Portarias da Corregedoria Regional Eleitoral 2021

 

Portaria VPCRE nº 4/2021 [HTML] | [PDF] PRORROGAR por 60 (sessenta) dias o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processante instaurada pela Portaria VPCRE nº 01/2021.
Portaria VPCRE nº 3/2021 [HTML] | [PDF] PRORROGA por 30 (trinta) dias o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Acusatória instaurada pela Portaria VPCRE nº 02/2021.
Portaria VPCRE nº 2/2021 [HTML] | [PDF] DETERMINA a instauração de Sindicância Acusatória; DESIGNA os servidores constituírem Comissão para apurar possíveis irregularidades praticadas por servidor; DESIGNA servidor como membro suplente da referida Comissão e OUTORGA à Presidente da Comissão poderes para designar, dentro dos integrantes da comissão, o seu Secretário, assim como praticar todos os atos destinados à instrução do processo.
Portaria VPCRE nº 1/2021 [HTML] | [PDF] DETERMINA a instauração de Processo Administrativo Disciplinar; DESIGNA os servidores constituírem Comissão para apurar possíveis irregularidades praticadas por servidor; DESIGNA servidor como membro suplente da referida Comissão e OUTORGA à Presidente da Comissão poderes para designar, dentro dos integrantes da comissão, o seu Secretário, assim como praticar todos os atos destinados à instrução do processo.