Notas Explicativas
Exercício 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.875/0001-45, localizado na Praça Cívica, 300, Setor Central, Goiânia, estado de Goiás, é um órgão público do Poder Judiciário Federal. Cumpre-lhe realizar eleições, garantir o exercício da cidadania e solucionar os conflitos eleitorais no estado de Goiás, tendo por obje- tivo garantir a legitimidade do processo eleitoral por meio da execução de atividades administrativas e judiciárias que visem assegurar a integridade do cadastro eleitoral e a realização de eleições.
As notas explicativas a seguir apresentadas se referem a itens das demonstrações contábeis para os quais foi percebida a necessidade de maiores esclarecimentos:

Balanço patrimonial
Nota 01 – Caixa e Equivalentes de Caixa
A conta do Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa apresentou saldo de R$ 500.698. Essa conta é composta, principalmente, pelo saldo na conta de Limite de Saque com Vinculação de Pagamento, a qual traz as disponibi- lidades de recursos recebidos de cotas financeiras referente às dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e de recursos para pagamento dos Restos a Pagar.
Nota 02 - Ativo Imobilizado
Em 31/12/2022, apresenta-se o saldo de R$ 99.598.219 para o Ativo Imobilizado. Na tabela a seguir, é representa- da a composição do seu subgrupo para os exercícios de 2021 e 2022:
Imobilizado – Composição (em reais)

Imobilizado	31/12/2022	31/12/2021	AH %	
Bens Móveis	48.542.985,96	29.188.589,53	66.30	
(+) Valor Bruto Contábil	84.078.343,63	52.811.145,46		
(-) Depreciação/Amort./Exaustão Acum. de Bens Móveis	-35.535.357.67	-23.622.555,93		
Bens Imóveis	51.055.232,81	47.149.464,32	8,28	
(+) Valor Bruto Contábil	51.915.409,10	51.915.409.10		
(-) Depreciação/Amort./Exaustão Acum. de Bens Imóveis	-860.176,29	-4.765.944,78		
Total	99.598.218.77	76.338.063,85	30,46	
Tabela 32: Imobilizado – Composição (em reais)

O Imobilizado compreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos (móveis e imóveis) destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos para essa finalidade. É reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, construção ou produção. Após o reconhecimento inicial, ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão (quando tiverem vida útil definida), bem como redução ao valor recuperável e reavalia- ção.
Os gastos posteriores à aquisição, construção ou produção são incorporados ao valor do imobilizado, desde que tais gastos aumentem a vida útil do bem e sejam capazes de gerar benefícios econômicos futuros. Se os gastos não gerarem tais benefícios, eles são reconhecidos diretamente como variações patrimoniais diminutivas do pe- ríodo.
O critério utilizado para o cálculo da depreciação acumulada dos bens móveis é o critério de quotas constantes, equação formada pela divisão do valor depreciável pelo tempo de vida útil do respectivo bem do imobilizado.
A base de cálculo para a depreciação é o custo do ativo imobilizado, compreendendo tanto os custos diretos como os indiretos, quando os valores forem identificados, especificados e atribuíveis diretamente à aquisição e à construção do bem.
Como regra geral, a depreciação dos bens móveis será iniciada a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da
colocação do bem em utilização.
De outro modo, para a Depreciação Acumulada de Bens Imóveis, o cálculo é mensal e automático, sendo re- alizado pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU e registrado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN na contabilidade dos órgãos federais.
A Portaria Conjunta STN/SPU nº 3/2014 dispõe sobre procedimentos e requisitos gerais para mensuração, atuali- zação, reavaliação e depreciação dos bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais controla- dos pelo SPIUnet.
O SPIUnet é um sistema de cadastro e controle de imóveis da União e de terceiros utilizados pelos órgãos fede- rais, que mantém atualizado o valor patrimonial dos imóveis. O sistema é interligado ao SIAFI para o reconheci- mento contábil das adições, baixas e transferências, exceto a depreciação, que por sua vez é registrada no SIAFI por meio de um arquivo que é encaminhado pela SPU à STN, para que seja contabilizada no SIAFI.
O cálculo do valor depreciado dos bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais é apu- rado mensal e automaticamente pelo sistema SPIUnet sobre o valor depreciável da acessão, utilizando-se para tanto o Método da Parábola de Kuentzle. O Método da Parábola de Kuentzle distribui a depreciação no lon- go da vida útil da benfeitoria, segundo as ordenadas de uma parábola, apresentando menores depreciações na fase inicial e maiores na fase final, o que é compatível com o desgaste progressivo das partes de uma edificação.
O cálculo é realizado de acordo com a seguinte equação:
Kd = (n² - x²) / n², onde:
Kd = coeficiente de depreciação n = vida útil da acessão
x = vida útil transcorrida da acessão

Nesse sentido, a vida útil e valor residual dos imóveis serão definidos com base no informado pelo laudo de ava- liação específico ou, na sua ausência, por parâmetros predefinidos pela SPU, segundo a natureza e características dos bens imóveis. Nos casos de bens reavaliados, independentemente do fundamento, a depreciação acumulada deve ser zerada e reiniciada a partir do novo valor.
Desde 2021 a Administração deste Tribunal vem envidando esforços para realização de avaliação de todos os imóveis sedes da Justiça Eleitoral a fim de proceder ao correto registro dos mesmos no SPIUNET. Com esse ob- jetivo, mediante o procedimento SEI 21/7773-6, foi contratada empresa Safira Engenharia e Avaliações Ltda., Contrato TRE-GO nº 28/2022, para efetivar as citadas avaliações, cujos laudos foram entregues ao TRE-GO em dezembro/2022. No entanto, os laudos não atenderam à necessidade deste Órgão, por não terem a necessária discriminação de benfeitorias e terrenos, estando pendentes de complementação até este momento.
Estão sendo empreendidas gestões junto à contratada pela Secretaria de Administração com o objetivo de ade- quar os mencionados laudos. Tão logo esse serviço seja concluído, a contabilização e ajuste dos valores dos imó- veis será realizado no SPIUNET.

Nota 03 - Ativo Intangível

Intangível	31/12/2022	31/12/2021	
 Softwares		8.085.271,98		5.046.831,15		
 Total		8.085.271,98		5.046.831,15		
Tabela 33: Ativo Intangível
O ativo intangível é composto em sua totalidade por softwares com vida útil indefinida, para os quais não há pre- visão amortização.
O grupo intangível representa direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade. São mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada (quando tiverem vida útil de- finida) e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que tenham sofrido no longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável (impairment).
Os ativos intangíveis gerados internamente em fase de pesquisa não são capitalizados, mas reconhecidos como variação patrimonial diminutiva em que foram incorridos, exceto nos gastos na fase de desenvolvimento que atendam aos critérios de reconhecimento relacionados à conclusão e uso dos ativos, geração de benefícios eco- nômicos futuros, identificáveis e controláveis pelo Órgão.
Até 2022, este Tribunal não identificou softwares gerados internamente que atendessem aos critérios para reco- nhecimento. Assim, ficou orientado que, em caso de geração desses softwares, doravante serão seguidos proce- dimentos para identificação e registro dos custos de produção estimado ou valor justo do Ativo Intangível Gerado Internamente.

Nota 04 – Passivo – Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais - Pagar a Curto Prazo
O subgrupo é composto pela conta Pessoal a Pagar. Trata-se do registro do passivo por competência de férias e 13º salário, apropriado de acordo com o relatório do Sistema de Folha de Pagamento SGRH da Justiça Eleitoral, consoante o Acórdão TCU 1322/2018 e os procedimentos da CCONT/STN, conforme Manual Siafi código 021142
–	Folha de Pagamento, bem como Orientação SOF/TSE nº 10/2018.
Essa conta do passivo circulante, em 2022, teve valor de R$ 18.091.423,99, listado no Manual Siafi código 021142
–	Folha de Pagamento e Orientação SOF/TSE nº 10/2018.
Nota 05 – Resultados Acumulados
A variação ocorrida nas contas de Resultados Acumulados, que impactaram o saldo do Patrimônio Líquido de 2021 (R$ 71.161.487) para 2022 (R$ 96.512.805), resulta, primordialmente, de acerto realizado em 22-02-2021 no sistema SIAFI, relativamente ao exercício 2020, mediante as Notas de Sistema 2021NS00499 e 2021NE000509, com o objetivo de ajustar as apropriações por competência de férias, conforme notas explicativas nº 02 e 05 do Relatório de Gestão 2021.
A rotina de apropriação por competências de férias é realizada mensalmente pelo Tribunal, conforme procedi- mentos orientados no Manual Siafi, macrofunção nº 02.11.42 – Folha de Pagamento (https://manuais.tesouro. gov.br/siafi/021142).

Balanço orçamentário
Nota 06 - Despesas Orçamentárias
Além das informações da execução orçamentária do exercício de 2022, já apresentadas no tópico referente ao Balanço Orçamentário, vale destacar, ainda, que no exercício sob análise foram realizadas Transferências Orça- mentárias, recebidas e concedidas, referentes a Execuções Descentralizadas, a seguir:

Provisões Concedidas	
Ação Orçamentária	Origem	Destino	Valor R$	Finalidade	
20GP - Julgamento de Causas e Gestão Orçamentária da Justiça Eleitoral	
070023 - TRE-GO	
080020 – TRT-GO	
154.985	Ressarcimento ao TRT-18 relativo ao Termo de Cessão de Uso nº 05/2021 – Compartilhamento de Imóvel	
	Provisões Recebidas		
4269 - Pleitos Eleitorais	070026 - TSE	070023 - TRE-GO	24.663.249	Despesas das Eleições 2022	
Tabela 34: Transferências Orçamentárias - recebidas e concedidas

Relatório de Gestão Fiscal
Nota 07 – O Relatório de Gestão Fiscal relativo ao terceiro quadrimestre de 2022 (janeiro a dezembro/2022) teve a RCL no valor de R$ 1.253.427.306.532,63 conforme a Portaria STN nº 968, de 23 janeiro de 2023. Apresentou valores da execução de pessoal dentro dos limites estabelecidos nos incisos I, II e III, art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Os valores foram apurados conforme os procedimentos de- terminado na macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
As demonstrações contábeis podem ser acessadas pelos links abaixo: BALANÇO FINANCEIRO
BALANÇO PATRIMONIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

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