Comitê de Direitos Humanos

Comitê de Direitos Humanos
Compromisso com a Equidade e a Justiça Antirracista
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), alinhado à sua política institucional de promoção dos direitos humanos e da equidade racial, criou este canal exclusivo para o recebimento de denúncias de racismo, injúria racial e outras formas de discriminação racial no ambiente institucional.
Esta iniciativa integra as diretrizes do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER), instituído pela Portaria CNJ nº 100/2025, e cumpre o disposto na política de enfrentamento ao racismo do TRE-GO, reafirmando o compromisso do Tribunal com um ambiente seguro, inclusivo e respeitoso para todas as pessoas.
Estratégias de Responsabilização
O TRE-GO tem assumido o compromisso com a equidade racial, a justiça institucional e a superação das desigualdades estruturais no sistema de Justiça Eleitoral, por meio da criação de um sistema de apuração e responsabilização de condutas discriminatórias de natureza racial.
🔍 O que pode ser denunciado?
Você pode registrar situações de:
- Racismo institucional ou interpessoal;
- Injúria racial;
- Discriminação racial;
- Comentários, condutas ou práticas com conotação racista, mesmo sob forma de “piadas” ou “brincadeiras” (racismo recreativo).
🛡️ Garantias
-
Sigilo garantido: A identidade da pessoa denunciante será protegida, salvo se houver autorização expressa para divulgação.
Proteção contra retaliações: O TRE-GO adota medidas para proteger a integridade física e emocional de quem denuncia.
Tratamento adequado: Toda denúncia será analisada de forma técnica, com escuta qualificada e possibilidade de medidas emergenciais.
🔄 Como funciona o fluxo?
Resolução do TRE-GO nº 407-2024.
Portaria da Presidência do TRE-GO nº 409-2024.
Portaria da Presidência do TRE-GO nº 136-2025.
📬 Faça sua denúncia
Preencha o formulário com clareza, fornecendo o máximo de informações possíveis (local, data, envolvidos, descrição dos fatos, etc.). Se desejar, é possível anexar documentos, imagens ou vídeos. Não se esqueça de selecionar a opção Denúncia de Racismo. entre os tipos de manifestação.
👉 Clique aqui para acessar o Formulário e enviar sua Denúncia de Racismo.
👉 Clique aqui para acompanhar seu registro de Denúncia de Racismo
Ano | Resultados |
---|---|
2025 |
Resultado: Elaboração de informativo para a criação de uma campanha com perspectiva educativa visando dar ampla publicidade ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ |
2024 | Não foram realizadas reuniões no período. |