CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 	CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

CLÁUSULA QUARTA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

	

Especificação	Taxa de Administração
	Valor total
estimado sem a taxa de administração
(valor fixo)	Valor Total estimado da Contratação
(20 Meses)	
Prestação de serviços contínuos de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios de reposições, para os veículos automotores do TRE/GO.	

	

 	CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

EM = I x N x VP         

Na qual:

EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX)	I = (6/100) / 365	I = 0.00016438	

TX = Percentual da taxa anual = 6%

CLÁUSULA SÉTIMA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

 	
 	Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas no artigo 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
 	
CLÁUSULA DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO SUPORTE LEGAL

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PUBLICIDADE

O extrato do presente contrato será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

		   As questões decorrentes da execução deste Contrato, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no foro da Cidade de Goiânia - GO, Seção Judiciária de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 109, inciso I, da Constituição Federal.

WILSON GAMBOGE JÚNIOR
DIRETOR-GERAL DO TRE/GO

 	

 	  PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA