PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS contínuos de apoio logístico para execução de atividades de embalagem, preparação, identificação e marcação de documentos, movimentação interna de equipamentos e encomendas endereçadas ao tribunal, bem como de expedição para unidades e órgãos externos, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS E A empresa PLUS SERVICE EIRELI.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRE-GO Nº 85/2018

A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica nº 300 - Centro, cidade de Goiânia, Estado de Goiás, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 05.526.875/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, WILSON GAMBOGE JÚNIOR, portador da Carteira de Identidade nº 2986181- 2ª via, expedida pela SSP-GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 799.305.061-87 e, de outro lado, a empresa PLUS SERVICE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.488.891/0001-90, estabelecida na Avenida Dona Maria Cardoso, Qd. 26, Lt. 04, Sobreloja B, Bairro Jardim Luz, na cidade de Aparecida de Goiânia-GO, CEP 74.915-520, telefone (62) 3277-5285, e-mails:  claudiojrss@gmail.com, comercial@plusservices.com.br e comercial.pluservice@gmail.com, neste ato representada por CLÁUDIO JÚNIOR SOUSA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº 4.645.262, expedida pela DGPC-GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número 012.577.801-58, daqui por diante denominada CONTRATADA, têm, entre si, justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento e de conformidade com o disposto na Lei 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, o presente termo aditivo ao contrato de prestação de serviços continuados, por execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO	

Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato TRE-GO nº 85/2018, bem como, alterar o caput da cláusula quinta do contrato em epígrafe.

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR CONTRATUAL	

Por força da alteração do prazo de vigência da contratação, o caput da  cláusula quinta passa a ter a seguinte redação:
“Pela prestação dos serviços, objeto do presente instrumento,  o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 2.965,83 (dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), por 1 (um) posto fixo, perfazendo o valor global de R$ 71.179,92 (setenta e um mil, cento e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), referente ao período de 24 (vinte quatro) meses da contratação.”

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA	

Por força do presente Termo Aditivo, a vigência do Contrato TRE-GO nº 85/2018 fica prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, contados de 27/11/2019.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	

As despesas com a execução do presente contrato, no presente exercício, correrão por conta do Programa de Trabalho 02.122.0570.20GP.0052 (Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – no Estado de Goiás), Natureza de Despesa 339037 (Locação de Mão de Obra), compromissada pela nota de empenho nº 2019NE000108, reforçada pela nota de empenho nº 2019NE000588, emitidas em 24/07/2019.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO	

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário que não contrariem as disposições do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICIDADE	

O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SEXTA - DO SUPORTE LEGAL	

O presente Termo Aditivo foi elaborado com fulcro nos artigos 57, inciso II, e 58, inciso I, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS	

E por estarem deste modo acordadas, as partes mandaram redigir o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, que, lido e achado conforme, será assinado pelos representantes dos contratantes, na forma manuscrita ou digital, sendo uma via anexada ao Processo Administrativo Digital n° 4371/2019.

Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos ____ dias do mês de ________________ do ano de 2019.

WILSON GAMBOGE JÚNIOR
DIRETOR-GERAL DO TRE-GO

CLÁUDIO JÚNIOR SOUSA SILVA
PLUS SERVICE EIRELI