4. Alistamento eleitoral

O título de eleitor é o documento que comprova o alistamento eleitoral.

O voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativo para aqueles com idade entre 16 e 18 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas

• Atenção! O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos e o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira deverão pagar multa, exigida no ato da inscrição, imposta pelo juiz eleitoral