Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Coordenadoria de Auditoria Interna

PLANO DE AUDITORIA DE LONGO PRAZO QUADRIÊNIO 2019/2022

1	– Introdução

O Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP) deve ser submetido à apreciação e aprovação pelo Presidente do Tribunal, até 30 de novembro, a cada quatro anos, nos termos do item 3.4.1 do Manual de Procedimentos de Auditoria aprovado pela Portaria nº 177/2018-PRES de 05/06/18 e do art. 9°1 da Resolução CNJ n° 171/2013, competência essa do Coordenador de Auditoria Interna, conforme art. 19, III2, da Resolução TRE/GO n° 275/2017.

Com a edição da Resolução TSE n° 23.500, de 19/11/2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o desenvolvimento de auditorias integradas envolvendo todos os órgãos da Justiça Eleitoral e promoveu a revisão do Plano de Auditoria Integrada de Longo Prazo 2018-2021, por meio da Portaria TSE n° 1006, de 21/11/2018, sendo estabelecido um novo cronograma das referidas auditorias, sob a liderança daquela Corte Superior.

Assinala-se, também, que anualmente são realizadas auditorias coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolvendo todos os órgãos do Poder Judiciário, no âmbito das chamadas Ações Coordenadas de Auditoria.

1 Art. 9° Para fins de realização de Auditorias deverá ser elaborado Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP), quadrienal, e Plano Anual de Auditoria (PAA), observadas as Normas Brasileiras editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade atinentes à auditoria, assim como aqueles inerentes ao setor público.
2 Art. 19 Compete ao Coordenador de Auditoria Interna, especificamente:
(...)
III – submeter à apreciação e aprovação da Presidência do Tribunal o Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP) e o Plano Anual de Auditoria (PAA), bem como proposta de inspeção administrativa e fiscalização, quando necessária;

O presente PALP contempla a previsão das demandas já divulgadas pelo CNJ e pelo TSE, bem como aquelas definidas por este Tribunal, a partir de avaliação de riscos dos processos auditáveis, tendo como referência metodologia desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral, onde são levadas em consideração a materialidade, a relevância e a criticidade dos referidos processos.

Os macroprocessos e processos auditáveis foram extraídos do Plano de Gestão
– Biênio 2018-20203 aprovado por este Regional e submetidos à avaliação de risco, dentro das dimensões mencionadas, que resultou em um ranking de processos auditáveis, por nível de risco. Após análises internas e os pertinentes ajustes, chegou-se a um rol de processos auditáveis, os quais serão priorizados na alocação dos esforços de auditoria no quadriênio.

Dessa forma, as áreas propostas para verificação são resultado de avaliação interna e das demandas dos órgãos externos que jurisdicionam este Tribunal (TSE e CNJ), bem como do Tribunal de Contas da União (TCU), no tocante aos Relatórios de Gestão e Relatório de Auditoria de Gestão.

2	– Objetivo

O PALP 2019-2022 tem por objetivo indicar os macroprocessos/processos que serão objeto de auditoria no quadriênio, sua abrangência, recursos e eventuais limitações.

Toda atividade de auditoria deve ter como foco a agregar valor para a Instituição, visando proporcionar melhoria do funcionamento das diversas áreas do Órgão, devendo-se buscar a constante otimização dos recursos aplicados.

Um aspecto que merece destaque no presente PALP, quando comparado a anteriores, é o aumento da ênfase em processos finalísticos (Processo Eleitoral e Relação Institucional com a Sociedade) e de governança, que objetivam aumentar a relevância e a agregação de valor para o Tribunal.

3 http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-go-plano-de-gestao-20182020

3	– Macroprocessos e Processos Auditáveis

O presente Plano procurou contemplar todos os macroprocessos definidos no Tribunal, sendo criado o tópico Demais Atividades para abarcar alguns processos considerados relevantes e para os quais não havia classificação específica, a saber:
•	Governança – Gestão Institucional: Gestão Estratégica, de Processos e  de Riscos;
•	Finalístico – Processo Eleitoral: Votação, Alimentação de Mesários e Transporte de Urnas;
•	Finalístico – Relação Institucional com a Sociedade: Atendimento ao Eleitor no dia das eleições
•	Apoio – Gestão de Pessoas: Atenção ao Servidor, Folha de Pagamento, Avaliação de Atos de Pessoal, Avaliação de Frequência/Banco de Horas e Diárias;
•	Apoio – Tecnologia da Informação: Gestão de Infraestrutura de TIC;
•	Apoio – Gestão de Bens: Patrimônio Imobiliário
•	Apoio – Gestão Orçamentária e Financeira: Gestão Contábil, Financeira, Orçamentária, Patrimonial e Operacional e Informações Gerenciais;
•	Apoio – Gestão de Bens e Serviços: Gestão de Aquisições de Bens e Contratações de Serviços e Gestão de Contratos;
•	Demais atividades: Avaliação da Gestão Documental, Relatório de Gestão, Relatório de Auditoria de Gestão, Ações Coordenadas de Auditoria (CNJ), Auditorias Integradas (TSE) e Auditorias Especiais (TRE- GO).

4	– Abrangência

As verificações propostas neste Plano serão desenvolvidas no período 2019 – 2022. Entretanto, visando maior flexibilidade na definição dos planos anuais, bem como a contemplação das demandas ainda não definidas oriundas do TSE e do CNJ, os anos nos quais os macroprocessos/processos definidos serão objetos de avaliação deverão ser identificados apenas por ocasião da proposição dos planos anuais, evitando-se, dessa forma, a revisão constante deste PAPL.

5	– Recursos

O presente plano será desenvolvido a partir do capital humano e estrutura disponível na Coordenadoria de Auditoria Interna (CAUD) deste Regional que conta, além do Coordenador, com 6 (seis) servidores distribuídos em 3 (três) seções, a saber: Seção de Auditoria de Governança, Gestão de Riscos e Controle Internos (SAUGC), Seção de Auditoria de Pessoal (SAUPE) e Seção de Auditoria de Regularidade (SAURE).

No que tange à formação, a Coordenadoria conta com 4 (quatro) servidores com formação em direito, 1 (um) em ciências contábeis e 2 (dois) em direito e ciências contábeis.

Não estão previstos neste Plano a alocação de recursos além daqueles ordinariamente aplicados à atividade de auditoria, como pessoal e estrutura tecnológica. Eventuais recursos extraordinários decorrentes das atividades serão previstos, especificados e aprovados por ocasião da aprovação dos planos anuais.

As necessidades de treinamento da força de trabalho serão definidas, anualmente, e contempladas no planejamento de capacitação do Tribunal, devendo-se promover a fixação de recursos humanos na área de auditoria interna, bem como o desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas necessárias à formação do auditor.

6	– Conclusão

O presente PALP procurou contemplar as áreas mais relevantes para a gestão do TRE-GO, a partir de análise de riscos e demandas de órgãos aos quais este Tribunal está jurisdicionado, podendo ser alterado por iniciativa da Presidência ou do dirigente da Coordenadoria de Auditoria Interna, sempre que houver a necessidade de adequação deste documento a situações justificáveis.

Nesses termos, submete-se à apreciação o Plano de Auditoria de Longo Prazo – 2019/2022, conforme Anexo deste documento.

Nailton Severino da Fonseca
Chefe da SAUPE	José Carlos da Silva
Chefe da SAURE	

De acordo.
Encaminhe-se à apreciação da douta Presidência do TRE-GO

Coordenadoria de Auditoria Interna, em Goiânia, aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2018.

Luís Gustavo do Lago Quinteiro Coordenador de Auditoria Interna em substituição

ANEXO