CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 	CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

CLÁUSULA QUARTA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

DESCRIÇÃO	QUANTIDADE DE POSTOS	VALOR MENSAL DO POSTO	VALOR TOTAL MENSAL	VALOR GLOBAL
 (20 meses)	
	
7	
R$ 2.776,31	
R$ 19.434,17	
R$ 388.683,40	

 	CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

 	

EM = I x N x VP

Na qual:

EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
  I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX)	I = (6/100) / 365	I = 0.00016438	

TX = Percentual da taxa anual = 6%

 	CLÁUSULA SÉTIMA – DO CONTIGENCIAMENTO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS

PROVISIONAMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS	
Regime de tributação:	Lucro presumido (ou lucro real – conforme proposta)	
RAT ajustado (RAT x FAP)		
Submódulo 2.2 (menos RAT ajustado)	13,80%	
Subtotal	15,68%	
Encargos		
13º Salário	8,33%	
Férias e 1/3 constitucional	11,11%	
Multa sobre o FGTS e contribuição social por dispensa sem justa causa	5,00%	
Subtotal	24,44%	
Incidência dos encargos previdenciários e FGTS sobre férias, 1/3 constitucional e 13º salário		
Total dos encargos retidos:	43,17%	

 	CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA NONA - DA GARANTIA À EXECUÇÃO DO CONTRATO	

 		

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO	

Com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, poderá ser promovida revisão do preço contratual, desde que eventuais solicitações nesse sentido estejam acompanhadas de comprovação da superveniência de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, bem como de demonstração analítica de seu impacto nos custos do contrato.

	
 	
 	Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas no art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

c)	

 	

 	CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO SUPORTE LEGAL

 	CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA PUBLICIDADE

O extrato do presente contrato será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

 	CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO

DIRETORA-GERAL DO TRE/GO 
EM SUBSTITUIÇÃO

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