I.	Sumário Executivo
Auditoria Integrada de Governança das Aquisições no âmbito da Justiça Eleitoral.

O que a SAUD auditou:

O processo de Governança e Gestão das Aquisições compreende essencialmente o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão das aquisições, com objetivo de que as aquisições agreguem valor ao negócio da organização, com riscos aceitáveis (Acórdão nº 2622/2015 - TCU - Plenário), no âmbito da Justiça Eleitoral. Foram avaliados os processos de governança das aquisições no âmbito da Justiça Eleitoral, especialmente as políticas e diretrizes envolvendo os seguintes eixos temáticos: Plano de Logística Sustentável; Plano Anual de Contratações; Compras Compartilhadas; Plano de Tratamento de Riscos do macroprocesso de contratações; Alinhamento dos mecanismos de governança; Processos de Trabalho e atuação em três linhas.

O que a SAUD constatou:

Considerando o resultado dos exames de auditoria realizados na governança de aquisições do Tribunal, não obstante a complexidade e extensão do tema, e que necessita  alinhamento de ações entre as instâncias de governança e gestão, verificou-se a existência de temas normatizados (Plano de Logística Sustentável, Gestão de Riscos) e outros com procedimentos objetivando a normatização (mapeamento do macroprocesso de contratações; compras compartilhadas). Todavia registra-se a necessidade de implementação de melhorias para a construção de uma sólida governança de contratações e consequente ganho no fortalecimento de controles, possibilitando ao Tribunal a redução de riscos em seus processos de aquisições, de modo a fortalecer a confiança na instituição. 

Registre-se os achados positivos: TRE/GO possui Planejamento Estratégico formalizado com desdobramento em ações de contratações para seu alcance; possui  modelo de governança formalizado e estruturado, com Comitê Permanente de Gestão Estratégica, Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável - PLS e Escritório de Gestão de Riscos; tem normativo atualizado sobre  Política de Gestão de Riscos; possui levantamento de leis, regulamentações e diretrizes governamentais sobre sustentabilidade, com Plano de Logística Sustentável instituído, Relatórios de Desempenho e adota medidas no caso de não atingimento das metas estabelecidas; possui estrutura e normativos definindo unidades com competência para o acompanhamento de aspectos de sustentabilidade; possui Plano Anual de Contratações alinhado aos indicadores, objetivos e metas definidos no PLS; possui compras compartilhadas efetuadas, atuando como partícipe ou carona; possui prazos definidos para as fases do macroprocesso de contratação.

O que a SAUD recomendou para aperfeiçoamento:

Prever, em normativo, os prazos e a atribuição para que cada unidade orgânica envolvida no macroprocesso de contratação controle, monitore e registre nos autos o cumprimento do prazo da etapa imediatamente anterior a sua, quando o processo estiver sob sua responabilidade; atualizar a normatização no tocante a elaboração e acompanhamento do Plano de Contratação Anual (PCA) e publicar todas as alterações que ocorrerem aperfeiçoando o monitoramento da execução do PCA, ao final do ano; promover a conscientização e compreensão dos gestores e colaboradores sobre a importância de observar os indicadores do PLS relacionados ao objeto a ser contratado; orientar as unidades gestoras a indicar no ETP ou TR eventuais objetivos previstos no PLS que poderão ser aplicados em  relação ao objeto a ser contratado, bem assim como o impacto quanto a preço ou quantidade; constar no Plano de Contratação Anual a indicação de potenciais compras compartilhadas a serem efetivadas; prever cursos periódicos para os gestores que realizam acompanhamento dos aspectos de sustentabilidade, em especial, os integrantes da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável – PLS; orientar os gestores do contrato para observar os indicadores, objetivos e metas constantes do PLS, especificamente sobre o cumprimento da seguinte iniciativa prevista no PLS: “Juntar checklists instituídos pela Portaria DG n° 35/2021 no último processo anual de pagamento dos contratos”; atualizar anualmente o plano de tratamento de riscos para o macroprocesso de contratações; proceder à formalização e à aplicação do modelo de governança de contratações previsto na Resolução TSE nº 23.702/2022, em seu art. 11; incluir no checklist do selo verde (Portaria TRE-GO n. 35/2021-DG) monitoramento sobre objetivos do PLS relacionados ao objeto a ser contratado; implementar plano de comunicação de riscos entre as unidades envolvidas.