Propaganda partidária

Propaganda partidária

Em 4 de janeiro de 2022, foi publicada a Lei nº 14.291, de 3 de janeiro de 2022, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o retorno da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

Portaria TSE nº 41 de 25 de janeiro de 2022 - divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita na rádio e na televisão para o primeiro semestre do ano de 2022.

Portaria TSE nº 85 de 9 de fevereiro de 2022 - Divulga a nova atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita na rádio e na televisão para o primeiro semestre do ano de 2022.

Portaria TSE nº 1036 de 23 de outubro de 2022 - Divulga a nova atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita na rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2023.

Portaria TSE nº 11 de 13 de janeiro de 2023 - Alteração dos Anexos I, II da Portaria TSE nº 1036, de 23 de outubro de 2022 - Divulga nova atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita na rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2023.

Portaria TSE nº 116 de 23 de fevereiro de 2023 - Altera os Anexos I e II da Portaria - TSE nº 1036, de 23 de outubro de 2022, nos termos dos anexos desta portaria (considerada a incorporação de partido político deferida pelo Plenário da Corte no julgamento da Petição Cível nº 0601967-56.2022.6.00.0000).

Resolução nº 23.679/2022 - Regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão realizada por meio de inserções nos intervalos da programação normal das emissoras.

Decisão - Petcivil 0600145-80.2022.6.09.0000 (PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DE EXIBIÇÃO DA PROPAGANDA
PARTIDÁRIA FORMULADA PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TV (ABERTA)

Decisão - Petcivil 0601967-56.2022.6.00.0000 (Incorporação do PROS ao SOLIDARIEDADE)

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