PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRE-GO Nº 45/2017

 A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica, nº 300, Setor Central, cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP: 74003-010, inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.875/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Senhor WILSON GAMBOGE JÚNIOR, portador da Carteira de Identidade nº 2986181-2ª via, expedida pela SSP/GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 799.305.061-87, e, de outro lado, a sociedade empresária ABC SERVIÇOS GERAIS , inscrita no CNPJ sob o nº 08.531.933/0001-17, contato@abcservicos.com.br,neste ato representada pela Senhora F, portadora da Carteira Identidade n.  expedida pela SSP-GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. , têm, entre si, justo, avençado e celebram, de conformidade com o disposto na Lei 8.666/1993, o presente termo aditivo ao contrato de prestação de serviços contínuos de movimentação de estoque/depósito, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO	

Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato TRE-GO nº 45/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA	

Por força do presente Termo Aditivo, a vigência do Contrato TRE-GO nº 45/2017 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados do dia 15/09/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO DIREITO À REPACTUAÇÃO

Por meio do presente instrumento, resguarda-se à CONTRATADA o direito a repactuação do valor contratual, nos termos da Cláusula Nona do contrato originário.  

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	

As despesas com a execução do Contrato TRE-GO nº 45/2017, no presente exercício, correrão por conta do Programa de Trabalho 2.061.0570.4269.0001 (Pleitos Eleitorais) Plano Orçamentário 002 – Atualização e Manutenção do Sistema de Votação , Natureza de Despesa: 339039 (Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica), compromissadas pela Nota de Empenho nº 2018NE000459, emitida em 16/05/2018.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO	

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário que não contrariem as disposições do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE	

O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO SUPORTE LEGAL	

O presente Termo Aditivo foi elaborado com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS	

E por estarem deste modo acordadas, as partes mandaram redigir o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, que, lido e achado conforme, será assinado pelos representantes dos contratantes, sendo uma delas anexada ao Processo Administrativo Digital n° 2016/2018.

Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos ___ dias do mês de ________________ do ano de 2018.

Senhor WILSON GAMBOGE JÚNIOR
DIRETOR-GERAL DO TRE-GO

Senhora F
ABC SERVIÇOS GERAIS EIRELI - ME

TESTEMUNHAS:

1._____________________________________ CPF: _____________________

2._____________________________________ CPF: _____________________