PREGÃO ELETRÔNICO 
UASG 070023
(Processo SEI nº 21.0.000006611-4)

AMPLA PARTICIPAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) torna público que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento o menor preço, no regime de empreitada por preço global, mediante as condições e exigências estabelecidas neste Edital e na forma da Lei nº 10.520/2002, da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos nº 10.024/2019, 9.507/2018, 8.538/2015 e 7.983/2013, Resolução TSE n.º 23.234/2010, Resolução CNJ 114/2010, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018 e Instrução Normativa SLTI/MP nº 01/2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993.

Data da sessão: 10/12/2021
Horário: 09:00 h (nove horas) – horário de Brasília
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras

1. DO OBJETO
1.1 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa de engenharia para executar serviços comuns de adequação do pavimento térreo do edifício Ialba Luza Guimarães de Mello, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.1.1 O edifício Ialba Luza Guimarães de Mello fica localizado Avenida T1 esquina com Rua T-52, Setor Bueno, Goiânia – GO.
1.2 Em caso de divergência entre as especificações contidas no Sistema Eletrônico de Compras do Governo Federal e as constantes neste Edital, prevalecerão as últimas.

2. DA CONTRATAÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA CARCERÁRIO
2.1 Em obediência ao disposto parágrafo unido do artigo 8º da Resolução CNJ 114/2010, deverão ser absorvidos na execução do contrato, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas em percentual não inferior a 2%.
2.1.1 A licitante vencedora deverá disponibilizar as vagas no Portal de Oportunidades do Projeto Começar de Novo, no sítio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do link: http://www.cnj.jus.br/projetocomecardenovo.

3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1 A despesa com a contratação de que trata o objeto desta licitação correrá, no presente exercício, a cargo do Programa de Trabalho 02.122.0570.20GP.0052 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – no Estado de Goiás, Natureza de Despesa 339039 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, subitem 16.

4. DO CREDENCIAMENTO
4.1 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2 O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.gov.br/compras, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileiras – ICP-BRASIL.
4.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

5. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO
5.1 Poderão participar deste Pregão os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3/2018.
5.2 Não poderão participar desta licitação:
5.2.1 Entidades empresariais que não atendam às condições deste edital e seus anexos;
5.2.2 Impedidos de licitar e contratar com a União;
5.2.3 Suspensos de participar de licitações e impedidos de contratar com a Administração Pública;
5.2.4 Entidades empresariais que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
5.2.5 Proibidos de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98;
5.2.6 Proibidos de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;
5.2.7 Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;
5.2.7.1 Entende-se por “participação indireta” a que alude o art. 9º da Lei nº 8.666/93 a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.
5.2.8 Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;
5.2.9 Entidades estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;
5.2.10 Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.11 Cooperativa de mão de obra, conforme disposto no art. 5 da Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012;
5.2.12 O autor do projeto executivo, pessoa física ou jurídica;
5.2.13 Entidades empresariais que tenham entre os seus empregados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao TRE/GO;
5.2.14 Entidades empresariais que tenham entre seus sócios, ainda que sem função gerencial, servidor, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respetivo Tribunal.
5.2.15 Dirigente desta entidade ou responsável pela licitação;
5.2.16 Interessados que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação.
5.2.16.1 As entidades em recuperação judicial poderão participar desta licitação quando amparada em certidão emitida pala instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta, econômica e financeiramente, a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei nº 8.666/93 (Acórdão TCU nº 8.274/2011 – 2ª Câmara) e art. 58 da Lei nº 11.101/2005 (Lei de falências).

5.3 É vedada a contratação de uma mesma empresa para dois ou mais serviços licitados, quando, por sua natureza, esses serviços exigirem a segregação de funções, tais como serviços de execução e de assistência à fiscalização.

5.4 A simples participação neste certame implicará:
5.4.1 A aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital;
5.4.2 A inclusão na proposta de preços de parcelas de qualquer natureza, diretas ou indiretas, pertinentes à formação dos preços e/ou dos serviços.

5.5 Como condição de participação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.5.1 Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir o tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
5.5.1.1 A assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequeno porte.
5.5.2 Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
5.5.3 Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.5.4 Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal;
5.5.5 Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009;
5.5.6 Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
5.5.7 Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991.

5.6 A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em Lei e neste edital.

6. DA VISTORIA/VISITA TÉCNICA
6.1 Até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, os interessados poderão vistoriar os locais onde serão prestados os serviços, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário junto à Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura - CEIN, através do telefone (62) 3920-4225, das 13 às 18 horas.
6.1.1 A vistoria técnica prévia nas instalações dos locais de execução dos serviços é facultativa. No entanto, é recomendável para o correto dimensionamento e elaboração da proposta pelo licitante, com o objetivo de inteirar-se das condições de trabalho, examinando as áreas, tomando ciência das características e peculiaridades dos serviços, informações e quantitativos de pessoal e grau de dificuldades existentes, de modo a evitar futuros problemas, não tendo como eximirem futuramente das obrigações assumidas em decorrência deste Pregão, e alegações posteriores quanto ao desconhecimento de situações existentes.
6.1.2 A vistoria será realizada pelas licitantes interessadas de forma individualizada, ou seja, não poderá haver vistoria simultânea por duas ou mais empresas.
6.1.3 O licitante deverá apresentar a declaração constante do Anexo 1 do Termo de Referência juntado a este Edital.

7. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
7.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
7.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
7.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC 123/2006.
7.5 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
7.6 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
7.7 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
7.8 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília-DF.
7.9 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
7.10 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

8. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
8.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
8.1.1 Valores unitário e total;
8.1.2 Descrição detalhada do objeto.
8.2 No preenchimento dos campos citados no inciso anterior, não poderão ser registrados elementos que acarretem a identificação do licitante, sob pena de desclassificação de sua proposta.
8.3 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a licitante/contratada;
8.4 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente sobre o objeto licitado.
8.5 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema compras governamentais ou de eventual desconexão.
8.5.1 A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto a eventuais custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666/1993.
8.5.2 Caso o eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades da contratante, a Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados, concomitantemente com a realização, se necessário e cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei n. 8.666/93 e nos termos do art. 63, §2° da IN SEGES/MP n.º 5/2017.
8.6 No pagamento dos serviços, serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
8.7 A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
8.8 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
8.9 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;
8.9.1 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
8.10 As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

9. DA ABERTURA DA SESSÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
9.2 Aberta a sessão, o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, que contenham vícios insanáveis, ilegalidades, que apresentem elementos que identifiquem o licitante, ou não apresentem as especificações exigidas no Termo de Referência.
9.2.1 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
9.2.2 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
9.3 Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.
9.4 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e somente estas participarão da fase de lances.
10. DA FORMULAÇÃO DE LANCES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS.
10.1 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes classificados deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
10.1.1 O lance deverá ser ofertado pelo valor total da proposta. 
10.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
10.3 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
10.4 O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 3 (três) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.
10.5 Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.
10.5.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de tempo de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
10.5.2 Encerrado o prazo previsto no item anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores a esta possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
10.5.2.1 Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até 05 (cinco) minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.
10.5.3 Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará os lances segundo a ordem crescente de valores.
10.5.4 Não havendo lance final e fechado classificado na forma estabelecida nos itens anteriores, haverá o reinício da etapa fechada, para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo
10.5.5 Poderá o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da etapa fechada, caso nenhum licitante classificado na etapa de lance fechado atender às exigências de habilitação.
10.6 Em sendo ofertados lances de mesmo valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado no sistema em primeiro lugar.
10.7 Após a etapa de envio de lances, e também quando não houver envio de lances após o início da fase competitiva, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, conforme o caso, seguido da aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei 8666/1993, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese.
10.7.1 Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
10.8 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
10.9 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para o envio dos lances.
10.9.1 Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
10.10 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.

11. DA NEGOCIAÇÃO
11.1 Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro deverá encaminhar contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida a melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
11.2 Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
11.3 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

12. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA
12.1 Encerrada a etapa de lances, caso o licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar seja microempresa ou empresa de pequeno porte, como condição prévia para aceitação da proposta, o Pregoeiro verificará no Portal da Transparência do Governo Federal (http://www.portaldatransparencia.gov.br) se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante, relativas ao último exercício e ao exercício corrente, até o mês anterior ao da data da licitação, fixada no preâmbulo deste Edital, seria suficiente para extrapolar o limite previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
12.1.1 Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolação do limite legal, o Pregoeiro deverá indeferir a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme art. 3º, §§ 9º, 9º-A, 10 e 12, da Lei Complementar nº 123/2006, com a consequente recusa do lance final, sem prejuízo das penalidades aplicáveis ao caso.

12.2 Encerrada a etapa prévia para aceitação da proposta, o licitante melhor classificado será convocado para enviar, por meio de upload no sistema, proposta de preços escrita, adequada ao seu último lance ofertado após a negociação, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares à proposta, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, sendo-lhe estabelecido prazo razoável para o envio, que não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) minutos, sob pena de não aceitação da proposta.
12.2.1 O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação do licitante, escrita e justificada e formulada antes de findo o prazo estabelecido.

12.2.2 A proposta escrita deverá apresentar:
12.2.2.1 Nome e/ou razão social do licitante, CNPJ, endereço completo e e-mail;
12.2.2.2 Indicação do banco, número da conta-corrente e da agência (código e endereço) do licitante
12.2.2.3 Indicação do representante legal que assinará o contrato, informando nome completo, RG e CPF;
12.2.2.4 Especificações do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes dos projetos elaborados pela Administração;
12.2.2.5 Planilha com preços unitários e totais dos serviços e valor global da proposta, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (real), considerando como modelo a Planilha Orçamentária deste Edital.
12.2.2.5.1 Na composição dos preços unitários o licitante deverá apresentar discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços.
12.2.2.5.2 Nos preços cotados deverão estar incluídos todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam na contratação do objeto;
12.2.2.5.3 Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida;
12.2.2.5.4 Não se admitirá, na proposta de preços, custos identificados mediante o uso da expressão “verba” ou de unidades genéricas.

12.2.2.6. Cronograma físico-financeiro, considerando o modelo o cronograma deste Edital.
12.2.2.6.1 O cronograma físico-financeiro do TRE-GO poderá ser modificado pela CONTRATADA em função de proposta de reprogramação da obra, desde que aprovado pelo CONTRATANTE, mantendo-se o prazo máximo estabelecido no Termo de Referência, anexo I deste edital.
12.2.2.6.2 Caberá à FISCALIZAÇÃO, com lastro no interesse público e embasada nas melhores práticas da engenharia, aprovar ou não a programação proposta para execução da obra e, caso não haja entendimento entre a FISCALIZAÇÃO e a CONTRATADA em relação à programação proposta, prevalecerá o cronograma físico-financeiro da licitação.

12.2.2.7 Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual, considerando como modelo a planilha de BDI deste Edital.
12.2.2.7.1 Os custos relativos a administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária.
12.2.2.7.2 As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária.
12.2.2.7.3 Os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incluídos no BDI.
12.2.2.7.4 Os licitantes sujeitos ao regime de tributação de incidência não-cumulativa de PIS e COFINS devem apresentar demonstrativo de apuração de contribuições sociais comprovando que os percentuais dos referidos tributos adotados na taxa de BDI correspondem à média dos percentuais efetivos recolhidos em virtude do direito de compensação dos créditos previstos no art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, de forma a garantir que os preços contratados pela Administração Pública reflitam os benefícios tributários concedidos pela legislação tributária.
12.2.2.7.5 As empresas optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS, discriminados na composição do BDI, compatíveis com as alíquotas a que estão obrigadas a recolher, conforme previsão contida na Lei Complementar 123/2006.
12.2.2.7.6 A composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá incluir os gastos relativos às contribuições que estão dispensadas de recolhimento (SESI, SENAI, SEBRAE etc.), conforme disposto na Lei Complementar 123/2006.

12.3 O Pregoeiro examinará a proposta quanto à sua exequibilidade, à sua adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ao máximo estipulado para a contratação neste edital.
12.4 O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do TRE/GO ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.
12.5 Será desclassificada a proposta que:
12.5.1 Não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital;
12.5.2 Contenha vício insanável ou ilegalidade;
12.5.3 Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência /ou anexos;
12.5.4 Apresente, na composição de seus preços:
12.5.4.1 Taxa de Encargos Sociais ou taxa de B.D.I. inverossímil;
12.5.4.2 Custo de insumos em desacordo com os preços de mercado;
12.5.4.3 Quantitativos de mão de obra, materiais ou equipamentos insuficientes para compor a unidade dos serviços.
12.5.4.4 Apresente preço final superior ao estimado pelo TRE-GO, tanto em custos unitários como no valor global, ou que apresente preço manifestamente inexequível;
12.5.4.5 Considera-se inexequível a proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

12.6 Os valores estimados pela Administração estão registrados na planilha orçamentária, Anexo III deste edital.
12.7 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3º do artigo 43 da Lei nº 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no anexo VII-A, item 9.4 da IN nº 05/2017, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
12.7.1 Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
12.7.2 Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
12.8 Por se tratar de empreitada por preço global, será desclassificada a proposta ou lance vencedor nos quais se verifique que qualquer um dos seus custos unitários supera o correspondente custo unitário de referência fixado pela Administração, salvo se o preço de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro não superar os valores de referência discriminados nos projetos anexos a este edital.
12.9 Ainda por se tratar de empreitada por preço global, a participação na presente licitação implica a concordância do licitante com a adequação de todos os projetos anexos a este edital, de modo que eventuais alterações contratuais sob alegações de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares dos projetos anexos a este edital somente ocorrerão quando estas decorrerem de subestimativas ou superestimativas relevantes, e, considerando o disposto no art. 13, inc. II, do Decreto 7.983/2013, não poderão ultrapassar, no seu conjunto, a dez por cento do valor total do futuro contrato, computando-se esse percentual para verificação do limite previsto no § 1º do art. 65 da lei 8.666/1993.
12.9.1 Consideram-se subestimativas ou superestimativas relevantes aquelas correspondentes a itens classificados como “A” na curva ABC.
12.10 Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.
12.11 Erros no preenchimento de propostas de preços não constituem motivo para sua desclassificação quando as falhas puderem ser corrigidas sem alteração de sua substância e sem a necessidade de majoração do preço ofertado, atendidas as demais condições de sua aceitabilidade.
12.12 O não atendimento às diligências para correção ou justificativa de eventuais falhas apontadas pelo Pregoeiro ou para comprovação da exequibilidade dos preços, implicará na desclassificação da proposta.
12.13 O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada neste Edital, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas em Lei e neste instrumento convocatório.
12.14 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital.
12.15 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.

13. DA HABILITAÇÃO
13.1 Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

13.1.1 SICAF;
13.1.1.1 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.
13.1.1.2 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
13.1.1.3 O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

13.1.2 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União;
13.1.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça;
13.1.4 Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos – CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

13.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
13.3 Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição daquelas especificadas nos itens 13.1.2, 13.1.3 e 13.1.4 pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/).
13.4 Constatada a existência de sanção, o licitante será inabilitado, por falta de condição de participação.
13.5 No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006, seguindo-se, para aceitação da proposta subsequente, a disciplina antes estabelecida.
13.6 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante será verificada por meio do Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF), relativamente aos documentos por ele abrangidos, quanto à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista e à qualificação econômica financeira, sendo assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes desse sistema, nos termos do § 2º do artigo 26 do Decreto 10.024/2019.
13.6.1 É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, concomitantemente à apresentação da proposta no sistema, a respectiva documentação atualizada.
13.6.1.1 O descumprimento implicará a inabilitação do licitante, exceto se em consultas a sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões, feita pelo Pregoeiro, este lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s).
13.7 Para fins de habilitação, ressalvado o disposto no item 13.6, os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos para fins de habilitação:

13.7.1 Habilitação jurídica:
13.7.1.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
13.7.1.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
13.7.1.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
13.7.1.4 No caso de sucursal, filial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;
13.7.1.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
13.7.1.6 No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa nº 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
13.7.1.7 No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registo de que trata o art. 107 da Lei 5.764/1971.
13.7.1.8 No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.

13.7.2 Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

13.7.3 Regularidade fiscal e trabalhista:
13.7.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
13.7.3.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
13.7.3.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
13.7.3.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
13.7.3.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, e se for o caso, estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
13.7.3.6 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, e se for o caso, Estadual, do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
13.7.3.7 Caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais e/ou, se for o caso, estaduais, relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal, e se for o caso, Estadual, do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

13.7.4 O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte NÃO ESTÁ DISPENSADO DA APRESENTAÇÃO da documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, devendo apresentá-la mesmo que esteja com alguma restrição, sob pena de inabilitação.
13.7.4.1 A existência de restrição relativa à regularidade fiscal e trabalhista não impede que o licitante seja declarado vencedor, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital, sendo-lhe, nessa situação, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, a realização do pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
13.7.4.1.1 O prazo previsto poderá ser prorrogado, a critério da Administração Pública, quando requerido pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
13.7.4.1.2 A não regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará na inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.

13.7.5 Qualificação Econômico-Financeira:
13.7.5.1 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio.
13.7.5.1.1 Se a certidão tratada no subitem anterior não indicar seu prazo de validade, será considerada vigente pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão.
13.7.5.1.2 No caso de certidão positiva de recuperação judicial e extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58 da Lei n° 11.101/2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar os demais requisitos de habilitação.

13.7.5.2 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
13.7.5.2.1 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;
13.7.5.2.2 Será admitida a apresentação de balanço intermediário se decorrente de lei ou de previsão no estatuto ou contrato social do licitante.
13.7.5.2.3 Os documentos deverão comprovar:
13.7.5.2.3.1 Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

LG =	Ativo Circulante + Ativo Não Circulante	
	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante	

SG =	Ativo Total	
	Passivo Circulante + Passivo Não Circulante	

LC =	Ativo Circulante	
	Passivo Circulante	

13.7.5.2.3.2 As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou item pertinente.

13.7.6 Qualificação técnica:
13.7.6.1 Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) /ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme áreas de atuação previstas no Termo de Referência, em plena validade.
13.7.6.2 Comprovação da capacitação técnico-profissional mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico - CAT emitida pelo CREA ou CAU que comprove que o(s) responsável(is) técnico(s) da LICITANTE executou(aram) objeto pertinente e compatível em características com o objeto licitado, a saber:
a) Execução de serviços de reforma destinada a fins comerciais ou correlatos com área construída mínima de 300 (trezentos) m²
13.7.6.3 Comprovação da capacitação técnico-operacional mediante apresentação de um ou mais atestados e/ou declarações de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprovem a execução dos seguintes serviços:
a) Execução de serviços de reforma destinada a fins comerciais ou correlatos com área construída mínima de 300 (trezentos) m².
13.7.6.4 Declaração assinada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo 1 do Termo de Referência juntado a este edital, de que:
a) os documentos citados no item 1.2 do Termo de Referência, necessários e suficientes para completa execução dos serviços, foram colocados à sua disposição e tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade dos serviços a serem executados;
b) o licitante está ciente de que é facultativa, mas recomendável uma visita técnica ao imóvel objeto dos serviços para conhecimento e levantamento das condições existentes, visando a subsidiar a elaboração da proposta para sua execução, sendo que a não realização desta visita não exime a empresa de assumir a responsabilidade pela correta elaboração da proposta, levando em consideração as condições existentes do imóvel onde os serviços serão realizados.
13.7.6.5 Declaração assinada pelo representante legal da licitante, conforme Anexo 2 do Termo de Referência juntado a este edital, indicando do seu quadro, no mínimo, 01 (um) responsável técnico, habilitado como engenheiro ou arquiteto, para acompanhar a execução dos serviços objeto desta licitação e que dispõe em seu quadro técnico de, pelo menos, um profissional capacitado para elaborar o plano de execução dos serviços, conforme as exigências do item 4 do Termo de Referência, ou em não possuindo, compromete-se a contratá-lo para a execução desta tarefa.
13.7.6.6 Declaração de que dispõe de pessoal técnico capacitado para execução dos serviços, estando os técnicos devidamente registrados no CREA ou CAU, nos casos exigidos em lei.
13.7.6.7 Relação das instalações de canteiro, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado (engenheiro e/ou arquiteto) necessários à execução dos serviços objeto desta licitação.
13.7.6.8 Declaração expressa de que as instalações de canteiro, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado relacionados conforme subitem 2.1.7 do Termo de Referência anexo a este edital estarão disponíveis para a execução dos serviços objeto da licitação.

13.7.7 A comprovação de vínculo profissional entre o licitante e seu responsável técnico será́ feita com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante; do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio; do contrato de prestação de serviços firmado entre licitante e o profissional; ou ainda, de declaração de contratação futura desse profissional, desde que acompanhada de declaração de anuência deste.
13.7.7.1 No decorrer da execução contratual, o responsável técnico poderá ser substituído, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666/1993, por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração do TRE-GO.

13.7.8 Não será admitido o somatório de vários atestados de capacidade técnica com áreas menores para se chegar à área mínima exigida.
13.7.9 Os atestados de capacidade técnica deverão se referir a serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal e/ou secundária da licitante, especificada no contrato social, devidamente registrado na junta comercial competente, ou no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil – RFB.
13.7.10 Somente serão aceitos atestados de capacidade técnica expedidos após a conclusão dos serviços contratados.
13.7.11 O licitante disponibilizará, caso sejam solicitadas, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, fornecendo, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação.

13.8 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, sendo-lhe estabelecido prazo razoável para o envio, que não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, sob pena de inabilitação.
13.8.1 Não se trata de uma segunda oportunidade para envio de documentos de habilitação. A diligência em questão permite, apenas, a solicitação de documentos outros para confirmação daqueles já apresentados.

13.9 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.
13.10 Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ.
13.11 Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.
13.12 Em se tratando de empresas estrangeiras, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes aos exigidos neste capítulo, inicialmente apresentados com tradução livre.
13.12.1 Na hipótese de o licitante vencedor ser estrangeiro, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos de que trata o caput serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660/2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.
13.13 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para sua continuidade.
13.14 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
13.15 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á ata no sistema eletrônico.

14. DOS RECURSOS
14.1 Declarado o vencedor, e depois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido prazo para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, com indicação das decisões contra as quais pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
14.1.1 Registrada intenção de recurso, caberá ao Pregoeiro decidir sobre sua admissibilidade, fundamentadamente, mediante avaliação quanto à presença dos pressupostos recursais (sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação – TCU Ac. 2627/2013-Plenário, item 9.4).
14.1.2 A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
14.2 Admitido o recurso, o recorrente terá prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo para apresentação das razões do recurso, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
14.3 Caberá ao Pregoeiro receber, examinar e instruir o recurso impetrado contra sua decisão e, caso não a reconsidere, fazê-lo subir, devidamente informado ao Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a quem caberá a decisão final.
14.4 O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
14.5 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste edital.

15. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
15.1 A sessão pública poderá ser reaberta:
15.1.1 Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos da sessão pública, ou anteriores a esta, ou mesmo à anulação da própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que deles dependam.
15.1.2 Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

15.2 Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.
15.2.1 A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”) ou e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório.
15.2.2 A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

16. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
16.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
16.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

17. DO TERMO DE CONTRATO 
17.1 Após a homologação da licitação, será lavrado Termo de Contrato, cuja minuta constitui anexo deste instrumento, no qual constarão os direitos e obrigações das partes, bem como, todas as informações necessárias ao cumprimento da obrigação assumida pelo licitante adjudicatário.
17.2 Previamente à contratação, a Administração realizará consulta ao SICAF para identificar eventual proibição do licitante adjudicatário de contratar com o Poder Público, bem como para verificar a manutenção de sua regularidade fiscal e trabalhista.
17.3 A adjudicatária terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
17.3.1 O prazo para assinatura do Termo de Contrato, poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração.
17.3.2 A assinatura do Termo de Contrato se dará de forma digital por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
17.3.2.1 Caso seja inviável a assinatura por meio digital, a Administração poderá encaminhar o instrumento para assinatura da Adjudicatária mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento
17.4 Caso o licitante vencedor, ao qual o objeto desta Licitação tenha sido adjudicado, recuse-se a assinar o contrato, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e em lei, serão convocadas as empresas remanescentes, na ordem de classificação no certame competitivo.

18. DO REAJUSTE DO CONTRATO
18.1 Os preços contratados são fixos e irreajustáveis.

19. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
19.1 O prazo de vigência do contrato está estabelecido em sua minuta, anexa a este Edital.

20. DA GARANTIA À EXECUÇÃO CONTRATUAL
20.1 O adjudicatário, consoante as disposições estabelecidas no Termo de Contrato anexo a este edital, prestará garantia à execução contratual no valor correspondente à 5% (cinco por cento) do valor global da contração, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

21. DOS ENCARGOS 
21.1 Caberá ao TRE/GO, além das obrigações constantes do Termo de Referência anexo a este Edital:
21.1.1 Prestar as informações, atinentes ao objeto desta licitação, que venham a ser solicitadas pelo licitante vencedora;
21.1.2 Comunicar ao licitante vencedor quaisquer alterações relativas ao objeto deste Pregão.

21.2 Caberá aos licitantes, além das obrigações constantes do Termo de Referência anexo a este Edital:
21.2.1 Elaborar documentação condizente com as exigências deste Pregão para que não haja conflito de disposições, o que ocorrendo, prevalecerá o disposto neste instrumento licitatório;
21.2.2 Cumprir os prazos e demais condições previstas neste Edital;
21.2.3 Arcar com as despesas decorrentes da não observância das condições constantes deste instrumento licitatório, bem como de infrações praticadas por seus funcionários, ainda que no recinto do TRE/GO;
21.2.4 Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais decorrentes da adjudicação deste Pregão;
21.2.5 Manter, durante a execução do objeto deste instrumento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta licitação.

21.3 Deverá o licitante vencedor observar também o seguinte:
21.3.1 É proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do TRE/GO durante a execução dos serviços, objeto da licitação;
21.3.2 É vedada a contratação para a função de chefia, de empregados que incidam na vedação dos arts. 1º e 2º da Resolução CNJ nº 156, de 8 de agosto de 2012, nos termos do seu art. 4º;
21.3.3 É proibida a veiculação de publicidade acerca deste Pregão Eletrônico, salvo se houver prévia autorização da Administração do TRE/GO.
21.3.4 Não poderão ser cedidos os créditos, nem sub-rogados direitos e obrigações decorrentes desta licitação e contratação a terceiros.

21.4 As obrigações do Contratante e da Contratada estão estabelecidas no Termo de Referência e na Minuta de Termo de Contratos, ambos anexos deste Edital.

22. DO RECEBIMENTO DO OBJETO
22.1 Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência e/ou na Minuta de Termo de Contrato, ambos anexos deste edital.

23. DO PAGAMENTO E DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
23.1 O pagamento, assim como a compensação financeira decorrente de eventuais atrasos de pagamento, ocorrerá conforme prazos, condições e demais disposições constantes da Minuta de Termo de Contrato, anexa a este edital.

24. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
24.1 O licitante ficará impedido de licitar e contratar com a União e será descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 20% (vinte por cento) do valor global estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos:
24.1.1 Apresentar documentação falsa;
24.1.2 Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
24.1.3 Ensejar o retardamento do certame;
24.1.4 Não manter a proposta;
24.1.5 Não assinar o Termo de Contrato;
24.1.6 Falhar ou fraudar a licitação;
24.1.7 Cometer fraude fiscal;
24.1.8 Comportar-se de modo inidôneo.
24.1.8.1 Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, os atos descritos nos artigos 90, 93, 94 e 95 da Lei nº 8.666/1993, a declaração falsa quanto às condições de participação e quanto ao enquadramento como ME/EPP, e o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.
24.2 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666/1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784/1999.
24.3 A autoridade competente, na aplicação das sanções, observando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, o dano causado à Administração, a não reincidência da infração, a atuação da contratada em minorar os prejuízos advindos de sua conduta omissiva ou comissiva, bem como a execução satisfatória das demais obrigações contratuais.
24.4 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
24.5 Sem prejuízo das sanções previstas neste edital e seus anexos, os atos lesivos à Administração Pública previstos no inciso IV, do artigo 5º, da Lei nº 12.846/2013, sujeitarão os infratores às penalidades previstas na referida lei.
24.6 As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas na minuta de contrato, anexa a este edital.

25. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS ESCLARECIMENTOS
25.1 Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital, mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico cpl-lista@tre-go.jus.br, até às 19 horas, no horário oficial de Brasília-DF.
25.1.1 A impugnação não terá efeito suspensivo e caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados do seu recebimento.
25.1.2 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
25.1.3 Acolhida a impugnação, será definida nova data para a realização do certame.

25.2 Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico cpl-lista@tre-go.jus.br.
25.2.1 O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

25.3 Os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão divulgados pelo sistema e vincularão os participantes e a Administração.

26. DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
26.1 O licitante vencedor deverá cumprir, no que couber, as determinações contidas na Instrução Normativa SLTI/MPOG n.1, de 19 de janeiro de 2010.

27. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA
27.1 É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

28. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
28.1 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
28.2 Este Tribunal reserva-se no direito de optar pela adjudicação à empresa colocada em segundo lugar, e assim, sucessivamente, se a primeira colocada não apresentar os documentos exigidos ou não atender às qualificações do presente edital, sujeitando-se a empresa faltante às penalidades legais cabíveis.
28.3 A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público, decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado.
28.4 Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
28.5 Será lavrada ata dos trabalhos desenvolvidos a qual ficará disponível no Portal de Compras do Governo Federal, podendo ser visualizada por meio do link Consultas>Pregões>Atas/Anexos.
28.6 No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação.
28.7 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
28.8 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
28.9 Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.
28.10 Até a emissão da nota de empenho, o licitante vencedor poderá ser excluído da licitação, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se o TRE/GO tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica, administrativa, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
28.11 Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação.
28.12 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
28.13 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
28.14 A obtenção do Edital poderá ser feita, por meio da internet, nos sítios: www.tre-go.jus.br ewww.tre-go.jus.br e www.gov.br/compras, sendo possível a realização de download de todos os arquivos pertinentes.
28.15 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
28.16 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
28.17 Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
28.18 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou de normas infralegais, prevalecerá as deste Edital.
28.19 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

28.19.1 ANEXO I – Termo de Referência
28.19.2 ANEXO II – Memorial Descritivo
28.19.3 ANEXO III – Planilha orçamentária, Planilha Demonstrativa da Composição do BDI, Cronograma Físico-Financeiro e Curva ABC;
28.19.4 ANEXO IV - Projetos;
28.19.5 ANEXO V – Minuta de Termo de Contrato.

29. DO FORO
29.1 As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no Foro da cidade de Goiânia/GO, Seção Judiciária de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo as exceções previstas no art. 109, inc. I, da Constituição Federal.

Goiânia, 26 de novembro de 2021.

BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Presidente da CPL
TRE/GO

ANEXO I
Termo de Referência-   SEOPR
DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA VISANDO À EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÕES PARA A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR E ÁREAS DE RECEPÇÃO E TRIAGEM DO EDIFÍCIO IALBA LUZA GUIMARÃES DE MELLO

                                                                                                                                       GOIÂNIA
                                                                                                                                                                                                                                                                       NOVEMBRO DE 2021

ÍNDICE

1-                     OBJETO
2-                     CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO
3-                     ORIENTAÇÃO GERAL E FISCALIZAÇÃO
4-                     PROGRAMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS
5-                     MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS
6-                     PAGAMENTOS, APRESENTAÇÃO DAS FATURAS E DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE
7-                    ACEITAÇÃO E CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS
8 -                  GARANTIA DOS SERVIÇOS
9 -                   NORMAS PRÁTICAS COMPLEMENTARES A SEREM ATENDIDAS

 1.	OBJETO
O presente documento tem por objeto estatuir as condições que presidirão a contratação de empresa de engenharia para executar os serviços comuns de adequação do pavimento Térreo do Edifício Ialba Luza Guimarães de Mello, recém cedido ao TRE-GO pelo TRT. Este edifício possui área construída total de 6.884,28 metros quadrados, distribuídos entre subsolo, piso térreo e 5 pavimentos tipo. O local de intervenção apresenta área construída de 388,44 metros quadrados correspondendo a parte do pavimento térreo – hall central, de elevadores, central de atendimento, acesso a sanitários – conforme destacado no projeto de arquitetura de interiores. Entenda-se como “serviços comuns” aqueles que tem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado. OU SEJA, É AQUILO DE PRATELEIRA, QUE NÃO É TECNICAMENTE COMPLEXO.
•	1.1.   RESUMO: A adequação consiste na execução de serviços de demolição de revestimentos, pintura de parede e teto, instalação de sinalização tátil de alerta e direcional, assentamento de revestimentos em granito (rodapé) e pré-moldado 3D, fornecimento e instalação de itens de marcenaria – mobiliário e painéis decorativos, fornecimento e instalação de letreiros em chapa galvanizada e brasão da república, ambos com pintura automotiva, fornecimento e instalação de portinhola em aço inox e vidro temperado e em perfil pintado, fornecimento e instalação de luminárias para área de triagem.
•	1.2.   Estas diretrizes juntamente com os seguintes documentos necessários à elaboração da proposta serão disponibilizadas às LICITANTES no sítio eletrônico do TRE-GO (www.tre-go.jus.br):
 a.	Projeto de Arquitetura de Interiores, Pranchas 01/07 a 07/07;
 b.	Memorial Descritivo dos serviços a serem executados, com registro fotográfico da situação atual do prédio;
 c.	Planilha orçamentária, planilha demonstrativa de composição do BDI, cronograma físico-financeiro, curvas ABC de insumos e de serviços, sendo o orçamento apenas para efeito de referência. A responsabilidade pelas quantidades necessárias à perfeita execução dos serviços (quantitativos) é exclusivamente da empresa fornecedora da proposta.
•	1.3.   Todas as LICITANTES deverão analisar os quantitativos apresentados na planilha orçamentária do TRE-GO, comparando-os com os projetos e verificando a sua conformidade. Caso alguma LICITANTE ou interessado tenha alguma discordância, deverá manifestar-se por escrito à Comissão Permanente de Licitação do TRE-GO para que, após análise, promova a correção, se for o caso, e comunique a modificação aos demais LICITANTES, de modo a promover a uniformização dos quantitativos das propostas.
•	1.4.   O regime de execução será EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL em que se contrata a execução do serviço por preço certo e total, nos termos do que estabelece o art. 6º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. Para efeito de elaboração das propostas de preços, as LICITANTES deverão realizar seus próprios levantamentos, tendo em vista que os quantitativos da planilha orçamentária funcionam como elementos de referência, sujeitos à análise das LICITANTES e interessados. A responsabilidade pelas quantidades (quantitativos) é da empresa fornecedora da proposta. As discordâncias em relação à planilha orçamentária fornecida pelo TRE-GO deverão ser manifestadas à Comissão Permanente de Licitação até a data fixada no edital.
•	1.5.   Quaisquer solicitações de esclarecimento por parte das LICITANTES em relação aos projetos, às especificações técnicas, à planilha orçamentária e ao cronograma físico-financeiro deverão ser apresentadas à Comissão Permanente de Licitação.
•	1.6.   O preço a ser apresentado pelas LICITANTES para a execução dos serviços deverá ser na forma de empreitada por preço global e calculado em conformidade com todas as exigências, disposições e especificações constantes do Termo de Referência, Memorial Descritivo e Projetos.
•	1.7.   Os preços apresentados pelos licitantes deverão conter todas as despesas com materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra, encargos sociais e demais tributos, plotagens e fretes.

 2.	CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO
•	2.1.   A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos, que deverão estar na ordem abaixo descrita:
•	2.1.1.     Registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme as áreas de atuação previstas no Termo de Referência, em plena validade.
•	2.1.2.    Certidão de Acervo Técnico - CAT emitida pelo CREA ou CAU que comprove que o(s) responsável(is) técnico(s) da LICITANTE executou(aram) objeto pertinente e compatível em características com o objeto licitado, a saber:
•	a)   Execução de serviços de reforma destinada a fins comerciais ou correlatos com área construída mínima de 300 (trezentos) m², não sendo admitido o somatório de vários atestados com áreas menores para se chegar à área mínima aqui exigida.      
•	2.1.3.    Atestado de capacitação técnico-operacional da LICITANTE que comprove que a empresa já executou objeto pertinente e compatível em características com o objeto licitado, a saber:
•	a)   Execução de serviços de reforma destinada a fins comerciais ou correlatos com área construída mínima de 300 (trezentos) m², não sendo admitido o somatório de vários atestados com áreas menores para se chegar à área mínima aqui exigida.  
•	2.1.4.    Declaração assinada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo 1, de que:
•	a)   os documentos citados no item 1.2, necessários e suficientes para completa execução dos serviços, foram colocados à sua disposição e tomou conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade dos serviços a serem executados;
•	b)   a empresa está ciente de que é facultativa, mas recomendável uma visita técnica ao imóvel objeto dos serviços para conhecimento e levantamento das condições existentes, visando a subsidiar a elaboração da proposta para sua execução, sendo que a não realização desta visita não exime a empresa de assumir a responsabilidade pela correta elaboração da proposta, levando em consideração as condições existentes do imóvel localizado Avenida T1 esquina com Rua T-52, Edifício Ialba Luza Guimarães de Mello, Setor Bueno, Goiânia – GO.
•	2.1.5.     Declaração assinada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo 2, indicando do seu quadro, no mínimo, 01 (um) responsável técnico, habilitado como engenheiro ou arquiteto, para acompanhar a execução dos serviços objeto desta licitação e que dispõe em seu quadro técnico de, pelo menos, um profissional capacitado para elaborar o plano de execução dos serviços, conforme as exigências do item 4 ou, em não possuindo, se compromete a contratá-lo para a execução desta tarefa.
•	2.1.6.     Declaração de que dispõe de pessoal técnico capacitado para execução dos serviços, estando os técnicos devidamente registrados no CREA ou CAU, nos casos exigidos em lei;
•	a)   A comprovação de vínculo profissional entre o licitante e seu responsável técnico será́ feita com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como contratante; do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio; do contrato de prestação de serviços firmado entre licitante e o profissional; ou ainda, de declaração de contratação futura desse profissional, desde que acompanhada de declaração de anuência deste.
•	b)   No decorrer da execução contratual, o responsável técnico podé ser substituído, nos termos do artigo 30, §10, da Lei n° 8.666/1993, por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que a substituição seja aprovada pela Administração do TRE-GO.
•	2.1.7.     Relação das instalações de canteiro, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado (engenheiro e/ou arquiteto) necessários à execução dos serviços objeto desta licitação;
•	2.1.8.     Declaração expressa de que as instalações de canteiro, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado relacionados conforme subitem 2.1.7 estarão disponíveis para a execução dos serviços objeto da licitação.
•	2.2.    As visitas ao local de execução dos serviços, quando realizadas, deverão ocorrer de forma individualizada, com cada um dos interessados, em datas e horários estabelecidos antecipadamente, evitando-se o conhecimento prévio da participação de outras empresas.

 3.	ORIENTAÇÃO GERAL E FISCALIZAÇÃO
•	3.1.     Será de responsabilidade da CONTRATADA:
•	a)   Observar as leis e regulamentos referentes aos serviços e à segurança pública, bem como as normas técnicas da ABNT e exigências do CREA e CAU locais;
•	b)   Acatar as exigências dos Poderes Públicos, principalmente àquelas referentes aos adicionais de insalubridade e periculosidade e pagar, às suas custas, multas e demais encargos que lhes sejam impostos pelas autoridades.
•	3.2.     A CONTRATADA responderá pessoal, direta e exclusivamente pelas reparações decorrentes de acidentes de trabalho na execução dos serviços contratados, uso indevido de marcas e patentes e danos pessoais ou materiais causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, mesmo que ocorridos em via pública. Responsabilizar-se-á, igualmente, pela integridade das instalações e equipamentos, respondendo pela destruição ou danificação de qualquer de seus elementos, seja resultante de ato de terceiros, caso fortuito ou força maior.
•	3.3.     O serviço de adequação não poderá ser iniciado antes da reunião de partida, na qual serão definidos os procedimentos gerenciais, diretrizes e normas adotadas pelo CONTRATANTE e CONTRATADA. Tal reunião deverá ocorrer antes da emissão da Ordem de Serviço e se realizará no Edifício Sede Anexo I do TRE-GO na sala da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura. Deverão estar presentes o representante da empresa contratada e o Responsável Técnico pela execução dos serviços. Nesta reunião será definida a data para início dos serviços, a ser informada à Administração do TRE-GO para a emissão da Ordem de Serviço.   Deverá ser fornecida e instalada a placa de obra, conforme especificado no memorial descritivo, com antecedência mínima de um dia do efetivo início dos serviços. A Contratada será responsabilizada por qualquer notificação e/ou multa que vier a ser aplicada sobre algum dos responsáveis pela elaboração dos projetos e equipe de fiscalização dos serviços pela falta de afixação da placa de obra antes de seu início.
•	3.4.     A CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, no dia da reunião de partida, o recolhimento junto ao CREA/CAU da Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – ART/RRT de execução dos serviços.
•	3.5.     O CONTRATANTE poderá manter na execução dos serviços engenheiros, arquitetos e prepostos seus, adiante designados FISCALIZAÇÃO, com autoridade para exercer, em seu nome, toda e qualquer ação de orientação geral, gerenciamento, controle e fiscalização.
•	3.6.     As relações mútuas entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA serão mantidas por intermédio da FISCALIZAÇÃO.
•	3.7.     Será a CONTRATADA obrigada a facilitar meticuloso controle de qualidade dos materiais e serviços contratados, facultando à FISCALIZAÇÃO o acesso a todas as partes.   Obrigar-se-á, do mesmo modo, a facilitar a fiscalização em oficinas, depósitos, armazéns ou dependências onde se encontrem materiais destinados à reforma.
•	3.8.   O CONTRATANTE, por meio da FISCALIZAÇÃO, poderá não aceitar serviços em cuja execução não tenham sido observados os princípios da boa técnica e os preceitos estabelecidos nos projetos e memoriais descritivos, e fará demolir, por conta e risco da CONTRATADA, no todo ou em parte, os referidos serviços mal executados.
•	3.9.     No caso de não-atendimento, dentro do prazo de 48 horas, de qualquer reclamação sobre defeito em serviço executado ou material posto, terá a FISCALIZAÇÃO, pelas normas aqui estabelecidas, plena autoridade para suspender total ou parcialmente os serviços, sempre que julgar conveniente, por razões técnicas, disciplinares ou outras, sem prejuízo das penalidades a que ficar sujeita a CONTRATADA e sem que tenha direito a qualquer indenização.
•	3.10.   Será a CONTRATADA obrigada a retirar, imediatamente após comunicação da FISCALIZAÇÃO, qualquer empregado, tarefeiro, operário ou subordinado seu que, a critério da FISCALIZAÇÃO, justificadamente ou não, venha demonstrar conduta nociva ou incapacidade técnica.
•	3.11.   Em caso de divergência entre os elementos dos projetos, deverão ser observados os seguintes critérios:
•	a) Divergências entre os espaços/desenhos de escalas diferentes, prevalecerão os de maior escala;
•	b) Divergências entre cotas assinaladas e suas dimensões em escala, prevalecerão as primeiras;
•	c) Divergências entre elementos não assinalados nos itens anteriores, prevalecerão o critério e a interpretação da FISCALIZAÇÃO, em cada caso;
•	d) Divergências entre memorial descritivo e o projeto prevalecerá o primeiro;
•	e) Toda e qualquer divergência observada deverá ser comunicada à fiscalização do CONTRATANTE, por escrito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da execução do serviço.
•	3.12.     Todos os casos omissos nas especificações ou projeto serão esclarecidos e resolvidos formalmente de comum acordo com a FISCALIZAÇÃO.
•	3.13.     O CONTRATANTE se reservará o direito de reduzir, suprimir ou aumentar os serviços a serem executados, na ocorrência de fatos supervenientes, obedecendo aos preços unitários constantes da planilha orçamentária da proposta apresentada pela CONTRATADA por ocasião da licitação, até o limite dos percentuais estabelecidos pela Lei nº 8.666/93.
•	3.14.     A CONTRATADA deverá observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a disposição final dos resíduos da construção civil estabelecidos na Resolução nº 307, de 05/07/2002, com as alterações posteriores, do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, conforme artigo 4°, §§ 2° e 3°, da Instrução Normativa SLTI/MP n° 01, de 19/01/2010.
•	3.15.    Todos os serviços deverão ser executados conforme os projetos, especificações técnicas e de acordo com as práticas de projeto, construção e manutenção de edifícios públicos federais e atos convocatórios da licitação, prevalecendo, no caso de eventuais divergências, as disposições estabelecidas pelo TRE-GO.
•	3.16.    Os trabalhos deverão ser rigorosamente realizados em obediência às etapas estabelecidas nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais e no cronograma físico-financeiro, de modo a evoluírem gradual e continuamente em direção aos objetivos estabelecidos pelo TRE-GO, com a redução de riscos de perdas e refazimento de serviços.

 4.	PROGRAMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS 
•	4.1       A CONTRATADA deverá planejar, assessorar e controlar os serviços para que seja concluída satisfatoriamente, de acordo com o cronograma físico-financeiro vigente. A contagem do prazo contratual iniciar-se-á imediatamente após a emissão da Ordem de Serviço.
•	4.2.     O cronograma físico-financeiro do TRE-GO poderá ser modificado pela CONTRATADA em função de proposta de reprogramação, desde que aprovado pelo CONTRATANTE, mantendo-se o prazo máximo estabelecido no subitem 4.9.12 para conclusão dos serviços, bem como os percentuais de execução acumulados mensais. Caberá à FISCALIZAÇÃO, com lastro no interesse público e embasada nas melhores práticas da engenharia, aprovar ou não a programação proposta para a execução dos serviços. Caso não haja entendimento entre a FISCALIZAÇÃO e a CONTRATADA em relação à programação proposta, prevalecerá o cronograma físico-financeiro da licitação.
•	4.3.     Os serviços serão executados de acordo com os planos de execução firmados entre a FISCALIZAÇÃO e a empresa executora. Esses planos serão apresentados em forma de cronograma físico-financeiro.
•	4.4.     O cronograma físico-financeiro apresentado na licitação funcionará como o plano inicial de execução dos serviços, podendo ser modificado, após a assinatura do contrato, por solicitação da CONTRATADA, mediante apresentação de proposta de modificação a ser aprovada pela equipe de fiscalização.
•	4.5.     Quanto às modificações do plano de execução dos serviços (cronograma) deverá ser observado que:
•	4.5.1     Serão pagos somente serviços efetivamente executados e aprovados pela FISCALIZAÇÃO baseados em medições e averiguações técnicas, atribuindo sempre os valores e unidades constantes na planilha de preços original proposta na licitação para cada serviço;
•	4.5.2.   As medições serão apresentadas a partir da planilha orçamentária fornecida à época da licitação, relacionando serviços, percentuais e valores, observado o estado em que se encontra os serviços, pautando-se sempre pelo seu bom andamento e sob o jugo das melhores práticas de engenharia;
•	4.5.3.     Não serão modificados os preços da proposta vencedora;
•	4.5.4.     As modificações no cronograma serão restritas à ordem de execução dos serviços e ao parcelamento, não sendo possível ampliar o prazo total de execução dos serviços, salvo nos casos de acontecimentos supervenientes devidamente justificados, deste que não seja alterado o seu preço global;
•	4.5.5.     Nas reprogramações dos serviços deverão constar, sem quaisquer modificações, as etapas/parcelas que já tenham sido executadas e pagas;
•	4.6.     Deverá ser assegurada a correspondência direta e exata dos preços dos serviços e quantidades constantes em cada parcela/etapa com o respectivo valor a ser pago pela parcela.
•	4.7.     Caso a FISCALIZAÇÃO não aprove alguma proposta de modificação do plano vigente de execução dos serviços, prevalecerá o último planejamento estabelecido.
•	4.8.     As reprogramações do plano de execução não acarretarão quaisquer alterações no valor global dos serviços.

•	4.9.   ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS SERVIÇOS
•	4.9.1.     A disponibilização de materiais no canteiro de obras não implicará na possibilidade de pagamento correspondente por parte do TRE-GO.
•	
•	4.9.2.     A CONTRATADA deverá apresentar sua planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro também em meio digital (além da versão impressa da licitação), via e-mail, à equipe de fiscalização.
•	
•	4.9.3.     Iniciado os serviços, deverá a CONTRATADA executá-la contínua e regularmente dentro do cronograma estabelecido. Ocorrido ou verificada a possibilidade de qualquer atraso nas etapas programadas, poderá a FISCALIZAÇÃO ordenar o aumento de pessoal e/ou do horário de trabalho, cabendo à CONTRATADA o ônus ou eventuais prejuízos daí decorrentes.
•	
•	4.9.4.     Para a perfeita execução e completo acabamento dos serviços referidos no Projeto, a CONTRATADA se obriga, sob as responsabilidades legais vigentes, a prestar toda a assistência técnico/administrativa necessária para imprimir andamento conveniente aos trabalhos.
•	
•	4.9.5.     A direção geral dos serviços ficará a cargo de um ENGENHEIRO ou ARQUITETO, com a respectiva qualificação exigida em 2.1.2, devidamente registrado no respectivo conselho profissional, auxiliado por um Encarregado Geral de Obras, a fim de garantir a qualidade técnica final dos serviços, bem como atender, a qualquer tempo, as necessidades da FISCALIZAÇÃO, no que se refere ao gerenciamento dos serviços, prestando todos os esclarecimentos sobre o andamento dos serviços.
•	
•	4.9.6.     DIÁRIO DE OBRA - O responsável técnico pela execução dos serviços deverá manter devidamente preenchido e atualizado, de forma clara e legível, o Diário de Obra. O cumprimento deste encargo será verificado pela FISCALIZAÇÃO a cada visita, quando todas as folhas ainda não visitadas serão lidas e rubricadas pelos fiscais, procedendo-se às anotações que julgarem necessárias sobre o período. Deverá ser anotado no Diário de Obra, além de todos os serviços executados no dia, as ocorrências, falhas detectadas ou quaisquer fatos que exijam medidas corretivas pelas partes. Caso a CONTRATADA não esteja procedendo ao preenchimento do Diário de Obra, incluindo-se a assinatura do Responsável Técnico, a FISCALIZAÇÃO poderá aplicar as sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93.
•	
•	4.9.7.     SUBEMPREITEIRAS – Os serviços da planilha orçamentária poderão, mediante autorização prévia da Administração, ser parcialmente subcontratados até o limite de 40% (quarenta por cento) do valor global dos serviços.   Os serviços a cargo de diferentes firmas contratadas serão articulados entre si, de modo a proporcionar o andamento mais harmonioso para os serviços em seu conjunto, sob a coordenação da CONTRATADA, que se responsabilizará por todos os serviços.
•	
•	4.9.8.    A CONTRATADA responderá por todo e qualquer serviço subcontratado, sendo toda controvérsia relativa a essa subcontratação resolvida entre as duas empresas.
•	
•	4.9.9.     A CONTRATADA deverá fornecer ao TRE-GO a relação nominal e identificação de todo o pessoal envolvido diretamente na execução dos serviços, bem como meios de localização do Responsável Técnico, não só em dias e horários úteis, mas também em finais de semana e feriados.
•	
•	4.9.10.   A CONTRATADA será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, inclusive por seus subcontratados, bem como responderá ao CONTRATANTE pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.
•	
•	4.9.11.     Os pagamentos de encargos sociais, registros e demais exigências e tributos que incidirem sobre os serviços e pessoal serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA. Todas as despesas provenientes de serviços executados fora do horário de expediente normal de trabalho ficarão a cargo da CONTRATADA.
•	
•	4.9.12.   O prazo para execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de início estabelecida na Ordem de Serviço emitida pelo CONTRATANTE.
•	
•	4.9.13.   As parcelas a serem pagas à CONTRATADA obedecerão às cláusulas contratuais e ao cronograma físico-financeiro apresentado por ocasião da licitação.
•	
•	4.9.14.   O cronograma físico-financeiro poderá ser reformulado em função de motivos técnicos supervenientes devidamente justificados pela FISCALIZAÇÃO, vedada a antecipação de qualquer pagamento sem a respectiva execução do serviço.
•	
•	4.9.15.   Evento natural como “chuva”, ocorrendo em períodos previsíveis para a região geográfica em que os serviços serão executados, não se configura como justificativa para prorrogação do prazo previsto para execução dos serviços contratados.
•	
•	4.9.16.   Dificuldade na contratação de mão de obra também não se configura como justificativa para prorrogação do prazo previsto para execução dos serviços contratados, uma vez que a empresa assume, no momento da licitação, que possui pessoal qualificado e em número suficiente para a perfeita execução dos serviços.
•	
•	4.9.17.   Havendo antecipação do prazo de conclusão de cada etapa, a CONTRATADA poderá apresentar a fatura correspondente para o devido pagamento.
•	
•	4.9.18.   A CONTRATADA só pode iniciar os serviços compreendidos no Termo de Referência após a data estabelecida na Ordem de Serviço emitida pelo TRE-GO.
•	
•	4.9.19.   A apresentação dos projetos e especificações por parte do CONTRATANTE não exime a CONTRATADA da execução de todos os serviços dentro da melhor técnica de construção, devendo eventuais necessidades de adequação serem submetidas à aprovação da FISCALIZAÇÃO em, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da execução do respectivo serviço.
•	
•	4.9.20.   Imediatamente após a assinatura do Contrato, deverão reunir-se a FISCALIZAÇÃO, os projetistas e a CONTRATADA para dirimir eventuais dúvidas remanescentes relativas aos projetos, especificações e memorial descritivo. Não será admitido atraso sob a alegação de falhas nos projetos.
•	
•	4.9.21.   À CONTRATADA caberá registrar e obter toda a documentação exigida pela Prefeitura e demais órgãos para a plena implementação, andamento e conclusão dos serviços a ser executada, sendo as despesas de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE.

 5.	MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS
•	5.1.    Para os serviços aqui descritos, caberá à CONTRATADA fornecer e conservar equipamentos mecânicos, ferramentas e os materiais necessários, bem como empregar mão de obra capacitada e idônea, de modo a reunir, permanentemente em serviço, uma equipe homogênea de operários e encarregados que assegurem a execução satisfatória dos serviços e conclusão dos serviços no prazo fixado em contrato.
•	5.2.    A CONTRATADA somente empregará profissionais competentes, hábeis e disciplinados. Qualquer pessoa considerada incapaz ou inconveniente na realização dos serviços dos serviços será apontada pela FISCALIZAÇÃO, justificadamente ou não, e deverá ser imediatamente afastada dos serviços.
•	5.3.     Todos os materiais a serem empregados deverão ser de primeira qualidade e todos os serviços deverão ser executados em completa obediência aos princípios da boa técnica. Os serviços e materiais deverão satisfazer rigorosamente às Normas Brasileiras e às especificações contidas nas Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais. 
•	5.4.   PRODUTOS EQUIVALENTES: Poderá ser admitida, a critério da FISCALIZAÇÃO, a utilização de materiais equivalentes aos especificados nos projetos e no memorial descritivo.
•	5.5.    A CONTRATADA deverá submeter à apreciação da FISCALIZAÇÃO, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da realização do respectivo serviço, amostras dos protótipos, materiais e/ou acabamentos a serem aplicados, as quais poderão ser danificadas no processo de verificação. As despesas decorrentes de tal providência correrão por conta da CONTRATADA.
•	5.6.    A CONTRATADA somente poderá utilizar-se de qualquer material depois de submetê-lo ao exame e aprovação da FISCALIZAÇÃO, a quem caberá aprovar ou, quando em desacordo com as especificações, impugnar seu emprego.
•	5.7.    Poderá ser solicitada a demolição ou substituição com o refazimento do serviço às expensas da CONTRATADA, de qualquer peça, material ou equipamento empregado sem a autorização da FISCALIZAÇÃO.
•	5.8.    Cada lote ou partida de material deverá, além de outras constatações, ser entregue de acordo com a respectiva amostra previamente aprovada pela FISCALIZAÇÃO.
•	5.9.     As amostras e protótipos deverão ser entregues à FISCALIZAÇÃO e, caso aprovados, ficarão retidos para conferência posterior.
•	5.10. Será expressamente proibido manter no recinto dos serviços quaisquer materiais que não satisfaçam às especificações.
•	5.11. Obriga-se a CONTRATADA a retirar do recinto dos serviços os materiais porventura impugnados pela FISCALIZAÇÃO dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da anotação correspondente no Diário de Obra.
•	5.12.   A FISCALIZAÇÃO poderá exigir nota fiscal dos materiais a serem utilizados para fins de verificação.
•	5.13.   MEDIDAS DE CONTROLE E SISTEMAS PREVENTIVOS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA - É obrigação da CONTRATADA manter os operários devidamente munidos de equipamentos de proteção individual (EPI’s) necessários à sua segurança, tais como: botas, óculos, capacetes e luvas, dentre outros, e também a instalação de adequados sistemas de proteção coletiva, bem como atender às normas de segurança do Ministério do Trabalho, em especial às NR 9, NR 10, NR 18 e NR 35.

 6.	PAGAMENTOS, APRESENTAÇÃO DAS FATURAS E DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE
•	6.1.   Por ocasião da apresentação de faturas, deverá a CONTRATADA apresentar à FISCALIZAÇÃO, juntamente com a Nota Fiscal, os seguintes documentos:
•	6.1.1.   EM TODAS AS FATURAS
•	a)   2ª via das folhas do Diário de Obra (recolhidas pela Fiscalização no dia da medição).
•	b)   Comprovante de quitação dos salários (contracheque ou depósito), bem como de férias e 13º salário;
•	c)   Folha de pagamento;
•	d)   Guia de recolhimento das contribuições previdenciárias quitada;
•	e)   Guia de recolhimento do FGTS quitada;
•	f)   Extrato comprobatório de depósito do FGTS;
•	g)   Extrato comprobatório de recolhimento das contribuições previdenciárias;
•	h)   Certidão negativa de débitos trabalhistas;
•	i)   Comprovantes de regularidade fiscal/previdenciária e do FGTS da Contratada;
6.1.2.     SOMENTE NA PRIMEIRA FATURA
6.1.2.1.       ART ou RRT do responsável técnico pela execução dos serviços. Se houver substituição do profissional no decorrer dos serviços, a ART/RRT também deverá ser substituída com o correspondente cancelamento da anterior no conselho profissional;
6.1.2.2 comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Obras - CNO.

6.1.3.     SOMENTE NA ÚLTIMA FATURA
6.1.3.1 Projeto "as built" quando existirem alterações de projeto.

 7.	ACEITAÇÃO E CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS
•	7.1.   Os serviços que, a critério da FISCALIZAÇÃO, forem rejeitados por ocasião da vistoria para o recebimento provisório deverão ser refeitos em, no máximo, 5 (cinco) dias corridos, ficando, durante este período, suspenso o prazo contratual de execução até a sua conclusão em conformidade com os projetos e especificações. O Termo de Recebimento Provisório será emitido somente após a inexistência de pendências;
•	7.2.   Para garantia do cumprimento das obrigações atinentes ao saneamento de vícios eventualmente encontrados após o recebimento provisório, será subtraído da última parcela o valor referente ao percentual de 5% do Contrato, a ser pago no recebimento definitivo.
•	7.3.   A emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos serviços ficará condicionada ao saneamento de vícios que porventura surjam após o Recebimento Provisório e à entrega do “as built” dos serviços (quando existirem alterações de projeto durante a execução dos serviços).
•	7.4.   A aceitação final dos serviços não acarretará, de modo algum, a exoneração da CONTRATADA e de seus técnicos em relação às responsabilidades civil e técnica por futuros eventos decorrentes ou relativos à execução dos serviços contratados dados como aceitos.

 8.	GARANTIA DOS SERVIÇOS
8.1.   A CONTRATADA fica obrigada a garantir os serviços objeto dos serviços pelos prazos estipulados pela Norma NBR 15575/2013, contando-se estes prazos a partir da data de entrega dos serviços consignada no Termo de Recebimento Definitivo.
8.2   Durante o período de garantia de que trata o subitem anterior, a Contratada deverá, sob pena de sofrer as penalidades previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, atender os chamados da Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados da comunicação oficial.

 9.	NORMAS E PRÁTICAS COMPLEMENTARES A SEREM ATENDIDAS:
•	Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais;
•	Normas da ABNT e do INMETRO;
•	Capítulo V, título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho;
•	Normas Regulamentadoras – NR’s, em especial NR18 e NR 35;
•	Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos;
•	Instruções e Resoluções dos órgãos do sistema CREA-CONFEA;
•	Instruções e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça.

Goiânia, 20 de novembro de 2021.

Eng. Eletricista Flávio Queiroz de Alcântara
             CREA – 9198/D
Coordenador de Engenharia e Infraestrutura

ANEXO 1

A empresa____________________________________________________, CNPJ/MF nº _________________________, por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, declara, sob as penalidades da lei, para fins de participação na presente licitação com vistas à contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de adequação da recepção do Ed. Ialba, situado na Avenida T1, esquina com Rua T-52, Edifício Ialba Luza Guimarães de Mello, Setor Bueno, Goiânia – GO que:
•	está ciente de que é facultativa, mas recomendável uma visita técnica ao imóvel objeto dos serviços para conhecimento e levantamento das condições existentes, visando a subsidiar a elaboração de proposta para execução dos serviços, sendo que a não realização desta visita não exime a empresa de assumir a responsabilidade pela correta elaboração da proposta, levando em consideração as condições existentes do imóvel no endereço supracitado;
•	Os documentos que compõem o edital foram colocados à sua disposição e tomou conhecimento de todas as informações, projetos, condições do imóvel e grau de dificuldade dos serviços a ser executada.

Goiânia, _____ de ____________________ de ____________.

Assinatura e nome do representante legal da empresa.

ANEXO 2

A empresa____________________________________________________, CNPJ/MF nº _________________________, por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, declara, sob as penalidades da lei, para fins de participação na presente licitação com vistas à contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de adequação da recepção do Ed. Ialba, situado na Avenida T1, esquina com Rua T-52, Edifício Ialba Luza Guimarães de Mello, Setor Bueno, Goiânia – GO que:

•	possui em seu quadro técnico pelo menos um profissional capacitado para elaborar o plano de execução dos serviços, conforme as exigências item 4 ou, em não possuindo, se compromete a contratá-lo para execução desta tarefa;
•	possui em seu quadro permanente pelo menos um profissional capacitado para elaborar o plano de execução dos serviços, conforme as exigências item 4 ou, em não possuindo, se compromete a contratá-lo para execução desta tarefa.

Goiânia, _____ de ________________ de ____________.

Assinatura e nome do representante legal da empresa.

ANEXO II
Memorial Descritivo - SEOPR
Reforma Edifício Ialba Luza Guimarães de Mello
Central de Atendimento ao Eleitor e áreas de recepção e triagem.

GOIÂNIA, NOVEMBRO DE 2021.

SUMÁRIO
1           INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA.
1.1             Endereço da obra de reforma.
1.2             Descrição da edificação.
1.3             Pranchas de projeto.
2           SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS.
3           SERVIÇOS INICIAIS E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA.
3.1             Engenheiro Civil.
3.2             Encarregado de obra.
3.3             Placa de obra.
3.4             Despesas com alimentação.
3.5             Anotação de Responsabilidade Técnica.
3.6             Segurança nos locais de trabalho.
3.7             Locação de caçambas para retirada de entulho.
4           CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR.
4.1             Demolições e remoções.
4.2             Pinturas e revestimentos a executar
4.3             Marcenaria e sinalização.
5           ÁREA DE RECEPÇÃO E TRIAGEM.
5.1             Demolições e remoções. 
5.2             Pinturas e revestimentos a executar.
5.3             Marcenaria e sinalização.
5.4             Itens em aço e peças de serralharia.
6           ÁREA EXTERNA – MARQUISE E PÓRTICO DE ACESSO PRINCIPAL.
6.1             Demolições e remoções. 
6.2             Pinturas e revestimentos a executar.
6.3             Sinalização.
7                       LIMPEZA FINAL 

1   INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA

1.1   Endereço da obra de reforma
  Avenida T1 esquina com Rua T-52, Edifício Ialba Luza Guimarães de Mello, Setor Bueno, Goiânia – GO.

1.2   Descrição da edificação
O Edifício Ialba Luza Guimarães de Mello possui área construída total de 6.884,28 metros quadrados, distribuídos entre subsolo, piso térreo e 5 pavimentos tipo. O local de intervenção apresenta área construída de 388,44 metros quadrados correspondendo a parte do pavimento térreo – hall central, de elevadores, central de atendimento, acesso a sanitários – conforme destacado no projeto de arquitetura de interiores.
1.3   Pranchas de projeto
1.3.1   Prancha 01 de 07 – Planta baixa – área de intervenção, demolir e construir, especificações gerais;
1.3.2   Prancha 02 de 07 – Planta baixa – Layout final, detalhe sinalização tátil, legenda de mobiliário (marcenaria, serralheria);
1.3.3   Prancha 03 de 07 – Central de Atendimento ao Eleitor - Detalhes marcenaria, letreiros e revestimento;
1.3.4   Prancha 04 de 07 – Recepção e Triagem – Detalhes de marcenaria balcão de atendimento, letreiros;
1.3.5   Prancha 05 de 07- Detalhes marcenaria – Painel ripado e móveis de apoio;
1.3.6   Prancha 06 de 07 – Detalhes marcenaria e serralharia– Revestimento caixa do elevador e detalhes portinholas;
1.3.7   Prancha 07 de 07 – Detalhes letreiros área externa, revestimento de marquise, pórtico de acesso e totem de avisos.

2   SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS
A obra consiste na execução de serviços de demolição de revestimentos, pintura de parede e teto, instalação de sinalização tátil de alerta e direcional, assentamento de revestimentos em granito (rodapé) e pré-moldado 3D, fornecimento e instalação de itens de marcenaria – mobiliário e painéis decorativos, fornecimento e instalação de letreiros em chapa galvanizada e brasão da república, ambos com pintura automotiva, fornecimento e instalação de portinhola em aço inox e vidro temperado e em perfil pintado, fornecimento e instalação de luminárias para área de triagem.

3   SERVIÇOS INICIAIS E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA

3.1   Engenheiro Civil
3.1.1   A obra deverá ser supervisionada por um engenheiro civil ou arquiteto durante o período de execução. Foi considerada a permanência/dedicação do profissional à obra por 50h ao mês.

3.2   Encarregado de obra
3.2.1   A obra deverá ser acompanhada durante todo o período de sua execução por um encarregado de obras.

3.3   Placa de obra
3.3.1   Deverá ser fornecida e instalada antes do início da obra, placa em chapa galvanizada ou lona, nas dimensões 80x125cm, contendo dados da obra, informando tipo de contratação, proprietário, empresa contratada, contratante, endereço, autores dos projetos e respectivos registros nos conselhos de classe, dados da construtora e dos responsáveis técnicos.

3.4   Despesas com alimentação
3.4.1   Deverão ser fornecidas refeições nos moldes pactuados na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

3.5   Anotação de Responsabilidade Técnica
3.5.1   Deverá ser efetuado o registro ou anotação de responsabilidade técnica referente à execução da obra de reforma perante o conselho profissional competente. A ART/RRT deverá ser entregue à fiscalização do TRE-GO antes da emissão da Ordem de Serviço.

3.6   Segurança nos locais de trabalho
3.6.1   Deverão ser fornecidos, aos prestadores de serviços, todos os equipamentos necessários e adequados às atividades desenvolvidas (luvas, botas de segurança, capacetes, máscaras de proteção, óculos, entre outros);
3.6.2   Especial cuidado de ser dado aos trabalhos em altura, acima de 2,00m. Deverá ser efetuada análise prévia de riscos das atividades a serem executadas; fornecidos equipamentos individuais para trabalho em altura (cintos de segurança, talabarte, equipamentos de deslocamento vertical), assim como realizada conferência de uso e fixação; realizada previsão de medidas coletivas de prevenção tais como avaliação de equipamentos e sua estabilidade, sinalização e delimitação de áreas de intervenção (área de projeção horizontal e espaço vertical) evitando acidentes devido à queda de materiais e impactos com objetos suspensos; realizada a manutenção da limpeza do canteiro de obras e delimitação de áreas de circulação.

3.7   Locação de caçambas para retirada de entulho
3.7.1   Deverá ser dada destinação correta aos entulhos gerados pelas demolições e retiradas de revestimentos e acabamentos por meio da locação de caçambas de entulhos para armazenamento e posterior descarte nos locais estabelecidos pela administração municipal, após autorização de locação do referido equipamento de coleta emitido pelo município.

4   CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR
4.1   Demolições e remoções
4.1.1   Na Central de Atendimento ao Eleitor, deverão ser demolidos os rodapés da parede lateral esquerda, considerando um observador posicionado na porta de acesso ao ambiente, voltado para o interior do espaço, conforme Prancha 01/02 - indicado em amarelo - e Foto 01 (AnexoI);
4.1.2   Especial cuidado deve ser adotado quando da retirada das peças citadas no item 4.1.1 as quais deverão ser selecionadas para recomposição do rodapé da parede de fundos;
4.1.3   Deverão ser demolidas também duas bonecas existentes na parede de fundo da sala, revestidas em mármore - Prancha 01/07 e Foto 02 (Anexo I);
4.1.4   Remoção das cortinas do tipo rolô existente no local e entrega das mesmas à fiscalização da obra para devida destinação - Fotos 1,3 e 4, Anexo I;

4.2   Pinturas e revestimentos a executar
4.2.1   O rodapé removido da parede lateral deverá ser recomposto por meio da instalação de novas peças em granito São Gabriel, altura de 30 cm, acabamento polido - Fotos 1 e 3, Anexo I;
4.2.2   As áreas de rodapé a construir, resultantes da demolição da “boneca” da parede de fundo - Foto 2, Anexo I, deverão ser recompostas com peças de rodapé removidas da parede lateral, conforme indicado na Prancha 01/07;
4.2.3   Todas as paredes internas do ambiente deverão receber pintura com tinta látex acrílico em duas demãos, marca Suvinil ou equivalente, cor cinza urbano, cód. C-163, acabamento acetinado, conforme legenda de especificações gerais, constante na Prancha 01 de 07 do projeto de arquitetura;
4.2.4   A parede lateral citada no item 4.2.1 receberá, nas laterais dos pilares, revestimento cimentício em 3 dimensões, padrão origami, dimensões de 60cm x 12,5 cm, na cor branco, conforme Figura 1;

Figura 1 – Revestimento cimentício 3D, padrão origami

4.2.5   As peças do revestimento indicado na Figura1 deverão ser assentadas à superfície por meio de argamassa AC3 na cor cinza, após limpeza e lixamento da superfície;
4.2.6   O forro de gesso existente deverá receber pintura em látex PVA, marcas Suvinil, Coral, Sherwim Williams ou equivalente, na cor branco neve em duas demãos;

4.3   Marcenaria e sinalização
4.3.1   Deverá ser fornecido e instalado dois painéis em MDF (Itens 1 e 2 da legenda de mobiliários a fornecer – Prancha 02/07), de 15 mm, marca Duratex, padrão freijó puro, seguindo as especificações e dimensões contidas na Prancha 03 de 07;
4.3.2   O item 1 – Painel em MDF referido na prancha 03/07 deverá instalado imediatamente acima do rodapé em granito e contemplar a superfície entre pilares até o forro de gesso, assim como as 3 faces dos referidos pilares voltadas   para área interna do ambiente;
4.3.3   O painel – item 1 - deverá conter frisos de 1x1 cm, de modo a permitir um melhor aproveitamento da placa de MDF, conforme detalhes contidos na Prancha 03/07;
4.3.4   Sobre o painel referido no item 4.3.3 deverão ser instalados letreiros em chapa galvanizada, chapa 20, com pintura automotiva, marca Anjo ou equivalente, na cor preto fosco, após preparo da superfície com   a aplicação de fundo anticorrosivo. Após a pintura deverá ser aplicado verniz fosco como acabamento final;
4.3.5   O letreiro superior deverá ter letras em caixa alta, em arial, altura de 20 cm, abas de 2,0 cm, com espaçamento entre letras de aproximadamente 1/5 da altura, contendo o texto: “CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR”;
4.3.6   O letreiro inferior deverá ser fornecido e instalado com iniciais em maiúscula e demais minúsculas, estilo de texto em arial, altura de 20cm, abas de 2,0 cm, contendo o seguintes dizeres: “Desembargador Vitor Barbosa Lenza”;
4.3.7   O Item 2 – painel para instalação de nicho e tela – deverá ser fornecido e instalado na parede de fundos, seguindo dimensões especificadas nos detalhes da Prancha 03/07. A referida peça deverá ser dotada de frisos de 1 x 1 cm, formando 3 módulos na largura total;
4.3.8   Deverá ser fornecido e instalado nicho para guarda de documentos em MDF de 20 e 15 mm, conforme detalhes, marca Duratex ou equivalente, padrão freijó puro, a ser fixado no painel referido no item 4.3.7, conforme alturas e afastamentos horizontais especificados;
4.3.9   Todas as peças deverão receber recortes para encaixe dos espelhos de tomadas e interruptores. No ITEM 2, deverá ser prevista abertura executada por meio de serra copo, para passagem de cabos e instalações da tela para chamada de senhas;
4.3.10   As peças fornecidas deverão ser devidamente fixadas, garantindo sua estabilidade, e vedadas, no encontro do MDF com as paredes ou rodapés, por meio de silicone;
4.3.11   Os padrões de MDF referidos não devem ser substituídos, devendo ser apresentados à Fiscalização, amostras dos mesmos para aprovação;
4.3.12   As medidas de todas as peças a serem fornecidas – letreiros e marcenaria - deverão ser conferidas previamente no local, antes de sua fabricação. 

5   ÁREA DE RECEPÇÃO E TRIAGEM
5.1   Demolições e remoções
5.1.1   Todos os itens a demolir ou remover estão indicados na Planta Baixa – Demolir da Prancha 01 de 07, representados na cor amarela, conforme legenda;
5.1.2   Deverá ser demolida a divisória de vidro temperado e alumínio existente logo após o acesso principal, armazenada e entregue à Fiscalização para proceder ao destino das peças - Foto 5, Anexo I;
5.1.3   O painel divisório imediatamente a frente do elevador reservado para juízes deverá ser removido, armazenado e entregue à Fiscalização para definição do uso das mesmas - Foto 6, Anexo I;
5.1.4   Os rodapés da Caixa do elevador existente no centro do Foyer, assim como da parede de fundos do balcão de triagem e pilar de Seção quadrada existente na circulação (ver pranchas demolir e construir)   deverá ser demolido para instalação de novos rodapés - Fotos 8,11 e 12 - Anexo I;
5.1.5   As placas em mármore existentes (2 unidades) deverão ser removidas e armazenadas em local seguro para posterior reinstalação - Foto 8;
5.1.6   O letreiro em acrílico na cor azul, instalado ao lado da porta do auditório, contendo a denominação do espaço – “Auditório Cavalhadas”, deverá ser removido e armazenado para posterior reinstalação - Foto 10, Anexo I;
5.1.7   Deverão ser isolados o ponto de esgoto e um dos pontos de água existentes, Prancha 01/07, Planta baixa – Demolir, na parede posterior ao balcão de atendimento – Item 5;
5.1.8   Deverão ser removidos e armazenados filtro de água e suporte para copos descartáveis, para entrega à Fiscalização;
5.1.9   Deverão ser retiradas e armazenadas as placas de sinalização existentes tais como placas de aviso, de segurança, informativas, para execução de pintura e posterior reinstalação;
5.1.10 No alinhamento entre pilares (pilar de seção quadrada e circular), onde há previsão de instalação de catracas e portinholas de controle de acesso, deverá ser executado rasgo com extensão de aproximadamente 4,25m,   para passagem de cabos de alimentação de energia dos equipamentos, seguido de execução de acabamento;
5.1.11 Deverão ser demolidos os vãos no gesso para instalação das novas luminárias previstas no item 5.2.9;
5.1.12 As luminárias existentes cuja posição esteja chocando com o local das peças a serem instaladas, descritas no item 5.2.9, deverão ser removidas e a instalação isolada;
5.1.13   As placas de indicação de rota de fuga e saídas de emergência deverão ter sua localização registrada previamente antes da retirada, criando-se uma legenda entre placas e planta do ambiente, para posterior reinstalação nos locais previamente estabelecidos;

5.2   Pinturas e revestimentos a executar

5.2.1   As paredes internas e pilares deverão receber pintura em látex acrílico em duas demãos - Foto 7, marca Suvinil ou equivalente, na cor cinza urbano, cód. C-163, acabamento acetinado;
5.2.2   A parede posterior ao balcão de triagem - Foto 8 , Anexo I, deverá receber pintura com efeito especial – efeito cimento queimado, marca Coral ou equivalente, linha Coral Decora – Efeitos especiais, Efeito cimento queimado, na cor   cimento queimado;
5.2.3   O forro de gesso existente deverá receber pintura em tinta látex PVA, marca Coral, Suvinil, Sherwin Williams ou equivalente, na cor branco neve;
5.2.4   As faces inferiores e laterais da escada central existente no foyer - Foto 9, ao lado da caixa do elevador, deverão receber pintura látex acrílico em duas demãos, marca Coral, Suvinil, Sherwin Williams ou equivalente, na cor branco neve;
5.2.5 Os guarda-corpos existente e corrimãos, na escada que leva ao subsolo - Foto 6 – nível do pavimento térreo e na escada central - Foto 9 – até o mezanino, deverão receber nova pintura em esmalte sintético, marca Coral ou equivalente, linha Coralit, cor platina, acabamento brilhante; 
5.2.6   Os cantos de parede, indicados na Prancha 01 de 07, deverão receber cantoneira de abas iguais, dimensões de 15,87mm x 15,87mm x 1,5 mm,   até a altura de 2,00 m acima do rodapé, em alumínio natural;
5.2.7   A parede posterior ao balcão de triagem, o perímetro da caixa do elevador, assim como o pilar de seção quadrada, na área de circulação,   deverão receber rodapés em granito São Gabriel, acabamento polido, na altura de 30 cm;
5.2.8 Entre os pilares citados no item 5.1.10, deverá ser fechado rasgo aberto para execução das instalações, e finalizado acabamento por meio de soleira em granito São Gabriel, dimensões de 4,25 m x 0,15 m, acabamento polido;
5.2.9   Na área sobre balcão de triagem, deverão ser instaladas dois tipos de luminária:
                     5.2.9.1   Luminárias tipo pendente com LED integrado – Marca Newline ou equivalente, pendente FIT25 – Bivolt 127V / 220V, LED 4000K – 1140 x 25 x 28mm (2 unidades), cor em aço escovado ou preta;
                 5.2.9.2   Spots de embutir, recuados, PAR 16, com foco direcional, dimensões de 11,7 x 11,7 cm, marca Brilia ou equivalente, lâmpada LED de 5,5W, temperatura de cor de 2700k (6 unidades), cor branco;
5.2.10 Os vãos resultantes das luminárias removidas para a instalação de novas peças de iluminação, deverão ser vedados com placa de gesso, emassado com massa acrílica   e pintado com látex acrílico na cor branco neve.  

5.3   Marcenaria e sinalização

5.3.1   Deverão ser fornecidos e instalados, para a área de recepção e triagem, as peças de marcenaria correspondente aos itens 4 – móveis de apoio para computador, item 5 – balcão de atendimento, item 6 – móvel de apoio para bebedouro, item 10 – painel ripado e item 11 – revestimento caixa do elevador - Fotos 7 e 8, 11 e 12 do Anexo I;
5.3.2   O item 4 corresponde ao móvel de apoio para instalação de computador para registro de ponto, a ser executado em MDF 30mm (duas peças de 15mm) e plano de fundo em MDF 10mm,   marca Guararapes ou equivalente, padrão Nero, conforme dimensões e detalhes;
5.3.3   O móvel descrito no item 5.3.2 deverá receber 4 peças de rodízios em gel e chapa em aço inox, diâmetro de 50mm, sendo duas unidades com trava e duas sem trava;
5.3.4   O item 5 – balcão de atendimento – deverá ser executado em dois padrões de MDF com espessuras de 30 mm (caixote – estrutura do móvel), 18 mm (face frontal), 15 mm (portas e prateleiras), 50 mm (plano de trabalho), 5mm (eletrocalha). Para composição do móvel, deverão ser utilizados painéis de MDF da marca Guararapes ou equivalente, padrão Nero, e da marca Duratex ou equivalente, padrão freijó puro, conforme detalhes na Prancha 04/07 e imagens ilustrativas;
5.3.5   Na lateral do móvel, deve ser executado espaço para guarda de materiais com prateleira central, portas com sistema de abertura do tipo “camarão” com fecho – trava em aço alumínio, fixado parte em uma das folhas da porta e parte no painel fixo, conforme detalhes na Prancha 04/07;
5.3.6   Toda a base do móvel deverá ser revestida com rodapé de granito preto absoluto - faces frontal, laterais e de fundos, acabamento polido, com altura de 15 cm face externa e 10 cm na face interna. O encontro entre a base do móvel e o piso deve ser vedado com silicone;
5.3.7   A face superior do plano de trabalho deverá receber vidro comum, incolor, com espessura de 6 mm, instalado sobre gotas de silicone, conforme detalhes na Prancha 04/07
5.3.8   O item 6 – móvel de apoio -   deverá ser executado em MDF de 30mm (caixote), 10 mm (plano de fundo) e 15 mm (porta), marca do painel Duratex, padrão Nero, puxador tipo cava, ou seja, executado no próprio MDF conforme detalhes na Prancha 05/07;
5.3.9   O móvel descrito no item 5.3.8 deverá receber 4 peças de rodízios em gel e chapa em aço inox, diâmetro de 50mm, sendo duas unidades com trava e duas sem trava;
5.3.10   O item 10 – painel ripado – consiste em painel divisório composto de aproximadamente 78 peças verticais travadas entre si, espaço entre peças de 5 cm, formando plano curvo conforme gabarito detalhado na Prancha 05/10;
5.3.11   Cada peça deverá ser constituída por base em madeira maciça – angelim pedra – e em MDF de 50 mm, marca Duratex, padrão freijó puro. A peça como um todo terá altura de 2,00m, sendo a base em madeira com altura de 20 cm e o complemento em MDF com 1,80m;
5.3.12   A base em madeira maciça deverá ser fixada no piso existente por meio de paraboldt em aço inox, dimensão de 3/8”, ultrapassando a altura da peça, fixando-se no piso;
5.3.13   O MDF deverá ser encaixado à base de madeira, por meio de sambladura tipo “macho e fêmea”. Madeira e MDF, os quais, após encaixados, deverão ser fixados entre si por meio de 2 parafusos de 3/8”, zincados, instalados na diagonal , conforme corte P1 e Detalhe 01 na Prancha 05/07;
5.3.14   A base de madeira deverá ser revestida com chapa de aço inox, acabamento escovado, até a altura de 10 cm. Os dez centímetros de altura que complementam o total de 20 cm deverão ser revestidos com fita de borda em freijó puro, padrão do MDF utilizado (marca Duratex ou equivalente);
5.3.15   As peças serão travadas horizontalmente entre si por meio de MDF de 20mm, seção transversal de 5 x 10 cm, seguindo a paginação apresentada no projeto, na Vista 01 na Prancha 05 de 07 ;
5.3.16   A base de cada peça, no encontro entre base e piso deverão ser vedadas com silicone;
5.3.17   A caixa do elevador deverá ser revestida em MDF 15 mm, marca Duratex ou equivalente, padrão freijó puro, a partir do rodapé até as alturas indicadas nas vistas – Prancha 06/07 do projeto de arquitetura de interiores;
5.3.18   Em cada face do painel deverá ser executado um friso na vertical de 1 x1 cm, devido a largura padrão da chapa, conforme detalhes;
5.3.19   No requadro da porta do elevador, deverá ser realizado acabamento com chapa de aço inox escovado, formando uma cantoneira de abas desiguais, em chapa 18 – espessura de 1,2 mm;
5.3.20   Deverão ser removidos a botoeira de chamada do elevador , na parede lateral, e o painel de indicação de pavimentos, acima da porta, para execução de recorte no MDF e posterior reinstalação dos equipamentos;
5.3.21   Toda a sinalização de segurança existente deverá ser removida, armazenada e posteriormente reinstalada, nos locais anteriormente fixados;
5.3.22   A parede posterior ao balcão de atendimento/ triagem – item 05 – deverá receber letreiro superior em chapa galvanizada, com altura de 20 cm, chapa 20, espessura das letras (abas) com 2 cm, com o seguinte texto: “JUSTIÇA ELEITORAL”, e letreiro inferior também em chapa galvanizada, com altura de 12 cm, chapa 20, abas de 2 cm,   com os dizeres: “TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS”;
5.3.23   Os dois letreiros citados no item 5.3.22 receberão acabamento em pintura automotiva, marca Anjo ou equivalente, na cor preto fosco, sobre fundo anticorrosivo, com aplicação de verniz fosco após a pintura;
5.3.24   Deverá ser fornecido, juntamente com os letreiros, brasão da república, dimensões de 47 x 47 cm, espessura de 2 cm, em aço inox escovado, contendo detalhes em baixo relevo, por processo de fotocorrosão. e pintura de detalhes com tinta automotiva, nas cores padrão da imagem.

5.4   Itens em aço e peças de serralharia
5.4.1   Deverão ser fornecidas e instaladas portinhola – item 6 - e painel fixo – item 7- em aço inox, aço 304, perfil quadrado, seção transversal de 80 x 80 cm, chapa 18, acabamento escovado, fixados por meio de flanges e parabolt de aço inox, com acabamento em canoplas de aço inox escovado;
5.4.2   A folha da portinhola citada no item 5.4.1 será em vidro temperado incolor, espessura de 10mm, fixados aos perfis quadrados por meio de dobradiças de aço inox;
                   5.4.2.1   No centro da folha de vidro deverá ser fixado adesivo com Símbolo Internacional de Acesso - SIA, dimensões de 20x20cm, com fundo preto e pictograma branco;
                   5.4.2.2   No perfil oposto à dobradiça, deverá ser instalada fechadura eletroímã - universal magnética, marca Intelbras ou equivalente, cor prata, cód. FE20150, embutida no perfil vertical;
5.4.3   O Painel fixo – item 7 – será em perfil tubular de seção quadrada, dimensões de 80 x80mm, chapa 18, acabamento escovado, fixados por meio de flanges e parabolt de aço inox, com acabamento em canoplas de aço inox escovado;
5.4.3.1   Na parte central, entre perfis verticais, deverá ser instalado vidro temperado incolor, espessura de 10mm, fixado às laterais por meio de perfil “U”, com abas de 20mm, também em aço inox;
5.4.3.2   Deverá ser instalada, no acesso à escada que leva ao subsolo, portinhola em perfil tubular de seção circular e barra chata – item 12. A folha da portinhola deverá ter requadro em perfil circular com diâmetro de 1,1/2”, vedada com perfil circular, na horizontal, de diâmetro de 1” e barras chatas de seção transversal de 1/8” x 3/8”, na horizontal e vertical, conforme detalhe na Prancha 06/07;
5.4.5   A folha referida no item 5.4.3.2 deverá ser fixada ao perfil vertical de seção circular, diâmetro de 2”, chapa 18, devendo ser dotada de dobradiça moldada no local – perfil tubular e barra chata – e trinco tipo ferrolho que permita a instalação de cadeado;
5.4.6   Toda a peça deverá receber pintura em esmalte sintético, sobre fundo anticorrosivo do tipo zarcão, marca Coral, linha Coralit, na cor platina, acabamento brilhante;

6   ÁREA EXTERNA – MARQUISE E PÓRTICO DE ACESSO PRINCIPAL

6.1   Demolições e remoções
6.1.1   Deverão ser demolidos os letreiros, e os revestimentos em ACM – Painel em Alumínio Composto - da marquise existente, mantendo-se o telhamento, rufos, calhas, estrutura e instalações preservadas - Fotos 15 e 16;
6.1.2   Deverá ser demolido o forro de PVC existente;
6.1.3   Deverá ser removido o revestimento em ACM do pórtico duplo do acesso principal - Fotos 17,18 e 19. Para a remoção e posterior instalação de novo revestimento, as portas existentes, em vidro temperado, deverão ser removidas e adequadamente armazenadas para posterior reinstalação;
6.1.4   Qualquer dano às portas referidas no item 6.1.3 deverá ser reparado pela Contratada;
6.1.5   As placas de segurança e de indicação de saídas de emergência, assim como iluminação de emergência, deverão ser removidas, para posterior reinstalação nos locais anteriormente previstos, após a execução do novo revestimento.

6.2   Pinturas e revestimentos a executar
6.2.1   O revestimento da marquise será em ACM-Painel de alumínio composto, espessura 3 mm, marca AluMBrasil ou equivalente, na cor preto fosco, cód. HP876, fixando –se às peças de suporte existentes;
6.2.2   As peças de sustentação que estiverem danificadas, com sinais de oxidação, deverão ser substituídas;
6.2.3   As placas de ACM serão instaladas seguindo a modulação indicada em planta baixa, com rejunte entre as peças por meio de silicone, na cor preto;
6.2.4   As placas de ACM deverão se sobrepor à fixação do rufo existente e, na face inferior, acima da tabica de alumínio do forro a ser instalado;
6.2.5   A fixação e vedação das peças de revestimento devem garantir a estanqueidade do telhado, observando cuidadosamente às regiões de topo da marquise e encontros com os rufos existentes. Qualquer dano provocado às peças de rufos, telhas e demais instalações deverá ser devidamente reparado pela Contratada;
6.2.6   Em substituição ao forro de PVC removido, deverá ser instalado forro de gesso acartonado, placa verde, o qual deverá ser emassado com massa acrílica e pintado com tinta acrílica na cor branco gelo, marca Coral, Suvinil ou equivalente;
6.2.7   Todo o perímetro do forro deverá ser finalizado com tabicas em alumínio, perfil cantoneiras de abas iguais de 5x5 cm, espessura 1,5mm, na cor branco;
6.2.8   A tubulação de saída de águas pluviais deverá receber pintura em esmalte sintético, marca Coral, linha Coralit, na cor prata, acabamento fosco.
6.3   Sinalização
6.3.1 Na superfície curva frontal da marquise de acesso principal -   Fotos 13 e 14, deverão ser instalados letreiros em chapa galvanizada, com pintura automotiva, marca Anjo ou equivalente, na cor Amarelo Ouro, acabamento fosco, sobre fundo anticorrosivo, seguindo as seguintes dimensões e dizeres: letreiro 1 -“JUSTIÇA ELEITORAL” – fonte arial, tamanho 25, todas as letras em caixa alta, abas de 2 cm, chapa 20;letreiro 2 - “TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS” - fonte arial, tamanho 15 cm, todas as letras em caixa alta, abas de 2 cm, chapa 20;   letreiro 3 - “Edifício Desembargadora Ialba Luza Guimarães de Mello” – fonte arial, tamanho 12, letras iniciais maiúsculas e demais minúsculas, abas de 2 cm, chapa 20”. Os letreiros devem seguir sequência de instalação constante na Prancha 07/07;
6.3.2 Após a execução da pintura deve-se aplicar verniz de proteção do letreiro;
6.3.3 Deverá ser fornecido, juntamente com os letreiros, brasão da república, dimensões de 82 x 82 cm, espessura de 2 cm, em aço inox escovado, contendo detalhes em baixo relevo, por processo de fotocorrosão e pintura de detalhes com tinta automotiva, nas cores padrão da imagem, instalado conforme leiaute apresentado em projeto – Prancha 07/07;
6.3.4 Deverão ser fornecidos totem para fixação de avisos e editais (2 unidades) os quais serão compostos de estrutura em alumínio – base e plano vertical – revestido em placa de alumínio composto, marca AluMBrasil ou equivalente, nas cores preto fosco, cód. HP 876 e madeira clara, cód. HP 37097, conforme detalhes contidos na Prancha 07/07;
6.3.5 O totem deverá ser dotado de 4 rodízios   com chapas em aço inox e roda em gel fumê, diâmetro de 50mm, sendo duas unidades com trava e dois sem trava;
6.3.6 Deverá ser fornecido e fixado, na vista frontal, adesivo vinílico em impressão colorida, contendo a logomarca do TRE, dimensões do pictograma de 20 x 20 cm, conforme arte indicada pelo Contratante;
6.3.7 Deverão ser fixados, em cada totem, 6 “displays” de acrílico incolor, no tamano A4 – 21 x 30 cm, colados na face frontal do totem, totalizando 12 unidades para as duas peças, conforme disposição especificada na prancha 07/07.
6.3.8 O pórtico existente, cujo revestimento foi removido, conforme descrito no item 6.1.3, deverá receber novo revestimento em ACM, marca AluMBrasil ou equivalente, na cor preto fosco, cód. HP875. As juntas entre placas deverão ser vedadas com silicone;
6.3.9 Após a execução do revestimento, as portas de vidro temperado existentes e armazenadas, deverão ser reinstaladas, com abertura voltada para a área externa, garantindo a adequada funcionalidade das mesmas.
6.3.10 Na marquise, deverão ser instaladas luminárias de embutir, spot recuado, dimensões de 15,5 x 15,5 cm, para AR 111, cor branco, com lâmpada LED AR 111, 4000 k, 12W (6 unidades- 6 luminárias e 6 lâmpadas).

7 LIMPEZA FINAL

7.1.1 Ao final da obra deve-se proceder à limpeza de toda a área de intervenção – interna e externa - para remoção de restos de granito, madeira, tintas, cola, chapas metálicas, parafusos, revestimentos, entre outros, e resíduos de materiais aderidos ao piso, paredes, painéis, iluminação, portas e tetos;
7.1.2 Durante a limpeza deverão ser protegidos os equipamentos existentes, cuidando para que os mesmos não recebam respingos de água e de materiais de limpeza;
7.1.3 Quando da limpeza, dever-se-á tomar cuidado para não danificar elementos construídos tais como paredes, painéis, portas, alizares, portais, maçanetas, forro, esquadrias, rejuntes, entre outros;
7.1.4 As portas e janelas deverão estar limpas, isentas de respingos de tinta, colas e restos de argamassa;
7.1.5 Guarda - corpo e corrimãos, mobiliário, letreiros, luminárias e demais benfeitorias deverão ser limpos com produtos específicos para a remoção de restos de materiais, de modo a não riscar a superfície do acabamento e não agredir a composição do material aplicado;
7.1.6 Restos de chapas ACM, parafusos, resíduos de silicone, materiais plásticos, entre outros deverão ser removidos da cobertura, com especial cuidado, com vistas a não danificar as telhas, calhas e rufos existentes;
7.1.7 As calhas do telhado deverão estar isentas de restos de materiais que possam obstruir a saída de água de chuva;
7.1.8 Todas as medidas de segurança deverão ser adotadas quando da execução dos serviços de limpeza, atentando-se para o fornecimento de equipamentos de proteção individual para trabalhos em altura e manuseio de produtos químicos;

Goiânia, 19 de novembro de 2021.

Arq. Caroline Pongitori Soares de Andrade
Analista Judiciário – Especialidade Arquitetura
CAU-A35442-4

ANEXO I - REGISTRO FOTOGRÁFICO
SITUAÇÃO ATUAL IALBA LUZA

ANEXO III 
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, PLANILHA DEMONSTRATIVA DA COMPOSIÇÃO DO BDI, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E CURVA ABC INSUMOS E SERVIÇOS

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
SEÇÃO DE OBRAS E PROJETOS	ADEQUAÇÕES DO EDIFÍCIO IALBA LUZA GUIMARÃES DE MELLO
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR E ÁREA DE RECEPÇÃO E TRIAGEM
Relatório de Material e Mão de obra (Sintético)													
OBRA :  Adequações da Recepção do Ed. Ialba Luza para comportar a Central de Atendimento ao Eleitor	CUSTO TOTAL:R$ 291.719,92
MÃO DE OBRA:R$ 40.588,48	TAXAS: BDI= 24,40% / LS= 92,27%  													
LOCAL :  Endereço: Avenita T-1 esquina com a Rua T-41, Ed. Ialba Luza, Setor Bueno, Goiânia-GO															
														
ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CLASS	UNIDADE	QUANT.	PREÇO MAT. (UNIT.)(R$)	PREÇO MAT. (TOT.)(R$)	PREÇO M.O. (UNIT.)(R$)	PREÇO M.O. (TOT.)(R$)	PREÇO TOTAL (UNIT.)(R$)	PREÇO FINAL (TOT.)(R$)													
1		MARCENARIA					112.003,87		0,00		112.003,87													
1.1		CENTRAL DE ATENDIMENTO					26.519,27		0,00		26.519,27													
1.1.1	COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Fornecimento e instalação de Painel em MDF 15mm, marca Duratex ou equivalente, padrão freijó puro, com frisos de 1 x 1 cm a cada 60 cm conforme paginação
Dimensão total do Painel = 2,60x5,62m	SER.CG	PÇ	1,00	17.551,07	17.551,07	0,00	0,00	17.551,07	17.551,07													
1.1.2	COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Fornecimento e instalação de Painel em MDF 15mm com nicho de 20mm (caixote externo) e prateleiras de 15mm , marca Duratex ou equivalente, padrão freijó puro, para fixação de nicho e tela para chamada de senhas.
Dimensão total do Painel = 2,90x2,48m
Dimensão total do Nicho = 0,85x0,75m (com 10 espaços internos de 35x15cm)	SER.CG	PÇ	1,00	8.968,20	8.968,20	0,00	0,00	8.968,20	8.968,20													
1.2		CENTRAL DE ATENDIMENTO					85.484,61		0,00		85.484,61													
1.2.1	COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Fornecimento e Instalação de painel ripado em MDF, marca Duratex, padrão freijó puro com seção de 5x15cm e 190cm de altura, com base em madeira maciça (angelin pedra) de 5x15x20cm revestida em aço inox, com travamento em parabolt.
Numero total de ripas = 80	SER.CG	PÇ	1,00	36.229,03	36.229,03	0,00	0,00	36.229,03	36.229,03													
1.2.2	COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Fornecimento e Instalação de Revestimento em MDF 18mm (para caixa do Elevador), marca
Duratex ou equivalente, padrão freijó puro, com friso de 1x1cm no meio de cada vão	MAT.	m²	21,20	1.170,59	24.816,61	0,00	0,00	1.170,59	24.816,61													
1.2.3	COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Fornecimento e instalação de balcão para atendimento que deverá ser executado em dois padrões de MDF com espessuras de 30 mm (caixote – estrutura do móvel), 18 mm (face frontal), 15 mm (portas e prateleiras), 50 mm (plano de trabalho), 5mm (eletrocalha). Para composição do móvel deverão ser utilizados painéis de MDF da marca Guararapes ou equivalente, padrão Nero, e da marca Duratex ou equivalente, padrão freijó puro, conforme detalhes na prancha 04/07	SER.CG	PÇ	1,00	19.474,93	19.474,93	0,00	0,00	19.474,93	19.474,93													
1.2.4	COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Móvel de apoio (computadores) em MDF 30mm (duas peças de 15mm) e plano de fundo em MDF 10mm, marca Guararapes ou equivalente, padrão Nero, conforme dimensões e detalhes da prancha 5/7
Dimensões do móvel = 0,85x0,60m	SER.CG	PÇ	2,00	1.631,46	3.262,93	0,00	0,00	1.631,46	3.262,93													
1.2.5	COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Móvel de apoio (bebedouro) em MDF de 30mm (caixote), 10 mm (plano de fundo) e 15 mm (porta), marca do painel Duratex, padrão Nero, puxador tipo cava – executado no próprio MDF conforme detalhes na Prancha 05/07
Dimensões do móvel = 0,85x0,60m	MAT.	PÇ	1,00	1.701,11	1.701,11	0,00	0,00	1.701,11	1.701,11													
						75.236,16																		
2		LETREIROS BRASÕES E TOTENS					85.610,53		0,00		85.610,53													
2.1	COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Letras Caixa Modelo: Aço Galvanizado abas de 2cm - Corte plasma, tratamento anticorrosivo e tintura automotiva preta com verniz brilho ou fosco, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as eças.
Texto: CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR Desembargador Vitor Barbosa Lenza
Medidas: 0,2x0,2x0,02	SER.CG	PÇ	59,00	128,78	7.598,01	0,00	0,00	128,78	7.598,01													
2.2	COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Letras Caixa Modelo: Aço Galvanizado abas de 2cm - Corte plasma, tratamento anticorrosivo e tintura automotiva preta com verniz brilho ou fosco, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as peças.
Texto: JUSTIÇA ELEITORAL
Medidas: 0,2x0,2x0,02	SER.CG	PÇ	16,00	163,65	2.618,44	0,00	0,00	163,65	2.618,44													
2.3	COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Letras Caixa Modelo: Aço Galvanizado abas de 1cm - Corte plasma, tratamento anticorrosivo e tintura automotiva preta com verniz brilho ou fosco, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as peças.
Texto: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
Medidas: 0.120x0.120x0.010	SER.CG	PÇ	32,00	79,52	2.544,58	0,00	0,00	79,52	2.544,58													
2.4	COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Brasão Republica em Aço Inox Escovado com abas de 2cm, corte a plasma e face em impressão UV em policromia diretamente no metal, sem relevo, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as peças.
Medida final de 47x47cm	SER.CG	PÇ	1,00	19.111,86	19.111,86	0,00	0,00	19.111,86	19.111,86													
2.5	COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Revestimento marquise em módulos de ACM 3mm pintura poliéster preta fosca. Estrutura metálica em perfil 20x20mm em aço carbono #18, com pintura anticorrosiva. Módulos fixados direto na alvenaria ou estrutura existente.
Medidas: 18.500 x 01.130	SER.CG	PÇ	1,00	22.192,00	22.192,00	0,00	0,00	22.192,00	22.192,00													
2.6	COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Pórtico em módulos de ACM 3mm pintura poliéster cores primárias. Estrutura metálica em perfil 20x20mm em aço carbono #18, com pintura anticorrosiva. Módulos fixados direto na alvenaria ou estrutura existente.
Medidas: altura =2,10m, comprimento = 2,40m, espessura de 15cm e avanço de 30cm	SER.CG	PÇ	1,00	6.649,41	6.649,41	0,00	0,00	6.649,41	6.649,41													
2.7	COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Letras Caixa Modelo: Aço Galvanizado abas de 2cm - Corte plasma, tratamento anticorrosivo e tintura automotiva amarelo ouro com verniz brilho ou fosco, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as peças.
Texto: JUSTIÇA ELEITORAL - Fachada
Medidas: 0.250x0.250x0.020	SER.CG	PÇ	16,00	190,46	3.047,37	0,00	0,00	190,46	3.047,37													
2.8	COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Letras Caixa Modelo: Aço Galvanizado abas de 2cm - Corte plasma, tratamento anticorrosivo e tintura automotiva amarelo ouro com verniz brilho ou fosco, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as peças.
Texto: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS - Fachada.
Medidas: 0.150x0.150x0.020	SER.CG	PÇ	32,00	100,99	3.231,69	0,00	0,00	100,99	3.231,69													
2.9	COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Letras Caixa Modelo: Aço Galvanizado abas de 2cm - Corte plasma, tratamento anticorrosivo e tintura automotiva amarelo ouro com verniz brilho ou fosco, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as peças.
Texto: EDIFÍCIO DESEMBARGADORA IALBA LUZA GUIMARÂES DE MELLO- Fachada
Medidas: 0.120x0.120x0.020	SER.CG	PÇ	47,00	80,85	3.799,77	0,00	0,00	80,85	3.799,77													
2.10	COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Brasão Republica em Aço Inox Escovado com abas de 2cm, corte a plasma e face em impressão UV em policromia diretamente no metal, sem relevo, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as
peças.
Medida final de 82x82cm - EXTERNO	SER.CG	PÇ	1,00	2.262,08	2.262,08	0,00	0,00	2.262,08	2.262,08													
2.11	COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Totem em estrutura em perfil de Aço Galvanizado com revestimento em ACM preto, sobreposição de painel em ACM madeirado imbuia, aplicação de 6 porta folhas e impressão de Logo TRE somente na face do Totem, base em painel de ACM preto com rodinhas para deslocamento.
Medida final de 1,60mt de altura e largura de 50cm.	SER.CG	PÇ	2,00	6.277,67	12.555,34	0,00	0,00	6.277,67	12.555,34													
3		SERRALHERIA					5.899,05		0,00		5.899,05													
3.1	COT. MERC. 3 - Nova Opção Inox	Fabricação e instalação de portinhola medindo 1.06 mt de largura x 0.90cm de altura sendo estrutura em aço inox 100 x 100 mm e vidro 10mm incolor temperado conforme projeto	SER.CG	PÇ	1,00	2.212,25	2.212,25	0,00	0,00	2.212,25	2.212,25													
3.2	COT. MERC. 3 - Nova Opção Inox	Fabricação e instalação de painel fixo medindo 1.06 mt de largura x 0.90cm de altura sendo extrutura em aço inox 100 x 100 mm e vidro 10mm incolor temperado conforme projeto	SER.CG	PÇ	1,00	1.832,83	1.832,83	0,00	0,00	1.832,83	1.832,83													
3.3	COT. MERC. 3 - Nova Opção Inox	Fabricação e instalação de portinhola medindo 1.06 mt de largura x 0.90cm de altura sendo sendo estrutura de 2" com pintura esmalte sintético sobre zarcão marca Suvinil, coral, ou equivalente na cor platina conforme projeto	MAT.	PÇ	1,00	1.853,97	1.853,97	0,00	0,00	1.853,97	1.853,97													
4		OBRAS CIVIS - CENTRO DE ATENDIMENTO AO ELEITOR					10.803,53		2.026,71		12.830,24													
4.1		DEMOLIÇÃO					93,71		253,14		346,85													
4.1.1	97632	Demolição de rodapé cerâmico, de forma manual, sem reaproveitamento. af_12/2017	SER.CG	M	13,25	0,63	8,41	1,79	23,74	2,43	32,14													
4.1.2	97633	Demolição de revestimento cerâmico, de forma manual, sem reaproveitamento. af_12/2017	SER.CG	m²	3,98	5,46	21,74	15,74	62,63	21,20	84,37													
4.1.3	COMP 13033	Demolição de revestimento de pedra (mármore, granito, ardósia, são tomé, etc.), inclusive afastamento	SER.CG	m²	4,68	7,35	34,41	19,31	90,36	26,66	124,76													
4.1.4	97621	Demolição de alvenaria de bloco furado, de forma manual, com reaproveitamento. af_12/2017	SER.CG	m³	1,00	29,16	29,16	76,42	76,42	105,58	105,58													
4.2   		PAREDES / PISO					8.563,44		645,42		9.208,85													
4.2.1	89173	(composição representativa) do serviço de emboço/massa única, aplicado manualmente, traço 1:2:8, em betoneira de 400l, paredes internas, com execução de taliscas, edificação habitacional unifamiliar (casas) e edificação pública padrão. af_12/2014	SER.CG	m²	3,12	24,15	75,34	17,58	54,84	41,72	130,18													
4.2.2	COMP 13024	Rodapé em granito são gabriel, altura 30 cm.	SER.CG	M	13,25	159,46	2.112,79	17,47	231,42	176,92	2.344,21													
4.2.3	COMP 13026	Revestimento cimentício 3d, padrão origami, dimensões 60x12,50cm, cor branco, rejunte	SER.CG	m²	12,40	512,95	6.360,59	28,74	356,33	541,69	6.716,92													
4.2.4	88650	Rodapé cerâmico de 7cm de altura com placas tipo esmaltada extra de dimensões 60x60cm. af_06/2014	SER.CG	M	1,20	12,27	14,72	2,35	2,82	14,62	17,54													
4.3   		FORRO					62,81		48,44		111,25													
4.3.1   	96113	Forro em placas de gesso, para ambientes comerciais. af_05/2017_p	SER.CG	m²	3,00	20,94	62,81	16,15	48,44	37,08	111,25													
4.4   		PINTURA					2.083,57		1.079,71		3.163,28													
4.4.1	88485	Aplicação de fundo selador acrílico em paredes, uma demão. af_06/2014	SER.CG	m²	3,12	2,00	6,25	1,07	3,34	3,07	9,59													
4.4.2	88497	Aplicação e lixamento de massa látex em paredes, duas demãos. af_06/2014	SER.CG	m²	3,12	5,77	18,01	8,67	27,05	14,44	45,06													
4.4.3	88489	Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em paredes, duas demãos. af_06/2014	SER.CG	m²	83,29	11,56	962,56	5,20	433,10	16,76	1.395,66													
4.4.4	88488	Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em teto, duas demãos. af_06/2014	SER.CG	m²	90,89	12,07	1.096,75	6,78	616,22	18,85	1.712,97													
																								
5		OBRAS CIVIS - RECEPÇÃO E TRIAGEM					19.144,80		5.267,14		24.411,94													
5.1		DEMOLIÇÃO					311,82		927,01		1.238,84													
5.1.1	SINAPI	Remoção de vidro temperado fixado em perfil u. af_01/2021	SER.CG	m²	29,52	3,87	114,21	11,92	351,81	15,79	466,01													
5.1.2	SINAPI	Demolição de rodapé cerâmico, de forma manual, sem reaproveitamento. af_12/2017	SER.CG	M	17,30	0,63	10,98	1,79	30,99	2,43	41,97													
5.1.3	SINAPI	Demolição de revestimento cerâmico, de forma manual, sem reaproveitamento. af_12/2017	SER.CG	m²	5,73	5,46	31,29	15,74	90,17	21,20	121,46													
5.1.4	Próprio	Retirada de placa/divisoria, em mármore/granito, esp = 3cm, para reaproveitamento		M²	5,80	11,91	69,05	40,99	237,74	52,89	306,79													
5.1.5	Próprio	Retirada de letreiro/letras caixa		UN	19,00	4,44	84,38	11,05	209,89	15,49	294,27													
5.1.6	Próprio	Retirada de tubos e conexões em pvc ate´100 mm	SER.CG	M	2,00	0,96	1,92	3,21	6,42	4,17	8,33													
5.2   		PAREDES / PISO					6.480,72		751,50		7.232,21													
5.2.1	Próprio	Rodapé em granito são gabriel, altura 30 cm.	SER.CG	M	17,30	159,46	2.758,59	17,47	302,16	176,92	3.060,75													
5.2.2	Próprio	Soleira em granito são gabriel, largura 15 cm, espessura 2,0 cm, assesntada com argamassa aciii	SER.CG	M	4,50	211,74	952,84	15,94	71,71	227,68	1.024,55													
5.2.3	Próprio	Cantoneira de aluminio 15x15mm, para protecao de quina de parede	SER.CG	M	12,00	31,24	374,84	19,19	230,34	50,43	605,18													
5.2.4	Próprio	Piso podotátil interno em borracha 25x25cm colorido, assentamento com cola vinil e vedador de borda	SER.CG	m²	8,00	299,31	2.394,45	18,41	147,29	317,72	2.541,74													
5.3   		PINTURA					6.282,23		2.630,56		8.912,79													
5.3.1	Próprio	Revest. pintura efeito cimento queimado, inclusive aplicação de cera e polimento	SER.CG	m²	18,85	172,27	3.247,27	31,60	595,61	203,87	3.842,89													
5.3.2	SINAPI	Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em paredes, duas demãos. af_06/2014		m²	217,51	11,56	2.513,71	5,20	1.131,03	16,76	3.644,75													
5.3.3	SINAPI	Pintura com tinta alquídica de acabamento (esmalte sintético brilhante) aplicada a rolo ou pincel sobre superfícies metálicas (exceto perfil) executado em obra (02 demãos). af_01/2020		m²	29,24	17,83	521,25	30,91	903,91	48,74	1.425,16													
5.4   		ELÉTRICA					3.306,40		771,33		4.077,73													
5.4.1	Próprio	Luminária tipo pendente com led integrado – bivolt 127v / 220v, led 4000k – 1140 x 25 x 28mm;	SER.CG	UN	2,00	951,70	1.903,39	43,48	86,96	995,18	1.990,35													
5.4.2	Próprio	Spot de embutir, recuado, par 16, foco direcional, dim. 11,7 x 11,7 cm, marca brilia ou equivalente, lâmpada led de 5,5w, temperatura de cor de 2700k		UN	6,00	72,66	435,97	43,37	260,20	116,03	696,17													
5.4.3	SINAPI	Cabo de cobre flexível isolado, 2,5 mm², anti-chama 450/750 v, para circuitos terminais - fornecimento e instalação. af_12/2015		M	100,00	3,91	390,62	1,17	116,94	5,08	507,55													
5.4.4	SINAPI	Eletroduto flexível corrugado reforçado, pvc, dn 25 mm (3/4"), para circuitos terminais, instalado em forro - fornecimento e instalação. af_12/2015		M	50,00	5,20	260,00	4,48	223,92	9,68	483,92													
5.4.5	SINAPI	Cabo eletrônico categoria 6, instalado em edificação institucional - fornecimento e instalação. af_11/2019	SER.CG	M	100,00	2,51	251,29	0,16	16,17	2,67	267,46													
5.4.6	SINAPI	Interruptor simples (1 módulo) com 1 tomada de embutir 2p+t 10 a, incluindo suporte e placa - fornecimento e instalação. af_12/2015	SER.CG	UN	2,00	20,17	40,33	21,46	42,92	41,62	83,25													
5.4.7	SINAPI	Tomada baixa de embutir (1 módulo), 2p+t 10 a, incluindo suporte e placa - fornecimento e instalação. af_12/2015	SER.CG	UN	2,00	12,40	24,81	12,12	24,23	24,52	49,04													
5.5		MOBILIA / ACABAMENTOS					2.763,63		186,74		2.950,37													
5.5.1   	Próprio	Instalação de vidro liso incolor, e = 6 mm, tempo de mesa, fixado com silicone	SER.CG	m²	2,80	295,50	827,40	13,51	37,83	309,01	865,23													
5.5.1   	Próprio	Rodapé em granito preto absoluto, altura 15 cm.		M	6,00	100,69	604,14	17,47	104,79	118,16	708,93													
5.5.1   	Próprio	Acabamento em chapa de aço inox escovado, tipo cantoneira, espessura 1,20mm		m²	1,11	1.200,09	1.332,10	39,75	44,12	1.239,83	1.376,21													
																								
6		OBRAS CIVIS - ÁREA EXTERNA					6.926,00		3.100,46		10.026,47													
6.1		DEMOLIÇÃO					293,54		843,19		1.136,72													
6.1.1	COMP 13030	Retirada de letreiro/letras caixa	SER.CG	UN	40,00	4,44	177,64	11,05	441,87	15,49	619,51													
6.1.2	97640	Remoção de forros de drywall, pvc e fibromineral, de forma manual, sem reaproveitamento. af_12/2017	SER.CG	m²	64,88	0,40	25,83	1,42	92,01	1,82	117,84													
6.1.3	00000063	Retirada e reinstalação de porta de vidro	SER.CG	UN	2,00	45,03	90,07	154,65	309,31	199,69	399,37													
6.2   		FORRO / COBERTURA					4.486,16		605,28		5.091,44													
6.2.1	210499	Forro de gesso acartonado para áreas molhadas, espessura de 12,5 mm	SER.CG	m²	34,00	68,95	2.344,47	13,39	455,10	82,34	2.799,57													
6.2.2	210506	Tabica para forro de gesso comum	SER.CG	m	23,50	18,87	443,48	0,00	0,00	18,87	443,48													
6.2.3	94231	Rufo em chapa de aço galvanizado número 24, corte de 25 cm, incluso transporte vertical. af_07/2019	SER.CG	M	24,00	70,76	1.698,21	6,26	150,18	77,02	1.848,38													
6.3   		PINTURA					842,72		1.008,03		1.850,75													
6.3.1	88484	Aplicação de fundo selador acrílico em teto, uma demão. af_06/2014	SER.CG	m²	34,00	2,11	71,90	1,42	48,22	3,53	120,12													
6.3.2	88496	Aplicação e lixamento de massa látex em teto, duas demãos. af_06/2014		m²	34,00	9,03	307,07	18,72	636,55	27,75	943,62													
6.3.3	88488	Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em teto, duas demãos. af_06/2014		m²	34,00	12,07	410,27	6,78	230,51	18,85	640,78													
6.3.4	100760	Pintura com tinta alquídica de acabamento (esmalte sintético brilhante) aplicada a rolo ou pincel sobre superfícies metálicas (exceto perfil) executado em obra (02 demãos). af_01/2020		m²	3,00	17,83	53,48	30,91	92,74	48,74	146,22													
6.4   		ELÉTRICA					1.303,59		643,97		1.947,56													
6.4.1	COMP 13039	Spot de embutir, recuado, ar111, dim. 15,5 x 15,5 cm, 12w, 4000k	SER.CG	UN	6,00	102,11	612,65	43,37	260,20	145,47	872,84													
6.4.2	91926	Cabo de cobre flexível isolado, 2,5 mm², anti-chama 450/750 v, para circuitos terminais - fornecimento e instalação. af_12/2015		M	100,00	3,91	390,62	1,17	116,94	5,08	507,55													
6.4.3	91835	Eletroduto flexível corrugado reforçado, pvc, dn 25 mm (3/4"), para circuitos terminais, instalado em forro - fornecimento e instalação. af_12/2015		M	50,00	5,20	260,00	4,48	223,92	9,68	483,92													
6.4.4	92023	Interruptor simples (1 módulo) com 1 tomada de embutir 2p+t 10 a, incluindo suporte e placa - fornecimento e instalação. af_12/2015		UN	2,00	20,17	40,33	21,46	42,92	41,62	83,25													
																								
7		CABEAMENTO ESTRUTURADO					6.757,38		1.318,45		8.075,83													
7.1	COMP 13040	Eletrocalha lisa ou perfurada em aço galvanizado, largura 100mm e altura 50mm, inclusive conexões e fixação - fornecimento e instalação.	SER.CG	M	33,70	35,47	1.195,22	5,31	179,01	40,78	1.374,23													
7.2	91837	Eletroduto flexível corrugado reforçado, pvc, dn 32 mm (1"), para circuitos terminais, instalado em forro - fornecimento e instalação. af_12/2015		M	9,40	8,42	79,17	5,26	49,46	13,68	128,63													
7.3	91835	Eletroduto flexível corrugado reforçado, pvc, dn 25 mm (3/4"), para circuitos terminais, instalado em forro - fornecimento e instalação. af_12/2015		M	20,80	5,20	108,16	4,48	93,15	9,68	201,31													
7.4	98297	Cabo eletrônico categoria 6, instalado em edificação institucional - fornecimento e instalação. af_11/2019		M	1.092,96	2,51	2.746,48	0,16	176,75	2,67	2.923,23													
7.2	COMP 13042	Tomada de rede rj45, embutir, 2 módulos cat 6 - fornecimento e instalação		UN	12,00	54,75	656,98	11,82	141,82	66,57	798,80													
7.3	COMP 13041	Tomada de rede rj45, 1 módulo cat 6 - fornecimento e instalação.		UN	4,00	42,38	169,53	8,11	32,44	50,49	201,98													
7.4	98302	Patch panel 24 portas, categoria 6 - fornecimento e instalação. af_11/2019		UN	2,00	509,08	1.018,16	244,50	488,99	753,58	1.507,16													
7.5	COMP 13043	Patch cable extra-flexível rj-45 de 1,50m cat 6 certificado - furukawa ou similar		UN	33,00	23,75	783,68	4,75	156,82	28,50	940,50													
8		FORNECIMENTO E SERVICOS COMPLEMENTARES					2.858,56		1.082,68		3.941,24													
8.1	74209/001	Placa de obra em chapa de aço galvanizado	SER.CG	m²	1,00	464,39	464,39	51,05	51,05	515,44	515,44													
8.2	99821	Limpeza de janela de vidro com caixilho em aço/alumínio/pvc. af_04/2019		m²	106,10	1,47	155,75	1,27	134,63	2,74	290,37													
8.3	99803	Limpeza de piso cerâmico ou porcelanato com pano úmido. af_04/2019		m²	390,95	0,55	213,99	1,33	520,39	1,88	734,38													
8.4	99822	Limpeza de porta de madeira. af_04/2019		m²	23,94	0,26	6,25	0,65	15,49	0,91	21,74													
8.5	99825	Limpeza de porta de vidro com caixilho em aço/ alumínio/ pvc. af_04/2019		m²	10,80	1,60	17,33	1,59	17,20	3,20	34,53													
8.6	99812	Limpeza de ladrilho hidráulico em parede com pano úmido. af_04/2019		m²	122,67	0,30	36,62	0,72	88,51	1,02	125,13													
8.7	030105 - AGETOP	Transporte de entulho em caçamba estacionária, incluso a carga manual		m³	24,00	73,13	1.755,23	9,03	216,75	82,17	1.971,99													
8.8	060104 - AGETOP	Andaime metálico torre (aluguel/mes)		M	12,00	17,42	208,99	3,22	38,66	20,64	247,66													
9		ADMINSTRAÇÃO LOCAL  					1.127,71		27.793,05		28.920,76													
9.1	COMP ABEL 43	Anotação de responsabilidade técnica (art) execução		UN	1,00	291,02	291,02	0,00	0,00	291,02	291,02													
9.2	90777	Engenheiro civil de obra junior com encargos complementares		H	50,00	1,46	72,77	121,44	6.071,96	122,89	6.144,74													
9.3	93572	Encarregado geral de obras com encargos complementares	SER.CG	mês	2,00	381,96	763,92	10.860,54	21.721,09	11.242,50	22.485,00													
TOTAL GERAL: 	251.131,44	40.588,48	291.719,92													
	CUSTO POR METRO QUADRADO: 	751,00 R$/m²													
Declaramos, em relação à planilha orçamentária apresentada, haver compatibilidade entre quantitativos e custos constantes na referida planilha com os quantitativos do projeto de engenharia e os custos do SINAPI ou do previsto no Art. 2º da Resolução 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça.													
													
Eng. Civil Arthur de Almeida Cruz
Analista Judiciário – SEMSE
CREA - 16478/D-GO
	Eng. Eletricista Flávio Queiroz de Alcântara
Coordenador de Engenharia e Infraestrutura
CREA 9198/D-GO		

PLANILHA DEMONSTRATIVA DA COMPOSIÇÃO DO BDI
	DEMONSTRATIVO DO B.D.I.					
ADEQUAÇÕES DO EDIFÍCIO IALBA LUZA GUIMARÃES DE MELLO				
				
	       % INCIDENTE				
		1	ADMINISTRACAO CENTRAL (AC)		
					
1.1	FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS SOCIAIS		
1.1.1	Diretoria incl. secretarias	0,25%		
1.1.2	Depto. de Suprimentos e Compras	0,35%		
1.1.3	Depto. Finan. incl. tesouraria/contabilidade	0,35%		
1.1.4	Depto. Juridico	0,25%		
1.1.5	Depto. Planejamento e Orcamento	0,35%		
1.1.6	Depto. Administrativo	0,70%		
				
1.2	INSTALACOES E DESPESAS DIVERSAS			
1.2.1	Taxa de condominio do predio do escritorio	0,02%		
1.2.2	Seguro do escritorio do deposito	0,04%		
1.2.3	Moveis e Utensilios	0,04%		
1.2.4	Taxas e licencas de funcionamento	0,04%		
1.2.5	Material de consumo (Escrit./limpeza/higiene)	0,04%		
1.2.6	Consumo de energia	0,04%		
1.2.7	Despesas com telefone	0,05%		
	SUB-TOTAL (AC) ......................................	2,52%		

2	DESPESAS DIVERSAS			
2.1	Riscos e Imprevistos ( R )	0,90%		
2.2	Garantia de obra (G)	0,35%		
2.3	Seguros (S)	0,35%		
	SUB-TOTAL......................................	1,60%		

3	DESPESAS FINANCEIRAS (DF)			
3.1	Despesas financeira	1,00%		
	SUB-TOTAL......................................	1,00%		

4	IMPOSTOS E TAXAS (I)			
4.1	PIS	0,65%		
4.2	COFINS	3,00%		
4.3	Imposto sobre serviços - ISS	1,40%		
4.4	CPRB (conf. Acórdão TCU nº 2293/2013-Plenário)	4,50%		
	SUB-TOTAL (I) ......................................	9,55%		

5	LUCRO OU BONIFICACAO (L)			
5.1	Remuneração bruta do construtor	7,00%		
	SUB-TOTAL......................................	7,00%		

	24,40%		
Eng. Civil Arthur de Almeida Cruz
Analista Judiciário – SEMSE
CREA - 16478/D-GO

Eng. Eletricista Flávio Queiroz de Alcântara
Coordenador de Engenharia e Infraestrutura
CREA 9198/D-GO

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
SEÇÃO DE OBRAS E PROJETOS	

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO         ADEQUAÇÕES RECEPÇÃO ED. IALBA	

CUSTO TOTAL: R$ 284.654,27	
PRAZO: 60 dias corridos	
Nº	DESCRIÇÃO	VALOR  	Repres.   (%)	1ª Parcela		2ª Parcela		
				30 dias		60 dias		
				Perc.	Valores	Perc.	Valores	
1	MARCENARIA	112.003,87	38,39%	10,00%	11.200,39	90,00%	100.803,49	
2	LETREIROS BRASÕES E TOTENS	85.610,53	29,35%	30,00%	25.683,16	70,00%	59.927,37	
3	SERRALHERIA	5.899,05	2,02%	80,00%	4.719,24	20,00%	1.179,81	
4	OBRAS CIVIS - CENTRO DE ATENDIMENTO AO ELEITOR	12.830,24	4,40%	50,00%	6.415,12	50,00%	6.415,12	
5	OBRAS CIVIS - RECEPÇÃO E TRIAGEM	24.411,94	8,37%	50,00%	12.205,97	50,00%	12.205,97	
6	OBRAS CIVIS - ÁREA EXTERNA	10.026,47	3,44%	50,00%	5.013,23	50,00%	5.013,23	
7	CABEAMENTO ESTRUTURADO	8.075,83	2,77%	80,00%	6.460,66	20,00%	1.615,17	
8	FORNECIMENTO E SERVICOS COMPLEMENTARES	3.941,24	1,35%	40,00%	1.576,49	60,00%	2.364,74	
9	ADMINSTRAÇÃO LOCAL  	28.920,76	9,91%	50,00%	14.460,38	50,00%	14.460,38	
	Somatórios	291.719,92	100%	30,07%	87.734,64	69,93%	203.985,28	
	Valores cumulativos			30,07%	87.734,64	100,00%	291.719,92	
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Goiânia, 22 de novembro de 2021.
                                                                                                                        OBS:. Será subtraído da última parcela o valor referente ao percentual de 5% do contrato, a ser pago no recebimento definitivo.

Eng. Civil Arthur de Almeida Cruz
Analista Judiciário – SEMSE
CREA - 16478/D-GO

Eng. Eletricista Flávio Queiroz de Alcântara
Coordenador de Engenharia e Infraestrutura
CREA 9198/D-GO

CURVA ABC INSUMOS 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
SEÇÃO DE OBRAS E PROJETOS
Adequações da Recepção do Ed. Ialba Luza para comportar a Central de Atendimento ao Eleitor
Endereço: Avenita T-1 esquina com a Rua T-41, Ed. Ialba Luza, Setor Bueno, Goiânia-GO
	CURVA ABC - INSUMOS	
									
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	CLASS.	UNIDADE	QUANT.	PR.UNIT(R$)	PR.TOTAL(R$)	PART.(%)	PART.ACUM.(%)	
COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Fornecimento e Instalação de painel ripado em MDF, marca Duratex, padrão freijó puro com seção de 5x15cm e 190cm de altura, com base em madeira maciça (angelin pedra) de 5x15x20cm revestida em aço inox, com travamento em parabolt.
Numero total de ripas = 80	MAT.	UN	1	36229,0330967781	36.229,03	14,43%	14,43%	
COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Fornecimento e Instalação de Revestimento em MDF 18mm (para caixa do Elevador), marca
Duratex ou equivalente, padrão freijó puro, com friso de 1x1cm no meio de cada vão	MAT.	M2	21,2	1170,59461132075	24.816,61	9,88%	24,31%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Revestimento marquise em módulos de ACM 3mm pintura poliéster preta fosca. Estrutura metálica em perfil 20x20mm em aço carbono #18, com pintura anticorrosiva. Módulos fixados direto na alvenaria ou estrutura existente.
Medidas: 18.500 x 01.130	MAT.	M2	1	22191,9978449271	22.192,00	8,84%	33,15%	
COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Fornecimento e instalação de balcão para atendimento que deverá ser executado em dois padrões de MDF com espessuras de 30 mm (caixote – estrutura do móvel), 18 mm (face frontal), 15 mm (portas e prateleiras), 50 mm (plano de trabalho), 5mm (eletrocalha). Para composição do móvel deverão ser utilizados painéis de MDF da marca Guararapes ou equivalente, padrão Nero, e da marca Duratex ou equivalente, padrão freijó puro, conforme detalhes na prancha 04/07	MAT.	M2	1	19474,9278224704	19.474,93	7,75%	40,90%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Brasão Republica em Aço Inox Escovado com abas de 2cm, corte a plasma e face em impressão UV em policromia diretamente no metal, sem relevo, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as peças.
Medida final de 47x47cm	MAT.	M2	1	19111,85812	19.111,86	7,61%	48,51%	
COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Fornecimento e instalação de Painel em MDF 15mm, marca Duratex ou equivalente, padrão freijó puro, com frisos de 1 x 1 cm a cada 60 cm conforme paginação
Dimensão total do Painel = 2,60x5,62m	MAT.	M2	1	17551,0673	17.551,07	6,99%	55,50%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Totem em estrutura em perfil de Aço Galvanizado com revestimento em ACM preto, sobreposição de painel em ACM madeirado imbuia, aplicação de 6 porta folhas e impressão de Logo TRE somente na face do Totem, base em painel de ACM preto com rodinhas para deslocamento.
Medida final de 1,60mt de altura e largura de 50cm.	MAT.	M2	2	6277,66769333333	12.555,34	5,00%	60,50%	
COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Fornecimento e instalação de Painel em MDF 15mm com nicho de 20mm (caixote externo) e prateleiras de 15mm , marca Duratex ou equivalente, padrão freijó puro, para fixação de nicho e tela para chamada de senhas.
Dimensão total do Painel = 2,90x2,48m
Dimensão total do Nicho = 0,85x0,75m (com 10 espaços internos de 35x15cm)	MAT.	M2	1	8968,20126	8.968,20	3,57%	64,07%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Letras Caixa Modelo: Aço Galvanizado abas de 2cm - Corte plasma, tratamento anticorrosivo e tintura automotiva preta com verniz brilho ou fosco, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as eças.
Texto: CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR Desembargador Vitor Barbosa Lenza
Medidas: 0,2x0,2x0,02	MAT.	M2	59	128,779847087006	7.598,01	3,03%	67,10%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Pórtico em módulos de ACM 3mm pintura poliéster cores primárias. Estrutura metálica em perfil 20x20mm em aço carbono #18, com pintura anticorrosiva. Módulos fixados direto na alvenaria ou estrutura existente.
Medidas: altura =2,10m, comprimento = 2,40m, espessura de 15cm e avanço de 30cm	MAT.	M	1	6649,40819507295	6.649,41	2,65%	69,74%	
COMP 13026	Revestimento cimentício 3d, padrão origami, dimensões 60x12,50cm, cor branco, rejunte	SER.CG	M2	12,4	512,95096	6.360,59	2,53%	72,28%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Letras Caixa Modelo: Aço Galvanizado abas de 2cm - Corte plasma, tratamento anticorrosivo e tintura automotiva amarelo ouro com verniz brilho ou fosco, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as peças.
Texto: EDIFÍCIO DESEMBARGADORA IALBA LUZA GUIMARÂES DE MELLO- Fachada
Medidas: 0.120x0.120x0.020	MAT.	UN	47	80,8462440214182	3.799,77	1,51%	73,79%	
COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Móvel de apoio (computadores) em MDF 30mm (duas peças de 15mm) e plano de fundo em MDF 10mm, marca Guararapes ou equivalente, padrão Nero, conforme dimensões e detalhes da prancha 5/7
Dimensões do móvel = 0,85x0,60m	MAT.	M2	2	1631,46345957197	3.262,93	1,30%	75,09%	
Próprio	Revest. pintura efeito cimento queimado, inclusive aplicação de cera e polimento	SER.CG	M	18,85	172,26912	3.247,27	1,29%	76,38%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Letras Caixa Modelo: Aço Galvanizado abas de 2cm - Corte plasma, tratamento anticorrosivo e tintura automotiva amarelo ouro com verniz brilho ou fosco, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as peças.
Texto: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS - Fachada.
Medidas: 0.150x0.150x0.020	MAT.	M	32	100,990272969878	3.231,69	1,29%	77,67%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Letras Caixa Modelo: Aço Galvanizado abas de 2cm - Corte plasma, tratamento anticorrosivo e tintura automotiva amarelo ouro com verniz brilho ou fosco, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as peças.
Texto: JUSTIÇA ELEITORAL - Fachada
Medidas: 0.250x0.250x0.020	MAT.	M2	16	190,460315455662	3.047,37	1,21%	78,88%	
Próprio	Rodapé em granito são gabriel, altura 30 cm.	SER.CG	M2	17,3	159,45592	2.758,59	1,10%	79,98%	
98297	Cabo eletrônico categoria 6, instalado em edificação institucional - fornecimento e instalação. af_11/2019	SER.CG	UN	1092,96	2,51288	2.746,48	1,09%	81,07%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Letras Caixa Modelo: Aço Galvanizado abas de 2cm - Corte plasma, tratamento anticorrosivo e tintura automotiva preta com verniz brilho ou fosco, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as peças.
Texto: JUSTIÇA ELEITORAL
Medidas: 0,2x0,2x0,02	MAT.	M2	16	163,652214029181	2.618,44	1,04%	82,12%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Letras Caixa Modelo: Aço Galvanizado abas de 1cm - Corte plasma, tratamento anticorrosivo e tintura automotiva preta com verniz brilho ou fosco, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as peças.
Texto: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
Medidas: 0.120x0.120x0.010	MAT.	M2	32	79,518101318743	2.544,58	1,01%	83,13%	
SINAPI	Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em paredes, duas demãos. af_06/2014	SER.CG	M3	217,51	11,55676	2.513,71	1,00%	84,13%	
Próprio	Piso podotátil interno em borracha 25x25cm colorido, assentamento com cola vinil e vedador de borda	SER.CG	M2	8	299,3064	2.394,45	0,95%	85,08%	
210499	Forro de gesso acartonado para áreas molhadas, espessura de 12,5 mm	SER.CG	M	34	68,95492	2.344,47	0,93%	86,02%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Brasão Republica em Aço Inox Escovado com abas de 2cm, corte a plasma e face em impressão UV em policromia diretamente no metal, sem relevo, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as
peças.
Medida final de 82x82cm - EXTERNO	MAT.	M2	1	2262,07716	2.262,08	0,90%	86,92%	
COT. MERC. 3 - Nova Opção Inox	Fabricação e instalação de portinhola medindo 1.06 mt de largura x 0.90cm de altura sendo estrutura em aço inox 100 x 100 mm e vidro 10mm incolor temperado conforme projeto	MAT.	UN	1	2.212,25	2.212,25	0,88%	87,80%	
COMP 13024	Rodapé em granito são gabriel, altura 30 cm.	SER.CG	M2	13,25	159,45592	2.112,79	0,84%	88,64%	
Próprio	Luminária tipo pendente com led integrado – bivolt 127v / 220v, led 4000k – 1140 x 25 x 28mm;	SER.CG	M	2	951,69732	1.903,39	0,76%	89,40%	
COT. MERC. 3 - Nova Opção Inox	Fabricação e instalação de portinhola medindo 1.06 mt de largura x 0.90cm de altura sendo sendo estrutura de 2" com pintura esmalte sintético sobre zarcão marca Suvinil, coral, ou equivalente na cor platina conforme projeto	MAT.	M	1	1853,97466666667	1.853,97	0,74%	90,14%	
COT. MERC. 3 - Nova Opção Inox	Fabricação e instalação de painel fixo medindo 1.06 mt de largura x 0.90cm de altura sendo extrutura em aço inox 100 x 100 mm e vidro 10mm incolor temperado conforme projeto	MAT.	ML	1	1832,82666666667	1.832,83	0,73%	90,87%	
030105 - AGETOP	Transporte de entulho em caçamba estacionária, incluso a carga manual	SER.CG	TXKM	24,00	73,13476	1.755,23	0,70%	91,57%	
COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Móvel de apoio (bebedouro) em MDF de 30mm (caixote), 10 mm (plano de fundo) e 15 mm (porta), marca do painel Duratex, padrão Nero, puxador tipo cava – executado no próprio MDF conforme detalhes na Prancha 05/07
Dimensões do móvel = 0,85x0,60m	MAT.	M2	1	1701,11161117959	1.701,11	0,68%	92,24%	
94231	Rufo em chapa de aço galvanizado número 24, corte de 25 cm, incluso transporte vertical. af_07/2019	SER.CG	M2	24	70,75872	1.698,21	0,68%	92,92%	
Próprio	Acabamento em chapa de aço inox escovado, tipo cantoneira, espessura 1,20mm	SER.CG	UN	1,11	1200,0868	1.332,10	0,53%	93,45%	
COMP 13040	Eletrocalha lisa ou perfurada em aço galvanizado, largura 100mm e altura 50mm, inclusive conexões e fixação - fornecimento e instalação.	SER.CG	UN	33,7	35,46644	1.195,22	0,48%	93,93%	
88488	Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em teto, duas demãos. af_06/2014	SER.CG	M2	90,89	12,0668	1.096,75	0,44%	94,36%	
98302	Patch panel 24 portas, categoria 6 - fornecimento e instalação. af_11/2019	SER.CG	UN	2	509,08	1.018,16	0,41%	94,77%	
88489	Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em paredes, duas demãos. af_06/2014	SER.CG	UN	83,29	11,55676	962,56	0,38%	95,15%	
Próprio	Soleira em granito são gabriel, largura 15 cm, espessura 2,0 cm, assesntada com argamassa aciii	SER.CG	M2	4,5	211,74124	952,84	0,38%	95,53%	
Próprio	Instalação de vidro liso incolor, e = 6 mm, tempo de mesa, fixado com silicone	SER.CG	UN	2,8	295,49976	827,40	0,33%	95,86%	
COMP 13043	Patch cable extra-flexível rj-45 de 1,50m cat 6 certificado - furukawa ou similar	SER.CG	UN	33	23,74796	783,68	0,31%	96,17%	
93572	Encarregado geral de obras com encargos complementares	SER.CG	M2	2	381,95776	763,92	0,30%	96,48%	
COMP 13042	Tomada de rede rj45, embutir, 2 módulos cat 6 - fornecimento e instalação	SER.CG	UN	12	54,74844	656,98	0,26%	96,74%	
COMP 13039	Spot de embutir, recuado, ar111, dim. 15,5 x 15,5 cm, 12w, 4000k	SER.CG	UN	6	102,10752	612,65	0,24%	96,98%	
Próprio	Rodapé em granito preto absoluto, altura 15 cm.	SER.CG	M2	6	100,68936	604,14	0,24%	97,22%	
SINAPI	Pintura com tinta alquídica de acabamento (esmalte sintético brilhante) aplicada a rolo ou pincel sobre superfícies metálicas (exceto perfil) executado em obra (02 demãos). af_01/2020	SER.CG	M	29,24	17,82652	521,25	0,21%	97,43%	
74209/001	Placa de obra em chapa de aço galvanizado	SER.CG	M	1	464,3852	464,39	0,18%	97,61%	
210506	Tabica para forro de gesso comum	SER.CG	UN	23,5	18,87148	443,48	0,18%	97,79%	
Próprio	Spot de embutir, recuado, par 16, foco direcional, dim. 11,7 x 11,7 cm, marca brilia ou equivalente, lâmpada led de 5,5w, temperatura de cor de 2700k	SER.CG	M3	6	72,66204	435,97	0,17%	97,96%	
88488	Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em teto, duas demãos. af_06/2014	SER.CG	M2	34	12,0668	410,27	0,16%	98,13%	
SINAPI	Cabo de cobre flexível isolado, 2,5 mm², anti-chama 450/750 v, para circuitos terminais - fornecimento e instalação. af_12/2015	SER.CG	M2	100	3,90616	390,62	0,16%	98,28%	
91926	Cabo de cobre flexível isolado, 2,5 mm², anti-chama 450/750 v, para circuitos terminais - fornecimento e instalação. af_12/2015	SER.CG	M	100	3,90616	390,62	0,16%	98,44%	
Próprio	Cantoneira de aluminio 15x15mm, para protecao de quina de parede	SER.CG	M2	12	31,23684	374,84	0,15%	98,59%	
88496	Aplicação e lixamento de massa látex em teto, duas demãos. af_06/2014	SER.CG	M2	34	9,03144	307,07	0,12%	98,71%	
COMP ABEL 43	Anotação de responsabilidade técnica (art) execução	SER.CG	UN	1	291,02136	291,02	0,12%	98,83%	
SINAPI	Eletroduto flexível corrugado reforçado, pvc, dn 25 mm (3/4"), para circuitos terminais, instalado em forro - fornecimento e instalação. af_12/2015		M2	50	5,19992	260,00	0,10%	98,93%	
91835	Eletroduto flexível corrugado reforçado, pvc, dn 25 mm (3/4"), para circuitos terminais, instalado em forro - fornecimento e instalação. af_12/2015	SER.CG	M	50,00	5,19992	260,00	0,10%	99,03%	
SINAPI	Cabo eletrônico categoria 6, instalado em edificação institucional - fornecimento e instalação. af_11/2019	SER.CG	M2	100	2,51288	251,29	0,10%	99,13%	
99803	Limpeza de piso cerâmico ou porcelanato com pano úmido. af_04/2019	SER.CG	M2	390,95	0,54736	213,99	0,09%	99,22%	
060104 - AGETOP	Andaime metálico torre (aluguel/mes)	SER.CG	M	12	17,416	208,99	0,08%	99,30%	
COMP 13030	Retirada de letreiro/letras caixa	SER.CG	M3	40	4,44108	177,64	0,07%	99,37%	
COMP 13041	Tomada de rede rj45, 1 módulo cat 6 - fornecimento e instalação.	SER.CG	M	4	42,38308	169,53	0,07%	99,44%	
99821	Limpeza de janela de vidro com caixilho em aço/alumínio/pvc. af_04/2019	SER.CG	M2	106,1	1,46792	155,75	0,06%	99,50%	
SINAPI	Remoção de vidro temperado fixado em perfil u. af_01/2021	SER.CG	UN	29,52	3,87	114,21	0,05%	99,55%	
91835	Eletroduto flexível corrugado reforçado, pvc, dn 25 mm (3/4"), para circuitos terminais, instalado em forro - fornecimento e instalação. af_12/2015	SER.CG	M2	20,8	5,19992	108,16	0,04%	99,59%	
00000063	Retirada e reinstalação de porta de vidro	SER.CG	M2	2	45,0328	90,07	0,04%	99,63%	
Próprio	Retirada de letreiro/letras caixa	SER.CG	M	19	4,44108	84,38	0,03%	99,66%	
91837	Eletroduto flexível corrugado reforçado, pvc, dn 32 mm (1"), para circuitos terminais, instalado em forro - fornecimento e instalação. af_12/2015	SER.CG	M2	9,4	8,42188	79,17	0,03%	99,69%	
89173	(composição representativa) do serviço de emboço/massa única, aplicado manualmente, traço 1:2:8, em betoneira de 400l, paredes internas, com execução de taliscas, edificação habitacional unifamiliar (casas) e edificação pública padrão. af_12/2014	SER.CG	M2	3,12	24,14604	75,34	0,03%	99,72%	
90777	Engenheiro civil de obra junior com encargos complementares	SER.CG	M2	50	1,45548	72,77	0,03%	99,75%	
88484	Aplicação de fundo selador acrílico em teto, uma demão. af_06/2014	SER.CG	UN	34	2,1148	71,90	0,03%	99,78%	
Próprio	Retirada de placa/divisoria, em mármore/granito, esp = 3cm, para reaproveitamento	SER.CG	UN	5,8	11,90508	69,05	0,03%	99,81%	
96113	Forro em placas de gesso, para ambientes comerciais. af_05/2017_p	SER.CG	M2	3	20,93652	62,81	0,03%	99,83%	
100760	Pintura com tinta alquídica de acabamento (esmalte sintético brilhante) aplicada a rolo ou pincel sobre superfícies metálicas (exceto perfil) executado em obra (02 demãos). af_01/2020	SER.CG	M3	3	17,82652	53,48	0,02%	99,85%	
SINAPI	Interruptor simples (1 módulo) com 1 tomada de embutir 2p+t 10 a, incluindo suporte e placa - fornecimento e instalação. af_12/2015	SER.CG	M2	2	20,16524	40,33	0,02%	99,87%	
92023	Interruptor simples (1 módulo) com 1 tomada de embutir 2p+t 10 a, incluindo suporte e placa - fornecimento e instalação. af_12/2015	SER.CG	M2	2	20,16524	40,33	0,02%	99,89%	
99812	Limpeza de ladrilho hidráulico em parede com pano úmido. af_04/2019	SER.CG	M2	122,67	0,29856	36,62	0,01%	99,90%	
COMP 13033	Demolição de revestimento de pedra (mármore, granito, ardósia, são tomé, etc.), inclusive afastamento	SER.CG	M2	4,68	7,35204	34,41	0,01%	99,91%	
SINAPI	Demolição de revestimento cerâmico, de forma manual, sem reaproveitamento. af_12/2017	SER.CG	UN	5,73	5,46116	31,29	0,01%	99,93%	
97621	Demolição de alvenaria de bloco furado, de forma manual, com reaproveitamento. af_12/2017	SER.CG	M2	1	29,15936	29,16	0,01%	99,94%	
97640	Remoção de forros de drywall, pvc e fibromineral, de forma manual, sem reaproveitamento. af_12/2017	SER.CG	M	64,88	0,39808	25,83	0,01%	99,95%	
SINAPI	Tomada baixa de embutir (1 módulo), 2p+t 10 a, incluindo suporte e placa - fornecimento e instalação. af_12/2015	SER.CG	M2	2	12,40268	24,81	0,01%	99,96%	
97633	Demolição de revestimento cerâmico, de forma manual, sem reaproveitamento. af_12/2017	SER.CG	M2	3,98	5,46116	21,74	0,01%	99,97%	
88497	Aplicação e lixamento de massa látex em paredes, duas demãos. af_06/2014	SER.CG	UN	3,12	5,77216	18,01	0,01%	99,97%	
99825	Limpeza de porta de vidro com caixilho em aço/ alumínio/ pvc. af_04/2019	SER.CG	M2	10,8	1,60476	17,33	0,01%	99,98%	
88650	Rodapé cerâmico de 7cm de altura com placas tipo esmaltada extra de dimensões 60x60cm. af_06/2014	SER.CG	M2	1,2	12,26584	14,72	0,01%	99,99%	
SINAPI	Demolição de rodapé cerâmico, de forma manual, sem reaproveitamento. af_12/2017	SER.CG	UN	17,3	0,63444	10,98	0,00%	99,99%	
97632	Demolição de rodapé cerâmico, de forma manual, sem reaproveitamento. af_12/2017	SER.CG	M	13,25	0,63444	8,41	0,00%	99,99%	
99822	Limpeza de porta de madeira. af_04/2019	SER.CG	M	23,94	0,26124	6,25	0,00%	100,00%	
88485	Aplicação de fundo selador acrílico em paredes, uma demão. af_06/2014	SER.CG	UN	3,12	2,00284	6,25	0,00%	100,00%	
Próprio	Retirada de tubos e conexões em pvc ate´100 mm	SER.CG	M2	2	0,95788	1,92	0,00%	100,00%	
TOTAL GERAL: 	251.131,44	
CUSTO POR METRO QUADRADO: 	646,51 R$/m²	
Goiânia, 22 de novembro de 2021	
Eng. Eletricista Flávio Queiroz de Alcântara
Coordenador de Engenharia e Infraestrutura
CREA 9198/D-GO

CURVA ABC SERVIÇOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
SEÇÃO DE OBRAS E PROJETOS
Adequações da Recepção do Ed. Ialba Luza para comportar a Central de Atendimento ao Eleitor
Endereço: Avenita T-1 esquina com a Rua T-41, Ed. Ialba Luza, Setor Bueno, Goiânia-GO	CURVA ABC SERVIÇOS	
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	CLASS.	UNIDADE	QUANT.	PR.UNIT(R$)	PR.TOTAL(R$)	PART.(%)	PART.ACUM.(%)	
93572	Encarregado geral de obras com encargos complementares	SER.CG	M2	2	10860,54296	21.721,09	53,52%	53,52%	
90777	Engenheiro civil de obra junior com encargos complementares	SER.CG	M2	50	121,43928	6.071,96	14,96%	68,48%	
SINAPI	Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em paredes, duas demãos. af_06/2014	SER.CG	M3	217,51	5,19992	1.131,03	2,79%	71,26%	
SINAPI	Pintura com tinta alquídica de acabamento (esmalte sintético brilhante) aplicada a rolo ou pincel sobre superfícies metálicas (exceto perfil) executado em obra (02 demãos). af_01/2020	SER.CG	M	29,24	30,9134	903,91	2,23%	73,49%	
88496	Aplicação e lixamento de massa látex em teto, duas demãos. af_06/2014	SER.CG	M2	34	18,7222	636,55	1,57%	75,06%	
88488	Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em teto, duas demãos. af_06/2014	SER.CG	M2	90,89	6,7798	616,22	1,52%	76,58%	
Próprio	Revest. pintura efeito cimento queimado, inclusive aplicação de cera e polimento	SER.CG	M	18,85	31,5976	595,61	1,47%	78,04%	
99803	Limpeza de piso cerâmico ou porcelanato com pano úmido. af_04/2019	SER.CG	M2	390,95	1,33108	520,39	1,28%	79,32%	
98302	Patch panel 24 portas, categoria 6 - fornecimento e instalação. af_11/2019	SER.CG	UN	2	244,50	488,99	1,20%	80,53%	
210499	Forro de gesso acartonado para áreas molhadas, espessura de 12,5 mm	SER.CG	M	34	13,38544	455,10	1,12%	81,65%	
COMP 13030	Retirada de letreiro/letras caixa	SER.CG	M3	40	11,04672	441,87	1,09%	82,74%	
88489	Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em paredes, duas demãos. af_06/2014	SER.CG	UN	83,29	5,19992	433,10	1,07%	83,81%	
COMP 13026	Revestimento cimentício 3d, padrão origami, dimensões 60x12,50cm, cor branco, rejunte	SER.CG	M2	12,4	28,7364	356,33	0,88%	84,68%	
SINAPI	Remoção de vidro temperado fixado em perfil u. af_01/2021	SER.CG	UN	29,52	11,92	351,81	0,87%	85,55%	
00000063	Retirada e reinstalação de porta de vidro	SER.CG	M2	2	154,65408	309,31	0,76%	86,31%	
Próprio	Rodapé em granito são gabriel, altura 30 cm.	SER.CG	M2	17,3	17,46576	302,16	0,74%	87,06%	
COMP 13039	Spot de embutir, recuado, ar111, dim. 15,5 x 15,5 cm, 12w, 4000k	SER.CG	UN	6	43,36584	260,20	0,64%	87,70%	
Próprio	Spot de embutir, recuado, par 16, foco direcional, dim. 11,7 x 11,7 cm, marca brilia ou equivalente, lâmpada led de 5,5w, temperatura de cor de 2700k	SER.CG	M3	6	43,36584	260,20	0,64%	88,34%	
Próprio	Retirada de placa/divisoria, em mármore/granito, esp = 3cm, para reaproveitamento	SER.CG	UN	5,8	40,9898	237,74	0,59%	88,93%	
COMP 13024	Rodapé em granito são gabriel, altura 30 cm.	SER.CG	M2	13,25	17,46576	231,42	0,57%	89,50%	
88488	Aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em teto, duas demãos. af_06/2014	SER.CG	M2	34	6,7798	230,51	0,57%	90,06%	
Próprio	Cantoneira de aluminio 15x15mm, para protecao de quina de parede	SER.CG	M2	12	19,19492	230,34	0,57%	90,63%	
SINAPI	Eletroduto flexível corrugado reforçado, pvc, dn 25 mm (3/4"), para circuitos terminais, instalado em forro - fornecimento e instalação. af_12/2015		M2	50	4,4784	223,92	0,55%	91,18%	
91835	Eletroduto flexível corrugado reforçado, pvc, dn 25 mm (3/4"), para circuitos terminais, instalado em forro - fornecimento e instalação. af_12/2015	SER.CG	M	50,00	4,4784	223,92	0,55%	91,73%	
030105 - AGETOP	Transporte de entulho em caçamba estacionária, incluso a carga manual	SER.CG	TXKM	24,00	9,03144	216,75	0,53%	92,27%	
Próprio	Retirada de letreiro/letras caixa	SER.CG	M	19	11,04672	209,89	0,52%	92,79%	
COMP 13040	Eletrocalha lisa ou perfurada em aço galvanizado, largura 100mm e altura 50mm, inclusive conexões e fixação - fornecimento e instalação.	SER.CG	UN	33,7	5,31188	179,01	0,44%	93,23%	
98297	Cabo eletrônico categoria 6, instalado em edificação institucional - fornecimento e instalação. af_11/2019	SER.CG	UN	1092,96	0,16172	176,75	0,44%	93,66%	
COMP 13043	Patch cable extra-flexível rj-45 de 1,50m cat 6 certificado - furukawa ou similar	SER.CG	UN	33	4,75208	156,82	0,39%	94,05%	
94231	Rufo em chapa de aço galvanizado número 24, corte de 25 cm, incluso transporte vertical. af_07/2019	SER.CG	M2	24	6,25732	150,18	0,37%	94,42%	
Próprio	Piso podotátil interno em borracha 25x25cm colorido, assentamento com cola vinil e vedador de borda	SER.CG	M2	8	18,4112	147,29	0,36%	94,78%	
COMP 13042	Tomada de rede rj45, embutir, 2 módulos cat 6 - fornecimento e instalação	SER.CG	UN	12	11,818	141,82	0,35%	95,13%	
99821	Limpeza de janela de vidro com caixilho em aço/alumínio/pvc. af_04/2019	SER.CG	M2	106,1	1,26888	134,63	0,33%	95,46%	
SINAPI	Cabo de cobre flexível isolado, 2,5 mm², anti-chama 450/750 v, para circuitos terminais - fornecimento e instalação. af_12/2015	SER.CG	M2	100	1,16936	116,94	0,29%	95,75%	
91926	Cabo de cobre flexível isolado, 2,5 mm², anti-chama 450/750 v, para circuitos terminais - fornecimento e instalação. af_12/2015	SER.CG	M	100	1,16936	116,94	0,29%	96,04%	
Próprio	Rodapé em granito preto absoluto, altura 15 cm.	SER.CG	M2	6	17,46576	104,79	0,26%	96,30%	
91835	Eletroduto flexível corrugado reforçado, pvc, dn 25 mm (3/4"), para circuitos terminais, instalado em forro - fornecimento e instalação. af_12/2015	SER.CG	M2	20,8	4,4784	93,15	0,23%	96,53%	
100760	Pintura com tinta alquídica de acabamento (esmalte sintético brilhante) aplicada a rolo ou pincel sobre superfícies metálicas (exceto perfil) executado em obra (02 demãos). af_01/2020	SER.CG	M3	3	30,9134	92,74	0,23%	96,75%	
97640	Remoção de forros de drywall, pvc e fibromineral, de forma manual, sem reaproveitamento. af_12/2017	SER.CG	M	64,88	1,41816	92,01	0,23%	96,98%	
COMP 13033	Demolição de revestimento de pedra (mármore, granito, ardósia, são tomé, etc.), inclusive afastamento	SER.CG	M2	4,68	19,30688	90,36	0,22%	97,20%	
SINAPI	Demolição de revestimento cerâmico, de forma manual, sem reaproveitamento. af_12/2017	SER.CG	UN	5,73	15,7366	90,17	0,22%	97,43%	
99812	Limpeza de ladrilho hidráulico em parede com pano úmido. af_04/2019	SER.CG	M2	122,67	0,72152	88,51	0,22%	97,64%	
Próprio	Luminária tipo pendente com led integrado – bivolt 127v / 220v, led 4000k – 1140 x 25 x 28mm;	SER.CG	M	2	43,4778	86,96	0,21%	97,86%	
97621	Demolição de alvenaria de bloco furado, de forma manual, com reaproveitamento. af_12/2017	SER.CG	M2	1	76,41892	76,42	0,19%	98,05%	
Próprio	Soleira em granito são gabriel, largura 15 cm, espessura 2,0 cm, assesntada com argamassa aciii	SER.CG	M2	4,5	15,93564	71,71	0,18%	98,22%	
97633	Demolição de revestimento cerâmico, de forma manual, sem reaproveitamento. af_12/2017	SER.CG	M2	3,98	15,7366	62,63	0,15%	98,38%	
89173	(composição representativa) do serviço de emboço/massa única, aplicado manualmente, traço 1:2:8, em betoneira de 400l, paredes internas, com execução de taliscas, edificação habitacional unifamiliar (casas) e edificação pública padrão. af_12/2014	SER.CG	M2	3,12	17,57772	54,84	0,14%	98,51%	
74209/001	Placa de obra em chapa de aço galvanizado	SER.CG	M	1	51,05376	51,05	0,13%	98,64%	
91837	Eletroduto flexível corrugado reforçado, pvc, dn 32 mm (1"), para circuitos terminais, instalado em forro - fornecimento e instalação. af_12/2015	SER.CG	M2	9,4	5,26212	49,46	0,12%	98,76%	
96113	Forro em placas de gesso, para ambientes comerciais. af_05/2017_p	SER.CG	M2	3	16,14712	48,44	0,12%	98,88%	
88484	Aplicação de fundo selador acrílico em teto, uma demão. af_06/2014	SER.CG	UN	34	1,41816	48,22	0,12%	99,00%	
Próprio	Acabamento em chapa de aço inox escovado, tipo cantoneira, espessura 1,20mm	SER.CG	UN	1,11	39,7458	44,12	0,11%	99,11%	
SINAPI	Interruptor simples (1 módulo) com 1 tomada de embutir 2p+t 10 a, incluindo suporte e placa - fornecimento e instalação. af_12/2015	SER.CG	M2	2	21,459	42,92	0,11%	99,21%	
92023	Interruptor simples (1 módulo) com 1 tomada de embutir 2p+t 10 a, incluindo suporte e placa - fornecimento e instalação. af_12/2015	SER.CG	M2	2	21,459	42,92	0,11%	99,32%	
060104 - AGETOP	Andaime metálico torre (aluguel/mes)	SER.CG	M	12	3,22196	38,66	0,10%	99,41%	
Próprio	Instalação de vidro liso incolor, e = 6 mm, tempo de mesa, fixado com silicone	SER.CG	UN	2,8	13,50984	37,83	0,09%	99,51%	
COMP 13041	Tomada de rede rj45, 1 módulo cat 6 - fornecimento e instalação.	SER.CG	M	4	8,11088	32,44	0,08%	99,59%	
SINAPI	Demolição de rodapé cerâmico, de forma manual, sem reaproveitamento. af_12/2017	SER.CG	UN	17,3	1,79136	30,99	0,08%	99,66%	
88497	Aplicação e lixamento de massa látex em paredes, duas demãos. af_06/2014	SER.CG	UN	3,12	8,67068	27,05	0,07%	99,73%	
SINAPI	Tomada baixa de embutir (1 módulo), 2p+t 10 a, incluindo suporte e placa - fornecimento e instalação. af_12/2015	SER.CG	M2	2	12,11656	24,23	0,06%	99,79%	
97632	Demolição de rodapé cerâmico, de forma manual, sem reaproveitamento. af_12/2017	SER.CG	M	13,25	1,79136	23,74	0,06%	99,85%	
99825	Limpeza de porta de vidro com caixilho em aço/ alumínio/ pvc. af_04/2019	SER.CG	M2	10,8	1,59232	17,20	0,04%	99,89%	
SINAPI	Cabo eletrônico categoria 6, instalado em edificação institucional - fornecimento e instalação. af_11/2019	SER.CG	M2	100	0,16172	16,17	0,04%	99,93%	
99822	Limpeza de porta de madeira. af_04/2019	SER.CG	M	23,94	0,64688	15,49	0,04%	99,97%	
Próprio	Retirada de tubos e conexões em pvc ate´100 mm	SER.CG	M2	2	3,20952	6,42	0,02%	99,98%	
88485	Aplicação de fundo selador acrílico em paredes, uma demão. af_06/2014	SER.CG	UN	3,12	1,06984	3,34	0,01%	99,99%	
88650	Rodapé cerâmico de 7cm de altura com placas tipo esmaltada extra de dimensões 60x60cm. af_06/2014	SER.CG	M2	1,2	2,35116	2,82	0,01%	100,00%	
COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Fornecimento e instalação de Painel em MDF 15mm, marca Duratex ou equivalente, padrão freijó puro, com frisos de 1 x 1 cm a cada 60 cm conforme paginação
Dimensão total do Painel = 2,60x5,62m	MAT.	M2	1	0	0,00	0,00%	100,00%	
COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Fornecimento e instalação de Painel em MDF 15mm com nicho de 20mm (caixote externo) e prateleiras de 15mm , marca Duratex ou equivalente, padrão freijó puro, para fixação de nicho e tela para chamada de senhas.
Dimensão total do Painel = 2,90x2,48m
Dimensão total do Nicho = 0,85x0,75m (com 10 espaços internos de 35x15cm)	MAT.	M2	1	0	0,00	0,00%	100,00%	
COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Fornecimento e Instalação de painel ripado em MDF, marca Duratex, padrão freijó puro com seção de 5x15cm e 190cm de altura, com base em madeira maciça (angelin pedra) de 5x15x20cm revestida em aço inox, com travamento em parabolt.
Numero total de ripas = 80	MAT.	UN	1	0	0,00	0,00%	100,00%	
COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Fornecimento e Instalação de Revestimento em MDF 18mm (para caixa do Elevador), marca
Duratex ou equivalente, padrão freijó puro, com friso de 1x1cm no meio de cada vão	MAT.	M2	21,2	0	0,00	0,00%	100,00%	
COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Fornecimento e instalação de balcão para atendimento que deverá ser executado em dois padrões de MDF com espessuras de 30 mm (caixote – estrutura do móvel), 18 mm (face frontal), 15 mm (portas e prateleiras), 50 mm (plano de trabalho), 5mm (eletrocalha). Para composição do móvel deverão ser utilizados painéis de MDF da marca Guararapes ou equivalente, padrão Nero, e da marca Duratex ou equivalente, padrão freijó puro, conforme detalhes na prancha 04/07	MAT.	M2	1	0	0,00	0,00%	100,00%	
COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Móvel de apoio (computadores) em MDF 30mm (duas peças de 15mm) e plano de fundo em MDF 10mm, marca Guararapes ou equivalente, padrão Nero, conforme dimensões e detalhes da prancha 5/7
Dimensões do móvel = 0,85x0,60m	MAT.	M2	2	0	0,00	0,00%	100,00%	
COT. MERC. 1 - DOM Ind. e Com. de Moveis	Móvel de apoio (bebedouro) em MDF de 30mm (caixote), 10 mm (plano de fundo) e 15 mm (porta), marca do painel Duratex, padrão Nero, puxador tipo cava – executado no próprio MDF conforme detalhes na Prancha 05/07
Dimensões do móvel = 0,85x0,60m	MAT.	M2	1	0	0,00	0,00%	100,00%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Letras Caixa Modelo: Aço Galvanizado abas de 2cm - Corte plasma, tratamento anticorrosivo e tintura automotiva preta com verniz brilho ou fosco, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as eças.
Texto: CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR Desembargador Vitor Barbosa Lenza
Medidas: 0,2x0,2x0,02	MAT.	M2	59	0	0,00	0,00%	100,00%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Letras Caixa Modelo: Aço Galvanizado abas de 2cm - Corte plasma, tratamento anticorrosivo e tintura automotiva preta com verniz brilho ou fosco, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as peças.
Texto: JUSTIÇA ELEITORAL
Medidas: 0,2x0,2x0,02	MAT.	M2	16	0	0,00	0,00%	100,00%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Letras Caixa Modelo: Aço Galvanizado abas de 1cm - Corte plasma, tratamento anticorrosivo e tintura automotiva preta com verniz brilho ou fosco, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as peças.
Texto: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
Medidas: 0.120x0.120x0.010	MAT.	M2	32	0	0,00	0,00%	100,00%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Brasão Republica em Aço Inox Escovado com abas de 2cm, corte a plasma e face em impressão UV em policromia diretamente no metal, sem relevo, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as peças.
Medida final de 47x47cm	MAT.	M2	1	0	0,00	0,00%	100,00%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Revestimento marquise em módulos de ACM 3mm pintura poliéster preta fosca. Estrutura metálica em perfil 20x20mm em aço carbono #18, com pintura anticorrosiva. Módulos fixados direto na alvenaria ou estrutura existente.
Medidas: 18.500 x 01.130	MAT.	M2	1	0	0,00	0,00%	100,00%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Pórtico em módulos de ACM 3mm pintura poliéster cores primárias. Estrutura metálica em perfil 20x20mm em aço carbono #18, com pintura anticorrosiva. Módulos fixados direto na alvenaria ou estrutura existente.
Medidas: altura =2,10m, comprimento = 2,40m, espessura de 15cm e avanço de 30cm	MAT.	M	1	0	0,00	0,00%	100,00%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Letras Caixa Modelo: Aço Galvanizado abas de 2cm - Corte plasma, tratamento anticorrosivo e tintura automotiva amarelo ouro com verniz brilho ou fosco, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as peças.
Texto: JUSTIÇA ELEITORAL - Fachada
Medidas: 0.250x0.250x0.020	MAT.	M2	16	0	0,00	0,00%	100,00%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Letras Caixa Modelo: Aço Galvanizado abas de 2cm - Corte plasma, tratamento anticorrosivo e tintura automotiva amarelo ouro com verniz brilho ou fosco, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as peças.
Texto: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS - Fachada.
Medidas: 0.150x0.150x0.020	MAT.	M	32	0	0,00	0,00%	100,00%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Letras Caixa Modelo: Aço Galvanizado abas de 2cm - Corte plasma, tratamento anticorrosivo e tintura automotiva amarelo ouro com verniz brilho ou fosco, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as peças.
Texto: EDIFÍCIO DESEMBARGADORA IALBA LUZA GUIMARÂES DE MELLO- Fachada
Medidas: 0.120x0.120x0.020	MAT.	UN	47	0	0,00	0,00%	100,00%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Brasão Republica em Aço Inox Escovado com abas de 2cm, corte a plasma e face em impressão UV em policromia diretamente no metal, sem relevo, fixação em superfície lisa através de fitas dupla face e Primer ou pinos onde será necessário furar o local para fixar as
peças.
Medida final de 82x82cm - EXTERNO	MAT.	M2	1	0	0,00	0,00%	100,00%	
COT. MERC. 2 - ART-ALUMÍNIO COMUNICAÇÃO VISUAL	Totem em estrutura em perfil de Aço Galvanizado com revestimento em ACM preto, sobreposição de painel em ACM madeirado imbuia, aplicação de 6 porta folhas e impressão de Logo TRE somente na face do Totem, base em painel de ACM preto com rodinhas para deslocamento.
Medida final de 1,60mt de altura e largura de 50cm.	MAT.	M2	2	0	0,00	0,00%	100,00%	
COT. MERC. 3 - Nova Opção Inox	Fabricação e instalação de portinhola medindo 1.06 mt de largura x 0.90cm de altura sendo estrutura em aço inox 100 x 100 mm e vidro 10mm incolor temperado conforme projeto	MAT.	UN	1	0,00	0,00	0,00%	100,00%	
COT. MERC. 3 - Nova Opção Inox	Fabricação e instalação de painel fixo medindo 1.06 mt de largura x 0.90cm de altura sendo extrutura em aço inox 100 x 100 mm e vidro 10mm incolor temperado conforme projeto	MAT.	ML	1	0	0,00	0,00%	100,00%	
COT. MERC. 3 - Nova Opção Inox	Fabricação e instalação de portinhola medindo 1.06 mt de largura x 0.90cm de altura sendo sendo estrutura de 2" com pintura esmalte sintético sobre zarcão marca Suvinil, coral, ou equivalente na cor platina conforme projeto	MAT.	M	1	0	0,00	0,00%	100,00%	
210506	Tabica para forro de gesso comum	SER.CG	UN	23,5	0	0,00	0,00%	100,00%	
COMP ABEL 43	Anotação de responsabilidade técnica (art) execução	SER.CG	UN	1	0	0,00	0,00%	100,00%	
TOTAL GERAL: 	40.588,48	
CUSTO POR METRO QUADRADO	104,49 R$/m²	
Goiânia, 22 de novembro de 2021	
Eng. Eletricista Flávio Queiroz de Alcântara
Coordenador de Engenharia e Infraestrutura
CREA 9198/D-GO	

ANEXO IV - PROJETOS

Os arquivos deste Anexo estão disponíveis aos interessados no portal de compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), e ainda no portal do TRE-GO na internet, no endereço eletrônico: http://www.tre-go.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/pregoes-eletronicos/

Caso não seja possível o acesso ao arquivo por meio do portal do TRE-GO ou do portal de compras do Governo Federal, os licitantes poderão solicitá-lo por meio de mensagem de correio eletrônico enviada para o endereço cpl-lista@tre-go.jus.br

ANEXO V
MINUTA DE CONTRATO
MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA NO EDIFÍCIO IALBA LUZA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O  TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS  E A EMPRESA  XXXXXXXXXXXXX.

CONTRATO TRE/GO Nº XX/XXXX

A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica, nº 300, Centro, cidade de Goiânia, Estado de Goiás, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 05.526.875/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, XXXXXXXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXX, expedida pela XXX-XX, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº XXXXXXXX e, de outro lado, a sociedade empresária XXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº XXXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXXXXXX, cidade de XXXXXXXX-XX, CEP: XXXXXXXXX, telefone: (XX) XXXX-XXXX, e-mail institucional: XXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representada por XXXXXXXXXXXXXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade nº XXXXXX, expedida pela XXX/XX, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº XXXXXXXXXX, daqui por diante denominada CONTRATADA, têm, entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento e de conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, o presente contrato de execução de serviços de engenharia, por execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a execução de serviços comuns de engenharia para adequação do pavimento Térreo do Edifício Ialba Luza Guimarães de Mello, que será realizada nas condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual (Edital de Pregão Eletrônico TRE-GO nº XX/XXXX).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

A execução dos serviços contratados obedecerá ao estipulado neste Contrato,  no Termo de Referência e seus anexos, bem como o estabelecido no ato convocatório da licitação que lhe deu origem (Pregão Eletrônico TRE-GO nº XX/XXXX) e nas obrigações assumidas pela CONTRATADA através da proposta firmada em XX/XX/XXXX, constante no(s) documento(s) de nºs XXXXXXXXXX do Procedimento SEI nº 21.0.000006611-4 dirigida ao CONTRATANTE, documentos que, independentemente de transcrição, integram e complementam o presente instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO SUPORTE LEGAL

O presente instrumento foi precedido de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, registrado sob o número XX/XXXX, e celebrado nos termos da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93, observadas todas as Alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR CONTRATUAL

Pela execução do serviço objeto deste Contrato, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor global de R$ XXX.XXX,XX (XXXXXXXXXXXXXXX).

§ 1º - Incluem-se no preço avençado todas as despesas necessárias à consecução deste ajuste, inclusive obrigações tributárias, acidente de trabalho, parafiscais, transporte, seguros e demais encargos, enfim, todos os custos diretos e indiretos necessários à completa execução do contrato.

§ 2º - Os valores contratados são fixos e irreajustáveis, não estando sujeitos à atualização monetária durante toda a vigência do contrato, salvo na ocorrência da hipótese do art. 65, inc. II, alínea “d”, da Lei n° 8.666/93 .

§ 3º - Os valores pactuados serão pagos em conformidade com o cronograma físico-financeiro aprovado pela Administração.

§ 4º – O cronograma físico-financeiro do TRE-GO (Anexo deste contrato), deverá ser observado, funcionando como plano inicial de execução da obra podendo ser modificado, após a assinatura deste contrato, por solicitação da CONTRATADA, mediante solicitação devidamente fundamentada, desde que aprovado pelo CONTRATANTE, mantendo-se o prazo máximo de execução dos serviços de 90 (noventa) dias corridos contados da data constante na ordem de serviço, observando-se as disposições do Termo de Referência.

§ 5º – Mesmo que alterado o cronograma físico-financeiro, serão pagos somente serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, com base em medições e averiguações técnicas, atribuindo sempre os valores e unidades constantes na planilha de preços original, proposta na licitação, para cada serviço;

§ 6º - Caberá a FISCALIZAÇÂO, aprovar ou não a programação proposta para execução da obra e, caso não haja entendimento entre a FISCALIZAÇÃO e a CONTRATADA em relação à programação da obra, prevalecerá o cronograma físico-financeiro proposto no certame licitatório.

CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

O pagamento dos valores contratados será efetuado pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta-corrente, até o 10º (décimo) dia útil, contado do ateste da fatura/nota fiscal protocolada na sede do TRE-GO, em Goiânia-GO, cumprindo-se observar:

I – no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data do protocolo da fatura/nota fiscal na sede do TRE-GO, em Goiânia-GO, o CONTRATANTE deverá atestá-la ou notificar a CONTRATADA para sanar as irregularidades eventualmente verificadas, nesse caso, o prazo para ateste ficará suspenso até a resolução das pendências;

II – o prazo para pagamento das faturas ficará suspenso durante os períodos de indisponibilidade do sistema informatizado de tramitação processual do CONTRATANTE -  Sistema Eletrônico de Informações/SEI;

III – sanadas as eventuais irregularidades apontadas, a fatura/nota fiscal apresentada poderá ser atestada pelo representante do CONTRATANTE;

IV – não sendo sanadas pela CONTRATADA, a fatura/nota fiscal apresentada, não preenche os requisitos necessários para ser atestada, obstando o pagamento, por culpa exclusiva da CONTRATADA, até que seja saneada a situação, sem prejuízo do previsto na Cláusula Décima Segunda – Das Penalidades e Recursos Administrativos e, demais cominações legais, conforme o caso.

§ 1º A fatura/nota fiscal apresentada deverá estar acompanhada de certidões comprobatórias da inexistência de débitos pela CONTRATADA perante a Justiça do Trabalho, bem como da regularidade desta para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a Fazenda Nacional (Receita Federal e Procuradoria de Fazenda Nacional) e as Fazendas Estadual e Municipal (do domicílio ou sede da CONTRATADA), caso não estejam disponíveis nos sítios dos órgãos emissores;

§ 2º Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA antes do ateste da conformidade da execução contratual, que envolve, além da conformidade dos serviços prestados com o especificado no Termo de Referência anexo, o correto e tempestivo cumprimento de todas as obrigações contratuais vinculadas à execução do presente ajuste, sendo que, a demora no pagamento do encargo pelo CONTRATANTE, causado pela inviabilização do ateste, nos termos previstos no item “IV” da presente Cláusula, não gera para a CONTRATADA, o direito à correção descrita no § 6º desta cláusula;

§ 3º O CONTRATANTE, a cada pagamento, realizará consulta ao SICAF e à Justiça do Trabalho, para verificar a manutenção das condições de habilitação e regularidade trabalhista, fiscal e previdenciária;

§ 4º Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA na pendência de qualquer das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alterações de preços ou compensação financeira:

a) atestação de conformidade do serviço executado, devendo, para isso, ser apresentado relatório detalhado e demais elementos que registrem a quantidade e tipos de serviços executados;

b) comprovação da regularidade desta perante o Instituto Nacional de Seguridade Social, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, a Fazenda Nacional (Receita Federal e Procuradoria de Fazenda Nacional) e as Fazendas Estadual e Municipal (do domicílio ou sede da CONTRATADA);

c) comprovação da inexistência de débitos pela CONTRATADA perante a Justiça do Trabalho;

d) cumprimento de obrigação contratual.

§ 5º O CONTRATANTE pode deduzir dos pagamentos devidos à CONTRATADA, nos termos fixados nos artigos 368 a 380 da Lei nº 10.406/2002, e nos casos de insuficiência de garantia à execução do contrato, quaisquer valores correspondentes à multas e/ou indenizações/ressarcimentos aplicados a esta;

§ 6º No caso de eventual atraso de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, será devida compensação financeira, apurada a partir da data de seu vencimento até a do efetivo pagamento, calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP

Na qual:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista e a data do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela a ser paga;

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX)

I = (6/100) / 365

I = 0.00016438

TX = Percentual da taxa anual = 6%

§ 7º As parcelas serão liberadas pelo CONTRATANTE, em conformidade com o cronograma físico-financeiro;

§ 8º Poderá ser retido o pagamento de qualquer fatura, no todo ou em parte, nos casos de trabalhos defeituosos;

§ 9º Para garantia do cumprimento das obrigações atinentes ao saneamento de pendências eventualmente encontradas após o recebimento provisório, será subtraído da última parcela o valor referente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, a ser pago após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo;

§ 10. Havendo antecipação do prazo de conclusão de cada etapa, a  CONTRATADA poderá apresentar a fatura correspondente para o devido pagamento;

§ 11. Quando da realização do pagamento, o CONTRATANTE reterá a contribuição previdenciária incidente sobre o contrato e apurada com base nas normas regedoras da matéria;

§ 12.  Serão igualmente retidos os tributos e contribuições, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, conforme artigo 64 da Lei nº 9.430 de 27/12/96, publicado no D.O.U de 30/12/96;

§ 13.  As pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES não estão sujeitas a retenção, desde que apresentem cópia do termo de Opção do Simples ou FCPJ (ficha de cadastro de pessoa jurídica) e declaração.

§ 14. Por ocasião da apresentação de faturas, deverá a CONTRATADA entregar ao CONTRATANTE, juntamente com as Notas Fiscais, os seguintes documentos:

I - EM TODAS AS FATURAS:

a) comprovantes de regularidade fiscal/previdenciária e trabalhista da Contratada;

b) certidão negativa de débitos trabalhistas;

c) relação dos trabalhadores constantes do arquivo SEFIP;

d) resumo do fechamento-empresa/FGTS;

e)  resumo das informações à Previdência Social constantes do arquivo SEFIP;

f) relação do Tomador/Obra-RET;

g) comprovante de declaração das contribuições a recolher à Previdência Social e a outras entidades e fundos por FPAS;

h) protocolo de envio de arquivos;

i) guia do FGTS e GPS quitadas;

j) folha de pagamento;

k) 2ª via das folhas do diário de obra (recolhidas pela Fiscalização no dia da medição);

II - SOMENTE NA PRIMEIRA FATURA:

a) ART do(s) engenheiro(s) responsável(is) técnico(s) pela obra. Se houver substituição do profissional no decorrer da obra, a ART deverá ser substituída com o correspondente cancelamento do documento anterior no CREA;

b)  CEI (comprovante da matrícula da obra no INSS).

 

CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas com a execução deste contrato correrão, no presente exercício, por conta do Programa de Trabalho 02.122.0570.20GP.0052 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – no Estado de Goiás, natureza de 339039 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, subitem 16; plano interno IEF REFORM; UGR 70133; PTRES 167818, compromissada pela Nota de Empenho nº 20XXNE000XXXX, emitida em XX/XX/202X.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da sua assinatura.

§ 1° - O prazo máximo de execução dos serviços é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data constante na ordem de serviço.

§ 2° - A prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato será precedida da correspondente adequação do cronograma físico-financeiro, bem como de justificativa e autorização da autoridade competente para a celebração do ajuste, devendo ser formalizada nos autos do processo administrativo.

§ 3º - A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE obriga-se a:

I - promover, por intermédio do(a) servidor(a) especialmente designado(a), o acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, cumprindo observar:

a) o representante do CONTRATANTE anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou impropriedades observadas;

b) as decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante do CONTRATANTE deverão ser solicitadas ao seu superior, em tempo hábil, para adoção das medidas necessárias.

II – notificar a CONTRATADA, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data do protocolo da nota fiscal/fatura, para sanar as irregularidades eventualmente verificadas, ficando suspenso o prazo para ateste da nota fiscal até o saneamento das irregularidades;

III - suspender total ou parcialmente a execução dos serviços sempre que julgar conveniente, por razões técnicas, disciplinares ou outras, sem prejuízo das penalidades aplicáveis à CONTRATADA e sem que tenha direito a qualquer indenização;

IV - permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA nas áreas diretamente relacionadas aos serviços contratados, de acordo com as normas vigentes de segurança do Tribunal;

V - efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos no presente contrato e no cronograma físico-financeiro da contratação;

VI - observar, durante a vigência do contrato, o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, a fim de que se mantenham todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no  Termo de Referência e seus anexos e no ato convocatório da licitação que lhe deu origem (Pregão Eletrônico TRE-GO nº XX/XXXX);

VII - rejeitar a prestação total dos serviços, podendo, nos termos do item 4.9.7 do Termo de Referência autorizar a subcontratação parcial até o limite de 40% (quarenta por cento) do valor global dos serviços, cabendo, à SUBCONTRATADA, o cumprimento de todas as condições de habilitação exigidas no edital da licitação que resultou na celebração do presente contrato;

§ 1º Além do acompanhamento e da fiscalização da execução do contrato, o representante do CONTRATANTE poderá, ainda, recusar/suspender qualquer serviço que esteja sendo executado em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária, e ainda, notificar a CONTRATADA a restabelecer e manter a regularidade contratual, sob as penas da lei.

§ 2º Persistindo a irregularidade contratual, após as providências acima, o representante do TRE-GO informará a situação à Administração do CONTRATANTE para que tome as medidas necessárias para implementar o descrito na Cláusula  Décima Segunda - Das Penalidades e Recursos Administrativos, sem prejuízo das demais sanções legais aplicáveis à espécie.

§ 3º Configura-se a REGULARIDADE CONTRATUAL quando as partes signatárias do ajuste cumprem fielmente todos os seus termos. Já a IRREGULARIDADE CONTRATUAL, ao revés, resta configurada pelo descumprimento de qualquer dos direitos, deveres e obrigações expressos e/ou implícitos no presente instrumento contratual, seus anexos.

§ 4º  É assegurada ao CONTRATANTE a faculdade de exigir da CONTRATADA, a qualquer tempo, a documentação que comprove o correto e tempestivo pagamento de todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes da execução deste contrato.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA obriga-se a:

I - executar fielmente todas as obrigações e deveres assumidos no presente instrumento, de acordo com as cláusulas avençadas e em conformidade com o Memorial Descritivo, projetos executivos e Termo de Referência e seus anexos, Anexo I, do edital do Pregão Eletrônico TRE-GO nº XX/20XX;

II - iniciar a execução dos serviços contratados na data especificada na Ordem de Serviço – OS, respondendo pelas consequências da inexecução total ou parcial;

III – observar o estabelecido na programação e administração da obra, nos termos do item 4 do Termo de Referência e seus anexos;

IV - apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), em nível de execução das especificações técnicas constantes no Memorial descritivo e demais anexos do Termo de Referência;

V - registrar no CREA-GO, antes do início dos serviços, as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs);

VI - observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais que, direta ou indiretamente, sejam aplicáveis ao objeto deste contrato e à segurança pública, bem como as normas técnicas da ABNT e exigências do CREA local, inclusive quanto aos serviços executados por seus subcontratados;

VII - executar os serviços no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data estipulada na Ordem de Serviços;

VIII - registrar e obter toda a documentação exigida pela Prefeitura e demais órgãos para a plena implementação, andamento e conclusão da obra a ser executada, sendo as despesas de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE;

IX - entregar à FISCALIZAÇÃO, antes do início dos serviços, amostras e/ou catálogos com especificações técnicas dos materiais a serem empregados, conforme exigências do Memorial Descritivo e Termo de Referência ao Edital de Pregão Eletrônico TRE-GO nº XX/XXXX;

X - manter um encarregado técnico à frente dos serviços, devendo permanecer no local durante todas as horas de trabalho;

XI - executar os serviços, sempre que requerido pelo CONTRANTANTE, nos finais de semana, feriados e horário noturno;

XII - promover meticuloso controle de qualidade dos materiais e serviços executados, facultando à FISCALIZAÇÃO o acesso a todas as fases dos serviços e, do mesmo modo, facilitando seu ingresso em oficinas, depósitos, armazéns ou dependências onde se encontrem materiais destinados à construção;

XIII - planejar, assessorar e controlar a obra para que seja concluída satisfatoriamente, de acordo com o cronograma físico-financeiro vigente. A contagem do prazo contratual iniciar-se-á após a emissão da ordem de serviço

XIV - retirar da obra, imediatamente após a comunicação da FISCALIZAÇÃO, qualquer empregado, tarefeiro, operário ou subordinado que, segundo a FISCALIZAÇÃO, e devidamente justificado por esta, tenha praticado conduta nociva ou demonstrado incapacidade técnica;

 XV - executar os serviços dentro da programação e administração da obra (cronograma físico-financeiro) estabelecido, ressaltando que períodos chuvosos e dificuldades na contratação de mão de obra, quando não forem considerados fatos excepcionais ou imprevisíveis, não darão ensejo a alteração do prazo contratual, em face do princípio da legalidade;

XVI- fornecer ao CONTRATANTE a relação nominal e identificação de todo o pessoal envolvido diretamente na execução dos serviços, bem como meios de localização do Responsável Técnico, não só em dias e horários úteis, mas também em finais de semana e feriados;

XVII - garantir os serviços em conformidade com a legislação em vigor e especificações e prazos contidos no Termo de Referência(item 8) e seus anexos (Anexos do Pregão Eletrônico TRE-GO nº XX/20XX);

XVIII - disponibilizar, no mínimo, uma vaga para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas, nos termos da Resolução TRE/GO nº 267/2017, de 24/07/2017;

XIX - apresentar, quando da emissão de fatura/nota fiscal, relatório e demais elementos que registrem a quantidade e tipos de serviços executados;

XX - observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil estabelecidos na Resolução nº 307, de 05/07/2002, com as alterações da Resolução nº 448/2012, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, conforme art. 4º, §§ 2º e 3 e alterações da Resolução 469/2015, e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 19/01/2010, nos seguintes termos:

a) O gerenciamento dos resíduos originários da contratação deverá obedecer às diretrizes técnicas e procedimentos do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, ou do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil apresentado ao órgão competente, conforme o caso;

b) Nos termos dos artigos 3º e 10º da Resolução CONAMA nº 307, de 05/07/2002, a CONTRATADA deverá providenciar a destinação ambiental adequada dos resíduos da construção civil originários da contratação;

c) Em nenhuma hipótese a CONTRATADA poderá dispor dos resíduos originários da contratação em aterros de resíduos sólidos urbanos, áreas de “bota-fora”, encostas, corpos d'água, lotes vagos e áreas protegidas por lei, bem como áreas não licenciadas;

XXI - prestar garantia dos serviços no prazo estipulado pela Norma NBR 15575/2013, contando-se da data de entrega do serviço, consignada no Termo de Recebimento Definitivo; 

XXII – entregar à CONTRATADA, quando da emissão do Termo de Recebimento Definitivo da obra, os certificados de garantia dos equipamentos a serem instalados;

XXIII – prestar todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo CONTRATANTE;

XXIV – indicar e manter atualizados seus números de telefone fixo, fax, endereço, e-mail da CONTRATADA e de seu preposto, a fim de que o CONTRATANTE efetue quaisquer comunicações oficiais;

XXV - providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo representante do CONTRATANTE, quanto à execução dos serviços contratados e referentes ao cumprimento/descumprimento de cláusulas contratuais, refazendo/sanando as inadequações sem ônus adicional ao CONTRATANTE;

XXVI - responsabilizar-se pela limpeza dos locais onde forem realizados os serviços, descartando os resíduos nos locais indicados pelos Órgãos Municipais;

XXVII - manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto que tomar conhecimento em razão da execução do presente contrato, devendo orientar seus empregados nesse sentido;

XXVIII - manter preposto, aceito pelo CONTRATANTE, que sempre deverá estar acessível para imediato contato, para representá-la na execução do presente ajuste, por procuração com poderes específicos;

XXIX - manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção, treinamento e subordinação trabalhista dos recursos humanos para execução completa e eficiente dos serviços contratados;

XXX - zelar pela boa e completa execução dos serviços contratados e facilitar, por todos os meios, a ampla ação fiscalizadora do CONTRATANTE, atendendo prontamente as exigências que lhe forem solicitadas, inclusive referentes à apresentação de documentos comprobatórios da execução do contrato e os relacionados ao cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais;

XXXI - cumprir e fazer com que seus trabalhadores cumpram as normas de higiene e segurança do trabalho, normas disciplinares e demais regulamentos do CONTRATANTE, bem como tratar com cortesia todas as pessoas que tiverem contato no local de execução dos serviços, dispensando especial atenção aos portadores de necessidades especiais e/ou aqueles com mobilidade reduzida;

XXXII - cuidar para que todos empregados designados para a execução dos serviços objeto deste contrato zelem pelo patrimônio público;

XXXIII - arcar com todo dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE ou a terceiros, por dolo ou culpa, inclusive de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir os danos decorrentes de paralisação ou interrupção dos serviços contratados, excetuados o caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência, e serão avaliadas pelo CONTRATANTE, cumprindo-se observar que:

a) eventuais valores devidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE poderão ser descontados dos pagamentos pendentes ou vincendos;

b) o fato de o CONTRATANTE fiscalizar e acompanhar todo o procedimento não exclui nem reduz a obrigação expressa no presente item.

XXXIV – realizar regularmente os exames de saúde dos seus empregados, na forma da lei, assim como arcar com todas as despesas decorrentes de transporte, alimentação, inclusive seguro de vida contra o risco de acidentes de trabalho e outras especificadas nas normas coletivas;

XXXV - não transferir a terceiros, em parte, os serviços contratados, sem expressa e prévia anuência do CONTRATANTE; sendo permitida a subcontratação parcial até o limite de 40% (quarenta por cento) do valor global da obra, nos termos do item 4.9.7 do Termo de Referência

XXXVI - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais, comerciais e obrigações sociais resultantes da execução do presente contrato;

XXXVII - prestar os serviços de acordo com suas especificações, observando as normas internas do CONTRATANTE e tratando com urbanidade e polidez o público em geral e os servidores do Órgão;

XXXVIII - manter, sem interrupção, quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços contratados, cumprindo-se observar que não serão aceitas justificativas para falta de empregados, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço ou demissão de empregados;

XXXIX - fornecer, aos empregados uniformes, crachás, botas, óculos, capacetes, luvas e todos os equipamentos de proteção individual - EPI’s e EPC’s (equipamentos de proteção coletiva) legalmente exigidos e/ou conforme a natureza das tarefas a serem executadas, bem como todo o material necessário à plena execução dos serviços, exigindo-lhes o seu uso, e quando for o caso, afastar aqueles que se negarem a usá-los;

XL - arcar com todos os tributos fiscais e parafiscais, inclusive os encargos sociais e previdenciários, exigidos pelos entes governamentais federal, estadual e municipal, bem como por suas entidades, autarquias e associações de classe, que incidam ou venham a incidir sobre a execução dos serviços contratados;

XLI - responder pessoal, direta e exclusivamente pelas reparações decorrentes de acidentes de trabalho ocorridos durante a execução dos serviços contratados;

XLII - substituir imediatamente os empregados que não forem qualificados para a execução dos serviços ou que não atenderem a quaisquer exigências atribuídas à CONTRATADA;

XLIII - manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas no Termo de Referência e seus anexos (Anexo I do Pregão Eletrônico TRE-GO nº XX/20XX);

XLIV - assumir todos os encargos de eventuais demandas judiciais trabalhista, cível ou penal, relacionada à execução do presente contrato, originariamente ou vinculadas por prevenção, conexão ou continência;

XLV - respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências da CONTRATANTE;

XLVI - comunicar, ao representante do CONTRATANTE, quando for o caso, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências necessárias para regularização;

XLVII - responsabilizar-se diretamente pelo pagamento, nos prazos legais, de todas as despesas relativas aos profissionais que alocar para a execução das atividades estabelecidas neste instrumento, tais como: salários, sefguros de acidentes, indenizações, tributos, vale-refeição, vale-transporte, uniformes e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público;

XLVIII - não contratar durante a vigência desta avença empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados a este Tribunal.

§ 1º A CONTRATADA deverá fornecer todas as ferramentas e instrumentos de qualidade, conforme especificado no Termo de Referência e seus anexos  (Anexo I do Pregão Eletrônico TRE-GO nº XX/20XX) que serão fiscalizados pelo CONTRATANTE, ficando-lhe reservado o direito de exigir a substituição imediata dos que se encontrarem com baixa qualidade e/ou em desconformidade com o especificado;

§ 2° A CONTRATADA operará como prestadora de serviços e, consequentemente, os profissionais que alocar para a execução dos serviços objeto deste instrumento não terão vínculo empregatício com o CONTRATANTE, sendo remunerados diretamente pela CONTRATADA, que será inteiramente responsável por todos os encargos e ônus previstos nas legislações vigentes trabalhista, previdenciária, fiscal e social, como única empregadora da mão de obra utilizada para os fins estabelecidos no presente contrato;

§ 3º A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos supracitados, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem pode onerar o presente contrato;

§ 4º O descumprimento de quaisquer das obrigações descritas no presente instrumento, bem como a manutenção da CONTRATADA em situação irregular junto às obrigações fiscais e trabalhistas poderá configurar, conforme o caso, inexecução total ou parcial do contrato, podendo implicar em rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no presente instrumento e demais cominações legais;

§ 5º A CONTRATADA não poderá colocar à disposição do CONTRATANTE, para ocupar função de chefia no desempenho da execução dos serviços contratados, pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, nos seguintes casos:

I - atos de improbidade administrativa;

II - crimes:

a) contra a administração pública;

b) contra a incolumidade pública;

c) contra a fé pública;

d) hediondos;

e) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

f) de redução de pessoa à condição análoga à de escravo;

g) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;

h) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

III - na mesma proibição incidem aqueles que tenham:

a) praticado atos causadores da perda do cargo ou emprego público;

b) sido excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória judicial ou administrativa do órgão profissional competente;

c) suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente.

IV - não se aplicam as vedações acima discriminadas quando o crime tenha sido culposo ou considerado de menor potencial ofensivo;

V - deixam de incidir as vedações acima descritas depois de decorridos 05 (cinco) anos da:

a) extinção da punibilidade do crime respectivo, salvo em caso de absolvição pela instância superior, que retroagirá para todos os efeitos;

b) decisão que tenha ocasionado a exclusão do exercício profissional, a perda do cargo ou emprego público;

c) rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas;

d) cessação dos efeitos da suspensão dos direitos políticos.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA ALTERAÇÃO

Este instrumento poderá ser alterado na ocorrência de quaisquer dos fatos estipulados no artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.

§ 1º. Conforme artigo 14, caput, do Decreto 7.983/2013, a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor da CONTRATADA em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.

§ 2º. Conforme artigo 13, inciso II, do Decreto 7.983/2013, a CONTRATADA concorda com a adequação do projeto que integra o edital da licitação que deu origem a este instrumento, e as alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto que não poderão ultrapassar, no seu conjunto, 10% (dez por cento) do valor total do contrato, computando-se esse percentual para verificação do limite previsto no § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/1993.

§ 3º. Na superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato, os prazos para conclusão da obra poderão ser prorrogados, nos termos do inciso II do § 1º do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -  DA GARANTIA

Para garantir o fiel cumprimento de todas as disposições deste Contrato, a CONTRATADA prestará, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados de sua assinatura, garantia à execução contratual correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total deste contrato, em uma das modalidades previstas no artigo 56, § 1°da Lei nº 8.666/1993.

§ 1º A garantia prestada deverá viger por todo o período de execução do contrato, que se encerra com o recebimento definitivo da obra, salvo se neste período o CONTRATANTE tiver instaurado processo administrativo destinado a apurar prejuízos, descumprimento contratual e/ou aplicar sanções à CONTRATADA, situação na qual, a garantia deverá viger até a decisão final daquele processo administrativo, devendo, no caso de seguro garantia ou fiança bancária, o garantidor ou fiador ser comunicado da instauração daquele processo;

§ 2º Havendo o recebimento definitivo da obra, não existindo pendências a serem satisfeitas pela garantia apresentada, desincumbe-se a CONTRATADA da obrigação constante no caput desta Cláusula;

§ 3º A garantia apresentada na modalidade de fiança bancária deverá consignar expressamente a renúncia dos benefícios estatuídos no artigo 827 do Código Civil Brasileiro;

§ 4º A garantia estabelecida na presente cláusula deverá assegurar, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de:

a) prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e/ou do não adimplemento das demais obrigações nele previstas;

b) ressarcimento ao CONTRATANTE, no caso de rescisão contratual havida por culpa da CONTRATADA;

c) prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;

d) multas moratórias e/ou punitivas aplicadas à CONTRATADA, ainda que não aplicadas cumulativamente com a rescisão contratual;

e) obrigações trabalhistas, fiscais, sociais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pela CONTRATADA;

§ 5º Se a garantia, no curso da contratação, for executada pelo CONTRATANTE ou se tiver seu valor reduzido em termos reais por desvalorização da moeda de forma que não mais represente 5% (cinco por cento) do valor total deste Contrato, a CONTRATADA obriga-se a fazer a respectiva reposição, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da data em que for notificada pelo CONTRATANTE;

§ 6º A inobservância do prazo fixado para apresentação e para reposição da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (zero vírgula zero sete por cento) do valor total do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento);

§ 7º O atraso na apresentação e na reposição da garantia, superior a 30 (trinta) dias, poderá acarretar a rescisão unilateral deste contrato, sem prejuízo da multa prevista no §6º e demais cominações contratuais e legais;

§ 8º Não serão aceitas apólices de seguro ou cartas de fiança que não acobertem os eventos indicados nas alíneas “a” a “e” do § 4º da presente cláusula;

§ 9º A garantia em dinheiro deverá ser efetuada na Caixa Econômica Federal, em conta específica com correção monetária, em favor do CONTRATANTE (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás).

§ 10. O garantidor ou fiador, em se tratando, respectivamente, de garantia apresentada sob a modalidade de seguro ou fiança bancária, não é parte interessada para figurar em processo administrativo instaurado pelo CONTRATANTE com o objetivo de apurar prejuízos, descumprimento contratual e/ou aplicar sanções a CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA -  DAS PENALIDADES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Por força do presente instrumento, com supedâneo nos termos expressos na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 10.520/2002, considerar-se-á infração administrativa cometida pela CONTRATADA quando: 

I – inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência dessa contratação;

II – ensejar o retardamento da execução do objeto;

III – fraudar a execução do contrato;

IV – comportar-se de modo inidôneo;

V – cometer fraude fiscal;

VI – descumprir a proposta.

§ 1º Se a CONTRATADA cometer qualquer das infrações discriminadas acima, ficará sujeita, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

a) advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para o CONTRATANTE;

b) multa moratória de 0,666% (zero vírgula seiscentos e sessenta e seis por cento) sobre o valor total do contrato por dia de atraso injustificado, até o limite de 10% (dez por cento);

c) multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

d) em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

e) suspensão de licitar e impedimento de contratar com o CONTRATANTE pelo prazo de até 2 (dois) anos;

f) impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;

g) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação da CONTRATADA, que será concedida pela autoridade coatora mediante o ressarcimento ao CONTRATANTE dos prejuízos causados e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea “e”.

§ 2º Também ficará sujeita às sanções descritas acima, se a CONTRATADA:

a) tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

b) tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;

c) demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

§ 3º A aplicação de quaisquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666/1993 e, subsidiariamente, na Lei nº 9.784/1999;

§ 4º A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da infração cometida pela CONTRATADA, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado ao CONTRATANTE, observado o princípio da proporcionalidade;

§ 5º As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF;

§ 6º As cláusulas penais estabelecidas neste instrumento não excluem a possibilidade do CONTRATANTE exigir da CONTRATADA ressarcimentos complementares excedentes às multas;

§ 7º As multas impostas à CONTRATADA, decorrentes de inexecução parcial ou total do presente ajuste, serão cobradas em dobro nos casos de reincidência, não podendo ultrapassar a 100% (cem por cento) do valor total do contrato (artigo 412 CCB), sem prejuízo de cobrança de perdas e danos causados à Administração e eventual rescisão contratual, cumprindo-se observar que:

a) independentemente da aplicação de multa, deverá a CONTRATADA realizar o ressarcimento integral das perdas e danos causados ao CONTRATANTE, decorrentes da inexecução, parcial ou total, das obrigações contratadas;

b) para determinar a reincidência no descumprimento do ajuste, serão considerados os antecedentes da CONTRATADA nos últimos (12) doze meses, contados a partir da primeira ocorrência, ainda que sobrestada, não importando se decorrente de fato gerador distinto;

c) as multas a serem aplicadas, a título de reincidência, considerarão todo o período de vigência da execução do contrato, inclusive eventuais prorrogações.

§ 8º Da aplicação das penalidades estabelecidas na presente cláusula caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da notificação;

§ 9º Os valores referentes às multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela CONTRATADA serão descontados de eventuais créditos de qualquer natureza devidos pelo CONTRATANTE à CONTRATADA;

§ 10. Se ainda restar crédito ao CONTRATANTE, após se valer de eventuais créditos devidos à CONTRATADA, ficará obrigada, esta última, a pagar a importância remanescente devida no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados da notificação, conforme os termos e dados especificados no documento;

§ 11. Esgotados os meios administrativos de cobrança, os valores devidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE serão encaminhados para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial;

§ 12. Para os fins deste contrato, entende-se:

a) inexecução contratual – o inadimplemento injustificado de obrigação contratual que não mais poderá ser cumprida pela CONTRATADA, seja por não mais existir utilidade para o CONTRATANTE, seja por outros motivos apurados conforme o caso concreto, caracterizando inadimplemento contratual absoluto;

b) mora – o inadimplemento injustificado de obrigação contratual que ainda poderá ser cumprida pela CONTRATADA por ser útil para o CONTRATANTE, caracterizando atraso no cumprimento da obrigação;

c) comportamento inidôneo – a realização de atos tais como os descritos nos artigos 90, 92, parágrafo único, 93, 94, 95, 96 e 97, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA terceira - DA RESCISÃO

O inadimplemento das cláusulas e condições estabelecidas neste contrato poderá ensejar sua rescisão, nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo do disposto na Cláusula Décima Segunda – Das Penalidades e Recursos Administrativos, do presente instrumento.

§ 1º No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, sendo que, depois de encerrada a instrução inicial, a CONTRATADA terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para se manifestar e produzir provas, sem prejuízo da possibilidade de o CONTRATANTE adotar, motivadamente, providências acauteladoras;

§ 2º Nos casos de rescisão provocada por inadimplemento da CONTRATADA, o CONTRATANTE poderá reter, cautelarmente, os créditos decorrentes do contrato até o valor dos prejuízos causados, já calculados ou estimados.

CLÁUSULA DÉCIMA quarta - DA PUBLICIDADE

O extrato do presente contrato será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUinta - DO FORO

As questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no foro da Cidade de Goiânia - GO, Seção Judiciária de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo as exceções previstas no art. 109, inc. I, da Constituição Federal.

E por estarem deste modo acordadas, as partes mandaram redigir o presente instrumento, que, lido e achado conforme, será assinado pelos representantes dos contratantes, na forma manuscrita ou digital, sendo uma via anexada ao Procedimento SEI  n°  21.0.000006611-4.

 

Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na data registrada na assinatura eletrônica

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
DIRETOR-GERAL DO TRE/GO

XXXXXXXXXXXXXX
CONTRATADA

ANEXO - CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO
       
CUSTO TOTAL:   284.654,27                                                                       PRAZO: 60 DIAS CORRIDOS
ITEM Nº	DESCRIÇÃO	VALOR  	Repres.   (%)	1ª Parcela		2ª Parcela		
				30 dias		60 dias		
				Perc.	Valores	Perc.	Valores	
1	MARCENARIA	112.003,87	38,39%	10,00%	11.200,39	90,00%	100.803,49	
2	LETREIROS BRASÕES E TOTENS	85.610,53	29,35%	30,00%	25.683,16	70,00%	59.927,37	
3	SERRALHERIA	5.899,05	2,02%	80,00%	4.719,24	20,00%	1.179,81	
4	OBRAS CIVIS - CENTRO DE ATENDIMENTO AO ELEITOR	12.830,24	4,40%	50,00%	6.415,12	50,00%	6.415,12	
5	OBRAS CIVIS - RECEPÇÃO E TRIAGEM	24.411,94	8,37%	50,00%	12.205,97	50,00%	12.205,97	
6	OBRAS CIVIS - ÁREA EXTERNA	10.026,47	3,44%	50,00%	5.013,23	50,00%	5.013,23	
7	CABEAMENTO ESTRUTURADO	8.075,83	2,77%	80,00%	6.460,66	20,00%	1.615,17	
8	FORNECIMENTO E SERVICOS COMPLEMENTARES	3.941,24	1,35%	40,00%	1.576,49	60,00%	2.364,74	
9	ADMINSTRAÇÃO LOCAL  	28.920,76	9,91%	50,00%	14.460,38	50,00%	14.460,38	
	Somatórios	291.719,92	100%	30,07%	87.734,64	69,93%	203.985,28	
	Valores cumulativos			30,07%	87.734,64	100,00%	291.719,92	
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Goiânia, 22 de novembro de 2021.
                                                                                                                        OBS:. Será subtraído da última parcela o valor referente ao percentual de 5% do contrato, a ser pago no recebimento definitivo.

Eng. Civil Arthur de Almeida Cruz
Analista Judiciário – SEMSE
CREA - 16478/D-GO

Eng. Eletricista Flávio Queiroz de Alcântara
Coordenador de Engenharia e Infraestrutura
CREA 9198/D-GO