PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRE-GO Nº 08/2018

 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO	

Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato TRE-GO nº 08/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA	

Por força do presente Termo Aditivo, a vigência do Contrato TRE-GO nº 08/2018 fica prorrogada por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados do dia 06/02/2019.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	

As despesas com a execução do Contrato TRE-GO nº 08/2018, no presente exercício, correrão por conta do Programa de Trabalho 02.122.0570.20GP.0052 (Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral – no Estado de Goiás), Natureza de Despesa: 339039 (Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica), compromissadas pela Nota de Empenho nº 2019NE000092, reforçada pela Nota de Empenho nº 2019NE000140, emitidas em 29/01/2019.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO	

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário que não contrariem as disposições do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICIDADE	

O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SEXTA - DO SUPORTE LEGAL	

 O presente Termo Aditivo foi elaborado com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS	

E por estarem deste modo acordadas, as partes mandaram redigir o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, que, lido e achado conforme, será assinado por seus representantes, sendo uma via anexada nos autos do Processo Administrativo Digital n° 7420/2018.

Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos ___ dias do mês de ________________ do ano de 2019.

DIRETOR-GERAL DO TRE-GO