Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral 2024
Os atos normativos a partir de setembro de 2024 podem ser visualizados no link: https://www.justicaeleitoral.jus.br/tre-go/legislacao/compilada
| Provimento VPCRE n° 4/2024 [HTML] | [PDF] | DISPÕE sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral e as enquetes pelos juízes eleitorais. |
| Provimento VPCRE n° 3/2024 [HTML] | [PDF] | DISPÕE sobre revogação do Provimento VPCRE-GO n° 2/2019, que trata do fornecimento de dados constantes do cadastro eleitoral às autoridades judiciais, mediante a utilização do Sistema de Informações Eleitorais - SIEL. |
| Provimento VPCRE n° 2/2024 [HTML] | [PDF] | DISPÕE sobre a revogação do Provimento VPCRE-GO n° 3/2016, que trata da tramitação das comunicações de óbitos, suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos, mediante a utilização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos - INFODIP. |
| Provimento VPCRE n° 1/2024 [HTML] | [PDF] | APROVA o Manual de Operação do Cadastro Eleitoral e dispõe sobre sua atualização e revisão. |
Ouvidoria/Fale conosco
Termos de uso e privacidade
Configurações de cookies
Como foi sua navegação?