Calendário das
Sessões Plenárias 
2025
(art. 11, XIII, e art. 52 do Regimento Interno – Resolução TRE/GO n. 403/2024)

 Janeiro                		                 Início às 9 e 16 horas	
	Domingo
		Segunda	Terça 	Quarta		Quinta	Sexta	Sábado	
			1
Recesso		2
Recesso		3
Recesso		4
Recesso	
	5
	Recesso	6
	Recesso		7		8	9	10	11	
12	13	14	15	16	17	18	
19	
20
	
21
09:00
16:00
	22	
23
09:00
16:00
	
24

25

26
	
27
	
28
09:00
16:00
	
29
	
30
09:00
16:00
	
31
		
Obs.: dias 1º a 6 – Recesso – art. 62, I, da Lei nº 5.010/1966 e Resolução TSE nº 18.154/1992. 
- Lei nº 13.105/2015 estabelece a suspensão do curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, e que, durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento (art. 220, §2º).
-  Lei n. 8.350/1991 fixa a gratificação de presença dos membros dos Tribunais Federais em no máximo de oito por mês (art. 1º). 

 Fevereiro				                            Início às 17 horas	
	Domingo
		Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	
						1	
2	3	4	5	6	7	8	
9	
10
	11	
12
	
13
	
14
	
15
	
16	
       17
	18	19	20	21	22	
23	
24
	25	26	27	
28

 Março           			             Início às 17 horas	
	Domingo
		Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	

					1	

2
	
3
Feriado
	
4
Feriado
	5
Ponto facultativo	6	7	8	
9	
10
	
11
	
12
	
13
	
14
	15	
16	17	
18
	19	20	
21
	
22
	
23
	
24
	
25

	26	
27
	28
	29
	
30
	31						
Obs.: dias 3 e 4 – Carnaval – art. 62, III, da Lei nº 5.010/1966 e Res. TSE nº 18.154/1992.
Dia 5 – ponto facultativo – Portaria PRES nº 436/2024.

 Abril             			     	        Início às 17 horas 	
	Domingo
		Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	
			
	1
	
2
		
	3
	4		5	
6
	
7
		
	8
	
9
		
	10
	
11
	
12
	
	13
		
	14
	
15
	
16
	Feriado		
	17
	Feriado		
	18
	Feriado		
	19
	Feriado	
	20
	Feriado	21
Feriado		
	22
	23		24	
25
	
26
	
27
		28	
29

30
				
Obs.: dias 16  a 20 – Semana Santa – art. 62, II, da Lei nº 5.010/1966 e Res. TSE nº 18.154/1992.
Dia 21 – Tiradentes – Lei nº 662/1949.

 Maio             					        Início às 17 horas	
	Domingo
		Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	
				1
Feriado	2
Ponto facultativo	3	
4	5	6	7	
8
	9	10	
11	12	13	14	15	16	17	
18	19	
20
	 21	22	23		24
Feriado	
25	26	27	28	
29
	
30
	
31
	
Obs.: dia 1º – Dia do Trabalho – Lei nº 662/1949.
Dia 2 – ponto facultativo – Portaria PRES nº 436/2024.
Dia 14 – fim do biênio do Desembargador Eleitoral substituto José Mendonça Carvalho Neto.
Dia 24 – Padroeira de Goiânia – Lei Municipal nº 701/1956.
* na sessão de 24/4/2025, o Tribunal Pleno decidiu pela transferência da sessão do dia 6/5 para o dia 12/5, e a do dia 8/5 para o dia 19/5.	

 Junho           					      Início às 17 horas	
	Domingo
		Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	
1	2	3	4	5	
6

	7	
8	
9
	10	11	  12	
13

	14	
15	
16
	17	
18
		19
	Feriado/Ponto facultativo		20
	Ponto
	 facultativo
	21	
22	23	24	25	26	
27

	28	
29
	30						
Obs.: dia 19 – Corpus Christi – art. 2º da Lei nº 9.093/1995 e Portaria PRES nº 436/2024.
Dia 20 – ponto facultativo – Portaria PRES nº 436/2024. 
* na sessão de 22/5/2025, o Tribunal Pleno decidiu pela transferência da sessão do dia 5/6 para o dia 9/6.

 Julho           		            Início às 9 e 16 horas	
	Domingo		Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	
		1	2	3	4	5	
6	7	8	9	10	11	12	
13	14	15	16	17	18	19	
20	21	22
09:00
16:00
	
	23	24
09:00
16:00

25
	26	
27
	28	29
09:00
16:00
	
	30	31
09:00
16:00			

 Agosto           		                        Início às 17 horas	
	Domingo	Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	
					1	2	
3	4	5	6	7	8	9	
10
	11
Feriado	12	13	14	15	16	
17
	18	19	20	21	22	23	
24	25	26	
27
	28	29	30	
31							
Obs.: dia 11 – Dia do Magistrado, do Advogado e da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil – art. 62, IV, da Lei nº 5.010/1966 e Res. TSE nº 18.154/1992. 
Dia 30 – fim do biênio da Desembargadora Eleitoral Alessandra Gontijo do Amaral.

  Setembro          	                      Início às 17 horas	
	Domingo		Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	
	1	2	3	4	5	6	
7
Feriado	8	9	10	11	
12
	13	
14	15	16	17	18	19	20	
21	22	23	24	25	26	27	
28	29	30					
*Obs.: dia 7 – Independência do Brasil – Lei nº 662/1949.
Dia 13 – fim do biênio do Desembargador Eleitoral Carlos Augusto Tôrres Nobre.
Dia 24 – fim do biênio do Desembargador Eleitoral substituto Roberto Neiva Borges.

 Outubro          	                      Início às 17 horas	
	Domingo		Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	
			
1
	2	3	4	
5
	6
	7	8	
9
	
10
	
11
	
12
Feriado	13	14	15	16	17	
18
	
19	 20	21	22	
23
	24
Feriado	25	
26	27
Feriado	
28
	
29
	
30
	31		
Obs.: dia 12 – Padroeira do Brasil – Lei nº 6.802/1980.
Dia 24 – Aniversário de Goiânia – Lei Municipal nº 6.968/1991.
Dia 27 – antecipação do Dia do Servidor Público (dia 28) – Lei nº 8.112/1990 e Portaria PRES nº 436/2024.
* na sessão de 23/9/2025, o Tribunal Pleno decidiu pela transferência da sessão do dia 9/10 para o dia 23/10.

 Novembro				                 Início às 17 horas	
	Domingo		Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	
						1
Feriado	
2
Feriado	3	4	5	
6
	
7
	8	
9	10	11	
12

	13	
14
	15
Feriado	
16	17	18	
19

20
Feriado	
21
	22	
23	24	25	
26

	27	28	29	
30							
Obs.: dia 1º – Dia de Todos os Santos – art. 62, IV, Lei nº 5.010/1966 e Res. TSE nº 18.154/1992. 
Dia 2 – Finados – art. 62, IV, Lei nº 5.010/1966 e Res. TSE nº 18.154/1992.
Dia 15 – Proclamação da República – Lei nº 662/1949.
Dia 19 – fim do biênio do Desembargador Eleitoral substituto Paulo Ernane Moreira Barros.
Dia 20 – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – Lei nº 14.759/2023.

 Dezembro					               Início às 17 horas	
	Domingo		Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	
	1	2	
3
	
4
	
5
	
6
	
7
	8
Feriado	
9

	
10
	
11
	
12
	
13

14
		
	15
		
16
   		
	17
		
	18

	19
		20
Recesso	
	21
	Recesso		22
	Recesso		23
	Recesso		24
	Recesso		25
	Recesso		26
	Recesso		27
	Recesso	
	28
	Recesso		29
	Recesso		30
	Recesso		31
	Recesso				
Obs.:   dia 8 – Dia da Justiça – art. 62, IV, Lei nº 5.010/1966 e Res. TSE nº 18.154/1992.
Dias 20 a 31 – Recesso – art. 62, I, da Lei nº 5.010/1966 e Resolução TSE nº 18.154/1992.
* na sessão de 02/12/2025, o Tribunal Pleno decidiu pela transferência da sessão do dia 11/12 para o dia 15/12.