TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
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PRONUNCIAMENTO Nº 1/2024 - PRES (0786023)

SEI nº 23.0.000009292-4

Em face das exigências contidas no art. 27, inciso III, da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, e na Decisão Normativa TCU nº 198, de 23 de março de 2022, atesto que os elementos encerrados na Prestação de Contas do Exercício de 2023 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com sede em Goiânia (GO), reﬂetem adequadamente os atos de gestão ocorridos no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, especialmente aqueles identiﬁcados com as atribuições consignadas no art. 15, incisos XXXII e XXXV, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 – Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Atesto, ainda, que a presente Prestação de Contas foi organizada em estrita obediência às exigências do Tribunal de Contas da União, contemplando todos os elementos e demonstrativos que evidenciam a boa e regular aplicação dos recursos públicos, contendo todas as peças e conteúdos relacionados pela Instrução Normativa TCU nº 84/2020 (art. 27).
Atesto, ﬁnalmente, que tomei conhecimento das conclusões do Parecer da Dirigente do Órgão de Controle Interno, contidas no Relatório Final da Auditoria Financeira Integrada com Conformidade, realizada nas demonstrações contábeis do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, compreendendo os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, em 31 de dezembro de 2023, as Demonstrações das Variações Patrimoniais  e Fluxos de Caixa para o exercício ﬁndo naquela data, e as correspondentes notas explicativas, bem como nas Contas Anuais - Exercício de 2023 - apresentadas pela Secretária de Auditoria Interna deste Tribunal e registradas no Certificado de Auditoria.
É o que me incumbia atestar.

Goiânia, 26 de abril de 2024.

DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente

Documento assinado eletronicamente por ITANEY FRANCISCO CAMPOS, PRESIDENTE, em 26/04/2024, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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