CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 	CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

CLÁUSULA QUARTA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

 a)	
 b)	
 c)	
 d)	
 e)	

 
SERVIÇOS ORDINÁRIOS	
POSTO	Qtd.
Postos	Duração do contrato	Valor mensal
do posto	Valor mensal
dos serviços	Valor Total	
Auxiliar de Depósito/almoxarifado	
06	
12 meses	
R$ 3.898,07	
R$ 23.388,44	
R$ 280.661,25	

SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
(dias úteis, sábados, domingos e feriados – período pré e pós eleitoral)	
Posto	Qtd.
Postos	Qtd. horas por posto	Qtd. de dias	Custo não eventual
– hora	Custo eventual
– dia	Valor total do custo não eventual - hora	Valor total do custo eventual - dia	
Valor Total	
Auxiliar de Depósito/almoxarifado
(dias úteis e sábados)	
06	
30	
4	
R$ 20,14	
R$ 23,74	
R$ 3.625,24	
R$ 569,85	
R$ 4.195,09	
Auxiliar de Depósito/almoxarifado
(domingos e feriados)	
06	
30	
4	
R$ 20,14	
R$ 23,74	
R$ 3.625,24	
R$ 569,85	
R$ 4.195,09	

SERVIÇOS AVULSOS	
Posto	Qtd. horas	Qtd.
de dias	Custo não eventual
– hora	Custo eventual
– dia	Valor total do custo não eventual - hora	Valor total do custo eventual - dia	
Valor Total	
Auxiliar de Depósito/almoxarifado	
1.000	
200	
R$ 13,43	
R$ 23,74	
R$ 13.433,01	
R$ 4.748,77	
R$ 18.181,78	

	
POSTO	Quantidade de diárias	Valor Unitário	Valor Total das diárias	
Auxiliar de Depósito/almoxarifado	
200	
R$ 150,75	
R$ 30.150,74	

 	CLÁUSULA SEXTA - DO ACORDO DE NÍVEIS DE SERVIÇOS - ANS

Ocorrências	Valor da infração	

a) atraso no cumprimento de obrigações relativas ao serviço;
b) serviços executados de maneira relapsa ou descuidada;
c) conduta inadequada;
d) empregado sem uniforme, identificação, equipamento, máquina ou utensílio de uso obrigatório.	

01 PONTO	

a) não cumprimento de obrigações relativas ao serviço após reiterada solicitação para fazê-lo;
b) não designar preposto para acompanhamento do contrato ou não providenciar substituto para o mesmo ou designar representante não diligente na resolução dos problemas apurados pelo CONTRATANTE;
c) não substituir empregado em sua ausência ou falta ou que tenha conduta inconveniente ou incompatível com suas atribuições;
d) ausência de material ou equipamento obrigatoriamente fornecido pela contratada para a execução do serviço.	 

02 PONTOS	

a) não cumprimento de obrigações relativas ao Contrato após notificada a CONTRATADA para fazê-lo;
b) conduta perigosa que ponha em risco a segurança de terceiros;
c) empregados desguarnecidos de equipamentos de proteção individual;
d) reiterada ausência de material ou equipamento obrigatoriamente fornecido pela CONTRATADA.

03 PONTOS	

PONTUAÇÃO	AJUSTE NO PAGAMENTO	
De 5 a 10 pontos	Descontos de 2% sobre o valor total da fatura mensal	
De 11 a 15 pontos	Descontos de 5% sobre o valor total da fatura mensal	
De 16 a 20 pontos	Descontos de 8% sobre o valor total da fatura mensal	
Acima de 20 pontos	Descontos de 10% sobre o valor total da fatura mensal	

 	CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO

EM = I x N x VP

Na qual:

EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
  I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX)	I = (6/100) / 365	I = 0.00016438	

TX = Percentual da taxa anual = 6%

 	CLÁUSULA OITAVA – DO CONTIGENCIAMENTO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS

PROVISIONAMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS	
Regime de tributação:	Lucro presumido
(ou lucro real – conforme proposta)	
RAT ajustado (RAT x FAP)		
Submódulo 2.2 (menos RAT ajustado)	33,80%	
Subtotal	35,30 %	
Encargos		
13 Salário	8,33%	
Férias e 1/3 constitucional	11,11%	
Multa sobre o FGTS e contribuição social por dispensa sem justa causa		
Subtotal	24,44%	
Incidência dos encargos previdenciários e FGTS sobre férias, 1/3 constitucional e 13 salário		
Total dos encargos retidos:	31,30%	

 	CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA DÉCIMA - DA GARANTIA À EXECUÇÃO DO CONTRATO	

 		

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO	

	
 	
 	Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas no art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

c)	

 	

 	CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO SUPORTE LEGAL

 	CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA PUBLICIDADE

O extrato do presente contrato será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

 	CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

Diretor-Geral do TRE/GO