Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral 2024
Provimento VPCRE n° 3/2024 [HTML] | [PDF] | DISPOÕE sobre revogação do Provimento VPCRE-GO n° 2/2019, que trata do fornecimento de dados constantes do cadastro eleitoral às autoridades judiciais, mediante a utilização do Sistema de Informações Eleitorais - SIEL. |
Provimento VPCRE n° 2/2024 [HTML] | [PDF] | DISPÕE sobre a revogação do Provimento VPCRE-GO n° 3/2016, que trata da tramitação das comunicações de óbitos, suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos, mediante a utilização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos - INFODIP. |
Provimento VPCRE n° 1/2024 [HTML] | [PDF] | APROVA o Manual de Operação do Cadastro Eleitoral e dispõe sobre sua atualização e revisão. |