PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE ESTÁGIO MEDIANTE CONCESSÃO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS E A EMPRESA SUPER ESTÁGIOS LTDA EPP.

 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRE-GO Nº 26/2018

A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica, nº 300, Setor Central, cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP: 74.003-010, inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.875/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, WILSON GAMBOGE JÚNIOR, portador da Carteira de Identidade nº 2986181- 2ª via, expedida pela SSP-GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 799.305.061-87 e, de outro lado, a sociedade empresária SUPER ESTÁGIOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.320.576/0001-52, estabelecida na Praia do Flamengo, nº 66, Ed. Flamengo Park Tower, Bloco B, sala 617, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22.210-913, e-mail: juridico@superestagios.com.br, neste ato representada por POLIANA MODENESI FERRAZ, portadora da carteira de identidade nº 1565527, expedida pela SSP-ES, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número 099.724.757-60, denominada CONTRATADA, têm, entre si, justo e avençado, e celebram, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, o presente termo aditivo ao contrato de intermediação de estágio mediante concessão de bolsa de complementação educacional, sob o regime de execução indireta, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO	

Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato TRE-GO nº 26/2018, sem reajustamento de preços em face da renúncia expressa da Contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA	

Por força do presente Termo Aditivo, a vigência do Contrato TRE-GO nº 26/2018 fica prorrogada por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados do dia 04/06/2019.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA – DA CONTRAPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS	

Por força da alteração do prazo de vigência da contratação, o § 1° da cláusula oitava passa a ter a seguinte redação:
§ 1° - O valor global estimado do presente contrato é de R$ 202.770,00 (duzentos e dois mil, setecentos e setenta reais), pelo período de 24 meses.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	

As despesas com a execução do Contrato TRE-GO nº 26/2018, no presente exercício, correrão por conta do Programa de Trabalho  02.122.0570.20GP.0052 (Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral – no Estado de Goiás), Natureza de Despesa: 339039 (Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica), compromissadas pela Nota de Empenho nº 2019NE000386, emitida em 20/05/2019.

      CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário que não contrariem as disposições do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE	

O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO SUPORTE LEGAL	

O presente Termo Aditivo foi elaborado com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS	

E por estarem deste modo acordadas, as partes mandaram redigir o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, que, lido e achado conforme, será assinado pelos representantes dos contratantes, na forma manuscrita ou digital, sendo uma via anexada ao Processo Administrativo Digital n° 12385/2018.

Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos ___ dias do mês de ________________ do ano de 2019.

   WILSON GAMBOGE JÚNIOR
DIRETOR-GERAL DO TRE/GO

POLIANA MODENESI FERRAZ
SUPER ESTÁGIOS LTDA EPP