SEI nº 21.0.000004795-0

Pronunciamento Nº 01/2022 - PRES (0253369)
 
Em face das exigências contidas no art. 27, inciso III, da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, na Decisão Normativa TCU nº 187, de 09 de setembro de 2020 e no art. 3º, inciso IV, da Decisão Normativa TCU nº 188, de 30 de setembro de 2020, atesto que os elementos encerrados na Prestação de Contas do Exercício de 2021 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com sede em Goiânia (GO), refletem adequadamente os atos de gestão ocorridos no período de 01/01/2021 a 31/12/2021, especialmente aqueles identificados com as atribuições consignadas no art. 15, incisos XXXII e XXXV, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 – Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Atesto, ainda, que a presente Prestação de Contas foi organizada em estrita obediência às exigências do Tribunal de Contas da União, contemplando todos os elementos e demonstrativos que evidenciam a boa e regular aplicação dos recursos públicos, contendo todas as peças e conteúdos relacionados pela Instrução Normativa TCU nº 84/2020 (art. 27).
Atesto, finalmente, que tomei conhecimento das conclusões do Parecer do Dirigente do Órgão de Controle Interno e do Relatório Final da Auditoria Financeira integrada com Conformidade realizada nas Contas Anuais - Exercício de 2021 - apresentadas pela Secretária de Auditoria Interna deste Tribunal.
É o que me incumbia atestar.
 
Goiânia (GO), 08 de abril de 2022.

Desembargador LEANDRO CRISPIM
Presidente do TRE/GO