1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRE/GO Nº 09/2019

A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica nº 300, Centro, cidade de Goiânia, Estado de Goiás, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 05.526.875/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, WILSON GAMBOGE JÚNIOR, portador da Carteira de Identidade nº 2986181- 2ª via, expedida pela SSP-GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 799.305.061-87 e, de outro lado, a empresa TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.140.762/0001-32, estabelecida na Rua Padre Arnaldo, nº 211, Vila Silviânia, CEP: 06.321-460, cidade de Carapicuíba-SP, telefone/fax: (11) 4189-9700,  e-mail Institucional janaina@transfersistemas.com.br, neste ato representada por  TEODORO TANGANELLI JUNIOR, portador da Carteira de Identidade nº 20.455.166-3, expedida pela SSP-SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 178.327.818-82, daqui por diante denominada CONTRATADA, têm, entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento e de conformidade com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas todas as alterações posteriores, 	e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, o presente  termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de nobreaks de 60 KVA, mediante as seguintes cláusulas e condições:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO	
		   
Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato TRE-GO nº 09/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA	

Por força do presente Termo Aditivo, a vigência do Contrato TRE-GO nº 09/2019 fica prorrogada por mais 18 (dezoito) meses, contados de 25/03/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, por conta do Programa de Trabalho 02.122.0570.20GP.0052 (Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral no Estado de Goiás), Natureza de Despesa: 339039 (Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica), compromissada pela Nota de Empenho nº 2020NE000203, emitida em 30/01/2020.

CLÁUSULA QUARTA – DO DIREITO AO REAJUSTE	

Por meio do presente Termo Aditivo, resguarda-se à CONTRATADA o direito ao reajuste do valor contratual, nos termos da Cláusula Oitava do contrato originário.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário que não contrariarem as disposições do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE

O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO SUPORTE LEGAL	

O presente Termo Aditivo foi elaborado com fulcro no artigo 57, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS	

E por estarem deste modo acordadas, as partes mandaram redigir o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, que, lido e achado conforme, será assinado pelos representantes dos contratantes, na forma manuscrita ou eletrônica, sendo uma via anexada ao Processo Administrativo Digital n° 9238/2019.

Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos ___ dias do mês de ________________ do ano de 2020.

WILSON GAMBOGE JÚNIOR
 DIRETOR-GERAL DO TRE-GO

    	    TEODORO TANGANELLI JUNIOR
	TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA