Calendário das
Sessões Plenárias 
2024
(arts. 11, XIII, e 51, do Regimento Interno – Resolução TRE/GO n. 298/2018)

 Janeiro                				                  Início às 16 horas	
	Domingo
		Segunda	Terça 	Quarta		Quinta	Sexta	Sábado	
	1
Recesso		2
Recesso		3
Recesso		4
Recesso		5
Recesso	6
Recesso	
	7		8		9		10	11	12	13	
14	15	16	17	18	19	
20
	
21	22	23	
24
	
25

26
	
27
	
28	29
	10:00
	16:00
	30	
31
				
Obs.: dias 1º a 6 – Recesso – art. 62, I, da Lei nº 5.010/1966 e Res. TSE nº 18.154/1992. 
- Lei nº 13.105/2015 estabelece a suspensão do curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, e que, durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento (artigo 220, §2º).
-  Lei n. 8.350/1991 fixa a gratificação de presença dos membros dos Tribunais Federais em no máximo de oito por mês (artigo 1º). 

 Fevereiro					                              Início às 17 horas	
	Domingo
			Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	
				1	2	3	
4	5	6	7	8	9	
10
	
11	
12
Feriado
	
13
Feriado
	
14
	
15
	16	
       17
	
18	19	20	21	22	23	
24
	
25	26	27	
28
	29			
Obs.: dias 12 e 13 – Carnaval – art. 62, III, da Lei nº 5.010/1966 e Res. TSE nº 18.154/1992.
Dia 6: encerramento do primeiro biênio do Juiz Membro substituto Laudo Natel Mateus.

 Março           						        início às 17 horas	
	Domingo
			Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	

				1	2	

3
	
4
	
5
	6	7	8	9	

10
	
11
	
12
	
13
	
14
	15	16	
17	
18
	19	20	
21
	
22
	
 23

24
	
25

	26	27
Feriado	28
Feriado	29
Feriado	
30
	
31							
Obs.: dias 27 a 29 de março – Semana Santa – art. 62, II, da Lei nº 5.010/1966 e Res. TSE nº 18.154/1992.

 Abril             						        Início às 17 horas 	
	Domingo
			Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	
		
	1
		
2
	
3
		4	5	
6

7
			
	8
		
9
			
	10
		
	11
		
12
		
	13

	14
		
	15
	
16
		
	17
			
	18
		
19
		
20
	
21
Feriado		
	22
	23	24		
	25
		
26
		
27
	
	28		
29
	
			30
10:00
Sessão Solene					
Obs.: Dia 21 – Tiradentes – Lei nº 662/1949.
Dia 28 – encerramento dos biênios dos Desembargadores Itaney Francisco Campos (Presidente), Amélia Martins de Araújo (Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral) e Luiz Cláudio Veiga Braga (Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral substituto).
dia 30 – Sessão Solene Extraordinária de posse de Presidente e de Vice-Presidente e Corregedor(a) – art. 9° da resolução TRE/GO n° 298/2018.
 Maio             						        Início às 17 horas	
	Domingo
			Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	
			1
Feriado	2	3	4	
5	6		7	
8
	9	10	11	
12	13	14	15	16	17	18	
19	
20
	 21	22	23		24
Feriado	25	
26	27	28	
29
		30
Feriado	
31
		
Obs.: dia 1º – Dia do Trabalho – Lei nº 662/1949.
Dia 24 – Padroeira de Goiânia – Lei Municipal nº 701/1956. Encerramento do biênio do Desembargador Ivo Favaro como Juiz Membro substituto.
Dia 30 – Corpus Christi – art. 2º da Lei nº 9.093/1995.

 Junho           						      Início às 17 horas	
	Domingo
			Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	

	
				1	
2	3	4	5	
6

	7	8	

9
	10	11	  12	
13

		14	15	

16
	17	
18
	19	
20

	21	22	
23	24	25	26	
27

	28	29
	
30							

 Julho           				            Início às 16 horas	
	Domingo		Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	
	1	2	3	4	5	6	
7	8	9	10	11	12	13	
14	15	16	17	18	19	20	
21	22
	   10:00
16:00	23	
24

   25
		26	
27
	
28	
29
	   
	30	31				

 Agosto           			                                Início às 16 horas	
	Domingo	Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	
				1	2	3	
4	5	6	7	8	9	
10
	
11
Feriado	12	13	14	15	16	
17
	
18	19	20	21	22	23	24	
25	26	
27
	28	29	30	31	
Obs.: Dia 11 – Dia do Magistrado, do Advogado e da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil – art. 62, IV, da Lei nº 5.010/1966 e Res. TSE nº 18.154/1992. 
 	A Resolução TSE nº 23.578/2018, em seu art. 2º, autoriza a realização de 12 sessões no mês de agosto e de 15 nos meses de setembro a dezembro em anos eleitorais.  

  Setembro          				                       Início às 16 horas	
	Domingo		Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	
1	2	3	4	5	6	7
Feriado	
8	9	10	11	
12
	13	14	
15	16	17	18	19	20	21	
22	23	24	25	26	27	28	
29	30						
*Obs.: Dia 7 – Independência do Brasil – Lei nº 662/1949.
 Dia 21 – encerramento do biênio da Juíza Membra titular Ana Cláudia Veloso Magalhães.
Dia 28 – encerramento do segundo biênio do Juiz Membro titular Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior. 

 Outubro          	               Início às 16 horas (1º e 2º Turno: 09 horas)	
	Domingo		Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	
		
1
	2	3	4	
5
	
6
09:00
1° Turno das Eleições 2024	7	8	
9
	
10
	
11
	12
Feriado	
13	14	15	16	17	
18
	19	
 20	21	22	
23
	24
Feriado	25	26	
27
09:00
2° Turno das Eleições 2024	28
Feriado	
29
	
30
	31			
Obs.: dia 6 – Primeiro turno das Eleições – Lei n° 9.504/1997.
Dia 12 – Padroeira do Brasil – Lei nº 6.802/1980.
Dia 24 – Aniversário de Goiânia – Lei Municipal nº 6.968/1991.
Dia 27 – Segundo Turno das Eleições - Lei n° 9.504/1997
Dia 28 – Dia do Servidor Público – Lei nº 8.112/1990.

 Novembro				                           Início às 16 horas	
	Domingo		Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	
					1
Feriado	2
Feriado	
3	4	5	
6
	
7
	8	9	
10	11	
12

	13	
14
	15
Feriado	16	
17	18	
19

20
	
21
	22	23	
24	25	
26

	27	28	29	30	
Obs.: dia 1º – Dia de Todos os Santos – art. 62, IV, Lei nº 5.010/1966 e Res. TSE nº 18.154/1992. 
Dia 2 – Finados – art. 62, IV, Lei nº 5.010/1966 e Res. TSE nº 18.154/1992.
Dia 15 – Proclamação da República – Lei nº 662/1949.

 Dezembro						                 Início às 16 horas	
	Domingo		Segunda		Terça 		Quarta		Quinta		Sexta		Sábado	
1	2	
3
	
4
	
5
	
6
	
7
	
8
Feriado	9
   10:00
16:00
	
10
	
11
10:00
16:00
	
12
	
13
	
14

15
	16
   10:00
16:00
	
17
		 
	18
10:00
16:00
		
	19
		20
Recesso	21
Recesso	
	22
	Recesso		23
Recesso		24
	Recesso		25
	Recesso		26
	Recesso		27
	Recesso		28
	Recesso	
	29
	Recesso		30
	Recesso		31
	Recesso								
Obs.:   dia 8 – Dia da Justiça – art. 62, IV, Lei nº 5.010/1966 e Res. TSE nº 18.154/1992.
Dia 15 – encerramento do primeiro biênio do Juiz Membro titular Adenir Teixeira Peres Júnior. 
Dias 20 a 31 – Recesso – art. 62, I, da Lei nº 5.010/1966 e Resolução TSE nº 18.154/1992.