CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 	CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

CLÁUSULA QUARTA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

d)	

Item	Descrição	Quant.	Preço Unitário	
1	Licenças de uso do software Adobe Creative Cloud for Teams, que contém aplicativos e serviços para design, fotografia, web, áudio e vídeo, com direito de atualização, na modalidade VIP, pelo período de 12 meses.	3	R$ 4.107,35	
VALOR TOTAL: R$ 12.322,05 (doze mil, trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos)	

 	

EM = I x N x VP

Na qual:

EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
I = (TX)	I = (6/100) / 365	I = 0.00016438	

TX = Percentual da taxa anual = 6%

 	CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA OITAVA – DA ALTERAÇÃO	
 	
 	Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas no art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

 	

 	

O presente contrato terá vigência desde a data de sua assinatura até o recebimento definitivo do objeto, ressalvado o período referente aos direitos de atualização de versão e suporte técnico das licenças, que será de 1 nos termos e prazos fixados no Termo de Referência.

 	CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO SUPORTE LEGAL

 	CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE

O extrato do presente contrato será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

 	CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

   Diretor-Geral do TRE/GO
em substituição

Número do TR
1. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
1.1. Aquisição de direito de uso temporário (subscrição) de softwares Adobe Creative Cloud for Teams, que contém aplicativos e serviços para design, fotografia, web, áudio e vídeo, com direito de atualização, na modalidade VIP, pelo período de 12 meses. 
1.2. A contratada deverá fornecer licenças de software, oferecidas comercialmente pela empresa Adobe Systems Software Ireland Ltda. com as seguintes condições: 
1.2.1. Período de vigência de, no mínimo, 12 meses;
1.2.2. Deve permitir acesso ilimitado a todos aplicativos de desktop para criação gráfica, de áudio e de vídeo, que compõem a Creative Cloud;
1.2.3. Deve permitir acesso as atualizações e novas versões dos produtos, durante todo o período de vigência da assinatura; 
1.2.4.  Compatível com sistema operacional Microsoft Windows 7 e superior;
1.2.5. Suporte idioma Português do Brasil.

2. DA JUSTIFICATIVA
2.1. MOTIVAÇÃO
2.1.1. A Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (ASICS) tem papel fundamental de zelar pela imagem institucional, visando à excelência na consolidação da imagem do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, bem como buscando meios de desenvolver produtos comunicacionais atraentes, com mais eficácia e eficiência, desenvolvendo e profissionalizando cada vez mais as atividades desenvolvidas por esta Unidade e para tanto faz-se necessário o acesso a programas de edição vetorial e de imagens, desenvolvimento de projetos gráficos e produção de vídeos. Os programas mencionados são encontrados no pacote de ferramentas da Adobe Creative Cloud for Teams.
2.1.2. Com uma série de programas incluídos, o pacote de softwares da Adobe Creative Cloud for Teams Subscription - mult plataform - Assinatura Adobe VIP engloba ferramentas eficazes para o desenvolvimento e cumprimento das competências da ASICS. Os softwares permitem edição de fotografias (Photoshop); ilustrações (Ilustrator); diagramação de materiais informativos diversos (InDesign); edição de vídeos, dentre outros. Tais ferramentas são necessárias para a diagramação visual das peças de comunicação da ASICS, como relatórios institucionais, comunicados, convites, cartazes, edição de fotografias e imagens para publicação na intranet, internet, redes sociais, além da edição de vídeos. 
2.1.3. O aplicativo de suíte gráfica é indispensável para a criação de desenhos e ilustrações vetoriais, edição e manipulação de elementos, aplicação de preenchimentos, efeitos especiais, exportação de arquivos e tratamento de imagens para finalização e impressão, desenvolvimento de projetos gráficos, diagramação com recursos para construção, manipulação e gerenciamento de elementos de página, automatização de tarefas, além de ferramentas de arte finalização.
2.1.4. Com as ferramentas disponíveis no software é possível aprimorar os trabalhos, tornando a comunicação com os públicos interno e externo mais atraente e eficiente; além de reduzir o tempo de elaboração e divulgação das informações na intranet e internet do TRE/GO.
2.1.5 O pacote Adobe Creative Cloud inclui ainda software de edição de vídeos, o qual o TRE/GO não dispõe atualmente. Com essa ferramenta será possível a edição de vídeos institucionais e materiais informativos sobre a Justiça Eleitoral goiana para alimentação do canal do tribunal no Youtube.
2.1.6. Além disso, atualmente, o TRE/GO conta com licenças do software que estão bastante desatualizadas (versão de 2003), as quais encontram problemas de compatibilidade com novos arquivos e falta de recursos mais modernos.

2.2. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO
2.2.1. A contratação está alinhada às diretrizes estratégicas do TRE/GO no que pertine a melhorar a comunicação institucional e o compartilhamento de informações entre a Justiça Eleitoral Goiana e a sociedade.
2.2.2. Também está em ordem com a iniciativa de desenvolver e profissionalizar os canais de comunicação com os clientes da justiça eleitoral, buscando a sistematização da divulgação dos serviços e informações deste Regional.  

3 - DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO
3.1. DETALHAMENTO DO OBJETO
3.1.1. Aquisição de direito de uso temporário (subscrição) de softwares Adobe Creative Cloud for Teams, na modalidade VIP, pelo período de 12 meses. Por meio de download com suporte técnico.
3.1.2. O Adobe Creative Cloud for teams é um modelo de licenciamento por assinatura, no qual o cliente adota o modelo de software na nuvem e tem acesso aos produtos, sendo eles:
Aplicativos de design:
3.1.2.1. Illustrator;
3.1.2.2. InDesign;
3.1.2.3. Acrobat Pro;
3.1.2.4. Dimension;
3.1.2.5. InCopy;
3.1.2.6. Spark com recursos premium;
3.1.2.7. Bridge;
3.1.2.8. Spark Post;
3.1.2.9. Sketch;
3.1.2.10. Illustrator Draw;
3.1.2.11. Capture;
Aplicativos da web:
3.1.2.12. XD;
3.1.2.13. Dreamweaver;
3.1.2.14. Animate;
3.1.2.15. Spark page;
Aplicativos de fotografia:
3.1.2.16. Photoshop;
3.1.2.17. Lightroom Classic;
3.1.2.18. Photoshop mix;
3.1.2.19. Lightroom mobile;
3.1.2.20. Photoshop fix;
Aplicativos de áudio e vídeo:
3.1.2.21. Premiere Pro;
3.1.2.22. After Effects;
3.1.2.23. Audition;
3.1.2.24. Character Animator;
3.1.2.25. SpeedGrade;
3.1.2.26. Media Encoder;
3.1.2.27. Prelude;
3.1.2.28. Story Plus;
3.1.2.29. Spark Video;
3.1.2.30. Premiere Clip;
3.1.2.31. Prelude Live Logger
Serviços na nuvem:
3.1.2.32 Biblioteca e armazenamento.

3.2. DETALHAMENTO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO/ENTREGAS
3.2.1. O prazo máximo para disponibilização das licenças será de 20 (vinte) dias corridos contados da assinatura do contrato;
3.2.2. Em caso de disponibilização em mídia física, o produto deverá ser entregue, das 13h às 18h no edifício sede do TRE/GO, 3º andar, na sala da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, mediante agendamento prévio. 
3.2.3. Todas as despesas decorrentes dos serviços de manutenção, durante o período de vigência contratual, deverão estar incluídas no preço total do contrato;
3.2.4. Os serviços de manutenção do aplicativo, que serão executados pela empresa contratada, referem-se ao desenvolvimento das atividades de correção de eventuais falhas no funcionamento do software, elucidações de dúvidas técnicas sobre suas funcionalidades e implantação de novas versões do produto, que deverão ser disponibilizadas tão logo sejam lançadas.

3.3. DETALHAMENTO DA METODOLOGIA DE RECEBIMENTO DO OBJETO
3.3.1. Observadas as condições e prazos constantes deste termo de referência, o recebimento do sistema será:
3.3.2. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade da solução com a especificação técnica do Termo de Referência, por emissão do Termo de Recebimento Provisório;
3.3.3. Definitivamente, após a verificação da qualidade, quantidade e desempenho da solução entregue e consequente aceitação, no prazo de até 10 (dez) dias, por emissão do Termo de Recebimento Definitivo.

4. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO (REFERENCIAL)
4.1. Descrevemos o valor abaixo, com base em pesquisa realizada no Portal painel de preços do Governo Federal com o objetivo de compor o preço médio anual de mercado.

Item	Descrição	Unidade	Qtd	Valor Unitário	Valor Total	

1	Subscrição de licença da suite
Adobe Creative Cloud for Teams
(todos os Apps), pelo período
de 12 (dose) meses.	
Licença de uso 
com valor anual.	
     3	
R$ 4.940,00	
R$ 14.820,00	

5. VIGÊNCIA CONTRATUAL
5.1. O contrato terá a vigência de 12 (doze) meses e não se confunde com o período de garantia que terá início após emissão do Termo de Recebimento Definitivo pela ASICS-TRE/GO.

6. GARANTIA
6.1. A empresa contratada deverá oferecer garantia do software de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo pela ASICS-TRE/GO.
6.2. A empresa contratada deverá manter, durante o prazo de garantia, a atualização dos respectivos softwares, sem custos para o TRE/GO.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1. Não disponibilizar qualquer informação de propriedade do TRE/GO, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem a sua anuência expressa;
7.2. Manter, durante o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a contratação, particularmente no que tange a regularidade fiscal, a regularidade trabalhista, o desempenho e a capacidade técnica operativa;
7.3. Acatar as orientações da ASICS, de forma tempestiva, sujeitando-se às fiscalizações necessárias, como também prestar os esclarecimentos solicitados e atender às reclamações formuladas;
7.4. Responsabilizar-se pelo ônus de quaisquer ações, custos e despesas relativas aos danos gerados por dolo ou culpa sua ou de quaisquer de seus empregados, assumindo todas as responsabilidades decorrentes de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força de lei, ligadas ao cumprimento do contrato;
7.5. Justificar ao TRE/GO eventuais motivos de força maior que impeçam a execução do contrato;
7.6. Não subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto do contrato;
7.7. Disponibilizar o software seguindo as características especificadas, bem como cumprir os prazos estipulados;
7.8. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para o TRE/GO.

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1. Fornecer à empresa contratada as informações necessárias à execução do contrato;
8.2. Exercer a gestão e fiscalização do contrato, pelos fiscais designados, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e exigindo as correções necessárias;
8.3. Notificar a empresa contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na execução do contrato;
8.4. Efetuar o pagamento devido no valor acordado em contrato, desde que atestada devidamente a fatura/nota fiscal, bem como verificado a regularidade da situação fiscal e dos recolhimentos sociais e trabalhistas da empresa contratada;
8.5. Aplicar as penalidades administrativas e demais cominações legais pelo descumprimento das obrigações assumidas pela empresa contratada.

9. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL
9.1. Será designado um fiscal do contrato que será o responsável por receber o produto;
9.2. Será designado um fiscal substituto do contrato que irá assumir as obrigações de fiscal em caso de ausência do titular;
9.3. Caberá ao fiscal do contrato receber e conferir a qualidade, a quantidade, a validade e a integridade das embalagens, para emissão do Termo de Recebimento Definitivo e ateste das faturas/notas fiscais;
9.4. O fiscal do contrato deverá atestar os documentos de despesas, quando comprovado o fiel e correto fornecimento do produto, encaminhando-os para pagamento;
9.5. O fiscal do contrato será o responsável pela emissão dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo e pelo ateste da fatura/nota fiscal;
9.6. A fiscalização exercida pela contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade do fornecedor pela completa e perfeita execução do contrato.

10. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
10.1. A empresa contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

11. DO CONTRATO
11.1. Os serviços objeto do presente Termo de Referência serão formalizados mediante Contrato, conforme o artigo 57 da Lei nº 8.666/93.
11.2. O contrato a ser firmado terá vigência de 12 (meses) a contar da publicação de seu extrato no Diário da Justiça Eleitoral (DJE – GO) sob a responsabilidade da Contratante.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. As normas que disciplinam este procedimento serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
12.2. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta de preços durante a realização da sessão pública do pregão.
12.3. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do procedimento.
12.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Termo de Referência, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente administrativo no TRE/GO.
12.5. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações e legislação correlata.

13 – DADOS DA SOLICITAÇÃO
UNIDADE SOLICITANTE:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - ASICS
	DATA: 28/03/2019	

ELABORADORES:

Thatiane Coleta Silva

Otávio Augusto de Souza	

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ASSINATURA

____________________
ASSINATURA	
RESPONSÁVEL PELA UNIDADE:

Brazilino Nunes de Oliveira	
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ASSINATURA