PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 1 (UM) NOBREAK DE 40 KVA NO PRÉDIO ANEXO I, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS E A EMPRESA POS-DADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA-EPP.

1º TERMO ADITIVO CONTRATO TRE-GO Nº 46/2017

A UNIÃO, pessoa jurídica de direito público, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica, nº 300, Centro, cidade de Goiânia, estado de Goiás, inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.875/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor Geral, Senhor WILSON GAMBOGE JÚNIOR, portador da Carteira de Identidade nº  2986181-2ª via, expedida pela SSP/GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 799.305.061-87, e, de outro lado PÓS-DADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 57.334.195/0001-23, estabelecida na rua Emídio Fazzio, nº 369, Alvinópolis, Atibaia/SP, CEP: 12.942-420, Telefax: (11) 3402-2365, e-mail: atendimento@posdados.com.br, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor PEDRO AMÉRICO DA SILVA FILHO, portador da carteira de identidade nº 16.161.085-7, expedida pela SSP-SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 081.996.228-73, têm, entre si, justo, avençado e celebram, de conformidade com o disposto na Lei nº 8.666,todas as alterações posteriores, este termo aditivo de contrato de locação, instalação e manutenção de 1 (um) nobreak de 40 kva no prédio Anexo I deste Tribunal, por execução indireta, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO	
Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato TRE-GO nº 46/2017, sem reajustamento de preços em face da renúncia expressa da Contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA	

Por força do presente Termo Aditivo, a vigência do Contrato TRE-GO nº 46/2017 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados de 19/09/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	

As despesas com a execução do Contrato TRE-GO nº 46/2017, no presente exercício, correrão por conta do Programa de Trabalho 02.122.0570.20GP.0052 (Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral no Estado de Goiás), Natureza de Despesa 339039 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), compromissadas pela Nota de Empenho nº 2018NE000486 2018NE000080, reforçada pela Nota de Empenho nº 2018NE000080, emitidas em 18/05/2018.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO	

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário que não contrariem as disposições do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICIDADE	

O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SEXTA - DO SUPORTE LEGAL	

O presente Termo Aditivo foi elaborado com fulcro no artigo 57, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS	

E por estarem deste modo acordadas, as partes mandaram redigir o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, que, lido e achado conforme, será assinado pelos representantes dos contratantes, sendo uma via anexada ao Processo Administrativo Digital n° 2018/2018.

Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos ______ dias do mês de ___________________ do ano de 2018.

Senhor WILSON GAMBOGE JÚNIOR
DIRETOR-GERAL DO TRE-GO

Senhor PEDRO AMÉRICO DA SILVA FILHO
                     PÓS-DADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA-EPP

TESTEMUNHAS:

1._____________________________________ CPF: _____________________

2._____________________________________ CPF: _____________________