NOTAS EXPLICATIVAS
Exercício 2021
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.875/0001-45, localizado na Praça Cívica, 300, Setor Central, Goiânia, estado de Goiás, é um órgão público do Poder Judiciário Federal. Cumpre ao TRE-GO realizar eleições, garantir o exercício da cidadania e solucionar os conflitos eleitorais no Estado de Goiás, tendo por objetivo garantir a legitimidade do processo eleitoral por meio da execução de atividades administrativas e judiciárias que visem a assegurar a integridade do cadastro eleitoral e a realização das eleições.
As notas explicativas a seguir apresentadas se referem a itens das demonstrações contábeis para os quais foi percebida a necessidade de maiores esclarecimentos:

BALANÇO PATRIMONIAL
Nota 01 – Caixa e Equivalentes de Caixa
A conta Caixa e Equivalentes de Caixa compreende os numerários em espécie, depósitos bancários disponíveis e equivalentes de caixa que são ativos financeiros de curto prazo, de alta liquidez, prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. Em 2021, a conta Caixa e Equivalentes de Caixa representou o percentual de 3,3% de todo o Ativo (AC + ANC) do TRE-GO, tendo o saldo final se reduzido em 57,3% em relação ao exercício de 2020. A integralidade dos recursos ao final de 2021, no valor de R$ 2.954.637,00, se classificou na conta “Limite de saque com vinculação de pagamento” e visa ao atendimento de despesas diversas, sendo que o saldo do ano 2021 se transferiu a 2022 para atendimentos das despesas previstas para o mês de janeiro/2022.
A redução de valor em relação a 2020 se justifica devido ao menor volume de despesas a pagar em 2021, ano não eleitoral, transferidas ao exercício de 2022. 

Nota 02 – Créditos a Curto Prazo 
A conta do Ativo Circulante Créditos a Curto Prazo em 2020 sofreu impacto de lançamento, realizado a maior, por engano, atinente à reversão de variação patrimonial diminutiva de remuneração (despesa) em contrapartida com apropriação de adiantamento de férias (ativo), rotina realizada mensalmente pelo Tribunal conforme Acórdão nº 1322/2018 – TCU/Plenário, procedimentos da CCONT/STN listados no Manual SIAFI código 021142 – Folha de Pagamento e Orientação SOF/TSE nº 10/2018. 
O referido lançamento, no total de R$ 48.281.463,16, foi retificado em 22/02/2021, no Sistema SIAFI, mediante a Nota de Sistema 2021NS000509, deduzindo-se o valor referido da conta de Ativo em contrapartida com a conta do Patrimônio Líquido - “Ajuste de exercícios anteriores”, cuja finalidade é possibilitar acertos contábeis da espécie. Para fins de análise dos demonstrativos contábeis de 2021, foi deduzido o lançamento equivocado do montante de 2020. Esse lançamento refletiu no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais, na apuração do resultado do exercício de 2020, afetando a análise comparativa.

Nota 03 - Ativo Imobilizado
O imobilizado compreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos (móveis e imóveis) destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade.  É reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, construção ou produção. Após o reconhecimento inicial, ficam sujeitos à depreciação, amortização quando tiverem vida útil definida, bem como redução ao valor recuperável e reavaliação.
Os gastos posteriores à aquisição, construção ou produção são incorporados ao valor do imobilizado desde que tais gastos aumentem a vida útil do bem e sejam capazes de gerar benefícios econômicos futuros. Se os gastos não gerarem tais benefícios, eles são reconhecidos diretamente como variações patrimoniais diminutivas do período (despesas).
Em 31/12/2021, o saldo de Ativo Imobilizado era de R$ 76.338.054,00. A seguir, a composição do seu subgrupo, nos exercícios de 2020 e 2021:
Imobilizado – Composição (em reais)	
 Imobilizado	31/12/2021	31/12/2020	AH %	
Bens Móveis	29.188.590	25.184.631	15,90%	
(+) Valor Bruto Contábil	52.811.145	48.980.413	7,80%	
(-) Depreciação/Amort./Exaustão Acum. de Bens Móveis	-23.622.556	-23.795.782	-0,70%	
Bens Imóveis	47.149.464	53.937.239	-12,60%	
(+) Valor Bruto Contábil	51.915.409	58.578.599	-11,40%	
(-) Depreciação/Amort./Exaustão Acum. de Bens Imóveis	-4.765.945	-4.641.360	2,70%	
Total	76.338.054	79.121.870	-3,50%	

Bens Móveis
Os bens móveis em 31/12/2021 totalizavam R$ 29.188.590,00 (descontado o valor da depreciação acumulada no montante de R$ 23.622.556,00), distribuídos em contas contábeis, conforme detalhado na tabela a seguir: 
Bens Móveis - Composição		
Bens Móveis	31/12/2021	31/12/2020	AH %		
Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Ferramentas	2.133.018	2.404.600	-11,3%		
Bens de Informática	36.123.021	31.461.194	14,8%		
Móveis e Utensílios	8.289.807	7.975.831	3,9%		
Material Cultural, Educacional e de Comunicação	2.241.967	2.177.247	3,0%		
Veículos	3.387.640	4.357.640	-22,3%		
Bens Móveis em Almoxarifado	0	501	-100,0%		
Demais Bens Móveis	635.692	603.401	5,4%		
Depreciação / Amortização Acumulada	-23.622.556	-23.795.782	-0,7%		
Total	29.188.590	25.184.631	15,9%		

O maior valor bruto entre os bens móveis registrados, 68,4% referem-se a bens de informática (R$ 36.123.021,00).  Tendo em vista as necessidades e atividades relacionadas às atribuições designadas à Justiça Eleitoral, os Bens de Informática, a exemplo de computadores e urnas eletrônicas, são essenciais tanto à atividade fim como à atividade meio do Tribunal. 
O segundo maior valor é de móveis e utensílios, com 15,7% (R$ 8.289.807,00). Nesse subgrupo estão classificados os mobiliários e utensílios para atendimento nos cartórios eleitorais do estado de Goiás, bem como nas Secretarias do Tribunal.

Bens Imóveis
Os bens imóveis em 31/12/2021 totalizaram R$ 47.149.464,00 (descontado o valor da depreciação acumulada no montante de R$ 4.765.945,00), distribuídos em contas contábeis, conforme detalhado na tabela a seguir: 

 Bens Imóveis	31/12/2021	31/12/2020	AH %	
Bens de Uso Especial	51.798.153 	45.695.238 	13%	
Bens Imóveis em Andamento	0 	1.674.139 	-100%	
Instalações	117.256 	93.527 	25%	
Demais Bens Imóveis	0 	11.115.695 	-100%	
Depreciação / Amortização Acumulada	(4.765.945)	(4.641.360)	3%	
Total R$	47.149.464	53.937.239	-13%	

Quase a totalidade dos bens imóveis registrados se classificam no grupo de Bens de Uso Especial. O percentual, de 99,8%, perfaz o montante de R$ 51.798.153,00 apurado em 31/12/2021 em valores brutos.
Os Bens Imóveis em Andamento referem-se à conta Estudos e Projetos somados às Obras cujas execuções não foram ainda concluídas. A conta referida teve seu saldo reclassificado em 2021 para a conta Bens de Uso Especial, visto que, no período, não houve obras (de construção ou de reforma que agregasse valor ao imóvel) em andamento no TRE-GO. 
A conta “Instalações” corresponde às benfeitorias relevantes efetuadas em imóveis e inerentes a este, como instalação de elevadores, salas-cofres, painéis de energia solar, sistema de detecção e alarme de incêndio, grupo gerador, sistema contra descargas atmosféricas, etc.
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público MCASP NÃO estabelece roteiro ou procedimento de depreciação padronizado da conta de Instalações para o âmbito da Administração Pública Federal.
Dessa forma, nenhum órgão da administração pública direta da União, atualmente, tem estabelecido o procedimento de depreciação individualizado para os valores registrados na Conta de Instalações.
A ausência dessa depreciação exclusiva de instalações poderá ser sanada no processo de baixa da conta de instalações e respectiva incorporação aos imóveis aos quais pertencem quando do processo de reavaliação desses imóveis, ocasião em que os efeitos da depreciação das instalações serão considerados. Reitera-se que a depreciação dos imóveis ocorrerá mensalmente e automaticamente pelo procedimento descrito de depreciação sob a responsabilidade e competência direta da SPU e STN, incluindo-se os valores das instalações incorporadas aos imóveis a serem depreciados. 
A conta “Demais bens imóveis” foi analisada no decorrer de 2021 pela unidade de contabilidade gerencial e analítica, procedendo-se a ajustes contábeis em conformidade com a Orientação nº 03/2021 do Tribunal Superior Eleitoral, que orienta sobre o encerramento do exercício 2021. A pesquisa foi realizada em todos os lançamentos contábeis no período de 2001 a 2020 e os ajustes realizados foram os seguintes:
•	baixa de valores de imóveis classificados na conta “bens não registrados no Spiunet” relativamente àqueles imóveis que tiveram reavaliações pela Secretaria de Patrimônio da União – SPU após a data de conclusão de suas respectivas construções. Esse procedimento visa evitar a duplicidade do registro do bem, visto que após a reavaliação, a SPU lança o valor do bem na conta “bens registrados no Spiunet”;
•	reclassificação para a conta “Edifícios”, integrante do grupo “Bens de uso especial”, obras de construção que já se encontram concluídas, mas que ainda estavam registradas como “Obras em Andamento” e que foram reclassificadas posteriormente e de forma indevida para a conta “Demais bens imóveis”.

Nota 04 – Depreciação
A Depreciação compreende o decréscimo no benefício de um bem tangível durante o período  contábil  decorrente  de  sua  utilização,  tendo  em  vista  a  deterioração  ou obsoletismo, e a utilidade desse bem à entidade.  O Tribunal Superior Eleitoral registra a depreciação de bens em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, com as Orientações contidas  na  Macrofunção  Siafi  02.03.30 –  Depreciação,  Amortização  e  Exaustão  na Administração Direta da União, Autarquias e Fundações,  emitidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, e com orientações internas. A metodologia de cálculo da depreciação adotada para bens móveis foi a das quotas constantes,  também  conhecida  como  depreciação  linear.  A  vida  útil  econômica  e  o valor  residual  utilizado para os  bens  do  TSE  foram  aqueles  constantes  da  tabela  do Manual   Siafi   (as   taxas   de   depreciação   foram   calculadas   dividindo-se   o   valor depreciável  do  bem  pela  sua  vida  útil,  obtendo-se  a  taxa  anual  de  depreciação daquele bem). A exceção se dá em  relação às  urnas eletrônicas, classificadas como equipamentos  de  processamento  de  dados,  mas  que  possuem  vida  útil  distinta daquela  prevista  na  tabela  da  Macrofunção  Siafi,  visto  que são  bens  singulares  na Justiça  Eleitoral  e  possuem  vida  útil  estimada  de  10  anos,  conforme  estudo  técnico realizado por equipe do Tribunal Superior Eleitoral. A base de cálculo para a depreciação dos bens móveis é o custo do ativo imobilizado, compreendendo  tanto  os  custos  diretos  como  os  indiretos  quando  os  valores  forem identificados,  especificados  e  atribuíveis  diretamente  à  aquisição  e  construção  do bem.  Como  regra  geral,  a  depreciação  dos  bens móveis  será  iniciada  a  partir  do  primeiro dia do mês seguinte à data da colocação do bem em utilização.  De outro modo, para a Depreciação Acumulada de Bens Imóveis, o cálculo é mensal
A conta Depreciação Acumulada registra a diminuição do valor dos elementos do Ativo Imobilizado. Neste caso, R$ 23.622.556,00 referem-se à depreciação acumulada dos bens móveis, e R$ 4.765.945,00 aos bens imóveis.  Essa conta está diretamente relacionada ao desgaste pelo uso, ação da natureza ou obsolescência dos bens móveis ou imóveis. 
O critério utilizado para o cálculo da depreciação acumulada dos bens móveis é o critério de quotas constantes, equação formada pela divisão do valor depreciável pelo tempo de vida útil do respectivo bem do imobilizado. 
A base de cálculo para a depreciação é o custo do ativo imobilizado, compreendendo tanto os custos diretos como os indiretos quando os valores forem identificados, especificados e atribuíveis diretamente à aquisição e à construção do bem. 
Como regra geral, a depreciação dos bens móveis será iniciada a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da colocação do bem em utilização. 
De outro modo, para a Depreciação Acumulada de Bens Imóveis, o cálculo, mensal e automático, vem sendo realizado pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU e registrado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN na contabilidade dos órgãos federais.
A Portaria Conjunta STN/SPU nº 703/2014 dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para mensuração, atualização, reavaliação e depreciação dos bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais controlados pelo SPIUnet. 
O SPIUnet é um sistema de cadastro e controle de imóveis da União e de terceiros utilizados pelos órgãos federais, que mantém atualizado o valor patrimonial dos bens imóveis. O sistema é interligado ao SIAFI para o reconhecimento contábil das adições, baixas e transferências, à exceção da depreciação que, por sua vez, é registrada no SIAFI por meio de um arquivo que é encaminhado pela SPU à STN, para que seja contabilizada no SIAFI.
O cálculo do valor depreciado dos bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais é apurado mensal e automaticamente pelo sistema SPIUnet sobre o valor depreciável da acessão, utilizando-se para tanto o Método da Parábola de Kuentzle. A depreciação será iniciada no mesmo dia em que o bem for colocado em condições de uso.
O Método da Parábola de Kuentzle distribui a depreciação ao longo da vida útil da benfeitoria, segundo as ordenadas de uma parábola, apresentando menores depreciações na fase inicial e maiores na fase final, o que é compatível com o desgaste progressivo das partes de uma edificação. 
O cálculo é realizado de acordo com a seguinte equação:

Kd = (n² - x²) / n², onde:
Kd = coeficiente de depreciação
n = vida útil da acessão
x = vida útil transcorrida da acessão

Nesse sentido, a vida útil e valor residual dos imóveis serão definidos com base no informado pelo laudo de avaliação específico ou, na sua ausência, por parâmetros predefinidos pela SPU, segundo a natureza e características dos bens imóveis. Nos casos de bens reavaliados, independentemente do fundamento, a depreciação acumulada deve ser zerada e reiniciada a partir do novo valor.

Nota 05 - Intangível
São os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade. São mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada (quando tiverem vida útil definida) e do montante acumulado de quaisquer perdas de valor que tenham sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável.
O grupo “Intangível” registrados na Justiça Eleitoral em 31/12/2021 é composto em sua totalidade por softwares de vida útil indefinida:

Intangível	31/12/2021	31/12/2020	AH %	
Software com Vida Útil Definida	0,00	3.765.108,24	-100%	
Software com Vida Útil Indefinida	5.046.831,15	30.595,79	16495,2%	
Total	5.046.831,15	3.795.704,03	33%	

De acordo com a Portaria STN n.º 548/2015, o registro contábil dos intangíveis passou a ser obrigatório para a União em 2019, especificamente em relação a softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres. Nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral expediu a Orientação SOF/TSE n.º 12/2019, na qual padronizou, no âmbito da Justiça Eleitoral, os procedimentos de reconhecimento, mensuração, evidenciação e amortização do Ativo Intangível.
O sistema de patrimônio utilizado pela Justiça Eleitoral foi alterado em 2019 para inclusão do módulo de controle dos bens intangíveis e amortização correspondente. No TRE-GO, o sistema está em fase de implantação, que se iniciou em 2021, de forma gradativa, haja vista a necessidade de mapear cada software para o cadastramento no sistema de patrimônio com o ajuste correspondente no Sistema SIAFI. As providências para conciliação realizadas em 2021 foram as seguintes:
•	levantamento pelas Secretaria de Tecnologia da Informação e de Administração e Orçamento das licenças de software em uso no Tribunal e classificação por tipo de vida útil (definida/indefinida);
•	reclassificação de todos os softwares da conta “Softwares com vida útil definida” para a conta “Softwares com vida útil indefinida” após a verificação de que todas as licenças em uso atualmente são classificadas como licenças de uso perpétuo. Esclarece-se que as licenças foram inseridas inicialmente como “vida útil definida” pela classificação automática ocorrida no sistema SIAFI em exercícios passados.
•	baixa de valores das licenças em desuso pelo Tribunal por motivos diversos, tais como incompatibilidade com novos equipamentos e sistemas adquiridos posteriormente.
•	No exercício 2022 deverá ser concluído o trabalho de pesquisa e conciliação com o sistema de patrimônio de todas as licenças em uso no Tribunal.

Nota 06 – Passivo – Obrigações Trabalhistas, Previd. e Assist. Pagar a Curto Prazo
O subgrupo Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo é composto pela conta Pessoal a Pagar. Trata-se de registro do Passivo por competência de férias e 13º salário, apropriado de acordo com relatório do Sistema de Folha de Pagamento SGRH da Justiça Eleitoral, consoante Acórdão TCU nº 1322/2018 – TCU/Plenário e aos procedimentos da CCONT/STN, ao Manual SIAFI código 021142 – Folha de Pagamento, bem como à Orientação SOF/TSE nº 10/2018.         
Essa conta do Passivo Circulante, Obrigações Trabalhistas, Previd. e Assist. Pagar a Curto Prazo sofreu em 2020 impacto de lançamento, realizado a maior, por engano, atinente à baixa de férias a pagar (Passivo) em contrapartida com adiantamento de férias (Ativo), rotina realizada mensalmente pelo Tribunal conforme Acórdão TCU nº 1322/2018 – TCU/Plenário, procedimentos da CCONT/STN listados no Manual SIAFI código 021142 – Folha de Pagamento e Orientação SOF/TSE nº 10/2018. 
O referido lançamento no total de R$ 13.632.022,50 foi retificado em 22-02-2021, no Sistema SIAFI, mediante a Nota de Sistema 2021NS000499, acrescendo-se o valor referido da conta de Passivo em contrapartida com a conta do Patrimônio Líquido - “Ajuste de exercícios anteriores”, cuja finalidade é possibilitar acertos contábeis da espécie. Para fins de análise comparativa dos demonstrativos contábeis de 2021 e 2020, foi adicionado o valor baixado equivocadamente em 2020. Esse lançamento refletiu no Balanço Patrimonial (Patrimônio Líquido) e na Demonstração das Variações Patrimoniais e, consequentemente, na apuração do resultado do exercício.

Nota 07 – Resultados acumulados – ajustes de exercícios anteriores
O registro na conta de Ajuste de Exercícios Anteriores ocorre pelo reconhecimento decorrente de efeitos da mudança de política contábil ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior e que não possa ser atribuído a fatos subsequentes. Para o TRE-GO, a conta Ajuste de Exercícios Anteriores encerrou 2021 com saldo devedor de R$ 60.242.205,54, um resultado dissonante em relação a 2020, explicado, em sua maior parte, pelos ajustes realizados em fevereiro de 2021, conforme Notas Explicativas 02 e 05 referentes a acertos das contas do Ativo Circulante “Créditos a Curto Prazo” R$ 48.281.463,16 e do Passivo Circulante “Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo” R$ 13.632.022,50.

Nota 08 – Relatório de Gestão Fiscal 
No Relatório de Gestão referente ao exercício 2020, nota explicativa nº 07, foi informado que “O Relatório de Gestão Fiscal relativo ao terceiro quadrimestre de 2020 apresentou valores da execução de pessoal acima do Limite Máximo estabelecido nos incisos I, II e III, art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. A ocorrência é justificada pela severa redução da Receita Corrente Líquida da União, decorrente da queda de arrecadação de tributos pela União, gerada pelo Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia de COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo 06/2020, de 20/03/2020...” 
Naquela ocasião foi observado que a Administração estava acompanhando a execução de 2021, com  vistas  ao  reenquadramento  do  órgão  aos  limites  legais, embora, não tenha havido alteração significativa das despesas em relação ao ano anterior e, sim, da arrecadação federal e fórmula de cálculo da Receita Corrente Líquida.
Nesse sentido, após a elaboração do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao terceiro quadrimestre de 2021, que corresponde ao período de janeiro a dezembro de 2021, verifica-se que o órgão voltou a se enquadrar a todos os limites legais: limite máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF), prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) e limite de alerta (inciso II § 1º do art. 59). O Relatório de Gestão Fiscal referido pode ser consultado no endereço: 
https://www.tre-go.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal/gestao-orcamentaria-financeira-e-fiscal

As demonstrações contábeis podem ser acessadas pelos links abaixo:

BALANÇO FINANCEIRO 
BALANÇO PATRIMONIAL 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA 
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS