SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC) LOCAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, E A EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 40/2017	

A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica, nº 300 - Centro, na cidade de Goiânia, no Estado de Goiás, CEP. 74003-010, inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.875/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, WILSON GAMBOGE JÚNIOR, portador da Carteira de Identidade nº 2.986.181, 2ª via, expedida pela SSP/GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número 799.305.061-87 e, de outro lado, a sociedade empresária TELEFÔNICA BRASIL S/A, nome fantasia VIVO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, estabelecida na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, bairro Cidade Monções, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04571-936, home page: www.telefonica.com, e-mail: virginia.lins@telefonica.com, Fone: (61) 3962-7616, Celular: (61) 99304-3948, Fax: (61) 3962-7640, neste ato representada pelos Senhores FLÁVIO CINTRA GUIMARÃES, portador da Carteira de Identidade nº 1.158.676, expedida pela SSP/DF, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 490.603.251-68 e WELLINGTON XAVIER DA COSTA, portador da Carteira de Identidade nº 3.516.308, expedida pela SSP/GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 887.321.001-59, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, têm, entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento e em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93, observadas as alterações posteriores, o termo aditivo ao contrato de prestação de serviços continuados, mediante as seguintes Cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO	
I)	
O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a transferência da execução do objeto pactuado para o estabelecimento TELEFÔNICA BRASIL S/A – FILIAL GOIÁS, a partir da assinatura deste instrumento, responsabilizando-se por todos os bens, direitos, deveres e obrigações oriundos do Contrato TRE-GO nº 40/2017, de que é titular a sociedade empresária TELEFÔNICA BRASIL S/A. - MATRIZ.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CONHECIMENTO PRÉVIO	

A filial de Goiás declara conhecer o inteiro teor do Contrato TRE-GO nº 40/2017, em todos os seus contornos e, por força das normas e princípios licitatórios, compromete-se a cumprir todas as cláusulas contratuais nas mesmas condições em que se obrigara a empresa matriz.

CLÁUSULA TERCEIRA
DA OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO	

A sociedade empresária TELEFÔNICA BRASIL S/A – FILIAL GOIÁS compromete-se a apresentar os respectivos documentos habilitatórios previstos no Pregão Eletrônico nº 39/2017, a fim de comprovar sua regularidade perante o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS.

CLÁUSULA QUARTA
DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO DO CONTRATO ORIGINÁRIO	

Por força do presente instrumento, o preâmbulo do Contrato TRE-GO nº 40/2017, passará a ter a seguinte redação:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC) LOCAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, E A EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A.  – FILIAL GOIÁS.

CONTRATO TRE/GO Nº 40/2017	
II)	

 A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica, nº 300 - Centro, na cidade de Goiânia, no Estado de Goiás, CEP. 74003-010, inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.875/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, WILSON GAMBOGE JÚNIOR, portador da Carteira de Identidade nº 2.986.181, 2ª via, expedida pela SSP/GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número 799.305.061-87 e, de outro lado, a sociedade empresária TELEFÔNICA BRASIL S/A - FILIAL GOIÁS, inscrita no CNPJ sob o n. 02.558.157/0022-97, estabelecida na Rua 136-C, Qd. F44, Lotes Área 11-A a 35-A, 150 – Parte, Setor Sul, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP. 74.093-280, e-mal institucional:  virginia.lins@telefonica.com, telefones (61) 3962-7616/(61) 99304-3948 e Fax: (61) 3962-7640, que apresentou os documentos exigidos na lei e no instrumento convocatório que norteou o Pregão Eletrônico nº 39/2017, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada por FLÁVIO CINTRA GUIMARÃES, portador da Carteira de Identidade nº 1.158.676, expedida pela SSP/DF, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 490.603.251-68, e por WELLINGTON XAVIER DA COSTA, portador da Carteira de Identidade nº 3.516.308, expedida pela SSP/GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 887.321.001-59, têm, entre si, justo e avençado, e celebram, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93, observadas as alterações posteriores, o presente termo aditivo de prestação de serviços contínuos de telefonia fixa comutada local, por execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO	

Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato originário que não contrariem as disposições do presente instrumento de Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE	

O Extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO SUPORTE LEGAL	

O presente Termo Aditivo foi elaborado com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na decisão constante no doc. nº 70796/2018, da lavra do Diretor-Geral em substituição, Rodrigo Leandro da Silva, exarada nos autos do PAD nº 337/2019.

E, por estarem deste modo acordadas, as partes mandaram redigir o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, que, lido e achado conforme, será assinado pelos representantes dos contratantes, sendo uma delas arquivada no PAD n° 337/2019.

Gabinete da Diretoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos _____________ dias do mês de __________________ do ano de 2019.

WILSON GAMBOGE JÚNIOR
DIRETOR-GERAL DO TRE-GO

		FLÁVIO CINTRA GUIMARÃES
    TELEFÔNICA BRASIL S/A - FILIAL GOIÁS

	    WELLINGTON XAVIER DA COSTA
TELEFÔNICA BRASIL S/A - FILIAL GOIÁS