SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PROVER A COMUNICAÇÃO DE DADOS ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, AS ZONAS ELEITORAIS E OS POSTOS DE ATENDIMENTO AO ELEITOR, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS E A EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRE-GO Nº 56/2017

A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica, nº 300, Setor Central, cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74.003-010, inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.875/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, WILSON GAMBOGE JÚNIOR, portador da Carteira de Identidade n.º 2986181 – 2ª via, expedida pela SSP/GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 799.305.061-87 e, de outro lado, a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A - FILIAL GOIÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0022-97, estabelecida na Rua 136-C, Qd. F44, Lotes Área 11-A a 35-A, 150 – Parte, Setor Sul, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP: 74.093-280, e-mail institucional: virginia.lins@telefonica.com, telefones: (61) 3962-7616, (61) 99304-3948 e Fax: (61) 3962-7640, neste ato representada por FLÁVIO CINTRA GUIMARÃES, portador da Carteira de Identidade nº 1.158.676, expedida pela SSP/DF, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 490.603.251-68, e por WELLINGTON XAVIER DA COSTA, portador da Carteira de Identidade nº 3.516.308, expedida pela SSP/GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 887.321.001-59, daqui por diante denominada CONTRATADA, têm, entre si, justo e avençado, e celebram, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/1993, o presente termo aditivo ao contrato de prestação de serviços contínuos de telecomunicações para prover a comunicação de dados entre o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, as Zonas Eleitorais e os Postos de Atendimento ao Eleitor, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO	
                        Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato TRE-GO nº 56/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA -DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA	

Por força do presente Termo Aditivo, a vigência do Contrato TRE-GO nº 56/2017 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados de 10/01/2019, ou até a migração/instalação completa dos links objeto de nova contratação, o que ocorrer primeiro.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO DIREITO AO REAJUSTE	

Por meio do presente instrumento, resguarda-se à CONTRATADA o direito ao reajuste do valor contratual, nos termos da Cláusula Oitava do contrato originário.  

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas com a execução do Contrato TRE-GO nº 56/2017, no presente exercício, correrão por conta do Programa de Trabalho 02.122.0570.20GP.0052 (Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – no Estado de Goiás), Natureza de Despesa: 339040 (Serviços de Tecnologia da Informação – Pessoa Jurídica), compromissadas pela Nota de Empenho nº 2019NE000026, emitida em 10/01/2019.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário que não contrariem as disposições do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE

O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO SUPORTE LEGAL	

O presente Termo Aditivo foi elaborado com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS	

E por estarem deste modo acordadas, as partes mandaram redigir o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, que, lido e achado conforme, será assinado pelos representantes dos contratantes, sendo uma via anexada ao Processo Administrativo Digital n° 7394/2018.

Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos ___ dias do mês de ________________ do ano de 2019.

WILSON GAMBOGE JÚNIOR
 DIRETOR-GERAL DO TRE-GO

FLÁVIO CINTRA GUIMARÃES
TELEFÔNICA BRASIL S/A

WELLINGTON XAVIER DA COSTA
TELEFÔNICA BRASIL S/A