SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRE-GO Nº 22/2017

 A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica, nº 300, Setor Central, cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP: 74003-010, inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.875/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa OI S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, estabelecida no Setor Comercial Norte – SCN, Quadra 03, BL. A, s/n, térreo, Edifício Estação Telefônica, Assa Norte, Brasília – DF, CEP: 70.713-900, Telefones: (61) 99228-0995, (85) 3131-9152 e (85) 9.8826.0259, E-mails institucionais: ps@oi.net.br, carlos.costa.barbosa@oi.net.br, davib@oi.net.br, neste ato representada por CARLOS ALBERTO DA COSTA BARBOSA, portador da carteira de identidade nº 3041967 – SESPDS-DF, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 208.353.021-72, e DAVI DE OLIVEIRA BERTUCCI, portador da identidade nº 1614662 – SSP-DF, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 872.857.111-87, daqui por diante denominada CONTRATADA, têm, entre si, justo, avençado e celebram, de conformidade com o disposto nas Leis 8.666/1993, o presente termo aditivo mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO	

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato TRE-GO nº 22/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA	

Por força do presente Termo Aditivo, a vigência do Contrato TRE-GO nº 22/2017 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados do dia 22/06/2019, ou até a migração/instalação completa dos links, mediante nova contratação, o que ocorrer primeiro. 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	

As despesas com a execução do Contrato TRE-GO nº 22/2017, no presente exercício, correrão por conta do Programa de Trabalho:  02.122.0570.20GP.0052 (Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral – no Estado de Goiás, Natureza de Despesa: 339040 (Serviços de Tecnologia da Informação – Pessoa Jurídica), compromissada pela Nota de Empenho nº 2019NE000428, emitida em 10/06/2019.
CLÁUSULA QUARTA – DO DIREITO AO REAJUSTE	

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO	

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário que não contrariem as disposições do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICIDADE	

O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei n. 8.666/1993.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO SUPORTE LEGAL	

O presente Termo Aditivo foi elaborado com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS	

E por estarem deste modo acordadas, as partes mandaram redigir o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, que, lido e achado conforme, será assinado pelos representantes dos contratantes, sendo uma via anexada ao Processo Administrativo Digital n° 12454/2018.

Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos _____ dias do mês de ________________ do ano de 2019.

DIRETOR-GERAL DO TRE-GO

CARLOS ALBERTO DA COSTA BARBOSA
  OI S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 

DAVI DE OLIVEIRA BERTUCCI
 OI S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL