Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral 2023
| Provimento VPCRE nº 11/2023 [HTML] | [PDF] | REGULAMENTA a propositura e tramitação das ações de competência das Zonas Eleitorais (1º grau) no período de 26/12/2023 a 06/01/2024, em que o Processo Judicial Eletrônico - PJE estará indisponível. |
| Provimento VPCRE nº 10/2023 [HTML] | [PDF] | DISPÕE sobre as permissões de acesso ao Sistema de Gestão do Cadastro Nacional de Eleitores (Sistema ELO). |
| Provimento VPCRE nº 9/2023 [HTML] | [PDF] | DISPÕE sobre a 7ª fase da retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores. |
| Provimento VPCRE nº 8/2023 [HTML] | [PDF] | DISPÕE sobre a 5ª fase da retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores. |
| Provimento VPCRE nº 7/2023 [HTML] | [PDF] | DISPÕE sobre a 5ª fase da retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores. |
| Provimento VPCRE nº 6/2023 [HTML] | [PDF] | DISPÕE sobre a 4ª fase da retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores. |
| Provimento VPCRE nº 5/2023 [HTML] | [PDF] | DISPÕE sobre a 3ª fase da retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores. |
| Provimento VPCRE n° 4/2023 [HTML] | [PDF] | DISPÕE sobre a 3ª fase da retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores. |
| Provimento VPCRE n° 3/2023 [HTML] | [PDF] | DISPÕE sobre a retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores. |
| Provimento VPCRE n° 2/2023 | Número não utilizado |
| Provimento VPCRE n° 1/2023 [HTML] | [PDF] | DISPÕE sobre a retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores. |
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