1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRE-GO Nº 14/2017

A UNIÃO, pessoa jurídica de direito interno, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica, nº 300, Centro, cidade de Goiânia, estado de Goiás, inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.875/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral,, e, de outro lado a empresa ALGAR TELECOM S/A,  daqui por diante denominada CONTRATADA, têm, entre si, justo, avençado e celebram, de conformidade com o disposto na Lei nº 8.666,todas as alterações posteriores, este termo aditivo de contrato 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO	

Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato TRE-GO nº 14/2017, com reajustamento anual de preços, em percentual a ser definido pela ANATEL, conforme manifestação da Contratada e expressa previsão contratual firmada na Cláusula Oitava do Pacto original. 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA	

Por força do presente Termo Aditivo, a vigência do Contrato TRE-GO nº 14/2017 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados de 21/06/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	

As despesas com a execução do Contrato TRE-GO nº 16/2017, no presente exercício, correrão por conta do Programa de Trabalho 02.122.0570.20GP.0052 (Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral – no Estado de Goiás), Natureza de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), compromissadas pela Nota de Empenho nº 2018NE000097, reforçada pela Nota de Empenho nº 2018NE000434, emitidas em 04/05/2018.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO	

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário que não contrariem as disposições do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICIDADE	

O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SEXTA - DO SUPORTE LEGAL	

O presente Termo Aditivo foi elaborado com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS	

E por estarem deste modo acordadas, as partes mandaram redigir o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor que, lido e achado conforme, será assinado pelos representantes dos contratantes, sendo uma delas anexada ao Processo Administrativo Digital n° 127/2018.

Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos ______ dias do mês de ___________________ do ano de 2018.

Senhor WILSON GAMBOGE JÚNIOR
DIRETOR-GERAL DO TRE-GO

Senhor JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA
                                             ALGAR TELECOM S/A

Senhor RONES FERREIRA DE REZENDE
ALGAR TELECOM S/A

TESTEMUNHAS:

1._____________________________________ CPF: _______________________

2._____________________________________ CPF: _______________________