Gestão de Memória e Gestão Documental

 

O Programa de Gestão Documental tem por finalidade implementar política de gestão documental (CF/88 [Planalto] e Lei nº 8.159/1991 [Planalto]), ou conjunto de procedimentos e operações técnicas para produção, tramitação, uso, avaliação, classificação e arquivamento de documentos institucionais e recebidos pelas instituições do Judiciário no exercício das suas atividades independentemente de suporte onde registrada, visando eliminação ou recolhimento para guarda permanente (Resolução CONARQ nº 6/1997 [Conarq]).

 

"Entende-se por política de gestão documental a definição de diretrizes para a gestão de documentos arquivísticos, abrangendo desde a produção até a destinação final, seja a preservação por meio de guarda permanente, seja a eliminação depois de sua avaliação.
Já a gestão da memória, instituída no âmbito deste Regional no ano de 2021, abrange um conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e divulgação da história do Poder Judiciário contida em seus documentos, processos, arquivos, bibliotecas, memoriais, personalidades, objetos e imóveis, abarcando iniciativas direcionadas a pesquisa, conservação, restauração, reserva técnica, comunicação, ação cultural e educativa."

 

A Comissão Permanente de Avaliação Documental, prevista pelo Decreto nº 4.073/2002 [Planalto], é responsável por orientar e realizar o processos de gestão documental. Em cada zona eleitoral do Estado de Goiás existe uma comissão permanente de avaliação documental.

Memorial virtual : Visando a comemoração do Dia da Memória do Poder Judiciário, este Tribunal Regional Eleitoral criou pela Portaria PRES n° 111/2021 o Memorial Virtual, lançado na data de 10 de maio de 2021, onde é possível ter acesso ao acervo do Centro Histórico da Justiça Eleitoral de Goiás, a história da Justiça Eleitoral, exposições, fotografias, galerias, publicações, mapas das Zonas Eleitorais e demais informações sobre a Memória da Justiça Eleitoral de Goiás.

 

Legislação

 

Atos do CNJ

 

Atos do TSE

 

Atos do TRE/GO

O Programa de Gestão da Memória, tal  qual  a  Gestão  Documental, tem como base a Constituição Federal (BRASIL, 1988), e por fundamento o fortalecimento e a valorização da memória institucional do Poder Judiciário. 

A composição da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) foi redefinida na Portaria DG 59/2021 alterada pela Portaria DG 61/2021.

A Comissão de Gestão de Memória foi instituída por meio da Portaria PRES nº 21/202

Atas

 

Contato