PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS E A EMPRESA JR ÁGUAS EIRELI.

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRE-GO Nº 20/2019

A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica, nº 300, Centro, cidade de Goiânia, Estado de Goiás, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 05.526.875/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, WILSON GAMBOGE JÚNIOR, portador da Carteira de Identidade n.º 2986181, 2ª via, expedida pela SSP-GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 799.305.061-87 e, de outro lado, a empresa JR AGUAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 97.546.623/0001-04, estabelecida na Rua Hamburgo, SN, Quadra 144, Lote 02, Parque Anhanguera II, na cidade de Goiânia - GO, CEP: 74.340-340, Telefone: (62) 39425560, e-mail institucional: jr.aguas@hotmail.com, neste ato representada por RAFAEL ANTÔNIO DA FONSECA MARTINS, portador da Carteira de Identidade nº 4434975, expedida pela DGPC-GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 004.552.791-10, daqui por diante denominada CONTRATADA, têm, entre si, justo e avençado, e celebram, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o presente termo aditivo ao contrato de fornecimento de água mineral, mediante as seguintes cláusulas e condições:  
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO	

O presente Termo Aditivo ao Contrato TRE-GO nº 20/2019 tem por objeto a inclusão de mais um local de entrega para o fornecimento, em parcelas, de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, com lacre de segurança na tampa, sem alteração no valor contratual, de forma que a Contratada deverá entregar e repor os garrafões também no seguinte endereço:  Posto de Atendimento do Vapt Vupt Lozandes, situado na Av. Olinda, n.° 960, quadra H 4, Lotes 1 a 3, Park Lozandes, Goiânia-GO.
  
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO	

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário que não contrariem as disposições do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICIDADE	

O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA QUARTA - DO SUPORTE LEGAL	

O presente Termo Aditivo foi elaborado com fulcro nos artigos 58, I e 65, I, alínea “a”, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS	

E por estarem deste modo acordadas, as partes mandaram redigir o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, que, lido e achado conforme, será assinado pelos representantes dos contratantes, na forma digital ou manuscrita, sendo uma via anexada ao Processo Administrativo Digital n° 7600/2019.
Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos ___ dias do mês de ________________ do ano de 2019.

WILSON GAMBOGE JÚNIOR
DIRETOR-GERAL DO TRE/GO

RAFAEL ANTÔNIO DA FONSECA MARTINS
JR ÁGUAS EIRELI