CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

§ 1º Além do acompanhamento e da fiscalização da execução do contrato, o representante do CONTRATANTE poderá, ainda, recusar o fornecimento dos insumos/sustar qualquer serviço que esteja sendo executado em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária e ainda, notificar a CONTRATADA a restabelecer e manter a regularidade contratual sob as penas da lei.
§ 2º Configura-se a REGULARIDADE CONTRATUAL quando as partes signatárias do presente ajuste cumprem fielmente todos os seus termos. Já a IRREGULARIDADE CONTRATUAL, ao revés, resta configurada pelo descumprimento de qualquer dos direitos, deveres e obrigações expressos e/ou implícitos no presente instrumento contratual, seus anexos, e ainda, no edital do Pregão Eletrônico TRE-GO n. 47/2015. 
§ 3º Persistindo a irregularidade contratual, após as providências acima, o representante do TRE-GO informará a situação à Administração do CONTRATANTE para que tome as medidas necessárias para implementar o descrito na , sem prejuízo das demais sanções legais aplicáveis à espécie.

CLÁUSULA QUARTA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

I – no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data do protocolo da nota fiscal fatura na sede do TRE-GO, em Goiânia-GO, o CONTRATANTE deverá atestá-la ou notificar a CONTRATADA para sanar as irregularidades eventualmente verificadas, nesse caso, o prazo para ateste ficará suspenso até a resolução das pendências.
II – o prazo para pagamento das faturas ficará suspenso durante os períodos de indisponibilidade dos sistemas informatizados de tramitação processual do CONTRATANTE - Processo Administrativo Digital/PAD;
III – como condição para a nota fiscal/fatura ser atestada, além da comprovação da conformidade dos serviços executados, a CONTRATADA deverá comprovar o correto e tempestivo adimplemento das verbas trabalhistas e obrigações sociais e previdenciárias referentes à mão-de-obra diretamente envolvida na execução do presente ajuste, devendo a fatura/nota fiscal, obrigatoriamente, ser acompanhada de:
a) comprovantes da quitação das obrigações trabalhistas vencidas, especialmente, do pagamento dos salários/remuneração e da entrega dos vales-transporte e auxílio-alimentação, etc., de todos os empregados da CONTRATADA que trabalharam na execução dos serviços contratados;
b) relação dos trabalhadores constantes do arquivo SEFIP;
c) resumo das informações à Previdência Social constante do arquivo SEFIP;
d) comprovante de declaração das contribuições a recolher à Previdência Social e a outras entidades e fundos por FPAS;
e) resumo do fechamento-empresa/FGTS;
f protocolo de envio de arquivos;
g) guias do FGTS e GPS pagas.
IV – a CONTRATADA deverá facilitar a fiscalização encaminhando os documentos acima relacionados, ordenados por empregado utilizado na execução dos serviços contatados, caso contrário, o prazo para ateste da nota fiscal/fatura será prorrogado pelo período suficiente para aferição dos documentos expressos nas alíneas “a” até “g”, do inciso anterior;
V – satisfeitas as condições listadas no inciso III a fatura nota fiscal apresentada poderá ser atestada pelo representante do CONTRATANTE;
VI – não sendo satisfeitas as condições listadas no inciso III, a fatura/nota fiscal apresentada não preencherá os requisitos necessários para ser atestada, obstando o pagamento, por culpa exclusiva da CONTRATADA, até que seja saneada a situação, sem prejuízo do previsto na cláusula décima segunda – Das Penalidades e, demais cominações legais, além de ser levado o caso ao conhecimento dos órgãos de controle como: Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho dentre outros, conforme o caso;
§ 1º A CONTRATADA deverá apresentar documento para liquidação da despesa que possibilite a retenção dos tributos respectivos, a ser emitido no primeiro dia útil posterior ao período de prestação dos serviços, sem rasuras, em letra legível, fazendo constar na mesma o número de sua conta bancária, o nome do banco e respectiva agência.
§ 2º Independentemente do dia do início da execução do contrato, no primeiro mês serão pagos os dias restantes até o final do mês em curso, e a partir de então, para efeito de pagamento do preço, a prestação dos serviços será contada sempre do primeiro ao último dia de cada mês, à exceção do último mês de execução contratual, que será contado do primeiro dia até o termo final do prazo de vigência do ajuste.
§ 3º A fatura/nota fiscal apresentada deverá estar acompanhada das certidões comprobatórias da regularidade da CONTRATADA perante a Justiça do Trabalho, o Instituto Nacional de Seguridade Social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a Fazenda Nacional, caso as mesmas não estejam disponíveis nos sítios dos órgãos emissores, e da documentação exigida pela Instrução Normativa n. 2, de 30 de abril de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 4º A mora nos pagamentos a cargo do CONTRATANTE, causada pela inviabilização do ateste, nos termos previstos no item “VI” da presente cláusula, não gera para a CONTRATADA o direito à correção monetária descrita no § 15 desta cláusula.
§ 5º O CONTRATANTE, a cada pagamento, realizará consulta ao SICAF e à Justiça do Trabalho, para verificar a regularidade trabalhista e fiscal da CONTRATADA.
§6º Constatando-se a situação de irregularidade da CONTRATADA, o CONTRATANTE providenciará sua advertência, por escrito, no sentido de que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize a sua situação ou, no mesmo prazo, apresente a sua defesa.
§ 7º O prazo do parágrafo anterior poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração.
§ 8º Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a Administração deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal e/ou trabalhista quanto à inadimplência da CONTRATADA, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado pela Administração, para que acionem os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos;
§ 9º Persistindo a(s) irregularidade(s), a Administração deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual, assegurados à CONTRATADA o contraditório e ampla defesa;
§ 10. Havendo a efetiva prestação de serviços, e desde que a nota fiscal/fatura apresentada preencha os requisitos para ser atestada, nos termos do inciso III desta cláusula, os pagamentos serão realizados, até que se decida acerca da rescisão ou manutenção contratual, caso a CONTRATADA não regularize sua situação fiscal e/ou trabalhista;
§ 11. Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela autoridade máxima do CONTRATANTE, não será rescindida esta contratação, no caso de inadimplência fiscal e/ou trabalhista da CONTRATADA;
§ 12. O CONTRATANTE pode deduzir dos pagamentos devidos à CONTRATADA, nos termos fixados nos artigos 368 a 380 da Lei nº 10.406/2002, e nos casos de insuficiência da garantia à execução do contrato prestada, quaisquer valores correspondentes à multas e/ou indenizações/ressarcimentos aplicados a esta;
§ 13. O pagamento será efetuado de acordo com o CNPJ sob o qual será emitida a Nota Fiscal/Fatura, que deverá ser o mesmo habilitado no Pregão Eletrônico TRE-GO 47/2015, facultando-se o pagamento à filial desde que seja apresentada a documentação da filial no citado prélio licitatório, e seja previamente comprovada a regularidade fiscal, previdenciária, trabalhista e social.

§ 15. 
EM = I x N x VP

Na qual:

EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX)	I = (6/100) / 365	I = 0.00016438	
TX = Percentual da taxa anual = 6%

CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA OITAVA - DA GARANTIA À EXECUÇÃO DO CONTRATO	

§ 1º. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de:
a) prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e/ou do inadimplemento das demais obrigações nele previstas;
b) ressarcimento à Administração, no caso de rescisão contratual havida por culpa da CONTRATADA;
c) prejuízos causados à Administração ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;
d) multas moratórias e/ou punitivas aplicadas à CONTRATADA, ainda que não cumuladas com a rescisão contratual;
e) obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pela CONTRATADA.
§ 2º A garantia prestada deverá viger da data de assinatura deste contrato até 03 (três) meses após o término da vigência do mesmo, salvo se o CONTRATANTE tiver instaurado, em desfavor da CONTRATADA, processo administrativo destinado à aplicação de sanções, apuração de prejuízos, de descumprimento contratual e etc., situação na qual a garantia deverá viger por até 30 (trinta) dias contados da decisão final daquele processo administrativo, devendo o garantidor ou fiador, nos casos de seguro-garantia e fiança bancária, ser comunicado, por intermédio da unidade gestora da contratação, da instauração daquele processo.
§ 3º Não serão aceitas garantias que restrinjam ou excluam de sua cobertura os eventos indicados no § 1º, bem como aquelas que não prevejam, expressamente, as disposições do § 2º, ambos da presente cláusula.

§ 5º Findo o prazo de vigência contratual, não havendo pendências a serem satisfeitas pela garantia, esta poderá ser levantada antes do término do trimestre estabelecido no § 2º da presente cláusula.
§ 6º Havendo prorrogação do prazo de vigência deste contrato, cumprirá à CONTRATADA providenciar, se necessário, a prorrogação/renovação da garantia à execução contratual.
§ 7º A CONTRATADA obriga-se, nos casos em que a garantia não mais representar 5% (cinco por cento) do valor total anual deste contrato, a fazer a respectiva reposição, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da data em que for notificada pelo CONTRATANTE.
§ 8º A inobservância do prazo fixado para apresentação e/ou reposição da garantia poderá acarretar para a CONTRATADA, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, a aplicação de multa moratória de 0,07% (zero vírgula zero sete por cento) do valor total do contrato por dia de atraso, até no máximo 2,1 % (dois vírgula um por cento).
§ 9º O atraso injustificado na apresentação e na reposição da garantia, superior a 30 (trinta) dias corridos, poderá acarretar a rescisão unilateral deste contrato, sem prejuízo da multa prevista no § 8º e demais cominações contratuais e legais.
§ 10. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada na Caixa Econômica Federal, em conta específica com correção monetária, em favor do CONTRATANTE
§ 11. O CONTRATANTE não executará a garantia na ocorrência de uma ou mais das seguintes hipóteses:
a) caso fortuito ou força maior;
b) alteração, sem prévia anuência da seguradora ou do fiador, das obrigações contratuais;
c) descumprimento das obrigações pelo contratado decorrentes de atos ou fatos praticados pela Administração;
d) atos ilícitos dolosos praticados por servidores da Administração.
§ 12. Cabe ao CONTRATANTE apurar a isenção da responsabilidade prevista nas alíneas c e d do § 11 desta cláusula.

	

CLÁUSULA DÉCIMA 
DO REAJUSTE DE PREÇOS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS	

Os preços contratados somente poderão ser reajustados após o decurso de 12 (doze) meses contados da data da apresentação da proposta à qual se vincula o ajuste,  mediante a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

§ 2º Caso a CONTRATADA não apresente de forma tempestiva seu pedido de reajuste e prorrogue o contrato sem pleiteá-lo, ocorrerá a preclusão do direito ao reajuste.

§ 4º Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
§ 5º Os efeitos financeiros do reajuste serão contados a partir da data do pedido formal.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO	

Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas no art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Por força do presente instrumento, observado o estabelecido na Lei nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto nº 5.450/2005, e com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93, estabelece-se que:

a) independentemente da aplicação de multa, deverá a CONTRATADA realizar integralmente os ressarcimentos e indenizações oriundos de quaisquer perdas e danos impostos ao CONTRATANTE, oriundos da execução/inexecução total/parcial do ajuste;
b) para a caracterização dos efeitos da reincidência, serão considerados qualquer inadimplemento ao presente instrumento, não importando sua natureza;
c) as multas serão consideradas para efeito de reincidência durante todo o período de vigência do contrato, independentemente se vigência originária e/ou prorrogada.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO SUPORTE LEGAL

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA PUBLICIDADE

O extrato do presente contrato será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO

DESEMBARGADOR WALTER CARLOS LEMES
Presidente do TRE/GO

FÁBIO MENDONÇA DA COSTA
BRILHANTE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI

TESTEMUNHAS:
1)__________________________________CPF_____________________________________
2)__________________________________CPF_____________________________________

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
 	
 	1.1 Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências internas e externas dos edifícios que abrigam os Cartórios Eleitorais de Pires do Rio, Caldas Novas, Valparaíso, Uruaçu, Planaltina, Goiás, Posse, Buriti Alegre, Niquelândia e Mineiros, bem como nos seus bens móveis, com fornecimento de todos os produtos e equipamentos adequados à execução dos serviços, conforme especificação deste Termo de Referência.

2 JUSTIFICATIVA
 	
 	2.1 Garantir a prestação dos serviços de limpeza e conservação dos prédios dos Cartórios Eleitorais indicados neste Termo de Referência.
2.2 Inexistência de servidores do quadro próprio de pessoal que atendam à demanda exigida para tais serviços; atendimento à Instrução Normativa n.º 2, de 30 de abril de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que preceitua em seu art. 7º que os referidos serviços serão, preferencialmente, objeto de execução indireta.

CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
 	
 	3.1     A qualificação técnica das licitantes será comprovada mediante:
3.1.1 Apresentação de pelo menos um atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a aptidão da empresa para desempenhar atividade compatível com o objeto a ser contratado. 
3.2  As proponentes deverão apresentar proposta na forma de “preço global”, na qual deverão estar inclusos quaisquer serviços ou despesas indispensáveis à execução do contrato, mesmo que porventura não estejam discriminadas neste Termo de Referência;
3.3 Na proposta deverá constar, ainda, que o prazo para o início dos serviços será a partir da data da emissão da Ordem de Serviço, que ocorrerá a critério do Contratante;
3.4  A Ordem de Serviço relativa ao município de Mineiros será emitida somente após o término do Contrato TRE/GO n.º 10/2014, cujo termo final data de 10/2/16,
3.5 É condição para emissão da Ordem de Serviço a indicação de preposto em Goiânia-GO por procuração específica.

4 CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
 	
 	4.1   Os serviços serão prestados nas seguintes localidades:
4.1.1 Cartório Eleitoral de Pires do Rio: Rua Dr. Chequer Saud, qd.01, lt.01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio - GO.
Área construída: 342,62 m².
Quantidade de banheiros: 4.
4.1.2 Cartório Eleitoral de Caldas Novas: Av. Tiradentes esq. com Rua B-1, Sistema Recreio, Estância Itanhangá, Caldas Novas - GO. 
Área construída: 518,075 m².
Quantidade de banheiros: 6.
4.1.3 Cartório Eleitoral de Valparaíso: Rua 60, área especial n.6, Praia dos Amores, Bairro: 2 etapa do Jardim Céu Azul , Valparaíso - GO.
Área construída: 518,075 m².
Quantidade de banheiros: 6.
4.1.4 Cartório Eleitoral de Uruaçu: Rua Califórnia esquina com Rua Itália, qd. 5, lt. 2 – Setor Aeroporto, Uruaçu - GO.
Área construída: 342,62 m².
Quantidade de banheiros: 4.
4.1.5 Cartório Eleitoral de Planaltina: Av. Eloy Pinto de Oliveira, qd 02, MR 12, lt. 25, Setor Norte, Planaltina - GO. 
Área construída: 257 m².
Quantidade de banheiros: 3.
4.1.6 Cartório Eleitoral de Goiás: Rua A, qd.19, lt.2, Setor Aeroporto, Goiás - GO. 
Área construída: 518,075 m².
Quantidade de banheiros: 6.
4.1.7 Cartório Eleitoral de Posse: Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, qd 20, lt 03, Setor Guarani - Posse - GO. 
Área construída: 252,79 m².
Quantidade de banheiros: 4.
4.1.8 Cartório Eleitoral de Buriti Alegre: Av. Adelino Ribeiro Vasconcelos, qd 01, lt 07, Setor Parreira - Buriti Alegre - GO. 
Área construída: 221,00 m².
Quantidade de banheiros: 4.
4.1.9 Cartório Eleitoral de Niquelândia: Avenida Brasil, esquina com a Rua A, Área 03, Setor Central, Niquelândia - GO.
Área construída: 252,79 m²
Quantidade de banheiros: 4.
4.1.10 Cartório Eleitoral de Mineiros: Rua 10, qd 01, lt 14, casa 01, Bairro Setor Nossa Senhora de Fátima, Mineiros - GO.
Área construída: 83,00 m².
Quantidade de banheiros: 2.
4.2   Pessoal a ser alocado no serviço:
4.2.1  Cartório Eleitoral de Pires do Rio: 1 servente de limpeza;
4.2.2  Cartório Eleitoral de Caldas Novas: 1 servente de limpeza;
4.2.3  Cartório Eleitoral de Valparaíso: 1 servente de limpeza;
4.2.4  Cartório Eleitoral de Uruaçu: 1 servente de limpeza;
4.2.5  Cartório Eleitoral de Planaltina: 1 servente de limpeza;
4.2.6  Cartório Eleitoral de Goiás: 1 servente de limpeza;
4.2.7  Cartório Eleitoral de Posse: 1 servente de limpeza;
4.2.8  Cartório Eleitoral de Buriti Alegre: 1 servente de limpeza;
4.2.9  Cartório Eleitoral de Niquelândia: 1 servente de limpeza;
4.2.10 Cartório Eleitoral de Mineiros: 1 servente de limpeza.
 	4.3    Uniforme:
 4.3.1	A Contratada deverá fornecer uniformes completos a todos os empregados que atuarem na execução direta dos serviços, especialmente: conjunto de calça, camisa e calçado (com solado de borracha e em perfeitas condições de isolamento), além de outros Equipamentos de Proteção Individual (EPI), exigidos conforme a natureza da tarefa (capacete, óculos, luvas, máscaras, etc.) e/ou legislação vigente;
 4.3.2	Os uniformes deverão ser fornecidos aos empregados no início da prestação dos serviços;
 4.3.3	A Contratada deverá fornecer, anualmente ou quando solicitado pelo Contratante, uniformes novos e completos a todos os seus empregados envolvidos nos serviços objeto deste Termo de Referência;
 4.3.4	Os uniformes deverão ser apresentados e aprovados pelo Fiscal do Contrato.
4.3.5. No caso de empregada gestante, os uniformes deverão ser apropriados para a situação, substituindo-os sempre que estiverem apertados.
 4.4	Jornada de trabalho:
 4.4.1	Os serviços diários de higienização, conservação e limpeza serão executados pela Contratada de segunda a sexta-feira, com jornada de trabalho de 8h diárias. Havendo necessidade, o Contratante poderá requisitar a complementação das 44h (quarenta e quatro horas) semanais por servente;
 4.4.2	Em casos excepcionais, a exemplo dos períodos eleitorais, assim como eventos de grande porte ou outros motivos relevantes, o Contratante poderá requisitar a prestação de serviços extraordinários à Contratada;
 4.4.3	Período eleitoral é aquele compreendido entre os meses de julho e dezembro do ano eleitoral, que requer o funcionamento dos cartórios eleitorais em regime de plantão, objetivando a preparação das eleições, incluindo sábados, domingos e feriados;
 4.4.4	Os serviços extraordinários somente serão pagos à Contratada na proporção de horas trabalhadas que excedam 44 (quarenta e quatro) horas semanais, devidas a cada servente e de acordo com o estabelecido na legislação trabalhista e demais normas legais que regulamentam o exercício profissional da categoria;
 4.4.5	O valor do serviço extraordinário será calculado com base na planilha de custos e formação de preços constante no anexo III da Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
 4.4.6	O valor da hora extraordinária será obtido por meio da divisão do salário-base constante na planilha de custos por 220 (duzentos e vinte), majorando-se o resultado em 50%, se o serviço for realizado em dias normais ou aos sábados, e 100%, se o serviço for realizado aos domingos ou feriados;
 4.4.7	O estimativo anual de horas extraordinárias para períodos eleitorais é de:
 4.4.7.1	48 (quarenta e oito) horas, por servente de limpeza, para serviços realizados em dias normais ou sábados, totalizando 480 (quatrocentos e oitenta) horas anuais majoradas em 50% da hora normal;
 4.4.7.2	56 (cinquenta e seis) horas, por servente de limpeza, para serviços realizados aos domingos ou feriados, totalizando 560 (quinhentos e sessenta) horas anuais majoradas em 100% da hora normal;
 4.4.8	Os encargos sociais e trabalhistas a serem considerados nos cálculos são os constantes do grupo “A” da planilha;
 4.4.9	Os insumos de mão de obra a serem considerados nos cálculos são: transporte, auxílio-alimentação, materiais, equipamentos e outros especificados na planilha, caso pertinentes;
 4.4.10	Para efeitos do cálculo da hora extra, serão ainda considerados as despesas administrativas, o lucro e os tributos;
 4.4.11	Os demais itens na planilha de custos e formação de preços não serão considerados para fins de pagamento de hora extra;
 4.4.12	s solicitações para a prestação de serviços extraordinários serão comunicadas pelo fiscal à Contratada com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, quando a Contratada deverá atender prontamente.

 5 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1 Especificação dos serviços de limpeza, conservação e higienização:
5.1.1 Serviços a Serem Realizados Diariamente:
5.1.1.1 Remover com pano úmido o pó das mesas, armários, arquivos, prateleiras, persianas, peitoris, caixilhos das janelas, bem como dos demais móveis existentes, inclusive aparelhos elétricos, extintores de incêndio, etc;
5.1.1.2 Remover capachos e tapetes, procedendo à sua limpeza e aspirando o pó;
5.1.1.3 Proceder à lavagem de bacias, assentos e cubas dos sanitários com sanante domissanitário desinfetante, duas vezes ao dia;
5.1.1.4 Varrer, passar pano úmido e polir os balcões e os pisos;
5.1.1.5 Varrer os pisos de cimento, inclusive nas áreas externas como: calçadas, estacionamentos e demais áreas pertencentes aos Cartórios Eleitorais;
5.1.1.6 Limpar, com saneantes domissanitários, os pisos dos sanitários, copas e outras áreas molhadas, duas vezes ao dia;
5.1.1.7 Abastecer com papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido, os sanitários, sempre que solicitado pelo Contratante;
5.1.1.8 Retirar o pó dos telefones e outros equipamentos, com flanela e produtos adequados;
5.1.1.9 Retirar o lixo duas vezes por dia, acondicionando-o em sacos plásticos de cem litros, removendo-os para o local indicado e sempre que solicitado pelo Contratante;
5.1.1.10 Regar todas as plantas dos vasos, jardineiras e jardins;
5.1.1.11 Lavar os copos, jarras, xícaras, bandejas e vasilhames, dentre outros, das respectivas unidades; 
5.1.1.12 Executar demais serviços considerados necessários à frequência diária.
5.1.2   Serviços a Serem Realizados Semanalmente:
5.1.2.1 Limpar atrás dos móveis, armários e arquivos;
5.1.2.2 Limpar com produtos adequados divisórias e portas;
5.1.2.3 Limpar, com produtos neutros, portas, barras e batentes pintados a óleo ou verniz sintético;
5.1.2.4 Limpar e polir todos os metais, como válvulas, registros, sifões, fechaduras, etc.;
5.1.2.5 Lavar os balcões e pisos cerâmicos com detergente, encerar e lustrar;
5.1.2.6 Passar pano úmido com saneantes hipoalergênicos nos telefones;
5.1.2.7 Limpar os espelhos com pano umedecido em álcool, duas vezes por semana;
5.1.2.8 Lavar convenientemente, interna e externamente, janelas com vidraças, caixilhos, portas de vidros em geral, aplicando-lhes produtos antiembaçantes;
5.1.2.9 Efetuar a limpeza geral nas copas e cozinhas, inclusive a lavagem das paredes;
5.1.2.10 Executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal.

5.1.3  Serviços a Serem Realizados Mensalmente:
5.1.3.1 Limpar paredes e rodapés;
5.1.3.2 Remover manchas de paredes;
5.1.3.3 Proceder a uma revisão minuciosa de todos os serviços prestados durante o mês.

5.1.4 Serviços a Serem Realizados Semestralmente:

5.1.4.1 Limpar internamente o reservatório de água potável. Este serviço deverá ser realizado por profissional especializado, com máquinas e materiais fornecidos pela Contratada, obedecendo à legislação de segurança do trabalho;
5.1.4.2 Limpar todas as luminárias por dentro e por fora;

5.2    Materiais de limpeza a serem utilizados:
5.2.1 A Contratada deverá fornecer produtos de qualidade, que serão fiscalizados pelo Contratante, ficando-lhe reservado o direito de exigir a substituição imediata de produtos de baixa qualidade;
5.2.2 Deverão ser fornecidos os materiais e produtos necessários aos serviços de limpeza e higienização, além de quaisquer outros que se façam úteis ou necessários ao serviço, conforme rol exemplificativo constante no anexo I deste Termo de Referência. 

5.3 Ações e Práticas de Sustentabilidade Ambiental:

5.3.1 Observar a não utilização de produtos que contenham substâncias agressivas à camada de ozônio na atmosfera, conforme Resolução CONAMA Nº 267 de 14 de setembro de 2000;
5.3.2 Adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada e para a preservação dos recursos hídricos, nos termos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e da legislação local, considerando a política socioambiental do órgão;
5.3.3 Realizar programa interno de treinamento de seus empregados visando à adoção de práticas para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água, redução de produção de resíduos sólidos e coleta seletiva, observadas as normas ambientais vigentes;
5.3.4 Proceder ao recolhimento dos resíduos recicláveis descartados, de forma seletiva, bem como de pilhas, baterias e lâmpadas, de acordo com o programa de coleta seletiva do órgão em observância ao Decreto n° 5.940/2006;
5.3.5 Observar a destinação adequada aos resíduos gerados durante suas atividades, em consonância com o programa de coleta seletiva do órgão. 
5.3.6 Evitar o desperdício de embalagens e a geração de resíduos sem reaproveitamento.
5.3.7 Informações acerca dos programas ambientais implementados neste Tribunal, poderão ser obtidas por meio do endereço de  e-mail  ambiental@tre-go.jus.br; 
5.3.8. Observar, quando da execução dos serviços, as práticas de sustentabilidade previstas na Instrução Normativa nº 01/2010, no que couber

 5.3	Metodologia de avaliação da qualidade e aceite dos serviços prestados:

5.4.1 A comprovação da qualidade dos serviços prestados será realizada por fiscal indicado pelo Contratante, ao qual caberá avaliar a aceitação dos serviços.

6 OBRIGAÇÕES
6.1    OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
6.1.1 Prestar as informações e esclarecimentos solicitados pelo Contratante;
6.1.2 Não transferir a terceiros, no todo ou em parte, os serviços contratados;
6.1.3 Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vales-transporte, vales-refeição e outras que porventura venham a ser criadas;
6.1.4 Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e obrigações sociais resultantes da execução do contrato;
6.1.5 Manter, sem interrupção, quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços contratados, inclusive no caso de solicitações extraordinárias nos períodos eleitorais e em eventos especiais. Não serão aceitas justificativas para falta de empregados, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço ou demissão de empregados. Os empregados da Contratada não terão, em hipótese alguma, relação de emprego com este Tribunal, sendo de exclusiva responsabilidade da Contratada as obrigações sociais, trabalhistas e fiscais;
6.1.6 Apresentar, em até 10 (dez) dias após o início dos serviços ou substituição de empregado, cópia do atestado de saúde ocupacional, do recibo de entrega dos EPI’s e dos uniformes e da carteira de trabalho dos empregados, constando o registro dos contratos de trabalho, observado o prazo legal para assinatura;
6.1.7 Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo Contratante quanto ao cumprimento das cláusulas contratuais;
6.1.8 Indenizar o Contratante por todos os danos decorrentes da execução dos serviços objeto deste Termo de Referência;
6.1.9 Responder pessoal, direta e exclusivamente pelas reparações decorrentes de acidentes de trabalho ocorridos durante a execução dos serviços contratados, bem como pelos danos pessoais ou materiais causados por seus empregados ao Contratante ou a terceiros, ocorridos nos locais de trabalho;
6.1.10 Cuidar para que todos empregados designados para a execução dos serviços objeto deste Termo de Referência zelem pelo patrimônio público;
6.1.11 Orientar os empregados designados para a execução dos serviços objeto deste Termo de Referência para que tratem com presteza e boa educação todos os usuários dos serviços, dispensando especial atenção aos portadores de necessidades especiais e/ou aqueles com mobilidade reduzida;
6.1.12 Substituir imediatamente os empregados que não forem qualificados para a execução dos serviços ou que não atenderem a quaisquer exigências atribuídas à Contratada;
6.1.13 Manter, durante o período de contratação, o atendimento das condições de habilitação na licitação.
6.1.14 Encaminhar à SECSG junto à primeira fatura os seguintes documentos:  Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
6.1.15 Apresentar, juntamente com as notas fiscais de serviço, as certidões comprobatórias de regularidade fiscal, débitos trabalhistas, FGTS, previdenciária e a documentação exigida pela Instrução Normativa n.º 2, de 30 de abril de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a saber:
a) comprovante de pagamentos de salários;
b) comprovante de pagamento de auxílio-alimentação;
 c)	comprovante de pagamento de vale-transporte;
 d)	relação dos trabalhadores constantes do arquivo SEFIP;
 e)	resumo das informações à Previdência Social constante do arquivo SEFIP;
 f)	comprovante de declaração das contribuições a recolher à Previdência Social e a outras entidades e fundos por FPAS;
 g)	resumo do fechamento-empresa/FGTS;
 h)	relação de tomador/obra;
 i)	protocolo de envio de arquivos;
 j)	guias do FGTS e GPS pagas;
6.1.16 Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente a liquidação de qualquer obrigação financeira que eventualmente lhe tenha sido imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência.
6.2  OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
6.2.1 Cumpridas as etapas acima descritas, o pagamento será efetuado à Contratada de acordo com o prazo previsto no Contrato.

 7 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
7.1  Pelo atraso injustificado na execução e/ou inexecução total ou parcial do contrato, o Contratante poderá, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, aplicar à Contratada as sanções previstas na legislação vigente, em especial, nos artigos 86 e 87 da Lei n. º 8.666/93.
 7.2	As dúvidas referentes a este Termo de Referência poderão ser esclarecidas junto à Seção de Equipamentos, Conservação e Serviços Gerais, Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura, no 6º andar, ala B, do edifício anexo à sede do TRE-GO ou por intermédio do telefone (062)3920-4167.
UNIDADE SOLICITANTE: SAO/CEIN/SECSG	
DATA: 	
ELABORADOR RESPONSÁVEL PELA UNIDADE
Susumo Sumihara Magalhães
Chefe da SECSG		____________________
ASSINATURA

  ___________________
ASSINATURA	

ANEXO I
ESTIMATIVO DE MATERIAL POR LOCALIDADE.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL			
1	Palha De Aço N.º 01	Und.	1	1,00	1,00			
2	Aromatizante C/ 05 L.	Und.	2	1,70	3,40			
3	Sabonete Perolado 5 L.	Und.	1	2,20	2,20			
4	Agua Sanitária 1 L.	Und.	8	2,90	23,20			
5	Alcool 1 L.	Und.	5	5,00	25,00			
6	Fibra Verde	Und.	3	1,40	4,20			
7	Flanela 40x60	Und.	4	1,50	6,00			
8	Limpa Vidros C/ 05 L.	Und.	1	1,86	1,86			
9	Disco Encerradeira Preto Nº 410	Und	1	29,90	29,90			
10	Desinfetante Talco	L.	10	1,78	17,80			
11	Luvas De Borracha	Par	2	2,90	5,80			
12	Deterg.Pastoso 5 L..	L.	5	1,84	9,20			
13	Multi uso 5 L.	Und.	5	2,40	12,00			
14	Saco De Lixo 100 L..  Médio	Pct.	1	16,65	16,65			
15	Saco Alvejado	Und	3	2,70	8,10			
16	Pedra Sanitária	Und	6	0,90	5,40			
17	Sabão Em Barra 5x1	Pct.	1	4,90	4,90			
18	Papel Higiênico - fardo c/ 64 unidades	Fardo	1	27,04	27,04			
19	Esponja Dupla Face	Und	8	0,40	3,20			
20	Papel Toalha Luxo	Pct.	10	5,60	56,00			
21	Sabão Pastoso 5 L.	Und.	4	0,80	3,20			
22	Saponáceo Und	Und	1	2,95	2,95			
23	Saco Lixo 60 L.	Pct	1	10,00	10,00			
			SUBTOTAL 1	279,00			

ESTIMATIVA ANUAL		
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTDE ANUAL	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	ESTIMATIVA MENSAL		
1	Vassoura Nylon	Und	4	4,80	19,20	1,60		
2	Vassoura de Pelo	Und	5	4,90	24,50	2,04		
3	Vassoura de Piaçava	Und	3	4,58	13,74	1,15		
4	Vassoura para Vaso Sanitário	Und	3	2,70	8,10	0,68		
5	Pá de Lixo	Und	2	3,50	7,00	0,58		
6	Rodo Pequeno para Banheiro	Und	4	13,00	52,00	4,33		
7	Rodo Grande	Und	4	9,00	36,00	3,00		
8	Balde Plástico 10 L..	Und	3	1,68	5,04	0,42		
9	Desintupidor de Pia	Und	2	2,60	5,20	0,43		
10	Desintupidor de Vaso Sanitário	Und	2	3,90	7,80	0,65		
11	Vassoura Vasculho	Und	3	7,00	21,00	1,75		
14	Escada Pequena	Und	1	96,25	96,25	8,02		
15	Escada Media	Und	1	160,00	160,00	13,33		
16	Escada Grande	Und	1	220,18	220,18	18,35		
				SUBTOTAL 2	56,33		
Valor Mensal Total (subtotal1+subtotal2)	335,33		
							
*Valores obtidos no mercado local, via telefone, em janeiro de 2015.	

ANEXO II

PLANILHAS DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO E FORMAÇÃO DO PREÇO