5	Link MPLS 25Mbps	Concentrador	1	
2.6	Link MPLS 1Mbps	Remoto	12	
2.7	Link MPLS 2Mbps	Remoto	6	
2.8	Link MPLS 4Mbps	Remoto	4	
2.9	Link MPLS 6Mbps	Remoto	2	

LOTE 3	Tecnologia MPLS	
Localidades: 	Caldas Novas, Catalão, Porangatu, Uruaçu, Jataí e Mineiros.	
Item	Descrição	Tipo	Quantidade	
3.1	Link MPLS 08Mbps	Concentrador	1	
3.2	Link MPLS 10Mbps	Concentrador	1	
3.3	Link MPLS 12Mbps	Concentrador	1	
3.4	Link MPLS 01Mbps	Remoto	10	
3.5	Link MPLS 02Mbps	Remoto	4	
3.6	Link MPLS 04Mbps	Remoto	1	

LOTE 4	Tecnologia MPLS	
Localidades: 	Buriti Alegre, Itumbiara, São Simão e Paranaiguara.	
Item	Descrição	Tipo	Quantidade	
4.1	Link MPLS 06Mbps	Concentrador	1	
4.2	Link MPLS 08Mbps	Concentrador	1	
4.3	Link MPLS 10Mbps	Concentrador	1	
4.4	Link MPLS 512Kbps	Remoto	4	
4.5	Link MPLS 01Mbps	Remoto	4	
4.6	Link MPLS 02Mbps	Remoto	4	
4.7	Link MPLS 04Mbps	Remoto	2	

LOTE 5	Tecnologia MPLS	
Localidades: 	Demais Municípios	
Item	Descrição	Tipo	Quantidade	
5.1	Link MPLS 100Mbps	Concentrador	1	
5.2	Link MPLS 140Mbps	Concentrador	1	
5.3	Link MPLS 200Mbps	Concentrador	1	
5.4	Link MPLS 512Kbps	Remoto	50	
5.5	Link MPLS 01Mbps	Remoto	110	
5.6	Link MPLS 02Mbps	Remoto	110	

3) - JUSTIFICATIVA
	A Secretaria de Tecnologia da Informação para dar continuidade aos serviços de comunicações de dados que interligam o Tribunal Regional Eleitoral aos Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento ao Eleitor da Capital e do Interior, necessita contratar empresa(s) do ramo de telecomunicações para instalação deste serviço, a fim de atender demandas das atividades eleitorais rotineiras e no período eleitoral.
	Este projeto foi elaborado levando-se em conta as tecnologias disponíveis no mercado e os níveis de capacidades de atendimento e resoluções de problemas das Operadoras de Telefonia que atendem o Estado de Goiás com o objetivo de suprir as atuais e as futuras demandas. 
	O serviço de acesso à rede corporativa da Justiça Eleitoral através de tecnologia MPLS tem como objetivo interligar os Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento ao Eleitor à rede corporativa deste Regional, promovendo segurança, controle centralizado de acesso por grupos e usuários, gerência eficiente do sistema de comunicação de dados, controle de banda, priorização de tráfego de dados e serviços, acesso à internet, backup remoto, instalação remota de antivírus, atualização automática de produtos e serviços de TI, transmissão dos boletins de urna eletrônica, totalização e divulgação dos resultados das eleições. 
	A rede de comunicação de dados é de fundamental importância para a realização dos atendimentos ao eleitor através do sistema Elo, dos trabalhos administrativos e judiciais deste Regional que utilizam sistemas informatizados e das Eleições Municipais e Gerais. Como todos os serviços elencados dependem da contratação e da manutenção de infraestrutura de comunicação de dados, tais serviços devem ser prestados de forma continuada (Art. 57ª, II, da Lei 8666/93), tendo em vista a criticidade mencionada acima.
Diante do exposto, sugerimos a licitação de serviços de comunicação de dados, para formação de ata de registro de preços, de forma a criar opções quanto à velocidade dos links que mais se adéque a determinado tipo de localidade e que possa ser utilizado de acordo com a necessidade e a disponibilidade orçamentária, com o objetivo maior de sempre prover um serviço de qualidade. 
4) - FONTE DE RECURSOS
		Para execução dessa ação entendemos, s.m.j., que os recursos financeiros deverão ser provenientes da verba destinada para as Despesas de Teleprocessamento da programação Orçamentária de 2014.
5) - ESTIMATIVA DE PREÇOS
A estimativa de preços está demonstrada no Procedimento Administrativo n° 50110/2013.

6) - REFERÊNCIAS
		Foram utilizados para elaboração deste termo de referência quanto a localidades atendidas, tecnologia e preços, os documentos abaixo listados:

6.1 A ata de registro de preços nº 04/2013 do Ministério Público do Estado de Goiás;
6.2 Orçamento da empresa Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.;
6.3 Orçamento da empresa Oi S/A;
6.4 Orçamento da empresa Algar/CTBC;
6.5 Orçamento da empresa GVT;

7) - ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
7.1 - REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES:
7.1.1 - REQUISITOS GERAIS PARA OS SERVIÇOS:
7.1.1.1 - Fornecer os meios de comunicação para implementar a conexão entre os Cartórios Eleitorais, Postos de Atendimento ao Eleitor e demais Unidades Administrativas, ao TRE-GO, conforme especificado neste Termo de Referência;
7.1.1.2 - Fornecer em forma de comodato todos os insumos necessários para o correto funcionamento das conexões;
7.1.1.2.1 - Ao término do contrato os insumos fornecidos em comodato deverão ser entregues à CONTRATADA no estado em que estiverem, salvo os casos em que os danos causados nos insumos fornecidos tenham ocorrido em virtude de vandalismo, inundação, raio, intempéries, ou acidentes causados por pessoas que não sejam vinculadas à CONTRATADA, devidamente comprovados mediante documento específico;
7.1.1.3 - A conexão deve ficar ativa 24 horas por dia, 7 dias por semana, garantindo que o Cartório Eleitoral/Posto de Atendimento fique conectado com o TRE-GO todo o tempo, ou seja, não há procedimento de desconexão;
7.1.1.4 - Os meios de comunicação entre os Cartórios Eleitorais/Postos de Atendimento e o TRE-GO devem ser de propriedade da CONTRATADA, ou seja, a comunicação deverá ocorrer dentro de backbone próprio da CONTRATADA, sendo expressamente vedada a subcontratação de terceiros, tanto para o backbone, quanto para a última milha, de maneira a garantir integralmente a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados trafegados;
7.1.1.5 - Fornecer os serviços de comunicação de dados por meio de enlaces logicamente independentes e isolados do ambiente público da Internet. Esta garantia deve ser implementada fim a fim na conexão com os Cartórios Eleitorais/Postos de Atendimento ao Eleitor;
7.1.1.6 - Fornecer ao CONTRATANTE no mínimo um enlace para recebimento e transmissão dos dados de/para os Cartórios Eleitorais/Postos de Atendimento, denominado “Concentrador”. Por meio do qual deverão ser encaminhados os dados de/para as conexões dedicadas remotas;
7.1.1.7 - Fornecer as conexões dedicadas remotas e o Concentrador ao CONTRATANTE obrigatoriamente terrestres, implementadas por meio de pares metálicos, fibra óptica ou rádio digital;
7.1.1.7.1 - Não são permitidos acessos de “última milha” implementados por meio de satélite;
7.1.1.7.2 - Não são permitidos protocolos XDSL de comunicação utilizados na “última milha”;
7.1.1.8 - Executar todos os serviços de instalação, integração, testes de funcionamento e operação de todos os enlaces em atendimento ao especificado neste Termo de Referência;
7.1.1.8.1 - O horário para execução destes serviços deve ser acordado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA;
7.1.1.9- Executar os serviços de manutenção de todos os enlaces fornecidos de acordo com o especificado neste Termo de Referência;
7.1.1.10 - Executar os serviços de gerência e monitoramento de todos os enlaces fornecidos de acordo com o especificado neste Termo de Referência;
7.1.1.11 - A CONTRATADA deverá garantir o sigilo e a inviolabilidade dos dados trafegados em sua rede;
7.1.1.12 - Prestar esclarecimentos ao CONTRATANTE sobre eventuais atos ou fatos noticiados que se refiram a CONTRATADA;

7.1.2 - REQUISITOS OPERACIONAIS PARA OS SERVIÇOS:
		O Backbone Secundário de comunicação de dados da Justiça Eleitoral de Goiás deve atender aos seguintes requisitos de operação:
7.1.2.1 - Implementar os links considerando as velocidades do Concentrador e demais conexões dedicadas remotas conforme as tabelas constantes no item 2.1 deste Termo de Referência;
7.1.1.7 - Possuir dimensionamento correto para garantir a transmissão de dados de acordo com as velocidades definidas no Concentrador e nas conexões  dedicadas remotas solicitadas;
7.1.2.3 - O serviço deverá ser ofertado com velocidades simétricas;
7.1.2.4 - Entregar todas as conexões dedicadas devidamente interconectadas e interoperando com a rede local do respectivo site;
7.1.2.5 - Garantir o funcionamento de todos os equipamentos e acessórios instalados nas dependências do CONTRATANTE sem a necessidade de operadores locais;
7.1.2.6 - Utilizar em cada Cartório Eleitoral/Posto de Atendimento no mínimo 1 (uma) conexão dedicada (enlace para acesso a nuvem WAN, utilizado para comunicação com o TRE-GO);
7.1.2.7 - Utilizar no TRE-GO no mínimo 1 (um) enlace (Concentrador) para acesso a nuvem WAN, para comunicação com os respectivos Cartórios Eleitorais/Postos de Atendimento;
7.1.2.8 - O uso de “trunking”, ou seja, o uso de mais de um enlace para compor o Concentrador e as conexões dedicadas remotas, é permitido;
7.1.2.8.1 - Ao utilizar o recurso de “trunking” a CONTRATADA deve observar que o Concentrador e as conexões dedicadas remotas estarão ativos corretamente somente quando todos os enlaces que compõem o “trunking” estiverem funcionando corretamente, ou seja, a falha em um dos enlaces que compõe o “trunking” significa que o serviço não estará ativo corretamente, implicando em abertura de chamado de manutenção e contagem de tempo para o ANS;
7.1.2.9 - Garantir o roteamento das conexões dedicadas utilizando protocolo MPLS – Multiprotocol Label Switching;
7.1.2.9.1 - O roteamento entre os Cartórios Eleitorais/Postos de Atendimento deverá ser possível somente por meio de roteamento feito nos equipamentos instalados no TRE-GO (Concentrador), ou seja, o TRE-GO é o centro da rede;
7.1.2.10 - Operar em conformidade com, no mínimo, as seguintes RFCs:
7.1.2.10.1 - RFC 2983: “Differentiated Services and Tunnels”;
7.1.2.10.2 - RFC 3031: “Multiprotocol Label Switching Architecture”;
7.1.2.10.3 - RFC 3032: “MPLS Label Stack Encoding”;
7.1.2.10.4 - RFC 3270: “Multi-Protocol Label Switching (MPLS) Support of Differentiated Services”;
7.1.2.10.5 - RFC 2474: “Definition of the Differentiated Services Field in the IPv4 and IPv6 Headers”;
7.1.2.10.6 - RFC 2475: “An Architecture for Differentiated Services”;
7.1.2.11 - Permitir a classificação e marcação de diferentes níveis de tráfego (CoS e QoS), sendo implementadas as seguintes classes de serviço:
	7.1.2.11.1 - Classe A - Tempo Real Voz: Aplicações sensíveis ao retardo (delay) e variações de retardo da rede (jitter), que exigem a priorização de pacotes e reserva de banda;
7.1.2.11.2 - Classe B - Tempo Real Vídeo: Aplicações sensíveis ao retardo (delay) e variações de retardo da rede (jitter), que exigem a priorização de pacotes e reserva de banda;
7.1.2.11.3 - Classe C - Dados Prioritários: aplicações interativas para o negócio, que exigem entrega garantida e tratamento prioritário. Aplicações de gerência estão alocadas nesta classe;
7.1.2.11.4 - Classe D - Dados Não Prioritários: aplicações com mensagens de tamanho muito variado e não imprescindíveis para o atendimento imediato aos clientes. Embora possam representar conteúdo muito importante e relacionado com o negócio, essas aplicações podem esperar por disponibilidade de recursos na rede, em horários com menor volume de transações de negócio, para serem efetuadas;

7.1.3 - GARANTIA DE BANDA:
7.1.3.1 - O Concentrador e as conexões dedicadas remotas devem ter a taxa de transmissão definida para cada porta dos circuitos de forma que a banda total seja garantida;
7.1.3.2 - Deverá haver a garantia de banda de 100%, disponíveis tanto para download quanto para upload;

7.1.4 – DISPONIBILIDADE:
7.1.4.1 - Garantir que todos os canais de comunicação do tipo “Concentrador” tenham ANS (Acordo de Nível de Serviço) estabelecido de 99,7% de disponibilidade mínima, a ser medida mensalmente. Todos os produtos e serviços fornecidos para implementação do “Concentrador” devem ter qualidade e disponibilidade que não comprometam este índice;
7.1.4.2 - Garantir que todos os links dedicados “remotos” tenham ANS (Acordo de Nível de Serviço) estabelecido de 99,1% de disponibilidade mínima, a ser medida mensalmente. Todos os produtos e serviços fornecidos para implementação das “conexões dedicadas remotas” devem ter qualidade e disponibilidade que não comprometam este índice;
7.1.4.3 – Garantir que o Sistema de Gerência e Monitoramento (SGM) tenha ANS (Acordo de Nível de Serviço) estabelecido de 90,0% de disponibilidade mínima, a ser medida mensalmente. Todos os produtos e serviços fornecidos para implementação do “SGM” devem ter qualidade e disponibilidade que não comprometam este índice;
7.1.4.4 - Fatores de qualidade que se não cumpridos, afetarão o cálculo de disponibilidade:
7.1.4.4.1 – Não possuir nenhum tipo de restrição de uso, operando 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem limite de quantidade de dados trafegados, nem restrição de tipo de dados trafegados, porta lógica ou serviço, devendo ser considerada a banda disponível em cada acesso;
7.1.4.4.2 - O Tempo máximo de resposta dos pacotes TCP/IP (tempo de latência) entre uma conexão dedicada e seu respectivo concentrador deverá ser de no máximo 60 ms;
7.1.4.4.3 - Os tráfegos deverão apresentar no máximo 1% de perda de pacotes;
7.1.4.4.4 - Para os circuitos cujo meio de acesso seja através de fibra óptica, a taxa máxima de erros permitida (relação entre a quantidade de bits recebidos com erro e o total de bits recebidos), deverá ser de 1x10-8. Para os outros casos, o valor máximo deve ser de 1x10-7;

7.1.5 - FORNECIMENTO DE INSUMOS:
 	Os seguintes insumos devem ser fornecidos para o funcionamento dos links instalados nas dependências do CONTRATANTE:
7.1.5.1 - Cabos e adaptadores:
7.1.5.1.1 - Cabo de conexão do Roteador com modem ou outro equipamento utilizado para acesso;
7.1.5.1.2 - Cabos de energia elétrica para todos os equipamentos fornecidos;
7.1.5.1.3 - Adaptadores ópticos para conexões implementadas por meio de fibra óptica;
7.1.5.2 - Modem:
7.1.5.2.1 - Deve ser fornecido modem (convencional, óptico, rádio digital, dentre outros) ou outro equipamento para permitir a conexão do Roteador CPE ao ambiente WAN da CONTRATADA. Este equipamento deve operar em 110/220V;
7.1.5.3 - Roteadores CPE (Customer Premise Equipment):
7.1.5.3.1 – Todos os roteadores CPE fornecidos devem ser do mesmo fabricante e devem atender no mínimo as seguintes exigências:
7.1.5.3.1.1 - Serem dimensionados para que tenham capacidade de encaminhamento de pacotes IP, em pacotes por segundo, compatíveis com as velocidades dos links conectados, limitando o uso de memória a 60% do total disponível quando da carga máxima da CPU;
7.1.5.3.1.2 - Caso seja identificado, durante a execução do contrato, um roteador com uso máximo de CPU e memória acima dos limites estabelecidos, o mesmo deverá ser substituído ou atualizado, sem ônus para o CONTRATANTE;
7.1.5.3.1.3 - Possuírem todas as facilidades de gerenciamento que permitam o fornecimento adequado de todos os serviços especificados, destacando:
a) Gerenciamento SNMP compatível com as versões v2c e v3;
b) Protocolo SNMP habilitado, com acesso de leitura por parte do CONTRATANTE;
c) Permissão para a configuração de “traps” por parte da CONTRATADA, a pedido do CONTRATANTE, para monitoração de eventos específicos. Caso necessária, esta configuração será solicitada com pelo menos 15 dias de antecedência da data real de monitoração;
d) Suporte a MIB-II e RMON;
e) Suporte a classificação de tráfego;
f) Suporte a tunelamento VPN com IPSec com no mínimo os algoritmos de 168-bit 3DES, 128-bit AES e 256-bit AES para conexões VPN com IPSEC. Deve possuir hardware dedicado para aceleração de criptografia (devem ser suportados pelo menos os algoritmos 3DES e AES em hardware);
7.1.5.3.1.4 - A CONTRATADA deverá fornecer acesso à leitura de configuração por parte do CONTRATANTE, através de “usuário” e “senha” específicos;
7.1.5.3.1.5 – Deve suportar o protocolo NTP (Network Time Protocol) – RFC 1305 ou protocolo SNTP (Simple Network Time Protocol) versão 4 – RFC2030;
7.1.5.3.1.6 – Interfaces para o Concentrador:
a) LAN: Mínimo de 2 (duas) interfaces 100BaseTX/1000BaseT para interconexão com o ambiente de rede local;
b) WAN: Número suficiente de interfaces para conexão com os enlaces WAN fornecidos;
7.1.5.3.1.7 – Interfaces para as conexões dedicadas remotas:
a) LAN: Mínimo de 1 (uma) interface 100BaseTX para interconexão com o ambiente de rede local;
b) WAN: Número suficiente de interfaces para conexão com os enlaces WAN fornecidos;
7.1.5.3.1.8 - Deve operar em 110/220V;
7.1.5.4 – Avaliação dos insumos:
7.1.5.4.1 – Será verificada a conformidade da especificação técnica dos insumos fornecidos com a especificação técnica mínima exigida neste termo de referência;
7.1.5.4.2 - Caso seja constatada alguma desconformidade com o item 7.1.5.4.1, a SESRE comunicará a CONTRATADA para efetuar a troca dos insumos ou correção dos problemas;
7.1.5.4.3 - A troca ou correção estabelecida no item 7.1.5.4.2 deverá ser efetuada em até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da comunicação;

7.2 – SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TESTES DE FUNCIONAMENTO DOS LINKS:
7.2.2 - DAS INSTALAÇÕES:
7.2.2.1 - O(s) concentrador(es) da(s) CONTRATADA(s) será(ão) instalado(s) no prédio Anexo I do TRE-GO em Goiânia e interligados através de um ativo de rede camada 3 do CONTRATANTE, o(s) qual(is) deverá(ão) ter a capacidade de roteamento estático ou dinâmico;
7.2.2.1.1 - Caso uma Licitante seja vencedora em mais de um lote, o CONTRATANTE poderá, de acordo com sua necessidade e conveniência, utilizar apenas um concentrador para suprir as necessidades de comunicação de dados das conexões dedicadas remotas de todos os seus lotes;
7.2.2.2 - Para a instalação do link Concentrador, a passagem de fiação interna (ligação entre o quadro de “distribuição geral” – DG e o CPD) é de responsabilidade da CONTRATADA. No prédio Anexo I do TRE-GO em Goiânia, essa fiação já está disponível e encontra-se conectada em um bastidor de modems. No caso da CONTRATADA utilizar uma modalidade diferente da existente, será responsável por fazê-la, inclusive com o fornecimento dos cabos e conectores necessários, devendo utilizar a infraestrutura de cabeamento disponível no Prédio do TRE-GO (calhas, dutos, eletrocalhas, etc);
7.2.2.3 - Para a instalação dos links remotos, onde houver infraestrutura de rede, ou seja, nos locais que contarem com cabeamento estruturado (tubulações próprias, patch panels e rack), a ligação entre o quadro de “distribuição geral” – DG e a sala onde ficarão os equipamentos é de responsabilidade da CONTRATADA. Nos locais onde a passagem de fiação interna for necessária, caberá ao CONTRATANTE providenciá-la;
7.2.2.4 - A CONTRATADA deverá conectar os equipamentos fornecidos à rede de energia elétrica e de dados disponibilizada nas dependências do CONTRATANTE;
7.2.2.5 - Planejar o horário de trabalho de instalação dos links dedicados conjuntamente com a equipe técnica do CONTRATANTE, de maneira a interferir o mínimo possível nos trabalhos normais do local;
7.2.2.6 - Recompor obras civis e pintura eventualmente afetadas quando da passagem dos cabos, mantendo o padrão local, excetuando-se os casos em que estas ocorrências sejam consequência de adaptações necessárias para passagem dos cabos, adaptações estas decididas em comum acordo entre  CONTRATADA e o CONTRATANTE;

7.2.3 - DAS CONFIGURAÇÕES:
7.2.3.1 - A CONTRATADA será responsável pela configuração dos equipamentos necessários para o correto funcionamento de todas as conexões dedicadas;
7.2.3.2 - A equipe técnica do CONTRATANTE deverá definir o “range” de endereçamento IP LAN a ser utilizado no ambiente de rede local do TRE-GO e dos Cartórios Eleitorais/Postos de Atendimento. O endereçamento IP LAN a ser utilizado é privado (10.X.X.X). O detalhamento destes endereçamentos será encaminhado à CONTRATADA dentro do prazo estabelecido no Cronograma de Eventos constantes no item 10 deste Termo de Referência;
7.2.3.3 - O endereçamento IP WAN a ser utilizado pela(s) CONTRATADA(s) no “Concentrador” e nas demais conexões dedicadas remotas deve ser restrito da respectiva operadora, ou seja, IP não divulgado e nem utilizado pelo público Internet;
7.2.3.4 - O roteamento entre os Cartórios Eleitorais/Postos de Atendimento deverá ser possível somente por meio de roteamento feito nos equipamentos instalados no TRE-GO (Concentrador), ou seja, o TRE-GO é o centro da rede;
7.2.3.4.1 - O “default gateway” das conexões dedicadas remotas deve ser o endereço do equipamento concentrador do TRE-GO;
7.2.3.4.2 - Deve ser implementada topologia do tipo “hub and spoke” em detrimento da topologia “full mesh”, habitualmente utilizada em redes MPLS;
7.2.3.5 - A classificação do tráfego deverá ser efetuada de acordo com as determinações da equipe técnica designada pelo CONTRATANTE;
7.2.3.6 - A marcação de pacotes deverá ser feita obrigatoriamente nos roteadores CPE’s fornecidos pela CONTRATADA, descartando qualquer marcação prévia;
7.2.3.7 - A especificação da classificação de tráfego de pacotes prioritários deverá ser entregue para a CONTRATADA durante a reunião definida no Cronograma de Eventos constante no item 10 deste Termo de Referência;
7.2.3.8 - A classificação pode ser alterada com aviso prévio da equipe técnica do CONTRATANTE, sendo que o pedido deve ser gerado com pelo menos 10 dias de antecedência da data solicitada para implementação;
7.2.3.9 - No caso de uso de “trunking” para compor a conexão do Concentrador, balancear o tráfego gerado pelas conexões dedicadas dividindo este tráfego pelos enlaces que compõem a conexão do Concentrador;

7.2.4 - DOS TESTES DE FUNCIONAMENTO PARA ACEITE DOS LINKS INSTALADOS:
		Os seguintes serviços relacionados aos testes para aceitação das conexões dedicadas serão necessários:
- Realizar testes de funcionamento de cada link dedicado, emitindo relatórios de testes em duas vias, as quais deverão ser assinadas pelos executores e pelos servidores designados para acompanhar as instalações;
7.2.4.2 - Os seguintes testes deverão ser realizados para fins de aceite técnico dos links instalados:
7.2.4.2.1 - Acesso à rede do TRE-GO;
7.2.4.2.2 - Aferição da velocidade do link instalado, tanto para download como para upload;

7.2.4.2.3 - Verificação da performance dos links instalados e perdas de pacotes;
7.2.4.2.4 – Verificação da conformidade técnica dos insumos com o exigido no Termo de Referência;
7.2.4.3 – Caso o resultado dos testes seja desfavorável, a CONTRATADA deverá solucionar os problemas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento da notificação. Caberá ao CONTRATANTE dar o aceite ou não a solução dada para o problema;
7.2.4.4 – Para fins de pagamento, o link só deverá começar a ser faturado após a aceitação dada com base na avaliação dos testes pela equipe técnica do CONTRATANTE;

7.3 – SERVIÇOS DE ALTERAÇÃO DE VELOCIDADE, MUDANÇA DE ENDEREÇO E DE DESATIVAÇÃO:
7.3.1 – DOS SERVIÇOS DE ALTERAÇÃO DE VELOCIDADE:
		Os seguintes serviços relacionados com alteração de velocidade das conexões dedicadas remotas e Concentrador, são solicitados:
7.3.1.1 - Entende-se por “alteração de velocidade” a mudança de velocidade do respectivo enlace, sem alteração de endereço ou local de instalação;
7.3.1.2 - Realizar alteração de velocidade das conexões dedicadas em atendimento a solicitação efetivada pelo CONTRATANTE;
7.3.1.3 - Efetuar as alterações necessárias para que as conexões dedicadas operem na nova velocidade solicitada;
7.3.1.4 - Realizar testes de funcionamento da conexão após a alteração de velocidade;
7.3.1.5.  Realizar os testes de funcionamento após a alteração da velocidade, sempre acompanhados pelos técnicos do CONTRATANTE, e emitir os relatórios de testes em duas vias, devidamente assinados pelos executores e pelo responsável em cada local (TRE-GO ou Cartório Eleitoral/Posto de Atendimento);

7.3.2 – DOS SERVIÇOS DE MUDANÇA DE ENDEREÇO:
7.3.2.1 - Em caso de mudança de endereço da unidade do CONTRATANTE onde existe link dedicado instalado, o link de acesso deverá ser movimentado para o novo endereço e os equipamentos poderão ser reaproveitados, desde que não causem uma interrupção maior do que 3 (três) horas. Em caso de dano ou extravio dos equipamentos, os mesmos deverão ser substituídos e configurados sem custo para o CONTRATANTE;
7.3.2.2 - Toda a mudança de endereço deverá ser previamente agendada com a equipe técnica do CONTRATANTE;
7.3.2.3 - A CONTRATADA deverá efetuar a ativação do link no novo endereço em até 30 dias corridos após a abertura do chamado pelo CONTRATANTE;
7.3.2.4 - O CONTRATANTE se reserva no direito de suspender ou prorrogar, em qualquer tempo, e sem custos extras, a data de ativação do link no novo endereço, a fim de ajustar a melhor data para a mudança;
7.3.3 – DOS SERVIÇOS DE DESATIVAÇÃO:
7.3.3.1 - Toda desativação deverá ocorrer somente após solicitação formal da equipe técnica do CONTRATANTE;

7.3.3.2 – Todos os equipamentos inerentes ao link desativado deverão ser recolhidos pela CONTRATADA no prazo máximo de 30 dias a partir da data da solicitação de desativação do link, mediante agendamento prévio;

7.4 - PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
		Os seguintes prazos devem ser observados nos serviços de instalação, alteração de velocidade, desativação e mudança de endereço dos links de acesso MPLS no decorrer do contrato:
7.4.1 - Prazo para Instalação do Concentrador:

Data	Evento	
Dia Z	Solicitação formal de instalação do link concentrador encaminhada pelo CONTRATANTE para a CONTRATADA.	
Z + 30 dias	Conclusão da instalação do link concentrador.	

7.4.2 - Prazo para Instalação das Conexões dedicadas remotas:

Data	Evento	
Dia W	Solicitação formal de instalação do link remoto encaminhada pelo CONTRATANTE para a CONTRATADA.	
W + 10 dias	Informação da CONTRATADA sobre a viabilidade da instalação.	
W + 45 dias	Conclusão da instalação dos links remotos.	

7.4.3 - Prazo para Alteração de velocidade:

Data	Evento	
Dia X	Solicitação formal de alteração de velocidade encaminhada pelo CONTRATANTE para a CONTRATADA.	
X + 30 dias	Alteração da velocidade efetivada.	

		Para alteração de velocidade dos links instalados a CONTRATADA poderá utilizar a mesma estrutura e equipamentos do link em uso (Modem, Roteador, cabeamento, cabos, etc), no entanto, o tempo de parada do link na velocidade em uso não poderá ser superior a 03 (três) horas durante o expediente do local.
	7.4.4 - Prazo para Desinstalação/desativação:

Data	Evento	
Dia K	Solicitação formal de desinstalação/desativação do link encaminhada pelo CONTRATANTE para a CONTRATADA.	
K + 30 dias	Prazo para recolhimento dos equipamentos.	

		O link dedicado será considerado desativado na data da solicitação formal (Dia K), data a partir da qual os usuários deixarão de utilizar os serviços. Essa mesma data (Dia K) será considerada para fins de suspensão do pagamento.
	7.4.5 - Prazo para Mudança de endereço:

Data	Evento	
Dia Z	Solicitação formal de mudança de endereço do link encaminhada pelo CONTRATANTE para a CONTRATADA.	
Z + 30 dias	Mudança de endereço do link dedicado efetivada.	
		A mudança de endereço deverá ser efetuada dentro do limite de 30 dias mediante o agendamento com a equipe técnica do CONTRATANTE.

7.5 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO:
7.5.1 - CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO:
		As seguintes condições devem ser observadas na prestação do serviço de manutenção dos enlaces, equipamentos e softwares fornecidos:
7.5.1.1 - Os serviços de manutenção devem atender a todos os requisitos especificados no item “7.5.2 - Requisitos do serviço de manutenção” deste Termo de Referência;
7.5.1.2 - Todos os serviços de manutenção dos enlaces fornecidos (concentrador e conexões dedicadas remotas) devem ser efetuados desde o início até o final do contrato. São de inteira responsabilidade da CONTRATADA, e devem estar totalmente cobertos pelo pagamento mensal relativo ao fornecimento de cada um destes enlaces, sem que isso implique acréscimos nos preços contratados;
7.5.1.3 - O serviço de manutenção dos enlaces fornecidos (concentrador e conexões dedicadas remotas) deve garantir o funcionamento correto dos enlaces, e deve garantir a manutenção adequada dos equipamentos empregados nestes enlaces e que são fornecidos pela CONTRATADA;
7.5.1.4 - Os serviços de manutenção devem cobrir todas as despesas relacionadas com a troca ou reposição de peças, manutenção de softwares e reparos de instalações, incluindo as despesas de deslocamento de técnicos, diárias, hospedagem e demais gastos relacionados com a equipe técnica de manutenção;
7.5.1.5 - Caberá ao CONTRATANTE arcar com a responsabilidade por danos em insumos fornecidos pela CONTRATADA em virtude de vandalismo, inundação, raio, intempéries, ou acidentes causados por pessoas que não sejam vinculadas à CONTRATADA, devidamente comprovados mediante documento específico;
7.5.1.6 - Garantir que os técnicos de suporte para os links dedicados tenham conhecimento completo sobre toda a arquitetura de rede utilizada, e de todos os equipamentos e softwares de responsabilidade da CONTRATADA que integram esta rede;

7.5.2 - REQUISITOS DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO:
		O serviço de manutenção deve ser prestado pela CONTRATADA, que deve atender obrigatoriamente as seguintes condições:
7.5.2.1 - Efetuar manutenção preventiva em todos os enlaces e equipamentos, de forma a identificar possíveis pontos de falha e garantir o perfeito funcionamento de todos os enlaces e equipamentos;
7.5.2.2 - Efetuar manutenção corretiva assim que for detectado algum mau funcionamento de enlaces e equipamentos, ou problemas em instalações feitas, de forma que voltem a funcionar perfeitamente;
7.5.2.2.1 - O serviço de manutenção corretiva deve incluir o reparo e a substituição de peças defeituosas em equipamentos, e reparos nas instalações que apresentarem problemas;
7.5.2.3 - Realizar o serviço de manutenção no local de instalação do equipamento sempre que possível. Caso seja necessário remover o equipamento, a CONTRATADA deve providenciar a substituição do equipamento por outro idêntico em perfeito funcionamento, para então retirar o equipamento com defeito e encaminhá-lo para a manutenção;
7.5.2.4 - Permitir ao CONTRATANTE efetuar a “Abertura de Chamado de Manutenção” junto a “Central de Atendimento” da CONTRATADA por meio de um telefone “0800”;
7.5.2.4.1 -  A CONTRATADA deve ser responsável por todos os técnicos que forem realizar manutenção dos enlaces em qualquer um dos sites atendidos neste Termo de Referência;

7.5.3 - TEMPO DE REPARO:
7.5.3.1 - Períodos normais de operação da rede: 
7.5.3.1.1 - Realizar e concluir a manutenção dos enlaces, equipamentos e instalações fornecidos para o concentrador em até 4 horas após a “abertura do chamado de manutenção” feito pela Central de Atendimento da CONTRATADA;
7.5.3.1.2 - Realizar e concluir a manutenção dos enlaces, equipamentos e instalações fornecidos para as conexões dedicadas remotas em até 8 horas após a “abertura do chamado de manutenção” feito pela Central de Atendimento da CONTRATADA;
7.5.3.2 - Períodos de operação próximos às eleições:
7.5.3.2.1 - Durante o período de 3 dias antes da eleição e até 1 dia após a eleição (válido para qualquer eleição, em qualquer turno), realizar e concluir a manutenção dos enlaces, equipamentos e instalações fornecidos para as conexões dedicadas remotas em até 5 horas e para o concentrador em até 1 hora após a “abertura do chamado de manutenção”, que deve ser feito pela Central de Atendimento da CONTRATADA.
7.5.3.3 - Durante o procedimento de manutenção do Concentrador e/ou de uma conexão dedicada remota será computado o PNF – Período de Não Funcionamento do link;
7.5.3.2.1 - O PNF será computado em minutos a partir da “abertura do chamado de manutenção” feito pela Central de Atendimento da  CONTRATADA;
7.5.3.2.2 - O término do PNF será computado a partir do aceite da manutenção (fechamento do chamado) feito pela equipe técnica do CONTRATANTE, sendo necessária a identificação do técnico responsável pelo fechamento do chamado;
7.5.3.2.3 - O somatório de PNF em minutos (“períodos de não funcionamento do enlace”) durante um mês, que exceder o tempo de parada permitido neste mesmo período de acordo com o ANS contratado, será tomado como base de desconto da parcela mensal de pagamento (do Concentrador ou conexão dedicada remota que teve seu serviço interrompido) no mês subsequente. A consolidação dos “períodos de não funcionamento do enlace” será feita pelo CONTRATANTE com base nas informações obtidas no Serviço de Gerência e Monitoramento (SGM) e registros próprios de ocorrências;
7.6 – SERVIÇO DE GERÊNCIA E MONITORAMENTO:
7.6.1 - CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GERÊNCIA E MONITORAMENTO:
7.6.1.1 – A CONTRATADA deverá prover para todos os links da tecnologia MPLS, incluindo o Concentrador, serviços de gerência e monitoramento 24x7 (24 horas por dia, 7 dias por semana), todos os meses durante a vigência do contrato;
7.6.1.2 - Os serviços devem ser efetuados desde o início até o final do contrato e devem estar totalmente cobertos pelo pagamento mensal relativo ao fornecimento de cada um dos enlaces, sem que isso implique em acréscimos nos preços contratados;
7.6.1.3 - Deverá haver atuação de forma pró-ativa, antecipando-se aos problemas na rede e garantindo a qualidade do serviço estabelecida no Acordo de Nível de Serviço (ANS), realizando abertura, acompanhamento e fechamento de chamados técnicos (Trouble Tickets) relacionados com indisponibilidade e desempenho nos serviços de rede, gerenciamento de rede e segurança;

7.6.1.4 – Deverá ser disponibilizado um sistema de acompanhamento de chamados, obedecendo aos seguintes requisitos:
7.6.1.4.1 – Deverá ser acessado em navegadores Web, mediante identificação de usuário e senha;
7.6.1.4.2 - Deverá abranger todos os equipamentos CPE instalados e enlaces fornecidos, independentemente da tecnologia adotada nestes itens;
7.6.1.4.3 - Deverá permitir aos técnicos da CONTRATANTE realizar consultas dos chamados por períodos determinados, a partir de qualquer estação de trabalho da rede do CONTRATANTE ou da própria Internet, utilizando protocolo HTTPS;
7.6.1.4.4 - Deverá permitir visualização do acompanhamento dos chamados e das ações executadas para a recuperação dos serviços, relativos a pelo menos aos últimos 90 (noventa) dias, incluindo, no mínimo, as seguintes informações:
7.6.1.4.4.1 – Identificação/número do chamado;
7.6.1.4.4.2 - Data e hora da abertura do chamado;
7.6.1.4.4.3 - Descrição do problema;
7.6.1.4.4.4 - Identificação do reclamante (nome e telefone);
7.6.1.4.4.5 - Data e hora de encerramento do chamado;
7.6.1.4.4.6 - Ações realizadas para a solução do problema;
7.6.1.4.4.7 - Identificação do técnico responsável pelo atendimento;
7.6.1.4.5 - Deverá permitir a geração e emissão de relatórios gerenciais, sob demanda, pelo CONTRATANTE, que permitam o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados;

7.6.1.5 – Deverá ser disponibilizado um sistema de gerência e monitoramento, obedecendo aos seguintes requisitos:
7.6.1.5.1 – Deverá ser acessado em navegadores Web, mediante identificação de usuário e senha;
7.6.1.5.2 - Deverá abranger todos os Equipamentos CPE instalados e enlaces fornecidos, independentemente da tecnologia adotada nestes itens;
7.6.1.5.3 - Deverá permitir a visualização da topologia da rede de acesso dedicado com a possibilidade de verificar o status dos equipamentos (up/down);
7.6.1.5.4 - Deverá permitir visualização do tráfego dos links, pacotes enviados, taxa de erros verificados, descarte de pacotes e índices de desempenho;
7.6.1.5.5 – Deverá permitir visualização de índices de disponibilidade por período, relatórios de tendência e desvios na rede, alarmes e eventos, relatório mensal das falhas ocorridas nos links e nos equipamentos de acesso;
7.6.1.5.6 – Os dados do serviço de gerência e monitoramento deverão trafegar pela classe de dados prioritários;
7.6.1.5.7 – Ser escalável permitindo futuras ampliações nos elementos de rede a serem gerenciados;
7.6.1.6 – Todo o Serviço de Gerência e Monitoramento (SGM) deverá ser de propriedade e de responsabilidade da CONTRATADA, podendo ser constituído de um ou mais sistemas, integrados ou não;
7.6.1.7 – A CONTRATADA deverá assegurar a continuidade da coleta dos dados de gerenciamento em casos de perda de comunicação entre o SGM e os elementos gerenciados, de maneira a garantir que não exista perda de informação no gerenciamento de recursos;

8 – FORMA DE PAGAMENTO
8.1 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO E ALTERAÇÃO DE VELOCIDADE:
8.1.1 - Todos os serviços de instalação, mudança de endereço e alteração de velocidade dos enlaces fornecidos (concentrador e conexões dedicadas remotas) devem ser efetuados desde o início até o final do contrato e devem estar totalmente cobertos pelo pagamento mensal relativo ao fornecimento de cada um destes enlaces, sem que isso implique acréscimos nos preços contratados;
8.1.2 - Quando da alteração da velocidade, o pagamento mensal do link na velocidade  em uso será proporcional até o dia da alteração, data em que inicia também o período proporcional referente a nova velocidade, cujos períodos devem ser detalhados nas respectivas faturas mensais;

8.2 - SERVIÇOS DE ACESSO MPLS:
8.2.1 - O pagamento dos serviços será feito em períodos mensais definidos pela CONTRATADA, a partir da data de aceite da instalação do link de acesso. Portanto, poderá haver faturamento proporcional até a data do fechamento do período de faturamento da CONTRATADA;
8.2.1.1 - A CONTRATADA deverá emitir fatura única com descrição de todos os links de acesso instalados e respectivos valores contratados;
8.2.1.2 - Quando solicitado um novo link de acesso ou alteração de velocidade, a CONTRATADA deverá fazer constar na fatura única o período de faturamento do novo link ou da nova velocidade a partir da data de aceite da instalação;
8.2.1.3 - Deve ser observado que o CONTRATANTE requer um prazo máximo de 10 (dez) dias para atestar e operacionalizar o pagamento após cada comprovação de execução e entrega de serviços;

8.3 - DESCONTOS PELO NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (ANS):

8.3.1 - O PNF – “Período de não funcionamento” da conexão é o tempo decorrido entre a “abertura de chamado técnico” e a solução do problema, atestada pela equipe técnica do CONTRATANTE;

8.3.2 - Serão excluídas dos cálculos de PNF as paradas programadas pela equipe técnica do CONTRATANTE em conjunto com a CONTRATADA, bem como as interrupções por motivos de caso fortuito ou de força maior, cabendo, nestes casos, à CONTRATADA o ônus da prova (conforme resolução nº 272/2001 da ANATEL);

8.3.3 - O não atendimento do ANS, e consequente redução do valor a ser faturado, não inibe a aplicação das penalidades previstas em contrato;

8.3.4 - Em caso de não cumprimento do ANS contratado, a  CONTRATADA concederá um desconto na parcela subsequente (mês seguinte) de pagamento, de acordo com as regras contidas no item 13 – Acordos de Níveis de Serviços deste Termo de Referência;

9 - PREÇOS
9.1 – PREÇOS A CONSTAR NA PROPOSTA:
9.1.1 - A proposta deve conter os preços dos serviços de provimento de acesso MPLS solicitados neste Termo de Referência, considerando o seguinte:
9.1.1.1 - Os valores devem ser apresentados obrigatoriamente conforme as planilhas de preços referentes às tecnologia MPLS, sob pena de desclassificação da proposta. A planilha indica onde devem ser preenchidos os preços solicitados;
9.1.1.2 - Toda a avaliação a ser feita com relação a preços será efetuada considerando os preços com impostos e todos os demais encargos que façam parte do serviço cotado;
9.1.1.3 - Todos os impostos, despesas com fornecimento de equipamentos e insumos, serviços de instalação, manutenção e serviços de gerência e monitoramento descritos neste Termo, devem estar inclusos nos preços dos links;
9.1.2 - Descrição dos preços solicitados para os Lotes da Tecnologia MPLS:
9.1.2.1 - Valor Mensal do link (R$): valor mensal relativo ao serviço de fornecimento de cada link de acesso dedicado, conforme a velocidade. Este valor deve ser igual para todos os Links de mesma velocidade do mesmo Lote e deve cobrir o custo para manter o Link operacional, atendendo a todas as características e serviços solicitados neste Termo de Referência;
9.1.2.2 – Valor Total Mensal (R$): resultado da multiplicação entre a quantidade de links de uma determinada velocidade e o valor mensal do link;
9.1.2.3 - Valor Total Mensal dos Links: Somatório de todos os resultados obtidos para o “Valor Total Mensal”;
9.1.2.4 - Valor Total Anual (R$): é o resultado da multiplicação do “Valor Total Mensal” por 12;
9.1.2.5 - Valor Total Anual do Lote: Somatório de todos os resultados obtidos para o “Valor Total Anual”;

9.1.3 - Preços Gerais para compor a ARP – Ata de Registro de Preços por Lote:
		A planilha a seguir deve ser usada como modelo para preenchimento e indica os preços que estarão registrados na ARP – Ata de Registro de Preços dos serviços para a tecnologia MPLS, separados por lotes, a ser gerada a partir do processo licitatório, a qual será parte integrante do contrato.

	9.1.3.1 – Modelo de planilha de custo:

	PLANILHA 1 : Modelo de planilha de preços para os Lotes 01 a 05:

Tecnologia MPLS – LOTE X	
DESCRIÇÃO DOS LINKS	Tipo	Quant.	Valor Mensal do link (R$)	Valor Total Mensal (R$)	Valor Total Anual (R$)	
Link MPLS zzz Mbps						
...						
Valor Total Mensal dos Links=			
Valor Total Anual do Lote=			

9.1.3.2 - Aplicação das Planilhas de Preços:		
		As informações a seguir são prestadas no sentido de auxiliar nas aplicações da planilha de preços para todos os lotes nos contratos a serem firmados com a(s) CONTRATADA(s):

9.1.3.2.1 - A coluna “DESCRIÇÃO DOS LINKS” cita o serviço que está sendo discriminado e a respectiva velocidade, conforme a composição de lotes constantes do item 2.1 deste Termo de Referencia;
9.1.3.2.2 – A coluna “Tipo” deve ser preenchida com os parâmetros “Concentrador” ou “Remoto”;
9.1.3.2.3 - A coluna “Quantidade” informa a quantidade máxima do respectivo serviço que poderá ser utilizada durante a vigência do contrato. O CONTRATANTE não terá nenhuma obrigação de solicitar instalação do total de links constantes da coluna “Quantidade”, até porque a quantidade foi estimada para atender o Tribunal, os Cartórios Eleitorais e os Postos de Atendimento ao Eleitor;
9.1.3.2.3.1 - A variedade de velocidades definidas nos Lotes objetiva flexibilizar a mudança de velocidade dos links de acordo com a demanda e a disponibilidade orçamentária do CONTRATANTE, bem como para facilitar a viabilidade técnica da CONTRATADA quanto à disponibilidade de portas para atender a demanda solicitada;
9.1.3.2.4 - A coluna “Valor Total Mensal (R$)” refere-se ao montante mensal que deverá ser pago à CONTRATADA, caso esteja sendo utilizado o quantitativo especificado na coluna “Quantidade”;
9.1.3.2.5 – A coluna “Valor Total Anual (R$)” refere-se ao montante anual que deverá ser pago à CONTRATATADA, caso esteja sendo utilizado o quantitativo especificado na coluna “Quantidade”;
10 - CRONOGRAMA DE EVENTOS DE IMPLANTAÇÃO

		A CONTRATADA deverá cumprir obrigatoriamente os principais eventos e prazos descritos na Tabela 01.

TABELA 01:

DATA	EVENTO	RESPONSÁVEL	
Dia D	•	Assinatura do Contrato entre o TRE-GO e a licitante vencedora (adjudicatária)	CONTRATADA / CONTRATANTE	
D + 05 dias	•	Realização de reunião para a apresentação das características do serviço que será fornecido e planejamento da sua implantação. A data da reunião deverá ser agendada em comum acordo com o CONTRATANTE. Caso seja necessária a marcação de nova reunião, esta deverá ser realizada em no máximo 5 dias a partir da última.	CONTRATADA	
D + 15 dias	•	Entrega do Cronograma de Implantação ao TRE-GO, contendo os detalhes de todas as fases do processo de implantação do serviço.	CONTRATADA	
D + 20 dias	•	Aprovação do cronograma. Caso seja necessário, será concedido à CONTRATADA um novo prazo de 5 (cinco) dias corridos para eventuais ajustes e reapresentação da documentação. A versão definitiva do Cronograma de  Implantação será a versão aprovada pela equipe técnica do CONTRATANTE.	CONTRATANTE	
D + 70 dias	7.	Conclusão de instalação do 1º Grupo, formado por:
 7.	Concentrador;
 8.	60% de todas das conexões dedicadas remotas, sendo que estas conexões devem ser escolhidas em comum acordo entre CONTRATADA e CONTRATANTE;
 9.	SGM – Sistema de Gerência e Monitoramento.	CONTRATADA	
D + 75 dias	8.	Aceite do 1º Grupo	CONTRATANTE	
D + 100 dias	•	Conclusão da instalação do 2º Grupo, formado por:
•	40% restante de todas das conexões dedicadas remotas.	CONTRATADA	
D + 105 dias	•	Aceite final 	CONTRATANTE	
10.1 - ANTECIPAÇÃO DE EVENTOS:

10.1.1 - Em caso de antecipação de eventos constantes da Tabela 01, os eventos subsequentes serão igualmente antecipados;

10.1.2 - O percentual de conexões dedicadas instaladas em cada grupo pode ser alterado desde que se esteja adiantando estas instalações. Caso se adiante estas instalações os grupos subsequentes poderão ter um percentual menor.

11 – CONSIDERAÇÕES GERAIS
11.1 - Os serviços a serem contratados deverão ser fornecidos por empresas licitantes individualmente onde não será permitida a formação de consórcio;
11.2 - As licitantes concorrentes devem apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos comprobatórios:
11.2.1 - Outorga emitida pela ANATEL para operar enlaces de comunicação de dados multimídia dentro da Região II do Plano Geral de Outorgas da ANATEL, ou
11.2.2 - Outorga emitida pela ANATEL para operar enlaces de comunicação de dados multimídia em nível nacional;

12 – PENALIDADES:

12.1 - Em caso de não cumprimento de qualquer especificação contida neste documento e não cumprimento com relação ao cronograma de eventos, serão aplicadas as penalidades previstas no instrumento de contrato;

12.2 - O não cumprimento de qualquer exigência definida neste Termo de Referência que implique em aplicação de penalidades, será notificado à CONTRATADA por meio de mensagem emitida pelo Gestor do Contrato designado pelo CONTRATANTE, com cópia para a Secretaria de Tecnologia da Informação/TRE-GO, Secretaria de Administração/TRE-GO e Diretoria da CONTRATADA;

12.2.1 - Os principais eventos que ocasionam penalidades estão descritos a seguir:

12.2.1.1 - Será aplicada multa de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia, até o limite máximo de 5% (cinco por cento) do valor total mensal de contrato, pelo atraso, causado pela CONTRATADA, na realização de reunião para apresentação das características do serviço e planejamento da implantação, conforme descrito no cronograma de eventos deste Termo de Referência;

	12.2.1.2 - Será aplicada multa de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia, até o limite máximo de 5% (cinco por cento) do valor total mensal de contrato, pelo atraso, causado pela CONTRATADA, na entrega do Cronograma de Implantação conforme descrito no cronograma de eventos deste Termo de Referência;

12.2.1.3 - Será aplicada multa de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia, até o limite máximo de 5% (cinco por cento) do valor total mensal de contrato, pelo atraso, causado pela CONTRATADA, na reapresentação do Cronograma de Implantação conforme descrito no cronograma de eventos deste Termo de Referência;

12.2.1.4 - Será aplicada multa de 1% (um por cento) do valor GLOBAL do contrato, pelo atraso, causado pela CONTRATADA, na instalação dos links e serviços indicados no 1º Grupo, conforme descrito no cronograma de eventos de implantação deste Termo de Referência;

12.2.1.5 - Será aplicada multa de 1% (um por cento) do valor GLOBAL do contrato, pelo atraso, causado pela CONTRATADA, na instalação dos links e serviços indicados no 2º Grupo, conforme descrito no cronograma de eventos de implantação deste Termo de Referência;

12.2.1.6 - Será aplicada multa de 1% (um por cento) ao dia, até o limite máximo de 10%  (dez por cento) do valor mensal do link, pelo atraso, causado pela CONTRATADA, na formalização do resultado do estudo de viabilidade técnica para instalação de novos links, conforme descrito no subitem 7.4.2 deste Termo de Referência;

12.2.1.7 - Será aplicada multa de 1% (um por cento) ao dia, até o limite máximo de 10%  (dez por cento) do valor total mensal do link, pelo atraso, causado pela CONTRATADA, na conclusão da instalação de novos links na capital e no interior, conforme descrito nos subitens 7.4.1 e 7.4.2 deste Termo de Referência;

12.2.1.8 - Será aplicada multa de 1% (um por cento) ao dia, até o limite máximo de 10%  (dez por cento) do valor total mensal do link considerando a nova velocidade, pelo atraso, causado pela CONTRATADA, na alteração de velocidade dos circuitos, conforme descrito no subitem 7.4.3 deste Termo de Referência;

12.2.1.9 - Será aplicada multa de 1% (um por cento) ao dia, até o limite máximo de 10%  (dez por cento) do valor total mensal do link, pelo atraso, causado pela CONTRATADA, na conclusão da mudança de endereço de links na capital e no interior, conforme descrito no subitem 7.4.5 deste Termo de Referência;

12.2.1.10 – Será aplicada multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por ocorrência sobre o valor mensal do link, pelo atraso, causado pela CONTRATADA, na conclusão das manutenções em períodos normais de operação da rede, conforme descrito nos itens 7.5.3.1.1 e 7.5.3.1.2;

12.2.1.11 – Será aplicada multa de 1% (um por cento) por ocorrência sobre o valor mensal do link, pelo atraso, causado pela CONTRATADA, na conclusão das manutenções em períodos próximos às Eleições, conforme descrito no item  7.5.3.2.1;

13 – ACORDOS DE NÍVEIS DE SERVIÇOS (ANS):

13.1 – ANS N°01 – Tempo de disponibilidade do(s) link(s) concentrador(es):

	13.1.1 – Finalidade: Garantir que todos os canais de comunicação do tipo “Concentrador” estejam disponíveis o maior tempo possível e com qualidade;

	13.1.2 - Meta a cumprir (MC): 99,7% de disponibilidade mínima.

	13.1.3 - Instrumento de medição: Sistema informatizado de gerência e monitoramento fornecido pela Contratada;

	13.1.4 - Forma de acompanhamento: Relatórios gerenciais que contenham o tempo de parada de cada link vinculado a um chamado de reparo, obtidos através do sistema de gerenciamento e monitoramento;

	13.1.5 - Periodicidade: Mensal;

	13.1.6 - Mecanismo de Cálculo:

				         (TDP - PNF)
				ID =  ------------------ * 100 
				          	   TDP		
		onde:
ID = Índice de disponibilidade;
TDP = tempo de disponibilidade prevista do link concentrador no respectivo mês em minutos;
PNF = Período de não funcionamento do link concentrador medido no respectivo mês em minutos;
	13.1.7 - Início de Vigência: Data do aceite da instalação do link concentrador;

	13.1.8 - Faixas de ajuste no pagamento: O valor a ser ressarcido por indisponibilidade do link será estabelecido de acordo com a tabela de descontos descritas no item 13.1.8.1, a qual deverá ser aplicada sobre o valor mensal do respectivo link. Estes descontos deverão ser concedidos uma única vez, no mês seguinte ao da confirmação da ocorrência.

				DIFANS = MC - ID

		onde:
DIFANS = Diferença entre o ANS contratado (Meta a cumprir) e o Índice de disponibilidade calculado;

		13.1.8.1 – Tabela de descontos:

Faixas de Diferença	Desconto	
0 < DIFANS < 0,5	10%	
0,5 < DIFANS < 1,5	20%	
1,5 < DIFANS < 3,0	30%	
3,0 < DIFANS < 6,0	40%	
DIFANS > 6,0	50%	

	13.1.9 – Sanções:
	13.1.9.1 - Será aplicada multa de 1,0% sobre o valor GLOBAL do contrato, nos casos de não atendimento ao ANS contratado a cada período igual a 3 (três) meses, seguidos ou não (em qualquer tempo).

	13.1.10 – Observações:
	13.1.10.1 - Não serão considerados os tempos de parada do(s) link(s) nos casos considerados como indisponibilidade justificada, ou seja, falta de energia nas dependências da Contratante, Manutenções programadas e Motivos de força maior;

13.2 – ANS N°02 – Tempo de disponibilidade dos links remotos:

	13.2.1 – Finalidade: Garantir que todos os canais de comunicação do tipo “Remoto” estejam disponíveis o maior tempo possível e com qualidade;

	13.2.2 - Meta a cumprir (MC): 99,1% de disponibilidade mínima.

	13.2.3 - Instrumento de medição: Sistema informatizado de gerência e monitoramento fornecido pela Contratada;

	13.2.4 - Forma de acompanhamento: Relatórios gerenciais que contenham o tempo de parada de cada link, obtidos através do sistema de gerenciamento e monitoramento;

	13.2.5 - Periodicidade: Mensal;

	13.2.6 - Mecanismo de Cálculo:

				         (TDP - PNF)
				ID =  ------------------ * 100 
				          	   TDP		
		
		onde:
o	ID = Índice de disponibilidade;
o	TDP = tempo de disponibilidade prevista do link remoto no respectivo mês em minutos;
•	PNF = Período de não funcionamento do link remoto medido no respectivo mês em minutos;

	13.2.7 - Início de Vigência: Data do aceite da instalação do link remoto;

	13.2.8 - Faixas de ajuste no pagamento: O valor a ser ressarcido por indisponibilidade do link será estabelecido de acordo com a tabela de descontos descritas no item 13.2.8.1, a qual deverá ser aplicada sobre o valor mensal do respectivo link. Estes descontos deverão ser concedidos uma única vez, no mês seguinte ao da confirmação da ocorrência.

				DIFANS = MC - ID

		onde:
•	DIFANS = Diferença entre o ANS contratado (Meta a cumprir) e o Índice de disponibilidade calculado;

		13.2.8.1 – Tabela de descontos:

Faixas de Diferença	Desconto	
0 < DIFANS < 0,5	10%	
0,5 < DIFANS < 1,5	20%	
1,5 < DIFANS < 3,0	30%	
3,0 < DIFANS < 6,0	40%	
DIFANS > 6,0	50%	

	13.2.9 – Sanções:
	13.2.9.1 - Será aplicada multa de 1,0% sobre o valor GLOBAL do contrato, nos casos de não atendimento ao ANS contratado a cada período igual a 3 (três) meses, seguidos ou não (em qualquer tempo).

	13.2.10 – Observações:
	13.2.10.1 - Não serão considerados os tempos de parada do(s) link(s) nos casos considerados como indisponibilidade justificada, ou seja, falta de energia nas dependências da Contratante, Manutenções programadas e Motivos de força maior;

13.3 – ANS N°03 – Tempo de disponibilidade do Sistema de Gerência e Monitoramento:

	13.3.1 – Finalidade: Garantir que o Sistema de Gerência e Monitoramento (SGM) esteja disponível o maior tempo possível e com qualidade;

	13.3.2 - Meta a cumprir (MC): 90,0% de disponibilidade mínima.

	13.3.3 - Instrumento de medição: Ferramenta informatizada de Monitoramento própria do Contratante;	

	13.3.4 - Forma de acompanhamento: Relatórios gerenciais que contenham o tempo de disponibilidade do SGM, obtidos através da Ferramenta de Monitoramento;

	13.3.5 - Periodicidade: Mensal;

	13.3.6 - Mecanismo de Cálculo:

				         (TDP - PIN)
				ID =  ------------------ * 100 
				          	   TDP		
		onde:
•	ID = Índice de disponibilidade;
•	TDP = tempo de disponibilidade prevista do SGM no respectivo mês em minutos;
•	PIN = Período de Indisponibilidade do SGM medido no respectivo mês em minutos;

	13.3.7 - Início de Vigência: Data do aceite da instalação do SGM;

	13.3.8 - Faixas de ajuste no pagamento: O valor a ser ressarcido por indisponibilidade do SGM será estabelecido de acordo com a tabela de descontos descritas no item 13.3.8.1, a qual deverá ser aplicada sobre o valor mensal do contrato. Estes descontos deverão ser concedidos uma única vez, no mês seguinte ao da confirmação da ocorrência.

				DIFANS = MC - ID

		onde:
•	DIFANS = Diferença entre o ANS contratado (Meta a cumprir) e o Índice de disponibilidade calculado;

		13.3.8.1 – Tabela de descontos:

Faixas de Diferença	Desconto	
0 < DIFANS < 0,5	1%	
0,5 < DIFANS < 1,5	2%	
1,5 < DIFANS < 3,0	3%	
3,0 < DIFANS < 6,0	4%	
DIFANS > 6,0	5%	

	13.3.9 – Sanções:
	13.3.9.1 - Será aplicada multa de 0,5% sobre o valor GLOBAL do contrato, nos casos de não atendimento ao ANS contratado a cada período igual a 3 (três) meses, seguidos ou não (em qualquer tempo).

	13.3.10 – Observações:
	13.3.10.1 - Não serão considerados os tempos de parada do SGM nos casos considerados como indisponibilidade justificada, ou seja, falta de energia nas dependências da Contratante, Manutenções programadas e Motivos de força maior;

Coordenadoria de Infraestrutura, aos 29 dias do mês de abril de 2014.

Leandro Pires Rabelo
Chefe da SESRE	

Marcílio Zaccarelli Bersaneti
Coordenador de Infraestrutura

ANEXO I (DO TERMO DE REFERÊNCIA) 
LOCALIDADES DEFINIDAS PARA INSTALAÇÃO DOS LINKS DE ACESSO MPLS
1 – Tabelas de endereços para os lotes da Tecnologia MPLS:

1.1 – Lote 01:

Tipo de link	Município	Endereço	CEP	
Concentrador	Goiânia	Pça. Dr.Pedro Ludovico Teixeira, n.300, Centro, Goiânia-GO	74003-010	
Remoto	Goiânia	Av. Anhanguera, Qd. 21, Lt 36, Setor Central, Goiânia-GO	74040 010	
Remoto	Goiânia	Av. Mutirão nº 2313, Qd L28, Lt 08/09, Setor Marista, Goiânia-GO	74150-340	
Remoto	Goiânia	Av. Araguaia esq. com Rua 21, nº 376, Qd 39 Lt 2E, Setor Central, Goiânia-GO	74030-075	
Remoto	Goiânia	Av. Anhanguera esq. c/ Av. Independência, nº 7.840, Qd. 99A, Lt02, Camelódromo de Campinas 2, Setor Campinas, Goiânia - GO	74503-100	
Remoto	Goiânia	Rua 44, 399, Subsolo, Terminal Rodoviário de Goiânia, Centro, Goiânia-GO	74063-010	
Remoto	Goiânia	Av. Anhanguera, n° 2727, Setor Leste Universitário, Goiânia-GO	74610-010	
Remoto	Goiânia	Rua 25-A, s/n, Área nº 03, Quadra 63-A, Setor Aeroporto, Goiânia-GO	74070-100	
Remoto	Goiânia	Rua 69-A, nº 112, Qd. 140-A, Lts. 47/49, Setor Norte Ferroviário, Goiânia-GO.	74063-340	

1.2 – Lote 02:

Tipo de link	Município	Endereço	CEP	
Concentrador	Goiânia	Pça. Dr.Pedro Ludovico Teixeira, n.300, Centro, Goiânia-GO	74003-010	
Remoto	Anápolis	Rua Augusto de Lima, Qd.06, Lt.03, Res. Virgínia Correia, Anápolis-GO	75080-060	
Remoto	Aparecida de Goiânia	Rua 10, Qd W, Lt 06/09, Setor Araguaia, Aparecida de Goiânia-GO	74981-100	
Remoto	Aparecida de Goiânia	Av. Rio Verde Qd. 102/104 sala n.º 341, Vila São Tomaz, Aparecida de Goiânia – GO	74980-070	
Remoto	Morrinhos	Av. Profª Zilda Diniz Fontes esq. c/ Rua 18, Nº 755, Setor Aeroporto, Morrinhos – GO	75650-000	
Remoto	Rio Verde	Rua Umbelino Fonseca, Qd. 83, Lts. 11/12, Setor Morada do Sol, Rio Verde-GO	75909-090	
Remoto	Senador Canedo	Rua 10, esq. c/ 11A, S/N, Conjunto Uirapuru, Centro, Senador Canedo-GO (Ed. Do Fórum)	75250-000	
Remoto	Senador Canedo	Rua do Progresso, Lt. 15, Senador Center Shopping, Conjunto Sabiá	75250-000	
Remoto	Trindade	Rua São Sebastião, qd. 2. lt. 3, Jardim Primavera, Trindade-GO	75380-000	
Remoto	Cidade Ocidental	Av. F-1, Resid. Morada das Garças, Área Administrativa, Cidade Ocidental – GO	72880-000	
Remoto	Luziânia	Av. Dr. Neilor Rolim, S/N, Qd MOS, Lt 01, Parque JK, Luziânia-GO	72815-560	
Remoto	Luziânia	Av. Lucena Roriz, Qd. 58, Lt. 07/08, Jardim Ingá, Luziânia-GO	72850-970	
Remoto	Valparaíso de Goiás 	Rua 60, Área Especial n.º 6, Praia dos Amores, Jardim Céu Azul 2ª Etapa, Valparaíso de Goiás	72871-060 	

1.3 – Lote 03:

Tipo de link	Município	Endereço	CEP	
Concentrador	Goiânia	Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, n. 300, Centro, Goiânia-GO	74003-010	
Remoto	Caldas Novas	Av. Tiradentes, esq. c/ rua B-1, Bairro Itanhangá I, Caldas Novas – GO	75690-000	
Remoto	Catalão	RUA 506, N. 300, QUADRA 08, LOTES 3/4/5, Bairro Santa Cruz, Catalão-GO	75706-450	
Remoto	Jataí	Rua do Hipódromo esq. c/ Elionor França, n. 590, Cond. Barcelona, Jataí-GO	75803-018	
Remoto	Mineiros	Rua 10, Qd. 01, Lt. 14, Casa 01, Setor Nossa Senhora de Fátima, Mineiros-GO	75830-000	
Remoto	Mineiros	5ª AVENIDA, nº 103, Centro - Mineiros-GO  (sede do VAPT-VUPT)	75830-000	
Remoto	Porangatu	Rua Goiás, n. 13, Qd. 46, Lt. 10, Centro, Porangatu – GO	76550-000	
Remoto	Uruaçu	Rua Itália esquina c/ Rua Califórnia, Qd. 05, Lote 02, Setor Aeroporto, Uruaçu-GO	76400-000	

1.4 – Lote 04:

Tipo de link	Município	Endereço	CEP	
Concentrador	Goiânia	Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, n. 300, Centro, Goiânia-GO	74003-010	
Remoto	Buriti Alegre	Rua Adelino Ribeiro Vasconcelos, Q. 01, Lt. 07, Setor  Parreira, Buriti Alegre – GO.	75660-000	
Remoto	Itumbiara	Avenida João Paulo II, n.º 300, Bairro Dom Bosco, Itumbiara-GO	75503-970	
Remoto	Paranaiguara	Rua Alciene Soares, Qd. 33, s/n, Centro, Paranaiguara – GO (Ed. do Fórum)	75880-000	
Remoto	São Simão	Av. Goiás esq. c/ Rua 28, s/nº - Centro, São Simão - GO (Ed. do Fórum)	75890-000	

1.5 – Lote 05:

Tipo de link	Município	Endereço	CEP	
Concentrador	Goiânia	Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, n. 300, Centro, Goiânia-GO	74003-010	
Remoto	Abadiânia	Praça da Matriz, Quadra 60, lote 06, Centro, Abadiânia – GO (Ed. do Fórum)	72940-000	
Remoto	Acreúna	Rua João Lemos Sobrinho, n. 31, Centro, Acreúna – GO	75960-970	
Remoto	Águas Lindas de Goiás	RUA 09 ESQ COM RUA 19, APM 25, LOTE 3B, JARDIM QUERÊNCIA, Águas Lindas de Goiás	72910-000	
Remoto	Águas Lindas de Goiás	Alameda Stª Luzia, Qd 0, Lt.6-b-2, loja 30, Águas Lindas Shopping, Bairro Mansões Centro-Oeste, Águas Lindas – GO	72910-000	
Remoto	Alexânia 	Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, Esq. c/ Rua 124, Área Especial, Setor Nova Alexânia, Alexânia – GO (Ed. do Fórum)	72920-000	
Remoto	Alto Paraíso de Goiás	Rodovia GO-118 - Área de Expansão Urbana, Alto Paraíso de Goiás – GO (Ed. do Fórum)	73770-000 	
Remoto	Alvorada do Norte	Rua Francisco Mota Lima esq. c/ Rua 2, Centro,  Alvorada do Norte – GO (Ed. do Fórum)	73950-000	
Remoto	Anicuns	Av. Tocantins, nº 1.101, salas 103 e 104, Shopping Pigalle, Centro, Anicuns-GO	76170-000	
Remoto	Araçu	RODOVIA GO-222, QD. 01, LT. 05, SETOR SOL NASCENTE, Araçu – GO (Ed. do Fórum)	75410-000	
Remoto	Aragarças	Rua Apolinário Lopes da Silva, n.º 70, Vila Ceará, Aragarças – GO (Novo Ed. Do Fórum)	76240-000	
Remoto	Aruanã	Av. Savaru, Qd 1, Lt 01, Setor Encontro dos Rios, Aruanã-GO	76710-000	
Remoto	Aurilândia	Praça da Matriz, 316, Centro, Aurilândia-GO (Ed. do Fórum)	76120-000	
Remoto	Barro Alto	Av. do Níquel, Área Institucional 06, St. Resid. Alfredo Sebastião Batista, Barro Alto–GO (Ed. do Fórum)	76390-000	
Remoto	Bela Vista de Goiás	Rua Ipiranga, QD 02, LT 18, Setor Lúcia Alice, Bela Vista de Goiás – GO	75240-000 	
Remoto	Bom Jesus de Goiás	RUA DUQUE DE CAXIAS, 131, Centro, Bom Jesus-Go (Ed. Do Fórum)	75570-000	
Remoto	Cachoeira Alta	Rua 28, Qd 19, Lt 1 a 12, Setor Sebastião de Freitas, Cachoeira Alta – GO	75870-000	
Remoto	Caçu	AVENIDA JOSE JUNQUEIRA DE ALMEIDA, n. 714, Setor São Paulo, Caçu – GO	75813-000	
Remoto	Caiapônia	Av: Manoel Dias Marques, Quadra 62, Lote 27, Setor Nova Caiapônia, Caiapônia – GO (Ed. Do Fórum)	75850-000	
Remoto	Campos Belos 	Rua das Laranjeiras, Qd. 15-C, Lt. 14, Setor Aeroporto, Campos Belos – GO	73840-000	
Remoto	Carmo do Rio Verde	Alameda Lírio do Campo, Qd 13, Lt 01, Jardim Cachoeira - Carmo do Rio Verde  - GO	76340-000	
Remoto	Cavalcante	Praça Diogo Telles Cavalcante, nº 198, Centro, Cavalcante – GO (Ed. do Fórum)	73790-000	
Remoto	Ceres	Praça Cívica, s/n, Centro, Ceres – GO (Ed. do Fórum)	76300-000	
Remoto	Cocalzinho	Av. Pará, Qd.07, Lt. 10/19, S/N, Bairro Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás -GO	72975-000 	
Remoto	Corumbá de Goiás	Rua Nossa Senhora da Penha, Qd.01, Lt.01/09, Setor Bela Vista, Corumbá – GO (Ed. Do Fórum)	72960-000	
Remoto	Corumbaíba	Rua Cumari, Setor Boa Vista, Corumbaíba-GO (Ed. do Fórum)	75680-000	
Remoto	Cristalina	Rua Getúlio Vargas, Qd-A, Lt. 04, Centro, Cristalina – GO	73850-000	
Remoto	Crixás 	AV DAS OLIVEIRAS, QD 23, ESQ C/ RUA 2.019, Setor Novo Horizonte, Crixás – GO	76510-000	
Remoto	Cumari	Rua Serafim Agapito, n.º 200, Centro, Cumari-GO (Ed. do Fórum)	75760-000	
Remoto	Edéia	Av. Joaquim Vital, QD. 02, Lt 05, Residencial Fenix, Edéia – GO (Ed. do Fórum)	75940-000	
Remoto	Estrela do Norte	Rua São João, qd. 10B, Setor Sol Nascente, Estrela do Norte-GO (Ed. do Fórum)	76485-000	
Remoto	Fazenda Nova	AVENIDA BRASÍLIA, QUADRA 61, SETOR AEROPORTO, FAZENDA NOVA/GO (Ed. do Fórum)	76220-000	
Remoto	Firminópolis	Av. das Américas, n. 589, Centro, Firminópolis – GO (Ed. do Fórum)	76105-000 	
Remoto	Formosa	Rua Rosalvo Olímpio Costa, SN, Parque Laguna II, Formosa-GO	73814-085	
Remoto	Formoso	RUA JOSE ALVES DE ARAUJO, N. 220, CENTRO, FORMOSO-GO	76470-000	
Remoto	Goianápolis	AV. NOSSA SENHORA APARECIDA QD. 12, Bairro Vitória, Goianápolis – GO (Ed. do Fórum)	75170 000	
Remoto	Goiandira	Rodovia GO-210, Km 1, Setor Industrial, Goiandira-GO	75740-000	
Remoto	Goianésia	Av. Brasil, n.º 420, Jardim Por do Sol, Goianésia-GO	76380-000	
Remoto	Goianira	Rua Itajá, qd 07, S/N - SETOR VERDES MARES II, Goianira – GO (Prédio do Fórum)	75370-000	
Remoto	Goiás	Rua "A", Qd.19, Lt.02, Setor Aeroporto, Goiás – GO	76600-000	
Remoto	Goiatuba	Rua Minas Gerais, 265, Setor Central, Goiatuba – GO	75600-000	
Remoto	Guapó	Praça João Rassi, 87, Conjunto Cidade Nova, Guapó – GO (Ed. Do Fórum)	75350-000	
Remoto	Hidrolândia	Av. Airton Gonzaga Miranda, Qd. AP-6, Lt. 1, Bairro Nazaré, Hidrolândia – GO	75340-000	
Remoto	Inhumas	Praça Santana, n.º 420, Centro, Inhumas – GO	75400-000	
Remoto	Ipameri	Rua Coronel João Vaz, n.º 04, Centro, Ipameri – GO	75780-000	
Remoto	Iporá	Rua Presidente Kennedy, Qd. 67 B, Lt. 05, Setor Central, Iporá-GO	76200-000	
Remoto	Israelândia	Rodovia GO-060, esq. com Av. Rio Claro, Qd. 13, Lt. 1-5, Centro, Israelândia – GO	76205-000	
Remoto	Itaberaí	Praça Sinhô Fonseca, Centro, Itaberaí – GO (Ed. do Fórum)	76630-000	
Remoto	Itaguaru	RODOVIA GO-154, KM 41, PERÍMETRO URBANO, ITAGUARU – GO	76660-000	
Remoto	Itajá	RUA JOÃO VIEIRA MACHADO, S/N, ESQ. C/ RUA GILDA SEVERINO BARBOSA, Centro, Itajá – GO	75815-000	
Remoto	Itapaci	Av. Floresta, n. 198, Centro, Itapaci-GO (Ed. do Fórum)	76360-000	
Remoto	Itapirapuã	Rua 20, Qd. 78, Lts. 04/11, Setor Rodoviario, Itapirapuã – GO (Ed. do Fórum)	76290-000	
Remoto	Itapuranga	Rua 45 esq. c/ rua 56, Centro, Itapuranga – GO (Ed. Do Fórum)	76680-000	
Remoto	Itauçu	Rua Francisco Teixeira Barbosa, Qd. 14, Lt. 01, Setor Ary Demosthenes Almeida, Itauçu-GO	75450-000	
Remoto	Ivolândia	Avenida Rio Claro, n. 92, Centro, Ivolândia – GO (Ed. do Fórum)	76130-000	
Remoto	Jandaia	Av. Governador dos Multirões, Quadra 5, Lote 1, Setor Redentor, Jandaia -GO (Novo Ed. Do Fórum)	75950-000	
Remoto	Jaraguá	AV. ANA MUNDIM DE FREITAS, Qd.71 Lt. 17, nº 16, fundos, St. Aeroporto, JARAGUÁ-GO	76330-000	
Remoto	Joviânia	Rua Ademar Luiz de Miranda, Q32, L1, Centro, Joviânia – GO (Ed. do Fórum)	75610-000	
Remoto	Jussara	Rua Rebouças, nº 685, Setor São Francisco, Jussara – GO (Ed. do fórum)	76270-000	
Remoto	Leopoldo de Bulhões	Rua dos Rodoviários, nº 20, Jardim Indianápolis, Leopoldo de Bulhões – GO	75190-000	
Remoto	Mara Rosa	Praça José Maurício de Moura, n.º 1089, Centro, Mara Rosa – GO (Ed. do Fórum)	76490-000	
Remoto	Minaçu	Rua I, Quadra 16, nº 60 - Conjunto Habitacional Primavera, Minaçu – GO	76450-000	
Remoto	Montes Claros de Goiás	AVENIDA BAHIA, Q. 478, L. 27/A, CENTRO, MONTES CLAROS DE GOIÁS-GO	74.255-000	
Remoto	Montividiu	Av. Rio Verde, nº 73, Centro, Montividiu – GO (Prédio provisório do Fórum)	75915-000	
Remoto	Mossâmedes	GO 164 KM 2, SETOR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, Mossâmedes – GO	76150-000	
Remoto	Mozarlândia	Rua Alfredo Camões de Araújo, Qd. 01, Lt. 12, Setor Camões, Mozarlândia-GO	76700-000	
Remoto	Nazário	Praça da Bandeira, n. 44, Centro, Nazário - GO (Ed do Fórum)	76180-000	
Remoto	Nerópolis	Rua Dom Pedro I, esq. c/ José Bonifácio, s/n, Setor São Paulo, Nerópolis – GO (Ed. do Fórum)	75460-000	
Remoto	Niquelândia	Praça do Níquel, nº 01, Bairro JK, Niquelândia – GO (Ed. do Fórum)	76420-000	
Remoto	Novo Gama 	Conjunto 11 HC, Rua 09, área especial, Novo Gama – GO (Ed. Do Fórum)	72860-209	
Remoto	Orizona	Rua D, s/n, Centro, Orizona – GO (Ed. do Fórum)	75280-000	
Remoto	Padre Bernardo	Avenida Santa Luzia, s/n, Setor Leste, Padre Bernardo – GO (Ed. do Fórum )	73700-000	
Remoto	Palmeiras de Goiás 	Av. Goias esq. C/ rua 04, s/n, Setor Jardim Atlântico, Palmeiras de Goiás – GO	76190 000	
Remoto	Panamá	RUA ALVINO MARQUES, QD. 14, LT. 01, S/N, CENTRO, Panamá – GO (Ed. do Fórum)	75580-000	
Remoto	Paraúna	Praça Eugênio Sardinha da Costa, s/n, Centro, Paraúna -GO	75980-000	
Remoto	Petrolina de Goiás	Av. Tennyson Jube de Oliveira, qd 03, lt 01, Centro, Petrolina de Goiás – GO (Ed. do Fórum)	75480-000	
Remoto	Piracanjuba	Av. Boulevard dos Eucaliptos, Área Pública Municipal 2A, Qd. 2, Resid. Recanto dos Bosques, Piracanjuba-GO	75640-000	
Remoto	Piranhas	Praça Santo Antônio, nº 19, Centro, Piranhas – GO (Ed. Do Fórum).	76230-000	
Remoto	Pirenópolis	Rua Direita nº 28, Centro, Pirenópolis – GO (Ed. Do Fórum)	72980-000	
Remoto	Pires do Rio 	Rua Dr. Chequer Saud, s/n, qd.01, lt.01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio – GO	75200-000	
Remoto	Planaltina de Goiás	Quadra 02, MR 12, Lote 25, Setor Norte, Planaltina de Goiás	73751-020	
Remoto	Pontalina	Av. Comercial, Qd. 4-A, Lt. 01, Setor Aeroporto, Pontalina – GO	75620-000	
Remoto	Posse	Av. J.K., S/N, Qd. 20, Lt. 01, Setor Guarani, Posse – GO (Ed. do Fórum)	73900-000 	
Remoto	Quirinópolis	Praça dos Três Poderes, n. 88, Centro, Quirinópolis – GO	75860-000 	
Remoto	Rialma	Rua 46, Qd. 10, nº 125, Bairro Rialma II, Rialma-GO (Ed. Do Forum)	76310-000	
Remoto	Rubiataba	Av. Arapuá, esq. c/ a Av. Mandaguari, Qd. 33, Lt. 16/18, Setor Bela Vista, Rubiataba - GO (Ed. Do Fórum)	76350-000	
Remoto	Sanclerlândia	Av. 5 de Janeiro, esq. com Av. X, Qd. M, Lts. 07/15, Setor Planalto, Sanclerlândia – GO	76160-000	
Remoto	Santa Cruz de Goiás 	Av. Francisco Mariano Machado, n.º 01, Centro, Santa Cruz de Goiás -GO (Ed. do Fórum)	75220-000	
Remoto	Santa Helena de Goiás 	Av. Espiridião Paulo Curi, esq. c/ Rua 29, s/n, Bairro Lucilene, Santa Helena – GO (Ed. Do Fórum)	75920-000 	
Remoto	Santa Rita do Araguaia	AV. WALQUIR VIEIRA DE RESENDE, Nº 295, CENTRO, Santa Rita do Araguaia-GO	75840-000	
Remoto	Santo Antônio do Descoberto	Quadra 64, Lote 14. Centro, Sto. Antonio do Descoberto – GO	72900-000	
Remoto	São Domingos	Rua 05, esq. C/ Av. Bahia, s/n, Centro, São Domingos – GO	73860-000	
Remoto	São Francisco de Goiás	Avenida Coronel Tubertino Ferreira Rios, nº 67, Centro - Prédio do Centro de Saúde Municipal, São Francisco de Goiás-GO	75490-000	
Remoto	São Luís de Montes Belos	Rua Rio Claro, n. 1619, Setor Rodoviário, São Luis de Montes Belos – GO	76100-000	
Remoto	São Miguel do Araguaia 	Av. Maranhao c/ rua 10, qd. 101. Setor Bosque da Saude, São Miguel do Araguaia – GO	76590-000	
Remoto	Silvânia	Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lote 10/22, Park Residencial Anchieta, Silvânia – GO (Ed. do Fórum)	75180-000	
Remoto	Taquaral de Goiás	Rua Faustino Lino de Araújo, n.º 721, Centro, Taquaral de Goiás – GO (Ed. do Fórum)	76640-000	
Remoto	Turvânia	Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia – GO (Ed. do Fórum)	76110-000	
Remoto	Uruana	Av. Benedito Ferreira de Oliveira, Qd. CPMU, JARDIM VALE DO SOL, URUANA – GO (Ed. do Fórum)	76335-000	
Remoto	Urutaí	RUA 3 N. 05, Bairro Vista Alegre, Urutaí – GO	75790-000	
Remoto	Varjão	Rua Vereador Manoel Ricardo, nº 41, Centro , Varjão – GO	75355-000	
Remoto	Vianópolis	Rua Senador Felismino Viana, n.º 679, Centro, Vianópolis-GO	75260-000	

ANEXO II - ESTIMATIVA DE CUSTOS POR LOTE (DO TERMO DE REFERÊNCIA)

LOTE 1: Tecnologia MPLS	
Localidade: Goiânia.	Orçamento 1	Orçamento 2	Orçamento 3	Orçamento 4	Valor Médio Anual	
Item	Descrição	Tipo	Quant	Valor Unitário Anual	Valor Total Anual	Valor Unitário Anual	Valor Total Anual	Valor Unitário Anual	Valor Total Anual	Valor Unitário Anual	Valor Total Anual		
1.1	Link MPLS 30Mbps	Conc.	1	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 367.037,88	R$ 367.037,88	R$ 144.000,00	R$ 144.000,00	R$ 503.230,32	R$ 503.230,32	R$ 338.089,40	
1.2	Link MPLS 40Mbps	Conc.	1	R$ 120.322,20	R$ 120.322,20	R$ 431.180,40	R$ 431.180,40	R$ 192.000,00	R$ 192.000,00	R$ 593.224,20	R$ 593.224,20	R$ 334.181,70	
1.3	Link MPLS 60Mbps	Conc.	1	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 751.002,24	R$ 751.002,24	R$ 288.000,00	R$ 288.000,00	R$ 887.871,96	R$ 887.871,96	R$ 642.291,40	
1.4	Link MPLS 100Mbps	Conc.	1	R$ 171.000,00	R$ 171.000,00	R$ 939.866,40	R$ 939.866,40	R$ 480.000,00	R$ 480.000,00	R$ 987.210,54	R$ 987.210,54	R$ 644.519,24	
1.5	Link MPLS 200Mbps	Conc.	1	R$ 198.000,00	R$ 198.000,00	R$ 1.292.204,88	R$ 1.292.204,88	R$ 960.000,00	R$ 960.000,00	R$ 1.972.245,36	R$ 1.972.245,36	R$ 1.105.612,56	
1.6	Link MPLS 01Mbps	Remoto	8	R$ 9.035,28	R$ 72.282,24	R$ 37.416,48	R$ 299.331,84	R$ 4.800,00	R$ 38.400,00	R$ 37.733,64	R$ 301.869,12	R$ 177.970,80	
1.7	Link MPLS 02Mbps	Remoto	4	R$ 12.137,04	R$ 48.548,16	R$ 57.015,60	R$ 228.062,40	R$ 9.600,00	R$ 38.400,00	R$ 40.640,40	R$ 162.561,60	R$ 119.393,04	
1.8	Link MPLS 04Mbps	Remoto	1	R$ 20.271,24	R$ 20.271,24	R$ 75.723,84	R$ 75.723,84	R$ 19.200,00	R$ 19.200,00	R$ 87.701,76	R$ 87.701,76	R$ 50.724,21	
1.9	Link MPLS 06Mbps	Remoto	1	R$ 29.290,68	R$ 29.290,68	R$ 91.759,44	R$ 91.759,44	R$ 28.800,00	R$ 28.800,00	R$ 128.969,40	R$ 128.969,40	R$ 69.704,88	
1.10	Link MPLS 08Mbps	Remoto	1	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 108.329,64	R$ 108.329,64	R$ 38.400,00	R$ 38.400,00	R$ 169.062,48	R$ 169.062,48	R$ 105.264,04	
1.11	Link MPLS 10Mbps	Remoto	3	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 142.984,44	R$ 428.953,32	R$ 48.000,00	R$ 144.000,00	R$ 190.918,32	R$ 572.754,96	R$ 381.902,76	
1.12	Link MPLS 100Mbps	Remoto	1	R$ 171.000,00	R$ 171.000,00	R$ 939.866,40	R$ 939.866,40	R$ 480.000,00	R$ 480.000,00	R$ 987.210,48	R$ 987.210,48	R$ 644.519,22	
Valor Médio Total Anual do Lote 1: 	R$ 4.614.173,25	

LOTE 2: Tecnologia MPLS	
Localidades: Anápolis, Aparecida de Goiânia, Morrinhos, Rio Verde, Senador Canedo, Trindade, Cidade Ocidental, Luziânia e Valparaíso	Orçamento 1	Orçamento 2	Orçamento 3	Valor Médio Anual	
Item	Descrição	Tipo	Quant.	Valor Unitário Anual	Valor Total Anual	Valor Unitário Anual	Valor Total Anual	Valor Unitário Anual	Valor Total Anual		
2.1	Link MPLS 10Mbps	Conc.	1	R$ 25.719,72	R$ 25.719,72	R$ 48.000,00	R$ 48.000,00	R$ 190.918,32	R$ 190.918,32	R$ 88.212,68	
2.2	Link MPLS 12Mbps	Conc.	1	R$ 26.400,00	R$ 26.400,00	R$ 57.600,00	R$ 57.600,00	R$ 203.556,84	R$ 203.556,84	R$ 95.852,28	
2.3	Link MPLS 16Mbps	Conc.	1	R$ 27.600,00	R$ 27.600,00	R$ 76.800,00	R$ 76.800,00	R$ 345.385,92	R$ 345.385,92	R$ 149.928,64	
2.4	Link MPLS 20Mbps	Conc.	1	R$ 30.000,00	R$ 30.000,00	R$ 96.000,00	R$ 96.000,00	R$ 384.262,20	R$ 384.262,20	R$ 170.087,40	
2.5	Link MPLS 25Mbps	Conc.	1	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 120.000,00	R$ 120.000,00	R$ 413.609,28	R$ 413.609,28	R$ 266.804,64	
2.6	Link MPLS 1Mbps	Remoto	12	R$ 9.035,28	R$ 108.423,36	R$ 4.800,00	R$ 57.600,00	R$ 37.733,64	R$ 452.803,68	R$ 206.275,68	
2.7	Link MPLS 2Mbps	Remoto	6	R$ 12.137,04	R$ 72.822,24	R$ 9.600,00	R$ 57.600,00	R$ 40.640,40	R$ 243.842,40	R$ 124.754,88	
2.8	Link MPLS 4Mbps	Remoto	4	R$ 20.271,24	R$ 81.084,96	R$ 19.200,00	R$ 76.800,00	R$ 87.701,76	R$ 350.807,04	R$ 169.564,00	
2.9	Link MPLS 6Mbps	Remoto	2	R$ 29.290,68	R$ 58.581,36	R$ 28.800,00	R$ 57.600,00	R$ 128.888,40	R$ 257.776,80	R$ 124.652,72	
Valor Médio Total Anual do Lote 2: 	R$ 1.396.132,92	

LOTE 3: Tecnologia MPLS	
Localidades: Caldas Novas, Catalão, Porangatu, Uruaçu, Jataí e Mineiros.	Orçamento 1	Orçamento2	Orçamento 3	Valor Médio Anual	
Item	Descrição	Tipo	Quant.	Valor Unitário Anual	Valor Total Anual	Valor Unitário Anual	Valor Total Anual	Valor Unitário Anual	Valor Total Anual		
3.1	Link MPLS 08Mbps	Conc.	1	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00	R$ 169.062,48	R$ 169.062,48			R$ 96.531,24	
3.2	Link MPLS 10Mbps	Conc.	1	R$ 25.719,72	R$ 25.719,72	R$ 190.918,32	R$ 190.918,32			R$ 121.178,88	
3.3	Link MPLS 12Mbps	Conc.	1	R$ 26.400,00	R$ 26.400,00	R$ 203.556,84	R$ 203.556,84			R$ 128.178,42	
3.4	Link MPLS 01Mbps	Remoto	10	R$ 9.035,28	R$ 90.352,80	R$ 37.733,64	R$ 377.336,40			R$ 197.703,48	
3.5	Link MPLS 02Mbps	Remoto	4	R$ 12.137,04	R$ 48.548,16	R$ 40.640,40	R$ 162.561,60			R$ 93.417,84	
3.6	Link MPLS 04Mbps	Remoto	1	R$ 20.271,24	R$ 20.271,24	R$ 87.701,76	R$ 87.701,76			R$ 64.122,12	
Valor Médio Total Anual do Lote 3: 	R$ 701.131,98	
		
LOTE 4: Tecnologia MPLS	
Localidades: Buriti Alegre, Itumbiara, Paranaiguara e São Simão.	Orçamento 1	Orçamento 2	
Valor Médio Anual	
Item	Descrição	Tipo	Quant.	Valor Unitário Anual	Valor Total Anual	Valor Unitário Anual	Valor Total Anual		
4.1	Link MPLS 06Mbps	Conc.	1	R$ 65.634,84	R$ 65.634,84	R$ 91.759,44	R$ 91.759,44	R$ 78.697,14	
4.2	Link MPLS 08Mbps	Conc.	1	R$ 68.103,00	R$ 68.103,00	R$ 108.329,64	R$ 108.329,64	R$ 88.216,32	
4.3	Link MPLS 10Mbps	Conc.	1	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 142.984,44	R$ 142.984,44	R$ 142.984,44	
4.4	Link MPLS 512Kbps	Remoto	4	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 26.726,04	R$ 106.904,16	R$ 106.904,16	
4.5	Link MPLS 01Mbps	Remoto	4	R$ 16.913,76	R$ 67.655,04	R$ 37.416,48	R$ 149.665,92	R$ 108.660,48	
4.6	Link MPLS 02Mbps	Remoto	4	R$ 30.274,32	R$ 121.097,28	R$ 57.015,60	R$ 228.062,40	R$ 174.579,84	
4.7	Link MPLS 04Mbps	Remoto	2	R$ 44.600,88	R$ 89.201,76	R$ 75.723,84	R$ 151.447,68	R$ 120.324,72	
Valor Médio Total Anual do Lote 4: 	R$ 820.367,10	

LOTE 5: Tecnologia MPLS	
Localidades: Demais Municípios.	Orçamento 1	Orçamento 2	Valor Médio Anual	
Item	Descrição	Tipo	Quant.	Valor Unitário Anual	Valor Total Anual	Valor Unitário Anual	Valor Total Anual		
5.1	Link MPLS 100Mbps	Conc.	1	R$ 603.521,52	R$ 603.521,52			R$ 603.521,52	
5.2	Link MPLS 140Mbps	Conc.	1	R$ 921.481,92	R$ 921.481,92			R$ 921.481,92	
5.4	Link MPLS 200Mbps	Conc.	1	R$ 1.185.312,96	R$ 1.185.312,96			R$ 1.185.312,96	
5.6	Link MPLS 512Kbps	Remoto	50	R$ 26.653,56	R$ 1.332.678,00			R$ 1.332.678,00	
5.7	Link MPLS 01Mbps	Remoto	110	R$ 24.960,00	R$ 2.745.600,00			R$ 2.745.600,00	
5.8	Link MPLS 02Mbps	Remoto	110	R$ 26.160,00	R$ 2.877.600,00			R$ 2.877.600,00	
Valor Médio Total Anual do Lote 5: 	R$ 9.666.194,40	

ANEXO III (DO TERMO DE REFERÊNCIA)

EXPECTATIVA MÍNIMA DE CONTRATAÇÃO POR LOTE

LOTE 1	Tecnologia MPLS	
Localidade:	Goiânia.	
Item	Descrição	Tipo	Quantidade registrada	Expectativa mínima de contratação	
1.1	Link MPLS 30Mbps	Concentrador	1	1	
1.2	Link MPLS 40Mbps	Concentrador	1		
1.3	Link MPLS 60Mbps	Concentrador	1		
1.4	Link MPLS 100Mbps	Concentrador	1		
1.5	Link MPLS 200Mbps	Concentrador	1		
1.6	Link MPLS 01Mbps	Remoto	8	8	
1.7	Link MPLS 02Mbps	Remoto	4		
1.8	Link MPLS 04Mbps	Remoto	1		
1.9	Link MPLS 06Mbps	Remoto	1		
1.10	Link MPLS 08Mbps	Remoto	1		
1.11	Link MPLS 10Mbps	Remoto	3		
1.12	Link MPLS 100Mbps	Remoto	1		

LOTE 2	Tecnologia MPLS	
Localidades:	Anápolis, Aparecida de Goiânia, Morrinhos, Rio Verde, Senador Canedo, Trindade, Cidade Ocidental, Luziânia e Valparaíso.	
Item	Descrição	Tipo	Quantidade registrada	Expectativa mínima de contratação	
2.1	Link MPLS 10Mbps	Concentrador	1	1	
2.2	Link MPLS 12Mbps	Concentrador	1		
2.3	Link MPLS 16Mbps	Concentrador	1		
2.4	Link MPLS 20Mbps	Concentrador	1		
2.5	Link MPLS 25Mbps	Concentrador	1		
2.6	Link MPLS 1Mbps	Remoto	12	12	
2.7	Link MPLS 2Mbps	Remoto	6		
2.8	Link MPLS 4Mbps	Remoto	4		
2.9	Link MPLS 6Mbps	Remoto	2		

LOTE 3	Tecnologia MPLS	
Localidades:	Caldas Novas, Catalão, Porangatu, Uruaçu, Jataí e Mineiros.	
Item	Descrição	Tipo	Quantidade registrada	Expectativa mínima de contratação	
3.1	Link MPLS 08Mbps	Concentrador	1	1	
3.2	Link MPLS 10Mbps	Concentrador	1		
3.3	Link MPLS 12Mbps	Concentrador	1		
3.4	Link MPLS 01Mbps	Remoto	10	7	
3.5	Link MPLS 02Mbps	Remoto	4		
3.6	Link MPLS 04Mbps	Remoto	1		

LOTE 4	Tecnologia MPLS	
Localidades:	Buriti Alegre, Itumbiara, São Simão e Paranaiguara.	
Item	Descrição	Tipo	Quantidade registrada	Expectativa mínima de contratação	
4.1	Link MPLS 06Mbps	Concentrador	1	1	
4.2	Link MPLS 08Mbps	Concentrador	1		
4.3	Link MPLS 10Mbps	Concentrador	1		
4.4	Link MPLS 512Kbps	Remoto	4	4	
4.5	Link MPLS 01Mbps	Remoto	4		
4.6	Link MPLS 02Mbps	Remoto	4		
4.7	Link MPLS 04Mbps	Remoto	2		

LOTE 5	Tecnologia MPLS	
Localidades:	Demais Municípios	
Item	Descrição	Tipo	Quantidade registrada	Expectativa mínima de contratação	
5.1	Link MPLS 100Mbps	Concentrador	1	1	
5.2	Link MPLS 140Mbps	Concentrador	1		
5.3	Link MPLS 200Mbps	Concentrador	1		
5.4	Link MPLS 512Kbps	Remoto	50	101	
5.5	Link MPLS 01Mbps	Remoto	110		
5.6	Link MPLS 02Mbps	Remoto	110