1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRE-GO Nº 12/2017

A UNIÃO, pessoa jurídica de direito interno, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, situado na Praça Cívica, nº 300, Centro, cidade de Goiânia, estado de Goiás, inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.875/0001-45, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Senhor WILSON GAMBOGE JÚNIOR portador da Carteira de Identidade nº 2986161- 2ª via, expedida pela SSP-GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 799.305.061-87, e, de outro lado a empresa , dep_licitacoes@televoip.com.br,  daqui por diante denominada CONTRATADA, têm, entre si, justo, avençado e celebram, de conformidade com o disposto na Lei nº 8.666,todas as alterações posteriores, este Termo Aditivo de Contrato 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO	

Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato TRE-GO nº 12/2017, com reajustamento anual de preços, em percentual a ser definido pela ANATEL, conforme manifestação da Contratada e expressa previsão contratual firmada na Cláusula Oitava do Pacto original. 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA	

Por força do presente Termo Aditivo, a vigência do Contrato TRE-GO nº 12/2017 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses contados de 22/05/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	

As despesas com a execução do Contrato TRE-GO nº 12/2017, no  presente exercício, correrão por conta do Programa de Trabalho  , Natureza de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), compromissadas pela Nota de Empenho nº 018NE000118 , reforçada pela Nota de Empenho nº 18NE000462, emitidas em 16/05/2018.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO	

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário que não contrariem as disposições do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICIDADE	

O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SEXTA - DO SUPORTE LEGAL	

O presente Termo Aditivo foi elaborado com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS	

E por estarem deste modo acordadas, as partes mandaram redigir o    presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor que, lidas e achadas conforme, serão assinadas pelos representantes dos contratantes, sendo uma delas anexada ao Processo Administrativo Digital n° 11131/2017.
Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em Goiânia, aos ______ dias do mês de ___________________ do ano de 2018.

Senhor WILSON GAMBOGE JÚNIOR 
DIRETOR-GERAL DO TRE-GO

Senhor 

TESTEMUNHAS:

1. _______________________________________ CPF _______________________

2. _______________________________________ CPF _______________________