Autorizações das dispensas ou inexigibilidades de licitação (exceto sigilosas)

A íntegra das autorizações de dispensa ou inexigibilidade de licitação, deste TRE-GO, encontram-se disponíveis na página de Dispensas e inexigibilidades e Avisos de Dispensa Eletrônica, em atendimento ao Acórdão nº 2622/2015 do Tribunal de Contas da União - Plenário e podem ser acessados por meio dos links abaixo:

Clique aqui para acessar as autorizações de dispensa e inexigibilidade referentes à Dispensa e Inexigibilidade de Licitação (Contratações Diretas);

Clique aqui para acessar as autorizações de dispensa eletrônica referentes aos Avisos de Dispensa Eletrônica.

Obs.: todos os arquivos disponibilizados encontram-se no formato PDF e estão disponíveis na coluna "Atos de Autorização", quando se tratar de dispensa eletrônica (§ 3º do artigo 75 da Lei n. 14.133/2021);

Bem como nas colunas "Solicitações das contratações/Atos de autorização das dispensas" e "Solicitações das contratações/Atos de autorização das inexigibilidades", nas demais dispensas e inexigibilidades de licitação, além dos links das publicações no Portal Nacional de Contratações Públicas.

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