CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 
 	CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESTINAÇÃO

O imóvel locado por força deste instrumento destina-se à instalação e funcionamento da sede da 53ª Zona Eleitoral do Estado de Goiás.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

 	CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

 	CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA LOCADORA

 	CLÁUSULA SEXTA – DAS BENFEITORIAS

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES

 	CLÁUSULA OITAVA – DO VALOR LOCATÍCIO	

 	CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO

EM = I x N x VP
Na qual:

I = (TX)		I = 0,00016438	

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 	CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA

O presente contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser renovado enquanto perdurar a adequação do imóvel à satisfação das necessidades de instalação e localização que condicionaram sua escolha.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO REAJUSTE DO VALOR LOCATÍCIO

 	CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PRERROGATIVAS DO LOCATÁRIO

 	CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO SUPORTE LEGAL

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICIDADE

O extrato deste contrato será publicado no Diário Oficial da União, conforme disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei 8.666/1993.

 	CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

As questões decorrentes da execução deste Contrato, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no foro da Cidade de Goiânia - GO, Seção Judiciária de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 109 da Constituição Federal.

 	WILSON GAMBOGE JÚNIOR
 	DIRETOR-GERAL DO TRE-GO
 	LOCATÁRIO

SÔNIA MARIA MEDEIROS E BRITO
 	LOCADORA