PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRE/GO N° 20/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS E LÍGIA SOARES BUENO COSTA MEI.

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRE-GO Nº 20/2017

A UNIÃO, pessoa jurídica de direito público integrante da República Federativa do Brasil, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica nº 300, Centro, na cidade de Goiânia, no Estado de Goiás, inscrito no CNPJ(MF) sob o nº 05.526.875/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral,  e, de outro lado, LIGIA SOARES BUENO COSTA MEI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.707.818/0001-56, com sede à Rua Dona Estela, nº 422, apto. 303, Bloco C, Setor Negrão de Lima, Goiânia-GO, CEP 74.650-100 e, com Unidade de Operação em Goiânia-GO, na Rua 03, nº 1245, Setor Central, CEP 74020-020, telefone (62) 3995-1493, (62) 98149-7051, e-mail institucional lcvideofoto@hotmail.com daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora LIGIA SOARES BUENO COSTA, portadora da carteira de identidade nº 5.712.716, expedida pela SSP/GO, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 751.230.371-87, têm, entre si, justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento e de conformidade com o disposto na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, o presente aditivo ao contrato, conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO	

Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato TRE-GO nº 20/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA	

Por força do presente Termo Aditivo, a vigência do Contrato TRE-GO nº 20/2017 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses contados de 12/06/2018.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	

Por força do presente Termo Aditivo, a Cláusula Sétima do Contrato originário passa a viger com a seguinte redação:
“As despesas com a execução do Contrato TRE-GO nº 20/2017, no presente exercício, correrão por conta do Programa de Trabalho 02.122.057020GP.0052 (Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral – no Estado de Goiás, Natureza de Despesa: 339039 (Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica), compromissada pela Nota de Empenho nº 2018NE000295, emitida em 12/03/2018.”

CLÁUSULA QUARTA – DO DIREITO AO REAJUSTE	

Por meio do presente Termo Aditivo, resguarda-se à CONTRATADA o direito ao reajuste do valor contratual, nos termos da Cláusula Oitava do contrato originário. 

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO	

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário que não contrariem as disposições do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICIDADE	

O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO SUPORTE LEGAL	

 O presente Termo Aditivo foi elaborado com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS	

E por estarem deste modo acordadas, as partes mandaram redigir o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, que, lido e achado conforme, será assinado pelos representantes dos contratantes, sendo uma via digitalizada e anexada ao Processo Administrativo Digital n° 141/2018.

Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos ___ dias do mês de ________________ do ano de 2018.

RODRIGO LEANDRO DA SILVA
DIRETOR-GERAL DO TRE-GO

LIGIA SOARES BUENO COSTA
CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1.________________________________________CPF: _____________________

2.________________________________________CPF: _____________________